A visita reforça os laços de cooperação e amizade entre os dois países.
sexta-feira, 21 de março de 2025
Ucrânia/Rússia: Moscovo divulga lista de cidades na Ucrânia... para russos comprarem casa
© Kherson Regional Military Admin. /Handout/Anadolu via Getty Images Lusa 21/03/2025 22:51
Um portal estatal russo publicou este mês uma lista de cidades ucranianas, em territórios que nem sequer estão ocupados pelos militares de Moscovo, onde famílias russas podem comprar imóveis, com recurso a hipotecas sociais.
A lista tem 901 cidades, onde, a partir de 01 de abril, segundo o portal, se podem comprar casas.
Entre aquelas estão cidades da região de Donetsk controladas pela Ucrânia, como Kramatorsk, Sloviansk, Dobropolie e Druzhkovka, além de Kherson.
O governo de Moscovo está a procurar atrair russos para as regiões ucranianas que invadiu e tem ocupadas.
No ano passado, o presidente russo, Vladimir Putin, disse que "a densidade da população nestas regiões (Donetsk e Lugansk) tem sido sempre muito alta e o clima é maravilhoso".
Em relação ao Donbass, detalhou, "é uma região industrialmente desenvolvida em que a União Soviética investiu muito na sua indústria mineira e também na siderúrgica. Tudo o que lá há é de alto nível".
Várias construtoras russas têm planos para construção nas regiões ocupadas, em particular na cidade de Mariupol, no Donetsk.

A Plataforma Republicana Nô Kumpo Guiné realiza uma conferência para discutir os benefícios do mandato do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló. O porta-voz Afonso Té e Pedro Tipote enquadraram os participantes no debate.

UNICEF: Cerca de 1,3 milhões de crianças subnutridas nigerianas e etíopes enfrentarão um risco agravado de fome nos próximos dois meses porque a Unicef não terá ajuda alimentar disponível devido a cortes de financiamento internacional, anunciou hoje a entidade.
© Lusa 21/03/2025
De acordo com a diretora-adjunta executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Kitty Van der Heijden, citada num comunicado, cerca de 1,3 milhões de crianças com menos de cinco anos que sofrem de desnutrição aguda grave correm o risco de perder o acesso a apoio vital este ano na Etiópia e na Nigéria pois, "sem novos financiamentos, a cadeia de abastecimento de alimentos terapêuticos prontos a utilizar ficará esgotada até maio", contextualizou.
Segundo Van der Heijden, isto significa que 74.500 crianças na Etiópia, dependentes deste tipo de tratamento, não poderão ser ajudadas.
Já na Nigéria esse fenómeno pode acontecer já entre março e maio e afetar 80.000 crianças que utilizam alimentos terapêuticos.
Todavia, acrescentou, "os programas têm de prestar serviços para evitar que as crianças fiquem subnutridas, o que inclui o apoio à amamentação, o acesso a suplementos de micronutrientes como a vitamina A e a garantia de que recebem os serviços de saúde de que necessitam para outras doenças".
Van der Heidjen salientou que a crise de financiamento vai muito além dos casos na Etiópia e na Nigéria.
"Está a acontecer em todo o mundo e as crianças mais vulneráveis estão a sofrer as consequências", lamentou.
Nos últimos anos, os doadores internacionais reduziram as contribuições para as agências da ONU, incluindo a Unicef, que estima "que mais de 213 milhões de crianças em 146 países e territórios necessitarão de assistência humanitária em 2025".
De uma forma geral, em 2024, a Unicef e os seus parceiros prestaram serviços de prevenção de todas as formas de malnutrição a 441 milhões de crianças com menos de cinco anos, graças "aos esforços dos governos e à generosidade dos doadores", indicou Van der Heijden.

Ucrânia: "No que concerne à ONU, com todo o respeito, a ONU não nos protegerá da ocupação ou da tentativa de [presidente russo, Vladimir] Putin de nos invadir novamente. Não vemos a ONU como uma alternativa a um contingente ou a garantias de segurança", declarou Zelensky, em conferência de imprensa em Kyiv com o homólogo checo, Petr Pavel.
© Lusa 21/03/2025
"A ONU não nos protegerá da tentativa de Putin de nos invadir novamente"
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afastou hoje a possibilidade de uma missão de paz da ONU como garantia de segurança para evitar uma nova invasão russa do seu país, a poucos dias de negociações de uma trégua com Moscovo.
"No que concerne à ONU, com todo o respeito, a ONU não nos protegerá da ocupação ou da tentativa de [presidente russo, Vladimir] Putin de nos invadir novamente. Não vemos a ONU como uma alternativa a um contingente ou a garantias de segurança", declarou Zelensky, em conferência de imprensa em Kyiv com o homólogo checo, Petr Pavel.
O presidente ucraniano reafirmou o seu compromisso com um contingente militar apoiado pelos parceiros europeus de Kyiv como uma opção desejável para impedir uma nova invasão russa.
Segundo Zelensky, a ONU poderia oferecer assistência a um contingente internacional, mas considerou que a Ucrânia precisa de "tropas em terra, defesa aérea, navios de guerra, aeronaves e um Exército sério", com informações dos seus parceiros, para que os russos não sejam tentados a atacar novamente.
O líder ucraniano anunciou também que vai participar numa reunião de aliados internacionais, convocada para dia 27 de março pelo chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, para debater o envio de forças para a Ucrânia após um acordo de cessar-fogo.
O encontro internacional, disse Zelensky, vai reunir "uma coligação de voluntários" para contribuir para um possível contingente de paz na Ucrânia, mas também discutir garantias de segurança para o seu país após mais de três anos de guerra.
Antes disso, os negociadores norte-americanos têm agendadas para segunda-feira, na Arábia Saudita, conversações alternadas sobre uma trégua de 30 dias com delegações da Ucrânia e da Rússia, que o Kremlin quer limitar a ataques a infraestruturas e alvos energéticos.
Esta nova fase de contactos segue-se a telefonemas mantidos esta semana pelo presidente norte-americano, Donald Trump, com Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky.
Leia Também: Rússia e Ucrânia? Trump anuncia negociação para "divisão de territórios"

Trump apresenta novo caça F-47 produzido pelos EUA: “Invisível e o mais letal já construído”
Com Lusa 21/03/2025
O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou hoje o caça F-47, um avião de combate de sexta geração, cuja produção foi adjudicada à Boeing, fabricante aeronáutica sob escrutínio devido a falhas em alguns dos seus aviões comerciais.
Trump fez o anúncio na Casa Branca, acompanhado do seu secretário da Defesa, Pete Hegseth, assegurando que o F-47 já está há cinco anos em desenvolvimento e será o primeiro caça de sexta geração e "o avião mais avançado, mais capaz e mais letal alguma vez construído", equipado com "tecnologia furtiva de última geração".
"Praticamente invisível. Os inimigos nunca o verão aproximar-se", advertiu o chefe de Estado norte-americano, referindo-se ao novo modelo de avião militar do país, cujo código de identificação remete precisamente para o facto de Trump ser o 47.º Presidente dos Estados Unidos.

Namíbia: Netumbo Nandi-Ndaitwah tomou posse hoje como presidente da Namíbia, uma raridade no continente e uma estreia história do país da África Austral, depois da sua vitória nas conturbadas eleições do final de novembro ter sido confirmada em tribunal.
© SIMON MAINA/AFP via Getty Images Lusa 21/03/2025
Nandi-Ndaitwah tomou posse como primeira mulher presidente da Namíbia
Netumbo Nandi-Ndaitwah tomou posse hoje como presidente da Namíbia, uma raridade no continente e uma estreia história do país da África Austral, depois da sua vitória nas conturbadas eleições do final de novembro ter sido confirmada em tribunal.
A mulher de 72 anos, do histórico partido no poder, foi empossada em Windhoek, durante uma cerimónia na presença dos chefes de Estado de Angola, África do Sul e Tanzânia, países vizinhos.
O presidente cessante, Nangolo Mbumba, de 83 anos, entregou o poder a Nandi-Ndaitwah durante a cerimónia que decorreu no dia em que a Namíbia celebra o seu 35.º aniversário da independência.
Aplausos e vivas soaram quando "NNN", como é conhecida, fez o juramento de posse.
A Namíbia está a ver uma das suas "filhas mais importantes quebrar o teto de vidro", disse Mbumba.
"Não fui eleita por ser mulher, mas pelas minhas capacidades", afirmou a nova presidente durante a cerimónia, que contou também com a presença da antiga presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf.
Nandi-Ndaitwah manifestou durante o discurso o seu apoio ao direito à autodeterminação dos palestinianos e apelou ao levantamento das sanções internacionais contra Cuba, a Venezuela e o Zimbabué.
"Este é um dia importante para África. Ela continuará a ser um modelo para muitas outras jovens mulheres e mulheres de todas as idades", afirmou a antiga vice-presidente sul-africana Phumzile Mlambo-Ngcuka também convidada para a cerimónia.
À frente deste país desértico, rico em urânio, desde a sua independência em 1990, a Swapo, a formação politica de "NNN", continuou no poder no final de umas eleições confusas, que se prolongaram durante a noite e depois foram oficialmente prorrogadas por mais dois dias em algumas assembleias de voto selecionadas.
A rejeição do recurso da oposição, no mês passado, permite a Netumbo Nandi-Ndaitwah seguir as pisadas de Ellen Johnson Sirleaf, eleita Presidente da Libéria em 2006, a primeira mulher chefe de Estado de um país do continente africano.
Enquanto ministra dos Negócios Estrangeiros, "NNN" tinha elogiado as "relações historicamente boas" com a Coreia do Norte, um comentário raro na cena diplomática internacional.
Outro desafio do seu mandato: o hidrogénio verde. O imenso potencial de energia solar e eólica da Namíbia faz deste país um Eldorado neste domínio, mas segundo a imprensa, a nova presidente manifestou as suas dúvidas sobre este setor.
Simultaneamente, as missões de exploração em curso na bacia do rio Orange (sudoeste) conduzem a descobertas cada vez mais numerosas de jazidas de gás e de petróleo.
Estas representam uma esperança de impulsionar uma taxa de crescimento de 3,5%, registada no ano passado, que ignorou largamente os jovens, atingidos por um desemprego em massa: 44% dos jovens entre os 18 e os 34 anos estavam sem emprego em 2023.
Esta semana, a líder do partido histórico no poder reiterou a sua promessa de campanha de "criar pelo menos 500.000 empregos" nos "próximos cinco anos".
Este objetivo, em relação aos três milhões de habitantes do país, deverá ser alcançado através do investimento de 85 mil milhões de dólares namibianos (cerca de 4,3 mil milhões de euros) em vários setores, como a agricultura, a pesca e indústrias criativas e desportivas.
"Não mencionam de onde virá este montante", disse à agência de notícias francesa AFP, Henning Melber, investigador do Nordic Africa Institute de Uppsala (Suécia), sublinhando que o orçamento anual "já carece de fundos para serviços sociais, infraestruturas, saúde e educação".
Leia Também: Supremo Tribunal da Namíbia rejeita recurso da oposição sobre presidenciais

INE: Mais de 1,2 milhões de pessoas sentiram discriminação em Portugal
© Luis Boza/NurPhoto via Getty Images Lusa 21/03/2025
Mais de 1,2 milhões de pessoas já sofreram discriminação em Portugal, recordou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE), citando dados de 2023.
A cor da pele, o território de origem ou o grupo étnico foram os fatores que estiveram na base da discriminação sentida por quase meio milhão de pessoas, de acordo com os dados com os quais o INE assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março.
Em 2023, a percentagem de pessoas entre os 18 e os 74 anos que sofreu discriminação no país foi de 16,1% (mais de 1,2 milhões).
Destas, 60,6% identificou fatores como a idade, sexo, escolaridade ou a situação económica e dois quintos (40,1%) referiu a cor da pele, território de origem ou grupo étnico.
Leia Também: Caso de racismo vale 1.428 euros de multa no Campeonato de Portugal

"Os líderes europeus já desistiram da Hungria", que é "uma espécie de cavalo de troia russo dentro da UE"
Leia Também: "Guerra perdida". Hungria acusa líderes da UE de erro no apoio a Kyiv

Guiné-Bissau: Greve geral nos tribunais afeta cidadãos
Djariatú Baldé (Bissau) Por dw.com/pt
Tribunais da Guiné-Bissau iniciam greve geral de cinco dias devido a questões de segurança e gestão do Cofre da Justiça. Jurista lamenta implicações.
Os Tribunais da Guiné-Bissau iniciaram esta quinta-feira (20.03) uma greve-geral de cinco dias, em protesto contra as condições de segurança nos tribunais e a transferência do Cofre Geral da Justiça para o Tesouro Público, de acordo com a decisão tomada pelo Governo em dezembro de 2024.
O Coletivo dos Sindicatos do Sector da Justiça defende que a medida do Governo viola "flagrantemente" a independência dos Tribunais e o princípio constitucional da separação dos poderes.
A DW constatou que o Tribunal Regional de Bissau e o Tribunal de Família, que recebem mais casos diariamente, estavam praticamente desertos, fortemente afetados pela greve.
O advogado Augusto Na Sambé relatou que tinha um julgamento agendado para esta quinta-feira no Tribunal Regional de Bissau, mas este não se realizou devido à paralisação.
"Hoje tinha um julgamento no Tribunal Regional, estive lá e me confrontaram com a situação de que a greve já está a decorrer", disse Na Sambé, dando conta que os Tribunais se encontram fechados sem o serviço mínimo. "Portanto, o julgamento foi adiado sine die", lamentou.
Magistrados contestam Governo
A greve, prevista para durar cinco dias, foi convocada pela Associação Sindical dos Magistrados Judiciais (ASMAGUI), pela Associação Livre dos Magistrados do Ministério Público (ASSILMAMP-GB), pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e pelos Sindicatos dos Oficiais da Justiça (SOJ). No entanto, a DW tentou obter uma declaração oficial junto dos responsáveis dos sindicatos, mas sem sucesso.
![]() |
Jurista Fransual Dias admite, sem dúvidas, que "o Governo está a fazer uma espécie de intromissão no poder judicial" Foto: privat |
De referir que a questão principal em disputa está relacionada com a gestão do Cofre da Justiça. O Governo decidiu passar a controlar a receita proveniente do pagamento de preparos e taxas de justiça nos processos judiciais, o que foi prontamente contestado pelos magistrados, que exigem a revogação imediata desta medida.
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Januário Pedro Correia, afirmou que a decisão do Governo compromete a dignidade da classe, justificando assim a greve. "Nós testemunhamos as dificuldades com que deparam os nossos colegas magistrados", relatou.
"Os Tribunais carecem de meios para tornar funcional este serviço público de que todos os guineenses necessitam", esclareceu o bastonário. Para Januário Correia, as receitas dos Tribunais não devem ser controladas pelo Estado.
Violação da separação de poderes
Em declarações à DW, o jurista Fransual Dias não tem dúvidas sobre a verdadeira intenção do Governo. "A questão aqui é que o Governo está a fazer uma espécie de intromissão no poder judicial", denunciou. "Parece que visa limitar as capacidades operacionais da justiça", acrescentou.
"Com base nesta intromissão, o Governo está a violar um princípio fundamental que é o princípio da separação de poderes". O jurista mostrou ainda preocupação face às implicações desta paralisação na vida dos cidadãos.
"Ter a justiça paralisada é muito difícil", reconheceu. "Nós estamos preocupados, sobretudo, com as situações diárias da Justiça, sobre os problemas de posse de terreno e da criminalidade", enunciou Fransual Dias, que deixou um apelo. "Deixem os Tribunais funcionarem para resolver os problemas dos cidadãos".

quinta-feira, 20 de março de 2025
A Primerira Dama Denisia Reis Embaló ofereceu géneros alimentícios às igreijas e mesquitas a nível nacional.

"Putin deve pagar a conta da guerra que ele próprio iniciou, não os contribuintes europeus ou americanos", declarou Stefanchuk na reunião dos presidentes parlamentares do Conselho da Europa, em Estrasburgo, França.
©Lusa 20/03/2025
"Putin deve pagar a conta da guerra que ele próprio iniciou"
O presidente do parlamento ucraniano, Ruslan Stefanchuk, defendeu hoje em Estrasburgo que é o líder russo, Vladimir Putin, e não os contribuintes ocidentais, que tem de "pagar a guerra" por ele desencadeada na Ucrânia.
"Putin deve pagar a conta da guerra que ele próprio iniciou, não os contribuintes europeus ou americanos", declarou Stefanchuk na reunião dos presidentes parlamentares do Conselho da Europa, em Estrasburgo, França.
No seu discurso, o presidente da Verkhovna Rada (parlamento ucraniano) agradeceu o apoio dos países europeus à Ucrânia, numa altura em que os Estados Unidos tentam negociar diretamente uma trégua entre Kiev e Moscovo.
O Conselho da Europa, órgão de fiscalização da democracia e dos direitos fundamentais no continente, reúne 46 países desde a exclusão da Rússia no seguimento da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022.
A organização criou um registo de danos associados ao conflito com a intenção de ter a oportunidade de encaminhar a fatura para Moscovo.
Stefanchuk apelou à comunidade internacional para que avance no estabelecimento de um "tribunal especial" para julgar os responsáveis ??por crimes relacionados com a invasão da Ucrânia.
Três semanas após uma acesa discussão na Casa Branca entre o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e o homólogo norte-americano, Donald Trump, Stefanchuk pediu aos seus colegas europeus que usem os seus "contactos em Washington para partilhar a verdade" sobre a Ucrânia.
"O mundo precisa de ver a extensão do nosso sofrimento, a destruição que estamos a sofrer e a clara diferença entre vítima e agressor", argumentou, acrescentando que os ucranianos "querem a paz mais do que qualquer outra pessoa", mas não estão dispostos a alcançá-la a qualquer preço.
"Para nós, os Estados Unidos serão sempre um parceiro fundamental e um aliado de confiança", afirmou, por outro lado, o presidente do parlamento ucraniano, prestando homenagem ao "papel de liderança do Presidente Donald Trump".
Numa referência às negociações que se avizinham sobre um cessar-fogo, Ruslan Stefanchuk insistiu que Kiev nunca aceitará o controlo russo dos territórios ocupados ou o enfraquecimento do seu Exército, bem como abdicar do direito a escolher os seus aliados.
"A Ucrânia precisa de garantias reais de segurança, não de promessas vãs", frisou, alertando ao mesmo tempo que "não se deve permitir que a Rússia decida o futuro da Ucrânia na NATO".
A Conferência Europeia dos Presidentes dos Parlamentos, que se realiza de dois em dois anos, é subordinada este ano ao tema "Salvaguardar a Democracia".
No encontro, a presidente cessante da câmara baixa do parlamento alemão (Bundestag), Bärbel Bas, realçou que "a Ucrânia não está apenas a lutar pela sua própria liberdade, mas também pelos valores europeus".
Bärbel Bas observou que "os cidadãos da Ucrânia sabem que os inimigos da liberdade e da democracia nunca devem prevalecer", num momento em que os deputados alemães aprovaram um substancial aumento das despesas militares.
"É claro que a Alemanha assumirá totalmente a sua responsabilidade na Europa", comentou ainda.
No mesmo sentido, a presidente da Assembleia Nacional de França, Yaël Braun-Pivet, afirmou que "o povo ucraniano não será forçado a uma paz injusta e instável" nas negociações de Kiev com Moscovo.
A presidente do parlamento francês criticou a "ingerência estrangeira" que "se infiltra, influencia e envenena o debate democrático", apontando em particular a "intervenção americana direta a favor da extrema-direita na Alemanha".
No mês passado, o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, apelou aos principais partidos alemães para cooperarem com a extrema-direita, em vez de a ostracizarem, atraindo críticas de Berlim, em pleno processo eleitoral no país, que deu a vitória à direita moderada.
Ucrânia e Rússia anunciaram hoje negociações com os Estados Unidos para segunda-feira na Arábia Saudita para discutir a proposta de um cessar-fogo de 30 dias que o Kremlin quer limitar a ataques a infraestruturas e alvos energéticos.
Esta nova fase de contactos segue-se a telefonemas mantidos esta semana por Donald Trump com Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky.
Leia Também: Zelensky exige que Putin ponha fim a exigências "inúteis"

A chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Kaja Kallas, saudou hoje o anúncio de Trump de ajuda à defesa aérea da Ucrânia como extremamente importante.
© TING SHEN/AFP via Getty Images Lusa 20/03/2025
Ucrânia. Kaja Kallas saúda anúncio de Trump sobre defesa aérea
A chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Kaja Kallas, saudou hoje o anúncio de Trump de ajuda à defesa aérea da Ucrânia como extremamente importante.
"Congratulo-me com o anúncio do Presidente [Donald] Trump de que os Estados Unidos estão a tentar encontrar defesas aéreas adicionais para a Ucrânia, isto é extremamente importante", afirmou Kaja Kallas em declarações à entrada para a reunião do Conselho Europeu.
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, adiantou que o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu a Trump sistemas de defesa antiaéria e que este "aceitou trabalhar com ele para ver o que está disponível, nomeadanente na Europa".
Leavitt acrescentou que os Estados Unidos irão manter "a partilha de informações militares para a defesa da Ucrânia".
As próximas conversações russo-americanas sobre o conflito na Ucrânia vão decorrer na Arábia Saudita no domingo ou no início da próxima semana, anunciou hoje o Kremlin (presidência russa).
"Pode não ser no domingo, estamos a tentar chegar a acordo sobre todas as 'nuances'. Também poderá ser no início da próxima semana", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.
As negociações terão lugar "a nível de peritos", referiu, citado pela agência francesa AFP.
A Rússia ainda não deu o acordo ao plano norte-americano de tréguas de 30 dias, aceite por Kyiv sob pressão de Washington.
Por enquanto, o Presidente russo, Vladimir Putin, limitou-se a uma moratória recíproca de um mês sobre os ataques contra as infraestruturas energéticas.
A ajuda à Ucrânia e o plano para rearmar a Europa estão hoje na agenda dos trabalhos da cimeira, em que Portugal está representado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Leia Também: Rússia e Estados Unidos vão realizar uma nova ronda de negociações a nível de peritos na próxima segunda-feira em Riade, na Arábia Saudita, para abordar o conflito na Ucrânia, avançou hoje um conselheiro diplomático da Presidência russa (Kremlin).

O Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau entregou, esta quinta-feira, 20 de março, os pareceres sobre as Contas Gerais do Estado de 2014, 2015 e 2016 à Presidente da Assembleia Nacional Popular, Adja Satu Camara.

Ministério do Interior em conferência de imprensa sobre roubo e corte de cabos eléctricos

População da Aldeia do Djolmet.

Discurso do Briama Camara durante a reunião com os anciãos do seu partido, MADEM-G15, na sede em Bissau.
CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR AO VÍDEO
CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR AO VÍDEO 02
Radio TV Bantaba /Movimento para Alternância Democrática - MADEM G15

Indonésia permite a militares ocuparem mais postos governamentais
© Lusa 20/03/2025
O Parlamento da Indonésia alterou hoje uma lei que permite aos militares ocuparem mais cargos governamentais, num país marcado por décadas de lideranças militares, entre as quais a do general Suharto, por mais de 30 anos.
A revisão da lei das forças armadas, apoiada principalmente pela coligação do Presidente Prabowo Subianto, ele próprio um antigo general, suscitou as críticas dos movimentos de defesa dos direitos humanos, que denunciam o crescente papel das forças armadas nos assuntos civis.
O texto, que já tinha sido aprovado por uma comissão na terça-feira, levanta receios de um regresso à era ditatorial de Suharto, de quem o presidente Prabowo era próximo, marcada pela repressão da dissidência política.
Os oficiais do Exército já podiam servir em dez agências ou instituições governamentais, incluindo o Ministério da Defesa, sem renunciar ao serviço militar.
De acordo com a lei revista, poderão agora ocupar cargos em 14 organismos da Indonésia, a terceira maior democracia do mundo.
As instituições que lhes são agora acessíveis incluem a Agência Nacional de Gestão de Catástrofes, o Gabinete do Procurador-Geral e as que gerem medidas de contraterrorismo e a segurança marítima.
A revisão foi aprovada hoje, logo após o início da sessão de votação no Parlamento de Jacarta, cujo complexo foi protegido por um forte dispositivo segurança.
Grupos estudantis e organizações não-governamentais (ONG) convocaram protestos para hoje e instaram o Governo de Prabowo a travar a reforma.
"O Presidente Prabowo parece determinado a restaurar o papel dos militares indonésios nos assuntos civis, que há muito se caracterizam por violações generalizadas [de direitos] e impunidade", sublinhou Andreas Harsono, investigador indonésio da ONG Human Rights Watch, citado num comunicado da organização.
"A pressa do Governo em adotar estas alterações prejudica o seu compromisso expresso com os direitos humanos e uma maior responsabilização", acrescentou o ativista.
O Instituto Indonésio de Assistência Jurídica alertou que a revisão legislativa "faz o país recuar 30 anos", referindo-se à era do ditador Suharto, que foi acusado de graves violações dos direitos humanos durante a sua liderança do país (1967-1998).
A Amnistia Internacional e outras ONG sublinharam numa declaração conjunta divulgada esta semana que "o Exército é treinado, educado e preparado para a guerra, não para posições civis".
Genro do falecido Suharto, Prabowo, de 73 anos, venceu as eleições de 2024 depois de reabilitar a sua imagem numa campanha impulsionada pelo apoio do antecessor, o popular Joko Widodo, o único líder do arquipélago nas últimas décadas originário de fora dos círculos tradicionais de poder.
A eleição de Prabowo - acusado desde há décadas de violações dos direitos humanos - marcou o regresso de um líder com perfil autoritário ao país com o maior número de muçulmanos do mundo.

Nível do mar subiu 38 metros após a última Idade do Gelo
Nível global do mar aumentou rapidamente após a última era glaciar
O aumento total do nível do mar desde o fim da última Idade do Gelo, há 11.700 anos, que se prolongou até há 3.000 anos, foi de cerca de 38 metros, de acordo com novos dados geológicos.
Os novos dados proporcionaram uma melhor compreensão da taxa e magnitude da subida global do nível do mar após a última Idade do Gelo, há cerca de 11.700 anos.
Esta informação é essencial para compreender o impacto do aquecimento global nas calotas polares e na subida do nível do mar.
As descobertas foram publicadas na revista Nature por uma equipa liderada por cientistas do instituto de tecnologia neerlandês Deltares, noticiou na quarta-feira a agência Europa Press.
O nível global do mar aumentou rapidamente após a última era glaciar. Isto ocorreu devido ao aquecimento global e ao degelo das enormes calotas polares que cobriam a América do Norte e a Europa.
Até agora, a taxa e a magnitude da subida do nível do mar durante o início do Holocénico eram desconhecidas devido à falta de dados geológicos fiáveis deste período.
Utilizando um conjunto de dados único para a região do Mar do Norte, os investigadores conseguiram realizar cálculos altamente precisos pela primeira vez.
Analisaram uma série de poços na zona do Mar do Norte que antigamente era Doggerland, uma ponte terrestre entre a Grã-Bretanha e a Europa continental.
Esta área foi inundada com a subida do nível do mar. Ao analisar as camadas de turfa submersas nesta área, datá-las e aplicar técnicas de modelação, os investigadores mostraram que, durante duas fases do início do Holocénico, as taxas globais de subida do nível do mar atingiram brevemente um pico de mais de um metro por século.
Em comparação, a taxa atual de subida do nível do mar nos Países Baixos é de cerca de 3 mm (milímetros) por ano, o equivalente a 30 centímetros por século, e a previsão é que aumente.
Além disso, até agora tem havido uma incerteza considerável sobre o aumento total entre 11.000 e 3.000 anos atrás. As estimativas variaram entre 32 a 55 metros.
O novo estudo eliminou esta incerteza e mostra que o aumento total durante o período foi de 38 metros.

Investigadores criam bactérias modificadas para combater tumores... Uma equipa de investigadores chineses desenvolveu um sistema de controlo inteligente em bactérias geneticamente modificadas. Saiba mais,
© Shutterstock Lusa 20/03/2025
Uma equipa de investigadores chineses desenvolveu um sistema de controlo inteligente em bactérias geneticamente modificadas para atacar tumores de forma precisa e segura, ativado por luz infravermelha (NIR).
Este avanço pode melhorar significativamente a eficácia das terapias bacterianas contra o cancro ao permitir a administração localizada e regulamentada de medicamentos contra o cancro, referiu na quarta-feira o jornal chinês The Paper.
O estudo, publicado na revista Nature Cancer, foi conduzido por cientistas da East China Normal University, com a participação do professor Ye Haifeng e do investigador associado Guan Ningzi.
Os especialistas conceberam um sistema optogenético chamado NETMAP (Near-Infrared Light-Mediated PadC-Based Photoswitch), que permite que a expressão genética seja modulada em bactérias oncolíticas através da irradiação de luz infravermelha.
As bactérias utilizadas na investigação foram modificadas para conter um "interruptor biológico" baseado na proteína PadC, que responde à luz NIR e ativa a produção de medicamentos anticancerígenos diretamente no local do tumor.
Este método oferece vantagens em relação às terapêuticas convencionais, permitindo um controlo preciso da dose e reduzindo os efeitos adversos.
De acordo com resultados obtidos em modelos pré-clínicos de ratinhos, a aplicação do sistema NETMAP em linfoma, cancro do cólon e cancro da mama demonstrou uma redução tumoral até 80%.
Em ensaios com xenoenxertos derivados de doentes (PDX), foi observada uma inibição significativa do crescimento tumoral e um aumento da apoptose das células cancerígenas.
O professor Ye enfatizou que a luz infravermelha próxima tem uma elevada penetração nos tecidos biológicos, facilitando a ativação de bactérias modificadas sem procedimentos invasivos.
Além disso, os investigadores modificaram geneticamente as estirpes bacterianas oncolíticas para melhorar a sua segurança, eliminando os genes associados à toxicidade sem afetar a sua capacidade de colonizar tumores.
A equipa de investigação está atualmente a colaborar com o Hospital Ruijin da Universidade de Medicina Jiao Tong de Xangai para avaliar a viabilidade clínica desta tecnologia.
Segundo os especialistas, os próximos passos passarão pela expansão dos estudos a outros tipos de cancro, como o melanoma e o cancro da mama, com o objetivo de avançar para testes em humanos.
Nos últimos meses, investigadores chineses desenvolveram também ferramentas de inteligência artificial para melhorar a deteção precoce do cancro do esófago e inauguraram dispositivos de produção de isótopos médicos para tratamentos de cancro de alta precisão.
Leia Também: O cancro raro que vitimou a atriz Emilie Dequenne aos 43 anos
Leia Também: Sinais de cancro colorretal que as mulheres nunca devem ignorar

quarta-feira, 19 de março de 2025
Detidos em flagrante 5 indivíduos por furto de cabos elétricos.
A GN, em colaboração com a POP, detiveram em flagrante, hoje (19-03-2025) em Buba, sul do país, cinco indivíduos por furto de cabos elétricos.
No âmbito de uma investigação pela prática de diversos furtos ocorridos, através de cortes de cabos elétricos no sul do país, os militares da GN e Agentes da POP realizaram diligências policiais que permitiram as detenções dos suspeitos.
Por Júlio Sambú
Afeganistão: Talibãs proíbem vozes femininas nas rádios da província de Kandahar
© Getty Images/WAKIL KOHSAR/AFP Lusa 19/03/2025
As vozes femininas foram proibidas nos programas de rádio da província Kandahar, no sul do Afeganistão, ao abrigo de uma diretiva hoje anunciada pelo regime talibã e justificada com a proibição de as mulheres se fazerem ouvir em público.
"A transmissão de vozes femininas na rádio, incluindo a transmissão de quaisquer mensagens de mulheres em programas de entretenimento, é estritamente proibida", referiu a ordem emitida pela Direção de Informação e Cultura de Kandahar.
A decisão segue a ordem, emitida em agosto passado, que proíbe as vozes de mulheres afegãs em público em todo o Afeganistão.
Esta é uma proibição sem precedentes na província, que até agora enfrentava restrições à transmissão de vozes femininas, mas ainda podia exibir certos anúncios ou programas produzidos em Cabul que incluíam vozes femininas, informou o Centro de Jornalismo do Afeganistão, em comunicado.
Kandahar é a segunda província, depois de Helmand, no sudoeste do país, a impor uma proibição total e oficial das vozes femininas na rádio.
Os talibãs proibiram ainda a publicidade na rádio de medicamentos, cremes e cosméticos, bem como promoções de clínicas e hospitais, sem autorização oficial da Direção de Saúde Pública.
Atualmente, Kandahar tem 12 estações de rádio, 11 das quais privadas, e nenhum canal de televisão local.
Isto deve-se à decisão publicada no ano passado pelos talibãs de proibir a transmissão de imagens de seres vivos na televisão.
O Afeganistão assistiu ao desaparecimento de mais de metade dos 547 meios de comunicação social que operavam no país antes de agosto de 2021, quando os talibãs voltaram a assumir o controlo do poder.
Muitos jornalistas fugiram do Afeganistão após a ascensão dos fundamentalistas ao poder, sendo que vários dos que ficaram foram ameaçados ou mesmo presos.
A isto somou-se um aumento do número de restrições aplicadas às mulheres, a quem foram restringidos os direitos quase por completo.
De acordo com a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Afeganistão ficou em 178.º lugar entre 180 países analisados no 'ranking' da liberdade de imprensa em 2024, à frente apenas da Síria e da Eritreia.

Educação Nacional! 50 Bolsas para os estudantes guineenses à República Bolivariana da Venezuela.

O Governo francês afirmou hoje que a França não quer uma guerra com a Argélia, sustentando que é Argel quem está a atacar Paris, ao reagir à recusa argelina em receber de volta os seus cidadãos sujeitos a expulsão.
© IAN LANGSDON/AFP via Getty Images Lusa 19/03/2025
Tensões nas relações entre França e Argélia intensificam-se
O Governo francês afirmou hoje que a França não quer uma guerra com a Argélia, sustentando que é Argel quem está a atacar Paris, ao reagir à recusa argelina em receber de volta os seus cidadãos sujeitos a expulsão.
"Não somos beligerantes, não queremos a guerra com a Argélia. É a Argélia que nos está a atacar. A Argélia não deve impedir-nos quando estamos convencidos, com um documento de identidade, um passaporte, que o nacional é argelino. A Argélia deve readmiti-lo"", declarou hoje o ministro do Interior francês, Bruno Retailleau, em declarações à emissora Sud Radio.
No meio de uma crise diplomática entre os dois países, o ministro apelou a uma "resposta gradual" a Argel, argumentando que podem ser aprovadas diversas medidas.
Para Ratailleau, uma resposta gradual significa que Paris pode dizer: "Não somos o agressor".
"Começámos a aplicá-la com a suspensão das facilidades para a 'nomenklatura' argelina", acrescentou o ministro, referindo-se ao questionamento dos acordos de 2007, que permitem que os titulares de passaportes diplomáticos não necessitem de visto.
Na segunda-feira, a Argélia rejeitou a lista de argelinos expulsáveis fornecida por Paris dias antes, reiterando a sua "rejeição categórica das ameaças, intimidações, injunções e ultimatos" de França.
No final de fevereiro, o primeiro-ministro francês, François Bayrou, tinha ameaçado "denunciar" o acordo de 1968, que confere um estatuto especial aos argelinos em França, antiga potência colonial, em termos de circulação, residência e emprego, se a Argélia não aceitasse os seus cidadãos em situação irregular no prazo de seis semanas.
No entanto, no início de março, o Presidente francês, Emmanuel Macron, tentou apaziguar a tensão entre Paris e Argel, defendendo que era a favor "não de denunciar, mas de renegociar" o acordo.
Quando questionado sobre a sua ameaça de se demitir caso o Governo desistisse de uma luta de poder com a Argélia, o que fez segunda-feira, Retailleau respondeu hoje, na essência, a mesma intenção.
"Obviamente, se um dia me deparar com um obstáculo que possa pôr em causa a segurança dos nossos compatriotas, então teria de me questionar", afirmou hoje à Sud Radio.
As relações entre a França e a Argélia têm vindo a deteriorar-se constantemente desde que Macron reconheceu, em julho passado, um plano de autonomia sob a soberania marroquina proposto por Rabat para o Saara Ocidental, um território "não autónomo" de acordo com a ONU.
Em sentido contrário, já hoje, os tribunais franceses pronunciaram-se contra seis pedidos de extradição para a Argélia de Abdesselam Bouchouareb, ministro da Indústria e das Minas de 2014 a 2017, durante o mandato do Presidente Abdelaziz Bouteflika (1999/2019), pondo assim um fim definitivo a este processo.
Citando as "consequências excecionalmente graves" que esta extradição poderia ter devido ao "estado de saúde e à idade" de Bouchouareb, de 72 anos, a câmara de instrução do tribunal de recurso de Aix-en-Provence considerou que tal violaria o artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o artigo 5.º do acordo de extradição franco-argelino de 2019.
Há cerca de 18 meses que a Argélia exige a extradição de Bouchouareb, que vive atualmente nos Alpes Marítimos, para cumprir cinco penas de prisão de 20 anos e para o julgar num sexto caso de infrações económicas e financeiras.
A divisão de instrução do Tribunal de Recurso de Aix-en-Provence seguiu, assim, a posição do Ministério Público, que se tinha oposto ao pedido de extradição na audiência de 05 de março.
"O afastamento de Bouchouareb, gravemente doente, expô-lo-ia, se não a um risco de vida, a um risco de degradação rápida e irreversível do seu estado de saúde", segundo o procurador Raphaël Sanesi de Gentile, citado pelas agências internacionais.
A advogada da Argélia, Anne-Sophie Partaix, considerou que as autoridades judiciais tinham, a 13 de fevereiro, "dado as garantias necessárias" aos tribunais franceses.
"Bouchouareb roubou dinheiro aos argelinos, foi condenado e deve responder pelos seus atos", insistiu a representante de Argel, sem sucesso.
"Se Bouchouareb for enviado para a Argélia, é para morrer lá", argumentou, por seu lado, o seu advogado, Benjamin Bohbot, referindo-se a dois antigos primeiros-ministros e a vários membros do governo que foram condenados a longas penas de prisão em 2020.
Bohbot sempre apresentou o seu cliente como uma vítima das "purgas" pós-Bouteflika, forçado a demitir-se pelo movimento popular de protesto Hirak, em abril de 2019.
Leia Também: A Argélia recusou hoje a lista de 60 nomes de argelinos que a França pretende expulsar e lhe tinha apresentado há dias, rejeitando a iniciativa francesa "em termos de forma e de fundo", segundo um comunicado do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros.
