O presidente guineense José Mário Vaz concedeu uma entrevista coletiva à imprensa com a condição que esta ficasse “embargada” durante uma semana, podendo ser publicada apenas nesta quinta-feira, 21 de Junho. Ao longo da entrevista, a expressão que o Chefe de Estado mais vezes repetiu foi “o meu legado”, dando mostra de que tem consciência de …Ler Mais
[ENTREVISTA] O Presidente da República, José Mário Vaz (JOMAV), afirmou durante uma entrevista coletiva concedida aos órgãos de comunicação social nacional e internacional, que o levantamento das sanções impostas pelas Nações Unidas contra os militares guineenses que lideraram o golpe de 12 de Abril de 2012 será um prémio para os militares como o seu legado. Na mesma entrevista, o Chefe de Estado revelou que em várias ocasiões defendeu que era chegada a altura de as Nações Unidas levantarem as sanções, porque, conforme disse, os militares guineenses provaram, através da nova liderança, que não há razão nenhuma de as sanções continuarem a vigorar “porque são injustas”.
Em Maio de 2012, na sequência do golpe de Estado, o Conselho de Segurança da ONU aplicou sanções aos responsáveis envolvidos na alteração da ordem Constitucional, entre os quais o general António Indjai, general Mamadu Turé, general Estevão Na Mena, general Ibraima Camará e o Brigadeiro-general Daba Na Walna. No entanto, José Mário Vaz manifesta a sua determinação e afirma que vai insistir junto da ONU para pedir o levantamento das mesmas.
A entrevista coletiva à imprensa insere-se no âmbito da comemoração de quatro anos de exercício de José Mário Vaz no cargo de Presidente da República assinalados no dia 21 de junho de 2018. Vaz fora empossado como o quarto Chefe de Estado da Guiné-Bissau, democraticamente eleito, a 21 de Junho de 2014.
Durante a entrevista que durou mais de uma hora e meia, José Mário Vaz respondeu mais de duas dezenas de questões de jornalistas sobre diferentes assuntos que marcaram os quatro anos do seu exercício a mais alto cargo da magistratura guineense, na qual abordou as razões que motivaram a demissão do executivo liderado por Eng. Domingos Simões Pereira. Igualmente falou da questão do cheque de 500 milhões de francos CFA que remetera ao então Primeiro-Ministro Baciro Dja, destinados à construção da Avenida General – Presidente João Bernardo Vieira, bem como da situação da justiça na qualidade de um órgão independente. Sobre esta matéria, José Mário Vaz defende a necessidade urgente de reformar, não só, o setor de justiça como também o da função pública e os da defesa e segurança.
JOMAV AFIRMA QUE A CONSTITUIÇÃO GUINEENSE É FEITA A IMAGEM DE UMA FIGURA
Relativamente às razões que motivaram a nomeação de mais de sete Primeiros-Ministros em quatro anos do seu mandato, o Chefe do Estado explicou que o povo guineense esteve sempre presente nas tomadas das suas decisões, tendo lembrado que foi eleito pelo povo e que está ali graças ao povo que deve defender. Na sua observação, “a política só é nobre, quando trabalhamos em defesa dos interesses comuns”.
Respondendo à questão sobre as razões da nomeação de sete Primeiros-ministros em quatro anos do seu mandato, Presidente José Mário Vaz reconheceu que tanto ele como os seus antecessores não fizeram um bom trabalho de casa, porque não foram capazes de atacar corretamente os problemas candentes do país.
José Mário Vaz disse que durante os quatros anos viveu-se uma situação difícil, porque, no seu entender, muitos problemas do país podiam ser resolvidos, e que infelizmente não foi o caso. Contudo, admitiu que apenas alguns dos muitos problemas foram resolvidos, mas sem, no entanto, especificar os problemas que alega estarem resolvidos.
“Qual é a missão verdadeira do Presidente da República? O Presidente da República é chefe do Estado, símbolo da unidade nacional e não só, o Presidente deve tudo fazer para que a vida dos guineenses seja melhor e que seja diferente. Estou triste na medida em que o trabalho de casa que devíamos fazer não foi feito! Não conseguimos dar aquilo que os guineenses verdadeiramente necessitam. Vê-se a fragilidade na educação, na saúde bem como o problema de auto-suficiência alimentar e o problema da corrupção. Estamos completamente desviados daquilo que é a verdadeira missão dos governantes”, espelhou.
Recordou que depois das eleições gerais de 2014, os guineenses tinham a esperança de que teriam um país diferente, ou melhor, um país em que todos os guineenses se revessem e que não haveria outros problemas senão realmente pôr o país a funcionar, mas infelizmente não conseguiram.
“O Presidente da República não tomou nenhuma decisão fora da Constituição. As decisões tomadas pelo Presidente da República são decisões que respeitam a Constituição e as leis do país. A pergunta o porquê de sete Primeiros-ministros, durante os meus quatro anos? Nós temos os desafios críticos do país e temos que os resolver, por isso é que o povo nos elegeu para resolver de facto esses problemas. Infelizmente, ao longo da caminhada repararmos que será difícil honrar os compromissos e as promessas feitas durante a campanha eleitoral, sobretudo no que tem a ver com o problema de corrupção e desvios dos procedimentos. Para além desses fenómenos, não conseguimos atingir significativamente o que tínhamos em relação a setor da educação, saúde e das infraestruturas. Portanto, tivemos muitas dificuldades em resolver esses problemas. Infelizmente, isso pesou muito nas decisões do Presidente”, notou.
Referiu, no entanto, que os diferentes governos e Primeiros-ministros nomeados não foram capazes de atender as necessidades do povo, tendo afirmado que o facto de não terem conseguido, o Presidente da República foi obrigado a tomar a sua decisão.
“Ninguém toma essa decisão por tomar! Ninguém toma essas decisões de ânimo leve ou porque quer tomá-las, não. Tem de tomar essas decisões, levando em conta os interesses do país e do nosso povo, mas, sobretudo baseando na ideia de que a Guiné deve ser de todos e para todos. Devido a tudo isto, o país foi obrigado de facto a ter sete Primeiros-ministros, durante os quatro anos do nosso mandato”, ressalvou.
Interrogado sobre a alegada interferência no trabalho de Governo que se presume tenha resultado nas consecutivas nomeações de Primeiros-ministros, o Chefe de Estado esclareceu que não interfere apenas por interferir nas ações de governação. Contudo, adiantou que sempre que teve de inferir respeita a lei, e que “infelizmente há pessoas que não sabem ou desconhecem o poder do Presidente”.
“O Presidente da República pode presidir tantas e quantas vezes quiser o Conselho de Ministros. É um poder de Presidente. É verdade que esta Constituição foi feita a imagem de uma figura e talvez hoje não seja esta figura que está a vossa frente! O Presidente podia presidir toda a legislatura e todo o Conselho de Ministros, ninguém impede o Presidente de o fazer. O Presidente não o fez para evitar más interpretações. Por isso nós não interferimos na governação. Simplesmente, temos um desafio crítico. Quando há desafios críticos a serem postos em causa, o Presidente é obrigado a fazer às vezes as mudanças ou as intervenções que nos olhos do cidadão guineense podem não ser bem interpretadas. A verdade é que nada fizemos para além daquilo que é nossa prorrogativa constitucional”, observou.
Ainda sobre as divergências com o seu partido (PAIGC), José Mário Vaz esclareceu que não tem e que nunca teve divergência alguma com o seu partido: Todavia, lembrou que serviu o PAIGC com muito orgulho.
“Eu era militante ativo deste partido e fiz tudo que esteve ao meu alcance. Ajudei o partido em situações difíceis, portanto não posso de forma alguma aceitar que haja divergências com o meu partido. Nunca poderia ter, porque estou sentado aqui hoje graças ao meu partido e ao povo guineense. Éramos nove candidatos nas primárias do partido para as eleições presidenciais e saí como o candidato do PAIGC para as presidenciais. Graças ao partido estou sentado nesta cadeira. Então, nunca poderia estar contra o PAIGC”, disse, reafirmando que em nenhum momento esteve em divergência com o PAIGC.
Sobre a figura de Augusto Olivais que outrora era considerado o nome consensual escolhido nas negociações de Conacri para dirigir o governo, nega que o nome de Olivais tenha sido escolhido para ser nomeado como o Primeiro-ministro. Afasta qualquer possibilidade de a sua suposta divergência com o seu partido esteja na base da sua declaração em recusar Augusto Olivais como nome de consenso encontrado em Conacri para chefiar o Governo. Contou que para nomear um Primeiro-ministro é preciso ter duas coisas importantes, ou seja, é preciso que a pessoa nomeada tenha a capacidade de fazer passar o Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado (OGE) no Parlamento.
Acrescenta que depois das reuniões mantidas com todas as partes envolvidas no processo concluiu que Olivais não reunia consensos para fazer passar o programa do governo e OGE, sustentando que essa é a razão pela qual Augusto Olivais não foi nomeado Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, porque a sua figura não reuniu consensos.
José Mário Vaz nega ter sido coagido pela CEDEAO com a imposição de sanções ao PRS, Grupo dos 15, Procurador-geral da República e o seu próprio filho e nem terão influenciado na formação do governo de consenso dirigido por Aristides Gomes. Segundo José Mário Vaz, em nenhum momento sentiu a pressão da comunidade internacional para influenciar a sua tomada de decisão. Acrescentou que o consenso chegado é resultado do entendimento chegado pelos próprios guineenses através de um diálogo, deixando de lado tudo aquilo que lhes dividia desde o início da crise despoletada com a demissão do governo de Domingos Simões Pereira, em Agosto de 2015.
Realçou que a solução chegada foi graças à figura do Bispo de Bissau, Dom José Camnate Na Bissing e das mulheres facilitadoras, bem como a intervenção da sociedade civil que deram as suas contribuições para que se possa encontrar uma solução à crise.
“Não é por causa da comunidade internacional é que se conseguiu resolver a crise, mas sim foi a iniciativa dos guineenses e sinto-me feliz que a referida iniciativa tenha resultado bem”, realça.
No que concerne ao argumento apresentado de corrupção para exonerar o Governo de Domingos Simões Pereira e três anos depois o Ministério Público não conseguiu indiciar o líder do PAIGC, explica que ele enquanto Presidente recebe no seu trabalho de dia-a-dia muitas informações sobre a situação económica, política e social do país e que é na base destas informações recebidas que fez a chamada de atenção à comunidade interna sobre os desvios de procedimento no aparelho do Estado, tendo frisado que neste sentido não compete ao Presidente tomar algumas decisões que não são da sua competência.
“A corrupção é terrível para a Guiné-Bissau e para os guineenses. Está a corroer a nossa economia e não deixa avançar o país! Chamei atenção e compete a quem do direito resolver esse problema, mas podemos ver mais a frente de que algum trabalho está a ser feito neste sentido. Compete ao poder judicial resolver esse problema, portanto tenho informação que o Tribunal de Contas já colocou as informações no Ministério Público, mas infelizmente até hoje esses problemas não estão resolvidos”, lamentou, indicando que a resolução destes problemas não compete ao Presidente da República.
Relativamente a últimos relatórios do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau resultantes de auditorias feitas às instituições públicas do país que denunciam graves irregularidades na gestão do erário público, José Mário Vaz disse que Presidente da República funciona ao abrigo da Constituição e demais Leis da República. Informou, no entanto, que há condições para nomeação do Procurador-Geral da República, que tem que ser uma figura da confiança do Chefe de Estado e, em princípio, escolhida com base na competência.
“Partimos de princípio que ao nomear António, M’bana, Joaquim… temos a confiança de que essa pessoa irá fazer um bom trabalho, ou seja, irá servir de fato os interesses dos guineenses. Os procuradores que foram indicados para exercer o cargo foram indicados na base disto. Agora se conseguiram de fato resolver ou não o problema a esta pergunta não devia ser dirigida ao Presidente da República, mas, sim, devia ser dirigida diretamente ao Procurador-Geral da República”, assinala o estadista guineense.
José Mário Vaz salientou que, de acordo com as informações que tem até aqui, o procurador sozinho não pode fazer nada, porque os detentores dos processos agem de acordo com as suas consciências e as leis da República, acrescentando que tanto o procurador como o Presidente não pode orientar os detentores dos processos sobre como agir durante seus trabalhos nos processos. – “Nem o Presidente da República tem poderes de dizer ao Procurador-Geral da República para não tomar esta ou aquela posição, ele é responsável por um órgão judicial e age também conforme a sua consciência e as leis do país, assim como todos os magistrados do Ministério Público agem de acordo com as suas consciências e as leis”.
José Mário Vaz aproveitou ainda para esclarecer que o Chefe do Estado não pode interferir no poder judicial e nem pode influenciar uma determinada decisão judicial, porque não tem poder de o fazer. Presidente da República sublinha que o poder judicial é independente e autónomo. Lembra que tanto os magistrados como o próprio Procurador-Geral da República agem de acordo com a sua consciência e as leis. No entender de JOMAV, se tentar imiscuir-se nas decisões dos magistrados, eles podem levantar um processo contra o Chefe do Estado, sublinhando que ele (José Mário Vaz) defende que os magistrados continuem a agir de acordo com suas consciências e as leis, apesar de ser apologista da celeridade dos processos.
SEM REFORMA NA JUSTIÇA, JOVENS NÃO CONHECERÃO DIAS MELHORES NESTE PAÍS
O Chefe de Estado diz que nomeou três Procuradores-Gerais da República, porque acreditou que cada figura nomeada conseguiria endireitar a justiça da Guiné-Bissau. Aos olhos de José Mário Vaz, o sistema judiciário guineense precisa de uma reforma que diz ser urgente e importante – ‘doa a quem doer’, alertando que se isso não for o caso, os jovens não conhecerão dias melhores neste país.
Em relação a sua possível recandidatura às próximas eleições presidenciais, disse que o país está a um ano das eleições presidenciais, tendo frisado que todos os guineenses e incluindo ele próprio estão todos empenhados para que o dia 18 de Novembro seja de facto o dia das eleições legislativas.
“Estamos todos a trabalhar para que essas eleições tenham lugar no mesmo dia e para que todos os guineenses possam escolher os seus deputados e, quiçá, o seu Primeiro-ministro. O que nós gostaríamos neste momento é ver o caminho até lá em que não haja problemas e que todo o guineense se sinta bem e que todos devem trabalhar para que essas eleições tenham um sucesso. Em que os resultados não serão contestados por ninguém e que todos os guineenses se sintam bem durante esse período eleitoral e que os resultados sejam aceites pelos guineenses e pelos nossos parceiros”, referiu.
Avançou que de momento toda a energia e inclusive do Presidente da República está concentrada no processo das eleições legislativas, tendo assegurado que depois das eleições legislativas estará em melhores condições para se pronunciar se se recandidata ou não às próximas eleições presidenciais. Sublinhou que agora está empenhado e determinado para que as eleições de 18 de Novembro tenham lugar, num ambiente que permita todos exercer a verdadeira democracia guineense e colocar no Parlamento os deputados e que ganhe o melhor.
Em relação ao financiamento das eleições legislativas, José Mário Vaz revelou que atualmente o orçamento das eleições está acima de dez milhões de dólares norte-americanos, tendo frisado que o orçamento está acima do valor de 7,7 milhões de dólares avançados pela imprensa.
JOMAV SUGERE A REFORMA NA JUSTIÇA COMO SOLUÇÃO PARA PROBLEMAS DE LENTIDÃO E CORRUPÇÃO
Falando sobre a situação da justiça que é muito criticada pela sociedade no que concerne a sua lentidão, a burocracia e em particular a situação da corrupção denunciada pela população, José Mário Vaz disse que está muito preocupado com a questão da justiça. Contudo, lembrou que a Constituição define de forma clara os poderes do Presidente, do Executivo, Legislativo e Judicial.
Salientou neste particular que o Presidente da República não pode imiscuir-se noutros poderes. Acrescentou que o poder judicial é um poder autónomo e independente, razão pela qual não pode interferir-se nele tanto como guineense e como Presidente da República.
“A solução para esses problemas tem que ser na base daquilo que que se começou há muitos anos, a reforma na Função Pública, a reforma no poder judicial e a reforma a nível dos setores da defesa e segurança. São essas reformas que poderão de facto ajudar na saída da situação difícil em que nós estamos hoje, porque não é só o poder judicial é que está neste momento na situação difícil. A Função Pública tem problemas sérios e o Estado vive acima das suas possibilidades. É preciso a reforma e adequar as necessidades aos recursos do país e a mesma situação se regista a nível das forças da defesa e segurança”, rematou.
Considera de grave aquilo que acontece na administração pública e no setor da justiça e denuncia que os mais velhos recusam dar o espaço aos jovens mais qualificados que estão a sair hoje das universidades.
“A Função Pública está completamente ocupada por pessoas que poderiam deixar os mais jovens ou os mais qualificados assumirem diferentes direções da administração pública. Diariamente, muitos oficiais passam aqui para pedir ao Presidente que querem voltar para a casa, mas isso só é possível através da reforma. Não havendo a reforma, não é possível resolver os problemas da justiça, das forças da defesa e segurança e da função pública. A solução de todos esses problemas evocados todos os dias chama-se a reforma. E não é matéria da competência do Presidente da República, mas sim de todos nós”, notou.
Indagado se concorda que a nomeação do Procurador-Geral da República deve passar a ser feita pelos seus pares e com um mandato determinado, chefe de Estado disse que a figura do Procurador-Geral da República funciona em estreita observância à lei. Frisou que o Presidente não é o fazedor da lei e o mesmo compete a outro órgão de soberania, mas insiste que é o cumpridor da lei.
“Se porventura a lei assim o quis, o Presidente não tem outra coisa a fazer a não ser cumpri-la. Esta é a minha missão, aliás, a Constituição é clara neste sentido. O Presidente deve cumprir a lei e fazer cumprir também a lei. Estou aqui de facto para cumprir a lei, portanto não posso tomar nenhuma decisão que esteja fora da lei”, espelhou, lamentando as críticas que são feitas em relação à falta das infraestruturas na Guiné-Bissau, ou seja, não houve nenhum salto qualitativo que ilustre um desenvolvimento infra-estrutural no país. Em reação às críticas, o Chefe de Estado defendeu que houve alguma coisa em termos do desenvolvimento, tendo exemplificado a construção de dois hotéis de luxo ao longo das Avenidas Francisco Mendes e Amílcar Cabral.
“Se olharem para o interior, sobretudo no ano passado em que correu bem a campanha da castanha de caju vão encontrar casas novas com folhas do zinco e painéis solares. E vão encontrar motorizadas e até viaturas, como também encontrarão mais escolas e famílias disponíveis e em condições de financiar a educação dos seus próprios filhos”, vincou.
CHEFE DE ESTADO RECONHECE QUE O PAÍS DEIXOU DE RECEBER INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS
Referindo-se ao cancelamento de apoios do desenvolvimento da parte da comunidade internacional devido à crise política, José Mário Vaz recordou que ocupou a pasta das Finanças no passado, portanto não duvida que o país deixou de receber investimentos internacionais. Informou que o país vive de três coisas, nomeadamente de ajuda pública ao desenvolvimento (comunidade internacional), dos seus próprios recursos e vive dos empréstimos.
“A comunidade internacional nunca virou as costas à Guiné-Bissau neste sentido. Os apoios continuam e espero que vão continuar. Às vezes as pessoas pensam que a Guiné-Bissau perdeu muito nos últimos tempos com a comunidade internacional, mas o que não conseguimos é trazer os empresários para o país. O que a Guiné-Bissau de facto não conseguiu são os empréstimos, mas não é a Guiné-Bissau que decide sobre isto”, disse.
Avançou que a Guiné tem um programa com o Fundo Monetário Internacional, tendo lembrado aos guineenses que há critérios para ter acesso aos recursos externos na base dos empréstimos concessionais com os juros mais baixos. Reconheceu ainda que na verdade a Guiné-Bissau não recebeu muitos investimentos e não conseguiu muitos empréstimos internacionais.
Advertiu, no entanto, que os guineenses precisam trabalhar mais e criar condições necessárias para que haja investimento externo, como também respeitar o compromisso que tem com o Fundo Monetário Internacional. Salientou ainda que a ajuda pública para o desenvolvimento diminuiu-se hoje e não é apenas para a Guiné-Bissau, mas sim para todo o mundo e que todos os países mais fracos queixam-se dessa redução.
Instado a esclarecer a história do cheque de 500 milhões de francos CFA destinados à construção da Avenida João Bernardo Nino Vieira e que o ex-Primeiro-Ministro Baciro Djá alega ter devolvido ao Presidente da República, JOMAV lembra que entregou referido cheque publicamente e que o ato foi testemunhado pela comunicação social que falou sobre o assunto.
“Se o então Primeiro-Ministro disse ter entregado de volta o cheque de 500 milhões de francos CFA ao Presidente da República deve apresentar provas da entrega e devolução deste cheque”, desafiou.
Questionado sobre o que pretende fazer para incentivar o levantamento das sanções impostas pelas Nações Unidas aos militares guineenses protagonistas de golpe de 2012 devido à postura republicana que têm tido nos últimos anos e elogiada pela comunidade internacional, disse que várias vezes defendeu que era a altura das Nações Unidas levantarem as sanções, porque, segundo disse, os militares provaram, através da nova liderança, que não há razão nenhuma de as sanções que considera “injustas” continuarem a vigorar.
“Eu não tenho poupado os esforços neste sentido. Todas as vezes que tive a oportunidade de falar com os membros da comunidade internacional, uma das preocupações minhas é pedir o levantamento das sanções impostas contra os militares guineenses. Seria um prémio pelo trabalho que estão a fazer, mas também seria um prémio que vou deixaria aos militares como o meu legado. Durante o meu mandato não houve pelo menos um único tiro nos quarteis e nem houve golpe do Estado, mas, sobretudo porque os militares submeteram-se ao poder político”, ressalvou.
JOMAV: “VOU CONTINUAR A COMBATER POR PREÇO DE MIL FRANCOS CFA DE CASTANHA”
Sobre a campanha de comercialização da castanha de caju deste ano que se considera de fracasso por culpa de Presidente da República, José Mário Vaz disse que acredita que é possível ainda comprar o produto a um preço de mil francos CFA por quilo junto do produtor guineense.
“Vocês não podem dizer que o Presidente é culpado ou se sente culpado disto, porque não foi a decisão do Presidente. O então Primeiro-ministro reuniu-se com o seu elenco governamental na altura chegou à conclusão que era possível que a castanha fosse comprada a um preço de mil francos cfa este ano. Continuo a defender para que a nossa economia possa avançar nos próximos tempos, pelo que é importante criar as condições para que o produtor tenha mais rendimento e trazer mais investimentos no sector agrícola”, explicou.
Assegurou que não se sente culpado e que continua a defender o preço de mil francos cfa, prometendo, no entanto, que “vou continuar a combater por este preço, não é o meu preço, mas sim da Guiné-Bissau. Porque foi uma decisão dos ministros e do Primeiro-ministro. Eu, simplesmente anunciei o preço porque o governo assim decidiu e os régulos também assim decidiram. Simplesmente, sou o porta-voz dos régulos e do próprio governo”.
“Eu não me sinto culpado e a campanha ainda não acabou. O produto ainda continua no terreno. O produtor é guineense e a castanha de caju é nossa, portanto nós devemos defender aquilo que é nosso. E não vou baixar os braços perante este combate! Não sou uma pessoa para deixar na primeira esquina um desafio que eu sei é de interesse de todos e, sobretudo dos mais fracos”, disse o Chefe de Estado, que, entretanto, afirmou que não vai ganhar nada com a compra da castanha de caju, porque, conforme disse, não tem a plantação da castanha e nem a sua família deixou plantação.
José Mário Vaz insiste que está em defesa dos produtores da castanha de caju, ou seja, daquilo que considera “uma causa justa”, por isso sustenta que não vai baixar os braços e que muito menos aceitará que seja tratado pelas pessoas como culpado pelo fracasso do presente ano agrícola de caju. Acrescentou ainda que está confiante que as pessoas vão precisar da castanha de caju. Neste sentido, aconselha que não há motivos para o alarmismo.
“Se é para perder, já perdemos. Já vendemos a castanha a 25 francos cfa por quilo, vamos lutar! Na vida ninguém oferece nada de bandeja a ninguém. Vamos lutar e vamos continuar a lutar pelo preço de mil francos cfa”, defendeu.
Quanto à mudança do projeto mon na lama para a fundação mon na lama, em particular da questão da quantidade do arroz produzido em 2017, no seu campo agrícola, na sua terra natal, chefe de Estado guineense justificou que a mudança do projeto para a fundação visa permitir a maior estabilidade do projeto e adaptá-lo a maior autonomia administrativa e financeira. Revelou na ocasião que o objetivo é criar uma escola de formação para a preparação dos jovens interessados em desenvolver atividades de campo, de formas a trabalhar para o desenvolvimento da economia.
Falando da razão da nomeação do Artur Silva, José Mário Vaz admitiu que o nome do Artur Silva não constava da lista que deixara em Conacri, como candidato ao Chefe do Governo. E justifica que decidiu nomear Artur Silva para chefiar o Executivo, porque Artur Silva é um homem competente, trabalhador e uma pessoa que durante a crise se posicionou longe e de forma isenta. Aos olhos de JOMAV, Artur Silva apresentava-se como uma figura de consenso que, no seu entender, podia facilitar o processo se fosse nomeado Primeiro-ministro.
“Artur Silva foi um grande dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e demonstrou que é uma pessoa que vive o partido. Fez tudo que estava ao seu alcance para salvar o congresso do partido. Pensei com tudo isso que o nome dele poderia ser o mais consensual, a pessoa que seria aceite por todas as partes, sem problemas. Ele nunca baixou os braços e lutou até ao último dia da sua presença na prematura”, explica.
JOMAV DEFENDE QUE HÁ LIBERDADE DE IMPRENSA E DE MANIFESTAÇÃO NO PAÍS
José Mário Vaz diz acreditar que as liberdades de imprensa, de manifestação e de expressão farão parte do seu legado na chefia do Estado da Guiné-Bissau, apesar de todas as críticas feitas contra a sua pessoa em como terá perpetrado repressões contra algumas manifestações e autoridades. Disse, no entanto, que não tem memória de se alguma vez ou algum dia houve repressão à liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação no seu reinado, recordando da primeira vez que os manifestantes foram à Praça de Império manifestar em rente à sede do Palácio da República.
“Fiquei feliz em ver pessoas em frente à sede do Palácio, gozando a sua liberdade que a lei lhes assiste”, realçou.
No que tange a algumas proibições, o Chefe do Estado disse que isto é da competência do Governo que tem uma estrutura específica que se ocupa de autorizar ou não as manifestações, que diz não ter conhecimento. E garante que se soubesse usaria a sua influência para pedir satisfação ao chefe de Executivo, acrescentando que “temos que estar habituados a conviver com isto’, alertando ainda que há também leis, perímetros e espaços que devem ser respeitados”.
“Havendo respeito à lei, não vejo o porquê é que vão impedir as manifestações na Guiné-Bissau, tudo quanto eu sei isso fará parte do meu mandato, ou seja, no mandato de José Mário Vaz, Presidente da República, há liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação”, afirmou o chefe de Estado. E promete lutar por isso.
JOMAV: “GUINEENSES NÃO ESTÃO PREPARADOS PARA EXPLORAR RECURSOS NATURAIS”
Sobre os hidrocarbonetos numa futura exploração conjunta com o Senegal, José Mário Vaz começou por detalhar que o país acaba de nomear um novo Secretário-geral da Agência de Gestão de Cooperação entre Guiné-Bissau e Senegal na pessoa do ex-Primeiro-ministro, Artur Silva, que assumiu as funções recentemente. Contudo, deixa esperança de que é um assunto que merecerá muita boa atenção do país, porque é um tema muito delicado. Na observação de Chefe de Estado, a entrevista não era o espaço ideal para abordar a situação da exploração dos hidrocarbonetos com o Senegal. José Mário Vaz acredita que Artur Silva é um patriota que defenderá os interesses do país na agência, onde o estadista defende o equilíbrio de interesses, enaltecendo a relação de vizinhança, de amizade e de harmonia entre os dois países, traços que devem ser respeitados e preservados.
Em relação à exploração dos recursos naturais, o Presidente da República referiu que o país não está ainda preparado para iniciar a exploração dos seus recursos naturais e sustenta que processos de explorações desta natureza exigem uma grande responsabilidade e um bom nível de preparação, sobretudo nos domínios da defesa e segurança.
“Eu acho que os guineenses não estão à altura e nem preparados, neste momento, para iniciar a exploração dos recursos naturais, porque se esse assunto não for analisado bem beneficiará apenas uma dúzia de indivíduos. Nós precisamos formar melhor os guineenses para que amanhã possam estar melhor preparados e em condições de poder iniciar a exploração dos seus recursos de forma racional em benefício dos interesses do país e do povo guineense”, reforçou.
JOMAV disse que não tem conhecimento das informações de exploração de recursos naturais, mas sublinhou que se fala de areias pesadas, do fosfato e de pedra de construção civil que é exportada para um dos países vizinhos, que o próprio não revelou. Todavia, disse que espera que o país ganhe alguma coisa com as suas explorações, lembrando que as areias pesadas de Varela (a norte) e o fosfato de Farim (também norte do país) ainda estão em fase de prospecção. Segundo Presidente da República, se se dependesse dele não mexeria nos recursos naturais da Guiné-Bissau, os deixaria até quando os guineenses estiverem mais bem preparados para assumir os destinos da exploração dos seus recursos naturais para servir o país e seu povo.
No capítulo do alegado tráfico de drogas no país, segundo os relatórios internacionais, sobretudo das Nações Unidas, o Chefe do Estado disse que no último Conselho de Segurança abordou-se seriamente a questão de alegado tráfico de droga no território nacional.
“No último Conselho de Segurança da ONU fiquei feliz e achei que todos os guineenses ficaram felizes da forma como falaram da Guiné-Bissau, sobretudo no que toca com um Primeiro-ministro de consenso e um Governo inclusivo e abertura de muitas oportunidades para o país. Infelizmente, vem assombrar o problema do tráfico de droga (que é um assunto muito preocupante) que deve ser assumido por nós, os guineenses. Nós temos que fazer avaliação, se devemos continuar na boca do mundo ou não.
A imagem da situação do país conforme é tratada, temos que ter essa consciência dela e sobre este assunto. Há ações que estão a ser empreendidas, este lugar não é um lugar para falar sobre isso. A única coisa que fiz, fui ao Estado-maior e também fui ao Ministério do Interior falar com as forças da defesa e segurança para pedir apoio e ajuda para unirmos as forças para combater este flagelo, mas aqui não é lugar apropriado para falar de tudo que está a ser feito”, sustentou.
Pediu, contudo, a união no seio dos guineenses e trabalhar juntos para resolver este flagelo, acrescentando que ninguém virá de fora para solucionar a situação de alegado tráfico de droga no país. Acredita que na unidade, na coesão e solidariedade é que os guineenses podem decidir e dizer, numa só voz, que a droga não pode fazer parte do dia-a-dia dos guineenses e da Guiné-Bissau.
“Temos que nos levantar para combater a droga ferozmente, ninguém pode gostar da Guiné-Bissau mais do que guineenses, a imagem da Guiné-Bissau ninguém ganha com isto, toda gente perde com isso. E nós todos temos a ganhar através de uma imagem positiva do nosso país, então temos que trabalhar para acabar com isto de má imagem do país”, sublinhou o Chefe do Estado da Guiné-Bissau.
Por: Assana Sambú/Sene Camará
Foto: Marcelo Na Ritche
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Donald Trump mostra decreto assinado
Famílias ficarão detidas juntas enquanto processo de legalização ou de deportação decorrer
O Presidente americano Donald Trump cedeu às pressões e assinou nesta quarta-feira, 20, um decreto que evita a separação das famílias de imigrantes que cruzarem a fronteira com o México, mas manterá a "tolerância zero" na sua política de imigração.
A partir de agora, as famílias que entrarem ilegalmente nos Estados Unidos serão detidas juntas.
No decreto presidencial, Trump mandou o Departamento de Defesa tomar as medidas para acolher as da forma necessária.
"Considero que é um muito importante. É sobre manter as famílias unidas e, ao mesmo tempo, ter certeza de que temos uma fronteira muito forte", disse Trump na cerimónia..
O decreto determina que Ministério de Segurança Interna (DHS) será responsável por todo o processo com as famílias de imigrantes ilegais e não os ministérios de Justiça e de Saúde, como estipulava a política anterior.
O texto dá a entender que o Governo tem a intenção de reter as famílias indefinidamente, ao questionar o Acordo de Flores de 1997, que estabelece um limite de 20 dias para a detenção das crianças junto com seus pais.
Esta medida poderia levar a novas batalhas legais.
O decreto presidencial, no entanto, não resolve o problema das 2.300 crianças que estão separadas dos pais neste momento,
muda nada para famílias já separadas, disse o porta-voz do Ministério da Saúde, Kenneth Wolfe.
"Não haverá retroactividade para casos existentes", garantiu.
Críticas
A decisão do Presidnete surge depois de uma intensa pressão dse líderes religiosos, políticos e internacionais que condenaram a postura do seu Governo, que fez com que mais de 2.300 menores de idades fossem separados de suas famílias em cinco semanas.
Antes da política de "tolerância zero" da actual Administração, as famílias que chegavam na fronteira sem autorização e que alegavam medo de voltar para a casa eram autorizadas a entrar em território americano e pedir refúgio.
Durante o processo de solicitação de refúgio o imigrante podia ou não ser detido, dependendo de uma série de factores, inclusive a disponibilidade de vaga nos centros de detenção.
Também eram realizadas audiências na fronteira e a família toda poderia ser deportada, em vez de ficar detida nos Estados Unidos.
VOA
O Fundo da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau apresentou hoje cinco novos projetos, que começou a desenvolver no país em janeiro deste ano, no valor de 6,3 milhões de euros.
Os cinco novos projetos, que terminam em junho de 2019, foram definidos durante consultas técnicas com representantes da sociedade civil e Governo e vão centrar-se nas mulheres, no desenvolvimento da liderança juvenil, nos líderes tradicionais e religiosos, nos jornalistas e na comissão organizadora da conferência de reconciliação nacional.
"Os projetos que temos em curso são críticos para o país e para o contínuo engajamento do Fundo da Guiné-Bissau. O êxito destes projetos não depende só dos seus implementadores, mas também de todos os guineenses", disse o representante especial adjunto do secretário-geral da ONU, David McLachlan-Karr, na cerimónia de apresentação.
Uma nota de imprensa da ONU refere que os projetos visam contribuir para a consolidação da paz através da "facilitação do diálogo político, reforço dos setores da justiça formal e informal, da criação de um ambiente profissional e sensível ao conflito no seio dos órgãos de comunicação social, da promoção da participação das mulheres e dos jovens no processo político e na tomada de decisões".
"É muito importante que trabalhemos juntos, quer os que estão aqui hoje presentes, quer o público que nos escuta, para assegurar que estes projetos tenham o máximo impacto e assim demonstrar que os guineenses estão verdadeiramente empenhados em alcançar a paz nesta amada terra", salientou.
A Guiné-Bissau foi incluída na agenda da Comissão para a Consolidação da Paz, entidade das Nações Unidas, em 2008, tornando o país elegível para receber financiamento do Fundo da ONU para a Consolidação da Paz.
Aquele fundo visa dar apoio imediato e estrategicamente orientado aos países em situação pós-conflito.
LUSA
Fonte: Braima Darame
O Conselho Nacional de Crédito da Guiné-Bissau (CNC) felicita o Governo pelos progressos alcançados no desempenho do seu programa de médio prazo, destacando o forte crescimento económico e a melhoria da situação orçamental, durante o ano 2017. O CNC realizou hoje, 20 de Junho, a sua segunda reunião deste ano 2018, na sequência de encontros trimestrais desta estrutura económica, sob a organização da Direção Nacional do Banco Central do Estados da África Ocidental (BCEAO).
Conselho Nacional de Crédito é presidido pelo Ministro da Economia e Finanças, e o encontro do segundo trimestre foi presidido pelo Chefe do Governo Aristides Gomes que acumulativamente exerce o cargo do ministro da Economia e Finanças, presidente estatutário do CNC.
Na reunião, os conselheiros analisaram a evolução recente da situação económica e monetária, bem como o panorama financeiro nacional, durante o primeiro trimestre.
A situação da campanha de comercialização da castanha de cajú mereceu um especial destaque, tendo sido adotado como tema de debate neste conselho com vista a recolha de recomendações, visando essencialmente, a melhoria do setor.
O CNC foi informado das decisões formuladas na reunião do Comité de Política Monetária do BCEAO, do passado dia 06 de Junho 2018, nomeadamente a manutenção das taxas diretoras do Banco Central, designadamente, a taxa do Mercado Monetário e do Balão de Refinanciamento em 2,5 por cento e 4,5%, respetivamente, assim como da manutenção do coeficiente de reservas obrigatórias em três por cento.
Para o ano 2018, o conselho alerta que as alterações nos preços das matérias-primas, induziram, certamente, importantes riscos a considerar através de uma política fiscal prudente e com base nas despesas eficazes, assim como com a adoção de medidas capazes de redinamizar o setor privado.
Neste particular, a Diretora Nacional do BCEAO, Helena Nosolini Embaló revelou que durante o primeiro trimestre de 2018, nota-se que atividade industrial manteve-se estável e a inflação baixou, apontando as exportações excecionais das madeiras que ajudaram na melhoria das receitas tributárias e aumento ligeiro do crédito à economia.
Saliente-se que as reuniões do CNC servem para analisar a situação económica e financeira do país e definir as suas perspetivas do médio prazo. Prevê-se uma taxa de crescimento económico fixada em 6,2 por cento em 2018 contra 5,9% registada em 2017, informa Helena Nosolini Embaló em declaração ao jornal O Democrata, ladeado pelo Chefe do Governo, Aristides Gomes.
Por: Sene CAMARÁ
Foto: SC
OdemocrataGB
Adeptos beberam 800 litros de cerveja só nos primeiros três dias, afirmou empregado de um bar.
O Mundial ainda nem tem uma semana de vida e já há carências em Moscovo. Não de golos, nem de vitórias, mas de cerveja. De acordo com a Reuters, alguns bares e restaurantes da capital russa alegam estar a esgotar os stocks de cerveja e a reposição está a alongar-se mais do que deveria.
Sublinhe-se que Moscovo estará, nesta altura, num pico de consumo, por causa do Campeonato Mundial de Futebol, que levou centenas de adeptos ao país.
“Não pensámos que só iriam querer cerveja”, lamentou um empregado de mesa de um restaurante à agência noticiosa, certamente surpreendido pela falta de interesse em outras bebidas, digamos, por exemplo, vodka.
Um outro funcionário, desta feita de um bar, indicou que os adeptos beberam 800 litros de cerveja só nos primeiros três dias. O problema tem-se agravado com a demora nas entregas, sendo que alguns fornecedores também já acusam alguma surpresa.
NAOM
Fotografia partilhada milhares de vezes na internet não é um caso real, mas não é a primeira vez que a desinformação toma conta de um assunto da ordem do dia.
Uma criança não é um ativo mas, na transmissão de uma ideia, é incomensuravelmente valiosa. Lembre-se, por exemplo, da cortante imagem do pequeno corpo de Aylan Kurdi numa praia da costa turca. A criança síria de três anos de idade estimulou uma discussão em torno da crise dos refugiados que muitas vozes não tinham conseguido até então.
Talvez seja por isso que, quando começaram a surgir as imagens de crianças a serem separadas dos seus pais, no Texas, a fotografia acima ganhou o seu espaço, mesmo não estando relacionada com o assunto.
A imagem foi tirada num protesto que teve lugar no dia 10 de junho, em Dallas, contra as políticas de imigração norte-americanas, mas não se trata de um caso real.
No âmbito do protesto, organizado por um grupo de defesa dos direitos dos latinos, os Brown Berets de Cemanahuac, foi criada uma espécie de jaula onde estavam algumas crianças, filhos de manifestantes, para representar os efeitos da lei de “tolerância zero”.
O menino que vê na fotografia começou a chorar porque, alegadamente, ficou confuso com a situação, mas esteve ali apenas uns segundos, conforme explica a CNN. Pode vê-lo fora da 'cela' improvisada abaixo.
Para o olho desconhecedor, no entanto, a imagem parece mesmo (era suposto) real e foi partilhada milhares de vezes, incluindo pelo realizador e jornalista Jose Antonio Vargas ou pelo ator Mark Hamill (que depois apagou a publicação).
Quando as retificações começaram a surgir, já era tarde demais, pois o alcance da imagem já estava fora de controlo. A razão pela qual a administração norte-americana se tornou alvo de crítica - mais de 2 mil menores separados dos seus pais no espaço de cinco semanas – não deixou de existir, mas a polémica instalou-se: houve quem dissesse para não se deixarem comover com “os atores infantis”.
Esta não é a primeira vez que imagens falsas tomam conta de assuntos da ordem do dia. Recorde o caso da imagem adulterada da adolescente Emma González, após o tiroteio no liceu de Parkland, ou os vários casos de fotografias de alegados terroristas que acabam por não se confirmar.
NAOM
Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira em Bissau
O ministro guineense dos transportes e comunicações terminou hoje uma visita de trabalho à capital senegalesa incluindo uma deslocação à Agência de segurança e navegação aérea em África e Madagáscar. Mamadu Serifo Diaquité defendeu os planos de modernização do aeroporto de Bissau que passa a operar 24 horas por dia, contra as 12 actuais.
Mamadu Serifo Diaquité, o ministro guineense dos transportes e comunicações, admite as insuficiências do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira que serve a capital da Guiné-Bissau.
A melhoria da segurança aeronática esteve no centro dos trabalhos desta audiência em Dacar, numa visita que fez a convite do Director-Geral da ASECNA.
Os serviços de transportes aéreos e a segurança dos passageiros naquele empreendimento que liga o país ao estrangeiro esteve a ser debatido.
O ministro em causa lembrou os resultados de um estudo que encomendara que iam no sentido da renovação total da pista de aterragem do aeroporto, da renovação da aerogare e construção de um novo salão presidencial.
Para mobilizar os recursos necessários nada melhor do que a ASECNA, referiu o governante guineense.
A ASECNA construíu nova torre e está a construir um pavilhão técnico num processo em que o Aeroporto de Bissau passará para uma abertura de 24 horas por dia, em vez das actuais 12 horas.
Tal acarreta algum acerto em termos de recursos humanos, realçou.
Foi assinado um processo verbal na sequência do entendimento entre o Governo da Guiné-Bissau e a ASECNA permitindo por em prática os projectos em curso.
Numa entrevista conduzida em Dacar por Cândido Camará o governante da Guiné-Bissau abordou também a questão das telecomunicações onde, em termos de telefonia móvel, operam por ora duas empresas: Orange e MTN.
RFI
Estuaries near the coast of Guinea–Bissau branch out like a network of roots from a plant. With their long tendrils, the rivers meander through the country’s lowland plains to join the Atlantic Ocean. On the way, they carry water, nutrients, but also sediments out from the land.
This natural–color image captures the movement of the sediments as the rivers move east to west. The image was acquired on May 17, 2018, by the Operational Land Imager (OLI) on Landsat 8. The discoloration is most apparent in Rio Geba, which runs past the country’s capital city of Bissau.
The map below shows a more detailed look at how colored dissolved organic matter (CDOM) discolors the water. Organic matter—such as leaves, roots, or bark—contain pigments and chemicals that can color the water when they dissolve. Depending on the amount of dissolved particles, the water in natural–color imagery can appear blue, green, yellow, or even brown as the CDOM concentration increases. In this data visualization, the amount of CDOM is represented in yellows, greens, and blues (with blue indicating clearer water). Note the difference in water clarity as the streams flow from inland towards the ocean.
These estuaries play an important role in agriculture. This small west African country is mostly made up of flat terrain that only stands 20 to 30 meters (65 to 98 feet) above sea level. The coastal valleys flood often, especially during the rainiest part of the year (summer), and can have damaging effects on infrastructure, agriculture, and public health. But at non–devastating levels, the rains make the valleys good locations for farming, especially rice cultivation.
Much of the agricultural land is created by destroying mangroves, which acts a natural barrier between the land and the water. For instance, a lot of rice production occurs along the Rio Geba, which is surrounded by broad valleys and a low, rolling plain carved out of woodlands. As a result, coastal areas have been eroding, which is expected to worsen with rising sea levels. A few projects are focused on restoring mangrove populations, and researchers have been seeing regrowth.
Fonte: earthobservatory.nasa.gov
Nota à imprensa número 3
Estamos a Trabalhar
Não se espera que os pais ignorem os seus filhos sempre que surja um problema, mas é essencial dar-lhes liberdade para crescer.
Não queremos que nada de mal aconteça aos nossos filhos. Mas se os devemos deixar cair, arranhar-se e sujar-se para aprender a andar e a ganhar independência, tal ideia deve ser mantida em todo o seu desenvolvimento.
Ao ajudar, defender e apoiar as crianças em demasiado, estamos a limitar a sua capacidade de lidar com as próprias emoções, uma realidade que afeta a atual população infantil.
Embora se saiba que a intenção dos pais é a melhor, um estudo feito a uma amostra de 6000 pais permitiu concluir que o resultado são crianças com pouca liberdade, que se reflete em dependência, incapacidade em gerir as suas emoções e retração em situações a que são expostos e os obriga a estar sozinhos como as idas à escola ou uma simples ida à casa da vizinha ou ao super mercado que fica a 500 metros de casa.
Nicole Perry, co-autora do referido estudo, aponta estes casos como os de ‘pais helicópteros’ que explica ser “aqueles que não conseguem parar de ‘sobrevoar’ os seus filhos, acabando por criar uma geração incapaz de manter o seu emprego e própria vida. Pensam que estão a ajudar mas, na realidade, estão a impossibilitar que tenham êxito.” Segundo o mesmo estudo, também a performance escolar acaba por ser afetada-
Ao sobre-proteger os filhos, os adultos impedem que os jovens ou crianças aprendam a lidar com a derrota, algo inevitável na vida adulta, seja no mercado de trabalho ou vida social, que carece de momentos em que seja obrigado a lidar com as consequências dos seus atos e problemas.
Para perceber até que ponto o adulto está a ajudar os próprios filhos ou a abusar e a limitá-lo da sua independência e crescimento, importa ter em conta os aspetos culturais de cada situação, estando em comum o objetivo de ajudar as crianças a converter-se em adultos que saibam resolver os seus problemas enquanto evoluem.
Por fim, os investigadores ressalvam que os pais não se devem sentir culpados pela proteção que dão aos filhos, importa apenas ter em conta que, se os querem ajudar, devem garantir um meio termo entre apoio e liberdade.
NAOM
