Governo justifica pagamento presencial de salários na Função Pública como medida de combate a irregularidades

Bissau – O Governo da Guiné-Bissau esclareceu que o pagamento presencial dos salários aos funcionários públicos não constitui uma medida inédita e visa, sobretudo, combater irregularidades persistentes na Administração Pública, incluindo a existência de funcionários-fantasma e esquemas organizados de desvio de fundos do Estado.

Em comunicado divulgado pelo Gabinete de Imprensa e Comunicação do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té, o Executivo sublinha que, em ocasiões anteriores, o pagamento presencial revelou-se eficaz para expor práticas irregulares que se mantiveram ao longo do tempo, nomeadamente a presença de funcionários inscritos nos quadros do Estado que auferem salários sem exercerem qualquer função efetiva.

Segundo o documento, o Primeiro-Ministro tem realizado, em diversas ocasiões, visitas não anunciadas a ministérios e instituições públicas sob tutela do Estado, com o objetivo de verificar a assiduidade dos funcionários pagos pelo erário público. Nessas deslocações, Ilídio Vieira Té entrou nos gabinetes, questionou a ausência de trabalhadores e alertou para a necessidade de cumprimento das obrigações funcionais, numa postura pedagógica que, contudo, se revelou desgastante ao longo do tempo.

Medida resulta de uma situação estrutural grave

O Governo de Inclusão explica que a decisão de retomar o pagamento presencial resulta da constatação de uma situação estrutural grave no funcionamento da Administração Pública, que exige correções imediatas.

As autoridades identificaram a existência de funcionários-fantasma em determinados ministérios, que recebem salários sem nunca comparecerem ao local de trabalho. Em alguns casos, apurou-se que esses funcionários se encontram mesmo fora do país.

Foram igualmente detetadas situações de funcionários que residem no estrangeiro há vários anos e que, apesar disso, continuam a beneficiar regularmente do pagamento dos seus vencimentos.

Redes organizadas de fraude ao Estado

O comunicado revela ainda a existência de redes de conivência triangular em várias instituições públicas, envolvendo o funcionário ausente, elementos do respetivo ministério e agentes ligados aos serviços financeiros. Estas redes permitiriam a manutenção fraudulenta dos pagamentos, sendo que, em muitos casos, os montantes indevidamente recebidos são posteriormente repartidos entre os membros do esquema.

Perante esta realidade, o Governo decidiu implementar mecanismos excecionais de verificação com o objetivo de identificar quem exerce efetivamente funções na Administração Pública, eliminar os funcionários-fantasma e desmantelar eventuais esquemas organizados de desvio de fundos públicos associados à massa salarial do Estado.

O Executivo sublinha que esta medida integra um esforço mais amplo de saneamento das finanças públicas, reforço da transparência e promoção da responsabilização administrativa, com vista a garantir uma gestão mais rigorosa e eficiente dos recursos do Estado.

@RTB