O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) condena "com veemência", “sistemáticas” intervenções das chefias Militares na Política, o que viola flagrantemente o seu papel republicano estabelecido na Constituição da República.
A condenação do PAIGC consta num comunicado à imprensa, assinado, hoje, pela vice-presidente, Dan Ialá, onde alerta que, nos últimos 10 anos, tem-se assistido intromissões sistemáticas de alguma liderança das Forças Armadas na política, com discursos tendenciosos em defesa de um órgão de soberania, caucionado todas as decisões tomadas mesmo com colisão frontal com a Constituição e as leis da República.
No comunicado, o PAIGC exige o distanciamento das Forças Armadas da Presidência da República exortando-lhes a cumprir, escrupulosamente, o seu papel de guardiãs na defesa das instituições da soberania, sem prejuízo e observância do princípio de separação de poderes.
Igualmente, o partido vencedor das últimas legislativas no país, condena “vementemente” aquilo que apelida de triste retórica de alguma liderança das Forças Armadas nas recentes visitas aos aquartelamentos militares, durante as quais colocando-se no papel de políticos e advogados da Presidência da República.
O PAIGC responsabiliza ainda as chefias do Estado-maior General das Forças Armadas pelas eventuais consequências que possam advir desta postura que o partido considera de antidemocrática e anti republicana, colocando em causa a integridade física dos dirigentes do PAIGC, alguns deles visados nas intervenções públicas ocorridas nas aludidas visitas aos quartéis.
Diante desta situação, o PAIGC exige que as forças armadas se distanciam do jogo político, reservando o mesmo tratamento aos titulares dos órgãos de soberania, sujeitando-se ao Princípio de Separação dos poderes.
Ainda na mesma nota, consultada pela nossa redação, pode-se ler que o partido liderado por Domingos Simões Pereira diz estar disponível em manter um bom e são relacionamento institucional com as Forças Armadas, exigindo que esta instituição assuma o seu comprometimento com os valores e princípios que nortearam a sua criação e adequação ao contexto do multipartidarismo.
O partido sustenta a sua nota diante da recente visita do Vice Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas a algumas unidades militares que foi “bastante elucidativa e reveladora desta atitude deliberada das Forças Armadas em defender, unicamente, a alegada legitimidade do presidente da República, invocando o veredito das urnas, ignorando propositada e explicitamente os eleitos do povo junto a Assembleia Nacional Popular e o governo, orgãos cuja constituição decorrem do mesmo veredito popular, exprimindo-se publicamente sobre mais uma proposta tentativa de Golpe de Estado em preparação”.
O PAIGC sustenta na sua nota que nos últimos anos a instrumentalização das forças armadas têm acentuado com alimentadas denúncias de tentativas de Golpe de Estado, não sendo capaz de apresentar evidências, “como aconteceu no caso de 01 de fevereiro de 2022 e 01 de dezembro de 2023, até hoje com contornos por esclarecer e provas por apresentar”.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos Camará
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