A LGDH tem acompanhado com interesse as denúncias diversas sobre irregularidades no processo de recenseamento eleitoral em curso.
O dia 20 de Outubro de 2018, a organização presenciou um incidente no circulo eleitoral 29, distrito eleitoral Nº 53 MRE/MAV Nº 01, em que os agentes recenseadores recusaram registar uma cidadã nacional pelo facto de o seu Bilhete de Identidade se encontrava caduco.
A LGDH tem recebido informações semelhantes destes tipos de incidentes noutras localidades do país.
Este comportamento ilegal dos agentes recenseadores, colide com as disposições legais concretamente a Lei Nº 11/2013, Lei de Recenseamento Eleitoral, que no seu artigo 22, impõe o registo de todos cidadãos eleitores mesmo que os documentos oficiais de identificação se encontram caducos.
Aliás, se a lei permite o recenseamento de cidadãos por via de prova testemunhal dos cidadãos recenseados, por maioria de razão, os documentos caducos conferem maior credibilidade sobre a identificação dos mesmos.
Em nome de um processo eleitoral pacifico, integro, transparente e inclusivo, que oferece confiança à todos os atores políticos e sociais, é absolutamente essencial que as autoridades de administração eleitoral, investiguem com urgência, estas e outras denúncias de irregularidades do registo eleitoral em curso.
É de interesse vital, o governo acabar com o clima de suspeição e de desconfianças que rodeiam o processo de recenseamento eleitoral, adoptando posturas de diálogo franco e construtivo com todos partidos políticos e organizações da sociedade civil.
Um recenseamento eleitoral mal feito constitui um meio caminho andado para as eleições não credíveis.
LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos
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