O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, recomendou ao chefe do governo, Nuno Gomes Nabiam, a integração do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e de todos outros cinco partidos que tinham assento no Parlamento.
O chefe de Estado fez este apelo esta terça-feira, 24 de maio de 2022, depois da cerimónia de investidura do Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, e do vice-primeiro-ministro, Soares Sambú. O ato contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Procurador-Geral da República e elementos do Gabinete do Presidente da República.
O Presidente Embaló dissolveu a Assembleia Nacional Popular no passado dia 16 do mês em curso, justificando no seu decreto, que a sua decisão deve-se à recusa do Parlamento, de forma sistemática, do controlo das suas contas pelo Tribunal de Contas. Ainda noutro decreto decidiu manter em funções Nuno Gomes Nabiam, primeiro-ministro e Soares Sambú vice-primeiro-ministro.
Na sua intervenção, Embaló manifestou a vontade de ver integrado no executivo todos os partidos políticos com assento parlamentar e todas as franjas da sociedade, alertando que a luta contra a corrupção vai prosseguir.
“O tempo começa a contar a partir de hoje, portanto não permitiremos que haja outra engenharia depois para vir dizer que não é possível fazer eleições na data fixada [18 de dezembro de 2022]. Não vamos aceitar isso”, disse.
Lembrou que havia dificuldades de relacionamento entre o Parlamento e outros órgãos de soberania, particularmente o Tribunal de Contas e a Procuradoria- Geral da República.
“Quando um órgão tem problemas com todos outros órgãos, resta ao Presidente da República avaliar a crise e tomar uma decisão” referiu, para de seguida esclarecer que não está ali para fazer “guerrilha política”, que não é esse o seu papel, mas fiscalizar.
Embaló disse estar disponível para apoiar o governo e todos os outros órgãos de soberania.
Por: Assana Sambú
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O Primeiro-ministro, reconduzido e investido esta terça-feira 24 de maio de 2022, garantiu que o executivo a ser formado vai empenhar-se para a realização de eleições legislativas agendadas para o dia 18 de dezembro do ano em curso.
“Assumimos agora a responsabilidade de continuar como primeiro-ministro e vamos começar a partir de amanhã. Certamente estaremos em condições de dizer ao público aquilo que estamos a fazer e as dificuldades que vamos encontrando, mas a missão é clara: a realização das eleições legislativas antecipadas no dia 18 de dezembro”, disse o primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam.
Nabiam falava aos jornalistas depois da cerimónia da sua investidura para o cargo de Primeiro-ministro, para o qual foi reconduzido no passado dia 16 de maio, após a dissolução da Assembleia Nacional Popular.
O Presidente Embaló dissolveu a Assembleia Nacional Popular no passado dia 16 do mês em curso, justificando no seu decreto que a sua decisão deve-se à recusa do Parlamento, de forma sistemática, do controlo das suas contas pelo Tribunal de Contas. Ainda noutro decreto decidiu manter em funções Nuno Gomes Nabiam, primeiro-ministro e Soares Sambú vice-primeiro-ministro.
Questionado se existem condições técnicas para a realização das eleições legislativas cujo processo se inicia com o recenseamento de raiz, respondeu que existem condições técnicas para organizar o processo eleitoral.
“Vamos ver o nosso esforço interno aquilo que é possível, também vamos trabalhar com os nossos parceiros. Vim agora de Timor e anunciei esta manhã que o Timor está disposto a dar o um apoio para o processo eleitoral, portanto vamos trabalhar para que tudo aconteça” explicou, para de seguida revelar que o governo vai fazer o recenseamento eleitoral de raiz.
Sobre as ações desenvolvidas pelo anterior governo no setor da saúde e das infraestruturas, Nabiam garantiu que essas ações vão continuar e não obstante agora o objetivo ser agora organizar as eleições, “mas isso não nos fará deixar de assumir a responsabilidade que já temos”.
Por: Assana Sambú
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