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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Xanana Gusmão reafirma solidariedade com povo da Guiné-Bissau e apoio a diálogo... O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, reafirmou hoje solidariedade com o povo guineense e o compromisso de apoiar os esforços de diálogo para que a Guiné-Bissau possa alcançar a paz e o desenvolvimento.

Por  rtp.pt  19 Agosto 2026 

"Num momento particularmente sensível para a Guiné-Bissau começo por reafirmar a profunda solidariedade com o povo guineense e o firme compromisso de Timor-Leste e da CPLP, no seu conjunto, em apoiar os esforços de diálogo, estabilidade institucional e reposição do Estado de Direito democrático para que o país possa alcançar com serenidade e confiança o caminho da paz, do desenvolvimento e da consolidação das suas instituições", afirmou o primeiro-ministro.

Xanana Gusmão falava na sessão de abertura da 31.ª reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorre hoje em Díli.

A Guiné-Bissau foi suspensa da organização lusófona em dezembro, após um golpe de Estado que depôs Umaro Sissoco Embaló e interrompeu o processo eleitoral, impedindo a divulgação dos resultados das eleições gerais de novembro de 2025.

A presidência da CPLP, que era detida por aquele país africano, passou para Timor-Leste.

"Foi justamente para preservar os valores da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável que em 17 de julho de 1996, em Lisboa, foi assinada a declaração constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", disse.

Xanana Gusmão afirmou que se deve celebrar o que une a CPLP e as conquistas alcançadas, mas refletir sobre as fragilidades que persistem.

"As palavras não podem substituir a ação, nem as intenções podem tomar o lugar das realizações concretas", salientou.

O primeiro-ministro desafiou a CPLP a ser mais ousada e a assumir com maior "firmeza os compromissos de ir mais longe na concretização dos objetivos" definidos em conjunto.

terça-feira, 11 de agosto de 2026

CPLP: Chefes da diplomacia da CPLP debatem Guiné-Bissau e presidência em Díli... A Guiné-Bissau e a futura presidência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa vão estar em debate na reunião do Conselho de Ministros da organização lusófona, a realizar em 19 de agosto em Díli.

© Lusa    11/08/2026 

A reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da próxima semana será antecedida das reuniões dos pontos focais e do comité de concertação permanente, que vão ter início na quinta-feira, explicou hoje, em conferência de imprensa, o coordenador geral da Comissão para a presidência rotativa da CPLP, Joaquim Fernandes.

Relativamente à Guiné-Bissau, será "apreciado um projeto de resolução" no "quadro do compromisso da CPLP com a estabilidade, a ordem constitucional e os princípios democráticos", disse Joaquim Fernandes, salientando que os estados-membros continuam a fazer esforços de diálogo.

A Guiné-Bissau foi suspensa da organização lusófona em dezembro, após um golpe de Estado que depôs Umaro Sissoco Embaló e interrompeu o processo eleitoral, impedindo a divulgação dos resultados das eleições gerais de novembro de 2025.

A presidência da CPLP, que era detida por aquele país africano, passou para Timor-Leste.

Questionado pela Lusa se os chefes da diplomacia da CPLP vão abordar a próxima presidência da organização lusófona para o período entre 2027 e 2029, o responsável timorense disse que o "assunto é sensível", mas que a "reunião de Conselho de Ministros vai discutir isso também".

Na cimeira de Bissau, em 2025, os chefes de Estado e de Governo não chegaram a consenso sobre a atribuição da próxima presidência da organização lusófona, com uns a apoiarem a Guiné Equatorial e outros o Brasil.

Em entrevista à Lusa, em julho, o Presidente timorense, José Ramos-Horta, defendeu que a presidência rotativa da organização deveria ser para o Brasil.

A XXXI reunião ordinária do Conselho de Ministros vai discutir também a agenda estratégica da CPLP para o período 2027-2033 e a elaboração da Nova Agenda Estratégica para a Consolidação da Cooperação Económica para o período 2028-2023.

"Está prevista a assinatura do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP", disse Joaquim Fernandes.

O acordo vai permitir a "operacionalização da Convenção e reforçar a proteção social e a portabilidade dos direitos de segurança social dos cidadãos no espaço da comunidade", explicou.

Durante a reunião, será também apreciada uma declaração sobre a "Consolidação do Estado de Direito Democrático e os Desafios da CPLP" para reafirmar o "compromisso dos Estados-membros com os princípios democráticos, o Estado de Direito e o reforço da concertação político-diplomática", acrescentou Joaquim Fernandes.

Na reunião vão estar presentes os chefes da diplomacia de Portugal, Paulo Rangel, de Angola, Téte António, de Cabo Verde, Manuel Rosa, e da Guiné Equatorial, Siméon Angue.

São Tomé e Príncipe estará representado pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Vera Cravid, enquanto o Brasil marcará presença através do Secretário de África e Médio Oriente do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Duarte.

Moçambique vai estar representado pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Maria de Fátima Manso.

Participa também no encontro a secretária executiva da CPLP, a angolana Maria de Fátima Jardim.


Leia Também: CPLP defende liberdade total para Domingos Simões Pereira

A secretária Executiva da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Fátima Jardim, disse hoje, em Luanda, que os Estados-membros defendem liberdade total para o opositor guineense Domingos Simões Pereira, manifestando a sua satisfação pela sua libertação.

sábado, 18 de julho de 2026

BANJUL: PRESIDENTE DA GÂMBIA RECEBE MACKY SALL E UMARO SISSOCO EMBALÓ PARA APOIAR CANDIDATURA À ONU

Por Radio Voz Do Povo 

O Presidente da Gâmbia, Adama Barrow, recebeu esta sexta-feira no Palácio Presidencial de Banjul o antigo Presidente do Senegal, Macky Sall, acompanhado pelo ex-Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.

O encontro teve como tema central a candidatura de Macky Sall ao cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas. Segundo declarações após a reunião, a candidatura “é a de toda a África” e “carrega a nossa visão comum: uma África unida, erguida, um ator em paz, segurança, direitos humanos e desenvolvimento sustentável no mundo”.

Umaro Sissoco Embaló agradeceu ao Presidente Barrow pela “recepção fraternal e ouvimento”, sublinhando o apelo à unidade continental: “Juntos, carregemos orgulhosamente esta ambição continental”.

A deslocação a Banjul surge nesta sexta-feira depois de Macky Sall e Umaro Sissoco Embaló terem sido recebidos em Dakar pelo Presidente senegalês Bassirou Diomaye Faye, numa série de contactos diplomáticos para promover a candidatura africana à liderança da ONU.

O atual Secretário-Geral, António Guterres, termina o segundo mandato a 31 de dezembro de 2026. A eleição do próximo líder das Nações Unidas está prevista para o segundo semestre do próximo ano.

sexta-feira, 17 de julho de 2026

EX-PR SENEGALÊS MACKY SALL REÚNE-SE COM PRESIDENTE DO SENEGAL NA COMPANHIA DO EX-PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU UMARO SISSOCO EMBALÓ

Por  Radio Voz Do Povo 

O antigo Presidente do Senegal, Macky Sall, foi recebido esta sexta-feira pelo atual chefe de Estado, Bassirou Diomaye Faye, num encontro em Dakar que contou também com a presença do ex-Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.

Segundo nota oficial, a reunião decorreu “sob o signo do diálogo e da irmandade africana” e enquadra-se numa “dinâmica internacional que traz esperança”. 

O encontro foi associado à “grande ambição” do Senegal “no serviço ao multilateralismo e às Nações Unidas”.

Não foram divulgados detalhes sobre a agenda ou os temas específicos abordados entre os três líderes. Macky Sall deixou a presidência do Senegal em 2024, sendo sucedido por Bassirou Diomaye Faye após eleições. Umaro Sissoco Embaló que foi deposto no puder através do golpe de estado como Presidente da Guiné-Bissau.

A reunião reforça os laços diplomáticos entre os dois países da África Ocidental e sinaliza o papel ativo do Senegal no contexto multilateral.

EX: Presidente da República da Guiné-Bissau, General Umaro Sissoco Embaló, e o antigo Presidente do Senegal, Macky Sall, candidato ao cargo de Secretário-Geral da ONU 🇺🇳, encontraram-se em Dakar, onde serão recebidos pelo Presidente da República do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, para um encontro de alto nível marcado pelo reforço da cooperação e do diálogo entre os líderes africanos

 

quarta-feira, 15 de julho de 2026

GUINÉ-BISSAU: Eurodeputados do PS questionam sobre detenção de Domingos Simões Pereira... A delegação do PS no Parlamento Europeu questionou a chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Kaja Kallas, sobre a detenção preventiva do líder guineense Domingos Simões Pereira, exigindo medidas europeias para responder à crise política na Guiné-Bissau.

© Lusa    15/07/2026 

Numa pergunta subscrita por toda a delegação socialista portuguesa no Parlamento Europeu e apresentada pelo eurodeputado Francisco Assis, os socialistas afirmam que Domingos Simões Pereira, vencedor das eleições de 2023 na Guiné-Bissau, foi novamente detido "com base em acusações forjadas" relacionadas com uma alegada tentativa de golpe de Estado.

Na missiva enviada à Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, os eurodeputados consideram que a situação resulta de uma "rutura democrática" no país e acusam o antigo Presidente Umaro Sissoco Embaló de ter recorrido à junta militar atualmente no poder para "atalhar o voto popular" e evitar que os resultados eleitorais fossem divulgados.

Na pergunta dirigida a Kaja Kallas, a delegação do PS recorda que uma resolução do Parlamento Europeu aprovada em dezembro de 2025 apelou à "revisão imediata de acordos bilaterais", à "libertação de opositores" e à aplicação de "sanções direcionadas aos responsáveis pela rutura democrática".

Os eurodeputados questionam que medidas a União Europeia adotou para concretizar essas recomendações e que novas ações pretende tomar "com caráter de urgência" para promover o regresso à ordem constitucional e garantir a libertação de Domingos Simões Pereira e dos restantes presos políticos.

A pergunta surge numa altura em que as autoridades guineenses preparam a realização, em 30 de agosto, de um referendo sobre uma nova Constituição e uma nova lei eleitoral, documentos que os socialistas europeus dizem ter sido elaborados pelas autoridades que assumiram o poder após a crise política.

Em declarações à agência Lusa, Francisco Assis indicou que a bancada socialista na assembleia europeia está "muito preocupada com esta situação na Guiné-Bissau, associada a fenómenos de narcotráfico e até terrorismo, que têm implicações locais e regionais significativas".

Para o parlamentar do PS, é necessário "levar a UE a tomar decisões", numa altura em que são pedidas sanções individuais contra responsáveis pela crise, incluindo restrições de viagem e congelamento de bens, além de uma eventual revisão dos mecanismos de cooperação com as autoridades guineenses.

"Julgo que, se acentuarmos a pressão parlamentar e política, a UE perceberá a necessidade de tomar medidas mais drásticas", indicou.

Francisco Assis lançou "um apelo forte à UE, assim como à Organização das Nações Unidas, que também tem estado calada neste processo".

O eurodeputado defendeu, ainda, a possibilidade de "interromper o processo de cooperação" e afirmou que é necessário "não abandonar mais este tema", acompanhar de perto a situação e "falar com os guineenses em defesa da redemocratização da Guiné-Bissau e da libertação de Domingos Pereira".

Francisco Assis recebe hoje em Bruxelas a antiga ministra da Justiça da Guiné-Bissau Ruth Monteiro, bem como um membro da sociedade civil guineense, Braima Mané.

Domingos Simões Pereira está detido desde sexta-feira nas celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública (POP), em Bissau, após um período em prisão domiciliária.

O dirigente foi detido inicialmente na sequência do golpe militar de 26 de novembro e, após dois meses na cadeia, regressou a casa com termo de identidade e residência, mas impedido de se movimentar.

Em junho, foi tornado público um despacho judicial em que foi considerado suspeito de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado cerca de um mês antes das eleições gerais de 23 de novembro.

A defesa de Domingos Simões Pereira tem contestado o processo, classificando-o como perseguição política.

O partido e Simões Pereira apoiaram o candidato Fernando Dias da Costa, que reclamou vitória na primeira volta sobre o Presidente e recandidato Sissoco Embaló.

Antes da divulgação dos resultados oficiais, os militares tomaram o poder, depuseram Embaló e prenderam Simões Pereira.

A oposição classifica o golpe militar como uma alegada encenação do antigo Presidente da República, a quem acusa de continuar a comandar os destinos da Guiné-Bissau.

terça-feira, 14 de julho de 2026

GUINÉ-BISSAU: PS manifesta "preocupação" com detenção de Domingos Simões Pereira... O Partido Socialista (PS) manifestou hoje "profunda preocupação" com a notícia da detenção do presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, colocado em prisão preventiva na sexta-feira.

© MARTIN BUREAU/AFP via Getty Images    Por LUSA  14/07/2026 

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, está a ser investigado pelo Tribunal Militar por alegada participação numa tentativa de golpe de Estado.

Domingos Simões Pereira foi conduzido na manhã de sexta-feira às celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública (POP), em Bissau, para aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, de acordo com a Rádio Capital FM da Guiné-Bissau.

Numa nota de imprensa hoje divulgada, o PS recordou os "profundos laços históricos de amizade e cooperação que unem Portugal e a Guiné-Bissau" e explicou que esses factos "justificam que o Partido Socialista acompanhe com particular atenção a evolução da situação naquele país".

"Fá-lo no mais escrupuloso respeito pela soberania da Guiné-Bissau e pela autonomia das suas instituições, mas também tendo presente os princípios do Estado de direito democrático, da legalidade e da proteção dos direitos fundamentais, valores que orientam as relações entre ambos os países. Neste contexto, o Partido Socialista apela a que sejam plenamente respeitados todos direitos, a dignidade e a integridade física de Domingos Simões Pereira, em conformidade com a Constituição da Guiné-Bissau e com as obrigações internacionais assumidas pelo Estado guineense", refere.

O PS acrescentou ainda que se impõe que "sejam desenvolvidos todos os esforços para preservar a paz, a democracia e o regular funcionamento das instituições democráticas".

"Apelamos ainda à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para que aja com a máxima urgência, monitorize de perto esta crise e exerça a pressão diplomática necessária para assegurar a normalidade democrática na Guiné-Bissau", refere-se no comunicado.

Simões Pereira foi preso no golpe militar de 26 de novembro de 2025 e, depois de dois meses na cadeia, regressou a casa com Termo de Identidade e Residência, mas impedido de se movimentar, uma situação que tem sido descrita como prisão domiciliária e contestada pelos defensores do político, por esta medida não existir no sistema judicial guineense.

Em junho foi tornado público o despacho judicial em que Simões Pereira foi constituído suspeito de participar na alegada tentativa de golpe de Estado que terá ocorrido cerca de um mês antes das eleições gerais marcadas para 23 de novembro de 2025 e do golpe militar consumado de 26 de novembro, que interrompeu o processo eleitoral.

As suspeitas apontam indícios de que o líder do PAIGC terá disponibilizado 300 milhões de francos (457 mil euros) e a própria residência para a preparação do alegado golpe.

Vários militares já tinham sido detidos em outubro de 2025 por alegado envolvimento no processo.

A defesa de Domingos Simões Pereira tem contestado o processo argumentando que o Tribunal Militar não tem competência para julgar um civil, contestando a substituição de juízes no processo, e afirmando que se trata de perseguição política.

Alegam ainda que Simões Pereira só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal por continuar a ser deputado, já que era presidente da Assembleia Nacional Popular quando esta foi dissolvida, em dezembro de 2023, pelo então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

Desde então ainda não foi eleito novo parlamento e nas eleições gerais, presidenciais e legislativas, que decorreram em novembro de 2025, o PAIGC e o líder foram impedidos de concorrer.

O partido e Simões Pereira apoiaram o candidato Fernando Dias da Costa, que reclamou vitória na primeira volta sobre o Presidente e recandidato Embaló.

Antes da divulgação dos resultados oficiais, os militares tomaram o poder, depuseram Embaló e prenderam Simões Pereira.

A oposição classifica o golpe militar como uma alegada encenação do antigo Presidente da República, a quem acusa de continuar a comandar os destinos da Guiné-Bissau.

O Alto Comando Militar que governa o país marcou novas eleições para 06 de dezembro, aprovou uma nova Constituição que dá mais poderes ao chefe de Estado e que vai ser referendada em 30 de agosto.

domingo, 12 de julho de 2026

MACKY SALL REGRESSA A DAKAR PARA ENCONTRO COM BASSIROU DIOMAYE FAYE.🇸🇳🚨

Por  Digital Mídia Global TV   Bissau, 12 de julho de 2026

O antigo Presidente do Senegal, Macky Sall, deverá regressar a Dakar no próximo dia 17 de julho para um encontro com o atual Chefe de Estado, Bassirou Diomaye Faye, segundo informações transmitidas aos seus colaboradores mais próximos.

Os detalhes sobre a recepção e o programa da visita ainda não foram divulgados, mas deverão serão informados nos próximos dias. 

A deslocação do ex-Presidente está a despertar atenção nos meios políticos senegaleses, dada a importância do encontro entre duas figuras que, outrora, foram adversários ferrenhos quando Macky Sall estava no poder e que hoje são aliados, após o afastamento de Diomaye do projeto político de Ousmane Sonko.

De acordo com informações avançadas por fontes da Digital Mídia Global TV (DMG TV), Macky Sall procura reforçar o apoio à sua candidatura para um cargo nas Nações Unidas e espera contar com o respaldo do Presidente Bassirou Diomaye Faye. Nesse contexto, a reunião ganha particular relevância, tanto no plano diplomático como político, estando a ser facilitada pelo ex-Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.

A visita acontece num momento em que o antigo Chefe de Estado intensifica contatos com vários líderes e parceiros internacionais, numa estratégia destinada a consolidar apoios para a sua candidatura em organismos multilaterais.

Guiné-Bissau é parte "do ADN" da CPLP... O ministro dos Negócios Estrangeiros português frisou à Lusa que a Guiné-Bissau, atualmente suspensa da CPLP, é parte "do ADN" da organização, e que os Estados-membros desejam que se ultrapasse rapidamente a atual conjuntura do país.

© Getty Images    Por LUSA   12/07/2026

"A Guiné-Bissau é um dos elementos do ADN da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], sobre isso não há dúvida nenhuma e não há nenhum dos nove Estados[-membros] - neste caso dos oito restantes - que não pense isso e que não queira rapidamente superar este momento, digamos, mais difícil, sem nunca esquecer o contributo da Guiné-Bissau ao comemorar os 30 anos [da organização lusófona]", declarou, por telefone, Paulo Rangel, numa entrevista feita no âmbito do aniversário da organização lusófona.

Nesse sentido, o governante frisou que, quando se comemoram os 30 anos da organização, comemoram-se também os 30 anos da presença, que classificou de indispensável e genética, "fazendo parte do código genético", da Guiné-Bissau na comunidade.

O chefe da diplomacia portuguesa realçou que, apesar da suspensão do país da CPLP, devido ao golpe de Estado militar de 26 de novembro de 2025, os países querem "rapidamente poder ultrapassar esse estado de suspensão", mas, para isso, todos têm de cooperar.

"Não são apenas os Estados da CPLP que tomaram essa decisão [de suspensão], é também a Guiné-Bissau que tem de cooperar para tal e tem de trabalhar nesse sentido [de retoma da normalidade democrática], e é isso que nós temos vindo a fazer, mas agindo em pleno respeito", alertou o governante, que também pediu a contribuição do povo guineense. 

Sobre a missão de bons ofícios, que estava prevista para fevereiro, mas foi cancelada na véspera, o chefe da diplomacia portuguesa explicou que esta "depende do entendimento de todos e também de uma aceitação da própria Guiné-Bissau".

"Tem de haver aí também essa ponte. A missão de bons ofícios pode ter sentido num certo quadro ou pode não ter sentido nesse quadro", acrescentou.

Ainda sobre a importância da Guiné-Bissau, o ministro indicou que este país foi, "do ponto de vista do movimento das independências, o primeiro a ser independente". Nesse sentido, acrescentou, "teve um papel muito importante na criação desta comunidade [lusófona], uma comunidade de Estados iguais e fraternos e com grandes relações".

Nesse seguimento, reiterou que, sobre Portugal, as relações com a Guiné-Bissau são de "grande fraternidade entre os dois povos" e que há um total respeito pela "soberania dos guineenses".

Os guineenses foram a eleições em 23 de novembro de 2025, mas acabaram interrompidas, sem a divulgação dos resultados, por um golpe de Estado em que os militares tomaram o poder.

A oposição considerou tratar-se de um "golpe palaciano" e de "uma encenação" do anterior Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato.

O candidato da oposição, Fernando Dias da Costa, reclamou vitória na primeira volta, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que, pela primeira vez, foi impedido de ir a eleições por decisão judicial.

Estão previstas eleições para 06 de dezembro e o Conselho Nacional de Transição - órgão criado pelos militares que tomaram o poder, substituindo o parlamento e assumindo competências de fiscalização e alteração constitucional -, afirmou, em junho, que as próximas eleições vão decidir se a Guiné-Bissau continua a ser membro da CPLP.

A CPLP, que assinala 30 anos dia 17 de julho, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.


sexta-feira, 10 de julho de 2026

PAIGC exige libertação imediata de Domingos Simões Pereira

© Radio TV Bantaba  10/07/2026 

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) condenou, esta sexta-feira, a prisão preventiva do seu presidente, Domingos Simões Pereira, classificando a medida como “abusiva e arbitrária”.

Num comunicado divulgado em Bissau, o partido afirma que a detenção do também líder da coligação PAI–Terra Ranka resulta de um processo com motivações políticas destinado a afastá-lo da vida política guineense.

Segundo o PAIGC, o processo terá violado vários procedimentos previstos na Constituição e nas leis da República, nomeadamente o estatuto de deputado, que exige o levantamento prévio da imunidade parlamentar.

O partido contesta igualmente o julgamento de um cidadão civil no Tribunal Militar, a criação de um tribunal ad hoc para analisar o caso e a aplicação da prisão preventiva, considerada a medida de coação mais gravosa do ordenamento jurídico guineense.

No comunicado, o PAIGC acusa ainda o Supremo Tribunal de Justiça de se recusar a analisar os requerimentos apresentados pela equipa de advogados de Domingos Simões Pereira e denuncia alegadas irregularidades nos autos do processo.

Perante a situação, o partido exige a libertação imediata e incondicional do seu presidente e responsabiliza o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e o Alto Comando Militar pela detenção.

O PAIGC afirma também que responsabiliza as autoridades pela segurança e pela vida de Domingos Simões Pereira.

A formação política apelou à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e à União Africana para traduzirem em ações concretas as decisões tomadas nas respetivas cimeiras sobre a situação política na Guiné-Bissau.

O partido pediu ainda aos seus militantes e à população guineense que se mobilizem para exigir a libertação de Domingos Simões Pereira.

O comunicado foi assinado pelo Secretariado Nacional do PAIGC, em Bissau, no dia 10 de julho de 2026.

quarta-feira, 8 de julho de 2026

Guiné-Bissau: Audiência acabou e "DSP" volta para casa

Por  Rádio Capital Fm 

Após ser ouvido cerca de quatro horas esta quarta-feira (08.07), no Tribunal Militar Superior, Domingos Simões Pereira (DSP) voltou para a sua residência no bairro de Luanda, em Bissau, apurou a Rádio Capital FM junto de fontes que estão a acompanhar o processo.

As fortes possibilidades que existiam de devolver Simões Pereira às celas não se efetivaram, após a audição conduzida pelo juiz Mamadu Embaló, que os advogados de "DSP" afirmam ser "primo" de Umaro Sissoco Embaló, antigo Presidente da República.

"Domingos Simões Pereira respondeu a todas as questões que lhe foram colocadas. A audiência foi muito tensa e é preciso espelhar isso, que é natural. Entretanto, a audiência terminou como devia. Não saímos com a aplicação de nenhuma medida [de coação] e vamos aguardar o despacho do juiz, que poderá pronunciar-se nas próximas horas ou nos próximos dias", revelou aos jornalistas, Roberto Indeque, porta-voz do coletivo de advogados de Simões Pereira.

O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) é acusado pela Promotoria do Tribunal Militar Superior de suposto envolvimento na "tentativa de golpe de Estado" em outubro de 2025.

quarta-feira, 24 de junho de 2026

Eleições vão decidir permanência da Guiné-Bissau na CPLP... O Conselho Nacional de Transição afirmou hoje que as próximas eleições vão decidir se a Guiné-Bissau continua a ser membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

© Lusa      24/06/2026 

A Guiné-Bissau está suspensa da CPLP desde o golpe militar de 26 de novembro de 2025, quando tinha a presidência da organização, que foi entregue a Timor-Leste.

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, anunciou, na segunda-feira, que o seu país será o próximo a dirigir a organização, explicando que a presidência atual corresponde ao período que estava destinado à Guiné-Bissau.

Os militares no poder na Guiné-Bissau reagiram hoje ao anúncio questionando "o duplo critério e jogos de bastidores" e a razão de a CPLP negar a presidência à Guiné Equatorial para a entregar a Timor-Leste.

"A resposta reside na subserviência a interesses que não os dos africanos", consideram.

A discórdia em relação à próxima presidência da CPLP começou há um ano, na cimeira de chefes de Estado e de Governo realizada em Bissau, em que a Guiné-Bissau assumiu os comandos da organização e, pela primeira vez, Portugal não se fez representar ao mais alto nível.

Um bloco de países africanos apoia, enquanto países como Portugal e Timor-Leste se opõem à entrega da presidência da CPLP à Guiné Equatorial.

Depois do golpe militar, a CPLP foi a única organização de que a Guiné-Bissau é membro que ainda não enviou uma missão de bons ofícios ao país.

O Conselho Nacional de Transição fez saber hoje que quem vier a ganhar as próximas eleições gerais, marcadas para 06 de dezembro, "decidirá em nome do povo sobre a integração ou não definitiva nesta organização".

Em comunicado divulgado pela imprensa guineense, o Conselho afirma que, "ao contrário de organizações maduras e inteligentes, como a francofonia, da qual a Guiné-Bissau é membro de pleno direito (...), a CPLP prefere agir com o complexo de chicote na mão, através de vias anti estatutárias ilegais".

Os militares no poder manifestam o "mais violento e categórico repúdio face às declarações" recentes de Xanana Gusmão que consideram "insultuosas, paternalistas e eivadas de uma inadmissível soberba".

"É vergonhoso e demonstra uma patética senilidade política que quem lidera uma organização meramente cultural a tente instrumentalizar com uma inquisição ou tribunal da tutela colonial", referem no comunicado.

À semelhança do que já tinha feito anteriormente o Presidente deposto, Umaro Sissoco Embaló, o Conselho de Transição refere-se a Xanana Gusmão como "o rural" que se comporta como "um verdadeiro fazendeiro rústico e ignorante".

"Que espécies deste calibre pretendam conduzir uma organização internacional é uma aberração que só tem cabimento no lixo político em que se tornou a CPLP", acrescenta.

A atual Guiné-Bissau, continua, "recusa submeter-se a este clube de atrasados, não deseja o seu regresso a esta organização fantoche e avisa que irá realizar as suas eleições soberanas financiadas integralmente pelo seu próprio cofre de Estado".

"Não precisamos de esmolas, tutela ou lições de moral da CPLP, muito menos de ´Xananas` ou de ´Ramos-Hortas`", sublinha.

O Conselho Nacional de Transição lembra a Timor-Leste que beneficiou "diretamente da diplomacia guineense para lhes abrir portas na Ásia, na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANSA), uma organização sub-regional", e afirma que países como "a Indonésia, a Malásia, Singapura, o Japão" nem sequer queriam ouvir falar de Timor-Leste.

"A Guiné-Bissau teve de intervir para lhes dar credibilidade internacional, quando não passavam de agricultores sem qualquer preparação para o poder do Estado", aponta.

Os militares acrescentam, no comunicado, que a Guiné-Bissau ainda não explora o seu petróleo e tantos outros recursos e garantem que "brevemente isso acontecerá" e que "com a imensa riqueza natural prestes a ser plenamente dinamizada acabarão de vez estas faltas de respeito".


A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância

sábado, 20 de junho de 2026

GUINÉ-BISSAU: Chefes militares da CEDEAO visitam Guiné-Bissau para processo de transição... Uma delegação de chefes das Forças Armadas da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) encontra-se em Bissau para se inteirar do processo de transição em curso no país, noticiaram hoje as autoridades militares guineenses.

Por  LUSA  20/06/2026 

Em publicações feitas na página oficial, as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) da Guiné-Bissau, indicaram que a delegação chegou a Bissau ao início da noite de sexta-feira e ficará durante cinco dias para contactos com entidades locais.

Os militares tomaram o poder a 26 de novembro de 2025 na Guiné-Bissau, anunciaram um período de transição de 12 meses e convocaram eleições gerais, presidenciais e legislativas, para 06 de dezembro.

Com a alteração da ordem constitucional, a Guiné-Bissau foi suspensa de todas as organizações internacionais de que é membro, nomeadamente da CEDEAO, que tem enviado missões de bons ofícios ao país para mediar a crise política.

A visita de cinco dias da delegação dos Chefes do Estado-maior General das Forças Armadas da CEDEAO "enquadra-se no propósito de acompanhar o período transitório no país", segundo informam as FARP da Guiné-Bissau.

De acordo ainda com a fonte, "durante este tempo, a missão chefiada pelo Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas da Serra Leoa (Amara Idara Bangura) irá manter sessões de trabalho com as entidades militares e paramilitares guineenses".

A delegação é ainda integrada pelos chefes militares de Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Senegal.

A imprensa local relatou que a missão, além de reuniões com o Alto Comando Militar, autor do golpe, terá encontros com as representações diplomáticas de países da CEDEAO em Bissau.

Esta mesma missão de chefes militares da CEDEAO devia ter visitado Bissau um mês depois do golpe de Estado, mas na altura foi cancelada, sem que tenham sido apresentados os motivos.

Nessa ocasião, o chefe da diplomacia senegalesa, Cheikh Niang, e mais tarde o ministro da Defesa do mesmo país, general Birame Diop, acabaram por visitar Bissau na tentativa de facilitar o cumprimento das diretrizes emitidas pelos chefes do Estado da CEDEAO na sequência do golpe.

Entre essas diretrizes está a formação de um governo civil e o retorno dos militares às casernas, bem como a libertação de opositores políticos detidos, entre os quais Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e presidente eleito do parlamento guineense, dissolvido em 2023.

Simões Pereira foi detido no dia do golpe militar de novembro de 2025 e passou mais de 60 dias na prisão da Segunda Esquadra de onde saiu em janeiro passado para prisão domiciliária.

A oposição e os advogados de Simões Pereira têm apelado para a libertação com o argumento de que a prisão domiciliária é ilegal.

O político está a ser investigado pelo Tribunal Militar por suspeita de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado que terá ocorrido em outubro de 2025, acusação negada pelos seus advogados.

Esta alegada tentativa de golpe terá ocorrido um mês antes das eleições gerais que se realizaram a 23 de novembro de 2025 e que foram interrompidas pelo golpe militar consumado três dias depois sem que tenham sido divulgados os resultados oficiais.

O candidato da oposição, Fernando Dias, reclamava vitória sobre o Presidente da República e recandidato, Umaro Sissoco Embaló, deposto no golpe militar, que a oposição classifica como encenação para alegadamente contornar a derrota eleitoral.

O líder do histórico PAIGC, Simões Pereira, e o partido foram, pela primeira vez, afastados das eleições por decisão judicial e apoiaram Fernando Dias, que esteve refugiado durante cerca de dois meses na embaixada da Nigéria, em Bissau, e atualmente na residência pessoal.

A CEDEAO tem acompanhado a situação na Guiné-Bissau que deverá ser um dos temas na próxima cimeira de chefes de Estado marcada para o próximo mês, em Freetown, capital da Serra Leoa.

Depois da saída de Níger, Burquina Faso e Mali, a organização dos Estados da África Ocidental integra atualmente 11 países: Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.


quarta-feira, 10 de junho de 2026

GUINÉ-BISSAU: Militares na Guiné-Bissau fazem "advertência diplomática" a Portugal... Os militares no poder na Guiné-Bissau fizeram hoje "uma advertência diplomática ao Governo português" com ameaça de "severas consequências nas relações bilaterais" devido ao que consideram ingerência na soberania guineense.

Porta-voz do Conselho Nacional de Transição (CNT), Fernando Vaz, realiza uma conferência de imprensa para responder às recentes declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.  © Lusa
Por  LUSA   10/06/2026 
A posição consta de uma nota de repúdio do Conselho Nacional de Transição às declarações recentes do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, que, em entrevista à Antena 1 falou do eventual levantamento da suspensão da Guiné-Bissau da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reiterou a exigência de regresso à ordem constitucional e da libertação do opositor Domingos Simões Pereira.

A nota enviada à agência Lusa começa por referir que esta "serve como advertência final contra a postura reincidente de ingerência e paternalismo neocolonial adotada pela diplomacia de Lisboa em relação ao Estado soberano da Guiné-Bissau".

"O Conselho Nacional de Transição da República da Guiné-Bissau emite o presente comunicado em reação direta, contundente e definitiva às inaceitáveis declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel", lê-se.

Os militares sublinham que "qualquer futura tentativa de intromissão nos assuntos soberanos" da Guiné-Bissau "receberá uma resposta de idêntica ou superior contundência, com as devidas e severas consequências ao nível das relações bilaterais".

A Guiné-Bissau está suspensa da CPLP, e de outras organizações internacionais de que é membro, desde o golpe militar de 26 de novembro de 2025.

O golpe interrompeu as eleições gerais, que tinham decorrido três dias antes, depôs o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e colocou, primeiro na cadeia e depois em prisão domiciliária, o principal líder da oposição e do histórico partido PAIGC, Domingos Simões Pereira.

A CPLP é a única organização que ainda não enviou uma delegação de bons ofícios à Guiné-Bissau, que tinha a presidência da comunidade lusófona e foi substituída por Timor-Leste.

Na nota de repúdio divulgada hoje, o Conselho Nacional de Transição afirma que "nunca manifestará interesse em regressar a uma Comunidade (...) que se preste a funcionar como mera ferramenta de influência geopolítica e de projeção dos interesses paroquiais de Portugal".

Os militares recordam ao chefe da diplomacia portuguesa que a CPLP "nunca financiou atos eleitorais na Guiné-Bissau" e que as últimas eleições gerais "foram financiadas quase na sua totalidade com financiamento" próprio.

A Guiné-Bissau tem novas eleições gerais marcadas para 06 de dezembro.

Sobre a prisão do opositor Domingos Simões Pereira e o processo no Tribunal Militar por alegado envolvimento numa tentativa de golpe de Estado antes das eleições gerais de novembro de 2025, os militares apontam o "Caso Sócrates" em Portugal como o que consideram "incompetência e vergonha judicial portuguesa".

"Um Estado que exibe este nível de incompetência e arrastamento crónico no topo do seu próprio sistema judicial não tem qualquer moral, técnica ou política, para emitir juízos de valor ou exigir a libertação de cidadãos suspeitos a processos legais na Guiné-Bissau", refere o comunicado.

O Conselho Nacional de Transição afirma ainda que "a Guiné-Bissau não se vergará a exames de bom comportamento ditados por metrópoles estrangeiras" e que o país continuará a trilhar um caminho próprio "sem precisar da aprovação ou do aval daqueles que se julgam falso senhores" desta nação.

A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância

terça-feira, 9 de junho de 2026

CPLP apoia novas eleições em Bissau e pede libertação de Simões Pereira... O ministro dos Negócios Estrangeiros declarou hoje à Antena 1 que a CPLP empenha-se no regresso à normalidade da Guiné-Bissau, apoiando a realização de novas eleições, e reiterou o pedido de libertação do político Domingos Simões Pereira.

© Lusa  09/06/2026 

Numa entrevista feita para o 'podcast' da Antena 1 "Política com Assinatura", o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, questionado sobre a Guiné-Bissau, respondeu que a situação está "a ser tratada em três instâncias".

"Em primeiro lugar, é um problema interno da Guiné-Bissau. E, portanto, temos que respeitar a soberania do Estado guineense. Mas, quer a CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], quer a União Africana, quer a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], têm envidado esforços, essencialmente para (...) que se possam organizar eleições - uma vez que as anteriores ficaram prejudicadas", contextualizou o chefe da diplomacia portuguesa.

"Pena, porque o processo tinha decorrido francamente bem, mas enfim, os resultados ficaram inviabilizados porque foram destruídos os cadernos eleitorais e, portanto, nós não podemos (...) regressar ao estado anterior", acrescentou o governante.

Rangel reforçou que se tem pedido às atuais autoridades guineenses que libertem o líder do histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira - que está em prisão domiciliária por alegada tentativa de golpe de Estado -, e que permitam aos partidos políticos que voltem às suas sedes.

Para o ministro, em Bissau já foram dados sinais positivos, concretamente no que diz respeito ao candidato presidencial da oposição que alegadamente venceu as eleições de 23 de novembro, Fernando Dias, e ao facto de se terem marcado eleições para dezembro deste ano.

"Houve uma marcação de eleições para 06 de dezembro, mas estamos à espera de ver quais são as condições para que elas se possam desenrolar", referiu.

Por outro lado, o diplomata disse esperar que a próxima reunião da CPLP, a ocorrer em julho, em Díli, para se assinalarem os 30 anos da organização, traga "algum progresso" relativamente ao tema da Guiné-Bissau. 

Sobre as delegações da RTP e da agência Lusa expulsas da Guiné-Bissau em agosto do ano passado, o ministro respondeu que não têm existido, agora, conversações no sentido de restabelecimento dessas relações, mas salientou que essas já ocorreram no passado e que poderiam ter "dado frutos".

Para o ministro, é importante que haja abertura, em Bissau, à comunicação social que lá queira estar e que a CPLP ajude nesse sentido.

Rangel frisou ainda que o Governo português tem um respeito enorme pelo país, e pelo seu povo, e que esta nação, apesar de, pela primeira vez, estar suspensa, é um "membro imprescindível da CPLP".

"Eu acho que, (...) se forem dados sinais por parte das autoridades, nós poderemos progressivamente restaurar um diálogo frutuoso que leve a que ela [Guiné-Bissau] possa retomar a sua participação a 100% na vida da CPLP", indicou.

Sobre a CPLP, referiu que a organização é muito importante - prova disso, sublinhou, é a quantidade de países que querem ser seus observadores - e que os Estados-membros estão concertados nos seus objetivos.

A 26 de novembro de 2025, um autodenominado Alto Comando Militar tomou o poder na Guiné-Bissau na véspera da divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de novembro.

O golpe interrompeu o processo eleitoral, o Presidente da República e recandidato, Umaro Sissoco Embaló, foi deposto, e os militares nomearam para chefe de Estado de Transição, o general Horta Inta-a, substituíram o parlamento, encerrado desde dezembro de 2023, por um Conselho Nacional de Transição e prenderam o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira, impedido de concorrer às eleições, assim como o PAIGC, que lidera.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, sendo que este país detém a presidência rotativa da organização desde a suspensão da Guiné-Bissau.


terça-feira, 26 de maio de 2026

Umaro Baldé é o novo presidente da Câmara Municipal de Bissau

Por  Radio TV Bantaba 

O Conselho de Ministros deu anuência à nomeação de Umaro Baldé para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bissau, no âmbito do movimento do pessoal dirigente da Administração Pública.

A decisão consta do comunicado da reunião ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, 26 de maio de 2026, no Salão Nobre General Umaro Sissoco Embaló, do Gabinete do Primeiro-Ministro, em Bissau, sob a presidência do Presidente da República de Transição, General do Exército Horta Inta-a.

No capítulo das nomeações, o Governo autorizou ainda outras mudanças em diferentes departamentos do Estado. No Ministério das Finanças, foi nomeado Ufé Vieira Gomes da Silva para o cargo de Secretário-Geral. Já no Ministério da Administração Territorial e Poder Local, além da nomeação de Umaro Baldé para a Câmara Municipal de Bissau, foi também indicado Santos Fernandes como Inspetor-Geral.

No Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, o Conselho de Ministros deu anuência à nomeação de Vença Mendes para Diretor-Geral da Escola Nacional de Administração.

O comunicado refere ainda que, em consequência destas nomeações, ficam dadas por findas as comissões de serviço dos anteriores titulares nos mesmos cargos.

Durante a reunião, o Conselho de Ministros aprovou, com alterações, a Proposta de Lei sobre Comunicações Eletrónicas na Guiné-Bissau, com o objetivo de estabelecer o regime aplicável às redes, serviços e recursos de comunicações eletrónicas no país.

Também foi instituída uma comissão envolvendo os Ministérios da Justiça, Administração Pública e Secretariado-Geral do Governo, em colaboração com o Poder Judicial, para analisar e introduzir alterações sugeridas à proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

domingo, 24 de maio de 2026

Guiné-Bissau. Ativistas falam em acalmia, mas reclamam diálogo... O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, afirmou hoje que a Guiné-Bissau vive "uma acalmia" depois do golpe de Estado há seis meses, mas considera que falta diálogo por parte dos militares no poder.

© Lusa   24/05/2026 

Em entrevista à Lusa, o ativista descreve que, no início, depois da tomada do poder pelos militares, a 26 de novembro de 2025, "havia muita tensão, alguns atos repressivos", mas, "nos últimos tempos, tem-se assistido a uma acalmia". 

Entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, a sede da Liga, a Casa dos Direitos, foi invadida por forças policiais e alguns eventos suspensos, mas, nos últimos meses, Bubacar Turé diz que a Liga continua a desenvolver as suas ações, não tem havido restrições e tem tido a colaboração das autoridades.

O presidente da organização aponta "também alguma abertura de alguns setores do poder", nomeadamente o primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, ou o Ministério do Interior, com quem tem falado.

A aparente acalmia, como disse, aplica-se também ao quotidiano dos guineenses, em que o cidadão comum, assim como as organizações da sociedade civil fazem as suas atividades regularmente.

O mais preocupante para a vida da população, segundo Bubacar Turé, é o Estado não estar a conseguir "cumprir cabalmente as suas obrigações, o fornecimento de serviços sociais básicos".

"Tem havido dificuldades no setor da saúde, o que constitui uma enorme preocupação, por exemplo, crises de oxigénio no principal hospital, o nacional Simão Mendes, outros materiais básicos para o hospital têm faltado".

Tem havido também algumas paralisações nos setores da saúde e educação e falta de energia elétrica no interior, mas também na capital Bissau, além de uma crise de água potável, segundo a descrição feita.

Problemas que, diz Bubacar Turé, agravaram-se com a suspensão dos apoios de parceiros internacionais, depois do golpe de Estado.

O cenário do país reclama, na opinião do ativista, um regresso urgente à ordem constitucional, "mas esse regresso não pode ser a todo o custo, tem que haver os pressupostos prévios".

"Nós não estamos a ver diálogo nem atos preparatórios para esse efeito", afirmou, vincando que há um silêncio preocupante em relação ao diálogo por parte das autoridades no poder.

Para a Liga, "é necessário diálogo que reúna todos os atores para encontrar soluções duradoiras que permitam não só o retorno à ordem constitucional, mas também em torno de grandes desígnios nacionais e sobretudo o exercício de liberdades fundamentais, a governação, as deliberações da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] em relação à situação do país que nunca foram implementadas".

"Nós pensamos que as autoridades no poder devem promover diálogo com todos os atores nacionais, políticos, religiosos, as organizações da sociedade civil [na procura] de soluções (...) para o país", defendeu.

Sobre as novas eleições gerais anunciadas pelos militares para 06 de dezembro, Bubacar Turé entende que não estão reunidos "os pressupostos para eleições livres e transparentes" e lembra que as sedes dos partidos estão encerradas e suspensas liberdades fundamentais, como o direito de reunião e manifestação.

O presidente da Liga defende que o diálogo nacional para este processo "devia ser também patrocinado pela comunidade internacional, mas quer a CEDEAO, que se remeteu ao silêncio ensurdecedor, [quer] o resto da comunidade internacional também mantém um silêncio em certo ponto incompreensível".

Bubacar Turé tem ainda "muitas reservas em relação às eleições de dezembro" por a Comissão Nacional de Eleições, a entidade responsável pelos processos eleitorais, ter sido "desmantelada no dia 26 de novembro", com a invasão das instalações e destruição de material e equipamento durante o golpe militar.

"Nós não temos conhecimento de ações da parte das autoridades para reequipar a CNE, sem isso não se pode falar da realização de eleições", declarou, acrescentando que não foi feito também o recenseamento de raiz, nem a atualização dos cadernos eleitorais.

"Tudo isso revela alguma impossibilidade objetiva, mas cabe às autoridades no poder de vir a público anunciar como resolver o calendário para as eleições", considerou.

A Liga lembra ainda situações que continuam por esclareceu depois do golpe de Estado, a principal, apontou Bubacar Turé, do presidente do histórico partido PAIGC, Domingos Simões Pereira.

Considerado a principal figura da oposição ao regime do anterior Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, Simões Pereira foi detido no golpe e permanece em prisão domiciliária, "uma figura inexistente" no ordenamento jurídico guineense, destacou Turé.

"Até hoje, formalmente, nós desconhecemos um processo judicial contra ele, por isso a Liga continua preocupada com a sua situação", disse, considerando esta prisão domiciliária "um ato ilegal" por não ter sido "decretada por nenhum juiz, nenhuma entidade judiciária".

Bubacar Turé lembra também o caso do homicídio do ativista Vigário Luís Balanta, líder do movimento revolucionário "Pó di Terra", no final de março, por até agora não haver desenvolvimentos na investigação e por temer que fique no esquecimento, como outros anteriores ao golpe de Estado, nomeadamente o assassinato do elemento da segurança presidencial Tano Bari, em julho de 2025.

"Vários casos semelhantes no passado ficaram no esquecimento e isso leva-nos a acreditar que na Guiné-Bissau a impunidade é a maior instituição porque as denúncias de torturas nunca são investigadas", declarou.

As alterações legislativas realizadas nos últimos seis meses na Guiné-Bissau são motivo de preocupação para a Liga, referidas no mais recente relatório sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Desde a chegada ao poder, os militares fizeram a revisão da Constituição, conferindo mais poderes ao Presidente da República, alteraram leis eleitorais e mais recentemente criaram legislação sobre conteúdos digitais com uma comissão de verificação das publicações nas redes sociais.

Para a Liga, embora o golpe de Estado crie Direito, "não se pode aprovar legislação sem consultar os cidadãos, quer os organizados em movimentos e organizações da sociedade civil, quer cidadãos individuais" e "há medidas legislativas que em nenhuma circunstância podem ser aprovadas por um órgão sem legitimidade" democrática.

"Nunca vi um órgão como um Conselho Constitucional de Transição a rever uma Constituição, é ilegítimo, não tem competência", afirmou Bubacar Turé.

O ativista defende que, para ser feito, à semelhança do que tem acontecido noutros países da África Ocidental governados por golpistas, devia ser organizado um referendo para o povo decidir ou aguardar pelo parlamento saído de novas eleições.

terça-feira, 5 de maio de 2026

Conselho de Ministros fixou a data do Recenseamento Geral da População e Habitação para o período de 1 a 21 de Junho de 2026, em todo o território nacional.

Por  Radio TV Bantaba 

Conselho de Ministros aprova propostas de lei sobre protecção de dados e cibercrime

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, 5 de Maio de 2026, em Bissau, as propostas de lei sobre Protecção de Dados e Cibercrime, dois diplomas considerados centrais para o reforço do quadro jurídico nacional no domínio das liberdades públicas, da segurança digital e da cooperação penal internacional.

A reunião decorreu em sessão ordinária, na Sala Nobre General Umaro Sissoco Embaló, no Gabinete do Primeiro-Ministro, sob a presidência do Presidente da República de Transição, General do Exército Horta Inta-a.

Na parte deliberativa, o Governo aprovou, com alterações, a Proposta de Lei de Protecção de Dados, cujo objectivo é garantir o respeito pelas liberdades públicas, pelos direitos e garantias fundamentais das pessoas singulares nos processos de recolha e tratamento de dados pessoais.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente a Proposta de Lei sobre o Cibercrime, que estabelece disposições penais materiais e processuais relativas à criminalidade informática, à cooperação internacional em matéria penal, à propaganda racista e xenófoba praticada através de sistemas informáticos, bem como à recolha de prova em suporte electrónico.

Para harmonizar os dois diplomas, o Executivo decidiu instituir uma comissão interministerial com mandato para introduzir as alterações sugeridas durante a reunião. A comissão integra os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, dos Transportes e Economia Digital, das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo.

O Governo aprovou ainda o Projecto de Decreto relativo às melhorias da informação orçamental e à digitalização da gestão das finanças públicas. A medida visa reforçar o âmbito da publicação da informação orçamental e promover a digitalização da gestão das finanças públicas.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros fixou a data do Recenseamento Geral da População e Habitação para o período de 1 a 21 de Junho de 2026, em todo o território nacional.

Ainda na parte deliberativa, foram aprovados pedidos de concessão da nacionalidade guineense, por naturalização, a Muruganandan Sankaranarayanan, Yawovi Missiagbeto Nouletame, Hussein Kamal Elhaj Slaiman e Yang Zhang.

O comunicado é assinado, em Bissau, pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Ussufo António Quadé.