Eleições vão decidir permanência da Guiné-Bissau na CPLP... O Conselho Nacional de Transição afirmou hoje que as próximas eleições vão decidir se a Guiné-Bissau continua a ser membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

© Lusa      24/06/2026 

A Guiné-Bissau está suspensa da CPLP desde o golpe militar de 26 de novembro de 2025, quando tinha a presidência da organização, que foi entregue a Timor-Leste.

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, anunciou, na segunda-feira, que o seu país será o próximo a dirigir a organização, explicando que a presidência atual corresponde ao período que estava destinado à Guiné-Bissau.

Os militares no poder na Guiné-Bissau reagiram hoje ao anúncio questionando "o duplo critério e jogos de bastidores" e a razão de a CPLP negar a presidência à Guiné Equatorial para a entregar a Timor-Leste.

"A resposta reside na subserviência a interesses que não os dos africanos", consideram.

A discórdia em relação à próxima presidência da CPLP começou há um ano, na cimeira de chefes de Estado e de Governo realizada em Bissau, em que a Guiné-Bissau assumiu os comandos da organização e, pela primeira vez, Portugal não se fez representar ao mais alto nível.

Um bloco de países africanos apoia, enquanto países como Portugal e Timor-Leste se opõem à entrega da presidência da CPLP à Guiné Equatorial.

Depois do golpe militar, a CPLP foi a única organização de que a Guiné-Bissau é membro que ainda não enviou uma missão de bons ofícios ao país.

O Conselho Nacional de Transição fez saber hoje que quem vier a ganhar as próximas eleições gerais, marcadas para 06 de dezembro, "decidirá em nome do povo sobre a integração ou não definitiva nesta organização".

Em comunicado divulgado pela imprensa guineense, o Conselho afirma que, "ao contrário de organizações maduras e inteligentes, como a francofonia, da qual a Guiné-Bissau é membro de pleno direito (...), a CPLP prefere agir com o complexo de chicote na mão, através de vias anti estatutárias ilegais".

Os militares no poder manifestam o "mais violento e categórico repúdio face às declarações" recentes de Xanana Gusmão que consideram "insultuosas, paternalistas e eivadas de uma inadmissível soberba".

"É vergonhoso e demonstra uma patética senilidade política que quem lidera uma organização meramente cultural a tente instrumentalizar com uma inquisição ou tribunal da tutela colonial", referem no comunicado.

À semelhança do que já tinha feito anteriormente o Presidente deposto, Umaro Sissoco Embaló, o Conselho de Transição refere-se a Xanana Gusmão como "o rural" que se comporta como "um verdadeiro fazendeiro rústico e ignorante".

"Que espécies deste calibre pretendam conduzir uma organização internacional é uma aberração que só tem cabimento no lixo político em que se tornou a CPLP", acrescenta.

A atual Guiné-Bissau, continua, "recusa submeter-se a este clube de atrasados, não deseja o seu regresso a esta organização fantoche e avisa que irá realizar as suas eleições soberanas financiadas integralmente pelo seu próprio cofre de Estado".

"Não precisamos de esmolas, tutela ou lições de moral da CPLP, muito menos de ´Xananas` ou de ´Ramos-Hortas`", sublinha.

O Conselho Nacional de Transição lembra a Timor-Leste que beneficiou "diretamente da diplomacia guineense para lhes abrir portas na Ásia, na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANSA), uma organização sub-regional", e afirma que países como "a Indonésia, a Malásia, Singapura, o Japão" nem sequer queriam ouvir falar de Timor-Leste.

"A Guiné-Bissau teve de intervir para lhes dar credibilidade internacional, quando não passavam de agricultores sem qualquer preparação para o poder do Estado", aponta.

Os militares acrescentam, no comunicado, que a Guiné-Bissau ainda não explora o seu petróleo e tantos outros recursos e garantem que "brevemente isso acontecerá" e que "com a imensa riqueza natural prestes a ser plenamente dinamizada acabarão de vez estas faltas de respeito".

A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância

GUINÉ-BISSAU: Chefes militares da CEDEAO visitam Guiné-Bissau para processo de transição... Uma delegação de chefes das Forças Armadas da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) encontra-se em Bissau para se inteirar do processo de transição em curso no país, noticiaram hoje as autoridades militares guineenses.

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Por  LUSA  20/06/2026 

Em publicações feitas na página oficial, as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) da Guiné-Bissau, indicaram que a delegação chegou a Bissau ao início da noite de sexta-feira e ficará durante cinco dias para contactos com entidades locais.

Os militares tomaram o poder a 26 de novembro de 2025 na Guiné-Bissau, anunciaram um período de transição de 12 meses e convocaram eleições gerais, presidenciais e legislativas, para 06 de dezembro.

Com a alteração da ordem constitucional, a Guiné-Bissau foi suspensa de todas as organizações internacionais de que é membro, nomeadamente da CEDEAO, que tem enviado missões de bons ofícios ao país para mediar a crise política.

A visita de cinco dias da delegação dos Chefes do Estado-maior General das Forças Armadas da CEDEAO "enquadra-se no propósito de acompanhar o período transitório no país", segundo informam as FARP da Guiné-Bissau.

De acordo ainda com a fonte, "durante este tempo, a missão chefiada pelo Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas da Serra Leoa (Amara Idara Bangura) irá manter sessões de trabalho com as entidades militares e paramilitares guineenses".

A delegação é ainda integrada pelos chefes militares de Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Senegal.

A imprensa local relatou que a missão, além de reuniões com o Alto Comando Militar, autor do golpe, terá encontros com as representações diplomáticas de países da CEDEAO em Bissau.

Esta mesma missão de chefes militares da CEDEAO devia ter visitado Bissau um mês depois do golpe de Estado, mas na altura foi cancelada, sem que tenham sido apresentados os motivos.

Nessa ocasião, o chefe da diplomacia senegalesa, Cheikh Niang, e mais tarde o ministro da Defesa do mesmo país, general Birame Diop, acabaram por visitar Bissau na tentativa de facilitar o cumprimento das diretrizes emitidas pelos chefes do Estado da CEDEAO na sequência do golpe.

Entre essas diretrizes está a formação de um governo civil e o retorno dos militares às casernas, bem como a libertação de opositores políticos detidos, entre os quais Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e presidente eleito do parlamento guineense, dissolvido em 2023.

Simões Pereira foi detido no dia do golpe militar de novembro de 2025 e passou mais de 60 dias na prisão da Segunda Esquadra de onde saiu em janeiro passado para prisão domiciliária.

A oposição e os advogados de Simões Pereira têm apelado para a libertação com o argumento de que a prisão domiciliária é ilegal.

O político está a ser investigado pelo Tribunal Militar por suspeita de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado que terá ocorrido em outubro de 2025, acusação negada pelos seus advogados.

Esta alegada tentativa de golpe terá ocorrido um mês antes das eleições gerais que se realizaram a 23 de novembro de 2025 e que foram interrompidas pelo golpe militar consumado três dias depois sem que tenham sido divulgados os resultados oficiais.

O candidato da oposição, Fernando Dias, reclamava vitória sobre o Presidente da República e recandidato, Umaro Sissoco Embaló, deposto no golpe militar, que a oposição classifica como encenação para alegadamente contornar a derrota eleitoral.

O líder do histórico PAIGC, Simões Pereira, e o partido foram, pela primeira vez, afastados das eleições por decisão judicial e apoiaram Fernando Dias, que esteve refugiado durante cerca de dois meses na embaixada da Nigéria, em Bissau, e atualmente na residência pessoal.

A CEDEAO tem acompanhado a situação na Guiné-Bissau que deverá ser um dos temas na próxima cimeira de chefes de Estado marcada para o próximo mês, em Freetown, capital da Serra Leoa.

Depois da saída de Níger, Burquina Faso e Mali, a organização dos Estados da África Ocidental integra atualmente 11 países: Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

GUINÉ-BISSAU: Militares na Guiné-Bissau fazem "advertência diplomática" a Portugal... Os militares no poder na Guiné-Bissau fizeram hoje "uma advertência diplomática ao Governo português" com ameaça de "severas consequências nas relações bilaterais" devido ao que consideram ingerência na soberania guineense.

Porta-voz do Conselho Nacional de Transição (CNT), Fernando Vaz, realiza uma conferência de imprensa para responder às recentes declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.  © Lusa

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Por  LUSA   10/06/2026 

A posição consta de uma nota de repúdio do Conselho Nacional de Transição às declarações recentes do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, que, em entrevista à Antena 1 falou do eventual levantamento da suspensão da Guiné-Bissau da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reiterou a exigência de regresso à ordem constitucional e da libertação do opositor Domingos Simões Pereira.

A nota enviada à agência Lusa começa por referir que esta "serve como advertência final contra a postura reincidente de ingerência e paternalismo neocolonial adotada pela diplomacia de Lisboa em relação ao Estado soberano da Guiné-Bissau".

"O Conselho Nacional de Transição da República da Guiné-Bissau emite o presente comunicado em reação direta, contundente e definitiva às inaceitáveis declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel", lê-se.

Os militares sublinham que "qualquer futura tentativa de intromissão nos assuntos soberanos" da Guiné-Bissau "receberá uma resposta de idêntica ou superior contundência, com as devidas e severas consequências ao nível das relações bilaterais".

A Guiné-Bissau está suspensa da CPLP, e de outras organizações internacionais de que é membro, desde o golpe militar de 26 de novembro de 2025.

O golpe interrompeu as eleições gerais, que tinham decorrido três dias antes, depôs o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e colocou, primeiro na cadeia e depois em prisão domiciliária, o principal líder da oposição e do histórico partido PAIGC, Domingos Simões Pereira.

A CPLP é a única organização que ainda não enviou uma delegação de bons ofícios à Guiné-Bissau, que tinha a presidência da comunidade lusófona e foi substituída por Timor-Leste.

Na nota de repúdio divulgada hoje, o Conselho Nacional de Transição afirma que "nunca manifestará interesse em regressar a uma Comunidade (...) que se preste a funcionar como mera ferramenta de influência geopolítica e de projeção dos interesses paroquiais de Portugal".

Os militares recordam ao chefe da diplomacia portuguesa que a CPLP "nunca financiou atos eleitorais na Guiné-Bissau" e que as últimas eleições gerais "foram financiadas quase na sua totalidade com financiamento" próprio.

A Guiné-Bissau tem novas eleições gerais marcadas para 06 de dezembro.

Sobre a prisão do opositor Domingos Simões Pereira e o processo no Tribunal Militar por alegado envolvimento numa tentativa de golpe de Estado antes das eleições gerais de novembro de 2025, os militares apontam o "Caso Sócrates" em Portugal como o que consideram "incompetência e vergonha judicial portuguesa".

"Um Estado que exibe este nível de incompetência e arrastamento crónico no topo do seu próprio sistema judicial não tem qualquer moral, técnica ou política, para emitir juízos de valor ou exigir a libertação de cidadãos suspeitos a processos legais na Guiné-Bissau", refere o comunicado.

O Conselho Nacional de Transição afirma ainda que "a Guiné-Bissau não se vergará a exames de bom comportamento ditados por metrópoles estrangeiras" e que o país continuará a trilhar um caminho próprio "sem precisar da aprovação ou do aval daqueles que se julgam falso senhores" desta nação.

A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância

CPLP apoia novas eleições em Bissau e pede libertação de Simões Pereira... O ministro dos Negócios Estrangeiros declarou hoje à Antena 1 que a CPLP empenha-se no regresso à normalidade da Guiné-Bissau, apoiando a realização de novas eleições, e reiterou o pedido de libertação do político Domingos Simões Pereira.

© Lusa  09/06/2026 

Numa entrevista feita para o 'podcast' da Antena 1 "Política com Assinatura", o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, questionado sobre a Guiné-Bissau, respondeu que a situação está "a ser tratada em três instâncias".

"Em primeiro lugar, é um problema interno da Guiné-Bissau. E, portanto, temos que respeitar a soberania do Estado guineense. Mas, quer a CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], quer a União Africana, quer a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], têm envidado esforços, essencialmente para (...) que se possam organizar eleições - uma vez que as anteriores ficaram prejudicadas", contextualizou o chefe da diplomacia portuguesa.

"Pena, porque o processo tinha decorrido francamente bem, mas enfim, os resultados ficaram inviabilizados porque foram destruídos os cadernos eleitorais e, portanto, nós não podemos (...) regressar ao estado anterior", acrescentou o governante.

Rangel reforçou que se tem pedido às atuais autoridades guineenses que libertem o líder do histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira - que está em prisão domiciliária por alegada tentativa de golpe de Estado -, e que permitam aos partidos políticos que voltem às suas sedes.

Para o ministro, em Bissau já foram dados sinais positivos, concretamente no que diz respeito ao candidato presidencial da oposição que alegadamente venceu as eleições de 23 de novembro, Fernando Dias, e ao facto de se terem marcado eleições para dezembro deste ano.

"Houve uma marcação de eleições para 06 de dezembro, mas estamos à espera de ver quais são as condições para que elas se possam desenrolar", referiu.

Por outro lado, o diplomata disse esperar que a próxima reunião da CPLP, a ocorrer em julho, em Díli, para se assinalarem os 30 anos da organização, traga "algum progresso" relativamente ao tema da Guiné-Bissau. 

Sobre as delegações da RTP e da agência Lusa expulsas da Guiné-Bissau em agosto do ano passado, o ministro respondeu que não têm existido, agora, conversações no sentido de restabelecimento dessas relações, mas salientou que essas já ocorreram no passado e que poderiam ter "dado frutos".

Para o ministro, é importante que haja abertura, em Bissau, à comunicação social que lá queira estar e que a CPLP ajude nesse sentido.

Rangel frisou ainda que o Governo português tem um respeito enorme pelo país, e pelo seu povo, e que esta nação, apesar de, pela primeira vez, estar suspensa, é um "membro imprescindível da CPLP".

"Eu acho que, (...) se forem dados sinais por parte das autoridades, nós poderemos progressivamente restaurar um diálogo frutuoso que leve a que ela [Guiné-Bissau] possa retomar a sua participação a 100% na vida da CPLP", indicou.

Sobre a CPLP, referiu que a organização é muito importante - prova disso, sublinhou, é a quantidade de países que querem ser seus observadores - e que os Estados-membros estão concertados nos seus objetivos.

A 26 de novembro de 2025, um autodenominado Alto Comando Militar tomou o poder na Guiné-Bissau na véspera da divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de novembro.

O golpe interrompeu o processo eleitoral, o Presidente da República e recandidato, Umaro Sissoco Embaló, foi deposto, e os militares nomearam para chefe de Estado de Transição, o general Horta Inta-a, substituíram o parlamento, encerrado desde dezembro de 2023, por um Conselho Nacional de Transição e prenderam o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira, impedido de concorrer às eleições, assim como o PAIGC, que lidera.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, sendo que este país detém a presidência rotativa da organização desde a suspensão da Guiné-Bissau.

Umaro Baldé é o novo presidente da Câmara Municipal de Bissau

Por  Radio TV Bantaba 

O Conselho de Ministros deu anuência à nomeação de Umaro Baldé para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bissau, no âmbito do movimento do pessoal dirigente da Administração Pública.

A decisão consta do comunicado da reunião ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, 26 de maio de 2026, no Salão Nobre General Umaro Sissoco Embaló, do Gabinete do Primeiro-Ministro, em Bissau, sob a presidência do Presidente da República de Transição, General do Exército Horta Inta-a.

No capítulo das nomeações, o Governo autorizou ainda outras mudanças em diferentes departamentos do Estado. No Ministério das Finanças, foi nomeado Ufé Vieira Gomes da Silva para o cargo de Secretário-Geral. Já no Ministério da Administração Territorial e Poder Local, além da nomeação de Umaro Baldé para a Câmara Municipal de Bissau, foi também indicado Santos Fernandes como Inspetor-Geral.

No Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, o Conselho de Ministros deu anuência à nomeação de Vença Mendes para Diretor-Geral da Escola Nacional de Administração.

O comunicado refere ainda que, em consequência destas nomeações, ficam dadas por findas as comissões de serviço dos anteriores titulares nos mesmos cargos.

Durante a reunião, o Conselho de Ministros aprovou, com alterações, a Proposta de Lei sobre Comunicações Eletrónicas na Guiné-Bissau, com o objetivo de estabelecer o regime aplicável às redes, serviços e recursos de comunicações eletrónicas no país.

Também foi instituída uma comissão envolvendo os Ministérios da Justiça, Administração Pública e Secretariado-Geral do Governo, em colaboração com o Poder Judicial, para analisar e introduzir alterações sugeridas à proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Guiné-Bissau. Ativistas falam em acalmia, mas reclamam diálogo... O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, afirmou hoje que a Guiné-Bissau vive "uma acalmia" depois do golpe de Estado há seis meses, mas considera que falta diálogo por parte dos militares no poder.

© Lusa   24/05/2026 

Em entrevista à Lusa, o ativista descreve que, no início, depois da tomada do poder pelos militares, a 26 de novembro de 2025, "havia muita tensão, alguns atos repressivos", mas, "nos últimos tempos, tem-se assistido a uma acalmia". 

Entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, a sede da Liga, a Casa dos Direitos, foi invadida por forças policiais e alguns eventos suspensos, mas, nos últimos meses, Bubacar Turé diz que a Liga continua a desenvolver as suas ações, não tem havido restrições e tem tido a colaboração das autoridades.

O presidente da organização aponta "também alguma abertura de alguns setores do poder", nomeadamente o primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, ou o Ministério do Interior, com quem tem falado.

A aparente acalmia, como disse, aplica-se também ao quotidiano dos guineenses, em que o cidadão comum, assim como as organizações da sociedade civil fazem as suas atividades regularmente.

O mais preocupante para a vida da população, segundo Bubacar Turé, é o Estado não estar a conseguir "cumprir cabalmente as suas obrigações, o fornecimento de serviços sociais básicos".

"Tem havido dificuldades no setor da saúde, o que constitui uma enorme preocupação, por exemplo, crises de oxigénio no principal hospital, o nacional Simão Mendes, outros materiais básicos para o hospital têm faltado".

Tem havido também algumas paralisações nos setores da saúde e educação e falta de energia elétrica no interior, mas também na capital Bissau, além de uma crise de água potável, segundo a descrição feita.

Problemas que, diz Bubacar Turé, agravaram-se com a suspensão dos apoios de parceiros internacionais, depois do golpe de Estado.

O cenário do país reclama, na opinião do ativista, um regresso urgente à ordem constitucional, "mas esse regresso não pode ser a todo o custo, tem que haver os pressupostos prévios".

"Nós não estamos a ver diálogo nem atos preparatórios para esse efeito", afirmou, vincando que há um silêncio preocupante em relação ao diálogo por parte das autoridades no poder.

Para a Liga, "é necessário diálogo que reúna todos os atores para encontrar soluções duradoiras que permitam não só o retorno à ordem constitucional, mas também em torno de grandes desígnios nacionais e sobretudo o exercício de liberdades fundamentais, a governação, as deliberações da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] em relação à situação do país que nunca foram implementadas".

"Nós pensamos que as autoridades no poder devem promover diálogo com todos os atores nacionais, políticos, religiosos, as organizações da sociedade civil [na procura] de soluções (...) para o país", defendeu.

Sobre as novas eleições gerais anunciadas pelos militares para 06 de dezembro, Bubacar Turé entende que não estão reunidos "os pressupostos para eleições livres e transparentes" e lembra que as sedes dos partidos estão encerradas e suspensas liberdades fundamentais, como o direito de reunião e manifestação.

O presidente da Liga defende que o diálogo nacional para este processo "devia ser também patrocinado pela comunidade internacional, mas quer a CEDEAO, que se remeteu ao silêncio ensurdecedor, [quer] o resto da comunidade internacional também mantém um silêncio em certo ponto incompreensível".

Bubacar Turé tem ainda "muitas reservas em relação às eleições de dezembro" por a Comissão Nacional de Eleições, a entidade responsável pelos processos eleitorais, ter sido "desmantelada no dia 26 de novembro", com a invasão das instalações e destruição de material e equipamento durante o golpe militar.

"Nós não temos conhecimento de ações da parte das autoridades para reequipar a CNE, sem isso não se pode falar da realização de eleições", declarou, acrescentando que não foi feito também o recenseamento de raiz, nem a atualização dos cadernos eleitorais.

"Tudo isso revela alguma impossibilidade objetiva, mas cabe às autoridades no poder de vir a público anunciar como resolver o calendário para as eleições", considerou.

A Liga lembra ainda situações que continuam por esclareceu depois do golpe de Estado, a principal, apontou Bubacar Turé, do presidente do histórico partido PAIGC, Domingos Simões Pereira.

Considerado a principal figura da oposição ao regime do anterior Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, Simões Pereira foi detido no golpe e permanece em prisão domiciliária, "uma figura inexistente" no ordenamento jurídico guineense, destacou Turé.

"Até hoje, formalmente, nós desconhecemos um processo judicial contra ele, por isso a Liga continua preocupada com a sua situação", disse, considerando esta prisão domiciliária "um ato ilegal" por não ter sido "decretada por nenhum juiz, nenhuma entidade judiciária".

Bubacar Turé lembra também o caso do homicídio do ativista Vigário Luís Balanta, líder do movimento revolucionário "Pó di Terra", no final de março, por até agora não haver desenvolvimentos na investigação e por temer que fique no esquecimento, como outros anteriores ao golpe de Estado, nomeadamente o assassinato do elemento da segurança presidencial Tano Bari, em julho de 2025.

"Vários casos semelhantes no passado ficaram no esquecimento e isso leva-nos a acreditar que na Guiné-Bissau a impunidade é a maior instituição porque as denúncias de torturas nunca são investigadas", declarou.

As alterações legislativas realizadas nos últimos seis meses na Guiné-Bissau são motivo de preocupação para a Liga, referidas no mais recente relatório sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Desde a chegada ao poder, os militares fizeram a revisão da Constituição, conferindo mais poderes ao Presidente da República, alteraram leis eleitorais e mais recentemente criaram legislação sobre conteúdos digitais com uma comissão de verificação das publicações nas redes sociais.

Para a Liga, embora o golpe de Estado crie Direito, "não se pode aprovar legislação sem consultar os cidadãos, quer os organizados em movimentos e organizações da sociedade civil, quer cidadãos individuais" e "há medidas legislativas que em nenhuma circunstância podem ser aprovadas por um órgão sem legitimidade" democrática.

"Nunca vi um órgão como um Conselho Constitucional de Transição a rever uma Constituição, é ilegítimo, não tem competência", afirmou Bubacar Turé.

O ativista defende que, para ser feito, à semelhança do que tem acontecido noutros países da África Ocidental governados por golpistas, devia ser organizado um referendo para o povo decidir ou aguardar pelo parlamento saído de novas eleições.

O jornalista Paulo Nanque foi a enterrar ontem, na sua terra natal em Prábis, região de Biombo, com forte presença de familiares, colegas e autoridades. A Diretora da TGB agradeceu o apoio do ex-Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, destacando o gesto de solidariedade à classe jornalística. Paulo Nanque faleceu no domingo, 3 de maio.

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Conselho de Ministros fixou a data do Recenseamento Geral da População e Habitação para o período de 1 a 21 de Junho de 2026, em todo o território nacional.

➧COMUNICADO FINAL DO CONSELHO DE MINISTROS

Por  Radio TV Bantaba 

Conselho de Ministros aprova propostas de lei sobre protecção de dados e cibercrime

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, 5 de Maio de 2026, em Bissau, as propostas de lei sobre Protecção de Dados e Cibercrime, dois diplomas considerados centrais para o reforço do quadro jurídico nacional no domínio das liberdades públicas, da segurança digital e da cooperação penal internacional.

A reunião decorreu em sessão ordinária, na Sala Nobre General Umaro Sissoco Embaló, no Gabinete do Primeiro-Ministro, sob a presidência do Presidente da República de Transição, General do Exército Horta Inta-a.

Na parte deliberativa, o Governo aprovou, com alterações, a Proposta de Lei de Protecção de Dados, cujo objectivo é garantir o respeito pelas liberdades públicas, pelos direitos e garantias fundamentais das pessoas singulares nos processos de recolha e tratamento de dados pessoais.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente a Proposta de Lei sobre o Cibercrime, que estabelece disposições penais materiais e processuais relativas à criminalidade informática, à cooperação internacional em matéria penal, à propaganda racista e xenófoba praticada através de sistemas informáticos, bem como à recolha de prova em suporte electrónico.

Para harmonizar os dois diplomas, o Executivo decidiu instituir uma comissão interministerial com mandato para introduzir as alterações sugeridas durante a reunião. A comissão integra os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, dos Transportes e Economia Digital, das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo.

O Governo aprovou ainda o Projecto de Decreto relativo às melhorias da informação orçamental e à digitalização da gestão das finanças públicas. A medida visa reforçar o âmbito da publicação da informação orçamental e promover a digitalização da gestão das finanças públicas.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros fixou a data do Recenseamento Geral da População e Habitação para o período de 1 a 21 de Junho de 2026, em todo o território nacional.

Ainda na parte deliberativa, foram aprovados pedidos de concessão da nacionalidade guineense, por naturalização, a Muruganandan Sankaranarayanan, Yawovi Missiagbeto Nouletame, Hussein Kamal Elhaj Slaiman e Yang Zhang.

O comunicado é assinado, em Bissau, pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Ussufo António Quadé.

Papa critica na Guiné Equatorial colonização dos recursos minerais de África... O Papa Leão XIV chegou à Guiné Equatorial, última etapa da viagem por África, e denunciou a colonização dos recursos minerais africanos e a "sede de poder" num país liderado por Teodoro Obiang Nguema desde 1979.

© Lusa   22/04/2026 

Após visitar a Argélia, os Camarões e Angola, o primeiro ato do papa na Guiné Equatorial foi uma reunião com o chefe de Estado.

Obiang, no poder desde 1979, foi precisamente o mesmo Presidente que, em 1982, deu as boas-vindas a João Paulo II, que tinha sido, até então, o último chefe da Igreja Católica a visitar esta nação africana.

Salientando que o encontro ocorreu no primeiro aniversário da morte do Papa Francisco, Leão XIV citou o falecido pontífice ao denunciar as desigualdades de rendimento que, segundo ele, foram exacerbadas por uma economia global focada na busca do lucro a qualquer custo.

"Tal economia mata", disse o Papa.

"Na verdade, é ainda mais evidente hoje do que em anos anteriores que a proliferação de conflitos armados é frequentemente impulsionada pela colonização de depósitos de petróleo e minerais, ocorrendo sem qualquer consideração pelo direito internacional ou pela autodeterminação dos povos", acrescentou.

Os Estados Unidos têm-se empenhado em obter acesso às regiões de África ricas em minerais críticos e em vencer a concorrência da China numa região onde Pequim domina há muito tempo.

Os EUA estão também a investir fundos no Corredor do Lobito, um importante projeto ferroviário que facilitaria a exportação de minerais de regiões da Zâmbia e do Congo através do Lobito, em Angola.

Os encontros do Papa tiveram lugar no antigo palácio presidencial. O Governo construiu uma nova capital no continente, chamada Cidade da Paz, mas a transferência dos edifícios governamentais ainda não está concluída.

Os críticos disseram que a mudança iria agravar as desigualdades e dar mais oportunidades para o círculo presidencial se enriquecer.

Leão XIV não mencionou a corrupção associada à família Obiang nem as críticas à nova capital. Mas sugeriu que a Guiné Equatorial deveria olhar para a obra de Santo Agostinho, "A Cidade de Deus" como um modelo.

"A cidade terrena centra-se no orgulho e no amor próprio, na sede de poder e glória mundana que conduz à destruição", disse o Papa.

"É essencial discernir a diferença entre o que dura e o que passa, mantendo-se livre da procura de riquezas injustas e da ilusão de domínio", acrescentou.

A ex-colónia espanhola na costa ocidental de África é governada pelo Presidente há mais tempo no cargo no mundo e que tem sido acusado de corrupção generalizada e autoritarismo.

A descoberta de petróleo em águas profundas em meados da década de 1990 transformou a economia da Guiné Equatorial. O petróleo representa agora quase metade do produto interno bruto (PIB) do país e mais de 90% das exportações, de acordo com o Banco Africano de Desenvolvimento.

No entanto, mais de metade dos quase dois milhões de habitantes do país, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), vive na pobreza.

Leia Também: PR guineense deposto é livre de se candidatar nas eleições em dezembro

O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, afirmou hoje que Umaro Sissoco Embaló, Presidente deposto num golpe de Estado, "é livre de se candidatar" nas eleições presidenciais de 06 de dezembro, "se assim o entender".

GUINÉ-BISSAU: PR guineense deposto é livre de se candidatar nas eleições em dezembro... O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, afirmou hoje que Umaro Sissoco Embaló, Presidente deposto num golpe de Estado, "é livre de se candidatar" nas eleições presidenciais de 06 de dezembro, "se assim o entender".

© Lusa   21/04/2026 

"Umaro Sissoco Embaló é livre de se candidatar", destacou Vieira Té que falava numa conferência de imprensa de balanço da sua recente missão aos Estados Unidos de América onde participou numa reunião com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

No encontro com jornalistas guineenses, transmitido nas redes sociais, o primeiro-ministro do Governo de transição aproveitou para abordar assuntos da política nacional, nomeadamente as alegadas restrições de direitos de algumas figuras públicas do país.

Além de assinalar que nada impede o ex-presidente, Umaro Sissoco Embalo, exilado em Marrocos, de se apresentar às próximas presidenciais, se assim o entender, Ilídio Vieira Té destacou que não existe nenhuma ordem de restrição de circulação a Fernando Dias.

Este político, líder de uma das alas do Partido da Renovação Social (PRS), autoproclama-se vencedor das últimas eleições presidenciais de 23 de novembro de 2025 interrompidas pelo golpe de Estado de 26 de novembro, em que os militares tomaram o poder.

Imediatamente a seguir ao golpe, Fernando Dias refugiou-se na embaixada da Nigéria na Guiné-Bissau de onde saiu no final de janeiro e, desde então, encontra-se em casa, alegadamente vigiado por homens armados.

"Fernando Dias não tem nenhum impedimento por parte do Governo da Guiné-Bissau de circular no país ou para viajar para qualquer parte do mundo. Como cidadão ele é livre para sair como qualquer um de nós", afirmou Ilídio Vieira Té.

O primeiro-ministro acrescentou que Fernando Dias pode viajar "ainda hoje para Portugal, se quiser".

Ilídio Vieira Té explicou que Dias refugiou-se na embaixada da Nigéria, na sequência do golpe de Estado, durante cerca de dois meses, "por opção própria".

O primeiro-ministro referiu-se também à situação do líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, em prisão domiciliária desde janeiro passado, para esclarecer que aquele enfrenta um processo judicial no Tribunal Militar.

"Garantimos que a justiça é um órgão independente. Fará o seu trabalho de forma imparcial, objetiva, para que haja um culminar desse processo, para que possamos saber o que há e o que não há", disse Vieira Té.

Domingos Simões Pereira, que é também presidente eleito do parlamento guineense, dissolvido em 2023 pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, foi convocado para uma audiência judicial na Promotoria da Justiça Militar.

No final da audiência, em fevereiro, os advogados de Simões Pereira garantiram que este foi ouvido na qualidade de declarante de um caso ligado com uma alegada tentativa de golpe de Estado, antes das eleições gerais de 23 de novembro de 2025.

Os militares assumiram o poder na Guiné-Bissau, com o golpe de Estado de 26 de novembro, ocorrido em vésperas da publicação dos resultados provisórios das eleições, que não foram divulgados.

O Presidente e candidato a um segundo mandato, Umaro Sissoco Embaló, foi deposto e saiu do país depois do golpe militar considerado pela oposição uma encenação.

Desde essa altura, o país é dirigido por um Governo de Transição, um Conselho Nacional de Transição (que substituiu o parlamento) e um Presidente da República de transição, o general Horta Inta-A.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.

O líder do PAIGC, Simões Pereira, que foi excluído, assim como o histórico partido da libertação, das eleições de 2025 e apoiou o candidato Fernando Dias, foi detido no golpe militar, tendo passado mais de 60 dias na Segunda Esquadra de Bissau.

O Primeiro-Ministro Ilídio Vieira Té afirmou a Fernando Dias que não existe qualquer tipo de impedimento à sua circulação por parte do Governo da Guiné-Bissau. Dias pode circular em qualquer lugar que desejar, como qualquer cidadão. Cada pessoa tem o direito de ter a sua própria opinião, e todos podem fazer críticas construtivas sem receio.,, Acrescentou ainda que Umaro Sissoco Embaló pode regressar à Guiné-Bissau quando quiser e que lhe será garantida segurança, como a qualquer cidadão.

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PAIGC reúne Comité Central para discutir futuro do histórico partido... Os mais de 500 membros do Comité Central do histórico PAIGC da Guiné-Bissau foram convocados para discutir, hoje, o futuro do partido, numa reunião que poderá ser presencial ou online.

© Lusa   28/03/2026 

A convocatória indica como local da reunião, por volta das 11:00, um hotel de Bissau, mas a possibilidade do recurso aos meios digitais também está em cima da mesa, segundo avançou à Lusa Munire Conté, porta-voz do PAIGC.

Segundo disse, o "histórico de impedimentos e perturbações por parte das autoridades do regime" guineense às iniciativas do partido, levam os dirigentes a admitir a possibilidade de a reunião do Comité Central decorrer online.

De acordo com o porta-voz, esta possibilidade consta nos estatutos do partido desde 2022, concretizando que está fixada no "nº 5, estatuto 29".

A marcação da data do XI Congresso para a escolha da liderança será um dos temas da reunião do principal órgão do PAIGC entre congressos, que ocorre num momento em que a sede do partido foi encerrada pelos militares que tomaram o poder na Guiné-Bissau no golpe de Estado de 26 de novembro de 2025.

O XI Congresso do PAIGC estava previsto para novembro e a antecipação do mesmo resulta da convocação de novas eleições gerais no país para 06 de dezembro, por decisão dos militares no poder.

O golpe de novembro de 2025 interrompeu o processo eleitoral para a escolha de novo Presidente da República e dos deputados, sem a divulgação dos resultados oficiais.

O antigo Presidente Sissoco Embaló, e candidato a um segundo mandato, foi deposto e o candidato presidencial da oposição, Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta, remeteu-se ao silêncio.

Considerado o principal opositor de Embaló, Domingos Simões Pereira, eleito por três vezes presidente do PAIGC, desde 2014, foi impedido, por decisão judicial, de concorrer às ultimas eleições, assim como o PAIGC e a coligação PAI-Terra Ranka, que apoiaram Fernando Dias.

Simões Pereira encontra-se em prisão domiciliária e um autodenominado "grupo de reflexão" de dirigentes do partido que integram o atual Governo de transição nomeado pelos militares alegam que não tem condições para continuar na liderança.

O grupo avançou, a 18 de março, que irá realizar o XI Congresso do Partido a 09 e 10 de maio, no mesmo dia em que a Comissão Permanente do PAIGC anunciou a convocação do Comité Central para hoje, 28 de março, com vista à marcação do congresso e com a recomendação de fixar uma data entre os finais de junho e princípios de julho.

A Comissão Permanente do PAIGC reclama que apenas os órgãos estatutários do partido tem legitimidade para marcar a data do congresso.

O PAIGC lidera a coligação PAI-Terra Ranka que foi afastada do poder, em dezembro de 2023, com a dissolução da Assembleia Nacional Popular, pelo então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e Simões Pereira foi deposto da presidência do órgão, entretanto substituído por um Conselho Nacional de Transição.

2° aniversário: FRENTE POPULAR DENUNCIA SEIS ANOS DE “PESADELO” E REAFIRMA LUTA PELA RESTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Por : Tiago Seide   Jornal Odemocrata  23/03/2026  

A Frente Popular denunciou que, nos últimos seis anos, a Guiné-Bissau tem vivido um “autêntico pesadelo”, marcado por mais de 500 cidadãos vítimas de espancamentos, raptos e tortura; dezenas de assassinatos por encomenda; saque desenfreado do erário público; endividamento galopante; colapso dos serviços públicos essenciais, especialmente da saúde e da educação; ataques sistemáticos às liberdades fundamentais; e um custo de vida insuportável que asfixia diariamente o povo guineense.

Em comunicado consultado por O Democrata, a organização afirma que todos os responsáveis por este ciclo de violência — mandantes e executores — terão inevitavelmente de responder pelos seus atos, garantindo que a justiça não será silenciada no país.

“No dia 23 de novembro de 2025, o regime ditatorial e terrorista, embriagado pelo poder e convencido da sua impunidade, sofreu um golpe devastador: uma derrota histórica, humilhante e irreversível infligida pelo povo guineense nas urnas, o que precipitou a fuga do seu líder para paradeiro incerto, deixando atrás de si os escombros de um regime em colapso. Contudo, poucos dias depois, a 26 de novembro de 2025, assistiu-se à encenação de um falso golpe de Estado — uma manobra ilegítima destinada a confiscar a vontade soberana do povo guineense, que havia acabado de rejeitar o ditador Umaro Sissoco Embaló”, afirmou a organização.

Segundo a Frente Popular, militares alinhados com a ditadura e com um sistema de corrupção generalizada instalaram-se no poder como “marionetas”, supostamente teleguiadas para preparar o regresso do antigo chefe de Estado através de eleições fraudulentas já em preparação.

Assinalando o seu segundo aniversário, a Frente Popular declarou que a Guiné-Bissau continua sequestrada por uma “cliché golpista, ilegítima, desesperada e profundamente incompetente”.

A organização reafirmou a sua determinação em prosseguir a luta até à libertação plena e efetiva do país, exigindo ao autodenominado Comando Militar a libertação imediata e incondicional de todos os detidos políticos e militares, bem como o fim das perseguições em curso.

Por outro lado, a Frente Popular exortou o candidato presidencial Fernando Dias da Costa a assumir sem demora as suas funções, honrando o mandato soberano que lhe foi conferido pelo povo.

A organização cívica apelou ainda ao povo guineense para que se mantenha firme, vigilante e mobilizado para o confronto decisivo contra “os usurpadores e inimigos da pátria”, até à plena restituição da ordem republicana.

Por fim, a Frente Popular rejeitou as “falsas e ilegítimas alterações legais” promovidas pelo Conselho Nacional de Transição.

Saúde: Governo entrega ao CECOME últimas remessas de medicamentos adquiridos no quadro da cooperação com França

Bissau, 16 Mar 26 (ANG) – O Governo, em parceria com a França, entregou esta, segunda-feira, o último lote de medicamentos ao Central de Venda e Comercialização de Medicamentos Essenciais (CECOMES).

Os  medicamentos foram entregues pelo Primeiro-ministro de Transição, Ilídio Vieira Té, na presença do Embaixador da França, país   financiador dessa operação.

Té salientou que a remessa de pouco mais de uma tonelada de medicamentos, completa um conjunto de três lotes que totalizam mais de 10 toneladas de medicamentos essenciais, destinados a reforçar as capacidades do Sistema Nacional de Saúde e melhorar a resposta às necessidades das populações.

“Quero nesta ocasião sublinhar que esta cooperação foi possível graças a magistratura de influência do ex-presidente da República Umaro Sissoco Embaló cujo empenho junto das autoridades francesas permitiu mobilizar este importante apoio para o nosso país”, disse o também ministro das Finanças.

Segundo o governante, este gesto de solidariedade e de cooperação internacional traduz, na prática,  algo  simples, mas profundamente importante: “mais medicamentos disponíveis nos hospitais  e centros de saúde e para os cidadãos que deles necessitam”.

Vieira Té  reafirmou o compromisso do Governo de continuar a trabalhar com todos os parceiros bilaterais e multilaterais no reforço do sistema de saúde, na melhoria do acesso aos cuidados médicos, bem como na garantia de atendimento digno das populações.

“Por isso, agradecemos a França por este apoio concreto e igualmente à todos os profissionais do setor de saúde que labutam todos os dias com dedicação para servir o povo guineense. Quero que estes medicamentos cheguem rapidamente à quem deles precisam e que contribuam para salvar vidas e aliviar o sofrimento de muitas famílias”, desejou.

Ilidio Vieira Té explicou que o processo foi iniciado há  mais de oito  ou nove meses e no quadro do  apoio orçamental que a França dá a Guiné-Bissau cada ano. Disse que chegou-se a um entendimento  de que esse apoio deve abranger a área da saúde e educação .

Garantiu que, para a semana,  carteiras escolares serão distribuídas em todo o território nacional ,com objetivo de dar aos estudantes mais dignidade nos seus estudos.

Ilídio Vieira Té   realçou que o país esta a fazer a sua caminhada normal e reiterou o empenho do Executivo para  uma Guiné-Bissau  cada vez mais desenvolvida. 

ANG/MSC/ÂC//SG

Guiné-Bissau inaugura novo aeroporto explorado por empresa turca

Por LUSA

A Guiné-Bissau tem desde hoje um novo aeroporto, resultado de um investimento de 120 milhões de euros de uma empresa turca, que passa a explorar, por 40 anos, a principal porta de entrada do país.

O governo de transição da Guiné-Bissau oficializou hoje a transferência da gestão comercial depois da execução de 90% da obra a cargo da empresa turca SUMMA, responsável por empreitadas aeroportuárias em vários países, nomeadamente da África Ocidental.

O contrato entre o Governo da Guiné-Bissau e a empresa turca foi assinado há três anos no modelo construir, operar e transferir e hoje foi entregue a concessão da gestão comercial à nova empresa turca criada para o efeito, a OVIA SARL (Osvaldo Vieira International Airport).

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, e vários membros do Governo de transição, participaram na cerimónia, que incluiu uma visita guiada ao resultado da ampliação e modernização e o batismo do primeiro voo com as novas condições aeroportuárias.

A modernização do aeroporto "é o símbolo de uma Guiné-Bissau que se levanta, caminha e olha para o futuro com ambição", disse o chefe do executivo, que lembrou, em declarações transmitidas pela imprensa local, as críticas, com razão, que o país enfrentou durante anos pelas condições da sua principal porta de entrada.

O primeiro-ministro disse acreditar que o novo aeroporto será "o motor que vai impulsionar o turismo" no país e afirmou que vai possibilitar a aterragem de aviões de grande porte na capital guineense.

"O novo aeroporto Internacional Osvaldo Vieira coloca a Guiné-Bissau no mapa dos grandes aeroportos do mundo", destacou.

A nova aerogare conta com um terminal de passageiros moderno, equipado com máquinas de check-in, um tapete rolante de recolha de bagagens, uma escada rolante - a primeira no país - e câmaras de raio x.

O chefe do executivo disse que as obras de modernização vão continuar e adiantou que brevemente entrará em funcionamento uma nova torre de controlo de voos no aeroporto para substituir a existente desde 1955.

"Queremos que cada passageiro que aqui aterre sinta a hospitalidade guineense num ambiente seguro e moderno", enfatizou Té, que agradeceu ao ex-Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, "como a alma-matter" do projeto de modernização do aeroporto.

A empresa turca OVIA vai explorar o aeroporto durante 40 anos, de acordo com o modelo de contrato BOT (Build, Operate, Transfer - Construir, Operar e Transferir) em que assentou a empreitada de modernização e ampliação da infraestrutura aeroportuária.

O contrato prevê a construção da nova aerogare, hoje inaugurada, a modernização da antiga aerogare, que será transformada em escritórios de apoio, a modernização da pista de aterragem, criação de terminal de carga e instalação de sistemas modernos de segurança e controlo.

Com a modernização, e de acordo com o contrato, o aeroporto passa a ter capacidade estimada para um milhão de passageiros por ano, além de novas infraestruturas de segurança, inspeção e rastreio alinhadas com os padrões internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).

Primeiro-Ministro reúne parceiros sociais para analisar situação económica e reforçar rigor na gestão pública

Por RTB

Bissau, 6 de março de 2026 – O Conselho de Concertação Social reuniu-se esta sexta-feira, no Salão Umaro Sissoco Embaló, no Gabinete do Primeiro-Ministro, num encontro presidido por Ilídio Vieira Té que juntou membros do Governo e representantes dos parceiros sociais para analisar a situação económica e social do país.

Durante a reunião, o Chefe do Executivo manifestou preocupação com os efeitos da crise geopolítica no Médio Oriente e o seu potencial impacto nos mercados internacionais, apelando ao reforço dos mecanismos de monitorização e fiscalização para evitar a especulação no mercado nacional. Foi garantido que o país dispõe de stock de produtos essenciais para cinco meses, particularmente ao nível da cesta básica, embora se recomende vigilância permanente sobre as reservas de arroz e a evolução dos preços dos combustíveis.

No capítulo da gestão financeira do Estado, foi analisado o processo de pagamento presencial aos professores, medida implementada pelos ministérios das Finanças e da Administração Pública para reforçar a transparência, garantir a correta identificação dos beneficiários e combater fraudes. O Primeiro-Ministro foi claro ao determinar que todas as receitas cobradas devem ser canalizadas para o Tesouro Público, sob pena de medidas disciplinares rigorosas. A título de exemplo, foi referido o caso do Diretor do Liceu Nacional, que utilizou receitas de propinas para adquirir autocarros sem conhecimento das autoridades competentes.

O setor da educação foi apresentado como estando em evolução positiva, com o Ministro Mamadú Badji a ver reconhecidos os seus esforços pelo Primeiro-Ministro e pelos sindicatos. Quanto às recentes manifestações estudantis, o Governo informou que foram identificadas situações de má gestão, resultando na substituição de diretores e na adoção de medidas corretivas.

Na saúde, o Ministro Quinhin Nantote apresentou as ações em curso, reconhecendo desafios como a insuficiência de equipamentos, problemas organizacionais e casos de falta de profissionalismo, particularmente no Hospital Nacional Simão Mendes, onde estão a ser instaurados processos disciplinares.

O aumento alarmante do uso de sacos de plástico foi outro tema em destaque, com o Conselheiro para as questões ambientais, Viriato Cassamá, a alertar para os impactos negativos no ambiente e para os riscos de saúde pública associados à comercialização de água em embalagens de qualidade duvidosa sem controlo sanitário.

Os parceiros sociais manifestaram ainda preocupação com o aumento de acidentes rodoviários, defendendo o reforço da sensibilização e fiscalização, e recomendaram ao Governo um acompanhamento rigoroso da próxima campanha de comercialização do caju.

No encerramento, o Primeiro-Ministro reiterou a importância do diálogo social como instrumento essencial para a estabilidade e o desenvolvimento, afirmando-se disponível para escutar críticas construtivas e propostas apresentadas com espírito de disciplina institucional e respeito pelas leis da República.

Timor nomeia Natália Carrascalão representante permanente na CPLP... O Presidente timorense, José Ramos-Horta, nomeou hoje a embaixadora Natália Carrascalão representante permanente de Timor-Leste na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), segundo o decreto presidencial divulgado no Boletim Oficial.

Por  LUSA 
Natália Carrascalão estava atualmente a exercer funções de assessora na Presidência timorense e substitui no cargo a embaixadora Laura Abrantes.

Timor-Leste assumiu em dezembro a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que foi retirada à Guiné-Bissau, na sequência de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo, após o golpe de Estado no país que depôs Umaro Sissoco Embaló e interrompeu o processo eleitoral, impedindo a divulgação dos resultados das eleições gerais de novembro.

No mesmo Boletim Oficial, foi publicado outro decreto presidencial que nomeia a atual chefe da Casa Civil da Presidência e antiga provedora dos Direitos Humanos e da Justiça timorense, Jesuína Maria Ferreira Gomes, para o cargo de vice-ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

O cargo não faz parte na atual orgânica do Governo timorense, que no caso do Ministério dos Negócios Estrangeiros inclui apenas, além do ministro, a vice-ministra para os Assuntos da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático, sigla em inglês).

A cerimónia de tomada de posse decorre quinta-feira no Palácio da Presidência, em Díli.

Guiné-Bissau: PR transição exonera presidente do Tribunal Militar Superior... O Presidente guineense de transição, general Horta Inta-a, exonerou hoje o general Augusto Bicoda do cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar, sem indicar os motivos, anunciou a Presidência do país através de decreto.

PRT General de Exército Horta Inta-A confere posse ao novo presidente do Tribunal Militar Superior

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Por LUSA 

Também em decreto presidencial, consultado pela Lusa nas redes sociais, Horta Inta-a nomeou o general Ioba Embaló para ocupar as funções agora deixadas por Bicoda, que havia sido indicado para o cargo em março de 2025 pelo então Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

O brigadeiro-general Ioba Embaló é um quadro militar guineense desde sempre afeto ao Tribunal Militar Superior, tendo, no entanto, trabalhado como conselheiro de segurança das Nações Unidas na Guiné-Bissau.

As mudanças na chefia do Supremo Tribunal Militar ocorrem numa altura em que o principal opositor ao regime em vigor na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, foi ouvido no Tribunal Militar Regional de Bissau, no âmbito de um processo sobre uma alegada tentativa de golpe de Estado.

Pereira, que é líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e presidente eleito do parlamento guineense, foi ouvido, segundo a sua defesa, na qualidade de declarante de um caso que teria ocorrido em outubro passado.

Várias vozes guineenses e internacionais têm questionado o facto de um civil estar a ser ouvido num tribunal militar.

O decreto que exonera Augusto Bicoda e o que nomeia Ioba Embaló indicam que as mudanças ocorreram por iniciativa do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e foram aprovadas pelo Conselho Superior da Defesa Nacional.

Um Alto Comando Militar tomou o poder na Guiné-Bissau, a 26 de novembro de 2025, um dia antes da divulgação dos resultados oficiais das eleições gerais, presidenciais e legislativas, de 23 de novembro.

O candidato da oposição, Fernando Dias, tinha reclamado vitória sobre o Presidente cessante e candidato a um segundo mandato, Umaro Sissoco Embaló.

Dias foi apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que, pela primeira vez, foi afastado de eleições por decisão judicial.

O processo eleitoral foi interrompido, os militares aprovaram uma nova Constituição com mais poderes para o Presidente da República e convocaram novas eleições gerais para 06 de dezembro.

O Presidente cessante, Sissoco Embaló, saiu do país após o golpe, o candidato da oposição Fernando Dias, esteve refugiado na embaixada da Nigéria até 30 de janeiro, data em que saiu da cadeia para prisão domiciliária o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

As autoridades militares anunciaram que tinha  libertado todos os presos políticos do golpe de novembro de 2025 e que Simões Pereira, considerado o principal opositor de Embaló, continua sob custódia por questões ligadas à justiça civil, sem especificar de que processo se trata.

Xanana pede desculpa ao governo de transição da Guiné-Bissau... O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, pediu hoje desculpa ao Governo de transição guineense, por dizer, na passada quarta-feira, que a Guiné-Bissau é um Estado falhado.

© Lusa  16/02/2026 

"Eu peço desculpa ao governo de transição da Guiné-Bissau. Também ouvi dizer que sou um 'coitado'. Aqui digo sempre que o herói da luta da resistência é o novo povo. Não há outro herói. Eu não sou herói. Não me defendo. Inclino-me profundamente, mas com o Presidente da República [José Ramos-Horta] já decidimos não enviar a missão", afirmou Xanana Gusmão aos jornalistas, após ter participado num workshop nacional de validação da língua gestual em Timor-Leste.

"Fomos nós que cancelámos, porque eles disseram: 'para quê vem Timor? Vocês não têm valor nenhum e ainda vêm ajudar-nos novamente'", afirmou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro de Timor-Leste tinha afirmado na quarta-feira que o golpe de Estado de novembro, na Guiné-Bissau, demonstra que o país é um Estado falhado e salientou que é preciso ajudar no desenvolvimento da democracia e direitos humanos.

"Fomos ajudar a montar todo o sistema, nomeadamente a CNE [Comissão Nacional de Eleições] (....) , para realizarem as primeiras eleições democráticas na Guiné-Bissau. Mas depois disto, voltar agora com um golpe militar ou golpe de Estado, já não falamos de Estado frágil, falamos de Estado falhado", salientou Xanana Gusmão.

Timor-Leste assumiu em dezembro a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que foi retirada à Guiné-Bissau após o golpe de Estado no país africano, em 26 de novembro, que depôs o então Presidente, Umaro Sissoco Embaló, e interrompeu o processo eleitoral, impedindo a divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de novembro.

Na sequência do golpe de Estado de 2012, Timor-Leste prestou durante vários anos apoio à Guiné-Bissau na organização de eleições.

O Governo guineense de transição repudiou, também na quarta-feira, as declarações de Xanana Gusmão.

Num comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense considerou que "as declarações revelam falta de dignidade e de postura política e moral" de Gusmão "para avaliar a realidade" institucional do país.

"Xanana Gusmão, tal como José Ramos-Horta, possui um historial de controvérsias públicas que fragilizam a autoridade com que se pronunciam sobre a governação de outros Estados", enfatiza-se na nota.

Na sequência daquela nota, Timor-Leste cancelou a missão de bons ofícios da CPLP a Bissau, que deveria chegar ao país esta semana, mas o Governo de transição guineense afirmou que foi sua a iniciativa de a cancelar por não reconhecer legitimidade à presidência timorense da organização de países de língua portuguesa.

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A junta militar de Myanmar (antiga Birmânia) expulsou um diplomata de Timor-Leste após um tribunal de Díli ter aceite uma queixa-crime por alegados crimes de guerra e contra a humanidade, foi hoje anunciado.

DOMINGOS SIMÕES PEREIRA OUVIDO NO TRIBUNAL MILITAR SUPERIOR COMO DECLARANTE EM PROCESSO SOBRE ALEGADA TENTATIVA DE GOLPE

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@ Rádio Sol Mansi

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, foi ouvido esta sexta-feira no Tribunal Militar Superior, em Bissau, no âmbito do processo relacionado com a alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida em outubro do ano passado.

Após mais de duas horas de audição, o também presidente do parlamento dissolvido em dezembro de 2023 pelo então chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, deixou as instalações judiciais sem prestar declarações diretas à imprensa.

À saída do tribunal, o porta-voz do coletivo de advogados, Mário Lino Pereira da Veiga, esclareceu aos jornalistas que Domingos Simões Pereira foi ouvido na qualidade de declarante, e não como arguido, no processo que investiga a suposta tentativa de subversão da ordem constitucional.

Confira o vídeo em português e crioulo!