Notícias ao Minuto 16/01/23
A ministra dos Negócios Estrangeiros da Alemanha pediu, esta segunda-feira, a criação de um tribunal internacional especial para processar os líderes russos no âmbito da invasão na Ucrânia.
"[É preciso] um tribunal que possa investigar a liderança russa e colocá-la em julgamento", afirmou Annalena Baerbock durante uma intervenção na Academia do Direito Internacional, em Haia, nos Países Baixos, onde o Tribunal Internacional de Crimes de Guerra (ICC, na sigla em inglês) está localizado.
A responsável alemã sublinhou que o governo ucraniano estava preocupado com a possibilidade de a Rússia não poder ser julgada no ICC, uma vez que só pode lidar com casos em que o requerente e acusado fazem parte - e a Rússia não pertence ao ICC - ou em que o caso é reencaminhado pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, do qual a Rússia é membro permanente podendo, por isso, vetar a decisão.
"Conversamos sobre trabalhar com a Ucrânia e os nossos parceiros na ideia de criar um tribunal especial para crimes de agressão contra a Ucrânia", continuou Baerbock, explicando que o eventual órgão poderá ser baseado na lei ucraniana.
"Poderia também ficar localizado fora do país, contar com apoio financeiro dos parceiros, assim como juízes e procuradores internacionais, para que a imparcialidade e legitimidade seja garantida", rematou.
Enquanto a União Europeia, a Ucrânia e os Países Baixos têm vindo a defender a ideia de um tribunal especial, o procurador-chefe do ICC, Karim Khan, avisou sobre a potencial fragmentação legal de um novo tribunal e disse que o Tribunal de Haia era o melhor para julgar os crimes de agressão, enquanto os Estados-membros podem resolver lacunas "que dizem existir".
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