domingo, 26 de maio de 2019
Guiné-Bissau: povo avisa que vai nomear governo eleito em quatro dias
Por Wellington Calasans, para o Duplo Expresso
Uma multidão foi às ruas neste sábado (25/05) na capital de Guiné-Bissau, Bissau. Foi a terceira marcha realizada em menos de 15 dias com o objetivo de exigir que o presidente José Mario Vaz – JOMAV – nomeie imediatamente o novo governo, eleito desde 10 de Março deste ano.
Trabalhando como correspondente especial para uma TV de um país africano, conversei com alguns dos responsáveis pela organização da marcha, populares e atores políticos que entraram nos protestos pela primeira vez.
O Secretário Geral da JAAC – Juventude Africana Amílcar Cabral, Dionísio Pereira, foi enfático ao afirmar que é inadmissível que o “Regime JOMAV desrespeite o seu papel constitucional e esteja há mais de setenta dias a criar obstáculos à nomeação do novo governo”.
Cartazes com frases de protestos contra a demora de JOMAV para a nomeação do novo governo foram exibidos durante todo o percurso de pouco mais de três quilômetros da Marcha. Segundo cálculos não oficiais, mais de cem mil pessoas participaram dos protestos.
A estudante Joana Augusto Semedo afirmou que ao participar dos protestos estava “apenas a cumprir o seu papel de cidadã”, pois foi às urnas e “quer que os vencedores tomem posse”.
Confesso que fiquei emocionado ao ver pessoas em cadeiras de rodas, muletas e outras limitações que tornariam altamente compreensível a ausência caso não participassem ativamente da “Marcha Nacional”, como são chamados os protestos. No entanto, não havia obstáculo que fosse maior do que o desejo de fazer valer a Constituição e a Soberania Popular. Cada um ao seu modo esteve presente. Todos com o mesmo objetivo de fazer valer a vontade das urnas.
Outro entrevistado para a reportagem que fiz para a TV africana foi com o Presidente da Comissão Organizadora da Marcha, Ussumani Camará. Para este promissor quadro da política guineense, “a presença na Marcha de representantes dos partidos que formaram a maioria parlamentar reforça a importância desse grito por democracia do povo da Guiné-Bissau”.
O Presidente do PAIGC (partido vencedor das eleições, mas sem maioria absoluta), Domingos Simões Pereira considerou “a presença de uma multidão nas ruas como uma prova inequívoca de que o povo está decidido a fazer valer a sua vontade nas urnas”.
Opinião convergente com a do Líder do APU-PDGB, Nuno Nabiam, que no seu discurso no palanque, após a conclusão da Marcha, abriu uma contagem regressiva de quatro dias para que o Presidente JOMAV nomeie o novo governo imediatamente.
Todos os líderes dos partidos da maioria parlamentar que discursaram disseram que esta foi a última marcha neste formato. A promessa anunciada em palanque é de que o palácio presidencial seja invadido pelo povo em até quatro dias caso o presidente JOMAV não nomeie o próximo governo.
A situação pode ganhar contornos inimagináveis na Guiné-Bissau e a responsabilidade, ou falta dela, será inteiramente do atual presidente e, em grande parte, da omissão da CEDEAO – Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, totalmente distante diante da crise.
A imprensa internacional, governos e outros organismos já estão a fazer o alerta sobre os riscos de uma tragédia na Guiné-Bissau e são enfáticos ao apresentarem a formação do novo governo e a marcação das novas eleições presidenciais como únicos caminhos para a estabilidade política neste país africano.
duploexpresso
O mesmo PAIGC que nunca aceitou a Liberdade de voto dos Deputados, é o mesmo PAIGC que hoje reconhece a Liberdade de voto dos Deputados para não ser viabilizada a eleição do líder do MADEM-G15 como 2. Vice-presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular
Por Fernando Casimiro
Em 2015 o PAIGC decidiu sacrificar a sua maioria absoluta no Parlamento com 57 Deputados eleitos, para ficar com 42 ao expulsar, sem pensar nas consequências, os seus 15 dirigentes e Deputados da Nação, que se abstiveram na votação do Programa do Governo, por um lado, e na Moção de Apoio ao Governo avançada pelo Eng. Carlos Correia, Primeiro-ministro de então, por outro.
Na altura, antes de expulsar os seus 15 dirigentes, o PAIGC, por controlar o Parlamento, solicitou à Comissão Permanente, da ANP, que não estava em funções, que fosse atribuída a perda de mandato de deputado aos 15 Deputados em causa, o que a Comissão Permanente fez, de forma errada!
Alertamos para a inconstitucionalidade e a ilegalidade desse processo, que foi levado ao Supremo Tribunal de justiça, que decidiu pela sua inconstitucionalidade, revogando dessa forma, a perda de mandato dos 15 Deputados em causa.
O PAIGC nunca acatou o Acórdão do Supremo Tribunal de justiça nesse sentido e decidiu bloquear o Parlamento, o que conseguiu, por via do conluio do Presidente da Assembleia Nacional Popular, para que nunca se viesse a confirmar no Parlamento uma nova composição parlamentar de uma maioria negociada entre o PRS e os 15 Deputados que, deixando de pertencer ao Grupo Parlamentar do PAIGC e sem terem que fazer parte do Grupo Parlamentar de outro partido, porque cometeriam uma ilegalidade, poderiam garantir a estabilidade política e governativa garantindo os seus votos ao PRS em todas as decisões no Parlamento necessárias de uma maioria absoluta de votos dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular.
O PAIGC nunca aceitou a Liberdade de voto dos Deputados ao longo de toda a crise.
O PAIGC bloqueou a Guiné-Bissau por via dos seus erros, quiçá, de ter im líder que nunca mede as consequências dos seus actos de liderança, quer para o Partido, quer para o País e o Povo.
O PAIGC nunca quis saber se havia Constituição e Leis da República merecedoras de respeito.
O PAIGC nunca deu conta que, bloqueando o País, estava a prejudicar todo um Povo, o Guineense.
Nos dias que correm, o mesmo PAIGC que voltou a ganhar as eleições legislativas realizadas a 10 de Março passado, ainda que com maioria relativa, mas conseguindo assinar um Acordo Político de Incidência Parlamentar com outros partidos políticos que lhe garantem uma maioria absoluta, ainda que frágil/precária, presta-se, uma vez mais, por via de uma estratégia errada, de prepotência, alimentada pelo espírito de vingança, insistentemente manifestado em diversas declarações públicas, para toda a gente ver e ouvir, quer pelo seu Presidente, quer pelos demais dirigentes, a promover o bloqueio do Parlamento e a negar a si, a legitimidade governativa.
O mesmo PAIGC que nunca aceitou a Liberdade de voto dos Deputados, é o mesmo PAIGC que hoje reconhece a Liberdade de voto dos Deputados para não ser viabilizada a eleição do líder do MADEM-G15 como 2. Vice-presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular.
O mesmo PAIGC que nunca acatou as decisões Judiciais que lhe eram desfavoráveis é o mesmo PAIGC que hoje afirma querer o respeito e a aplicação da Constituição e das leis.
Que liderança capaz é esta, que volta a pôr em causa a vitória eleitoral do seu Partido, ao privilegiar a disputa política e institucional, desnecessária, quando agindo de boa-fé, há muito que estaria resolvido o impasse criado no Parlamento por via da composição da Mesa da ANP para que o processo da nomeação e formação do Governo fosse uma realidade?
Na minha modesta opinião, o PAIGC é um paradoxo de si mesmo e a sua liderança, o principal entrave à consolidação da vitória eleitoral do Partido nas recentes eleições legislativas.
Positiva e construtivamente.
Didinho 26.05.2019
Em 2015 o PAIGC decidiu sacrificar a sua maioria absoluta no Parlamento com 57 Deputados eleitos, para ficar com 42 ao expulsar, sem pensar nas consequências, os seus 15 dirigentes e Deputados da Nação, que se abstiveram na votação do Programa do Governo, por um lado, e na Moção de Apoio ao Governo avançada pelo Eng. Carlos Correia, Primeiro-ministro de então, por outro.
Na altura, antes de expulsar os seus 15 dirigentes, o PAIGC, por controlar o Parlamento, solicitou à Comissão Permanente, da ANP, que não estava em funções, que fosse atribuída a perda de mandato de deputado aos 15 Deputados em causa, o que a Comissão Permanente fez, de forma errada!
Alertamos para a inconstitucionalidade e a ilegalidade desse processo, que foi levado ao Supremo Tribunal de justiça, que decidiu pela sua inconstitucionalidade, revogando dessa forma, a perda de mandato dos 15 Deputados em causa.
O PAIGC nunca acatou o Acórdão do Supremo Tribunal de justiça nesse sentido e decidiu bloquear o Parlamento, o que conseguiu, por via do conluio do Presidente da Assembleia Nacional Popular, para que nunca se viesse a confirmar no Parlamento uma nova composição parlamentar de uma maioria negociada entre o PRS e os 15 Deputados que, deixando de pertencer ao Grupo Parlamentar do PAIGC e sem terem que fazer parte do Grupo Parlamentar de outro partido, porque cometeriam uma ilegalidade, poderiam garantir a estabilidade política e governativa garantindo os seus votos ao PRS em todas as decisões no Parlamento necessárias de uma maioria absoluta de votos dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular.
O PAIGC nunca aceitou a Liberdade de voto dos Deputados ao longo de toda a crise.
O PAIGC bloqueou a Guiné-Bissau por via dos seus erros, quiçá, de ter im líder que nunca mede as consequências dos seus actos de liderança, quer para o Partido, quer para o País e o Povo.
O PAIGC nunca quis saber se havia Constituição e Leis da República merecedoras de respeito.
O PAIGC nunca deu conta que, bloqueando o País, estava a prejudicar todo um Povo, o Guineense.
Nos dias que correm, o mesmo PAIGC que voltou a ganhar as eleições legislativas realizadas a 10 de Março passado, ainda que com maioria relativa, mas conseguindo assinar um Acordo Político de Incidência Parlamentar com outros partidos políticos que lhe garantem uma maioria absoluta, ainda que frágil/precária, presta-se, uma vez mais, por via de uma estratégia errada, de prepotência, alimentada pelo espírito de vingança, insistentemente manifestado em diversas declarações públicas, para toda a gente ver e ouvir, quer pelo seu Presidente, quer pelos demais dirigentes, a promover o bloqueio do Parlamento e a negar a si, a legitimidade governativa.
O mesmo PAIGC que nunca aceitou a Liberdade de voto dos Deputados, é o mesmo PAIGC que hoje reconhece a Liberdade de voto dos Deputados para não ser viabilizada a eleição do líder do MADEM-G15 como 2. Vice-presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular.
O mesmo PAIGC que nunca acatou as decisões Judiciais que lhe eram desfavoráveis é o mesmo PAIGC que hoje afirma querer o respeito e a aplicação da Constituição e das leis.
Que liderança capaz é esta, que volta a pôr em causa a vitória eleitoral do seu Partido, ao privilegiar a disputa política e institucional, desnecessária, quando agindo de boa-fé, há muito que estaria resolvido o impasse criado no Parlamento por via da composição da Mesa da ANP para que o processo da nomeação e formação do Governo fosse uma realidade?
Na minha modesta opinião, o PAIGC é um paradoxo de si mesmo e a sua liderança, o principal entrave à consolidação da vitória eleitoral do Partido nas recentes eleições legislativas.
Positiva e construtivamente.
Didinho 26.05.2019
GUINE BISSAU: O DESPERDÍCIO DA X LEGISLATURA
Depois de todo o cataclismo que coloriu a IX Legislatura, esperava-se que esta decorresse num clima de maior serenidade e responsabilidade face aos enormes desafios de reafirmar a nossa soberania e reconquistar o espaço que nos é conferido por direito na Sociedade das Nações.
Entretanto, urge sublinhar que, colocando-se à jeito de ser manipulado pelo Presidente do PAIGC e deixando transparecer mais uma vez a sua gritante incapacidade de gestão dos assuntos do Estado, o actual Primeiro-ministro e Ministro das Finanças, desperdiçou uma soberana oportunidade de deixar um marco positivo da sua passagem por este mundo e conquistar um lugar de honra no pódio da história moderna da Pátria de Amílcar Cabral e dos nossos Gloriosos Combatentes da Liberdade da Pátria.
Chamado à liderar um Governo que tinha como essencial, a organização das eleições legislativas, inicialmente previstas para o passado dia 18 de Novembro de 2018, em vez de criar um espaço politicamente neutro, propício à um diálogo abrangente e reconciliador entre todas as forças vivas do País, visando o estabelecimento de um clima de entendimento e de confiança mútuos, daquela irmandade profundamente enraizada na nossa tradição secular e dos princípios básicos da nossa vizinha que genericamente nos define como uma grande família, Aristides Gomes deixou-se envolver nas querelas políticas que já vinha arrastando há mais de três anos, desgastando os fundamentos da nossa sociedade e colocando a prova os limites da tolerância do nosso povo.
Fazendo-se rodear, essencialmente de Assessores e Conselheiros oriundos das fileiras do PAIGC (como se de um Governo do PAIGC se tratasse), Aristides Gomes falhou de forma categórica o objectivo de sarrar as feridas do passado e de apelar à um novo começo no panorama político nacional, criando um ambiente de desconfiança por parte dos demais autores políticos, que passaram à encará-lo como parte do conflito, um agente parcial ao serviço do PAIGC e dos seus interesses, retirando-lhe confiança política e negando-lhe o benefício da dúvida.
Infelizmente, o tempo acabou por ditar o seu veredicto, dando razão aos que acreditavam que Aristides Gomes não estava minimamente preparado para os desafios inerentes à missão que lhe foi confiada e cujo sucesso dependia essencialmente da sua capacidade e disponibilidade de rejeitar a sua identidade partidária e se identificar com os interesses nacionais, construindo pontes e espaços de diálogo e entendimento, que possibilitem o estabelecimento de um clima de aproximação e cooperação entre as partes desavindas, remetendo para a história o estado de crispação, de profunda desconfiança e intolerância que caracterizavam as relações socais e políticas nos últimos quatro anos de vida do nosso povo.
A verdade é que não existem registos históricos de um Governo que em tão curto espaço de tempo, tenha tido um desempenho tão horrível e prejudicial à sociedade e cujo desastroso legado ficará para sempre gravado na memória do nosso povo, por ter agudizado drasticamente a crise política, criando as premissas para o turbilhão de graves acontecimentos pós eleitoral que ameaçam os esforços investidos no trilho do retorno à normalidade constitucional.
Comprometendo-se com o PAIGC e com a satisfação dos seus interesses, Aristides Gomes, enquanto chefe do pior Governo de que temos memória, nem sequer se deu à tarefa de disfarçar o seu posicionamento político e as suas motivações ao longo de todo o processo constante na agenda que lhe foi confiada pela Sua Ex.ª Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, acabando por se constituir cúmplice da maior e mais descarada fraude eleitoral da nossa história.
Acredito que a forma vergonhosa e tendenciosa como as eleições e demais processos à elas anexos (recenseamento, acto da votação, contagem dos votos, anúncio dos resultados, etc.), foram realizados, deixavam antever momentos difíceis no período pós-eleitoral na Guiné-Bissau.
Associados ao péssimo desempenho do Governo de Aristides Gomes no capítulo das eleições, convém ainda referir a forma desastrosa como lidou com “dossiers” muito importantes, relacionados com questões de interesse vital para a nossa sociedade, como a Educação; a Saúde; o Pagamento de Salários; a Apreensão de 860 kilos de droga nas vésperas das eleições e que supostamente foram destruídos, para logo à seguir a polícia senegalesa apreender 72 kilos de droga proveniente da Guiné-Bissau; o arroz doado ao País pela República Popular da China, que o Primeiro-ministro decidiu, propositadamente, trazer à praça pública, mais uma vez em prol dos seus interesses pessoais e dos interesses do PAIGC, tentando atingir a pessoa de Sua Excelência o Presidente da República, através do seu homem de confiança (Botché Candé), sem se preocupar com a imagem e a reputação do nosso País e do nosso povo, seriamente prejudicados aos olhos dos nossos parceiros de desenvolvimento, sempre disponíveis para acudir às nossas solicitações, sobretudo da própria República Popular da China, cujo Embaixador ficou profundamente indignado com a eventualidade das suas doações ao nosso povo serem canalizadas para fins ilícitos, com as devidas consequências.
É simplesmente inconcebível que o Primeiro-ministro, que é simultaneamente o Ministro da Economia e das Finanças de um País, cujo Governo não consegue pagar salários; não tem como salvar o Ano Lectivo; não consegue garantir assistência médica à sua população; regista o maior índice real de desemprego de toda a África; é rotulado de plataforma do tráfico internacional de Drogas; que em virtude do seu precário desempenho económico-financeiro, levou o País à uma situação deplorável e de insustentabilidade político-financeira; que imbuído de má-fé, remeteu ao esquecimento o Projecto “Mon na Lama” do Presidente da República, Dr. José Mário Vaz; etc. etc.
E hoje, quando o País aguarda impacientemente por uma explicação plausível e esclarecedora, que ajude a perceber as razões deste cataclismo nacional, esse Primeiro-ministro elege como prioridade das prioridades o caso do arroz doado pela República Popular da China, como se a Guiné-Bissau não fosse um País agrícola por excelência.
A MINHA CONVICÇÃO É DE QUE, APESAR DESTE E DE OUTROS DRAMAS, A GUINÉ VAI ACONTECER!
O Conselheiro de Estado
Dr. Alfredo Quissengue
Fonte: ditaduradoprogresso.blogspot.com
Entretanto, urge sublinhar que, colocando-se à jeito de ser manipulado pelo Presidente do PAIGC e deixando transparecer mais uma vez a sua gritante incapacidade de gestão dos assuntos do Estado, o actual Primeiro-ministro e Ministro das Finanças, desperdiçou uma soberana oportunidade de deixar um marco positivo da sua passagem por este mundo e conquistar um lugar de honra no pódio da história moderna da Pátria de Amílcar Cabral e dos nossos Gloriosos Combatentes da Liberdade da Pátria.
Chamado à liderar um Governo que tinha como essencial, a organização das eleições legislativas, inicialmente previstas para o passado dia 18 de Novembro de 2018, em vez de criar um espaço politicamente neutro, propício à um diálogo abrangente e reconciliador entre todas as forças vivas do País, visando o estabelecimento de um clima de entendimento e de confiança mútuos, daquela irmandade profundamente enraizada na nossa tradição secular e dos princípios básicos da nossa vizinha que genericamente nos define como uma grande família, Aristides Gomes deixou-se envolver nas querelas políticas que já vinha arrastando há mais de três anos, desgastando os fundamentos da nossa sociedade e colocando a prova os limites da tolerância do nosso povo.
Fazendo-se rodear, essencialmente de Assessores e Conselheiros oriundos das fileiras do PAIGC (como se de um Governo do PAIGC se tratasse), Aristides Gomes falhou de forma categórica o objectivo de sarrar as feridas do passado e de apelar à um novo começo no panorama político nacional, criando um ambiente de desconfiança por parte dos demais autores políticos, que passaram à encará-lo como parte do conflito, um agente parcial ao serviço do PAIGC e dos seus interesses, retirando-lhe confiança política e negando-lhe o benefício da dúvida.
Infelizmente, o tempo acabou por ditar o seu veredicto, dando razão aos que acreditavam que Aristides Gomes não estava minimamente preparado para os desafios inerentes à missão que lhe foi confiada e cujo sucesso dependia essencialmente da sua capacidade e disponibilidade de rejeitar a sua identidade partidária e se identificar com os interesses nacionais, construindo pontes e espaços de diálogo e entendimento, que possibilitem o estabelecimento de um clima de aproximação e cooperação entre as partes desavindas, remetendo para a história o estado de crispação, de profunda desconfiança e intolerância que caracterizavam as relações socais e políticas nos últimos quatro anos de vida do nosso povo.
A verdade é que não existem registos históricos de um Governo que em tão curto espaço de tempo, tenha tido um desempenho tão horrível e prejudicial à sociedade e cujo desastroso legado ficará para sempre gravado na memória do nosso povo, por ter agudizado drasticamente a crise política, criando as premissas para o turbilhão de graves acontecimentos pós eleitoral que ameaçam os esforços investidos no trilho do retorno à normalidade constitucional.
Comprometendo-se com o PAIGC e com a satisfação dos seus interesses, Aristides Gomes, enquanto chefe do pior Governo de que temos memória, nem sequer se deu à tarefa de disfarçar o seu posicionamento político e as suas motivações ao longo de todo o processo constante na agenda que lhe foi confiada pela Sua Ex.ª Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, acabando por se constituir cúmplice da maior e mais descarada fraude eleitoral da nossa história.
Acredito que a forma vergonhosa e tendenciosa como as eleições e demais processos à elas anexos (recenseamento, acto da votação, contagem dos votos, anúncio dos resultados, etc.), foram realizados, deixavam antever momentos difíceis no período pós-eleitoral na Guiné-Bissau.
Associados ao péssimo desempenho do Governo de Aristides Gomes no capítulo das eleições, convém ainda referir a forma desastrosa como lidou com “dossiers” muito importantes, relacionados com questões de interesse vital para a nossa sociedade, como a Educação; a Saúde; o Pagamento de Salários; a Apreensão de 860 kilos de droga nas vésperas das eleições e que supostamente foram destruídos, para logo à seguir a polícia senegalesa apreender 72 kilos de droga proveniente da Guiné-Bissau; o arroz doado ao País pela República Popular da China, que o Primeiro-ministro decidiu, propositadamente, trazer à praça pública, mais uma vez em prol dos seus interesses pessoais e dos interesses do PAIGC, tentando atingir a pessoa de Sua Excelência o Presidente da República, através do seu homem de confiança (Botché Candé), sem se preocupar com a imagem e a reputação do nosso País e do nosso povo, seriamente prejudicados aos olhos dos nossos parceiros de desenvolvimento, sempre disponíveis para acudir às nossas solicitações, sobretudo da própria República Popular da China, cujo Embaixador ficou profundamente indignado com a eventualidade das suas doações ao nosso povo serem canalizadas para fins ilícitos, com as devidas consequências.
É simplesmente inconcebível que o Primeiro-ministro, que é simultaneamente o Ministro da Economia e das Finanças de um País, cujo Governo não consegue pagar salários; não tem como salvar o Ano Lectivo; não consegue garantir assistência médica à sua população; regista o maior índice real de desemprego de toda a África; é rotulado de plataforma do tráfico internacional de Drogas; que em virtude do seu precário desempenho económico-financeiro, levou o País à uma situação deplorável e de insustentabilidade político-financeira; que imbuído de má-fé, remeteu ao esquecimento o Projecto “Mon na Lama” do Presidente da República, Dr. José Mário Vaz; etc. etc.
E hoje, quando o País aguarda impacientemente por uma explicação plausível e esclarecedora, que ajude a perceber as razões deste cataclismo nacional, esse Primeiro-ministro elege como prioridade das prioridades o caso do arroz doado pela República Popular da China, como se a Guiné-Bissau não fosse um País agrícola por excelência.
A MINHA CONVICÇÃO É DE QUE, APESAR DESTE E DE OUTROS DRAMAS, A GUINÉ VAI ACONTECER!
O Conselheiro de Estado
Dr. Alfredo Quissengue
Fonte: ditaduradoprogresso.blogspot.com
Guiné-Bissau: A Última Exigência Pacífica?
Por Umaro Djau
A Guiné-Bissau testemunhou mais uma marcha, este sábado, durante a qual os partidos com a maioria parlamentar exigem a nomeação de um primeiro-ministro e de um novo governo.
Pessoalmente, estou solidário com a causa, com as manifestações e com as exigências, porque a Guiné-Bissau precisa e ela se encontra numa fase de extrema dificuldade.
Todavia, permitam-me discordar com o tom usado por alguns dos intervenientes. Por exemplo, na sua alocução, o Presidente do PAIGC (e o provável nome a ser indicado para ocupar o cargo do primeiro-ministro) disse ser esta a "última chamada de atenção, última exigência pacífica que fazemos não só ao povo guineense, mas também à comunidade internacional".
As palavras "última" e "pacífica" pressupõem cenários nublosos e alternativas preocupantes. Apesar de ser incompreensível até agora a posição do Chefe de Estado guineense, na minha perspectiva, Domingos Simões Pereira deve evitar o uso de linguagens que possam conduzir o país ao abismo, com o recurso à violência civil ou doutra natureza.
Aliás, nas democracias, há só duas formas de participação cívicas reservadas ao povo:
1. Participar num processo eleitoral, votando;
2. Participar nas reivindicações e/ou manifestações, protestando ou reclamando um direito.
Portanto, infelizmente para o povo e para os partidos políticos -- já que passaram as eleições -- a única opção é continuar a protestar contra a inércia e reivindicar.
Ainda no seu discurso, DSP teceu alguns pontos que podem ser tidos como um criticismo contra a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Na verdade, apesar dos seus esforços teóricos, a CEDEAO parece não estar bem sintonizada, no ponto de vista prático, no tocante à crise em curso.
É muito provável que os pontos da discórdia estejam relacionados com a continuação ou não da aplicação dos compromissos assumidos no âmbito dos acordos e das adendas de Bissau-Conacri-Lomé e, sobretudo, se deve haver ou não a obrigatoriedade no seu cumprimento.
Ao assumir, repetidas vezes, a posição segundo a qual as "leis do país são para cumprir," DSP mostra claramente a sua inclinação para um novo começo que não seja condicionado aos acordos políticos que, aliás, o próprio partido se subscreveu nos últimos quatro anos. Reparem, o uso da palavra "leis" tem um significado mais profundo daquilo que nos possa transparecer. Reclama-se aqui a autonomia política do país. Mas, também, chegamos a este ponto de dependência (política e diplomática) regional por culpa própria, por consentimento.
De qualquer das formas, voltando à natureza dos discursos, cabe-nos a obrigação de reforçar junto aos nossos aderentes e seguidores a necessidade da preservação de paz social, através de manifestações pacíficas, evitando assim validar os "ensaios de golpes" de que o líder do PAIGC fala.
É esta a nova Guiné-Bissau que queremos construir para nós e para as futuras gerações.
--Umaro Djau
25 de Maio de 2019
A Guiné-Bissau testemunhou mais uma marcha, este sábado, durante a qual os partidos com a maioria parlamentar exigem a nomeação de um primeiro-ministro e de um novo governo.
Pessoalmente, estou solidário com a causa, com as manifestações e com as exigências, porque a Guiné-Bissau precisa e ela se encontra numa fase de extrema dificuldade.
Todavia, permitam-me discordar com o tom usado por alguns dos intervenientes. Por exemplo, na sua alocução, o Presidente do PAIGC (e o provável nome a ser indicado para ocupar o cargo do primeiro-ministro) disse ser esta a "última chamada de atenção, última exigência pacífica que fazemos não só ao povo guineense, mas também à comunidade internacional".
As palavras "última" e "pacífica" pressupõem cenários nublosos e alternativas preocupantes. Apesar de ser incompreensível até agora a posição do Chefe de Estado guineense, na minha perspectiva, Domingos Simões Pereira deve evitar o uso de linguagens que possam conduzir o país ao abismo, com o recurso à violência civil ou doutra natureza.
Aliás, nas democracias, há só duas formas de participação cívicas reservadas ao povo:
1. Participar num processo eleitoral, votando;
2. Participar nas reivindicações e/ou manifestações, protestando ou reclamando um direito.
Portanto, infelizmente para o povo e para os partidos políticos -- já que passaram as eleições -- a única opção é continuar a protestar contra a inércia e reivindicar.
Ainda no seu discurso, DSP teceu alguns pontos que podem ser tidos como um criticismo contra a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Na verdade, apesar dos seus esforços teóricos, a CEDEAO parece não estar bem sintonizada, no ponto de vista prático, no tocante à crise em curso.
É muito provável que os pontos da discórdia estejam relacionados com a continuação ou não da aplicação dos compromissos assumidos no âmbito dos acordos e das adendas de Bissau-Conacri-Lomé e, sobretudo, se deve haver ou não a obrigatoriedade no seu cumprimento.
Ao assumir, repetidas vezes, a posição segundo a qual as "leis do país são para cumprir," DSP mostra claramente a sua inclinação para um novo começo que não seja condicionado aos acordos políticos que, aliás, o próprio partido se subscreveu nos últimos quatro anos. Reparem, o uso da palavra "leis" tem um significado mais profundo daquilo que nos possa transparecer. Reclama-se aqui a autonomia política do país. Mas, também, chegamos a este ponto de dependência (política e diplomática) regional por culpa própria, por consentimento.
De qualquer das formas, voltando à natureza dos discursos, cabe-nos a obrigação de reforçar junto aos nossos aderentes e seguidores a necessidade da preservação de paz social, através de manifestações pacíficas, evitando assim validar os "ensaios de golpes" de que o líder do PAIGC fala.
É esta a nova Guiné-Bissau que queremos construir para nós e para as futuras gerações.
--Umaro Djau
25 de Maio de 2019
Paulo Gomes: “É URGENTE A NOMEAÇÃO DO NOVO GOVERNO PARA SALVAR O PAÍS DE AMEAÇAS INTERNAS E EXTERNAS”
O economista guineense, Paulo Gomes, afirmou este sábado, 25 de maio de 2019, que é urgente a nomeação do novo governo como forma de preparar a defesa e salvar o país das ameaças que não apenas a da droga, mas também as ameaças internas e externas que podem ser extremamente graves para além dos desafios econômicos.
Paulo Gomes falava à imprensa depois da manifestação organizada pelos partidos que constituem a maioria parlamentar na Assembleia Nacional Popular e no espaço da concertação. Na ocasião, Gomes disse que todos os países da sub-região estão, neste momento, numa situação de emergência, assim é preciso procurar meios para a defesa contra as ameaças que passa necessariamente pela nomeação do novo executivo.
“Das duas uma, ou Presidente da República não está consciente da gravidade da situação atual do país e pensa que vai resolver o problema dele, ignorando o fato de que temos que ter um governo para preparar o país contra as ameaças que não são só da droga, mas também ameaças internas e externas extremamente graves contra os quais necessitamos de um novo governo. Portanto, não podia ficar sem associar essa marcha de hoje a outras manifestações para que o Chefe de Estado nomeie o novo primeiro-ministro”, salientou o ex-candidato independente nas últimas eleições presidenciais ganhas por José Mário Vaz.
Questionado sobre se, enquanto Economista, como interpreta a mensagem do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a fragilidade do país, Paulo Gomes assegurou que o FMI esteve até diplomático porque a linguagem que deve utilizar em relação à atual situação do país deveria ser mais seca e dura, mas diz esperar que os guineenses percebam, principalmente os economistas. Adiantou que a situação atual do país é grave e José Mário Vaz não tem consciência que, para além da questão da falência do Estado e de toda a nossa economia poder criar uma subversão a nível nacional que pode desestabilizar a Guiné-Bissau, é da responsabilidade do Chefe de Estado a nomeação do novo governo o mais rápido possível.
Questionado ainda se poderá concorrer às eleições primarias do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) para presidenciais, Gomes respondeu que o mais importante neste momento seria termos um primeiro-ministro para salvar o país, e que as ambições pessoais de cada um de nós viriam depois.
“Eu sempre fui militante do PAIGC e representei a Guiné-Bissau e o PAIGC quando tinha 11 anos na União Soviética. Quando somos enviados para representar o país e o partido nessa idade, está claro que ele somos maduros politicamente e temos consciência do nosso engajamento, mas insisto que a minha prioridade é termos um novo governo e trabalhar para salvar o país”, revelou.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.S
OdemocrataGB
Paulo Gomes falava à imprensa depois da manifestação organizada pelos partidos que constituem a maioria parlamentar na Assembleia Nacional Popular e no espaço da concertação. Na ocasião, Gomes disse que todos os países da sub-região estão, neste momento, numa situação de emergência, assim é preciso procurar meios para a defesa contra as ameaças que passa necessariamente pela nomeação do novo executivo.
“Das duas uma, ou Presidente da República não está consciente da gravidade da situação atual do país e pensa que vai resolver o problema dele, ignorando o fato de que temos que ter um governo para preparar o país contra as ameaças que não são só da droga, mas também ameaças internas e externas extremamente graves contra os quais necessitamos de um novo governo. Portanto, não podia ficar sem associar essa marcha de hoje a outras manifestações para que o Chefe de Estado nomeie o novo primeiro-ministro”, salientou o ex-candidato independente nas últimas eleições presidenciais ganhas por José Mário Vaz.
Questionado sobre se, enquanto Economista, como interpreta a mensagem do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a fragilidade do país, Paulo Gomes assegurou que o FMI esteve até diplomático porque a linguagem que deve utilizar em relação à atual situação do país deveria ser mais seca e dura, mas diz esperar que os guineenses percebam, principalmente os economistas. Adiantou que a situação atual do país é grave e José Mário Vaz não tem consciência que, para além da questão da falência do Estado e de toda a nossa economia poder criar uma subversão a nível nacional que pode desestabilizar a Guiné-Bissau, é da responsabilidade do Chefe de Estado a nomeação do novo governo o mais rápido possível.
Questionado ainda se poderá concorrer às eleições primarias do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) para presidenciais, Gomes respondeu que o mais importante neste momento seria termos um primeiro-ministro para salvar o país, e que as ambições pessoais de cada um de nós viriam depois.
“Eu sempre fui militante do PAIGC e representei a Guiné-Bissau e o PAIGC quando tinha 11 anos na União Soviética. Quando somos enviados para representar o país e o partido nessa idade, está claro que ele somos maduros politicamente e temos consciência do nosso engajamento, mas insisto que a minha prioridade é termos um novo governo e trabalhar para salvar o país”, revelou.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.S
OdemocrataGB
Portugal manifesta "preocupação" com atraso na nomeação de Governo na Guiné-Bissau
Lisboa, 26 mai 2019 (Lusa) - O Governo português manifestou no sábado "preocupação com o atraso na nomeação de um Governo na Guiné-Bissau, apesar de estarem reunidas todas as condições exigíveis" para que isso aconteça.
"Portugal recorda que os resultados das eleições legislativas do passado dia 10 de março e os acordos interpartidários subsequentes permitiram constituir uma maioria parlamentar e, portanto, garantir a viabilização de um Governo", refere um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo português.
A diplomacia portuguesa "encoraja os atores políticos a desencadearem e a contribuírem para a formação, sem mais delongas, de um Governo que reflita a escolha do povo guineense", de acordo com o texto.
"Tendo em vista a plena concretização do novo ciclo de esperança que se inaugurou com as eleições do passado mês de março, Portugal apela ainda à marcação urgente das próximas eleições presidenciais na Guiné-Bissau, a realizar em 2019", prossegue o comunicado, acrescentando que o Governo português quer "continuar a trabalhar de forma construtiva com todas as autoridades guineenses e em estreita articulação com os restantes parceiros da comunidade internacional".
No sábado, os partidos da maioria parlamentar da Guiné-Bissau avisaram que a marcha que juntou milhares de pessoas em Bissau foi a última exigência pacífica para a nomeação do primeiro-ministro e formação do Governo, depois das legislativas de 10 de março.
"Este é o nosso último ensaio, a nossa última chamada de atenção, última exigência pacífica que fazemos não só ao povo guineense, mas também à comunidade internacional", afirmou o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, vencedor das últimas legislativas.
A Guiné-Bissau está a viver um novo impasse político que teve início com um desentendimento entre os partidos na eleição dos membros da mesa da Assembleia Nacional Popular.
Dois meses depois das legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, continua sem indigitar um primeiro-ministro, alegando que quer um entendimento no parlamento.
"Não temos primeiro-ministro até hoje, porque ainda temos esperança que haja um entendimento entre partidos políticos na constituição da mesa da Assembleia e porque o Governo é da emanação da Assembleia", disse em declarações à imprensa.
DN.PT
"Portugal recorda que os resultados das eleições legislativas do passado dia 10 de março e os acordos interpartidários subsequentes permitiram constituir uma maioria parlamentar e, portanto, garantir a viabilização de um Governo", refere um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo português.
A diplomacia portuguesa "encoraja os atores políticos a desencadearem e a contribuírem para a formação, sem mais delongas, de um Governo que reflita a escolha do povo guineense", de acordo com o texto.
"Tendo em vista a plena concretização do novo ciclo de esperança que se inaugurou com as eleições do passado mês de março, Portugal apela ainda à marcação urgente das próximas eleições presidenciais na Guiné-Bissau, a realizar em 2019", prossegue o comunicado, acrescentando que o Governo português quer "continuar a trabalhar de forma construtiva com todas as autoridades guineenses e em estreita articulação com os restantes parceiros da comunidade internacional".
No sábado, os partidos da maioria parlamentar da Guiné-Bissau avisaram que a marcha que juntou milhares de pessoas em Bissau foi a última exigência pacífica para a nomeação do primeiro-ministro e formação do Governo, depois das legislativas de 10 de março.
"Este é o nosso último ensaio, a nossa última chamada de atenção, última exigência pacífica que fazemos não só ao povo guineense, mas também à comunidade internacional", afirmou o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, vencedor das últimas legislativas.
A Guiné-Bissau está a viver um novo impasse político que teve início com um desentendimento entre os partidos na eleição dos membros da mesa da Assembleia Nacional Popular.
Dois meses depois das legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, continua sem indigitar um primeiro-ministro, alegando que quer um entendimento no parlamento.
"Não temos primeiro-ministro até hoje, porque ainda temos esperança que haja um entendimento entre partidos políticos na constituição da mesa da Assembleia e porque o Governo é da emanação da Assembleia", disse em declarações à imprensa.
DN.PT
A primeira dama Rosa Goudiaby Vaz,sendo homenageada em Londres pela Associação 'Elos de Gerações - Texas 80' (25/05/2019).
sábado, 25 de maio de 2019
Portugal já gastou todos os recursos naturais deste ano
A associação ambientalista ZERO alertou hoje que Portugal já gastou todos os recursos naturais disponíveis para este ano, 21 dias mais cedo do que no ano passado.
"Se todos os países do mundo consumissem como Portugal, o cartão de crédito ambiental teria que ser acionado este domingo", indicou, em comunicado, a ZERO-Associação Sistema Terrestre Sustentável, que, em parceria com a Global Footprint Network, atualiza os dados relativos à pegada ecológica.
Se cada pessoa no planeta "vivesse como uma pessoa média portuguesa, a humanidade exigiria mais de dois planetas para sustentar as suas necessidades de recursos", comparou a associação.
"Tal implicaria que a área produtiva disponível para regenerar recursos e absorver resíduos a nível mundial esgotar-se-ia no dia 26 de maio", acrescentou, recordando que, em 2018, isso aconteceu a 16 de junho.
Portanto, a partir de hoje, já estamos "a usar recursos naturais que só deveriam ser utilizados a partir de 01 de janeiro de 2020", sublinhou a ZERO.
"Portugal é, há já muitos anos, deficitário na sua capacidade para fornecer os recursos naturais necessários às atividades desenvolvidas (produção e consumo)", destacou a associação, realçando, porém, que "o mais preocupante é que 'dívida ambiental' portuguesa tem vindo a aumentar".
Para inverter esta tendência, a associação propõe a adoção de "novas práticas", nomeadamente na alimentação e na mobilidade.
"O consumo de alimentos (32% da pegada global do país) e a mobilidade (18%) encontram-se entre as atividades humanas diárias que mais contribuem para a Pegada Ecológica de Portugal", referiu.
NAOM
"Se todos os países do mundo consumissem como Portugal, o cartão de crédito ambiental teria que ser acionado este domingo", indicou, em comunicado, a ZERO-Associação Sistema Terrestre Sustentável, que, em parceria com a Global Footprint Network, atualiza os dados relativos à pegada ecológica.
Se cada pessoa no planeta "vivesse como uma pessoa média portuguesa, a humanidade exigiria mais de dois planetas para sustentar as suas necessidades de recursos", comparou a associação.
"Tal implicaria que a área produtiva disponível para regenerar recursos e absorver resíduos a nível mundial esgotar-se-ia no dia 26 de maio", acrescentou, recordando que, em 2018, isso aconteceu a 16 de junho.
Portanto, a partir de hoje, já estamos "a usar recursos naturais que só deveriam ser utilizados a partir de 01 de janeiro de 2020", sublinhou a ZERO.
"Portugal é, há já muitos anos, deficitário na sua capacidade para fornecer os recursos naturais necessários às atividades desenvolvidas (produção e consumo)", destacou a associação, realçando, porém, que "o mais preocupante é que 'dívida ambiental' portuguesa tem vindo a aumentar".
Para inverter esta tendência, a associação propõe a adoção de "novas práticas", nomeadamente na alimentação e na mobilidade.
"O consumo de alimentos (32% da pegada global do país) e a mobilidade (18%) encontram-se entre as atividades humanas diárias que mais contribuem para a Pegada Ecológica de Portugal", referiu.
NAOM
Maioria parlamentar na Guiné-Bissau avisa que protesto é a "última exigência pacífica"
Os partidos da maioria parlamentar da Guiné-Bissau avisaram que a marcha hoje realizada é a última exigência pacífica para a nomeação do primeiro-ministro e formação do Governo, depois das legislativas de 10 de março.
"Este é o nosso último ensaio, a nossa última chamada de atenção, última exigência pacífica que fazemos não só ao povo guineense, mas também à comunidade internacional", afirmou o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, vencedor das últimas legislativas.
No discurso, proferido no final do protesto que juntou milhares de pessoas em Bissau, Domingos Simões Pereira disse que a Guiné-Bissau "não é o diabo" e exigiu à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para resolver o problema, salientando que no país as leis também são para cumprir.
"Exigimos à CEDEAO porque se a CEDEAO não for parte da solução, é porque é parte do problema", afirmou.
Domingos Simões Pereira alertou também para a grave situação económica do país - confirmada pelo Fundo Monetário Internacional - que pode entrar em "bancarrota" e "falência total" se o novo Governo não for nomeado.
"Isso é o que o Presidente (da Guiné-Bissau, José Mário Vaz) quer, um estado de caos", disse.
Domingos Simões Pereira afirmou também que é tempo de haver uma nova Guiné-Bissau que exige respeito.
"A Guiné-Bissau ajoelhada com os braços no ar, a pedir, acabou de vez. Se olharem para os países do mundo e africanos estão bem e não há segredos e magias, há só uma coisa: a lei, ordem e disciplina, e foram capazes de garantir que a justiça funciona", afirmou.
Numa mensagem à comunidade internacional, o presidente do PAIGC sublinhou que quem estiver interessado em ajudar tem de saber que "só há um caminho que é aquele que é feito através da lei, da Constituição, da ordem, da disciplina e do desenvolvimento".
Às Forças Armadas guineenses, o presidente do PAIGC disse que têm uma "herança extraordinária", mas que só faz sentido ao serviço da Justiça e do Estado de Direito democrático.
"As pessoas que têm poder, a começar pelo Presidente da República, é que estão a ensaiar golpes de Estado. Ele próprio é que está a pedir que finjam que há um golpe de Estado para ver se eu tomo medidas mais fortes ou se fujo e abandono o país", afirmou Domingos Simões Pereira, referindo-se aos rumores que têm circulado nos últimos dias em Bissau sobre alegadas tentativas de golpes.
O presidente do PAIGC salientou também que se não fez golpes depois de ter sido demitido em 2015, depois de vencer as eleições legislativas de 2014, também não o vai fazer em 2019.
"Nós respeitamos todos os organismos internacionais, mas desta vez têm de nos deixar construir o nosso país", afirmou Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assinou com o PAIGC, a União para Mudança e o Partido da Nova Democracia um acordo de incidência parlamentar e governativa.
Aqueles quatro partidos juntos têm 54 dos 102 deputados do parlamento guineense.
"Domingos Simões Pereira, custe o que custar, se não for primeiro-ministro estamos a caminho de uma nova revolução", disse Nuno Nabian, salientando que há uma maioria para garantir ao povo guineense quatro anos de governação.
MSE // MLS
"Este é o nosso último ensaio, a nossa última chamada de atenção, última exigência pacífica que fazemos não só ao povo guineense, mas também à comunidade internacional", afirmou o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, vencedor das últimas legislativas.
No discurso, proferido no final do protesto que juntou milhares de pessoas em Bissau, Domingos Simões Pereira disse que a Guiné-Bissau "não é o diabo" e exigiu à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para resolver o problema, salientando que no país as leis também são para cumprir.
"Exigimos à CEDEAO porque se a CEDEAO não for parte da solução, é porque é parte do problema", afirmou.
Domingos Simões Pereira alertou também para a grave situação económica do país - confirmada pelo Fundo Monetário Internacional - que pode entrar em "bancarrota" e "falência total" se o novo Governo não for nomeado.
"Isso é o que o Presidente (da Guiné-Bissau, José Mário Vaz) quer, um estado de caos", disse.
Domingos Simões Pereira afirmou também que é tempo de haver uma nova Guiné-Bissau que exige respeito.
"A Guiné-Bissau ajoelhada com os braços no ar, a pedir, acabou de vez. Se olharem para os países do mundo e africanos estão bem e não há segredos e magias, há só uma coisa: a lei, ordem e disciplina, e foram capazes de garantir que a justiça funciona", afirmou.
Numa mensagem à comunidade internacional, o presidente do PAIGC sublinhou que quem estiver interessado em ajudar tem de saber que "só há um caminho que é aquele que é feito através da lei, da Constituição, da ordem, da disciplina e do desenvolvimento".
Às Forças Armadas guineenses, o presidente do PAIGC disse que têm uma "herança extraordinária", mas que só faz sentido ao serviço da Justiça e do Estado de Direito democrático.
"As pessoas que têm poder, a começar pelo Presidente da República, é que estão a ensaiar golpes de Estado. Ele próprio é que está a pedir que finjam que há um golpe de Estado para ver se eu tomo medidas mais fortes ou se fujo e abandono o país", afirmou Domingos Simões Pereira, referindo-se aos rumores que têm circulado nos últimos dias em Bissau sobre alegadas tentativas de golpes.
O presidente do PAIGC salientou também que se não fez golpes depois de ter sido demitido em 2015, depois de vencer as eleições legislativas de 2014, também não o vai fazer em 2019.
"Nós respeitamos todos os organismos internacionais, mas desta vez têm de nos deixar construir o nosso país", afirmou Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assinou com o PAIGC, a União para Mudança e o Partido da Nova Democracia um acordo de incidência parlamentar e governativa.
Aqueles quatro partidos juntos têm 54 dos 102 deputados do parlamento guineense.
"Domingos Simões Pereira, custe o que custar, se não for primeiro-ministro estamos a caminho de uma nova revolução", disse Nuno Nabian, salientando que há uma maioria para garantir ao povo guineense quatro anos de governação.
MSE // MLS
Porque a História faz-se de Registos/Memórias...
Por Fernando Casimiro
Em 2014 realizaram-se na Guiné-Bissau Eleições Presidenciais e Legislativas, simultaneamente, no dia 13 de Abril.
As eleições Legislativas deram ao PAIGC uma vitória com maioria absoluta.
As eleições Presidenciais ditaram uma segunda volta, entre José Mário Vaz, candidato apoiado pelo PAIGC e Nuno Nabiam, que viria a ser realizada a 18 de Maio de 2014 e cujo resultado ditou a vitória de José Mário Vaz.
O que é que aconteceu entre o anúncio dos resultados das eleições legislativas, o empossamento dos Deputados, a realização e confirmação dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais, a nomeação do novo Primeiro-ministro e o empossamento do novo Governo?
Entre o dia da realização das eleições legislativas (13.04.2014) e o empossamento dos Deputados (13.06.2014), decorreram 2 meses, sendo que, o dia da investidura dos deputados, foi igualmente o dia da investidura do Presidente da República, depois da realização da segunda volta das eleições presidenciais (18.05.2014).
Entre o dia da realização das eleições legislativas (13.04.2014) e a nomeação/empossamento do Primeiro-ministro pelo Presidente da República (25.06.2014) decorreram 2 meses e 12 dias.
Entre o dia da realização das eleições legislativas (13.04.2014) e o dia da nomeação/empossamento do Governo (04.07.2014) decorreram 2 meses e 21 dias.
Este registo cronológico serve para o que servir, em função da análise e interpretação de cada um. Duma coisa sei que serve, mostrar que depois das eleições legislativas e presidenciais de 2014 na Guiné-Bissau, enquanto a legitimidade do Parlamento não foi conferida (13.06.2014), tal como do Presidente da República eleito (segunda volta - 18.05.2014) e investidura (13.06.2014), não se podia fazer nada, legalmente, para legitimar o novo Primeiro-ministro, o que acabaria por acontecer no dia 25.06.2014 e em função disso, o novo governo, no dia 04.07.2014.
Sem um Parlamento legitimado e viabilizado e sem um Presidente da República eleito, não pode haver nenhum governo legitimado.
Em 2014 da realização das eleições legislativas (13.04.2014) à tomada de posse do Governo (04.07.2014) decorreram 81 dias e ninguém saiu à rua para reivindicar nada, pois a legalidade impôs que todo esse processo fosse consumado por via dos procedimentos constitucionais e legais.
Nos dias que correm, em 2019, a pressa é tanta, para se passar por cima da legalidade, para que da consumação duma ilegalidade por parte do Presidente da República, outras ilegalidades tenham caminho aberto em cada órgão de soberania, por via da argumentação por conveniência, do princípio da separação de poderes.
Se o Presidente da República viabilizar a nomeação e o consequente empossamento do novo Primeiro-ministro e do seu Governo, sem que o impasse/bloqueio na Assembleia Nacional Popular seja resolvido, teremos mais uma legislatura com um Parlamento bloqueado, um Governo a fazer o que bem entender, pois não terá fiscalização, por via do bloqueio do Parlamento.
Resolvam a questão da composição legal da Mesa da Assembleia Nacional Popular, permitindo ao Presidente da República nomear e empossar quer o Primeiro-ministro, quer o Governo, aliás, o Presidente da República em momento algum furtou-se à sua competência em nomear quer o Primeiro-ministro, quer o Governo, como muita gente tem afirmado, para culpar o Presidente por algo que tem no Parlamento o seu foco e aí deverá ter a sua solução.
Se eu fosse Presidente da República, perante a actual conjuntura, não nomearia nem o Primeiro-ministro, nem o Governo, até que fosse encontrada a solução no Parlamento. Estaria sim, disponível para usar a minha magistratura de influência, promovendo o diálogo, entre todas as partes da crise, a fim de todos juntos, encontrarmos uma saída consensual para a crise.
Já tinha solicitado (e volto a fazê-lo) ao Deputado Braima Camará, líder do MADEM-G15 para aceitar indicar um outro nome do seu Partido para o cargo de 2.º Vice-presidente da Mesa da ANP; Também fiz ver, que legalmente, o lugar de 1.º Vice-presidente da Mesa da ANP não deveria ser atribuído à APU-PDGB, mas sim ao PAIGC. Importa ao PAIGC corrigir este atropelo.
E obviamente, que o cargo de 1.º Secretário da Mesa da ANP não deve ser ocupado pelo PAIGC, mas sim, pelo PRS. Importa ao PAIGC corrigir este atropelo.
Se para um conflito de fácil leitura e interpretação, os políticos não têm a noção da importância da validação dos órgãos do Parlamento, para solucionar, de forma legal, ou seja, corrigir os erros na composição da Mesa, por via do diálogo e da consequente obtenção de consenso, sobre o erro na aplicação do Regimento da ANP, como será o restante da legislatura que começou mal logo no primeiro dia?
Entendam-se, para que não dêem ao Presidente da República, argumentos para atrasar a nomeação e o empossamento quer do novo Primeiro-ministro, quer do novo Governo!
Positiva e construtivamente.
Didinho 25.05.2019
Em 2014 realizaram-se na Guiné-Bissau Eleições Presidenciais e Legislativas, simultaneamente, no dia 13 de Abril.
As eleições Legislativas deram ao PAIGC uma vitória com maioria absoluta.
As eleições Presidenciais ditaram uma segunda volta, entre José Mário Vaz, candidato apoiado pelo PAIGC e Nuno Nabiam, que viria a ser realizada a 18 de Maio de 2014 e cujo resultado ditou a vitória de José Mário Vaz.
O que é que aconteceu entre o anúncio dos resultados das eleições legislativas, o empossamento dos Deputados, a realização e confirmação dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais, a nomeação do novo Primeiro-ministro e o empossamento do novo Governo?
Entre o dia da realização das eleições legislativas (13.04.2014) e o empossamento dos Deputados (13.06.2014), decorreram 2 meses, sendo que, o dia da investidura dos deputados, foi igualmente o dia da investidura do Presidente da República, depois da realização da segunda volta das eleições presidenciais (18.05.2014).
Entre o dia da realização das eleições legislativas (13.04.2014) e a nomeação/empossamento do Primeiro-ministro pelo Presidente da República (25.06.2014) decorreram 2 meses e 12 dias.
Entre o dia da realização das eleições legislativas (13.04.2014) e o dia da nomeação/empossamento do Governo (04.07.2014) decorreram 2 meses e 21 dias.
Este registo cronológico serve para o que servir, em função da análise e interpretação de cada um. Duma coisa sei que serve, mostrar que depois das eleições legislativas e presidenciais de 2014 na Guiné-Bissau, enquanto a legitimidade do Parlamento não foi conferida (13.06.2014), tal como do Presidente da República eleito (segunda volta - 18.05.2014) e investidura (13.06.2014), não se podia fazer nada, legalmente, para legitimar o novo Primeiro-ministro, o que acabaria por acontecer no dia 25.06.2014 e em função disso, o novo governo, no dia 04.07.2014.
Sem um Parlamento legitimado e viabilizado e sem um Presidente da República eleito, não pode haver nenhum governo legitimado.
Em 2014 da realização das eleições legislativas (13.04.2014) à tomada de posse do Governo (04.07.2014) decorreram 81 dias e ninguém saiu à rua para reivindicar nada, pois a legalidade impôs que todo esse processo fosse consumado por via dos procedimentos constitucionais e legais.
Nos dias que correm, em 2019, a pressa é tanta, para se passar por cima da legalidade, para que da consumação duma ilegalidade por parte do Presidente da República, outras ilegalidades tenham caminho aberto em cada órgão de soberania, por via da argumentação por conveniência, do princípio da separação de poderes.
Se o Presidente da República viabilizar a nomeação e o consequente empossamento do novo Primeiro-ministro e do seu Governo, sem que o impasse/bloqueio na Assembleia Nacional Popular seja resolvido, teremos mais uma legislatura com um Parlamento bloqueado, um Governo a fazer o que bem entender, pois não terá fiscalização, por via do bloqueio do Parlamento.
Resolvam a questão da composição legal da Mesa da Assembleia Nacional Popular, permitindo ao Presidente da República nomear e empossar quer o Primeiro-ministro, quer o Governo, aliás, o Presidente da República em momento algum furtou-se à sua competência em nomear quer o Primeiro-ministro, quer o Governo, como muita gente tem afirmado, para culpar o Presidente por algo que tem no Parlamento o seu foco e aí deverá ter a sua solução.
Se eu fosse Presidente da República, perante a actual conjuntura, não nomearia nem o Primeiro-ministro, nem o Governo, até que fosse encontrada a solução no Parlamento. Estaria sim, disponível para usar a minha magistratura de influência, promovendo o diálogo, entre todas as partes da crise, a fim de todos juntos, encontrarmos uma saída consensual para a crise.
Já tinha solicitado (e volto a fazê-lo) ao Deputado Braima Camará, líder do MADEM-G15 para aceitar indicar um outro nome do seu Partido para o cargo de 2.º Vice-presidente da Mesa da ANP; Também fiz ver, que legalmente, o lugar de 1.º Vice-presidente da Mesa da ANP não deveria ser atribuído à APU-PDGB, mas sim ao PAIGC. Importa ao PAIGC corrigir este atropelo.
E obviamente, que o cargo de 1.º Secretário da Mesa da ANP não deve ser ocupado pelo PAIGC, mas sim, pelo PRS. Importa ao PAIGC corrigir este atropelo.
Se para um conflito de fácil leitura e interpretação, os políticos não têm a noção da importância da validação dos órgãos do Parlamento, para solucionar, de forma legal, ou seja, corrigir os erros na composição da Mesa, por via do diálogo e da consequente obtenção de consenso, sobre o erro na aplicação do Regimento da ANP, como será o restante da legislatura que começou mal logo no primeiro dia?
Entendam-se, para que não dêem ao Presidente da República, argumentos para atrasar a nomeação e o empossamento quer do novo Primeiro-ministro, quer do novo Governo!
Positiva e construtivamente.
Didinho 25.05.2019
Nha luta i pa bem estar di povo guineense, i ês luta na continua.
Jomav Segundo Mandato
I povo ku elegim presidente di República di Guiné-Bissau, pabia di kila, na continua sta di lado di nha povo.
Tchiu djintis ka n'tindi propósito di nha luta, mas i tem kilis ku n'tindi, ku na luta à tudu custo, pa derrubam, pabia djintis tenê hábito di toma kil ku pertence povo.
N'odiadu pabia n'fala dinheiro di estado, dibi di sta na cofre di estado.
I difícil luta contra corrupção, na um país ku na vive na corrupção desde quatro décadas, mas i ka impossível caba ku corrupção, pabia di kila, na contínua firme na nha posição, pa venci batalha, assim pa dá povo vida condigna ki mereci.
Suma garante di paz ku n'sedu, embora ku crise política ku país na vive, i ka tem derramamento di sangue, i nim turtura ku perseguição.
Pela primeira vez na história di Guiné-Bissau, um presidente ku elegido democraticamente, consigui tchiga fim di si mandato, sim sedu assassinado, ou morto pa algum motivo desconhecido, tudu graças à colaboração di nô forças di defesa i segurança, ku afasta di cenário político.
Na nome di tudu povo guineense, na fala muito obrigado à Chefe di Estado Maior das Forças Armadas di Guiné-Bissau, i na pidi pa bô continua cumpri ku bô dever, ki garante segurança di povo guineense.
Viva Guiné-Bissau!
Viva povo guineense!
Viva nô forças armadas!
I povo ku elegim presidente di República di Guiné-Bissau, pabia di kila, na continua sta di lado di nha povo.
Tchiu djintis ka n'tindi propósito di nha luta, mas i tem kilis ku n'tindi, ku na luta à tudu custo, pa derrubam, pabia djintis tenê hábito di toma kil ku pertence povo.
N'odiadu pabia n'fala dinheiro di estado, dibi di sta na cofre di estado.
I difícil luta contra corrupção, na um país ku na vive na corrupção desde quatro décadas, mas i ka impossível caba ku corrupção, pabia di kila, na contínua firme na nha posição, pa venci batalha, assim pa dá povo vida condigna ki mereci.
Suma garante di paz ku n'sedu, embora ku crise política ku país na vive, i ka tem derramamento di sangue, i nim turtura ku perseguição.
Pela primeira vez na história di Guiné-Bissau, um presidente ku elegido democraticamente, consigui tchiga fim di si mandato, sim sedu assassinado, ou morto pa algum motivo desconhecido, tudu graças à colaboração di nô forças di defesa i segurança, ku afasta di cenário político.
Na nome di tudu povo guineense, na fala muito obrigado à Chefe di Estado Maior das Forças Armadas di Guiné-Bissau, i na pidi pa bô continua cumpri ku bô dever, ki garante segurança di povo guineense.
Viva Guiné-Bissau!
Viva povo guineense!
Viva nô forças armadas!
NOMEAÇÃO DE PM - Partidos da maioria parlamentar na Guiné-Bissau novamente na rua
Os partidos da maioria parlamentar na Guiné-Bissau realizam hoje, dia de África, o terceiro protesto para exigir ao Presidente guineense a indigitação do primeiro-ministro e nomeação do Governo, na sequência das legislativas de 10 de março.
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, que juntos têm 54 dos 102 deputados do parlamento guineense, aguardam há mais de um mês pela nomeação do novo primeiro-ministro.
Este é o terceiro protesto realizado em Bissau pelos apoiantes daquela maioria parlamentar.
Na sexta-feira, numa declaração pública, as organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau exigiram ao Presidente guineense, José Mário Vaz, a nomeação do primeiro-ministro e também a marcação de eleições presidenciais.
José Mário Vaz termina o seu mandato a 23 de junho.
O novo impasse político no país teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular, logo depois da tomada de posse dos novos deputados a 18 de abril.
Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da APU-PDGB, ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.
Em declarações à imprensa, o Presidente guineense justificou o atraso na nomeação do primeiro-ministro com a falta de entendimento no parlamento.
"Não temos primeiro-ministro até hoje, porque ainda temos esperança que haja um entendimento entre partidos políticos na constituição da mesa da Assembleia e porque o Governo é da emanação da Assembleia", disse.
Por NAOM
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, que juntos têm 54 dos 102 deputados do parlamento guineense, aguardam há mais de um mês pela nomeação do novo primeiro-ministro.
Este é o terceiro protesto realizado em Bissau pelos apoiantes daquela maioria parlamentar.
Na sexta-feira, numa declaração pública, as organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau exigiram ao Presidente guineense, José Mário Vaz, a nomeação do primeiro-ministro e também a marcação de eleições presidenciais.
José Mário Vaz termina o seu mandato a 23 de junho.
O novo impasse político no país teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular, logo depois da tomada de posse dos novos deputados a 18 de abril.
Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da APU-PDGB, ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.
Em declarações à imprensa, o Presidente guineense justificou o atraso na nomeação do primeiro-ministro com a falta de entendimento no parlamento.
"Não temos primeiro-ministro até hoje, porque ainda temos esperança que haja um entendimento entre partidos políticos na constituição da mesa da Assembleia e porque o Governo é da emanação da Assembleia", disse.
Por NAOM
O Norte que se perde é assustador!
Esta digníssima senhora é a Primeira Dama de um país (de bananas ou não), mas é!
O grupo Elos da geração a convidou, entre muitas outras personalidades para o evento de hoje a decorrer em Londres, considerando a sua contribuição nas causas de beneficiência; como muitas outras personalidades já foram convidadas e participaram...
Infelizmente, a política de insulto, agressão e de instigação de ódio continua a reinar num certo grupo que de elite só tem o mudismo.
Está-se a instigar pessoas para atacarem esta digníssima senhora que ninguém tem nada a pontar, BOA MULHER, BOA MÃE, BOA ESPOSA, E AVÓ EXEMPLAR, não se esqueçam porém do seguinte, na qualidade de primeira dama de um país, em visitas oficiais ou não, tem segurança de estado que lhe acompanha...
Não se esqueçam também disto, se dentro da vossa vã cabeça existe um cérebro, ELA É mãe de alguém, irmã de alguém, avó de alguém, E ELA É SOBRETUDO, UM SER HUMANO COMO TODOS NÓS.
BÔ PARA INCITA ÓDIO...
A sociedade tem regras, quer queiramos, quer não!
Welcome no 1 DAMA e no grande Maestro Ze manel fortes ( guine Bissau STA dianti de tudo e di todos ) Elos na continua prumuvi valores e Referencia Nacionais.( No 8 evento ten como lema " Guine Bissau riba de tudo NOS)
Armando Faria ...
Fonte: Saliatu Da Costa
Declaração Conjunta da União Africana, CPLP, CEDEAO, União Europeia e as Nações Unidas sobre a Guiné-Bissau
Com esse fim, notamos o clima de tensão resultante de desacordos sobre a eleição dos membros da Mesa da Assembleia Nacional Popular. Exortamos todos os atores relevantes a se empenharem num diálogo construtivo para encontrar uma solução para o atual impasse, a fim de finalizar a constituição da mesa da Assembleia Nacional Popular.
Exprimimos a nossa preocupação coletiva sobre o facto de, mais de sessenta dias após a realização das eleições legislativas, um novo primeiro-ministro não ter sido ainda nomeado com base nos resultados das eleições. Encorajamos a nomeação urgente de um novo primeiro-ministro e a consequente formação de um novo governo. Além disso, a data das eleições presidenciais deve igualmente ser marcada para terem lugar em 2019.
A União Africana, CPLP, CEDEAO, União Europeia e as Nações Unidas reiteram a sua vontade de continuar a acompanhar os líderes políticos da Guiné-Bissau a resolverem o impasse atual.
Reiteramos também a nossa determinação coletiva de continuar a apoiar e ajudar o novo Governo e o Povo nos seus esforços para consolidar a sua democracia nascente a promover a paz e a prosperidade.
ONU na Guiné-Bissau
sexta-feira, 24 de maio de 2019
GUINÉ-BISSAU - DSP: "Regime do Presidente Vaz está no fim"
Domingos Simões Pereira nos estúdios da RFI a 29 de Outubro de 2018.
RFI/Miguel Martins
Na Guiné Bissau, Domingos Simões Pereira considera que José Mário Vaz está fora da lei ao não dar posse ao Governo saído das eleições legislativas de Março passado. Para o líder do PAIGC e futuro primeiro-ministro o Presidente guineense tem dificuldades em conviver com a democracia.
Domingos Simões Pereira passa ao ataque. O líder do PAIGC e futuro primeiro-ministro da Guiné-Bissau considera que o Presidente José Mário Vaz está fora da lei ao não dar posse ao Governo saído das eleições legislativas de Março passado.
Para o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, não há dúvidas de que o regime do Presidente José Mário Vaz está no fim e o povo guineense irá reabilitar a democracia. Segundo Domingos Simões Pereira, o Presidente guineense tem dificuldades em conviver com a democracia.
Amanhã, sábado, os quatro partidos que representam a maioria no Parlamento voltam às ruas de Bissau para uma manifestação de repúdio contra José Mário Vaz.
No entanto, Domingos Simões Pereira pede à CEDEAO que tenha com a Guiné-Bissau a mesma postura que adotou, por exemplo, aquando da crise pós-eleições na Gâmbia, forçando o Presidente Yaya Jammeh a sair do poder, depois de perder as eleições.
Por RFI
RFI/Miguel Martins
Na Guiné Bissau, Domingos Simões Pereira considera que José Mário Vaz está fora da lei ao não dar posse ao Governo saído das eleições legislativas de Março passado. Para o líder do PAIGC e futuro primeiro-ministro o Presidente guineense tem dificuldades em conviver com a democracia.
Domingos Simões Pereira passa ao ataque. O líder do PAIGC e futuro primeiro-ministro da Guiné-Bissau considera que o Presidente José Mário Vaz está fora da lei ao não dar posse ao Governo saído das eleições legislativas de Março passado.
Para o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, não há dúvidas de que o regime do Presidente José Mário Vaz está no fim e o povo guineense irá reabilitar a democracia. Segundo Domingos Simões Pereira, o Presidente guineense tem dificuldades em conviver com a democracia.
Amanhã, sábado, os quatro partidos que representam a maioria no Parlamento voltam às ruas de Bissau para uma manifestação de repúdio contra José Mário Vaz.
No entanto, Domingos Simões Pereira pede à CEDEAO que tenha com a Guiné-Bissau a mesma postura que adotou, por exemplo, aquando da crise pós-eleições na Gâmbia, forçando o Presidente Yaya Jammeh a sair do poder, depois de perder as eleições.
Por RFI
Primeiro-ministro Aristides Gomes na grande entrevista-Rádio Bombolo-FM
Supremo guineense mantém decisão sobre litígios entre partidos no parlamento
O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau manteve hoje a sua decisão relativamente à providência cautelar apresentada pelo deputado Soares Sambu, do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), para anular a votação para a mesa do parlamento.
"Nega-se provimento à presente reclamação por infundada e, consequentemente, é assim exaurido definitivamente o poder de apreciação jurisdicional desta Suprema Corte relativamente ao presente litígio", refere o acórdão enviado à agência Lusa.
O Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau acumula funções de Constitucional, já tinha rejeitado a 15 de maio a providência cautelar posta pelo deputado Soares Sambu, ao processo de eleição dos membros da mesa do parlamento guineense.
Na sequência daquela decisão, o partido anunciou que iria recorrer por não concordar e por considerar, entre outros motivos, o acórdão nulo por não estar assinado por todos os juízes.
No acórdão hoje enviado à Lusa, é explicado que o Supremo é um tribunal coletivo de recurso em que a "decisão é tomada por maioria (observando a regra democrática)".
"Sendo prevalecente o voto da maioria, a falta de assinatura da minoria vencida não inquina de vício de nulidade alegado pelo reclamante", salienta.
O Madem, partido criado por dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e segundo mais votado nas legislativas de 10 de março, mantém um braço-de-ferro com a maioria parlamentar por causa do lugar do 2º vice-presidente da mesa do hemiciclo.
O Madem indicou o seu líder, Braima Camará, para aquele posto, mas em duas votações este não mereceu a confiança da maioria de deputados, que pedem que aquele partido indique uma outra figura para o lugar.
O partido, que detêm 27 dos 102 lugares no parlamento, recusa-se a indicar outro nome que não seja o de Braima Camará.
Também em desacordo com a maioria parlamentar, o Partido da Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de março, com 21 mandatos no parlamento, entregou uma impugnação na justiça, desta feita, na vara cível do Tribunal Regional de Bissau, que já declarou não ter competência para dirimir o assunto.
Em causa está o lugar de primeiro secretário da mesa parlamentar que o PRS entende que lhe pertence, enquanto os partidos da maioria acham que é do PAIGC.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.
Dois meses depois das legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, continua sem indigitar um primeiro-ministro, o que permitirá a formação de um novo Governo, alegando que quer um entendimento no parlamento.
Fonte: RTP.PT / ditaduraeconsenso.blogspot.com
"Nega-se provimento à presente reclamação por infundada e, consequentemente, é assim exaurido definitivamente o poder de apreciação jurisdicional desta Suprema Corte relativamente ao presente litígio", refere o acórdão enviado à agência Lusa.
O Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau acumula funções de Constitucional, já tinha rejeitado a 15 de maio a providência cautelar posta pelo deputado Soares Sambu, ao processo de eleição dos membros da mesa do parlamento guineense.
Na sequência daquela decisão, o partido anunciou que iria recorrer por não concordar e por considerar, entre outros motivos, o acórdão nulo por não estar assinado por todos os juízes.
No acórdão hoje enviado à Lusa, é explicado que o Supremo é um tribunal coletivo de recurso em que a "decisão é tomada por maioria (observando a regra democrática)".
"Sendo prevalecente o voto da maioria, a falta de assinatura da minoria vencida não inquina de vício de nulidade alegado pelo reclamante", salienta.
O Madem, partido criado por dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e segundo mais votado nas legislativas de 10 de março, mantém um braço-de-ferro com a maioria parlamentar por causa do lugar do 2º vice-presidente da mesa do hemiciclo.
O Madem indicou o seu líder, Braima Camará, para aquele posto, mas em duas votações este não mereceu a confiança da maioria de deputados, que pedem que aquele partido indique uma outra figura para o lugar.
O partido, que detêm 27 dos 102 lugares no parlamento, recusa-se a indicar outro nome que não seja o de Braima Camará.
Também em desacordo com a maioria parlamentar, o Partido da Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de março, com 21 mandatos no parlamento, entregou uma impugnação na justiça, desta feita, na vara cível do Tribunal Regional de Bissau, que já declarou não ter competência para dirimir o assunto.
Em causa está o lugar de primeiro secretário da mesa parlamentar que o PRS entende que lhe pertence, enquanto os partidos da maioria acham que é do PAIGC.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.
Dois meses depois das legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, continua sem indigitar um primeiro-ministro, o que permitirá a formação de um novo Governo, alegando que quer um entendimento no parlamento.
Fonte: RTP.PT / ditaduraeconsenso.blogspot.com
Umaro El Mokthar Sissoco Embalo
ENTREVISTA EXCLUSIVA COM PM UMARU CISSOKO 3/3
ENTREVISTA EXCLUSIVA COM PM UMARO CISSOKO 2/3
ENTREVISTA EXCLUSIVA COM PM UMARU CISSOKO 1/3
Fonte: CANAL DA GUINE-BISSAU
Cidadania - Organizações da Sociedade Civil exigem urgente nomeação do primeiro-ministro
Bissau, 24 Mai 19 (ANG) - As Organizações da Sociedade Civil exigem que o Presidente da República nomeie um primeiro-ministro urgentemente para que o país possa prosseguir a normalidade.
A exigência consta numa declaração pública do fórum de reflexão das organizações da Sociedade civil da Guiné-Bissau lida hoje em Bissau pelo Presidente de Liga Guineense de Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva,e que foi produzida após uma concertação entre diferentes organizações da sociedade civil(cerca de 40) que operam no país.
Mário da Silva disse que o fórum exige igualmente ao Presidente da República a fixação da data de eleições presidenciais, a garantia de bem-estar social, e apela ao povo a manter atento e intransigente na defesa e preservação das conquistas democráticas.
“Reafirmamos a determinação das organizações da sociedade civil em continuar a seguir de perto o evoluir da situação politica na Guiné-Bissau e manifestamos a nossa preocupação com o agravamento das situações de corrupção que se verifica no país”, disse Augusto da Silva.
Por outro lado, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos criticou que o Presidente da República não tem cumprido com as suas responsabilidades constitucionais no que concerne a retirada do país do ciclo de instabilidade.
“O crescente ambiente de tensão política que se vive na Guiné-Bissau constitui uma forte ameaça a manutenção de clima de paz, tranquilidade e coesão nacional”, refere Augusto Mário.
Acrescentou que a democracia guineense deve ser renovada de modo a obter mais sentido e mais humanismo, tendo acrescentado que o papel de renovar a democracia não é simplesmente dos partidos políticos, mas também dos cidadãos comuns e das organizações a que pertencem.
Por ANG/AALS/ÂC//SG
A exigência consta numa declaração pública do fórum de reflexão das organizações da Sociedade civil da Guiné-Bissau lida hoje em Bissau pelo Presidente de Liga Guineense de Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva,e que foi produzida após uma concertação entre diferentes organizações da sociedade civil(cerca de 40) que operam no país.
Mário da Silva disse que o fórum exige igualmente ao Presidente da República a fixação da data de eleições presidenciais, a garantia de bem-estar social, e apela ao povo a manter atento e intransigente na defesa e preservação das conquistas democráticas.
“Reafirmamos a determinação das organizações da sociedade civil em continuar a seguir de perto o evoluir da situação politica na Guiné-Bissau e manifestamos a nossa preocupação com o agravamento das situações de corrupção que se verifica no país”, disse Augusto da Silva.
Por outro lado, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos criticou que o Presidente da República não tem cumprido com as suas responsabilidades constitucionais no que concerne a retirada do país do ciclo de instabilidade.
“O crescente ambiente de tensão política que se vive na Guiné-Bissau constitui uma forte ameaça a manutenção de clima de paz, tranquilidade e coesão nacional”, refere Augusto Mário.
Acrescentou que a democracia guineense deve ser renovada de modo a obter mais sentido e mais humanismo, tendo acrescentado que o papel de renovar a democracia não é simplesmente dos partidos políticos, mas também dos cidadãos comuns e das organizações a que pertencem.
Por ANG/AALS/ÂC//SG
Vice-CEMGFA da Guiné-Bissau pede a militares para se afastarem de partidos políticos
Bissau, 24 mai 2019 (Lusa) - O vice-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, general Mamadu Turé, pediu hoje aos militares para se afastarem dos partidos políticos, considerando que estes "vão chegar a um entendimento".
"Vocês esforcem-se, obedeçam e evitem partidos políticos. Esta é a recomendação que vos faço para se afastarem deles e deixá-los, que tarde ou cedo chegam a um entendimento", afirmou Mamadu Turé.
O general guineense falava numa cerimónia, que decorreu nas instalações da Marinha, para inaugurar o novo ginásio das Forças Armadas guineenses, que pode ser utilizado pelo público.
"Que ninguém se envolva em nada, mesmo nada, que ninguém vá por outro caminho, o vosso caminho é o da formação e da capacitação, esse é que é o caminho, isso é o que nos dignifica, o mundo ganha confiança em nós e amanhã seremos reconhecidos e estaremos de parabéns", salientou o general guineense.
Dois meses depois das eleições legislativas de 10 de março, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau ainda não foi indigitado pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, e o novo Governo também não tomou posse devido a um novo impasse político, que teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular.
Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para o cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.
Em declarações à imprensa, o Presidente guineense justificou o atraso na nomeação do primeiro-ministro com a falta de entendimento.
"Não temos primeiro-ministro até hoje porque ainda temos esperança que haja um entendimento entre partidos políticos na constituição da mesa da Assembleia e porque o Governo é da emanação da Assembleia", disse.
A situação política no país tem provocado um aumento da tensão social, principalmente entre as camadas mais jovens da população, que têm exigido a nomeação do primeiro-ministro, bem como a formação do novo Governo.
Na semana passada e novamente na quarta-feira, milhares de jovens apoiantes dos partidos políticos da maioria parlamentar e de outras formações políticas sem representação na Assembleia Nacional Popular saíram à rua a exigir ao Presidente guineense a nomeação do primeiro-ministro.
DN
"Vocês esforcem-se, obedeçam e evitem partidos políticos. Esta é a recomendação que vos faço para se afastarem deles e deixá-los, que tarde ou cedo chegam a um entendimento", afirmou Mamadu Turé.
O general guineense falava numa cerimónia, que decorreu nas instalações da Marinha, para inaugurar o novo ginásio das Forças Armadas guineenses, que pode ser utilizado pelo público.
"Que ninguém se envolva em nada, mesmo nada, que ninguém vá por outro caminho, o vosso caminho é o da formação e da capacitação, esse é que é o caminho, isso é o que nos dignifica, o mundo ganha confiança em nós e amanhã seremos reconhecidos e estaremos de parabéns", salientou o general guineense.
Dois meses depois das eleições legislativas de 10 de março, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau ainda não foi indigitado pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, e o novo Governo também não tomou posse devido a um novo impasse político, que teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular.
Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para o cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.
Em declarações à imprensa, o Presidente guineense justificou o atraso na nomeação do primeiro-ministro com a falta de entendimento.
"Não temos primeiro-ministro até hoje porque ainda temos esperança que haja um entendimento entre partidos políticos na constituição da mesa da Assembleia e porque o Governo é da emanação da Assembleia", disse.
A situação política no país tem provocado um aumento da tensão social, principalmente entre as camadas mais jovens da população, que têm exigido a nomeação do primeiro-ministro, bem como a formação do novo Governo.
Na semana passada e novamente na quarta-feira, milhares de jovens apoiantes dos partidos políticos da maioria parlamentar e de outras formações políticas sem representação na Assembleia Nacional Popular saíram à rua a exigir ao Presidente guineense a nomeação do primeiro-ministro.
DN
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