PAIGC: Resoluções finais do Comité Central

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

II Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC

14 de Abril de 2019

Resoluções Finais
(aprovada por unanimidade pelos 274 participantes)

O Comité Central reuniu-se hoje dia 14 de abril de 2019 no Salão Nobre Amilcar Cabral, na sua II reunião extraordinária, presidida pelo Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC.

Dos 351 membros do Comité Central, participaram 277 membros, que aprovaram por unanimidade a seguinte ordem-do-dia:
Apresentação das Resoluções do Bureau Politico;

Eleição do candidato a presidente da Assembleia Nacional Popular e aprovação dos demais membros da Assembleia.

O Presidente do PAIGC deu início aos trabalhos elogiando os esforços empreendidos pelo Partido ao longo da IX Legislatura, vivida sob permanente crise e de acções levadas a cabo contra o PAIGC e os seus dirigentes, cujas consequências foram difíceis para a vida do partido e da qual se devem retirar ilações que permitam melhorar o trabalho colectivo do partido para a X Legislatura.

No seu chamamento a responsabilidade e ao sentido da unidade e coesão, o Presidente do PAIGC enalteceu que o momento político actual exige transparência, competência, dedicação, rigor e disciplina como pressupostos para garantir os entendimentos políticos que permitam ao PAIGC governar com capacidade de levar a cabo as reformas importantes que o país precisa para sair definitivamente do seu ciclo vicioso de instabilidade, de pobreza e assim projectar a Guine-Bissau na via do desenvolvimento sustentável.

O Camarada Presidente defendeu ainda a urgente necessidade de se criar no seio do Partido uma Comissão de Ética que permita manter um quadro saudável e de unidade no seio do PAIGC e que em consequência sirva de balizamento na escolha de qualquer candidato ao exercício dos cargos públicos.

O Camarada Presidente defendeu perante o Comité Central a formação de um governo nacional, e não a soma de governos regionais, tribais ou mesmo religiosos, respeitando-se ao máximo pelo equilíbrio dos géneros, mas que redunde num governo compacto, competente, mas sobretudo comprometido com a necessidade de institucionalizar e disciplinar as ações do Estado, tendo como prioridade a reestruturação do aparelho administrativo do Estado, particularmente a três níveis, sendo um virado para a descentralização e desconcentração ao nível das regiões.

Por fim, o Comité Central testemunhou a reconfirmação do compromisso que os deputados eleitos pela lista do PAIGC haviam assumido no sentido de respeitar as orientações do partido e registou ainda com alguma apreensão, o pronunciamento de várias instâncias de um partido político, talvez beliscado com o envolvimento dos seus dirigentes no desvio do “arroz do povo” doado pela China e lamenta profundamente que um produto tão importante para a nossa população tenha merecido tal tratamento, e encoraja ainda, as entidades competentes a prosseguirem o seu trabalho, no respeito pelas regras do processo, sem cedências a pressões externas de qualquer natureza ou origem, para assim dignificarem o Estado da Guiné-Bissau.

Após um aturado debate o Comité Central delibera:

• Manter o seu distanciamento e refutar todos os argumentos que visam provocar a erosão da guineendade e da unidade nacional, exortando ao reforço do trabalho político junto das bases e a promoção do sentimento de pertença a uma nação coesa e indivisível, em que a pertença étnica, regional e religiosa continuem a ser elementos da nossa pluralidade e heterogeneidade social e que configuram a nossa riqueza enquanto povo e sociedade guineenses;

• Encorajar os órgãos competentes e as estruturas superiores a adotarem o documento de orientação emanado do Presidente do Partido, transformando-o num documento de referência e de trabalho, por forma a prosseguir aos diferentes níveis, a análise detalhada e em substância da última legislatura por forma a escalpelizar todas as situações ocorridas, das causas que deram lugar à crise, e a tomada de medidas competentes que assegurem melhores resultados na presente legislatura;

• Felicitar a direção superior do partido pela decisão acertada de manter e desenvolver parcerias e entendimentos com todos os partidos que participaram da luta pela afirmação da democracia nos últimos quatro anos e encorajar desse modo o reforço desses entendimentos e a implementação dos acordos de incidência parlamentar que visam assegurar a estabilidade governativa e as reformas necessárias para o atendimento das aspirações do povo guineense, que combata a corrupção e promova a responsabilização de cada servidor público;

• Saudar o princípio de inclusão que tem sido apanágio desta direção do partido, mas alertar para a necessidade de não se envolver com entidades cujo propósito se afastam irremediavelmente dos valores da justiça e equidade e cujos interesses têm sido sistematicamente colocados por cima dos interesses coletivos e do país;

• Felicitar o partido e a sua direção pela clareza e objetividade das posições que tem defendido e implementado, impondo a ordem e a disciplina interna e assumindo a inegociabilidade dos princípios e que colocam os interesses colectivos em primeiro lugar, em relação a interesses e privilégios individuais;

• Renovar o compromisso do partido em escutar e atender as legítimas aspirações do povo guineense, promovendo uma legislatura favorável à produção de legislações de reforma, que estimulem o crescimento económico e o combate à pobreza e a superação dos indicadores sociais, fundamentais à melhoria das condições de vida da nossa população;

• Reconhecer a ligação inequívoca e intrínseca que existe e deve ser respeitado entre o partido e o parlamento em sistemas semi-presidenciais de governação, assegurando a coerência e coordenação entre os diferentes órgãos e estruturas;

• Encorajar o Presidente do partido a promover a formação de um governo compacto, competente, mas sobretudo comprometido com a necessidade de institucionalizar e disciplinar as ações do Estado. Um governo verdadeiramente nacional, baseado na competência e que se aproxime do equilíbrio dos géneros e que reestruture o aparelho administrativo do Estado, particularmente em termos de desconcentração e descentralização, a incorporação do poder tradicional, com definição do seu limite de competência e, a valorização das instâncias inferiores e intermédias da administração através da reposição da carreira administrativa com critérios de seleção e promoção;

• Proceder à reorganização e reforma dor órgãos nacionais, regionais e sectoriais do Partido, de forma aumentar-lhes operacionalidade e eficácia;

• Felicitar a Comunidade Internacional pelo inestimável apoio e acompanhamento que tem concedido ao povo guineense, e encorajá-la a continuar nessa senda para que seja cumprida o calendário eleitoral que se avizinha.

• Aprovar a proposta de constituição dos membros da Mesa da ANP com a seguinte composição:

Presidente da ANP: Cda Engº Cipriano Cassamá
1º Vice-Presidente da ANP: Engº Nuno Gomes Nabiam 
1º Secretária da mesa da ANP: Camarada Engº Dan Iala Baranção
2º Secretária da mesa da ANP: Camarada Drª Gabriela Fernandes

O Comité Central decorreu num elevado espírito de camaradagem e militantismo.
Bissau, 14 de abril de 2019
O Comité Central

Sede Nacional do PAIGC Praça dos Heróis Nacionais

Fonte: ditaduraeconsenso