Maria Evarista de Sousa que falava durante abertura do seminário nacional de validação técnica do anteprojecto do regulamento geral da lei da terra disse que “após mais de 18 anos vigência, a sua aplicação foi ínfima as estruturas institucionais que deveriam tutelar os direitos dos cidadãos e da gestão sustentável não foram criadas, por razões da falta da finalização e ratificação, pela ANP, do seu regulamento geral”.
A questão da reforma agrária foi uma preocupação das autoridades da Guiné-Bissau e dos seus parceiros desde a independência do país. As discussões iniciadas no momento resultaram numa primeira lei, a lei numero 4/1975, que viu o “chão” em sua totalidade, como propriedade do estado, diz a ministra.
A governante afirma ainda que este acto provocou a interrupção de qualquer concessão até 1981. “Esse período corresponde também à tentativa de socialização dos meios de produção do país e o governo decidiu reabrir o debate sobre a atribuição do concessões de terras, depois de muitas esforços, uma lei que foi aprovado em 1998, sob o número 5/1998 conhecida a lei da terras”.
Rui Jorge Fonseca em representação do representante da FAO no país solicitou aprovação do regulamento por parte do governo como forma de concretizar a sua aplicação em prol do desenvolvimento da Guiné-Bissau, tendo sublinhado que “ o decreto de aplicação (regulamento), que hoje estamos a validar foi provado e revisto por uma equipa nacional, com o apoio da FAO, mas ainda não foi aprovado pelo governo. Solicitamos, as autoridades da Guiné-Bissau com façam para que possam concretizar a sua aplicação em prol do desenvolvimento do país”, contou.
O encontro contou com participação dos governadores, administradores, técnicos de ferentes ministérios, juristas, deputados, representantes da sociedade civil e das ONG´s para validação do anteprojecto do regulamento geral da lei da terra.
A situação do empoderamento da terra tem vindo a suscitar problema na camada da população, enquanto a nova lei de terras aprovada em 1998, consagra objectivos: incorporar o regime Costumeiro da terra no direito positivo, assim como as instituições que representam; garantir a terra às comunidades locais nos limites em que possam dar-lhe utilidade económica e Estimular o investimento na terra, através da criação de valor de mercado para a terra.
Por: Marcelino Yambi
Radiosolmansi
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