GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO INSTA EAGB A TRADUZIR COM BOA FÉ DESPACHO DO CHEFE DO GOVERNO

O Gabinete de Imprensa do Primeiro-ministro instou a Empresa de Eletricidades e Águas da Guiné-Bissau –EAGB no sentido de traduzir com boa-fé a decisão do chefe do Governo Aristides Gomes, relativamente ao despacho do seu gabinete do passado dia 18 de abril, no que diz respeito a proibição de quaisquer tipos de despesas sem a autorização do Primeiro-ministro.

Em comunicado, o Gabinete do Primeiro-ministro refere que no Ponto 2 do mesmo despacho, nos casos de ministérios, secretarias de estados, empresas de capitais públicas ou ainda institutos estes podem solicitar uma autorização do Primeiro-ministro para o efeito de realização de pagamentos devidamente fundamentadas, inclusive as despesas correntes pertinentes como é o caso luz elétrica e águas potável por parte da AEGB.

Foi neste sentido que o comunicado informa que o despacho do Chefe do Governo foi tão claro, quando indica que ficou proibido qualquer utilização de fundos públicos depositados nas contas das instituições, anteriormente mencionadas, assim como efetuar qualquer pagamento até a formação do Governo Inclusivo da Guiné-Bissau.

A terminar, o Gabinete do Primeiro-ministro informa que a EAGB enquanto uma empresa de estado tem a obrigação de cumprir com o despacho, pelo que a sua Direção-geral devia pedir a autorização ao Primeiro-ministro para efetuar o pagamento de despeças referentes a compra de combustível e consequentemente fornecer luz e aguas aos guineenses.

CFM87