JORNAL ODEMOCRATA 27/06/2022
O ministério da Educação Nacional através da direção de Serviço da Administração e Gestão Escolar, anunciou o pagamento de 10 000 francos CFA (6,5 euros) a cada professor para a obtenção de cartão biométrico de identificação dos funcionários daquela instituição.
Em circular com a data de 21 de junho de 2022, assinado por Domingos Sanhob, com visto do secretário-geral, Bernardo Pinto, aquela direção explica que a decisão visa “dignificar a imagem” dos funcionários afetos ao ministério da educação em termos de circulação nas vias públicas, alertando que todos os professores devem estar uniformizados de cartão obrigatório até ao início do ano letivo 2022/2023.
“A partir de 27 de junho iniciará a produção de cartões a todos os funcionários do Ministério da Educação Nacional. Os beneficiários dos cartões são elementos das delegacias regionais, setoriais, professores efetivos e novos ingressos. Os professores contratados não têm acesso a esses cartões” lê- se no documento na posse do jornal O Democrata, informando que a empresa encarregue de produzir os referidos cartões vai deslocar-se a diferentes regiões do país.
Entretanto, a frente Comum (Sindicato Democrático dos Professores e Frente Nacional dos Professores e Educadores) já enviou uma nota de contestação à Ministra da Educação Nacional, Martina Moniz, considerando um roubo aos professores a decisão daquela instituição, tendo lembrado que “nos termos do artigo 68° da lei n°12/94, de 28 de fevereiro, na sua alínea s), estabelece que os funcionários públicos têm o direito de possuir o bilhete de identidade privativo da função pública gratuitamente”.
Dados da Frente Comum apontam para cerca de 13. 400 professores entre efetivos e novos ingressos.
“Se fizermos o cálculo de 13.400 por Professores por 10.000xof cada, corresponde a 130. 400. 000 xof” contabilizou, avisando que se a ministra não fizer nada para “travar essa roubalheira” reserva-se ao direito de fazer uma denuncia junto do ministério público.
Por: Tiago Seide
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