Bissau, 9 de julho de 2024 – O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, em nome da Casa Parlamentar, manifestou hoje a sua enorme estupefação e incredulidade perante o teor do Comunicado da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Abuja no passado dia 7 de julho, sobre a atual situação política na Guiné-Bissau.
Segundo o comunicado da ANP, o pronunciamento da CEDEAO ignora os reais problemas do país e não apresenta nenhuma solução credível para a crise política profunda em que a Guiné-Bissau está mergulhada. A ANP recorda que, em dezembro de 2023, o Presidente da República dissolveu o Parlamento, em violação do artigo 94 da Constituição, que proíbe a dissolução nos primeiros doze meses de instalação. Esta decisão visou, segundo a ANP, anular de forma arbitrária os resultados das eleições legislativas de junho de 2023, ganhas pela Coligação PAI – Terra Ranka, defraudando a vontade expressa nas urnas.
A ANP critica a CEDEAO por recomendar novas eleições legislativas, sem assegurar primeiro a recomposição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), entidades cujas condições de funcionamento se deterioraram ainda mais desde as últimas eleições. Em 2023, a CEDEAO esteve profundamente envolvida nas eleições legislativas, através de uma importante contribuição financeira e monitoramento do processo, tendo patrocinado compromissos políticos para viabilizar essas eleições.
O comunicado também aponta a omissão da CEDEAO quanto à necessidade de realizar eleições presidenciais em 2024, para evitar uma vacatura no cargo a partir de fevereiro de 2025. A ANP espera que a Comissão da CEDEAO acompanhe de perto a situação e traga propostas concretas para a recomposição da CNE e do STJ, assegurando eleições justas e transparentes, bem como opções de financiamento. Também se aguarda um pronunciamento claro sobre a realização das eleições presidenciais, considerando que o mandato do atual Presidente termina a 27 de fevereiro de 2025.
O Presidente da ANP, Domingos Simões Pereira, reitera o compromisso em contribuir de forma positiva para a busca de soluções para a crise política e coloca-se à disposição para um diálogo construtivo em benefício do povo da Guiné-Bissau. A nota foi enviada ao Presidente da Comissão da CEDEAO, Dr. Omar Alieu Touray, e solicita que o conteúdo seja levado ao conhecimento dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.
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