MANIFESTO DAS ONGs NA GUINÉ-BISSAU / 3ª Conferência_2017

Nós, as organizações participantes na 3ª Conferência das ONGs que intervêm na Guiné-Bissau, após 3 dias de reflexão, intercâmbio e debate intensos, decidimos:

1 O NOSSO COMPROMISSO

Renovar o nosso compromisso com a Guiné-Bissau, engajando-nos, com determinação, no processo de promoção de um desenvolvimento durável e justo neste país, assim como na defesa dos direitos humanos e do pleno exercício da cidadania, prestando atenção particular às camadas mais vulneráveis da sua população.

2 A NOSSA AGENDA

Assumir e enfrentar coletivamente cinco grandes desafios que se colocam ao futuro da Guiné-Bissau, a curto e médio prazo, investindo todas as nossas energias e recursos no sentido de vencê-los:

• No que concerne à liderança e governação das ONGs

Defendemos a concertação e o fortalecimento coletivo das ONGs, com atenção particular para o aprofundamento das práticas democráticas no seio das nossas organizações, para a atualização do quadro legal que rege as ONGs, assim como para a criação de condições favoráveis à fixação dos quadros e técnicos das ONGs;

• No respeitante à promoção da Boa Governação

Defendemos o Estado do Direito, a promoção de uma cultura da Paz e do Diálogo com as instituições do Estado e demais atores relevantes da sociedade guineense;

• Relativamente à promoção da Justiça social e redução das desigualdades

Advogamos a convergência dos nossos esforços para as prioridades seguintes: educação, saúde, igualdade de género, juventude, acesso a serviços públicos, ambiente, cultura e economia solidária;

• No que diz respeito à Cooperação para o desenvolvimento

Afirmamos a necessidade premente de readequar os dispositivos de financiamento existentes à realidade das ONGs e do país, de criar mecanismos de monitorização, avaliação e prestação de contas quer das ONGs, como também das instituições financiadoras e de instituir espaços de diálogo e concertação entre as ONGs e estas instituições;

• Reafirmamos ainda, que a inovação, a informação e a comunicação são meios privilegiados contribuindo para a promoção da educação para a cidadania, da capitalização e sistematização das experiências das ONGs e da adoção de práticas colaborativas efetivas.

3 OS VALORES E PRINCÍPIOS ÉTICOS QUE PARTILHAMOS

Adotar e defender, no nosso seio, estes valores e princípios éticos, que guiarão a nossa ação e servirão de balizas no estabelecimento e desenvolvimento de parcerias entre nós, ONGs nacionais e estrangeiras, com as comunidades de base com quem trabalhamos, com o Estado guineense, assim como com as instituições de cooperação internacional que apoiam a Guiné-Bissau:

• Centrar as nossas intervenções nas prioridades das comunidades e sectores mais vulneráveis da nossa sociedade, evitando estratégias baseadas prioritariamente no crescimento das nossas organizações;
• Adotar e defender princípios e práticas colaborativas, combatendo a tendência de competição e concorrência entre ONGs, quer nacionais, quer estrangeiras;
• Recentrar as nossas ações em valores de solidariedade, resistindo às tentações das lógicas de mercado;
• Promover e cultivar parcerias baseadas no respeito mútuo, confiança, transparência, reciprocidade e dignidade;
• Cultivar a autonomia, mantendo posicionamento de equidistância em relação às forças partidárias e confessionais.

4 A NOSSA DECISÃO DE CRIAR UM ESPAÇO DE CONCERTAÇÃO E AÇÃO DAS ONGS DA GUINÉ-BISSAU

Iniciar, aqui e agora, o processo de criação de um espaço de concertação e ação das ONGs da Guiné-Bissau, que terá como objetivos:

• A partilha de informações, de reflexões e de concertação de agendas entre as ONGs;
• O diálogo com instituições do Estado e da Cooperação Internacional para a influência de políticas que afetam o bem-estar das populações, a paz, a democracia e o desenvolvimento do país;
• A promoção do maior conhecimento e da solidariedade entre as ONGs.

Constituir um Grupo de Trabalho que deverá diligenciar as ações necessárias permitindo a organização, constituição e instalação, dentro do prazo máximo de um ano, do espaço de concertação e ação das ONGs da Guiné-Bissau.

Designar estas ONGs para integrarem um Grupo de Trabalho, devendo elas ser representadas pelo seu dirigente máximo, no caso das nacionais ou pelo Representante da ONG na GB, no caso das estrangeiras:

• AD, Guiné-Bissau
• ACEP, Portugal
• AIDA, Espanha
• AMIC, Guiné-Bissau
• DIVUTEC, Guiné-Bissau
• Handicap Internacional, França
• OGD, Guiné-Bissau
• Plataforma das ONGs de Bafatá, Guiné-Bissau
• RENLUV, Guiné-Bissau
• Tiniguena, Guiné-Bissau

Como suplentes: Plataforma Política das Mulheres, a RESSAN e a ANADEC.

EsteGrupo de Trabalho deverá funcionar por consenso e realizar a sua primeira reunião na primeira semana de Novembro de 2017.

A Casa dos Direitos, que organizou esta Conferência, é incumbida de preparar e convocar esta primeira reunião.

Dois dos 3 elementos da equipa que realizou o estudo sobre redes das ONGs na Guiné-Bissau deverão assegurar a animação do Grupo de Trabalho.

5 O ROTEIRO DO NOSSO COMPROMISSO

Adotar um roteiro para a operacionalização das ações a realizar, permitindo a organização e criação, dentro de um ano, do Espaço de Concertação e Ação das ONGs da Guiné-Bissau, que inclua:

• Um processo de informação e auscultação às ONGs;
• A preparação de uma proposta de documento fundador;
• A partilha desta proposta com antecedência (cerca de três meses) com as ONGs;
• A preparação e realização do ato público de constituição do Espaço de Concertação e Ação das ONGs da Guiné-Bissau.

Feito em Bissau, a 20 de Outubro de 2017.

VER O DOC COMPLETO:
Conferencia das ONG GB_Manifesto_2017_OD

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