O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social tomou conhecimento da circulação, nas redes sociais, em particular na plataforma Facebook, de mensagens que incitam os servidores públicos à não comparência ao trabalho, sob a forma de desobediência civil e boicote.
O Ministério da Administração Pública informa que tais práticas são contrárias aos princípios de serviço público, violam a legislação em vigor e comprometem seriamente o normal funcionamento das instituições de Estado, bem como a prestação dos serviços essenciais à população.
Reafirmamos que todo servidor público está legalmente obrigado ao cumprimento do seu dever de assiduidade e responsabilidade funcional. Qualquer ausência injustificada ao local de trabalho será devidamente registada e tratada nos termos da lei aplicável, incluindo a abertura de procedimentos disciplinares quando necessário.
O Ministério da Administração Pública apela sentido de responsabilidade, ética e profissionalismo de todos os servidores públicos, desencorajando firmemente qualquer forma de adesão a práticas que atentem contra a ordem administrativa e o interesse público.
Reiteramos o compromisso de Estado em defender o diálogo institucional como o único caminho legítimo para a resolução de quaisquer reivindicações no seio da Administração Pública.
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