Segundo documento à que a ANG teve acesso, o PNUD respondeu às demandas relacionadas as eleições legislativa de março, que diz ser a maior prioridade do país, através da criação das condições necessárias para organização de eleições livres, justas e transparentes, graças ao apoio concedido para a realização do recenseamento eleitoral, das operações e de toda a logística eleitoral, educação cívica e gestão financeira do processo, compra de material eleitoral, bem como a assistência técnica prestada aos órgãos de gestão eleitoral.
O apoio incluiu também a mobilização de recursos e a gestão do fundo comum dos doadores de cerca de 10 milhões de dólares americanos( US$10,000,000).
O relatório se refere à apoios directos à certas organizações nomeadamente a Plataforma Política das Mulheres para o reforço da capacidade das mulheres para concorrerem como candidatas e na advocacia junto dos partidos políticos para que estas fossem mulheres candidatas nas suas listas, em conformidade com a recém-aprovada Lei da Paridade.
“Passos foram dados na integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e para a aceleração da sua implementação no país através do alinhamento do Plano Estratégico e Operacional com os ODS, a Agenda 2063 e o Roteiro de SAMOA para os Países Insulares em Desenvolvimento”, lê-se no relatório de 51 pâginas, que determina que 36 por cento de mulhres devem constar nas listas partidárias de candidatos a cargos de deputados.
Acrescenta que também se realizou o estudo do ecossistema de dados e mapeamento dos indicadores dos ODS para avaliação da disponibilidade de informação estatística, bem como as lacunas do seguimento dos ODS e a identificação preliminar dos aceleradores dos ODS.
O relatório refere ainda que as bases para um processo de planeamento participativo de desenvolvimento económico local de forma integrada, que inclui os ODS e as questões de resiliência, foram consolidadas na região de Cacheu com a elaboração dos primeiros Planos de Desenvolvimento Sectoriais desenhados com a participação do governo local, do setor privado, das Organizações da Sociedade Civil e das comunidades locais.
E acrescenta, por outro lado, que a capacidade dos funcionários dos ministérios-chave foi reforçada através da formação ministrada pela Escola Nacional de Administração – parceiro-chave para assegurar a sustentabilidade do processo.
A Guiné-Bissau, bem como todos os outros Estados Membros, aprovou em Setembro 2015, uma nova agenda de desenvolvimento global – a Agenda 2030, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa promover o bem-estar da população, a preservação do meio ambiente e do planeta, o crescimento económico, a paz e segurança e a parceria para o desenvolvimento,tidos como requisitos essenciais para tornar o desenvolvimento sustentável uma realidade para todos.
Segundo o relatório do PNUD foram reforçados os esforços para lutar contra a impunidade através da expansão do acesso à justiça, particularmente para os grupos mais vulneráveis.
“Em parceria com as Organizações da Sociedade Civil e o governo, 12.227 pessoas vulneráveis, principalmente mulheres, foram assistidas juridicamente de forma gratuita e sessões de sensibilização sobre os direitos humanos foram facilitadas pelos técnicos dos Centros de Acesso à Justiça estabelecidos em seis regiões do país. Construiram-se igualmente três tribunais sectoriais, entre eles, um nas ilhas, contribuindo assim para o alargamento do acesso aos serviços de justiça”, indica o relatório.
No domínio do Ambiente o relatório refere que a conservação da biodiversidade num contexto de um ecossistema frágil foi reforçada com o apoio na vigilância e gestão das áreas protegidas através da disponibilização de recursos para este efeito.
“Em cooperação com outros parceiros de desenvolvimento, o PNUD contribuiu para a proteção da biodiversidade através de ações de melhoria das condições de vida das populações locais em harmonia com a natureza, adaptação às mudanças climáticas e promoção das boas práticas de conservação da biodiversidade. Como resultado, em 2018, 4% da população total está a usar os métodos e a técnicas adequadas às mudanças climáticas e mais de 26% do território nacional está coberto por áreas protegidas”, lê-se no documento.
Quanto ao sector sanitário, salienta citando estimativas da Malaria Consortium, que cerca de 75% dos casos de malária foram prevenidos graças a Campanha Quimioprofilaxia Sazonal para a Malária que tem como objectivo a redução da mortalidade por malária nas crianças menores de cinco anos.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento intervém nas áreas de governação democrática, recursos naturais, mudanças climáticas e acesso a energia, redução da pobreza através de promoção da saúde, crescimento económico sustentável e inclusivo, integração dos ODS, mobilização dos recursos, entre outras.
ANG//SG
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