Guiné-Bissau: Legislativas projetadas para 27 de janeiro 2019

Tecnicamente em janeiro do próximo ano seria o mês ideal para a realização das eleições legislativas na Guiné-Bissau. A CNE entregou ao Governo novo cronograma eleitoral, que já está nas mãos do Presidente.

Ester Fernandes - ministra da Administração Territorial, Pedro Sambú – presidente da CNE e Alain Sanca, responsável do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral e representantes das Organizações da Sociedade Civil (na foto de esquerda para a direita).

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau já está a trabalhar num plano B, para cumprir com os prazos legais para o recenseamento e possivelmente a realização de eleições legislativas a 27 de janeiro do próximo ano, de acordo com o novo cronograma eleitoral. A data de 18 de novembro, ficou comprometida quando o Governo decidiu que o recenseamento eleitoral deveria terminar apenas a 20 do próximo mês, portanto dois dias depois da data inicialmente marcada para o pleito eleitoral (18.11).

O recenseamento eleitoral que começou a 20 de setembro deve terminar a 20 de novembro próximo para cumprir o prazo de 60 dias previsto na Lei Eleitoral da Guiné-Bissau. Enquanto isso, os guineenses aguardam que o Presidente da República, José Mário Vaz anuncie, através de um decreto, a nova data para a realização das legislativas Guiné-Bissau.

Perante este cenário, vários atores políticos têm exigido a demissão do Governo de Aristides Gomes, que acusam de ser incapaz de cumprir com a sua tarefa principal, que seria a organização das legislativas a 18 de novembro. Outros tantos políticos defendem publicamente a ideia do Presidente José Mário Vaz no sentido de encurtar o seu mandato para que as eleições gerais ocorram no país no primeiro trimestre do próximo ano.

CNE com nova data das legislativas  

O secretário executivo da Comissão Nacional de Eleições, M´bapi Cabi avança que a CNE já entregou ao Governo um novo cronograma eleitoral no qual prevê organizar eleições nos finais de janeiro de próximo ano, cumprindo assim os prazos legais. 

"Se não houver algumas outras situações, terminado o recenseamento era muito fácil fazer a previsão sobre uma data mais realista. Neste sentindo a CNE já entregou ao Governo um novo cronograma elaborado com alterações das datas. E cumprindo com todos os prazos legais e condições técnicas, a previsão é para 27 de janeiro, só para realização das legislativas... mas isso vai depender das decisões políticas", declarou o dirigente da CNE.

M´bati Cabi, falava à DW África, na cidade de Praia, em Cabo Verde, sobre o processo eleitoral em andamento no país e na diáspora. Para o secretário executivo da CNE, globalmente o trabalho decorre com normalidade, apesar da falta de equipamentos para o registo biométrico do eleitoral.

"Apesar de algumas irregularidades que são superáveis, o processo está a correr bem. Ainda enfrentamos a insuficiência de Kits de recenseamento, que é o maior problema deste processo. Há também problemas na fixação dos editais onde as pessoas possam informar-se sobre os locais de recenseamento, mas todas essas situações estão a ser ultrapassadas”, explicou.

Partidos no Governo criticam atuação do Executivo  

Entretanto, vários partidos políticos que fazem parte do Governo, nomeadamente o Partido da Renovação Social (PRS), a segunda maior força politica do país e o MADEM-G15, formado por dissidentes do PAIGC, têm estado a criticar publicamente o recenseamento eleitoral, juntamente com os partidos fora do Governo. Por exemplo, o PRS emitiu uma nota, a dizer que os comunicados das reuniões do conselho de ministros não estão de acordo com as decisões que já foram tomadas, tendo denunciado varias irregularidades ocorridas no ato de recenseamento.

Em resposta, a ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, membro do Governo que coordena todo o processo eleitoral, afirmou em entrevista à DW África que tudo está a decorrer sem percalços que possam pôr em causa a transparência e a credibilidade do processo eleitoral. Fernandes considera de "infundadas e nada oficiais” essas denúncias dos partidos:

"Estamos a trabalhar com toda a transparência possível e aberta a toda sociedade. Todos os partidos têm os seus supervisores no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GETAP), até os partidos sem assento parlamentar. Agora, há críticas sem fundamento, porque até agora não recebemos nenhuma queixa formal desses partidos ou reclamação formal que isto ou aquilo não está bem”, argumenta a ministra que está no centro das críticas da oposição.

Recenseamento decorre “muito bem” 

Ester Fernandes lembra que a própria CNE, que por lei é a entidade que fiscaliza os trabalhos do recenseamento no terreno, já produziu uma nota informativa na qual louvou os trabalhos, tirando as dificuldades de ordem financeira e de falta de Kits.

A ministra guineense aproveitou a ocasião para anunciar que o Governo irá receber de Timor Leste, mais 10 kits (equipamentos de registo biométrico do eleitor) para além de mais 135 kits provenientes da Nigéria e que devem chegar ao país nos próximos dias.

"Estamos à espera de receber num total mais 155 kits: Timor vai pôr a nossa deposição mais 10 kits e estamos a aguardar mais 145 da Nigéria. Portanto, teremos num total de mais de 250 novos kits para além dos 55 que recebemos no fim-de-semana e dos 150 que já estão no terreno desde o início do recenseamento”, declarou a ministra em entrevista telefónica à DW .

Entretanto, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) José Pedro Sambu, viajou no sábado (17.10) para Portugal e França com a missão de  "supervisionar e fiscalizar" o processo de recenseamento de cidadãos guineenses naqueles países, anunciou a CNE em comunicado divulgado em Bissau. 

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, já foram recenseadas 230 mil pessoas, aproximadamente 25% dos cerca de 900 mil eleitores estimados.

dw.com/pt

Timor-Leste vai fazer manutenção de 150 'kits' de registo eleitoral na Guiné-Bissau

O representante especial do Governo de Timor-Leste para apoio ao processo eleitoral na Guiné-Bissau, Tomás Cabral, disse hoje que vai pôr a funcionar os 150 ‘kits' doados pelas autoridades timorenses para as últimas legislativas guineenses.

"Voltamos para apoiar e vamos fazer a manutenção de 150 ‘kits' que estão no GTAPE (Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral) e trazer novos equipamentos e materiais", afirmou Tomás Cabral.

O responsável falava aos jornalistas na sede da cooperação timorense em Bissau, onde hoje foi assinado o acordo de apoio ao processo eleitoral com o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, no valor de 472,3 mil dólares.

Além do arranjo dos equipamentos de registo biométrico, que tinham sido doados em 2013 para as eleições gerais de 2014, Timor-Leste vai dar também à Guiné-Bissau 10 novos ‘kits' para atualizar o recenseamento para as presidenciais, previstas para 2019.

"O apoio de Timor-Leste vem precisamente para acelerar este processo e resolver grandes problemas que têm sido postos e dissipar muita desconfiança, que tem havido neste processo", disse Aristides Gomes.

Segundo o primeiro-ministro guineense, há pessoas com medo que o recenseamento não chegue a todos os locais da Guiné-Bissau, mas, salientou, com o apoio timorense vai avançar-se "rapidamente e talvez bater o recorde em termos de taxa de cobertura".

Para os 150 ‘kits’ doados por Timor-Leste há quatro anos ficarem operacionais, falta só a chegada à Guiné-Bissau de alguns equipamentos, o que deverá ocorrer a 06 de novembro.

O processo eleitoral para as legislativas, marcadas para 18 de novembro na Guiné-Bissau, tem sido bastante criticado pelos partidos políticos e pela sociedade civil, principalmente o recenseamento, que começou, atrasado, a 20 de setembro.

Recentemente, o Governo anunciou que o recenseamento eleitoral se deveria prolongar até 20 de novembro e terminar dois dias depois da data marcada para a realização das legislativas, que deverão ter de ser adiadas.

A nova data das eleições legislativas ainda não foi confirmada, mas fontes ligadas ao processo admitem dois cenários, nomeadamente eleições em meados de dezembro ou em finais de janeiro de 2019.

Lusa

Braima Darame

TIMOR-LESTE APOIA PROCESSO ELEITORAL NO PAÍS

O governo da República Democrática de Timor-Leste entregou, esta segunda-feira (29), ao governo da Guiné-Bissau, mais de 270.000.000 de francos CFA para apoiar o processo de recenseamento eleitoral em curso no país

O acto teve lugar na sede da agência de Timor-Leste, em Bissau, na presença do representante especial do governo Timorense, do primeiro-ministro guineense e de outras entidades.

No acto, o chefe do governo, Aristides Gomes, disse que o apoio ora entregue vai acelerar ainda mais o processo de recenseamento.

“O apoio de Timor vem precisamente para poder acelerar este processo e, em fim, resolver grandes problemas que tem sido posto e dissipar muitas desconfianças do processo. Há Pessoas que têm medo que o recenseamento não possa atingir todas as franjas da população eleitoral, mas com estes apoios nós pensamos que poderemos avançar muito rapidamente e quem sabe talvez bater o recorde do recenseamento eleitoral, em termo da taxa de cobertura”, sustenta.

Já o representante especial do governo de Timor-Leste, que igualmente chefia a missão timorense na Guiné-Bissau para o processo eleitoral, Tomas do Rosário Cabral, falou do plano da chegada das matérias que o governo Timorense disponibiliza para apoiar o processo eleitoral.

“Plano da chegada é para o dia 6 de novembro, mas a empresa que está em Portugal e que nós estamos a contactar, devido o tratado do voo areio, se tivesse problema chegaria no sábado passado, mas como a TAP não queria trazer os equipamentos para a Bissau, então estamos a tentar com alguns voo para chegar o mais rapidamente possível”, explica.

A missão Timorense de apoio ao processo de recenseamento eleitoral e a eleição na Guiné-Bissau, que se encontra no país, vem na sequência da solicitação de apoio do governo da Guiné-Bissau. 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Braima Siga

Imagem: Internet
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ORDEM DOS ENFERMEIROS DENUNCIA CONFLITO ENTRE SECRETÁRIA DE ESTADO E MINISTRA DE SAÚDE

Ordem dos Enfermeiros da Guiné-Bissau exorta o Primeiro-Ministro a assumir os seus compromissos perante “o conflito” que existe entre a Ministra da Saúde e a Secretária de Estado da Gestão Hospitalar

Na carta aberta enviada ao Primeiro-Ministro, Aristides Gomes, esta segunda-feira (29), que a Rádio Sol Mansi (RSM) tem acesso, a Ordem pede uma actuação “urgente” para tomar a diligências para reduzir e amenizar consequência “dessas incompreensões”.

Na entrevista exclusiva á RSM, hoje (29), o Bastonário da Ordem dos Enfermeiros da Guiné-Bissau, Alberto Oliveira Lopes, afirma que o chefe do governo tem conhecimento “há muito tempo” do conflito existente entre a ministra da saúde e a Secretária de Estado da Gestão Hospitalar e, no entanto, é urgente chamar as partes para sanear os problemas.

“Por inerência das suas funções o primeiro-ministro deve chamar as duas partes porque parece um problema do ministério mas acaba por afectar todo o país”, alerta.

Alberto Oliveira Lopes diz ainda que caso o Primeiro-Ministro não resolver o assunto a ordem irá tomar outra diligência.

“Se o conflito persistir depois de duas semanas a classe irá ter uma posição diferente”, sustenta.

Os Sindicatos dos funcionários do sector da Saúde; SINETSA, SINQUASA e STS, respectivamente, reuniram, hoje (29), e prometem tornar público as suas decisões perante o assunto.

Sobre o mesmo assunto o parceiro internacional do governo (EMI) mas recusa falar por agora, igualmente tentamos sem sucesso ouvir a reacção do Secretario do Ministério da Saúde e Ordem dos Médicos.

Na sexta-feira a RSM ouviu a declaração do assessor jurídico da Secretária de Estado da Gestão Hospitalar e a nossa reportagem não consegui falar com a ministra porque, segundo informações está fora do país.

Informações dão conta que o conflito teria começado com as nomeações por parte da secretária do GE dos directores e administradores dos Hospitais e Centros de saúde e na sequência a ministra teria os mesmos responsáveis.

O facto já mereceu a reacção dos Técnicos e Colaboradores do HNSM, do Colectivo dos Directores e Enfermeiros Chefes do mesmo.   

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Bíbia Mariza Pereira

radiosolmansi

A carta do CET enviada para PNUD

E, aguardamos resposta da mesma, para segundo passo entregar o procurador geral e o presidente da república justificativo de não ou como utilizaram à verba de 1 milhão e 800 mil USD. 
É Dinheru kana pirdi 
Estamos a Trabalhar

Carlos Sambu

Índice Ibrahim: Governação em África está em ritmo de melhora

Em terceiro lugar no ranking de 54 países, Cabo Verde tem melhor desempenho entre os países lusófonos, seguido de São Tomé e Príncipe. Em 45º lugar no índice de governação africano, Angola dá sinais preocupantes.

A governação em África está melhorar gradativamente, segundo o Índice Ibrahim de Governação Africano (IIAG) 2018, divulgado esta segunda-feira (29.10). O relatório apresentado pela Fundação Mo Ibrahim, com sede em Londres, monitora anualmente a qualidade da governação nos 54 países do continente. A pontuação geral de África foi de 49,9 pontos numa escala de 100, em comparação aos 48,8 pontos registados em 2008.

Os autores do estudo concluíram que o progresso no continente tem sido irregular e que, após um período de estagnação entre 2010 e 2014, a pontuação média só voltou a subir graças ao desempenho de 15 países, que disparou nos últimos cinco anos.

Entre os países lusófonos, Cabo Verde continua a ter a melhor classificação, tendo subido novamente ao terceiro lugar, sendo apenas superado pelas Ilhas Maurícias (79,5 pontos), em primeiro lugar no ranking, e Seicheles (73,2 pontos), em segundo lugar. 

Cabo Verde teve a melhor pontuação
entre os países lusofonos

O segundo país lusófono mais bem classificado é São Tomé e Príncipe, em 12º lugar no ranking, seguido por Moçambique, que, apesar do 25º lugar, apresenta deterioração acelerada na governação, de acordo com o relatório. 

Em 42º lugar, a Guiné-Bissau mostra uma melhora significativa, mas Angola, em 45º, dá sinais preocupantes. A Guiné Equatorial, na 48ª posição, mostra que a tendência negativa desde 2008 se acentuou nos últimos anos. 

O relatório baseia a avaliação nos principais fatores da governação pública com um "foco mais forte na responsabilidade, nos direitos dos cidadãos e no bem-estar social". A Costa do Marfim foi o país que apresentou melhoras em todos os indicadores devido aos desenvolvimentos em relação à transparência, prestação de contas e respeito ao Estado de Direito.

"Os fatores mais associados a pontuações elevadas de governação são centrados no cidadão, envolvendo direitos sólidos de propriedade, direitos e liberdades civis, um governo responsável e um serviço público eficiente, além de políticas voltadas para redes de segurança social e meio ambiente", referem os autores.

Avanço relativo

Os maiores avanços na última década foram registados em 34 países, que concentram 71,6% da população africana, mas não foi acompanhada por 18 países, que tiveram piora na pontuação. O Quénia, que subiu do 19º lugar para o 11º na tabela, e o Marrocos, que subiu dez posições para 15º lugar, são alguns dos países com maiores avanços.

Um em cada três países do continente teve um desempenho pior em 2017 do que dez anos atrás, como a República Democrática do Congo, a Guiné Equatorial e a Líbia. A Somália aparece em último lugar no ranking, apesar de ter apresentado avanços contínuos.

Somália está na última posição do Índice

Entre os critérios de avaliação estão segurança e Estado de Direito, participação e direitos humanos, oportunidades de economia sustentável e desenvolvimento humano. "Agora é o momento do Afrorrealismo com políticas públicas sérias baseadas em dados verdadeiros com o objetivo de entregar resultados", disse o milionário e filantropo africano Mo Ibrahim em comunicado.

Em entrevista à DW, Yannick Vuylsteke, diretor de pesquisa da Fundação Mo Ibrahim, explicou que avanços em saúde em muitos países garantiram uma melhora geral nos índices. Mais de 90% dos cidadãos africanos vivem em países em que a saúde melhorou na última década, notadamente pela redução nos índices de mortalidade infantil e tratamento antiretrovirais.

"Temos visto um crescimento muito positivo em infraestrutura e também a questão de género no continente está a se fortalecer pouco a pouco", sublinhou.

Por outro lado, as oportunidades económicas para os cidadãos africanos estão estagnadas. "Há alguns resultados impressionantes, se compararmos com o nível de crescimento do PIB visto no continente. Isso parece não ter se traduzido em governos que oferecem oportunidades económicas sustentáveis para seus cidadãos", diz Yannick Vuylsteke.

O relatório Ibrahim mostra que a situação dos direitos humanos melhorou, mas o espaço para a sociedade civil se expressar está a encolher. A liberdade de assembleia e associação precisa aumentar e a voz da crescente população jovem precisa ser ouvida, diz Vuylsteke.

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