O Presidente do Partido da Renovação Social PRS, ALBERTO NAMBEIA, convoca todos os membros da Comissão Política Nacional (CPN), para uma Reunião Estatuário deste Órgão Soberano do Partido a ter lugar amanhã sábado 30 de Março, pelas 10h no HOTEL UAQUE.

Saliente-te de que a comparência dos convocados é indispensável.

Ademais se informa de que estará disponível meios de transporte na sede principal apartir das 7h para os que não têm meios.

Prs Bissau 

Abertura oficial da Campanha de Comercialização da Castanha de Cajú-2019 agendada para sábado terá lugar no Centro de Processamento de Cajú em Bissau.

Assim anunciou hoje, o Ministro do Comércio em Conselho de Ministros, para apresentar a estratégia que garanta uma boa campanha de comercialização de Cajú 2019.

Aliu Cande

Financiamento da saúde em África ainda sem solução

Centenas de governantes e especialistas debateram tema em Cabo Verde

Cerca de 600 participantes, entre ministros, directores e especialistas dos 54 países africanos, debateram na quarta e quinta-feiras, 27 e 28, na cidade da Praia, Cabo Verde, no segundo Fórum Africano da Saúde, o engajamento das autoridades públicas e privadas no sector da saúde, mecanismos de educação e comunicação sanitárias, inovação e pesquisa, sem esquecer a erradicação da pobreza para o bem-estar das populações.

O financiamento da saúde domino as atenções, com a plenária a apresentar pistas que permitam reforçar a mobilização de mais meios para o sector.

Neste caso, o vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, um dos comunicadores defende o reforço da parceria público-privada, como "um dos caminhos para melhorar o acesso e prestação dos cuidados de saúde aos cidadãos".

Correia diz que o mercado deve ser livre," com regras claras de fiscalização e direitos iguais aos diferentes operadores no sector, situação que, para o governante, trará ganhos para todos".

Por seu lado, o ministro cabo-verdiano da Saúde reconhece que vários governos africanos ainda não cumpriram a meta traçada em Abuja para a disponibilização de 15 por cento do orçamento do Estado para a área da saúde, mas considera que o financiamento do sector deve ser visto de forma abrangente.

Para Arlindo do Rosário, quando se investe "na educação, na habitação e noutras infra-estruturas básicas, os ganhos também reflectem-se na saúde".

A participação da sociedade civil, sobretudo o envolvimento dos jovens inovadores, é visto como" um mecanismo importante para ajudar a definir estratégias que possam melhorar a planificação ea cobertura sanitária no continente", na óptica da director regional da OMS para África, Matshidiso Moeti.

VOA

Conselho de Segurança da ONU sobre a Guiné-Bissau

O seguinte comunicado de imprensa do Conselho de Segurança da ONU foi emitido hoje, 26.03.2019, pelo Presidente do Conselho, François Delattre (França):

Os membros do Conselho de Segurança felicitaram o povo e o governo da Guiné-Bissau, bem como os líderes políticos e as organizações da sociedade civil, pela realização pacífica das eleições legislativas de 10 de março. Elogiaram os parceiros internacionais [a União Africana, Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Comunidade de Países de Língua Portuguesa, União Europeia e o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau] (UNIOGBIS)] pelo seu apoio na preparação das eleições e aplaudiram o papel das missões de observação eleitoral internacionais, regionais e nacionais pelo seu contributo para a transparência do processo eleitoral. Os membros do Conselho elogiaram também a Comissão Nacional Eleitoral da Guiné-Bissau por ter conduzido um processo de contagem expedito e pelo anúncio oportuno dos resultados.

Os membros do Conselho de Segurança apelaram aos líderes de todos os partidos políticos para que continuem a abster-se de incitar os seus apoiantes a qualquer ação violenta e a respeitar o resultado das eleições. Eles também reiteraram seu apoio e compromisso contínuos, em colaboração com atores regionais e parceiros internacionais, para a consolidação da paz, estabilidade e desenvolvimento na Guiné-Bissau.

Os membros do Conselho de Segurança lembraram a importância de uma eleição presidencial crível, livre, justa e pacífica a ser organizada dentro do prazo legalmente estipulado em 2019, e ressaltaram a necessidade de um diálogo inclusivo de todas as partes interessadas para consolidar a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau e instou as autoridades nacionais a acelerar a revisão da Constituição da Guiné-Bissau, em conformidade com o Acordo de Conacri, bem como com o roteiro de seis pontos da CEDEAO.

Aliu Cande

Security Council Press Statement on Guinea-Bissau

The following Security Council press statement was issued today by Council President François Delattre (France):

The members of the Security Council congratulated the Bissau-Guinean people and Government, as well as political leaders and civil society organizations, for the peaceful conduct of 10 March legislative elections.  They commended international partners [the African Union, United Nations, Economic Community of West African States (ECOWAS), Community of Portuguese-Speaking Countries, European Union and the United Nations Integrated Peacebuilding Office in Guinea-Bissau (UNIOGBIS)] for their support in elections preparation, and applauded the role of international, regional and domestic election observation missions for their contributions to the transparency of the electoral process.  They also commended the Bissau-Guinean National Electoral Commission’s conduct of an expeditious tallying process and timely announcement of results.

The members of the Security Council called upon leaders of all political parties to continue to refrain from incitement of followers towards any violent action and to respect the outcome of the poll.  They also reiterated their continued support and commitment, in collaboration with regional actors and international partners, for the consolidation of peace, stability and development in Guinea-Bissau.

The members of the Security Council recalled the importance of a credible, free, fair and peaceful presidential election to be organized within the legally mandated time frame in 2019, and underscored the need for inclusive dialogue of all stakeholders to consolidate peace and stability in Guinea-Bissau and called upon the national authorities to expedite the review of Guinea-Bissau Constitution, in accordance with the Conakry Agreement as well as the ECOWAS six‑point road map.

un.org

Especialista em direito penal internacional: “GRANDE DIFICULDADE DA GUINÉ É A EFETIVAÇÃO DAS LEIS! É PRECISO REIVINDICAR E EXIGIR O SEU CUMPRIMENTO”

[ENTREVISTA 1/2] A especialista guineense em Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Penal, Aua Baldé, disse que a grande dificuldade da Guiné-Bissau é a efetivação das leis existentes. Para isso, aconselhou a sociedade civil guineense bem como as organizações que zelam pela defesa dos direitos humanos que é preciso reivindicar mais e exigir das autoridades o cumprimento das leis existentes. A jovem especialista que esteve no país para participar numa conferência internacional de ativismo em fevereiro do ano em curso respondia assim à questão se os instrumentos jurídicos do país são suficientes para a promoção e proteção dos direitos humanos.

“Acho que há um sistema legal bastante bom na Guiné-Bissau. A grande dificuldade é a efetivação das leis existentes e é preciso reivindicar mais e exigir o seu cumprimento. Este sempre foi o maior desafio em qualquer um dos países africanos e a Guiné-Bissau não é uma exceção. Há organizações que estão a fazer um trabalho interessante, nomeadamente a Liga Guineense dos Direitos Humanos, mas lanço-lhes um desafio. A Liga foi muito ativa no início dos anos 90 e penso que poderá voltar a ter esse papel relevante, sobretudo se usar meios para lá dos domésticos”, realçou para de seguida criticar os sucessivos governos que segundo a sua explicação, nunca produziram relatórios sobre a situação dos direitos humanos para a Comissão Africana. Encorajou neste particular as organizações da sociedade civil a começarem a produzir relatórios para a Comissão Africana. 

Baldé, que é igualmente especialista em direito penal internacional, falou durante a entrevista dos mecanismos legais que os cidadãos africanos podem usar para chegar ao Tribunal Africano e à Comissão Africana. Explicou, no entanto, que a Comissão Africana permite que organizações da sociedade civil produzam “Relatórios Sombra” sobre a situação dos direitos humanos num determinado país. Acrescentou ainda que às vezes, o uso desses mecanismos com o tempo pode exercer pressão localmente e ajudar na correção de alguma coisa…

O Democrata (OD): Lançou, no país, o livro da sua autoria que fala do “Sistema Africano de Direitos Humanos e a Experiência dos Países Africanos de Língua Oficial Português”. Pode explicar de forma sintética o interesse de versar sobre o sistema africano dos direitos humanos, num continente onde a justiça ainda é uma miragem e os direitos humanos, para os ativistas e críticos, se resumem apenas aos papeis ou na proteção das elites e políticos no poder?

Aua Baldé (AB): O meu interesse pelos direitos humanos não é uma coisa recente. Neste campo dos direitos humanos, há mais de uma década que tenho tentado intervir tanto numa abordagem teórica bem como com trabalhos práticos. É verdade que os direitos humanos, do modo geral, não só em África, mas talvez mais acentuadamente em África, a efetivação dos direitos humanos representa um desafio e isso não significa que não seja uma área que possa suscitar um interesse que deva ser estimulado. Dai que tenha tido a ideia de elaborar este livro que foi um projeto muito antigo, que surgiu há cerca de uma década.

Enquanto estudante destas questões, havia poucas disponibilidades, sobretudo em língua portuguesa, de manuais ou livros que versassem sobre esta questão. Esta foi a razão pela qual decidi iniciar a pesquisa a título individual, sem colaboração de nenhuma instituição. Na primeira fase, estive como investigadora no “SOAS – School of Oriental and African Studies: Escola de Estudos Orientais e Africanos de Londres”, sob alçada da Fundação “Mo” Ibrahim [Mohammed Ibrahim é um empresário bilionário sudanês-britânico que criou a Fundação denominada “Mo Ibrahim“, para incentivar uma melhor governança na África. Criou também o Índice “Mo Ibrahim”, para avaliar o desempenho das nações. É membro do Conselho Consultivo Regional de África da London Business School] que patrocinou a pesquisa inicial para a composição do livro.

No que diz respeito a África Lusófona ou ao mundo PALOP, senti que havia na altura um desconhecimento total sobre o sistema africano: Como funcionam os mecanismos regionais de promoção e proteção dos direitos humanos. Na verdade, quando iniciei a pesquisa para a composição do livro, não havia um único livro que debatesse estas questões. Daí justamente o meu interesse e o que senti que poderia ser o meu contributo. Percebi que, tendo feito uma especialização em direito internacional dos direitos humanos em Harvard, isso poderia ser um contributo adicional uma vez que já tinha as ferramentas para entender melhor o próprio sistema.

O objetivo do livro sempre foi ajudar académicos, estudantes ou ativistas dos direitos humanos no terreno. Como sabe, no mundo lusófono africano não há uma cultura daquilo que é a advocacia para os direitos humanos. Entendi que, havendo um instrumento que explica um bocadinho esta questão, talvez isso poderá suscitar interesse das diversas entidades que trabalham nestas questões em como poderão, de forma mais sistemática, olhar para o lado dos seus, numa tentativa de maior proteção dos direitos humanos.

OD: Até que ponto este livro pode ajudar na “luta” travada pelos ativistas dos direitos humanos na Guiné-Bissau, que muitas vezes veem os seus direitos restringidos pelas autoridades nacionais, certas vezes reprimidos por forças de segurança…

AB: Espero que seja uma chamada de atenção, porque o que sinto é que olhamos muito para os mecanismos internos, ou seja, os mecanismos domésticos de cada país. Espero que o livro sirva de ferramenta para os ativistas poderem entender que quando falham os mecanismos domésticos, que existe um sistema regional que permite reivindicar esses direitos a nível supranacional. É esse o objetivo. 

OD: Acha que os instrumentos jurídicos (leis) existentes são suficientes para a promoção e proteção dos direitos na Guiné-Bissau?

AB: Acho que há um sistema legal bastante bom na Guiné-Bissau. A grande dificuldade é a efetivação das leis existentes! É preciso reivindicar mais e exigir o seu cumprimento. Isso sempre foi o desafio em qualquer um dos países africanos e a Guiné-Bissau não é uma exceção. Há organizações que estão a fazer um trabalho interessante, nomeadamente a Liga Guineense dos Direitos Humanos, mas lanço-lhes outro desafio. A Liga foi muito ativa no início dos anos 90 e penso que poderá voltar a ter esse papel relevante, sobretudo se usar meios para lá dos domésticos.

Justamente os meios que referi no livro. Mas independentemente disso, acho que existe um sistema e apraz-me saber que mesmo a nível da juventude guineense e da sociedade civil, as pessoas estão muito alertas. Penso que o mecanismo existe e que deverá haver uma reivindicação e que independentemente daquilo que seja a reação das autoridades, devemos persistir no caminho de uma maior reivindicação dos direitos humanos na Guiné.

OD: Critica-se muito o sistema judicial guineense, considerado frágil e que bloqueia a atividade dos ativistas dos direitos humanos. Como especialista de direito internacional e dos direitos humanos, o que se pode fazer para a promoção e proteção dos direitos humanos neste sentido?  

AB: Eu pergunto-me se o sistema é frágil? Ou será que há mecanismos que bloqueiam o sistema. Será que é essa a questão!? Eu acho que a solução passa pela reivindicação e uso dos mecanismos existentes para fazer valer esses direitos. Parece-me que os instrumentos legais existem e que há uma corelação de forças, mas isso não deverá fazer com que os guineenses e os ativistas dos direitos humanos, em particular, recuem. Devem persistir.

OD: O que bloqueia o sistema judicial guineense, do seu ponto de vista?

AB: Eu acho que há vários fatores e um deles é o posicionamento das autoridades face àquilo que são os direitos humanos. Mas não é um fenómeno local. Há sempre uma tentativa de resistência das autoridades face ao que é a promoção dos direitos humanos e isso não é uma coisa necessariamente guineense. Penso que isso não deverá servir de entrave e que, independentemente de existirem resistências ou tentativa de bloqueio no concernente às questões do exercício do direito à manifestação ou outro tipo de liberdades e garantias, deverá haver persistência.

Agora podemos usar imensos meios de comunicação, nomeadamente as redes socias, para divulgar as iniciativas. Penso que devemos fazer uso disso, porque às vezes podem servir como forma de pressão contra as atitudes de bloqueio das autoridades.

OD: Voltando ao livro, qual é o papel da Comissão Africana e do Tribunal Africano na promoção e proteção dos direitos humanos no nosso continente?

AB: Tanto a Comissão Africana como o Tribunal Africano são essenciais na proteção dos direitos humanos. Quando se criou a Carta Africana dos Direitos Humanos e nos inícios quando se discutiu a questão dos direitos humanos no continente, houve certa resistência dos próprios Estados a criação do Tribunal. O Tribunal surgiu em momento posterior, ou seja, décadas depois da efetivação da carta e do começo do trabalho da Comissão Africana. Nesse sentido, podemos dizer que a Comissão Africana está mais tempo no terreno e, portanto, tem desenvolvido um trabalho mais proeminente.

Quero aproveitar para explicar que há dois papeis fundamentais da Comissão Africana, por um lado o da promoção dos direitos humanos que tem muito a ver com a divulgação e a sensibilização em matéria dos direitos humanos no continente. Por outro lado, existe a própria proteção dos direitos humanos que faz com que na própria carta exista o mecanismo de queixa em que os individuais ou os cidadãos dos Estados membros da União Africana podem dirigir-se a Comissão Africana e apresentar queixas de violação dos direitos humanos nos seus países ou abusos a que tenham sidos sujeitas.

É preciso esclarecer uma questão, apesar de ser técnica. É bom explicar que todo o trabalho que a Comissão faz, quando chega ao fim de um processo de queixa, emite uma decisão. Essa decisão é na verdade uma recomendação para os países, ou seja, a Comissão chega ao fim e diz que um certo país, em função de uma queixa, violou um tal direito e recomenda o referido país o que deve fazer para colmatar essa violação.

A Comissão não tem força vinculativa, ou melhor, as suas decisões não são vinculativas. Por isso tem havido certa resistência aos mecanismos do Tribunal, cujas decisões deveriam ser necessariamente vinculativas. Isso por o tribunal ter surgido num momento posterior. Neste momento existe realmente um Tribunal cujas decisões são vinculativas para os Estados.

Existem várias salvaguardas a fazer e a primeira é que o Tribunal não é de acesso direto aos cidadãos dos países signatários, a não ser que os países assinem uma declaração aquando da ratificação do protocolo do Tribunal a permitir esse acesso direto.  E poucos países fizeram-no. Para já, a Guiné ainda nem sequer ratificou o protocolo. Há um protocolo para a criação do Tribunal que é anexo, uma vez que o Tribunal surgiu no momento posterior.

Há um protocolo adicional e há vários países africanos que já o assinaram. Porém, mesmo assinando para permitir a jurisdição do Tribunal Africano ou para dar o acesso direto aos cidadãos, é preciso pôr lá uma cláusula na qual se dirá que permitimos que, nos termos do artigo 36º, etc… que os cidadãos tenham acesso a esse mecanismo diretamente. Porém, a maioria dos países não o faz.

Isto para mim é uma manobra do próprio legislador. Na verdade, quanto muito, o que deveria ter feito era ter dito no caso de não haver nenhuma declaração expressa, os cidadãos têm acesso em vez de fazer passar pelos Estados para permitir acesso ao Tribunal. Obviamente que a maioria dos Estados não o permitem. Como podemos contornar esse mecanismo? É preciso fazer todo um processo de queixa através da Comissão Africana e quando a Comissão faz uma recomendação, isso é a sua decisão, como disse anteriormente.

Quando a Comissão faz uma recomendação e se o Estado não cumpre, então a Comissão pode tornar-se parte do processo e apresentar uma queixa em nome do particular ao Tribunal Africano. Acho que isso distância o cidadão dos países africanos daquilo que é um Tribunal com força de efetivar as decisões, enfim… Mas é o mecanismo que existe! Olhando para a evolução, acho que é um passo dado. Eu desafio os nossos governantes a ratificarem o protocolo que dê acesso direto aos guineenses.

OD: Esses obstáculos não criam dificuldades imensos ao funcionamento do Tribunal que deveria oferecer um bom serviço aos cidadãos africanos, de acordo com a sua experiência no direito internacional?

AB: Este é um dos grandes entraves no funcionamento do tribunal. Tribunal Africano tem várias dificuldades de funcionamento, mas eu diria que há uma história de resistência a efetivação dos direitos humanos no nosso continente da parte dos nossos dirigentes, através de instrumentos que aprovam e isso reflete-se não só na resistência inicial à Carta Africana. Nota-se também nesses mecanismos de bloqueio. Mas penso que devemos persistir e independentemente disso, devemos estar em alerta e reivindicar porque só engajando com o sistema é que podemos fazer com que o sistema funcione.

Quero ilustrar outro exemplo. Os países africanos devem, em princípio, elaborar um relatório bianual sobre a situação dos direitos humanos. Mas raramente fazem esses relatórios, aliás, se não estou em erro, a Guiné até ao momento ainda não fez nenhum relatório. Há uma outra componente neste livro e que me interessa que os ativistas dos direitos humanos percebam. Há um sistema chamado “Relatório Sombra” que as próprias organizações interessadas na promoção de direitos humanos num determinado país podem elaborar. Podem apresentar um “Relatório Sombra” perante a Comissão Africana, sobre a situação dos direitos humanos no país. Eu acho que às vezes se usarmos esses mecanismos, com o tempo pode ser que exerça pressão localmente.

OD: Relatório Sombra, significa o quê de concreto?

AB: Os Governos deveriam submeter, a cada dois anos, um relatório sobre a situação dos direitos humanos à Comissão Africana. Ou seja, é um mecanismo que se abriu para que possa haver uma discussão. Não é na verdade uma critica, porque o objetivo da submissão do relatório é iniciar o diálogo no qual o país relata em que situação está no que concerne aos direitos humanos, o que permitiria aos especialistas da Comissão Africana consultar o relatório e dar orientações para melhorar alguns aspetos. O objetivo é estabelecer um diálogo no sentido de melhorar a situação dos direitos humanos no continente africano.

OD: Então, cabe às organizações dos direitos humanos fazer o ‘Relatório Sombra’?

AB: Exatamente. As organizações dos direitos humanos podem engajar-se nesse processo, apresentando o relatório sombra. Porque normalmente a versão oficial, de acordo com a minha experiência, é uma versão mais colorida…

OD: Em relação à Guiné-Bissau, nem as organizações dos direitos humanos e nem a liga conseguiram usar este mecanismo, ou seja, produzir um relatório sombra para a Comissão?

AB: Infelizmente, não! Não há até ao momento este tipo do relatório da parte das organizações dos direitos humanos da Guiné-Bissau. E é um dos mecanismos que podemos usar e está ao nosso alcance.

OD: A possibilidade de produção do relatório sombra pelas organizações dos direitos humanos foi debatida durante a conferência de ativistas que decorreu no INEP?

AB: Debateu-se apenas a questão do ativismo em geral, porque várias pessoas apresentaram perspetivas diferentes, desde ativismo ambiental, cultural, todo o tipo de ativismo. Portanto, não foi uma questão concreta. Mas é um mecanismo que existe e que eu acho que vale a pena pensarmos num fórum e como podemos articular e fazer valer esses mecanismos, porque dá visibilidade à questão localmente.

OD: A nível da nossa sub-região, existe um tribunal que oferece serviços aos cidadãos dos países membros da CEDEAO. Como é que se pode recorrer ao tribunal da CEDEAO para a resolução de diferendos?

AB: A questão interessante em relação ao continente africano é justamente essa, que temos os mecanismos domésticos, aquilo que eu chamo sub-regionais, designadamente a CEDEAO e os outros mecanismos. Depois temos o mecanismo regional. Na verdade, é por isso que eu acabo por pensar que existem instrumentos, ou melhor, existe uma verdadeira plataforma de reivindicação desses direitos e que poderão ser usados.

O tribunal da CEDEAO tem sido muito progressista em relação à algumas decisões, nomeadamente houve uma decisão sobre o direito à educação que foi muito celebrada na comunidade que defende os direitos humanos, por ser uma decisão muito progressista. Enquanto uma pessoa que observa esses fenómenos, penso que o recurso até as estruturas mais próximas de nós e mesmo que supranacionais, por exemplo, a CEDEAO é útil.

A CEDEAO tem todo um contexto e a Guiné está mais próxima desta realidade e pode ser que até exerça mais pressão do que o Tribunal Africano que é já uma terceira via. Mas é bom frisar que nenhumas dessas vias impede a utilização da outra e pode haver uma utilização simultânea das duas. Como disse, não se pode recorrer diretamente ao tribunal africano, mas o tribunal da CEDEAO é de um acesso mais direto, portanto é o mecanismo que podemos usar.

OD: Há uma situação que é incompreensível para um cidadão comum africano. O julgamento dos líderes africanos acusados pelos crimes de guerra e crimes contra a humanidade…A Senhora dedica-se aos estudos e à pesquisa na área dos direitos humanos e o direito internacional penal. O Tribunal Africano não tem competência para julgar esses crimes de guerra de que são julgados os líderes africanos no Tribunal Penal Internacional?

AB: O meu interesse pelo direito internacional penal vem justamente daí, porque a África tem sido a grande vilã do sistema de justiça internacional. A minha pesquisa de doutoramento visa justamente essa área. Na verdade, eu olho para a questão da relação entre os Estados e o Tribunal Penal Internacional e tive a sorte e o privilégio de poder trabalhar como “Visiting Professional – Visitante Profissional” no Gabinete da Procuradora, a gambiana, Fatou Bensouda, durante seis meses em Haia (Holanda) há dois anos.

Sobre a questão, eu acho que não é só para um cidadão comum africano, também para mim enquanto jurista é isso que me interessa abordar. A questão política por detrás da justiça internacional. É uma análise que faço do ponto de vista jurídico e filosófico e a minha tese reflete sobre a questão política por detrás.

O que posso dizer em relação a isso, uma vez que não existe um tribunal africano que possa tomar a dianteira nessas questões? Devo dizer que a União Africana em 2014, adotou o protocolo de Malabo (Capital, da Guiné-Equatorial) em que dá jurisdição penal internacional ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos. No papel, existe essa previsão de o Tribunal Africano poder conhecer as questões dos crimes de guerras e crimes contra a humanidade, etc…

Houve uma reação muito antagónica a essa decisão do Tribunal Africano, uma vez que neste mesmo protocolo que dá essa jurisdição penal, houve a inserção de um artigo em que se dava imunidade aos dirigentes. Isso gerou muita polêmica. O que se entendeu na comunidade internacional que estuda esses fenómenos no direito internacional penal é que não foi uma tentativa genuína de engajar e de trazer essa jurisdição penal para o continente, mas mais uma forma de dar imunidade a certas pessoas! Eu acho que depois da segunda guerra mundial e de julgamentos de Nuremberg, a questão da imunidade ficou clara. Portanto, se uma pessoa, independentemente do lugar que ocupa, comete ou incita ao cometimento de crimes contra a humanidade ou crimes de guerra, deverá necessariamente responder por isso.

São três aspetos que quero realçar aqui. A segunda é que há uma coisa chamada jurisdição universal. Lembra-se do caso de antigo Presidente Hissène Habré do Tchad, que foi julgado no Senegal. Foi julgado ali porque há um princípio de jurisdição universal em que determinadas pessoas que cometam certos crimes, qualquer país pode chegar-se à frente e julgar o caso, independentemente de todos estes mecanismos que referimos. E foi isso que o Senegal fez e do meu ponto de vista, foi uma boa reação na medida em que demostrou que o continente é realmente capaz de lidar com questões como essas.

A terceira parte tem a ver com a relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados (este aspeto é a parte central da minha investigação). Eu devo dizer que na base do princípio da complementaridade no Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional só deverá intervir nos casos em que os países que fazem parte do Estatuto de Roma não possam ou não queiram intervir. O sistema do Tribunal Penal Internacional chama atenção que a primeira responsabilidade por estas questões é dos Estados onde ocorreram os crimes.

Mas ao mesmo reconhece-se que muitas vezes pode ser numa situação pós-conflito em que as estruturas jurídicas estejam fragilizadas e que não há possibilidades de tratar dessas questões internamente, ou até quando existe certa resistência dos próprios Estados em lidar com essas questões. Nesse caso, a jurisdição passa para o Tribunal Penal Internacional. Podemos ver isso se olharmos para várias decisões do tribunal recentemente como por exemplo o caso de Jean-Pierre Bemba Gombo [Bemba é um político da República Democrática do Congo. Foi um dos quatro vice-presidentes do Governo de Transição da RDC de 17 de julho de 2003 a dezembro de 2006. Bemba também liderou o Movimento de Libertação do Congo, um grupo rebelde que se tornou partido político. Foi julgado pelo tribunal penal internacional por crimes contra a humanidade e três acusações de crimes de guerra e condenado em março de 2016. Em junho de 2018, foi absolvido pelo tribunal que o tinha condenado a 18 anos de prisão por crimes de guerra contra a humanidade].

No caso de antigo Presidente de Costa de Marfim, Laurent Gbagbo [ex-presidente de Costa do Marfim de 26 de outubro de 2000 a 4 de dezembro de 2010. O seu mandato foi marcado por uma guerra civil que, por vários anos, dividiu o país em dois. Foi acusado de crime de guerra e julgado pelo Tribunal Penal Internacional que acabou por absolve-lo dado que as provas apresentadas eram insuficientes para provar os crimes de que era acusado]. O meu apelo neste caso seria dizer que não devemos olhar para o tribunal com o receio. Devemos engajarmo-nos com o tribunal, porque na verdade a prioridade somos nós e se nós engajarmos com o tribunal, os nossos dirigentes não irão para o tribunal e trataremos das questões localmente. Ou mesmo se estiveram lá, se houver o mecanismo de engajamento, existe toda uma serie de garantias no tribunal que faz com que os processos sejam transparentes. A resistência não é para mim a solução. O engajamento é a opção …

— Entrevista continua na próxima edição.

Por: Assana Sambú

Foto: A.S

Março de 2019

OdemocrataGB

China doa à Guiné-Bissau sete milhões de dólares americanos em materiais, instrumentos agrícolas e arroz.

O donativo chinês é constituído, entre outros, quarenta e quatro tractores, nove veículos, dez motocicletas quinhentas toneladas de fertilizantes e mais de duas mil toneladas de arroz.

Ao presidir o acto da recepção, o primeiro-ministro, Aristides Gomes considera o gesto decisivo para a valorização de produto agrícola.

Na ocasião, o embaixador da China no país reitera o apoio de Beijing para o desenvolvimento da agricultura nacional.

Jin Hongjun acredita o gesto vai ainda mais reforçar a cooperação entre os dois países.

Quem também realçou o apoio chinês é o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Nicolau dos Santos admite que, é imperativo a mecanização da agricultura no sentido de reduzir a pobreza e fome no país.

Com Bacar Camara, jornalista


Aliu Cande

O GOVERNO FIXOU HOJE O PREÇO DA COMPRA DA CASTANHA DO CAJU EM 500 FRANCOS CFA POR QUILOGRAMA.

Obscurantismo continua a matar!

Por: LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos

Sene Camará era um funcionário assíduo na Agência de Cooperação de Kwait em Bissau. Num fatídico dia, recebeu uma chamada telefónica de um dos seus familiares, intimando-o para comparecer na sua aldeia natal - Maqué, sector de Bissorã, norte da Guiné-Bissau, para tratar de um assunto familiar de extrema urgência. Sem hesitações, Camará rumou de imediato para a aldeia, afinal, era para responder as acusações de feitiçaria que lhe foram formuladas por uma mulher grávida que estava gravemente doente.

No dia 28 de Fevereiro de 2019, por volta das 18h, Sene Camará, Saido Camará mais uma terceira pessoa, foram amarrados e submetidos a um interrogatório acompanhado de torturas brutais que os deixaram praticamente a beira da morte.

Alguns dias depois, Sene Camará e Saido Camará faleceram em consequência directa das torturas criminosas a que foram submetidos, sendo que a terceira vitima está entre a vida e morte. As autoridades policiais locais prenderam 5 suspeitos cujos processos seguem os trâmites legais.

Em 2017, três pessoas foram brutalmente espancadas em Bissorã com as mesmas acusações. Os suspeitos foram detidos e posteriormente libertados, os processos continuam engavetados. Só em 2018, a LGDH registou 6 casos de mortes em consequência de espancamentos, devido as acusações de práticas de feitiçaria.

A LGDH condena estes actos criminosos e exorta às autoridades judiciárias a punição exemplar dos seus autores morais e materiais.

A Liga apela firmemente ao governo, no sentido de adoptar uma estratégia urgente para fazer face a este fenômeno de obscurantismo, que está a ceifar vidas humanas no país.

Nós próximos dias, uma delegação de alto nível da LGDH, irá visitar o setor de Bissorã e sensibilizar as comunidades locais sobre a premente necessidade de abandonar estas acusações e atos de obscurantismo.

A organização ira igualmente, formular propostas concretas ao governo e as autoridades competentes, para erradicar este fenômeno perigoso.

POPULAÇÃO AMARRA PREFEITO EM POSTE POR NÃO CUMPRIR PROMESSAS DE CAMPANHA

O gestor da cidade de San Buenaventura, Javier Delgado, fez muitas promessas em sua campanha eleitoral, venceu a corrida e assumiu a prefeitura da cidade onde mora, depois de eleito ele até cumpriu algumas das promessas que fez, mas não o suficiente para acalmar o povo que se revoltou contra seu governo.

Se dizendo aborrecidos com o descaso do prefeito Delgado, uma turma de moradores o pegou de jeito e de surpresa e o amarrou em um poste de madeira.

As pessoas envolvidas falaram que isso era pra castigar o prefeito por não garantir a sua palavra e por lembrar do povo somente em campanha, sendo que depois que assumiu o cargo nunca recebeu nenhum deles que o procuraram em seu gabinete eleitoral.

Além disso, fotografaram e publicaram nas redes sociais, gerando muitos comentário e dividindo a população, entretanto a grande maioria aprovou o feito.  A BBC Mundo, registou o ocorrido que foi narrado pelo jornalista da Rádio Fides, Edgar Ramos.

Em entrevista o prefeito disse: “Eles não me deixaram falar“,  argumentou o prefeito Javier Delgado à BBC Mundo, e contou que ficou preso ali por quase 40 minutos, com as pernas amarradas no poste.

Fonte: baudasdicas.com

Madonna acusa Portugal de ingratidão. Basílio Horta diz que “há coisas que o dinheiro não paga”

Madonna pressionou a autarquia a voltar atrás e permitir a entrada de um cavalo num palacete. Basílio Horta não cede: "Há coisas que o dinheiro não paga". Madonna acusa Portugal de ingratidão.

Madonna diz que já fez muito por Portugal. Basílio Horta não cede às pressões da cantora
Getty Images/ João Porfírio (Observador)

O presidente da Câmara de Sintra reagiu este domingo às notícias de que tinha impedido a cantora norte-americana Madonna de levar um cavalo puro-sangue lusitano para dentro da Quinta Nova da Assunção — um palacete do século XIX — para gravar uma parte de um novo videoclip. Em declarações ao Expresso, Basílio Horta sublinha que “há coisas que o dinheiro não paga”: “Em condição nenhuma deixaria entrar um cavalo no palácio, não tem qualquer sentido! A Madonna é uma artista, mas o palácio é de todos e não é para ser estragado”, justifica.

Para gravar o videoclip da canção “Indian Summer”, Madonna pediu autorização à Câmara de Sintra para usar o hall principal do edifício em Belas. O documento foi enviado pela produtora “Twenty Four Seven” para a autarquia a 12 de março e pedia a reserva do espaço entre os dias 15 e 20 de março para uma filmagem “de uma cantora conhecida mundialmente”. De acordo com o plano apresentado pela produtora, a que o Expresso teve acesso, as gravações só aconteceriam nos últimos dois dias entre as 17h e as 07h.

Depois de analisado pela Câmara de Sintra, o pedido de filmagem foi aceite. Mas nem todo o plano tinha luz verde da autarquia de Basílio Horta: a cena que mostraria um “cavalo deitado no chão a interagir com a protagonista”, que seria filmado durante “um tempo de filmagem muito reduzido” de “entre uma hora e uma hora e meia” não podia acontecer “por motivos de segurança”, argumentou a Câmara.

É que “o soalho de madeira assenta sobre uma caixa de ar e podia ser danificado”, explica fonte da autarquia ao Expresso, completando aquilo que a Câmara já tinha respondido à cantora: “O piso do rés do chão assenta sobre estrutura de vigas de madeira, sendo a caixa de ar ventilada, portanto um piso não estabilizado estruturalmente, o que impede a utilização de atividades que provoquem vibrações”, pode ler-se no relatório enviado à “Twenty Four Seven”.

Conforme noticiado pelo Correio da Manhã na edição de sábado, o agente informou Madonna da decisão da Câmara por mensagem: “Desculpa, minha rainha. Estou a fazer o meu melhor. Telefonei a muita gente e enviei varias mensagens. Infelizmente, o homem que pode decidir não está disponível, mas em alguma altura vai estar”. Mas a cantora não gostou da resposta: “Amanhã é tarde demais. Vamos filmar noutro lado. Esquece”. A seguir acrescenta: “Já dei tanto a este país e quando peço um favor simples, de facto para mostrar Portugal ao mundo, a resposta que obtenho é negativa”. E depois culpa o agente por ter vindo morar para Portugal: “A culpa é tua. Tu é que me convenceste a vir morar para cá”.

Em reações prestadas ao Expresso, o Gabinete do presidente da Câmara confirmou que os funcionários de Madonna tentaram pressionar a autarquia a mudar de opinião. “Até disseram que iam falar com o primeiro-ministro”, conta a fonte do gabinete ao jornal. Mas nada reverteu a resposta de Basílio Horta, que se recusou a conversar com a produtora da cantora: “As pressões não são habituais. Mas também as pessoas sabem que, comigo, não resultam. Se fosse um português nem se atrevia a tentar. Levo muito a sério o princípio da igualdade”, explicou o autarca.

observador.pt

Guiné-Bissau: CRE`s querem que lei confira poderes de recenseamento à CNE

Os Presidentes das Comissões Regionais de Eleições (CRE`s) defendem a necessidade de alteração da Lei Eleitoral a fim de conferir poderes de recenseamento eleitoral a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

As recomendações foram feitas no final do um encontro que teve lugar no sector de Canchungo, região de Cacheu, norte do país, de 22 à 24 de Março, que teve como objectivo reflectir sobre processo eleitoral de 10 Março.

Os presidentes das CRE`s apelaram também à Comissão Nacional de Eleições a prosseguir os seus trabalhos com o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) de forma a ultrapassar as deficiências encontradas durante o processo de recenseamento, assim como ainda manter as CRE`s sempre informadas de todas as alterações legais de procedimentos administrativos durante qualquer processo eleitoral.

A necessidade de encontros de trabalhos entre a CNE e o GTAPE de modo a sanear as deficiências encontradas durante o processo de recenseamento eleitoral, a pertinência de pagamento de subsídios dos membros não permanentes das CRE`s das últimas eleições bem como o pagamento de subsídio aos supervisores do recenseamento eleitoral, constam igualmente entre outras recomendações proferidas no encontro de Canchungo.

Durante três dias nove presidentes das CRE`s debateram vários assuntos, entre os quais, o impacto de recenseamento eleitoral nas eleições de 10 Março, as dificuldades e constrangimentos registados durante estas eleições.

Sumba Nansil

© e-Global Notícias em Português

Pelo menos 134 mortos em massacre no Mali

Ataque, reivindicado por um grupo ligado aos terroristas da Al-Qaeda, teve como alvo duas aldeias da etnia fulani. 

Polícia do Mali Foto: EPA (arquivo)

Um grupo armado assassinou, pelo menos, 134 pessoas da etnia fulani em duas aldeias no centro do Mali. O ataque foi reivindicado por um grupo com ligações aos terroristas da Al-Qaeda.
O massacre em Ogossagou e Welingara aconteceu no sábado e foi o mais grave e mais recente na região. 

O autarca de uma cidade vizinha disse à agência Reuters que um grupo de homens armados, vestidos como caçadores donzo, outro grupo da região, cercaram e atacaram Ogossagou durante a madrugada. 

“De acordo com os dados provisórios, a polícia recuperou 134 corpos”, afirma Moulaye Guindo, autarca da cidade de Bankass. 
De acordo com a mesma fonte, Welingara, outra aldeia de etnia fulani, também foi atacada, causando um número ainda indeterminado de mortos. 

O massacre acontece numa altura em que uma missão do Conselho de Segurança da ONU está de visita ao Mali a procurar soluções para a violência que matou centenas de civis nos últimos anos e se está a espalhar na região do Sahel. 

Em reação ao ataque, o Presidente do Mali, Boubacar Keita, afastou este domingo dois generais e desmantelou um grupo de vigilantes anti-jihadistas.

[notícia atualizada às 21h37] 

Ester Fernandes, ministra da Administração Territorial comenta a um artigo de opinião de Carmelita Pires sobre as eleições,

Por: Aliu Cande
Eu gostei de ler uma nota sobre o trabalhos que levamos à cabo, no Governo, em nome do nosso Estado. Não nos admira que pessoas diretamente ligadas ao PRS continuem a caluniar e a desprezar, com o maior desrespeito possível, todo um trabelho que se fez baseado no temor de Deus e em respeito à lei.

Quem sou eu para julgar, de forma muito triste o desempenho dos outros. Quando isso acontece e sobretudo pela mesma corrente de opiniao obriga-nos a supor que estariam a espera do pior para os seus adversários. Mas, " suma Deus i ka mal mandado..."
E como diz a bíblia: Se Deus é por nós quem será contra nós???

O nosso trabalho foi fiscalizado/auditado por Deus, pela lei atravez de homens à nível interno e externo. Por isso estamos tranquilos. 
Resta, agora, trabalharmos, ainda mais, rumo ao verdadeiro desenvolvimento do nosso país e deixar para trás toda a espécie de mesquinhez e lamentações.

O QUE ESTÁ EM JOGO

Por: Carmelita Pires
Nota introdutória: Em cidadania, amante do país e aspirante ao seu desenvolvimento e estabilidade, correndo sempre o risco de não haver “pachorra” de ler mais esta prosa, aqui, expondo constatações, algumas certezas, prognosticando… e tentando reforçar, em mim própria, a ESPERANÇA.

O QUE ESTÁ EM JOGO

O MADEM G15 foi o grande vencedor do combate eleitoral. Não há dúvidas! Pela primeira vez, da história da fundação do PAIGC (1956), passando pela pós-liberalização política, a esta data, sabendo que a maioria dos partidos resultaram da sua fratura, tivemos os resultados incontestáveis de uma dissidência, salvo devidas e poucas exceções. Foram capazes, em apenas 8 meses, de convencer o povo e receber dele 27 mandatos. Parabéns ao MADEM G15! Resta saber, com a responsabilidade exigível da outorga da vontade popular, num país muito pobre, como melhor representar esses anseios em prol de um Estado de Direito, limar arrestas internas de recreações étnicas e religiosas, que, conhecendo a Guiné como conheço, não serão toleradas. Saber corroborar em democracia para os alicerces da estabilidade e do desenvolvimento. Esquecer mágoas. OLHAR O FUTURO PELA POSITIVA. Consolidar. Saber fazer oposição democrática. Vai ser muito interessante. Garanto! Preparar-se para os desafios parlamentares de refundação/reconstituição do Estado, País e Nação. Naturalmente que se assim fizerem serão recompensados, ainda que em consciência.

O PRS foi o grande derrotado. Retirou-se-lhe 20 mandatos. Fora acusado de sustentar uma crise de 4 anos, defendeu-se com estabilidade de 4 Primeiros Ministros. Depois, ilegal e exteriormente sancionado, ofereceu ao principal adversário o cargo de Primeiro-Ministro e, logo de seguida, o da Administração Territorial, para que o adversário, em África, organizasse o processo eleitoral. Do pior dos Recenseamentos Eleitorais, assina Pacto de aceitação dos resultados. Nesse intermeio, para a renovação partidária recrutara-se recentemente personalidades prestigiadas na política e ao nível técnico e académico, imediatamente interditados internamente por 3 anos em incapacidade eleitoral passiva e 1 ano em ativa. Vieram como mais-valia outros recrutamentos de alianças da crise censurada. Nisso, o partido não teve cabeça de cartaz para Primeiro-Ministro. Soube-se e notou-se que fora eclipsado quem estatutariamente deveria propor o programa de ação política do Partido, coordenar e assegurar o cumprimento da orientação política do Partido, elaborar a estratégia da campanha eleitoral e responsabilizar-se pela sua execução. Outros interesses se sobrepuseram! Quanto às proeminentes mulheres e de pensamento inovador, nem tidas e nem achadas, sobrepuseram-se as que se dispõem ao papel que há 20 anos se lhes reserva em militância. Mesmo assim, não baixámos a guarda e fomos a jogo. Fui. Esperava-se o quê, particularmente da população citadina e da diáspora, com outra literacia e com aspirações vanguardistas e legítimas para o país e para eles próprios? Foi o que se viu e se teve. Ainda bem que se soube aceitar a derrota. SOMOS SOCIAIS-DEMOCRATAS. Agora é secar as lágrimas, afugentar tristezas, parar com acusações mútuas, assumir as responsabilidades do desaire, em democracia, como se faz em toda a parte. Retirar consequências. Reforçar a consistência e coerência interna, sem as dobrezes que todos viram e souberam. Encorajar os militantes. Pegar na força das melhores CABEÇAS PENSANTES, na força das mulheres, na força da juventude renovadora “AMI I PRS” (diz-se que 60% da população tem menos de 25 anos) e RENOVAR o partido, como diz a própria sigla, insistindo em prepará-lo para a RENOVAÇÃO SOCIAL. Evidentemente que se sabe aquilo que também deve ser feito para a recuperação do ânimo destroçado: ainda mais maturação do partido; agir em ação e não em reação; apresentar trabalho sobre as principais e essenciais reformas dos parâmetros da estruturação do Estado; uma participação política ativa, idónea, competente e capaz de apoiar na estabilidade fundamental para o desenvolvimento. Se assim acontecer, o partido ficará surpreendido pela positiva em eleições vindouras, a começar pelas próximas presidenciais.

O PAIGC foi um vencedor à tangente. Parabéns PAIGC, pelos 47 deputados! Pelo que, antecipadamente em pós-eleitoral, cerradas as fronteiras, acabou por fechar o cerco. Pelo menos provisoriamente, saíram-lhe os 54. Para melhor servir, que saiba refletir sobre o acontecido desde o último dos golpes de Estado e durante a última crise. Que saiba privilegiar a sapiência e a humildade, como parece que a Chefia o está agora a fazer, no tratamento de questões fulcrais de Estado, no relacionamento institucional e interpartidário. Que, com hombridade, se agende a tarefa do reencontro da Guiné-Bissau com os guineenses. Todos iguais e todos diferentes. Produto de uma macedónia harmoniosa de etnias, culturas, credos, ricos, remediados e pobres, gente de bairros insalubres, da tabanca e da praça: somos NÓS. Que se saiba elevar o sonho de 1973, onde já se dizia: “O Estado da Guiné-Bissau assume a responsabilidade de promover o desenvolvimento económico do país, criando, assim, as bases materiais para o desenvolvimento da cultura, da ciência e da técnica, com vista à elevação constante do nível de vida social e económico das nossas populações e para a realização final duma VIDA DE PAZ, DE BEM-ESTAR E DO PROGRESSO PARA TODOS OS FILHOS DA NOSSA TERRA” (§ 13 da Proclamação do Estado da Guiné-Bissau). Sim, lançar em administração os alicerces de um Estado Soberano e fazer, em Programa-Maior, jus ao fundador da nossa Nacionalidade. Pois, com 4 anos de gestão idónea, rigorosa, competente, realista, sustentável, criteriosa, responsável, equilibrada, justa, transparente, o partido, necessariamente recolherá os frutos que perdeu como resultado dos desequilíbrios plantados na sociedade, no Estado e no seu seio.

Por isso, para mim, a cartilha é mais simples do que parece. Porque será? Simples. Porque O ESTÁ EM JOGO depois de mais umas eleições, reconhecidas interna e externamente, somos NÓS, os GUINEENSES, a GUINÉ-BISSAU, o nosso ESTADO, a nossa PÁTRIA, a nossa SOBERANIA POLÍTICA E ECONÓMICA e o nosso FUTURO.
O que está em jogo somos nós, os DJURTUS!
O que está em jogo é a ESPERANÇA: Estabilidade e Desenvolvimento.
Carmelita Pires

Cabo Verde eliminado do CAN

Troféu da CAN.
ISSOUF SANOGO / AFP

Cabo Verde foi eliminado do Campeonato Africano das Nações, este domingo. Os “tubarões azuis” empataram sem golos contra o Lesoto.

A selecção de Cabo Verde falhou, neste domingo, o apuramento para a CAN 2019, depois de empatar a zero frente ao Lesoto. Mesmo em caso de eventual vitória, os cabo-verdianos ficariam fora dos lugares de apuramento já que a Tanzânia – em luta directa com Cabo Verde – venceu o Uganda por 3-0, equipa já apurada.

Rui Águas, seleccionador de Cabo Verde, falhou a missão de levar os “Tubarões Azuis” ao CAN, eles que já tinham falhado em 2017, depois de duas presenças seguidas, em 2013 e 2015. No fim do jogo, Rui Águas disse que a equipa tentou tudo, mas que "pairava no ar a eliminação". Um som registado pelo nosso correspondente Odair Santos.

No sábado, a Guiné-Bissau carimbou a passagem para a fase final do CAN graças a um empate com Moçambique a duas bolas.

A fase final da competição vai decorrer no Egipto entre 21 de junho e 19 de julho.

RFI

AMOR CRUEL - Etiópia, uma forma violenta onde as mulheres são chicotadas para demonstrar dedicação aos seus homens.

As mulheres imploram para serem chicoteadas e não são permitidas a gritar apenas para mostrar o seu amor aos homens..

Me amas?

Então vem apanhar para ver se é verdade.

Reflexões de Armando Gil

24 selecções que garantiram presença na fase final da Taça das Nações Africanas, Egito2019

ALBERTO NAMBEIA + PRS = COMPROMISSO DE LONGA DATA💘

Como é do conhecimento de todos, a Guiné-Bissau acaba de sair das eleições legislativas, onde o PRS arrecada 21 deputados para a décima legislatura. Perante esse facto, o presidente do PRS promete Engajar-se na busca de soluções para o bem estar social, em nome da sã convivência no seio da família dos renovadores como sempre tem feito.

Em todos os lugares por onde já passou, sempre deixou um sinal positivo na medida do possível, na convocação dos guineenses a encontrarem soluções que contribuem para o clima da Paz e da harmonia entre os guineenses. Nessa mesma linha, exorta a todos os dirigentes, militantes e simpatizantes do grande partido, PRS, a manterem-se calma perante o momento em que o partido e o país vivem.

Ainda informa que, todos os dirigentes e responsáveis envolvidos na campanha eleitoral já estão com cabeça fria e aptos para debruçar sobre as últimas legislativas de 10 de março.

Lembrando a todos que o momento agora é de balanço geral, prestação de contas em relação aos preparativos da campanha eleitoral, da própria campanha eleitoral, enfim, das razões por detrás dos resultados obtidos nas eleições de 10 de março.

SOBRE O PEDIDO DE DEMISSÃO DIRIGIDO AO ELENCO DE QUE TEM A HONRA DE COMANDAR - O presidente do PRS aconselha a todos os militantes a se manterem calma e não permitir que a carroça seja colocada à frente do boi.

Raciocinem comigo:

1 - o que dizer ao mundo se atual direção dimitisse agora (como muitos pretendem) sem fazer balanço geral sobre o processo eleitoral?

2 - qual réu é condenado sem antes ser ouvido?

3 - se há erros cometidos por parte da atual direção, como saber desses erros tendo a direção fora do cenário?

4 - e quem estará na posição certa para a apresentação dos motivos por detrás das reclamações contra a direção na ausência da mesma?

Associando essas questões com os apelos de Nambeia, podemos afirmar que nenhuma decisão é levada para frente através dos anseios ou das vontades à margem do estatuto e dos órgãos do partido.

Exatamente nesse sentido que o presidente do PRS vem informar a opinião pública de que, em relação ao PRS, nada é levada a cabo sem que tenha obdecido as regras estabelecidas no estatuto do partido.

Ainda, informa que se fosse para abandonar o PRS, não seria deste vez que o partido tanto precisa dele para encontrar soluções que vão permitir que o seu sucessor encontre uma herança bem estruturada e sem divisões dentro do partido.

Para muitos que ainda não conhecem o Alberto Nambeia, aquele homem já deu tudo de si para que o PRS chegasse onde está hoje. E tem sido o único na sua posição de alto dirigente que nunca ambicionou um cargo público como se vê por aí. Sempre demonstrou ser do partido e para o partido.

Para lembrar que, ao assumir a presidência do PRS, o partido tinha na altura 28 deputados e, apesar do que aconteceu antes e durante as eleições gerais de 2014, o partido arrecadou 41 mandatos. Cinco anos depois, o partido caiu para 21. Facto esse que envolve muitas coisas, que todos vão saber logo nas próximas grandes reuniões do partido.

- CASO BOTCHÉ CANDÉ

Houve muitas críticas à volta do nome do Botché na lista do PRS para deputado da nação. Irmãos guineenses e verdadeiros renovadores, não é segredo para ninguém como a campanha eleitoral do PRS decorreu, em que foi constatado a ausência de muitos responsáveis do partido nas suas bases e, se não fosse o Botché Candé e a comitiva da direção do partido, este momento não estaríamos a falar dos 21 deputados. Mesmo assim, a direção só PRS não culpou ninguém pelo comportamento demonstrado ao longo de campanha eleitoral, remetendo o caso para os próximos encontros e ver se o partido encontrará as respostas sobre certos comportamentos em relação ao partido nunca antes vistos. Nesse sentido que aproveita para agradecer ao Botché Candé e sua equipa pelo sucesso alcançado graças ao seu trabalho no terreno, e aproveita ainda para manifestar o interesse do partido em contar com ele para os próximos compromissos.

Ser do PRS é servir o partido e não servir dele.

Importa salientar que Nambeia não vê problema nenhum em pôr o seu cargo à disposição (mesmo sabendo que a tal decisão iria ferir o próprio estatuto e sem necessidade nenhuma), desde que os intencionados estejam imbuídos de boa fé à volta dessa intenção e, ao mesmo tempo, gostaria de deixar claro para todos os renovadores de que ainda não lhe foge da mente a capacidade de distinção de quem reclama em nome do PRS e de quem reclama apenas por seus interesses mesquinhos.

E de lembrar que, Alberto Nambeia, antes de chegar a direção do partido, sempre trabalhou afincadamente para o bem do mesmo sem que tivesse exigido algum cargo em troca da sua entrega ao PRS. Tendo mostrado sempre o seu empenho e desempenho desde sua base eleitoral ao ponto de ser eleito deputado na lista do PRS com maior número de votos expressos numa das legislaturas. Tendo feito isso sempre em nome do partido, sem nada em troca, a contrário do que tem acontecido com alguns colegas do partido nessas últimas eleições.

Para finalizar, é importante deixar claro que Nambeia está a par do estipulado no estatuto do PRS em relação às funções e às obrigações que pendem sobre os seus ombros, que envolvem a sua saída, da eleição dos seus órgãos, etc., etc.. Por conseguinte, deixa claro que está totalmente disponível para qualquer que seja interpelação dentro ou fora dos órgãos do PRS, desde que essa interpelação seja na base dos estatutos do PRS ou das leis extra-supremas.

Aos militantes, apela serenidade e o espírito de paz, tolerância e amor ao PRS, acima de tudo.

Viva PRS 
Viva Unidade
Viva Guiné-Bissau

R Kelly R Kelly Sané