(…) caros leitores de O Democrata, evito deliberadamente expressões do tipo “refundação do Estado” e outras que costumamos ouvir, sonantes, geralmente de conteúdo muito impreciso.
O que defendo é muito simples. É um “programa mínimo” que contém o que designei de “quatro passos”. Que é chamado de “mínimo” precisamente para ser tomado como desafio que “não permite” diferimentos.
Claro que é sempre possível tentar fazer muito mais coisas, sendo certo que uma imaginação fértil não conhece limites. Mas quem quiser fazer “tudo” de uma só vez, o mais provável é acabar por não fazer nada, o que, aliás, frequentemente acontece. Daí a importância de escolher, entre tantas questões provavelmente “muito importantes”, apenas aquelas para as quais a sociedade parece estar mais amadurecida para enfrentar e resolver, e, por conseguinte, sobre as quais vale a pena concentrar esforços na expetativa de obter resultados políticos gratificantes. (…) A isto costuma chamar-se realismo.
É por tentar ser realista que me limitei apenas a uma agenda mínima, como disse, de “quatro passos”. São poucos “passos”, é certo. Mas são passos críticos que, se forem concretizados, traduzirão um avanço significativo na reforma política do Estado.
Espero bem que os protagonistas políticos, principalmente, os dois grandes partidos parlamentares que, juntos, detêm o poder legislativo (isto é, a capacidade de reformar o sistema político), aceitem este “programa mínimo”, “inteiro”, sem deixar para trás – passe a redundância – nenhum dos seus “quatro passos”. Que o aceitem por uma questão de princípio, não de estratégia. Por um princípio de construção de uma ordem estatal e democrática melhor; não por estratégia, por conseguinte, livre de calculismos políticos próprios das lutas de poder.
Dito isto, passo já a expor os conteúdos, tarefa que, seguramente, mais nos interessa. Mas, primeiro, vou abrir um parêntese para inserir um comentário breve, preliminar, sobre o papel edificante que a Assembleia Nacional Popular (ANP) pôde, talvez inesperadamente, vir a assumir neste momento crucial da nossa vida política nacional.
Como se percebe, estou a fazer, neste ponto, um exercício de prospetiva. Que também se guia – não o escondo – por uma lógica incitativa. O ponto é este: considero não ser improvável que esta IX Legislatura (2014-2018), que se revelou algo turbulenta e aquém da produtividade desejada, possa ainda vir a ter o mérito de assegurar um bom final de mandato e, por consequência, inscrever um ponto de honra na nossa história parlamentar. Se, por um sobressalto reformador, os Deputados conseguirem “terminar de pé” este seu mandato, então, todos ganharíamos muito com isso.
Mas como? Passando logo aos conteúdos que prometi expor – respondo assim: a Nona Legislatura vai poder terminar bem se os Deputados forem capazes de impulsionar uma transformação positiva na organização política do do Estado. Para ser mais preciso:
- se, por via da revisão constitucional – ao abrigo do ponto 6.b do Acordo de Conacri -, a ANP conseguir criar um novo regime de governo, muito mais resiliente aos riscos e as ameaças de uma crise institucional Um novo regime de governo consistente com o princípio da separação dos poderes bem entendido.
Se um tal êxito político se consumar, então, ter-se-á configurado, sem dúvida, um importante progresso na organização política do Estado guineense. E eu nem ficaria surpreendido se, diante de uma reforma política tão auspiciosa, viesse alguém proclamar – e bem – que os Deputados da Nona Legislatura conseguiram fazer nascer em 2018 a “terceira república”!
Recordemos. Encerrada a “primeira república” (1973-1993), período qualificado de democracia nacional revolucionária (vulgo, regime de partido único); e depois da “segunda república” (1994-2018), batizada como uma democracia liberal, multipartidária, mas que – como tudo parece indicar -, não nos vai deixar muitas saudades -, eis que entraríamos agora num período novo, que se quer diferente para melhor – a “terceira república”. Que seria, aliás, a melhor prova de que soubemos retirar lições pertinentes e úteis da nossa experiência política das últimas décadas, cheia de vicissitudes.
Ter conseguido fazer isso – criar um novo regime constitucional de governo – constitui realmente o ponto crítico do “programa mínimo”. Mas faltaria ainda dar mais três “passos” para completar a agenda política reformista de 2018.
O passo seguinte é fazer a revisão da lei eleitoral – ao abrigo do ponto 6c do Acordo de Conacri -, no sentido de aprofundar duplamente a democraticidade do nosso sistema político. É nisso que consiste o “Passo 2” e o “Passo 3”.
Para já, o “Passo 2”:
- PROMOVER a igualdade de género. Mas como? Respondo assim: instituindo uma paridade mínima de 30% para cada género (homens e mulheres) entre os deputados que vão ser eleitos à Décima Legislatura. Em síntese, isto significaria o seguinte: nem menos de 30 % de deputadas (mulheres) e nem menos de 30 % de deputados (homens).
Traduzido para a linguagem do género feminino, tal passo significaria que os Grupos Parlamentares da X Legislatura passariam a contar com, pelo menos, trinta e uma mulheres-deputadas “contra” apenas quinze mulheres eleitas à IX Legislatura (2014-2018). Ora, multiplicar por dois a atual “bancada” feminina representaria um avanço considerável na democracia guineense, na verdade, seria um marco importante de progresso político, digno deste século XXI que não parece querer ser mais um século patriarcal.
Trata-se aqui de restaurar o princípio de igualdade, da igualdade de género como valor político – um dos Direitos Humanos fundamentais -, e que já é uma importante “bandeira” da comunidade internacional de que a Guiné-Bissau é parte.
Aliás, é uma bandeira emancipadora que Amílcar Cabral soube erguer alto, desde muito cedo. Quando ainda muito pouco se falava da “política de género”, já o nosso Amílcar denunciava a dupla dominação da mulher guineense nos seguintes termos: a mulher guineense sofre com a dominação colonialista (que é geral) e sofre também com a dominação patriarcal (que é de género). Daí, o líder não tardou a decretar – em plena luta armada de libertação nacional – que, em cada Comité do Partido, de cinco membros, dois dos seus membros teriam de ser mulheres, sendo que a uma delas estaria reservado o posto de vice-presidente.
Foi, assim, que se construiu o primeiro elevador político da mulher guineense – combatente anticolonialista (de libertação nacional) e, ao mesmo tempo, combatente pela sua própria emancipação (de género). Esta mobilidade política ascendente da mulher guineense, note-se, teve o seu motor a funcionar ainda nos meados da década de 1960, há mais de 50 anos! Com Amílcar Cabral.
Agora, o “Passo 3”:
- INSCREVER na Lei Eleitoral o princípio de justiça distributiva, instituindo, para esse efeito, a obrigatoriedade de ajustar periodicamente – por exemplo, de quatro em quatro anos – o número de deputados a atribuir a cada círculo eleitoral. É uma redistribuição necessária e muito fácil de se fazer, bastando extrair o coeficiente nacional e aplicá-lo à escala local (isto é, a nível de cada colégio eleitoral), tomando como base de dados o recenseamento eleitoral – ou a atualização dos cadernos eleitorais – mais recente.
Em 1993, o legislador guineense da Lei Eleitoral cometeu o erro, por omissão, que foi ter considerado como uma constante o que não passava de uma variável, por conseguinte, uma grandeza (no caso: o número de deputados distribuídos a cada círculo eleitoral) que dependia da demografia eleitoral, não estática, dinâmica sem ser uniforme no seu dinamismo.
Desse erro cometido pelo legislador de 1993, resultou, como era de esperar, uma errada cristalização da primeira distribuição de mandatos feita há vinte e quatro anos, e que se tornou claramente anacrónica. Tal facto fez divergir, nalguns casos, de maneira muito acentuada, a relação entre o número de eleitores e o número de deputados atribuídos aos círculos eleitorais, distorcendo, assim, a representação política.
E agora, que fazer? Resposta: basta suprimir uma única frase, descritiva, na atual lei eleitoral (que é a frase que constitui o artigo 113º) e, no mesmo artigo, apor uma outra frase, normativa, para logo ficar salvaguardado o princípio democrático de justiça distributiva. Depois, restaria apenas “matematizar” em poucas alíneas a maneira de, periodicamente, ajustar o número de assentos parlamentares que são devidos aos círculos eleitorais, e, assim, ficaria o sistema formatado para produzir justiça eleitoral.
Trata-se, aqui, de salvaguardar o princípio de equidade, de considerar a equidade na representação dos Círculos Eleitorais como um valor político. Um valor que se operacionaliza mediante a igualização do peso do voto dos cidadãos eleitores na balança eleitoral, e que se projeta numa representação política equilibrada, não distorcida, de todos os colégios eleitorais na Assembleia Nacional Popular.
Uma vez dados os Passos 1, 2 e 3 do “programa mínimo”, segue-se o Passo 4, que não pede propriamente uma reforma legislativa. Exige, sim, um compromisso político forte, de
- DEMOCRATIZAR o poder local, vinte e cinco anos depois de a Constituição da República de 1993 a exigir, em vão! Trata-se de assumir o compromisso de realizar a primeira eleição dos órgãos das Autarquias Locais na mesma data em que se realizar a próxima (que será a sexta) Eleição Legislativa, de 2018.
Seriam instalados, para começar, nove municípios (Assembleias Municipais e Câmaras Municipais), um município em cada capital regional, aqui incluído, claro, a Câmara Municipal de Bissau – Setor Autónomo.
É certo que, com o tempo, vai-se densificar muito mais a malha municipal guineense com a criação de muito mais municípios. Precisamos de uma rede suficiente de municípios, que é uma evolução institucional indispensável para se encarar a sério a questão da valorização e coesão do território nacional no seu conjunto; da redução das assimetrias regionais; do desenvolvimento harmonioso da Guiné-Bissau, que são objetivos muito importantes para reforçar a unidade nacional do povo guineense. Mas, para começar, avancemos ainda com estes primeiros nove municípios em 2018, o que já seria, sem dúvida, um bom arranque inicial, um marco diferenciador dos tempos novos – da “terceira república”.
Dado assim o “Passo 4” em 2018, remetia-se, assim, para o “museu” da nossa história política o falhanço de, em vinte e quatro anos da “segunda república” (de 1994 a 2018), não termos conseguido implantar na Guiné-Bissau o poder local democrático – uma “nódoa” que nos envergonha a todos.
Deste falhanço histórico – de se ter negligenciado o princípio da autonomia local – resultou o facto de as Regiões terem ficado entregues a órgãos administrativos sem legitimidade democrática, por conseguinte, à margem do escrutínio democrático, marginalizadas e, nas últimas décadas, severamente empobrecidas económica e socialmente.
Tal deriva negativa traduziu-se não apenas na interrupção do desenvolvimento institucional definido nos termos da Constituição da República. É uma interrupção que representou um grande retrocesso institucional em relação ao memorável regime instaurado ainda pela Constituição de 1973. O sistema político criado em 1973 incorporava o Conselho Regional (órgão eleito, deliberativo e de fiscalização) e o governo regional (órgão executivo), o então denominado Comité de Estado de Região.
Uma vez que muita gente provavelmente já se esqueceu, creio que vale a pena lembrar o seguinte: numa perspetiva histórica de construção institucional, o Estado Guineense nasceu a partir dos Conselhos Regionais, instituições diretamente eleitas pelo povo combatente. E foi no seio dos Conselhos Regionais (isto é, entre os Conselheiros Regionais eleitos) que, por sua vez, seriam eleitos os Deputados constituintes que, a 23 e 24 de setembro de 1973, aprovaram a primeira Constituição (Lei Fundamental) do nosso Estado e – num registo de elevação política nunca mais atingido – proclamaram ao mundo a República da Guiné-Bissau, a nossa independência nacional.
Efetivamente, para Amílcar Cabral era impensável que se constituísse a Assembleia Nacional Popular (parlamento nacional) e, dela dependente, um Executivo Nacional (o Governo, então denominado, Conselho de Comissários de Estado) sem dotar, primeiro, a infraestruturação institucional do Estado do seu equivalente à escala regional: o Conselho Regional (órgão deliberativo) e o Comité de Estado de Região (órgão executivo). Foi esse, então, o conceito de estruturação dos poderes do novo Estado.
Depois, foi o trabalho dos juristas do Partido, trabalho que seria apresentado pelo camarada Fidélis Cabral d’Almada, Responsável dos Serviços de Justiça e da População, para discussão e aprovação em sede própria (na direção superior do Partido) – as “Bases para a criação da Assembleia Nacional Popular na Guiné” -, e que o Secretário Geral Amílcar Cabral promulgou com a sua assinatura, a 3 de dezembro de 1971. Quarenta e cinco anos depois, nem Conselhos Regionais, nem Assembleias Municipais!
Enfim, já se passaram vinte e quatro anos da “segunda república”, multipartidária (1994-2018) sem que os seus protagonistas se mostrassem suficientemente incomodados com tão grave défice politico-institucional.
Chegados aqui, espero bem que ninguém se vai lembrar de “reapresentar” argumentos de natureza técnica e/ou política – os já conhecidos, e todos eles falaciosos – para novamente adiar a democratização do poder local agora em 2018.
Adenda ao “Passo 1” – Regime de governo
Temos de resolver o seguinte trilema:
1. queremos um Presidente da República que além de Chefe de Estado também é Chefe de Governo – um modelo compatível com a quase generalidade das constituições dos países da CEDEAO?
2. queremos um Presidente da República que sendo Chefe de Estado, porém, não é Chefe de Governo – um modelo compatível com os constitucionalismos, por exemplo, português e cabo-verdiano?
3. ou pretendemos continuar encravados na armadilha da atual Constituição (de 1993) que não é nem do tipo referido no ponto a), nem sequer é consistente com o modelo referido na alínea b)? Que, na verdade, é uma caricatura de semipresidencialismo, um “arranjo” disfuncional, potencialmente disruptivo como, aliás, ficou largamente demonstrado nos últimos vinte e quatro anos?
[Nota bene: pelo regime de governo criado pela atual Constituição da República já passaram, desde 1994, nada menos do que vinte primeiros-ministros – uma instabilidade política alarmante.]
Ora, o intento de afastar o espetro de o Estado se manter “preso” a um regime de semipresidencialismo desvirtuado que o legislador de 1993 criou, só terá sucesso se o legislador de 2018 for capaz de tornar imune a qualquer disputa de competências constitucionais a área própria de governação.
Resumindo. Se o modelo institucional de Presidente da República definido como Chefe de Estado e de Governo colher a preferência do legislador de 2018, então, a atrição politico-institucional entre o Chefe de Estado e o Chefe de Governo deixaria simplesmente de poder acontecer. Mas se, pelo contrário, prevalecer o modelo de Primeiro-ministro definido como Chefe de Governo então ao legislador de 2018 caberia a tarefa de prevenir a “armadilha” que minou completamente a “segunda república”, a saber: a atribuição ao Presidente da República de algumas competências constitucionais invasivas da área propriamente governativa, e, por conseguinte, inconsistentes com o princípio da separação dos poderes bem entendido.
Ora, uma vez que já foram escritos todos os tratados sobre regimes democráticos de governo, penso que não precisaremos de perder muito mais tempo do que o que já perdemos -, a tentar agora inventar algo que seja constitucionalmente inédito.
Dito isto, só precisamos, a meu ver, de mais um bocadinho de ambição política e de discernimento intelectual para, sem mais demoras, dar o “Passo 1”, isto é, dotar o Estado guineense de uma constituição politica institucionalmente funcional, estabilizadora, virtudes que a atual Constituição guineense intrinsecamente não tem.
Considerações finais
Tenho para mim que, esperar até julho de 2018 para desencadear a execução deste “programa mínimo” já começaria a ficar um bocado tarde. Considero que dar o “Passo 1” com êxito, implica assumir a urgência de uma tarefa que deve ser “agarrada” e resolvida tão cedo quanto possível. Em todo o caso, é trabalho para ser concluído bem antes de a “pré-tensão” eleitoral desaguar na campanha eleitoral propriamente dita -, altura, talvez, já tardia para os protagonistas se sentarem à mesma mesa e, serenamente, discutirem os termos da revisão constitucional bem como os termos da revisão da lei eleitoral.
Pelo que ficou dito, conclui-se que deveria estar constituída e em plena atividade (o mais tardar no início do mês de julho de 2018) a “mesa de diálogo nacional”, com suporte no ponto 6. do Acordo de Conacri. É uma instituição ad hoc que trataria, como é óbvio, de ver estabelecido um modo de sua articulação – uma ponte – com a Assembleia Nacional Popular (ANP) nomeadamente para poder fazer chegar à sede parlamentar propostas com vista à sua apreciação e competente resolução legislativa.
A prometida “mesa de diálogo nacional” – que integraria todas as forças políticas legalmente constituídas bem como pelas mais representativas organizações da sociedade civil -, e a Assembleia Nacional Popular, são veículos democráticos mais do que suficientes pela sua representatividade (por alguma razão somos uma democracia representativa) para formatar a vontade política nacional que será auscultada a pronunciar-se sobre a questão de saber qual o regime de governo a consagrar na próxima revisão constitucional, de 2018.
Resolver esta questão – insisto -, ainda antes das próximas eleições, parece ser crucial para, desde já, proteger a ordem estatal guineense contra crises políticas paralisantes, e, assim, encerrar o ciclo de instabilidade política crónica do Estado guineense.
Encontro pelo menos dois riscos: (a) a nossa proverbial morosidade ou, pior ainda, (b) a preferência pelo statu quo, pelo imobilismo. A falta de vontade política para mudar o que deve ser mudado em tempo oportuno, e não deixar as coisas a “apodrecer”.
[Nota bene: Haverá maior prova de imobilismo, de inclinação fatal para o statu quo do que o facto de, durante duas décadas, os políticos guineenses perseverarem no cumprimento de uma Constituição manifestamente incongruente – repare-se – em vez de a reformarem quanto antes?!]
Não passa pela minha cabeça admitir que quadros partidários e alguns compatriotas vão – dentro de muito poucos meses -, lançar-se na “corrida” para o parlamento (como candidatos a deputado) e lançar-se na “corrida” para a Presidência da República (como candidatos a Presidente) antes de, primeiro, se resolver a anunciada “questão de regime”: (a) a escolha de um novo regime de governo ou (b) a manutenção do statu quo constitucional, que significaria preservar a própria fonte – ou seja, manter ativada a armadilha constitucional – da degradação institucional do Estado guineense.
Posto isto, o maior incentivo para não adiar a reforma do sistema político advém, precisamente, da consciência de que – se não o fizermos agora -, estaríamos muito provavelmente a semear a próxima crise política. Ora, para evitar tal recaída é preferível, ainda antes de se iniciar a campanha eleitoral, parar um bocadinho para pensar um pouco mais e, por conseguinte, assumir a urgência de reformar o sistema político no seu próprio âmago, que é o regime constitucional de governo.
Porventura o que reforça mais ainda este incentivo é a hipótese de vir a gerar-se, num dado momento da evolução da conjuntura política, uma situação atípica, porém, evitável.
Por exemplo, se a opçāo do legislador constituinte determinar que o próximo Presidente da República será Chefe de Estado e de Governo – pergunta-se – que implicação teria isso no calendário eleitoral já aprovado? Ou, para ser mais preciso, que sentido faria num tal cenário – de Presidente da República-Chefe de Estado e de Governo -, eleger os Deputados cinco meses antes, em novembro de 2018? Note-se que o novo Parlamento eleito nestas condições (o parlamento da X Legislatura) teria de aguardar pela eleição (em junho de 2019) do Chefe Estado e de Governo, para só depois disso, poder apreciar e aprovar o Orçamento Geral de Estado e o Programa do novo Executivo. Ora, numa tal perspetiva, torna-se pertinente perguntar se não seria preferível fazer coincidir na mesma data as duas eleições – a dos Deputados e a do Presidente da República-Chefe de Governo?
Bem, se, ao contrário, prevalecer o regime constitucional de Primeiro-ministro-Chefe de Governo, e, por conseguinte, o seu titular resultar da eleição legislativa de novembro de 2018 – com o próximo Chefe de Estado (não sendo Chefe de Governo) a ser sufragado mais tarde, isto é, só em maio-junho de 2019 -, é claro que um tal desfasamento eleitoral não acarretaria nenhuma inconsistência temporal entre os funcionamentos do Parlamento e do Governo.
Enfim, como facilmente se percebe, responder a estas questões é um ponto decisivo para a formulação de estratégias partidárias e agendas pessoais dos atores políticos em vésperas de abertura da campanha eleitoral. E é, se assim se pode dizer, ainda mais importante para o ambiente político na Guiné-Bissau.
Havendo vontade política e discernimento intelectual – numa palavra: se tivermos a sorte de contar com uma liderança competente quer da Mesa de Diálogo Nacional quer da Assembleia Nacional Popular, e se também pudermos contar com o respaldo de uma equipa de dois ou três constitucionalistas de reconhecida competência e idoneidade -, as três reformas legislativas críticas (Passo 1, Passo 2 e Passo 3) fazem-se em menos de um mês de trabalho empenhado e profícuo.
[Nota bene: Meter demasiados doutores e demasiados diletantes neste processo criativo de reforma política do Estado é garantir ineficiência e, por conseguinte, um enorme desperdício de tempo que, hoje em dia, é um tempo precioso.]
A minha expetativa é baixa, infelizmente para a minha saúde. Tenho esperança, é certo, mas já não consigo ser otimista. Sinto que é muito mais fácil voltarmos a fracassar por inércia; que provavelmente vamos desperdiçar mais esta oportunidade de operar uma transformação político-institucional no bom sentido; que, talvez, vamos defraudar as melhores expetativas de muita gente, entre os nossos compatriotas e muitos estrangeiros amigos, que, neste momento, estão a olhar para nós.
Enfim, surpreende-me ver como as pessoas estão a fazer cálculos de poder muito mais do que a cuidar do nosso bem comum, neste caso, a cuidar do bem político comum dos guineenses que é o Estado guineense bem entendido e bem ordenado.
Nova Iorque, sede das Naçōes Unidas, 12 de junho de 2018
Por: Fernando Delfim da Silva
Bissau, 10 Ago 18 (ANG) – A União Africana (UA) pretende dar mais visibilidade ao sistema de registo civil e estatísticas vitais devidamente funcionais em todos os países do continente.
A informação consta num comunicado à imprensa da União Africana enviado à ANG esta sexta-feira no âmbito da comemoração hoje, 10 de Agosto, do Dia do Registo Civil e Estatísticas Vitais Africano (RCEV), sob o lema “ Promover o sistema universal e inovador para boa governação e uma vida melhor”, com propósito de aumentar a consciencialização pública sobre a importância do mesmo.
Segundo o documento, a maioria dos países da África dispunha de um sistema de registo civil há décadas, mas o sistema não funciona adequadamente devido ao fato de que não era obrigatório, universal ou completo.
“A utilização da Tecnologia de Informação (TI) moderna para o sistema de RCEV é mínimo ou inexistente, e quando existe, não é inter-operativa com várias funções do governo, como estatísticas nacionais, prestação de serviços de saúde, gestão de identificação e serviços eleitorais”,refere o comunicado.
A nota explica ainda que a consciencialização sobre a importância multissectorial do sistema de RCEV para propósitos legais, administrativos e estatísticos não é suficiente entre os órgãos de definição política e provedores de serviços público em geral.
A União Africana na sua 32ª sessão ordinária decorrida entre 25 e 26 de Janeiro do ano em curso, em Adis Abeba, Etiópia homologou as recomendações contidas na declaração ministerial.
O documento refere que os RCEV são essenciais para os sistemas administrativos moderno, para a criação de uma sociedade inclusiva, protecção dos direitos humanos, garantia da prestação adequada de serviços públicos e resolução de problemas de descriminação e desigualdade entre as questões relacionadas.
“ O registo civil fornece as pessoas documentos legais essenciais indispensáveis que visam garantir os direitos humanos básicos: o nome, identidade, nacionalidade, direitos civis e acesso aos serviços sociais.
A União Africana advertiu ainda que sem um fornecimento contínuo de dados fiáveis sobre eventos vitais, incluindo causas de morte, a partir de um sistema de registo civil universal e com bom funcionamento, as metas de desenvolvimento nacional, regional e global não podem ser medidos e monitorizados adequadamente.
ANG/JD/ÂC//SG
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau garantiu hoje que as eleições legislativas vão decorrer a 18 de novembro e que o recenseamento vai começar a 23 deste mês.
"Nós vamos realizar as eleições a 18 de novembro. Mais do que nunca estamos numa posição de segurança crescente em relação ao processo eleitoral, particularmente, com a obtenção da possibilidade de termos o dispositivo de recenseamento para iniciarmos o recenseamento a 23 de agosto", afirmou Aristides Gomes, em Bissau.
O primeiro-ministro explicou que o recenseamento pode iniciar-se no dia 23 devido à cooperação com a Nigéria e a uma cooperação suplementar de Timor-Leste.
"Vamos poder começar o nosso recenseamento a 23 [de agosto], cumprindo a lei do recenseamento através de um procedimento que consistirá em recensear as pessoas e entregar imediatamente os cartões de eleitores", salientou.
Aristides Gomes disse também ter consciência das dificuldades, sobretudo, devido ao "período das chuvas", mas garantiu que o Governo vai fazer tudo para que o recenseamento decorra em 30 dias.
"Estamos em condições de iniciar o recenseamento a 23 de agosto. É uma situação que será irreversível. Nós vamos realizar estas eleições", disse.
O recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau vai decorrer entre dia 23 deste mês e 23 de setembro. As eleições legislativas estão marcadas para 18 de novembro.
Aristides Gomes foi nomeado primeiro-ministro da Guiné-Bissau em abril, tendo formado um Governo em que estão representados partidos políticos com assento parlamentar, conforme previsto no Acordo de Conacri.
A nomeação de Aristides Gomes pôs fim ao impasse político que a Guiné-Bissau vivia há cerca de três anos. O principal objetivo do novo Governo guineense é a organização de eleições legislativas.
O ato eleitoral está orçado em cerca de 7,8 milhões de dólares (cerca de 6,6 milhões de euros) e, na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Cabo Verde em julho passado, o Presidente guineense, José Mário Vaz, pediu um apoio de cerca de três milhões de euros.
"Congratularam as autoridades da Guiné-Bissau pelo anúncio da realização de eleições legislativas, previstas para o dia 18 de novembro de 2018, e apelam à Comunidade de parceiros no sentido da concretização atempada das contribuições já anunciadas, indispensáveis à realização das eleições", lê-se na Declaração de Santa Maria, aprovada pelos chefes de Estado e de Governo lusófonos na cimeira.
tsf.pt/lusa
Um novo e controverso estudo canadiano, aponta que consumir sal moderadamente, entre três a cinco gramas diárias, não aumenta de todo o risco de incidência de ataques cardíacos ou de enfartes.
Aquela pesquisa apurou ainda que a maioria dos indivíduos não come sal suficiente para que o alimento seja prejudicial para a sua saúde.
Os investigadores garantem que ingerir uma quantidade moderada de sal, entre três a cinco gramas não provoca o aumento da propensão para o desenvolvimento de doenças cardíacas.
Mais ainda, o estudo afirma que para quem ingere diariamente fruta e legumes o risco é virtualmente inexistente.
Os especialistas canadianos estudaram 95 mil indivíduos, provenientes de 18 países.
O professor Andrew Mente, disse: “O organismo humano necessita de nutrientes essenciais para funcionar como o sódio”.
Os investigadores salientaram ainda que, os adultos não devem consumir mais de seis gramas de sal diariamente, mais do que isso poderá levar ao aumento da tensão arterial.
NAOM
Lere Anan Timur, Major-General das F-FDTL (Forças de Defesa de Timor-Leste) e Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) timorense exortou o partido da coligação que lidera o executivo com maior número de lugares no parlamento, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), liderado por Xanana Gusmão, a “não pressionar” o presidente Francisco Lu-Olo no sentido de empossar o “grupo dos 9”.
Nesse sentido, Timur declarou ontem que: “É uma questão política e como membro das Forças de Segurança, eu protejo os quatro órgãos do Estado do país, e todas as pessoas, mas quero dizer que eles [CNRT] ameaçaram o Presidente da República e estão a pressioná-lo a ele! O que eles [CNRT] farão caso o presidente não ceda às suas pressões?”
O Major-General das F-FDTL e CEMGFA timorense apelou a que o CNRT “deixe-os [4 orgãos do Estado] fazer o seu trabalho sem pressão”.
Refira-se que do “grupo dos 9”, 7 são do CNRT, a saber: Francisco Kalbuadi Lay, Hélder Lopes, Tomas do Rosário Cabral, Virgílio Smith, Jacinto Rigoberto Gomes de Deus, Sérgio Gama Lobo, e Amândio de Sá Benevides.
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Faladepapagaio deseja expressar gratidão ao UNIOGBIS pelo seminário de gestão dedicado aos gestores de mídia, realizado nos dias 6 e 7 de agosto de 2018 em Bissau.
As ideias coletivas no seminário são muito valiosas. E adquiri certo conhecimento, pois saber nunca é demais.
Faladepapagaio continuamente vai adotar os Código Deontológico das Jornalistas da Guiné-Bissau.
Florença Mariama Iyere
http://faladepapagaio.blogspot.com/
O Brasil registou 63.880 assassínios violentos em 2017, um recorde para o país, segundo um relatório divulgado esta quinta-feira pela organização não-governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em média, sete pessoas foram mortas no país por hora no ano passado, elevando a taxa de homicídios em 2,9% entre 2016 e 2017. No total, o país registou pela primeira vez uma taxa de 30,8 assassínios por cada 100 mil habitantes.
O Brasil teve 55.900 casos de homicídios dolosos (crimes cometidos com intenção prévia de matar), que cresceram 2,1%, 2.460 registos de roubos seguidos de morte, houve uma redução de 8,2%, e 955 registos de lesões corporais seguidas de morte, uma subida de 12% em 2017 na comparação com 2016.
A organização destacou que a maioria do país conseguiu reduzir o número de homicídios em 2017, mas em 12 estados houve um crescimento tão intenso que fez aumentar a percentagem.
Entre os estados mais violentos do Brasil, segundo o relatório, estão Ceará, Acre, Pernambuco e Rio Grande do Norte, todos no norte e nordeste do país.
Os estados com menor taxa de assassínios violentos foram São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal.
O estudo mostrou que 5.144 ocorreram no âmbito de operações da polícia, um crescimento de 20% em relação a 2016. Isso significa que 14 pessoas foram mortas por dia por agentes da polícia no Brasil.
Já o número de polícias mortos violentamente caiu 4,9%, somando 367 casos. Embora o índice tenha recuado, um agente da polícia civil ou militar foi assassinado por dia no Brasil em 2017.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número registado de violações subiu 8,4% em relação a 2016, totalizando 60.018 casos.
Houve 221.238 registos de violência doméstica e 1.133 casos de crime de ódio baseado no género em 2017.
O estudo também apontou que 82.684 pessoas desapareceram no país apenas em 2017.
Embora a violência que resultou em morte tenha crescido no Brasil, o estudo indicou que os gastos governamentais com o financiamento da política de segurança pública no país subiram 0,8%, totalizando 84,7 mil milhões de reais (19,2 mil milhões de euros).
O levantamento divulgado hoje levou em consideração apenas informações oficiais compiladas de registos das polícias sobre criminalidade, sistema prisional e gastos com segurança pública.
interlusofona.info
Idrissa Djalo, lider do Partido da Unidade Nacional (PUN) considerou hoje de crime a posição do Presidente da Republica da Guiné-Bissau, José Mario Vaz em anunciar o preço de castanha de caju no valor de mil FCFA por cada kilograma, logo no início da campanha de caju.
"Criminosamente José Mario Vaz falou à população pra não vender castanhas de caju a menos de mil francos CFA, e hoje as castanhas de caju restaram nas mão dos agricultores e não ha compradores. Os agricultores devem trazer suas castanhas de caju e entregar ao presidente da Republica, para que José Mario Vaz possa lhes reembolsar o dinheiro" diz Idrissa Djalo.
Por outro lado Djalo acusou José Mario Vaz de trair confiança da população: - " José Mario Vaz sabia muito bem o que queria, quando anunciava o preço de castanha de caju no valor de 1000 FCFA; ele usou a confiança que o povo tinha na instituição presidencial.
Idrissa Djalo encoraja os agricultores para dirigirem-se junto ao presidente da Republica, para pedir lhe contas das suas promessas.
Bissau On-line
Há alguns dias, Victoria Beckham publicou uma foto dela beijando sua filha na boca com uma mensagem amorosa que dizia “Feliz aniversariante … Nós todos amamos você tanto … Beijos da múmia X”, e ela jogou mundo em uma enorme conversa controversa.
Tanto as pessoas em geral quanto os especialistas concordaram com os estudos ou com suas experiências pessoais. Embora não haja consenso sobre essa prática, essas descobertas lançam alguma luz sobre o dilema.
ISSO É RUIM
A Dra. Charlotte Reznick, psicóloga da Universidade da Califórnia, disse que um “beijo” nos lábios dos pais pode causar confusão.
“Se você começa a beijar seus filhos na boca quando eles são jovens, quando você para? É extremamente confuso”, disse Reznick.
As crianças crescem e deixam de ser bebês. Quando atingem 5 ou 6 anos, eles se tornam conscientes de seus corpos e sexualidade. Reznick disse que eles podem realmente ser estimulados por um beijo nos lábios.
Para uma criança, esse beijo é extremamente confuso. Eles vêem o pai e a mãe se beijando na boca, e então mamãe e papai vêm e fazem o mesmo com eles. É o suficiente para confundir qualquer mente jovem sobre papéis, emoções e sentimentos.
Parar no momento apropriado parece ser a solução; mas nem todas as crianças se desenvolvem e amadurecem ao mesmo tempo, o que dificulta a identificação de uma idade específica.
Minha filha acha absurdo que pais beijando seus filhos nos lábios possam ser considerados sexuais. “É normal e saudável demonstrar afeição por seus filhos. Você está comunicando aos seus filhos que os ama”, explicou Martin a um jornal local da Austrália.
Ela também afirma que não há documentação para provar que beijar seus filhos na boca cria problemas mais tarde.
Da mesma forma, o Dr. Heather Irvine-Rundle, sugere que a conclusão do Dr. Reznick é ultrajante. “Não leva em conta os relacionamentos que são seguros e confiáveis. Não há nada sexual em beijar um bebê na boca.”
E AI QUAL A SUA OPINIÃO SOBRE O ASSUNTO?
As pessoas em geral e os especialistas concordaram com os estudos ou com suas experiências pessoais. Embora não haja consenso sobre essa prática, essas descobertas lançam alguma luz sobre o dilema.
segundoevangelho.com
O árbitro assistente da Guiné-Bissau, Adérito Maria da Silva foi suspenso, provisoriamente, de toda actividade ligada ao futebol pela Confederação Africana de Futebol (CAF) por alegado envolvimento em actos de corrupção.
A Confederação Africana de Futebol, CAF, divulgou na última quarta-feira, uma lista de vários árbitros sancionados por alegada corrupção.
Na lista divulgada pela CAF que O Golo GB teve acesso, figura nome do árbitro assistente guineense, Adérito Maria da Silva, suspenso provisoriamente de todas as actividades ligadas ao futebol da CAF, até a análise do seu caso pelo Júri disciplinar da entidade que rege o desporto-rei africano, na mesma situação se encontram os seguintes juízes
– Bello Aboudou, árbitro (Benin)
– Baba Leno, árbitro (Guiné-Conakry)
– Aderito Maria Silva, árbitro assistente (Guiné-Bissau)
– Daouda Gueye, árbitro (Senegal)
– Nkounkou Messie, árbitro (Congo)
– Yamba Armand Gildas, árbitro assistente (Congo)
– Blaise Boutamba, árbitro assistente (Congo)
– Hamada Nampiandraza, árbitro (Madagáscar).
Ainda o Júri Disciplinar da Confederação Africana de Futebol (CAF) anunciou ter sancionado vários árbitros por questões ligadas à corrupção dos quais um árbitro assistente ganês foi excluído vitaliciamente de todas as actividades ligadas ao futebol da CAF.
Outros árbitros ganeses foram punidos com 10 anos de suspensão de todas as actividades ligadas ao futebol da CAF.
Trata-se de David Laryea, árbitro assistente (Gana), Lathbrige Reginald, árbitro (Gana), Nantierre Eric, árbitro assistente (Gana), Fleischer Cecil, árbitro (Gana), Ouédraogo Dawood, árbitro (Gana), Salifu Malik, árbitro assistente (Gana), Akongyam Theresa, árbitro assistente (Gana) e Joseph Wellington, instrutor técnico (Gana).
//ogologb
radiojovem.info
Um grupo de dirigentes de futebol da Guiné-Bissau questionou hoje o que considera ser a passividade da FIFA perante aquilo que dizem ser uma “gestão danosa” dos fundos que o organismo deu à federação do país.
Serifo Sow disse à agência Lusa que o grupo se encontrou hoje com o secretário de Estado do Desporto, Florentino Dias, para lhe explicar “as inúmeras irregularidades com as contas da Federação” e ainda pedir uma intervenção das autoridades.
O grupo pretende que o Governo retire estatuto de utilidade pública à federação de futebol, tal como fez com a federação do atletismo.
Em relação à FIFA, um dos principais financiadores do futebol guineense, o grupo de dirigentes “estranha a passividade” e ainda questiona como é que é possível que o organismo valide as contas “sem, ao mínimo mandar uma inspeção”, verificar a execução no terreno.
O porta-voz do grupo acusou a federação guineense de futebol de ter funcionado durante três anos sem orçamento e plano anual, “com duodécimos” e ainda de estar a contrair dívidas com pessoas singulares com uma taxa de juro de 35%, o que disse ser “muito grave”.
Sow explicou que este grupo quer que a FIFA mande uma inspeção ao terreno e que fale com o Governo e entidades ligadas ao futebol, para saber se os fundos enviados para o país são bem utilizados ou não.
“Estamos preocupados com o silêncio da FIFA que tem enviado tantos fundos para Guiné-Bissau”, observou Serifo Sow, que foi diretor-geral do Benfica de Bissau, até se demitir em desacordo pelo facto de o clube ter apoiado a federação num congresso.
O dirigente acrescentou que a FIFA “deve abrir os olhos” em relação à Guiné-Bissau, lembrando que o organismo dá o mesmo dinheiro a Cabo Verde, Gâmbia, Senegal e outros países vizinhos e estes têm construído infraestruturas o que, diz, não acontecer no caso guineense.
“Até hoje só temos um único campo com relva sintética, quando outros países têm muitos, tudo construído com verbas da FIFA”, sublinhou Serifo Sow.
O dirigente não sabe se a “FIFA tem informações credíveis ou se está a negligenciar as suas responsabilidades” em relação aos fundos que entrega à Guiné-Bissau.
Serifo Sow disse que fala em nome dos 14 clubes – entre os da primeira e segunda divisão – que não participaram no último campeonato de futebol, devido às divergências com a federação, da qual a agência Lusa tentou obter uma reação da federação, mas sem sucesso.
In lusa
OdemocrataGB
Dito por DSP, pela sua própria boca.
E agora??? A equipa do Doka Internacional nunca mente.
EXISTE ALGUÉM QUE NOS QUEIRA DESAFIAR PARA FALARMOS DO FUNPI???
Fonte: dokainternacionaldenunciante
Botche Cande re- integrado no PAIGC.
O dito Leão do Leste regressou ao PAIGC e o que muitos desconfiavam, agora sim esta mais do que confirmado.
O Titanic..., foi confirmado o naufrágio, o Titanic afundou, um dos gigantes dos mares esta no fundo dos oceanos
Fonte: dokainternacionaldenunciante.blogspot.com
Acusações mútuas entre o PAIGC e o MADEM G-15 marca atualidade política na Guiné-Bissau.
Líder do Movimento Alternativo Democrático “Madem-G15”, acusa o PAIGC de não estar interessado e aprontado para às eleições legislativas de 18 de novembro deste ano.
Falando num encontro com os militantes e simpatizantes do movimento no círculo eleitoral-24 no bairro de Tchada, em Bissau, Braima Camará afirmou que o PAIGC está com medo de próximos embates eleitorais, por isso, orquestra manobras para desperdiçar o tempo. Avançando que, o povo reclama paz estabilidade, justiça e reconciliação por encontrar-se bastante cansado com o PAIGC.
Camará assegura que, os dirigentes do PAIGC se encontram naquilo que se chama de “guerra” de liderança, porque conforme disse, “cada qual quer ser presidente da república”.
O presidente do MANEM G-15 manifesta-se solidário com os guineenses, disse ter condições políticas caso for entregue a governação, resolver os problemas sociais do povo.
Fundado por 27 mulheres negras de diversas áreas, o INMUNE, entidade feminista e antirracista, pretende "incentivar as mulheres negras a terem uma maior participação na vida política nacional", de forma a que o posicionamento das negras e dos negros ganhe maior visibilidade no espaço público.
O debate em torno do racismo em Portugal tem vindo a ganhar visibilidade no espaço público, muito devido ao contributo do ativismo negro. No passado dia 27 de julho, depois de 27 mulheres negras, de diversas áreas de formação e de vários setores da sociedade, se terem unido para lutar pela maior visibilidade e pelo reconhecimento das mulheres negras na sociedade portuguesa, nasceu uma organização “feminista interseccional e antirracista”, o Instituto da Mulher Negra em Portugal (INMUNE).
A direção do INUME é constituída pela presidenta* Joacine Katar Moreira, doutorada na área das Ciências Sociais, pela vice-presidenta Zia Soares, atriz e diretora artística, e pela vogal Carla Costa, bióloga e empreendedora. “Apenas dei o primeiro passo para a sua criação [do INMUNE] porque uma entidade deste tipo fazia muita falta e era desejada por todas as mulheres que abraçaram de imediato o projeto”, começa por dizer Joacine Katar Moreira numa entrevista por e-mail ao Notícias ao Minuto.
Esta vontade em comum, continua a presidenta da INMUNE, traduziu-se na vontade de “poder pensar e induzir mudanças que possam beneficiar a nossa categoria que é historicamente a mais desprotegida”.
Joacine Katar Moreira refere que “as mulheres negras são as grandes sobreviventes da História”, porque “sobreviveram ao colonialismo, ao racismo, à escravatura”, mas há ainda muitas batalhas a travar, como o combate ao machismo e ao sexismo, ou a luta para garantir que os direitos que têm sido conquistados não lhes são retirados. Por isso, a missão do INMUNE passa por “trabalhar para pôr fim à normalização da violência contra todas as mulheres, jovens e meninas”.
Todas nós já sentimos os efeitos do racismo nas nossas vidas, seja de forma mais velada, seja de forma mais direta
Assumindo-se como uma entidade feminista e antirracista, porque “sermos feministas e sermos antirracistas são dois lados da mesma moeda”, uma vez que “a luta antirracista só faz sentido se for feminista, e vice-versa”, o INMUNE reitera que é uma entidade apartidária, mas não apolítica, que defende uma maior representação das mulheres negras na sociedade portuguesa. “Queremos incentivar as mulheres negras a terem uma maior participação na vida política nacional, quer através da sua integração nas estruturas partidárias, quer como candidatas independentes, [assim como] através de um incremento da sua participação eleitoral e cívica”, sublinha a presidenta do INMUNE.
Feministas interseccionais
Joacine Katar Moreira faz questão de realçar que as mulheres do INMUNE definem-se como “feministas interseccionais”, isto é, uma corrente feminista que considera que o racismo ou o colonialismo não podem ser excluídos das reivindicações feministas. No entanto, sublinha, “aquilo que mais afeta as nossas vidas, antes até da questão de género, de sermos mulheres, é a nossa cor de pele”.
“Todas nós já sentimos os efeitos do racismo nas nossas vidas, seja de forma mais velada, seja de forma mais direta, e isso faz com que seja imperativo lutar por uma maior justiça social”, remata.
Devido ao facto de as suas fundadores serem mulheres de diversas áreas de formação, desde realizadoras a professoras, de estudantes a contabilistas, de empresárias a mulheres que, neste momento, se encontram desempregadas, o INMUNE pretende atuar em áreas transversais, que, como adianta Joacine Katar Moreira, podem passar pela escrita de artigos, pela edição de livros, por entrevistas e materiais audiovisuais, sempre com o objetivo de estimular o debate.
Joacine Katar Moreira é a presidenta do INMUNE - Instituto da Mulher Negra em Portugal
© Marlene Nobre
Para tal, a entidade possui oito departamentos para intervir junto das mulheres negras e da comunidade, que vão desde o departamento da sororidade e entreajuda ao departamento da cultura, artes e espetáculos, passando pelo departamento de género, feminismos e questões LGBTQI+ ou pelo departamento da infância e juventude.
Não incluir as nossas perspetivas e ignorar as nossas vozes em questões como a existência de um museu denominado ‘da descoberta’ ou ‘da viagem’ é excluir-nos numa sociedade de que somos parte
O INMUNE está a preparar o plano de atividades anual, que será apresentado durante o próximo mês de setembro, mas a organização adianta que está em curso a preparação de duas conferências, uma sobre feminismo negro e afrocentrado, e outra sobre as identidades negras em Portugal, contando sempre com a ajuda do Facebook para provocar debates e reflexões.
"Faltava no debate público o posicionamento coletivo das negras e negros"
Antes de o INMUNE estar registado oficialmente, as fundadoras da organização propuseram e enviaram uma carta contra a criação de um futuro museu “da descoberta” ou “da viagem”, um projeto do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, que tem gerado uma grande discussão em torno do nome do museu, e que levou a uma primeira carta, assinada por historiadores e cientistas sociais que contestam a designação do futuro museu.
Portugal precisa de lidar com o seu passado colonial pautando pela verdade
Em junho, numa carta intitulada “Não a um museu contra nós”, 100 pessoas negras, incluindo as fundadoras do INMUNE, manifestaram a sua oposição a um “museu construído sobre os ombros do silenciamento da nossa História, com o dinheiro dos impostos de negras e negros deste país”.
“Não incluir as nossas perspetivas e ignorar as nossas vozes em questões como a existência de um museu denominado ‘da descoberta’ ou ‘da viagem’ é excluir-nos numa sociedade de que somos parte importante e para a qual contribuímos todos os dias”, explica Joacine Katar Moreira.
Considerando que “Portugal é um país estruturalmente racista” e que “é importante reconhecermos este facto para que se operem mudanças”, a presidenta do INMUNE nota que “faltava no debate público o posicionamento coletivo das negras e negros sobre esta matéria”.
Esta ausência de debate em torno do passado colonial português, visível, por exemplo, no facto de “um livro 6.º ano de 2016 continuar a considerar ‘escravos’ ‘produtos de grande valor’, e dos mitos criados em torno deste passado, atenuado por teses lusotropicalistas ou de negação da violência do tráfico de pessoas escravizadas, leva o INMUNE a agir.
“É importante explicar que ‘escravos’ são ‘pessoas escravizadas’ e que o serem ‘produtos’ naquela época histórica adveio de ideias racistas e da desumanização dos africanos”, reitera Joacine Katar Moreira. É preciso “mudar a forma como as instituições do Estado e a sociedade em geral lidam com os descendentes destes africanos colonizados”.
Por isso, “Portugal precisa de lidar com o seu passado colonial pautando pela verdade”. Essa é uma das grandes missões do INMUNE: questionar esse passado e estimular o debate sobre o presente e o futuro.
*A responsável faz questão que a designação seja presidenta e não presidente.
NAOM
Com o pleito eleitoral de 18 de novembro no horizonte a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), afina a máquina e começa a preparar o derradeiro momento, organizando e redimencionando as estruturas do aparelho partidário.
Hoje na sua sede nacional, foram empossados 28 Secretários Nacionais para áreas operacionais e membros do conselho da administração, que irão coadjugar o Secretario Nacional e seus adjuntos nas tarrefas de assegurar a coesão e o regular funcionamento das estruturas partidárias.
No acto, os empossados juraram fidelidade aos princípios superiores do partido.
Presidiu o acto, o 2° Vice-Presidente Doutor Armando Mango, na presença do Secretario Nacional Doutor Juliano Augusto Fernandes, e dos respectivos Secretários Nacionais Adjunto. Texto e Fotos: Sydney Monteiro
ditaduraeconsenso
Obrigado emigrantes se não foram vocês juntamentos com os irmãos aqui na Guiné-Bissau e amigos esta aldeia praticamente estará no total abandono e isolamento total, pois mesmo com os esforços ASSOFAC o governo nem dignou para fazer algo para esta população. Todos vamos dizer algo gratificantes aos nossos bons Filhos em diáspora ou então os emigrantes de Canhob.
Associaçao dos filhos e amigos de Canhob.
A Guiné-Bissau não mudará instantaneamente, só mudará se a sua sociedade política tiver a vontade de mudança que nunca esteve inscrito nos seus curriculuns de governação que apresentam aos cidadãos eleitores nos processos eleitorais que o país já observara ao longo da sua abertura política e democrática.
A sociedade política nacional deve saber que a nossa Guiné-Bissau quer, depois do próximo processo eleitoral de 18 de Novembro deste ano, outro tipo de políticas e outro tipo de políticos.
O grande perigo da nossa sociedade e da democracia nacional é manter outra vez, num cenário pós-eleições legislativas de 18 de Novembro, com uma sociedade política sem capacidade de resposta às necessidades da nossa população. O que fará permanecer, na nossa esfera pública, o fenômeno de radicalização e populismo político que ameaçarão permanentemente a democracia e asfixiarão a sociedade civil conduzindo o país a um retrocesso no seu processo de desenvolvimento económica e social.
Os membros da sociedade política cujo curriculum será ratificado pelos cidadãos eleitores nacionais no próximo processo eleitoral de 18 de Novembro deste ano, devem apostar no fortalecimento da sociedade civil e na educação da nova geração que promovam, num futuro próximo, a melhoria da qualidade das políticas públicas. A implementação de uma verdadeira políticas públicas torna consequentemente o cidadão guineense mais exigente. O que também transforma a nossa sociedade política numa sociedade mais comprometida com o desenvolvimento social mais justo e equitativo na Guiné-Bissau.
A dimensão da inovação social e organizacional serão instrumentos fundamentais para os membros da sociedade política nacional que assumirão a gestão das políticas públicas depois das próximas eleições legislativas. Adicionar a inovação social com a inovação organizacional permitirá os membros do próximo governo saída das eleições legislativas apropriação de um real processo de desenvolvimento inclusivo que será favorável às mudanças sociais nas organizações sem fenómenos de radicalismo social e política.
Os membros da próxima sociedade política nacional que governará a Guiné-Bissau devem apropriar do nosso processo do desenvolvimento. Não devem, como acontecia com sucessivos membros de governos dos anos transactos, delegar aos nossos parceiros de desenvolvimento a sua responsabilidade de desenvolvimento do país. Se assim for, não conseguirão jamais promover o tão desejável desenvolvimento inclusivo que o país precisa como pão para boca. Aliás, diga-se em boa verdade, nas próximas dêcadas a Guiné-Bissau precisa mais de um processo do desenvolvimento inclusivo e não de um governo inclusivo de amoquismo político que obstaculiza a implementação das novas políticas públicas.
Uma política pública do desenvolvimento inclusivo só é sustentável na Guiné-Bissau quando a nossa sociedade política nacional apropriar do nosso processo do desenvolvimento porque, só assim é que a inovação social e organizacional poderão fazer partes integrantes do processo de apropriação. Temos, antes, de apropriar do processo do desenvolvimento para podermos ser inclusivos. Aliás, diga-se, em boa verdade, as causas da nossa fragilidade na gestão de desenvolvimento e da democracia nacional tem a sua residência na inovação social e organizacional. Porque, na verdade, a inovação social e organizacional consistem em encontrarmos soluções para resolver os problemas sem violar as regras pré-estabelecidas para o funcionamento da ordem pública e social.
Os membros da sociedade política nacional que governarão a nossa Guiné-Bissau, depois das legislativas de 18 de Novembro de 2018, devem ser capazes de convencer os nossos parceiros de desenvolvimento a aceitar ajuda ao orçamento em vez de ajuda por projecto. Ajuda por projecto não será eficiente, uma vez que entre a identificação do projecto e a sua realização passam, por vezes, mais de que cinco anos. Quando se chega aos cinco anos a situação que se queira modificar com o projecto já era diferente. Ajuda ao orçamento é mais eficiente que ajuda aos projectos, porque permite acelerar o desenvolvimento das políticas públicas sem modificar a situação do projecto.
António Nhaga
Director Geral
angloria.nhaga@gmail.com
No quadro do processo de lançamento de um novo Programa de Fortalecimento da Família (PFF), financiado pela SOS Holanda e destinado à promoção dos Direitos da Criança em 3 (três) comunidades da Região de Cacheu, concretamente, nos Sectores de Canchungo e Cacheu, a Direção Nacional das Aldeias de Crianças SOS da Guiné-Bissau pretende contratar um Consultor, nacional ou estrangeiro,para a elaboração de uma Proposta de Programa (Program Proposal), devendo os concorrentes, além de profundos conhecimentos sobre os Direitos da Criança, possuir o seguinte perfil:
• Competência e experiência comprovadas para conduzir os inquéritos sobre os Direitos da Criança;
• Uma boa compreensão do trabalho de desenvolvimento comunitário e do sistema de proteção social e comunitário do país;
• Uma boa compreensão da desinstitucionalização e do cuidado alternativo das crianças;
• Excelentes competências analíticas, de pesquisa e de redação de relatórios;
• Boas competências de facilitação e de comunicação;
Ainda, seria desejável que os concorrentes tenham:
• Uma formação em ciências sociais ou em outro domínio conexo;
• Um conhecimento razoável da organização Aldeias de Crianças SOS.
Os concorrentes devem apresentar os seguintes documentos:
• Carta de intenção dirigida ao Diretor Nacional da SOS Guiné-Bissau;
• Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Passaporte, com prazos válidos;
• Cópia credível dos diplomas ou certificados profissionais;
• Curriculum Vitae.
Os/as concorrentes poderão obter mais informações e/ou esclarecimentos, incluindo os Termos de Referência na Direção Nacional de Coordenação SOS, em Bissau ou solicitando-os através do seguinte endereço eletrónico: domingos.francisco@sosbissau.org
As candidaturas podem ser submetidas eletronicamente em formato PDF e enviadas até o dia 17 de Agosto de 2018, às 12 horas para o seguinte endereço eletrónico: nelson.medina@sosbissau.org, com CC para joao.ferreira@sosbissau.org e domingos.francisco@sosbissau.org
Em caso de impossibilidade de envio eletrônico das candidaturas, os concorrentes podem dirigir-se para:
DIRECÇÃO NACIONAL DE COORDENAÇÃO
Aldeias de Crianças SOS Guiné Bissau
Rua D. Settimio Arturo Ferrazzetta
(Estrada de Granja) B.P: B 696 Bissau
Guiné-Bissau
Tel: +245/95 606 98 76
Encorajamos as candidaturas femininas e oferecemos honorários compatíveis com a tarefa, assim como, a oportunidade de prestar serviço para uma ONG reconhecida e de boa reputação.
Bissau, 7 de Agosto de 2018
A Direção Nacional,
Amor e um lar para cada criança
OdemocrataGB
A equipa de especialistas em oftalmologia, estiveram 12 dias na Guiné-Bissau e fizeram inúmeras consultas aos pacientes nacionais com problemas oftalmológicos, foram realizadas cerca de 216 cirurgias com sucesso aos pacientes oriundos de várias regiões do nosso país.
A equipa médica chinesa também deu formação aos técnicos nacionais.
O nosso muito obrigado!
José Mário Vaz - Presidente da Republica da Guiné-Bissau
A qualidade das obras executadas por empresas chinesas em Angola deixa muito a desejar. Estradas, hospitais e casas apresentam muitos problemas em pouco tempo de duração. Falta fiscalização e a corrupção continua.
Centralidade do Kilamba, em Luanda
Com o fim da guerra em 2002, Angola solicitou uma linha de crédito à China avaliada em cerca de 60 mil milhões de dólares para a reconstrução nacional. Dívida que tem sido paga com petróleo angolano.
Para a construção de infraestruturas sociais, a mão de obra, as empresas e algum material vieram do gigante asiático. "A matriz chinesa é comunista e não prima pela qualidade, mas pela satisfação das necessidades de todos. A construção obedeceu a uma regra no sentido de construir quantidade. E quando construímos em quantidade, o preço é baixo e a qualidade também é menor", explica David Kissadila, especialista em políticas públicas.
As linhas rodoviárias e ferroviárias construídas pelas empresas chinesas em Angola, apesar de permitirem a circulação de pessoas em bens, são de péssima qualidade, comenta o politólogo João Locombo.
"Só demonstra que o processo de fiscalização das obras públicas levado a cabo até então foi um processo falhado. Isso engloba não só as habitações como as próprias estradas", destaca.
"Temos vindo a ver a necessidade de se reconstruir de dois em dois anos a mesma estrada em que ontem se gastou milhões e milhões e nem sequer tem cinco anos de existência", afirma o especialista.
Não faltam exemplos de má construção
As centralidades do Sequele e do Kilamba, em Luanda, apresentam problemas de infiltração de água, deficiência das redes técnicas e fissuras. A estrada que liga Luanda ao Huambo é outro dos exemplos do mau trabalho efetuado pelos chineses.
O Hospital Geral de Luanda teve de ser demolido em 2010, apenas quatro anos depois da sua inauguração. Também as linhas férreas construídas têm baixa taxa de operacionalidade.
Davida Kissadila diz que os efeitos da má qualidade das obras já se sentem - basta ver as várias reportagens que têm sido feitas sobre as centralidades. "Os materiais utilizados não são de primeira linha em termos de industrialização. As reparações e as manutenções são constantes porque o material utilizado não é de grande qualidade. Vemos isso nas fechaduras, nos mosaicos, nas paredes", explica.
O analista aponta também a corrupção como estando na base da fraca qualidade das obras. "Todos se aproveitam dos negócios do Estado para se enriquecer", lembra. "Aqui legalizou-se os 10% dos contratos das empreitadas. Quer dizer que quando uma empresa assinava um contrato de investimento tinha a obrigação de devolver mais 10% ao Estado".
DW
