DW.COM 12.10.20222
Organizações da sociedade civil, cidadãos comuns e governantes reconhecem que há muito por fazer no setor da Justiça na Guiné-Bissau.
"O setor da Justiça depara-se com dificuldades de vária ordem", reconheceu, esta quarta-feira (12.10), a ministra guineense da Justiça e dos Direitos Humanos no ato oficial da celebração do Dia Nacional da Justiça.
Teresa da Silva admitiu que há uma "fraca independência" do poder judicial no país, "insuficiência de pessoal" e "insuficiência de infraestruturas para os serviços da Justiça". Aliás, segundo a governante, várias instituições judiciárias que funcionam em casas arrendadas já foram alvo de despejo, por falta de pagamento da renda.
Mas há mais problemas por resolver, recorda o vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé.
A Justiça no país continua a ser associada a "morosidade" e "corrupção", diz.
A "permeabilidade" da Justiça guineense "às influências políticas e económicas" é um dos principais desafios, comenta Turé, acrescentado que este é um fenómeno relacionado com o "nível galopante de corrupção que reina no setor e que constitui uma ameaça séria ao próprio Estado de Direito".
"Não há justiça na Guiné-Bissau"
Além disso, a Justiça continua a ser inacessível ao cidadão comum, acrescenta o ativista: "Mais de 90% dos tribunais dos setores estão, neste momento, fechados devido à incompetência dos sucessivos governos".
Vários cidadãos ouvidos pela DW África nas ruas da capital guineense também reprovam o atual estado da Justiça.
"Não há justiça na Guiné-Bissau. Muitas pessoas acabam por não recorrer à Justiça porque não acreditam que os seus problemas possam ser resolvidos", afirmou uma funcionária pública. Um professor acrescentou: "A Justiça não está a fazer o seu papel e os cidadãos estão desanimados e não confiam nela".
Em 12 de outubro de 1974, a então administração colonial remeteu todos os documentos ligados à Justiça às autoridades da Guiné-Bissau recém-instaladas após a independência do país, para assumir a sua "soberania" no setor.
48 anos depois, as críticas não param de aumentar contra o desempenho das instituições de Justiça.
Bubacar Turé, da Liga Guineense dos Direitos Humanos, delineia algumas ideias para mudar o cenário: "A Justiça guineense necessita de uma terapia urgente, que passa necessariamente por reformas profundas, que a tornem imune às pressões políticas e económicas e acessível a todos os cidadãos, independentemente das condições económicas."
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