Palavras de Domingos Simões Pereira - "(...) Que ameaças existem em relação a uma eventual não votação do Programa do Governo? Nada. Não há nenhuma ameaça. Este Governo resulta de um quadro de exceção sufragado pela CEDEAO".

Por Fernando Casimiro

"(...) Que ameaças existem em relação a uma eventual não votação do Programa do Governo? Nada. Não há nenhuma ameaça. Este Governo resulta de um quadro de exceção sufragado pela CEDEAO".

Palavras de Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, Conselheiro Especial do Primeiro-ministro, e Candidato às eleições presidenciais de 24 de Novembro de 2019 na Guiné-Bissau, em entrevista à Rádio DW.
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As minhas questões ao Presidente do PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de 10 de Março deste ano na Guiné-Bissau, Conselheiro Especial do actual Primeiro-ministro, e candidato às eleições presidenciais agendadas para 24 de Novembro próximo, na Guiné-Bissau:

1. As eleições legislativas serviram, ou não, para resgatar/retomar, a normalidade constitucional, derivada da crise política iniciada em 2015 com a sua demissão do cargo de Primeiro-ministro?

2. Pode ou não, constitucionalmente, o Presidente da República da Guiné-Bissau inviabilizar um nome enviado pelo partido vencedor das eleições legislativas, para chefiar o governo, solicitando ao mesmo partido, um outro nome para o mesmo cargo?

2. De que quadro de excepção fala o Presidente do PAIGC, relativamente ao Governo da Guiné-Bissau saído das eleições legislativas de 10 de Março, como sendo, sufragado pela CEDEAO, quando, em qualquer Estado de Direito Democrático do Mundo, as eleições legislativas, presidenciais, ou autárquicas, são sufragadas pelo Povo eleitor, face aos Programas Eleitorais apresentados; dados a conhecer ao Povo eleitor pelos Partidos, pelas Coligações de Partidos, nas Eleições Legislativas e Autárquicas, e, ou, pelos Candidatos em nome pessoal, quando se trata de eleições presidenciais?

3. Tendo em conta os Princípios Fundamentais - da Natureza e Fundamentos do Estado da Guiné-Bissau, elencados, entre outros, no Artigo 2.º da Constituição da República da Guiné-Bissau, estará o Presidente do PAIGC ciente dos seus sucessivos equívocos na análise e interpretação da nossa Constituição, tendo em conta os permanentes atropelos constitucionais pelos órgãos de soberania do Estado, sem ignorar, igualmente, os partidos e os políticos guineenses, na generalidade, que há muito retiraram constitucionalidade e legitimidade à tal soberania nacional, que a Constituição da República impõe como uma emanação do Povo Guineense?
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Citando:

"Constituição da República da Guiné-Bissau

Artigo 2.º

1. A soberania nacional da República da Guiné-Bissau reside no povo.

2. O povo exerce o poder político directamente ou através dos órgãos de poder eleitos democraticamente."

Fim de citação.
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4. Será que o Presidente do PAIGC, Conselheiro Especial do Primeiro-ministro e Candidato às eleições presidenciais, sente-se orgulhoso, enquanto Guineense, quando reconhece implicitamente, a perda da nossa Soberania?

5. Já agora, que motivos levam, alegadamente, um candidato presidencial a preocupar-se tanto, nesta altura, com viagens e reuniões com os núcleos do seu partido (sublinho núcleos do seu partido) na diáspora, e não propriamente, com cidadãos guineenses na diáspora; uma diáspora ainda assim, com pouco peso na decisão directa da eleição presidencial ou legislativa, ignorando o eleitorado dentro do país?

6. Face à sua constatação de que o actual governo, é um governo de transição, sufragado pela CEDEAO (quando foi o povo guineense quem votou, digo eu), o Presidente do PAIGC e candidato presidencial estará, ou não, desde já, a anunciar um novo governo, que designará de legítimo e constitucional, caso venha a ser eleito Presidente da República da Guiné-Bissau?

7. Para quando, Sr. Candidato Presidencial, Domingos Simões Pereira, um posicionamento de estadista, e não de um líder partidário; de apaziguador, de promotor da unidade nacional, e defensor do Interesse Nacional, já que está na hora de começar a desconstruir as estratégias demoníacas, prejudiciais ao Interesse Nacional, assentes no desprezo pela Soberania e pela Unidade Nacional, e focadas na divisão do povo guineense, na perseguição, confrontação, em suma, no achincalhamento, visando silenciar Cidadãos Nacionais e Amigos da Guiné-Bissau, através de acções repugnantes da sua "tropa de elite", nas redes sociais, sobretudo", defensora que é, essa "tropa de elite", da sua ambição desmedida pelo poder absoluto na Guiné-Bissau?

Didinho 08.10.2019