O memorando de entendimento, a que a Lusa teve hoje acesso, é composto por 19 pontos a serem cumpridos pelo Governo e incluem a compra de viaturas, grupos de geradores para os centros emissores de Nhacra e Catió e para a Rádio Nacional, bem como o pagamento e instalação de uma linha de internet na agência noticiosa guineense e na rádio nacional.
"Considerando a importância e a pertinência social que o setor da comunicação social reveste para a consolidação do processo democrático e o Estado de Direito, as partes concluíram que é fundamental dotar os órgãos de comunicação social públicos de meios necessários para poder fazer face às exigências e demandas social nos domínios da informação, formação e sensibilização, sendo o seu papel primário", refere o memorando de entendimento.
O Governo e o Sindicato de Jornalistas chegaram também a acordo sobre a forma de nomeação dos diretores dos órgãos de comunicação social, que vai passar a ser feito por concurso público e sobre a definição do estatuto de carreira de jornalista.
Outras reivindicações feitas pelo sindicato e que também constam do memorando é a de o Governo passar a adotar anualmente no Orçamento de Estado uma rubrica sobre a subvenção coletiva aos órgãos de comunicação social pelo serviço prestado e a criação de condições para a implementação de uma taxa de audiovisual aos consumidores.
"Conseguimos na realidade reter aquilo que é essencial para poder fazer face ao período que se avizinha que é o das eleições. Estaremos em condições de dignificar a classe para as eleições", afirmou o ministro da Comunicação Social guineense, Vítor Pereira, que destacou a importância do acordo alcançado.
A presidente do Sindicato de Jornalistas, Indira Correia Baldé, disse estar satisfeita com o acordo alcançado e que vai agora continuar a acompanhar a aplicação do memorando de entendimento.
"Toda a negociação é negociação. Nem tudo é fácil, nem tudo é difícil, dialogamos e conseguimos chegar ao que é mais importante e a um acordo", salientou.
Os jornalistas dos órgãos públicos guineenses realizaram quatro greves nos últimos dois meses, a última das quais a semana passada.
dn.pt/lusa
Braima Darame
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