Associação de Negócios no Norte de Durban deu 14 dias para imigrantes comerciantes deixarem a cidade Unidades da polícia sul-africana estão em alerta máximo na zona norte da cidade de Durban na sequência de ameaças contra imigrantes feitas por membros da Associação de Negócios do norte de Durban. O governador da província de Kwazulu-Natal, da qual a cidade de Durban faz parte, manteve uma reunião de emergência com os residentes de Kwamashu numa tentativa de apaziguar os ânimos, que agravam a crispação das relações entre os nacionais e imigrantes, reactivando as memorias de 2015 em que pelo menos sete pessoas foram brutalmente assassinadas durante a violência contra imigrantes, sobretudo africanos, em Durban. Os membros da Associação de Negócios no Norte de Durban deram um prazo de 14 dias para os imigrantes operadores de pequenos negócios fecharem as suas lojas e abandonarem pacificamente a zona norte da cidade costeira. Os imigrantes são acusados de sufocarem a economia das comunidades. Na reunião, os comerciantes locais insistiram que os estrangeiros devem mesmo fechar os seus negócios e saírem da zona esta semana. O governador de Kwazulu-Natal, Willies Mchinu, pediu até dia 24 para lidar com o assunto. A ministra dos Pequenos Negócios, Lindiwe Zulu, esta a par da situação e apelou a calma dizendo que todas as pessoas que vivem na África do Sul são protegidas por lei. “Nós apelamos ao nosso povo para não fazer justiça com as próprias mãos, não fazer pilhagem, destruição ou mesmo matar pessoas que vem de outros países”, afirmou Zulu. Para a ministra, cabe aos órgãos de administração da justiça lidarem com casos de imigrantes ilegais que operam pequenos negócios nas comunidades. VOA
O primeiro-ministro da Guiné-Conacri, Mamady Youla, apresentou hoje a sua demissão, bem como a de todos os membros do Governo, uma decisão já aceite pelo Presidente daquele país.
A decisão surge dois meses após a promessa do Presidente Alpha Condé de proceder a uma "grande remodelação ministerial", na sequência de uma série de greves e de manifestações, marcadas por assassinatos. "O primeiro-ministro Mamady Youla apresentou a sua demissão e a de todo o Governo", anunciou numa conferência de imprensa o ministro de estado e porta-voz da presidência, Kiridi Bangoura. O Presidente da República "aceitou a sua demissão"" e "instruiu o primeiro-ministro e ao Governo cessante que assumam a gestão dos assuntos correntes, até á tomada de posse de um novo Governo", acrescentou. NAOM
Com um mínimo de dois (2) anos de experiência profissional como técnico
Demonstrar uma boa base técnica, respeitar as regras de segurança
Demonstrar rigor, método, lógica e senso de responsabilidade
Dominar a língua francesa (oral e escrita) é essencial, o domínio de outras línguas é desejável
26. COORDENADOR DE MATÉRIAS-PRIMAS (PM) (Réf : Cimaf CMP)
Qualificação
Logistico, Gerente de stock
Ser titular de um diploma Bac + 2 (BTS ou DUT)
Demonstrar uma boa base técnica, respeitar as regras de segurança
Demonstrar rigor, método, lógica e senso de responsabilidade
Ter um dominio da língua francesa (oral e escrita)o domínio de outras línguas é desejável
Se estiver interessado nesta oferta, por favor, envie seu Curriculum Vitae e uma carta de motivação para o nosso site localizado em Bolola ou pelo seguinte endereço de e-mail: Contact.GNBS@cimentsafrique.com 23 de Maio de 2018 mencionando a referência correspondente. Fonte: OdemocrataGB
A Guiné-Bissau simplificou os procedimentos para retirada de mercadorias nas alfândegas, que passam de 27 para nove e reduziu o tempo de espera de três semanas para cinco dias úteis, informa um despacho do Governo.
No documento com data de 03 de outubro, a que a Lusa teve hoje acesso, o então ministro das Finanças João Fadiá assinalava a entrada em vigor de um novo regulamento sobre os procedimentos e circuito de receção e declaração das mercadorias no processo de importação. João Fadiá afirmou no despacho que o processo em causa "afigura-se moroso e longo" pelo que, disse, "justifica-se a sua agilização por vias mais flexíveis", propostas no novo regulamento. O processo de desembaraço aduaneiro de mercadorias "constitui o núcleo principal de toda atividade alfandegária" que passa por vários intervenientes, considerou o então ministro das Finanças, para salientar a importância de celeridade nas tramitações. Fontes ligadas ao processo de implementação das novas medidas, apoiadas pelo Banco Mundial, indicaram à Lusa que "alguns setores das alfândegas" apresentam "reservas na aplicação" do novo regulamento. Hoje, vários intervenientes no circuito de importação e exportação, bem como o pessoal alfandegário, reúnem-se para debater a aplicabilidade do novo regulamento. As novas regras de desembaraço aduaneiro referem, por exemplo, que passa a ser tramitação obrigatória que as agências de navegação marítima introduzam o manifesto eletrónico das mercadorias no sistema sydónia++ (principal software utilizado nas alfândegas a nível mundial) com o mínimo de 48 horas antes da chegada do navio. O novo regulamento determina que toda tramitação entre o despachante oficial do importador e o pessoal alfandegário, não ultrapasse os cinco dias úteis para a saída da mercadoria. Os importadores chegam a esperar três semanas para retirar os produtos das alfândegas. dn.pt/lusa
As organizações Human Rights Watch (HRW) e Trial International acusaram hoje o ex-Presidente da Gâmbia Yahya Jammeh da morte de mais de 50 imigrantes oriundos de países da África Ocidental, maioritariamente do Gana e Nigéria.
Num comunicado conjunto, a HRW e a Trial denunciam os factos registados em julho de 2005 e perpetrados por uma unidade paramilitar controlada pelo então Presidente gambiano, atualmente refugiado na Guiné Equatorial, e pedem a extradição de Jammeh para o Gana para ser julgado. As duas organizações baseiam as acusações em entrevistas a mais de três dezenas de funcionários gambianos, 11 deles diretamente implicados no incidente, e a um sobrevivente, no quadro de uma investigação do caso. Os imigrantes -- 44 ganeses e vários nigerianos, senegaleses, costa-marfinenses e togoleses -- foram detidos numa praia de Banjul, a capital, quando tentavam chegar à Europa. Os detidos, em número superior a meia centena, foram considerados suspeitos de serem mercenários, que tinham por missão derrubar o regime de Jammeh, que chegou ao poder através de um golpe de Estado em 1994 e que foi derrotado nas eleições presidenciais de dezembro de 2016, tendo, depois de recusar inicialmente os resultados, acabado por os reconhecer. Como resultado da forte pressão interna e internacional, Jammeh foi forçado a partir para o exílio, fixando-se na Guiné Equatorial. "Os imigrantes da África Ocidental não foram assassinados por pessoas de forma isolada, mas sim por um esquadrão da morte paramilitar que recebia ordens diretamente do Presidente Jammeh", afirmou, no comunicado, o assessor legal da HRW, Reed Brody. "Os subordinados de Jammeh destruíram então as provas-chave para impedir os investigadores internacionais de conhecer a verdade", acrescentou. Um relatório da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e das Nações Unidas concluiu em 2009 que as mortes e desaparecimentos foram realizados por membros corruptos das forças de segurança gambianas, embora sem provas credíveis de que receberiam ordens superiores, realça-se no comunicado conjunto da HRW e da Trial "As novas provas, porém, deixam claro que esses responsáveis foram os 'Junglers' [a unidade paramilitar de Jammeh]", lê-se no comunicado das duas organizações não governamentais de defesa e promoção dos Direitos Humanos. A HRW e a Trial, bem como várias organizações de direitos humanos do Gana, pediram ao novo Governo gambiano, liderado pelo Presidente Adama Barrow, que investigue as novas provas, de forma que o processo permita extraditar Jammeh para Acra, onde, defendem, deve ser julgado. NAOM
ONU/Manuel Elias Secretário-geral assistente para os Assuntos Políticos, Tayé-Brook Zerihoun. Embaixador brasileiro pediu apoio internacional ao processo eleitoral; vice-chefe dos Assuntos Políticos disse que preparação da votação é momento essencial mas cheio de incertezas. O Conselho de Segurança realizou esta quarta-feira uma sessão sobre a situação na Guiné-Bissau. O secretário-geral assistente para os Assuntos Políticos falou de “razões para otimismo”, após os esforços junto às partes pelo fim do impasse político e intuticional e para lançar o país rumo à paz e ao desenvolvimento sustentáveis. Eleições Tayé-Brook Zerihoun disse que o momento atual de preparação das eleições legislativas deste ano, e particularmente das presidenciais de 2019, é essencial e cheio de incertezas. Ele falou do contributo “sem precedentes de US$ 1,8 milhão” dado pelo governo da Guiné-Bissau para realizar as eleições legislativas.
O total para o processo é de US$ 7,7 milhões para apoiar a parte técnica, a aquisição de material para o registo eleitoral, a logística e outros. Paz O embaixador do Brasil junto à ONU, Mauro Vieira, também falou no encontro na qualidade de presidente da estratégia para a Guiné-Bissau da Comissão para a Consolidação da Paz, PBC. Vieira disse que o governo guineense já formalizou a sua colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, e a União Europeia também vai ajudar.
Apesar destes avanços, Vieira informou que “fundos adicionais são necessários” e pediu o envolvimento da comunidade internacional. O embaixador manifestou também a intenção de visitar o país em julho. Missão O embaixador mencionou um encontro com os membros da organização que preside, que aconteceu na segunda-feira. Os membros da PBC reiteraram a importância do envolvimento da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental, Cedeao, através da sua missão no país, Ecomib. O embaixador disse que os países destacaram também “que é importante assegurar a sua continuidade até que as condições necessárias para a sua saída sejam completamente conseguidas, pelo menos até as eleições presidências de 2019. ” Liderança Mauro Vieira disse que “é necessário continuar com o cumprimento de outras provisões do Acordo de Conacri, como a adoção de um pacto de estabilidade. ” O embaixador afirmou ter “a certeza de que as autoridades da Guiné-Bissau e os atores políticos chave vão continuar a demonstrar a liderança e determinação nesta direção.” Na sessão também discursou o diretor executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, Unodc. Na sua primeira intervenção ao órgão para falar do país lusófono, Yury Fedotov disse que é preciso reforçar capacidades locais para ajudar a combater fluxos financeiros ilícitos e fortalecer as respostas da polícia ao crime marítimo. Um dos exemplos é o Arquipélago dos Bijagós, com 88 ilhas, que expõe a Guiné-Bissau a atividades criminosas, devido às dificuldades de controlar vastas águas territoriais. Apresentação: Alexandre Soares. news.un.org/pt
Confrontos violentos entre os estudantes e a força de ordem casou 1 morto e varias viatuaras policiais foram queimadas. Os actos da violencia ocorreram na terça-feira, dia 15 de maio, na sequêcia das manifestações dos estudantes que exigem do governo o pagamento das suas bolsas de estudos. Um estudante da Universidade Gaston Berger, de nome Fallou Sene foi atingido por bala e acabou por morrer no hospital. A procuradoria geral da Republica prometeu uma semana para descobrir o policial que atiriou no estudante, assim como, os autores de actos de vandalismo. Muitos estragos foram causados tambem na universidade Cheik Anta Diop. E segundo a imprensa, a culpa é governo. Mas o presidente senegalês, Macky Sall ja ordenou hoje na reunião do conselho dos ministros, o pagamento dos estudantes. Cada estudante beneficia de uma bolsa 30 mil fcfa por mês. //Seneweb Fonte: Bissau Online
Fonte: Notabanca PRS (Partido da Renovação Social) em queda livre, devido o imbróglio política no seio desta formação politica. ??? Depois de Koumba Ialá, agora é a vez de Sori Djaló um dos membros fundador do PRS decide, doravante abandonar os renovadores para aderir ao APU-PDGB de Nuno Gomes Nabian. De acordo com uma fonte credível de Notabanca, Djaló leva com sigo vários militantes com o mesmo objetivo. O ato que marcará a cerimónia da integração do antigo Presidente Interino do Parlamento guineense e os seus apoiantes aos apuanos realizar-se-á no sábado, 19 deste mês em Bissau. Conforme a mesma fonte, se desconhece porquanto as razões que motivaram o politico a deixar os renovadores. Mas presume-se que tem a ver com a crispação política vivida no seio do PRS antes e depois do congresso. Notabanca soube ainda que, Para além de Sori Djaló, o empresário Mamadú Saliu Lamba, ativista Fatumata Djau Baldé e vários políticos sonantes da praça público de Bissau, também vão enfileirar-se com ele com o mesmo objetivo, nos apuanos. Com a decisão, o “PRS caminha-se para o declínio no xadrez político da Guiné-Bissau”. Sori Djaló é membro fundador do PRS, foi o primeiro vice-presidente do partido no regime de Koumba Ialá, e oito anos como Presidente Interino dos renovadores. Igualmente, Sori Djaló foi 2º vice-presidente da Assembleia Nacional Popular e por vigência do regimento da ANP, liderou esse órgão legislativo durante o período de transição política. Já em 2014, Sori Djaló concorreu as eleições presidenciais como candidato independente, na qual foi o quinto mais votado num universo de mais de dez candidaturas.
Fonte: Herson Goudiaby Vaz Brevemente começa para todos os seguidores da religião muçulmana um dos momentos mais importantes de demonstração religiosa. Sabemos todos que sendo um mês de sacrifícios e de muito esforço, também é um mês de reflexão, de oração e de aproximação. Peço vos que Orem por todos nós, para que Deus ilumine os Guineenses, que saibamos nos entender e que nos abençoe e que nos perdoe com a Sua infinita bondade. Ami i ka Muçulmano, mas nfoi adoptado como fidju de um terra de muçulmanos ( Gabu Sara), nha fidju William tene sangue de Embalokundas ,ntene amigos muçulmanos ke nta considera nha sangue, guinti ku nta conta kel principalmente na momentos dificeis! Ntene garandes muçulmanos ku nrispita i npega papendade ku mamendade. El kumanda nunca nka pudi sedu intolerante e desrespeitador pa bo fé. Na mon de muçulmano son benção kun otcha! Nada nka pudi paga bós. Pa Deus da bós ku bó familas um mis sagrado, Pa Deus da bós força e principalmente pa bo buri fé na futuro de no Terra Guiné Bissau. Herson Goudiaby Vaz
Ps: durante o mês sagrado do Ramadão todas as actividades do Espaço Jomav Gabu serão suspensas.
Fonte: Umaro El Mokthar Sissoco Embalo 1. Chegou novamente o tempo do Ramadão. Nesta ocasião, estou feliz por vos cumprimentar e vos apresentar as minhas felicitações. Durante este mês especial a refeição comum, iftâr, que interrompe o jejum no final do dia, reúne os membros da família e os amigos num clima de alegria. Frequentemente, algumas pessoas de outras religiões são convidadas a compartilhar este momento de convívio, e está aumentando o costume de cristãos que organizam um iftâr para os próprios amigos muçulmanos. Estes sinais de amizade são dignos de apreço, especialmente neste período em que existem muitas inquietações e tensões no mundo. E é neste espírito de fraternidade que apresento as minhas felicitações pessoais e de todo o Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-Religioso a todos os muçulmanos no mundo, em particular por ocasião do 'Id al-Fitr, a Festa que conclui o mês do Ramadão. 2. Como é habitual, com esta Mensagem anual, desejo compartilhar convosco algumas reflexões. Parece-me apropriado que elas se concentrem na necessidade de construir a paz. O meu ponto de partida é uma carta que o Papa João XXIII enviou a todas as pessoas de boa vontade, em 1963, há 40 anos. Esta carta, intitulada Pacem in Terris, "Paz na Terra", propõe considerar a paz como um edifício que se apoia em quatro colunas: Verdade, Justiça, Amor e Liberdade. Cada um desses valores deve estar presente para que existam relações boas e harmoniosas entre os povos e nações. 3. A verdade é a primeira coluna, pois inclui o reconhecimento de que os seres humanos não são donos de si mesmos, mas são chamados a cumprir a vontade de Deus, Criador de todos, que é a Verdade Absoluta. Nas relações humanas a verdade implica a sinceridade, essencial para a confiança recíproca e para um diálogo frutuoso que leve à paz. A verdade conduz ainda cada um a reconhecer os próprios direitos, mas também os próprios deveres em relação aos outros. 4. Além disso, a paz não pode existir sem a justiça, o respeito pela dignidade e os direitos de cada pessoa. A falta de justiça nas relações pessoais, sociais e internacionais é a causa de tanta inquietação no mundo actual e conduz à violência. 5. Todavia, a justiça deve ser temperada com o amor. Isto implica a capacidade de reconhecer que todos nós pertencemos a uma única família humana, e assim ver os nossos semelhantes como nossos irmãos e irmãs. Isto confere a disponibilidade à partilha tanto da alegria quanto do sofrimento. Torna as pessoas sensíveis às necessidades dos outros como se fossem as próprias, e esta empatia leva-as a compartilhar com os outros os próprios dons, não só os bens materiais, mas também os valores intelectuais e espirituais. Além disso, o amor sabe compreender a fraqueza e, dessa maneira, torna-as capazes de perdoar. O perdão é essencial para reconstruir a paz depois de um conflito, para que se abra a possibilidade de recomeçar, sobre novas bases, uma relação reconstituída. 6. Tudo isto pressupõe a liberdade, uma característica essencial da pessoa. De facto, a liberdade permite às pessoas agir de acordo com a razão e assumir a responsabilidade das próprias acções. Diante de Deus, cada um de nós é responsável pelo próprio contributo à sociedade.
Perigo a vista na polícia judiciária da Guiné-Bissau.
Comissão dos subinspetores e alguns agentes da Policia Judiciária estão contra a nomeação de Filomena Maria Mendes Lopes ao cargo de Directora Nacional da instituição. Em conferência de imprensa, promovida terça-feira em Bissau, o porta-voz do grupo afirmou que a mesma responsável já havia exercida as mesmas funções com nódoas indeléveis. Jone Tidjane Baldé anunciou que durante o mandato de Filomena Mendes Lopes havia desaparecido de uma forma misteriosa uma certa quantidade de droga, que se suponha ser tráfico que a instituição luta diariamente para combater. Todavia, adianta que desde que foi aberto concurso nº01/2018 tem havido sempre “guerras” contra o coletivo dos subinspetores e agentes dos níveis I, II e III, pondo em causa os seus direitos. Baldé duvida, contudo, que futuramente esses elementos não entrem em “guerra” com os Subinspetores e Agentes dos níveis I, II e III, através de vingança “seletiva, indevida e injusta”. “Estamos num jogo de dois contra dois, porque alguns agentes de primeira e inspetores coordenadores não querem que agentes da Segurança Interna e Subinspetores sejam promovidos”, acusa, acrescentando que alguns jovens inspetores coordenadores estão a atuar com medo dos Subinspetores, para continuar a ter o monopólio de decisões de mandar deter suspeitos e libertar os presos. Os Subinspetores e agentes da Policia Judiciária contestam a nomeação de Filomena Maria Mendes Lopes ao cargo da directoria-geral da instituição. “Estamos aqui há 12 anos sem promoção. Havia 56 vagas para preenchimento, e o Ministério da Função Pública, enquanto órgão arbitrário, alargou número das vagas de 56 para 123, para permitir que outros coletivos, que supostamente estariam a ser penalizados pelos critérios definidos, fossem incluídos no processo, porém, os inspetores e coordenadores da PJ não aceitaram e avançaram com uma providência cautelar que suspendeu todas as atividades administrativas da Polícia Judiciária. E, ontem, surpreendentemente aparece nomeação de Filomena Lopes”, referiu. Ainda, o agente de serviço, armamento e segurança da PJ acusou a UNIOGBIS de ser o autor de instabilidade na instituição judiciária: “Somos portadores de armas, sem ameaças a ninguém, mas é muito perigoso que numa casa de investigação, polícia por excelência hajam divisões”, alerta, pedindo a detentores do poder, Tribunais, Ministério da Justiça e demais entidades a engajarem-se seriamente na resolução urgente do caso DE sublinhar que Filomena Maria Lopes substituiu a vaga deixada do exonerado, Jucilino Pereira Notabanca;
O Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Iaia Djaló, anunciou hoje, 16 de maio de 2018, a construção de um edifício de centro prisional de raiz, em Bissau. Acrescentou ainda que uma das prioridades do ministério de Justiça é garantir que haja certo respeito pelos direitos humanos. O governante falava a O Democrata, depois de visitar o Centro de Detenção da Polícia Judiciária ao lado do mercado de Bandim para se inteirar do funcionamento e condição das celas onde estão detidas as pessoas em conflito com a lei. Na ocasião, Iaia Djaló informou que neste momento o seu ministério já tem um projeto em manga que irá apresentar aos parceiros da comunidade internacional que poderão estar sensíveis em apoiar na construção deste edifício. Explicou neste particular que objetivo da visita enquadra-se dentro das preocupações do Governo em relação ao respeito escrupuloso dos direitos humanos, sendo uma das componentes da responsabilidade do ministério de justiça. “Viemos aqui para constatar in-louco as condições em que os prisioneiros vivem e sabemos que não há grandes problemas e muito menos tortura, mas há grandes dificuldades porque as celas são pequenas, o que origina a aglomeração dos prisioneiros, que precisam tanto de conforto. Portanto, estas preocupações vão ser levadas ao Conselho de Ministros e aos parceiros de desenvolvimento para ver como apoiar financeiramente a fim de poder ultrapassar esta situação”, espelhou Iaia Djaló. Lino Leal da Silva, Diretor-geral dos Serviços Prisionais da Guiné-Bissau, alerta, por sua vez, que é urgente que se crie um espaço mais amplo para os prisioneiros, porque os crimes estão a multiplicar dia após dia no país. Revelando, no entanto, que no passado dia 14 de Maio, 43 pessoas deram entrada no Centro de Detenção da Polícia judiciária de Bissau e neste momento o centro está superlotado devido à falta de espaço. Segundo Lino Leal da Silva, dada à situação de superlotação das celas, a sua direção é obrigada a trabalhar em função das condições que tem, através das guardas “prisionais dinâmicos e corajosos que conseguem dialogar e mobilizar os prisioneiros a estarem calmos a espera da sua vez de sair das celas. De recordar que o Centro de Detenção da Polícia Judiciária de Bandim tem neste momento 106 detidose cada cela comum alberga 13 reclusos. Por: Aguinaldo Ampa OdemocrataGB
O Conselho de Segurança da ONU vai reunir hoje em Nova Iorque para analisar a situação na Guiné-Bissau, às 3 horas locais, 7 da noite em Bissau. O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos Tayé-Brook Zerihoun, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) Yury Fedotov e o Embaixador Mauro Vieira (Brasil), como presidente da Comissão de Consolidação da Paz – Configuração para a Guiné-Bissau, deverão falar ao Conselho. Embora as consultas estejam programadas para terem lugar à porta fechada a seguir ao briefing, os membros do Conselho provavelmente farão as suas observações em público. O briefing de hoje foi solicitado na resolução 2404, que renovou o mandato do Escritório Integrado de Consolidação da Paz da ONU na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). Os membros do Conselho pediram para ser informados sobre as próximas eleições e a implementação do Acordo de Conacri - a adoção de um pacto de estabilidade, revisão constitucional e reformas no setor eleitoral, judicial e de segurança. No dia 3 de maio o Secretário-Geral enviou uma carta ao Conselho informando que nomeou José Viegas Filho como seu representante Especial para a Guiné-Bissau.
Filho sucede a Modibo Touré que concluiu o seu mandato. Braima Darame
O ex-primeiro-ministro guineense, General Umaro Sissoco Embaló, anunciou na noite desta terça-feira, 15 de maio, a possibilidade de concorrer às eleições presidências de 2019, porque diz ter “condições para servir melhor o país do que muitos Presidentes que a Guiné-Bissau já teve”. Sissoco, que desempenha agora a função do vice-presidente do Fundo Soberano de Brunei [um país asiático dirigido por um sistema de monarquia], falava à imprensa depois da sua chegada ao aeroporto internacional Osvaldo Vieira, vindo de Londres (Inglaterra). Depois do Presidente José Mário Vaz ter aceite o seu pedido de demissão, acabando por exonerá-lo a 16 de dezembro 2017, Sissoco deixou o país e foi trabalhar para o Sultão de Brunei, como vice-presidente do Fundo Soberano daquele país asiático e Conselheiro para Assuntos da África e Médio Oriente. Em declarações aos jornalistas, Sissoco Embaló disse que vai estar no país por apenas cinco dias a fim de passar os primeiros dias do mês de junjum com a sua mãe e aproveitar a oportunidade para visitar os titulares de órgãos públicos. Aproveitou a ocasião para criticar duramente aquele que considera da fragilidade dos políticos guineenses que permitiram à CEDEAO gerir o país ao ponto de tomar decisões de quem pode ou não participar no executivo. “Não é digno que um país Soberano seja administrado por uma organização sub-regional, gerido sob tutela. Não é que vão pôr estrangeiros a governar. Mas são instruções em como se deve trabalhar e isso é lamentável. A nomeação de Aristides Gomes vem no comunicado da reunião dos Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, portanto é a primeira vez na história desta organização. E isso significa que a Guiné-Bissau está sob a tutela da CEDEAO”, lamentou o antigo primeiro-ministro ao microfones do Jornal O Democrata. Solicitado a pronunciar-se sobre a marcação da data das eleições legislativas para o mês de Novembro do ano em curso, disse que tem confiança na capacidade do Primeiro-ministro, Aristides Gomes que, segundo ele, deve trabalhar afincadamente para cumprir a missão que lhe foi incumbida. No entanto, advertiu às partes envolvidas no processo a colaborarem a fim de evitar que haja situações que possam levar o país de novo à crise. Interrogado sobre a possibilidade de apresentar-se como candidato às eleições presidências de 2019, Sissoco reconhece que diz-se muitas coisas a volta da sua pessoa, contudo, assegurou que é cidadão guineense e tem o direito de candidatar-se às presidenciais como qualquer outro cidadão. “Tenho condições de ser o Presidente da República da Guiné-Bissau e ser ainda melhor de que vários outros que o país já conheceu. Para já não vou desmentir e nem afirmar”, assegurou. Embaló mostrou-se ainda disponível para aconselhar os titulares de órgãos públicos guineense, a semelhança daquilo que faz noutros países a nível do continente africano, como também um pouco por todo o mundo. Sobre as sanções aplicadas pela CEDEAO aos políticos guineenses e personalidades individuais, Sissoco voltou a criticar a decisão daquela organização sub-regional que considera de uma brincadeira. Acrescentou ainda que abordou o assunto com vários Chefes do Estado que fazem parte daquela organização e incluindo o próprio mediador, Presidente Alpha Conde, da Guiné-Conacri. Por: Assana Sambú OdemocrataGB
E se um dia decidir ser um candidato, o meu anúncio não seria por via de blogues ou nas redes sociais. Nunca fui um "amador", mesmo nos tempos de juventude. Neste momento estou empenhado e concentrado em construir um projecto colectivo, não individualista. Que fique também bem claro, qualquer candidato que vier merecer a minha confiança, a pessoa terá que estar à altura dos desafios da Guiné-Bissau. Para já, uma promessa: nas próximas eleições serei muito vocal (em relação aos partidos e em relação aos candidatos). E todos nós devemos. Porque a Guiné-Bissau precisa! 16 de Maio de 2018 Umaro Djau
O Ministério Público guineense está à procura do cidadão alemão, Olaf Baungarten, líder de uma fundação que ficou com 100 mil euros destinados à construção de um centro de hemodiálise em Bissau, que fugiu do país.
Fontes judiciais indicaram hoje à Lusa que Baungarten fugiu de Bissau na passada quarta-feira depois de ter estado 41 dias detido nas celas da Polícia Judiciária, em cumprimento de medidas de coação aplicadas por um magistrado. Ao ser apresentado ao juiz de Instrução Criminal, o alemão ficou com Termo de Identidade e Residência (TIR), sem passaporte e obrigado a apresentar-se todas as semanas na vara crime do Ministério Público. As mesmas fontes explicaram à Lusa que Olaf Baungarten apresentou-se durante duas vezes, para de seguida fugir da Guiné-Bissau, sem levar o passaporte, que continua na posse do magistrado do Ministério Público titular do seu processo. Uma fonte dos serviços de fronteiras guineenses disse à Lusa ter indicações de que o fugitivo se encontra no Senegal. A fonte admitiu que o alemão possa ter viajado pela via terrestre. Momentos antes de ser detido pela PJ guineense, a 14 de março passado, em conferência de imprensa, Olaf Baungarten confirmou ter ficado com 90 dos 100 mil euros que uma organização tinha oferecido à Guiné-Bissau para construção de um centro de hemodiálise. "Tinha problemas financeiros, utilizei esse dinheiro em proveito pessoal", afirmou Baungarten, prometendo restituir a soma no prazo de 90 dias e ainda fazer com que o centro de hemodiálise se torne uma realidade na Guiné-Bissau. Disse ter adiantado 10 mil euros à empresa que iria montar os equipamentos em Bissau. Olaf Baungarten é fundador e presidente da WestAfrica, a fundação que entretanto fechou por falência. Naquela conferência de imprensa, Baungarten pediu desculpas ao povo e às autoridades da Guiné-Bissau e salientou que já pagou pelos seus atos na Alemanha, onde, disse, foi levado à justiça. dn.pt/lusa
O Instituto Nacional de Segurança Social da Guiné-Bissau (INSS) revelou que disponibilizou, em 2016, 352 milhões de francos Cfa, para suportar os encargos com a saúde dos beneficiários, revelou esta segunda-feira (14.05), o diretor-geral da instituição. De acordo com Roberto M´besba, em 2017, houve um acréscimo de 8% do valor em relação ao ano pretérito, um valor monetário na ordem de 260 milhões de francos Cfa, para responder às exigências dos encargos com a saúde dos beneficiários. Relativamente a acidente de trabalho e doenças profissionais, M´besba garante que os gastos fixos do INSS são uma média de 154 milhões de francos Cfa por ano. “Estes números, associados às prestações decorrentes de outra natureza devem constituir motivos de uma reflexão e debate alargado com vista a encontrar uma saída honrosa, através de adoção de uma filosofia de trabalho consistente, dentro de uma estratégia de redução de enorme fardo financeiro da nossa instituição que, de forma direta e indiretamente, requer um envolvimento de todos os atores do sistema nomeadamente o executivo, os contribuintes e beneficiários para diminuição dos gastos”, referiu M´besba. O responsável discursava na abertura da segunda edição dos Estados gerais das Estruturas de Prevenção dos Organismos Nacionais de Segurança Social (IAPRP), organizada pelo INSS e que decorrerá até sexta-feira (18.05), em Bissau. Neste sentido, M´besba entende que se for alcançado este objetivo, implica que a instituição estará em condições de se caminhar para uma gestão do sistema, tendo alertado para a necessidade de todos se manterem determinados e vigilantes no cumprimento das suas obrigações, para que INSS esteja em face de uma boa gestão do sistema e atingir os resultados esperados. Para o ministro da Função Pública, Fernando Gomes, a proteção dos cidadãos em qualquer país do mundo é uma responsabilidade, por isso, segundo o governante, uma vez confiada a responsabilidade de fiscalizar o INSS do país, a sua execução das suas ações também deve ser seguida de perto pelo Governo. A conferência que na sexta-feira deverá analisar e debater a problemática relacionada à prevenção de riscos profissionais dos Estados membros do IAPRP, incluindo a Guiné-Bissau, e implementar o compromisso assumido aquando da realização da primeira edição de 2013, em Abidjan-Costa de Marfim Segundo a indicação do diretor-geral, espera-se que, ao longo destes dias, a partilha de experiências e recomendações a serem produzidas contribuam significativamente para a prevenção de riscos em cada um dos países membros. Os Estados membros da organização são: Costa de Marfim, Mali, Burkina Faso, Gabão, Guiné-Bissau, Níger, Senegal, Cameron, Tchad e Togo. Por: Alison Cabral radiojovem.info
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, afirmou que os métodos não letais "não funcionam" em Gaza, onde mais de 60 palestinianos foram mortos em protestos na segunda-feira.
"Tentámos de todas as maneiras. Testámos todos os tipos de métodos. Você tenta métodos não letais e não funcionam. Só nos restam estas más opções. É mau", disse Benjamin Netanyahu, numa entrevista à rede televisiva CBS, gravada em Jerusalém. Netanyahu justificou assim a morte de mais de 60 palestinianos na segunda-feira, na fronteira entre a Faixa de Gaza e Israel, durante protestos contra a transferência da embaixada dos EUA de Telavive para Jerusalém, ordenada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. "Tentámos minimizar as vítimas, mas são eles que as provocam na tentativa de pressionar Israel", disse, acrescentando que "eles [palestinianos] empurram civis, mulheres e crianças para a linha de fogo para conseguir vítimas". "Se o [movimento palestiniano] Hamas não os tivesse empurrado, não teria acontecido", concluiu Netanyahu. Na reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na terça-feira, o enviado da ONU para o Médio Oriente, Nikolai Mladenov, responsabilizou Israel e o movimento palestiniano Hamas pela "tragédia sem justificação". Mladenov frisou que Israel deve "calibrar o uso da força" e só utilizar meios letais como "último recurso". Na mesma reunião, os Estados Unidos isolaram-se na defesa de Israel contra uma indignação geral de várias nações. Por Lusa
O sangue de James Harrison tem anticorpos únicos que ajudam a combater uma doença que afetava os bebés ainda no útero. Aos 81 anos este herói fez a sua última doação.
James Harrison. Man whose blood plasma saved over 2.4 million babies donates for the last time (ABC News) James Harrison tem o estatuto de herói nacional na Austrália. Porquê? Durante 60 anos este homem doou sangue todas as semanas e estima-se que tenha salvo a vida de 2,4 milhões de bebés, de acordo com a CNN. O sangue deste herói, conhecido como o 'Homem com o Braço Dourado', é único e possui anticorpos capazes de combater uma doença que afeta bebés ainda no útero. A doença de Rhesus é uma condição na qual o sangue das mães grávidas ataca as células sanguíneas dos bebés. Nos piores casos, pode provocar hemorragias cerebrais ou a morte dos bebés. Ora, o sangue de James Harrison foi usado para desenvolver uma injeção chamada Anti-D que ajuda a combater esta doença e salvou desta forma a vida de milhões de pessoas. James Harrison começou a doar sangue depois de ter sido operado aos 14 anos de idade. As doações de sangue salvaram a sua vida e ele decidiu dar o seu contributo para também salvar vidas. Anos mais tarde, os médicos descobriram que James Harrison tinha sangue com anticorpos únicos. Não sabem explicar porquê, mas admitem que pode estar relacionado com as transfusões sanguíneas que recebeu aos 14 anos quando foi operado. Agora aos 81 anos, fez a sua última doação no mês de março.
Na Austrália essa é a data limite para fazer doações de sangue. À CNN deixou palavras de modéstia pelo seu altruísmo. "Tornamo-nos humildes quando dizem 'fizeste aquilo ou fizeste isto, ou és um herói'. É algo que posso fazer. É um dos meus talentos, provavelmente o único". POR FÁBIO NUNES NAOM
Umaro Sissoco Embaló, antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, anunciou hoje a possibilidade de concorrer às presidências de 2019, por ser melhor que muitos Presidentes que o país já teve. O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, exonerou Umaro Sissoco Embaló do cargo de primeiro-ministro, a 16 de Janeiro do ano em curso. Em declarações aos jornalistas no aeroporto de Bissau, na noite desta terça-feira, no regresso ao país, proveniente de Londres, Sissoco Embaló, que estará na Guiné-Bissau por apenas cinco dias, lamenta a fragilidade do Estado guineense, permitindo que fosse a CEDEAO a administrar o país ao ponto de indicar a figura para o primeiro-ministro. Braima Darame
O Primeiro-ministro, Aristides Gomes suspendeu todas as “viagens que acarretam custos ao tesouro público”. A decisão do Chefe do Executivo vem expressa num despacho governamental datado de 14 de Maio 2018 a que a redação do semanário O Democrata teve acesso. De acordo o mesmo despacho, há exceções, ou seja, serão autorizadas as viagens tangentes às missões do processo eleitoral, porque “a tarefa principal do atual Governo é de organizar as próximas eleições legislativas de 18 de Novembro”, justifica. Também, o despacho ressalva que, como alternativa, algumas missões importantes ao estrangeiro passarão a ser asseguradas pelas Embaixadas da Guiné-Bissau no exterior, mediante um mandato específico com plenos poderes emitido por Aristides Gomes. O Chefe do Executivo guineense justifica a medida de suspensão das viagens com base na situação atual das Finanças Públicas, assim como da necessidade do cumprimento do programa acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), relativamente à gestão orçamental. Reforça ainda que esta medida restringe viagens na classe executiva. “Só é permitido viajar na classe executiva os titulares dos órgãos da Soberania, membros do Governo e equiparados”. Aristides Gomes sustenta ainda no despacho que, a medida vem no âmbito da moralização das Finanças Públicas, baseado no controlo e contenção das despesas. Recorde-se que o novo Primeiro-ministro de consenso determinou, no passado dia 9 de maio, a suspensão da movimentação das contas das empresas públicas, fundos autónomos e organismos autónomos, sujeitando-os a cotitularidade do tesouro público. Por: Sene Camará OdemocrataGB
O Governo são-tomense acusou hoje o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça de irregularidades, incluindo a criação de um juízo cível ou a alteração de notas atribuídas a juízes, para justificar a sua exoneração e reforma compulsiva pelo parlamento.
Num comunicado de 11 páginas enviado à agência Lusa, o executivo de São Tomé justifica a exoneração de Manuel Gomes Silva Cravid e de outros dois juízes do Supremo - Maria Alice Carvalho e Frederico da Glória -- através de uma resolução parlamentar, considerada inconstitucional pelo constitucionalista português Jorge Miranda. "Esta exoneração é claramente inconstitucional, por violar os princípios do Estado de Direito democrático da Constituição de São Tomé e Príncipe (art. 6.º) e as garantias dos juízes, os quais só podem ser demitidos nos casos previstos na lei (art. 125)", disse Jorge Miranda à Lusa. Esta resolução segue-se a um acórdão daqueles três magistrados, datado de 27 de abril, que ordena a devolução da cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, a que o Governo se opõe. No comunicado de hoje, o Governo faz várias acusações aos juízes, sobretudo a Manuel Cravid, considerando, nomeadamente, que criou ilegalmente um juízo cível, uma ação que "compete exclusivamente à Assembleia Nacional". Segundo o Governo, este juízo tem tomado decisões "contra o Estado" e "bastante gravosas para o erário público", tem como "vocação atentar contra o Direito de Propriedade, um direito fundamental, expressamente inscrito na Constituição da República" e é liderado por "um juiz declarado medíocre e inepto pelos inspetores internacionais". O Governo acusa ainda o também ex-presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de ter decidido "por iniciativa pessoal" aumentar o seu salário, violando a lei que estipula que não pode ter um vencimento superior ao Procurador-Geral da República. Na nota, Manuel Cravid é ainda acusado de ter, enquanto presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, alterado "as notas negativas (medíocres) resultantes da Inspeção Judicial feita pelos magistrados profissionais portugueses em notas positivas e reintegrá-los nas suas funções, quando foram considerados de inaptos". O executivo refere ainda que a "denegação de justiça, corrupção e compadrio diverso nos tribunais têm facilitado o desaparecimento sistemático de processos em que estão envolvidas funcionários judiciais" e a "exagerada proteção" destes funcionários "face à prática de atos ilícitos e até mesmo oposição à justiça quando esta é aplicada". No comunicado, o Governo refere-se ainda ao processo da cervejeira Rosema, que deu origem a esta crise entre a política e a justiça são-tomenses, dando a sua versão do processo judicial iniciado em Angola, em que nega que a carta rogatória das autoridades angolanas sobre o processo tenha alguma vez chegado aos tribunais são-tomenses. "O processo Rosema não teve o seu início através de uma carta rogatória enviada pelo Tribunal Marítimo de Luanda. Os tribunais são-tomenses nunca receberam" essa carta, diz agora o Governo, referindo que foi devolvida pelo então ministro da Justiça são-tomense, Justino Veiga, ao Ministério das Relações Exteriores de Angola. O caso Rosema tem abalado as relações entre o poder político e judicial em São Tomé e Príncipe. Depois de os três juízes do Supremo terem decidido devolver a cervejeira ao empresário angolano Mello Xavier, um juiz de um tribunal de primeira instância, contrariando esta decisão, aceitou uma providência cautelar da defesa da empresa são-tomense Irmãos Monteiro, que adquiriu a cervejeira durante o contencioso judicial. A advogada da Irmãos Monteiro anunciou que iria entrar com um recurso no Tribunal Constitucional por considerar que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que ordenou a devolução da Rosema a Mello Xavier, põe em causa "a segurança jurídica e fere brutalmente o princípio constitucional da imutabilidade e força vinculativa do trânsito em julgado". Por seu lado, a resolução parlamentar de 04 de maio, aprovada por 31 dos 55 deputados do parlamento são-tomense, que o primeiro-ministro são-tomense justificou na altura como medida para "atacar o cancro" na justiça, foi suspensa a 08 de maio por Silvestre Dias, único juiz do Supremo que não havia sido alvo da decisão parlamentar. Os juízes exonerados, que inicialmente se recusaram a acatar a decisão do parlamento, abandonaram efetivamente os cargos esta semana. O Presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, faz hoje uma mensagem à nação sobre este caso. VM (MYB) // PJA Lusa/Fim
