Guiné-Bissau. Defesa exige libertação de detidos por tentativa de golpe

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Por Lusa  24/07/24
Os advogados de defesa das cerca de 50 pessoas detidas na Guiné-Bissau por tentativa de golpe de Estado em 2022 exigiram hoje a sua libertação imediata, conforme ordenou o Tribunal Militar Superior (TMS).

A posição foi transmitida em conferência de imprensa pelo advogado Marcelino Intupé, em nome de um grupo de causídicos que defendem os detidos, em reação a um acórdão publicado na terça-feira pelo TMS.

Aquela instância considerou "parcialmente procedente" as alegações apresentadas no recurso de agravo da defesa dos detidos e ordenou a libertação de todos os detidos, civis e militares e ainda a alteração de medidas de coação daqueles com acusação já formada.

"O tribunal foi claro e pensamos que não haverá margem para que o acórdão não seja cumprido", observou o advogado Marcelino Intupé.

Para este advogado, a decisão do TMS "vincula a todos" pelo que, disse, "até final desta semana" as cerca de 50 pessoas atualmente detidas na Base Aérea de Bissalanca, arredores de Bissau, serão libertadas.

Marcelino Intupé observou que o "tribunal foi claro" ao aceitar a exigência da defesa em como 17 dos 50 detidos, sem culpa formada, "devem sair em liberdade imediatamente" e os outros, acusadas pelo Ministério Público, "também devem sair e aguardar o julgamento nas suas casas".

A este grupo, onde se inclui o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, o TMS sugeriu que sejam aplicadas "outras medidas de coação adequadas ao caso concreto de cada suspeito, aguardando a audiência e julgamento".

"Têm de sair e aguardar o julgamento nas suas respetivas casas. O acórdão não diz que não irão ao julgamento", notou Intupé.

O advogado não vê "qualquer hipótese" de a ordem de soltura decretada pelo tribunal "não ser acatada pelo Estado-Maior General das Forças Armadas".

"Até porque a ordem foi tomada por juízes propostos pelo Estado-Maior", afirmou Marcelino Intupé.

Os detidos são acusados pelo Ministério Público civil de terem disparado armas de fogo contra membros do Governo e o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, no dia 01 de fevereiro de 2022, que se encontravam reunidos em Conselho de Ministros.

Da ação resultou a morte de 12 pessoas, na maioria guardas presidenciais.

O Presidente guineense e o Ministério Público civil consideraram tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado.

Em duas ocasiões, um tribunal marcou a sessão de julgamento, mas sempre suspensa até que a defesa entrou com um recurso no TMS que agora produziu um acórdão ordenando a sua soltura imediata.

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Guiné-Bissau: O Tribunal Militar Superior (TMS) guineense ordenou a libertação imediata de cerca de 50 civis e militares acusados de tentativa de golpe de Estado no dia 01 de fevereiro de 2022, lê-se num acórdão hoje publicado.

Por Lusa  23/07/24 
Tribunal manda libertar acusados do caso 01 de fevereiro na Guiné-Bissau
O Tribunal Militar Superior (TMS) guineense ordenou a libertação imediata de cerca de 50 civis e militares acusados de tentativa de golpe de Estado no dia 01 de fevereiro de 2022, lê-se num acórdão hoje publicado.

No documento, a que a Lusa teve acesso, refere-se que o TMS deu como procedente o recurso de agravo da defesa dos detidos, que entre outros fatos, questiona a forma como foi constituído o Tribunal Militar Regional para o julgamento daquelas pessoas.

A defesa alega que a constituição do tribunal tem, entre outros, o "vício" de o juiz relator do processo ser um assessor jurídico do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntan.

Alega ainda que 17 dos 50 detidos tinham ordens de libertação emitidas por um Juiz de Instrução Criminal (JIC) e pelo Ministério Público por não existirem quaisquer indícios sobre si, mas que nunca foram cumpridas.

No acórdão hoje divulgado, assinado por três juízes do TMS (equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça civil), lê-se que aquela instância considerou "parcialmente procedente" o recurso da defesa dos 50 detidos.

Aquele tribunal ordena a "libertação imediata" dos 17 detidos que não tinham sido acusados por falta de indícios de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Neste grupo figuram, entre outros militares, o general Júlio Nhate Sulté, ex-chefe do regimento dos 'Comandos' e à data da sua detenção, fevereiro de 2022, responsável pela Escola Militar de Cumuré.

O TMS ordenou igualmente a revogação da prisão preventiva aplicada aos suspeitos acusados de envolvimento na tentativa de golpe, "por ultrapassar de longe os prazos legais da sua duração", e determinou que sejam restituídos à liberdade.

O acórdão ordena ainda ao tribunal competente no processo que aplique "outras medidas de coação adequadas ao caso concreto de cada suspeito, aguardando a audiência e julgamento".

Entre os envolvidos neste processo figura o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, considerado pelo poder político como o líder da intentona do golpe militar.

No acórdão refere-se ainda que a composição do tribunal que vai julgar os suspeitos deve ser feita de acordo com a lei em vigor na Guiné-Bissau.

Em duas ocasiões, um tribunal militar marcou a sessão de julgamento dos detidos, mas a defesa sempre alegou a ilegalidade daquela instância que considera ter sido composta por pessoas sem formação na área de direito.

Dos cinco membros do coletivo de julgamento, apenas um tem formação em direito e seria também o relator do processo e assessor do chefe das Forças Armadas, segundo a defesa dos detidos.

O TMS rejeitou as alegações da defesa em relação à suspeição do juiz relator do processo.

Um dos advogados da equipa de defesa dos detidos disse à Lusa que, na quarta-feira, um grupo de advogados vai entrar em contacto com o tribunal que estava a julgar os detidos e um outro grupo vai proferir uma conferência de imprensa.

Os detidos são acusados pelo Ministério Público civil de terem disparado armas de fogo contra membros do Governo e o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embalo, no dia 01 de fevereiro de 2022, que se encontravam reunidos em Conselho de Ministros.

Da ação, morreram 12 pessoas, na maioria guardas presidenciais.

O Presidente guineense e o Ministério Público civil consideraram tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado.

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Guiné-Bissau: Libertados dois acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022

Por RFI 13/06/2024
Esta quinta-feira, a Justiça guineense libertou dois dos detidos acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Os advogados de defesa dos acusados continuam a exigir o cumprimento de ordens de libertação que o Juiz de Instrução Criminal emitiu, em Junho de 2022, a favor de 17 dos 50 detidos. O Tribunal Militar Regional de Bissau começou o julgamento de 25 pessoas, mas desde 4 de Junho tem vindo a suspender as sessões e ainda não se conhece uma data para a retoma dos trabalhos.

A confirmação foi dada pelo advogado Rivaldo Cá, que representa um dos libertados, o empresário de Bissau Armindo Celestino da Silva, mais conhecido por “Djoto”. Também saiu em liberdade Wilson Barbosa, um político e técnico das Alfândegas também de Bissau.

Ambos tinham sido detidos em Fevereiro de 2022, acusados de participação na alegada tentativa de golpe de 1 de Fevereiro do mesmo ano.

De acordo com o advogado, o empresário “Djoto” foi libertado em cumprimento do despacho de um Juiz de Instrução Criminal, que em Junho de 2022 ordenou que assim fosse mas o despacho “nunca tinha sido cumprido até aqui”.

“Quatro meses depois da detenção do meu constituinte ele foi absolvido pelo JIC [Juiz de Instrução Criminal]. Provámos a sua inocência, mas o despacho da sua soltura não foi observado”, afirmou Rivaldo Cá, reforçando que ficou provado perante o JIC que o empresário “Djoto” não teve nenhuma participação na alegada tentativa de golpe.

O advogado lamenta que essa ordem tenha levado dois anos para ser cumprida, esta quinta-feira,  e avisou que vai entrar com um processo contra o Estado guineense para para exigir reparações de danos físicos e patrimoniais ao empresário, devido à deterioração de estado de saúde, e ao seu negócio.

Embora não seja seu constituinte, o advogado explicou que Wilson Barbosa saiu em liberdade provisória por questões de saúde, mediante Termo de Identidade e Residência.

O Tribunal Militar Regional de Bissau começou o julgamento de 25 pessoas, entre civis e militares, mas desde dia 4 de Junho tem vindo a suspender as sessões e ainda não se conhece uma data para a retoma dos trabalhos.

Os advogados de defesa dos acusados de tentativa de golpe de 1 de Fevereiro de 2022 continuam a exigir o cumprimento de ordens de libertação que o JIC emitiu, em Junho de 2022, a favor de 17 dos 50 detidos.

Entre os detidos, figura o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, acusado de ser o cabecilha da alegada tentativa de golpe.

Segundo a acusação, no dia 1 de Fevereiro de 2022, homens armados irromperam na sala do Conselho de Ministros, no palácio do Governo, em Bissau, e dispararam sobre os presentes, entre os quais o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que presidia à reunião.

O Governo alegou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado, na qual morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes, e cerca de 50 outras foram detidas. 

Guiné-Bissau: Suspenso novamente julgamento de acusados de tentativa de golpe em Bissau

Lusa /  Rádio Capital Fm   05.06.2024

O Tribunal Militar da Guiné-Bissau suspendeu hoje, pela segunda vez, para retomar na segunda-feira, o julgamento de 25 pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado em 01 de fevereiro de 2022, disse o advogado Victor Embana.

O Porta-voz de Coletivo dos Advogados dos detidos na tentativa de golpe de Estado de 01 de Fevereiro 2022, fala à imprensa após segundo dia de julgamento dos seus constituintes. 

O advogado, que falava aos jornalistas após a saída da sala da audiência na Base Aérea de Bissalanca, arredores de Bissau, afirmou que a suspensão se ficou a dever a "uma série de questões prévias ainda por esclarecer" por parte do tribunal.

Victor Embana disse que, das questões levantadas pela defesa dos suspeitos na abertura do julgamento, na terça-feira, "algumas foram respondidas" pelo tribunal e "outras terão de ser atacadas através de recurso escrito".

Uma das questões que a defesa vai exigir é a presença da imprensa e do público na sala do julgamento, à luz do Código de Processo Penal guineense, referiu Embana.

Alegando "ordens superiores", os militares da Base Aérea de Bissalanca têm impedido o acesso de jornalistas à sala de julgamento.

"A lei diz que, sob pena de nulidade, o julgamento tem de ser público e diz expressamente que a imprensa tem de estar lá e publicitar" o ato, afirmou Victor Embana.

A defesa vai também exigir o cumprimento de despacho de um Juiz de Instrução Criminal que emitiu ordem de soltura para 17 dos acusados que ainda continuam nas celas.

"O JIC diz que são pessoas sobre as quais não existem indícios das acusações que impendem sobre si", afirmou o advogado.

Uma das pessoas deste grupo viu o seu pedido de soltura deferido pelo tribunal, mas Victor Embana estranha o facto de o órgão não ter ordenado que saísse das celas ainda hoje.

"O tribunal diz que vai remeter a decisão para o Ministério Publico civil por ser a entidade que deduziu a acusação contra a pessoa", explicou o advogado, adiantando que tem um entendimento contrário.

Na sessão de hoje, embora inconclusiva, ficaram registadas uma nota de agrado e outras de desagrado pela equipa de advogados de defesa.

Como nota de agrado, a defesa registou o facto de o tribunal concordar em afastar das próximas sessões do julgamento um dos promotores da justiça militar que fazia parte da equipa de juízes e sobre o qual havia reclamado por ter feito parte das investigações.

Como desagrado, a equipa da defesa disse ter protestado por um atraso "de cerca de duas horas" para a abertura do julgamento, reparo reconhecido pelo tribunal.

A defesa registou também o facto de o tribunal ter negado a sua alegação de que um dos juízes seria um assessor jurídico do atual Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntan.

O tribunal indeferiu com o argumento de que a defesa dos suspeitos não conseguiu provar que aquela pessoa seria mesmo assessor do chefe das Forças Armadas.

Entre os detidos que devem ser julgados, caso a sessão seja retomada na segunda-feira, figura o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, considerado como o cabecilha da alegada tentativa de golpe de Estado de fevereiro de 2022.

Um advogado de defesa de alguns dos suspeitos adiantou à Lusa que os arguidos, entre civis e militares, são acusados do "crime de atentado contra a vida do Presidente" guineense, Umaro Sissoco Embaló, e ainda de "tentativa de alteração da ordem constitucional".

Segundo a acusação, no dia 01 de fevereiro de 2022, homens armados irromperam na sala do Conselho de Ministros, no palácio do Governo, em Bissau, e dispararam sobre os presentes, entre os quais o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que presidia à reunião.

O Governo alegou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado, na qual morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes, e cerca de 50 outras foram detidas.

Alguns dos detidos deveriam ser julgados em dezembro de 2022, por um tribunal civil, mas, à última da hora, o processo foi adiado "para uma nova data", alegadamente devido às obras de reabilitação da zona da baixa de Bissau, onde se situa o tribunal.

Suspenso julgamento de suspeitos de golpe de Estado de 2022 na Guiné-Bissau

RFI  / Radio TV Bantaba  04/06/2024

O julgamento de suspeitos de tentativa de golpe de Estado de fevereiro de 2022 na Guiné-Bissau foi suspenso. Deve ser retomado na quarta-feira, às 10 horas, sem ser permitida a entrada de jornalistas.

Caso do julgamento dos suspeitos na tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2022, ficou adiado para amanhã quarta-feira 05/062024.  Radio TV Bantaba

A sessão foi suspensa porque a equipa de defesa apresentou uma série de exigências nas chamadas questões prévias. A defesa questionou a competência do tribunal para julgar aquelas pessoas.

Questionou como seria possível que um major fosse julgar um general, quando o código da justiça militar refere que quem pode julgar um general tem de ser militar com a mesma patente.

O advogado Victor Embana, da equipa de defesa, lembra que um dos detidos que estão em julgamento é o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, ex-chefe da Armada guineense.

A defesa diz ainda que um dos membros do colectivo de juízes nem tem formação na área jurídica e ainda que um dos promotores da justiça militar, o equivalente ao delegado do Ministério Publico civil, é um dos assessores do actual chefe das Forças Armadas guineenses.

O advogado Embana observa ainda que é preciso esclarecer qual é o código da justiça militar que vai ser utilizado no julgamento se o actual ou o antigo, já que, disse, os dois instrumentos parecem estar em vigor.

O julgamento que deveria decorrer na Base Aérea de Bissalanca, foi suspenso para ser retomado na quarta-feira, às 10 horas de Bissau.

A sessão decorrerá longe dos jornalistas, impedidos de aceder ao salão do julgamento por ordens superiores, conforme disse um dos militares no portão do quartel.

Morreu um dos militares detidos no "caso 1 de Fevereiro" na Guiné-Bissau

© Lusa
Por Lusa  31/05/24
Um dos militares detidos no que ficou conhecido como o "caso 1 de Fevereiro" na Guiné-Bissau, Papa Fanhe, morreu hoje no hospital militar da capital guineense, disseram à Lusa fontes judiciais e militares.

Papa Fanhe, de 37 anos, "morreu na última madrugada" no Hospital Militar Central de Bissau, onde se encontrava em tratamento médico e para onde foi transferido das celas da Base Aera de Bissalanca.

O antigo guarda-costas do ex-primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, era um dos detidos da tentativa de golpe de Estado de fevereiro de 2022 e a morte ocorre na véspera do julgamento do caso, marcado para terça-feira.

O militar era capitão-de-fragata e foi um dos cerca de 50 detidos há mais de dois anos, entre civis e militares, acusados de tentativa de golpe de Estado no dia 01 de fevereiro de 2022.

Fonte familiar disse à Lusa que o militar tinha sido autorizado pelo Ministério Público, civil, a sair da prisão "por não existirem provas contra si".

A fonte observou que a ordem "nunca foi respeitada" e nos últimos dias a saúde do Papa Fanhe piorou e foi transferido para o hospital, onde morreu na madrugada de hoje.

No dia 1 de fevereiro de 2022, homens armados atacaram o palácio do Governo onde decorria a reunião do Conselho de Ministros.

O encontro era dirigido pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Da ação morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes.

O Presidente guineense e o Estado-Maior General das Forças Armadas disseram tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado.

O julgamento de alguns dos acusados, concretamente 25 detidos está marcado para terça-feira e será feito pelo Tribunal Militar da Guiné-Bissau.

Entre os arguidos, que vão sentar-se no banco dos réus, estará o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante, José Américo Bubo Na Tchuto, apontado pelo poder político como sendo o líder da intentona.

Fonte da justiça militar explicou à Lusa que dos 25 pronunciados para irem a julgamento, alguns "ainda continuam a monte".

Segundo a fonte, só deverão comparecer na sala do julgamento, na Base Aérea de Bissalanca, 12 pessoas "entre civis e militares", às 10:00 horas (11:00 em Lisboa).

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Marcado julgamento de detidos há dois anos por tentativa de golpe na Guiné-Bissau

Por Lusa
O julgamento de 25 detidos há mais de dois anos na tentativa de golpe de Estado de fevereiro de 2022, na Guiné-Bissau, está marcado para terça-feira, disseram esta quarta-feira à Lusa fontes judiciais civis e militares.

O julgamento será feito pelo Tribunal Militar da Guiné-Bissau e, entre os arguidos que vão sentar-se no banco dos réus, estará o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante, José Américo Bubo Na Tchuto, apontado pelo poder político como sendo o líder da intentona.

A informação foi avançada à Lusa por um advogado de defesa de alguns dos suspeitos, que adiantou que Na Tchuto e mais 25 pessoas, entre civis e militares, são acusadas de "crime de atentado contra a vida do Presidente" guineense, Umaro Sissoco Embaló, e ainda de "tentativa de alteração da ordem constitucional".

A fonte da justiça militar explicou à Lusa que dos 25 pronunciados e que devem ir a julgamento alguns "ainda continuam a monte".

Para já, esclareceu a fonte militar, só devem comparecer na sala do julgamento, na Base Aérea de Bissalanca, 12 pessoas "entre civis e militares", às 10:00 horas (11:00 em Lisboa) do dia 04 de junho.

No dia 01 de fevereiro de 2022, homens armados irromperam na sala do Conselho de Ministros, no palácio do Governo, e dispararam sobre os presentes, entre os quais o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que presidia à reunião.

O Governo alegou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado, na qual morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes, e cerca de 50 outras foram detidas.

Alguns dos detidos deveriam ser julgados em dezembro de 2022, por um tribunal civil, mas, à última da hora, o processo foi adiado "para uma nova data".

Na altura, o tribunal alegou que não havia condições devido às obras de reabilitação da zona da baixa de Bissau onde se encontra o tribunal.

MB // JMC

Lusa/Fim

JUSTIÇA/GUINÉ-BISSAU: Presidente Umaro Sissoco Embaló debruça-se sobre actuais casos de justiça

PR Umaro Sissoco Embaló visita às obras de Mbatonha © Radio Voz Do Povo

Por: Mussá Baldé  RFI  06/03/2024 

Bissau – De regresso ao país após visitas de trabalho a Israel e à Palestina, o Presidente da Guiné-Bissau deu o mote: Todos os casos judiciais devem ser julgados nos próximos tempos. Umaro Sissoco Embaló referia-se aos casos ligados às tentativas de golpe de Estado de 2022 e 2023 e ainda ao caso ligado aos ex-governantes detidos por suspeita de corrupção.

O Presidente Embaló aproveitou a visita ao local, em Bissau, onde está a ser construído um complexo escolar que terá ainda um posto médico e uma mesquita, para comentar a actualidade política do país.

O Presidente Embaló não falou da sua recente deslocação a Israel e à Palestina, mas falou da tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2022 e ainda da de 1 de Dezembro passado.

O Presidente também abordou o caso do pagamento, pelo anterior Governo, de alegadas dívidas a 11 empresários, um caso que levou à detenção do ex-ministro da Economia e Finanças e do ex-secretário de Estado do Tesouro.

Umaro Sissoco Embaló disse que estes três casos devem ir a julgamento nos próximos tempos para que os guineenses saibam quem lesou o Estado.

O Presidente disse que vai convocar, ainda esta semana, o presidente interino do Supremo Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal Militar Superior, o Procurador-Geral da República e o Chefe do Estado-Maior Geral das Forças Armadas.

A todos vai transmitir a sua orientação no sentido de se dar prioridade aos três casos judiciais.

Entretanto, decorre uma greve de quatro dias do corpo da Guarda Prisional, que reivindica progressão na carreira.

Dizem que há mais de 10 anos que não há progressão na carreira, quando a lei diz que em cada três anos devem ser graduados.

A greve impede os reclusos, entre os quais os dois ex-governantes, de receber visitas ou alimentos fornecidos pelos familiares.

CONVIDADO - DSP: "Tudo isto foi montado e está a ser executado pelo Presidente Umaro Sissoco Embalo"

Domingos Simões Pereira nos nossos estúdios no dia 25 de Fevereiro de 2020 (foto de ilustração). RFI/Liliana Henriques

Fonte: rfi.fr/pt/  07/12/2023

Em declarações prestadas nesta quarta-feira ao canal televisivo France 24, o Presidente guineense evocou o momento de crise política atravessado pelo seu país na sequência dos acontecimentos de 1 de Dezembro que ele qualificou de "tentativa de Golpe de Estado" e acusou muito claramente o Presidente da Assembleia Nacional Popular e líder do PAIGC de estar por detrás do sucedido. 

Em entrevista concedida à RFI no final desta manhã, Domingos Simões Pereira desmente qualquer envolvimento nestes acontecimentos e acusa Umaro Sissoco Embalo de ter forjado uma crise política para poder dissolver o Parlamento. 

Questionado sobre uma informação dando conta da sua convocação amanhã pelo Ministério Público, Domingos Simões Pereira refere não ter conhecimento de uma qualquer notificação.

RFI: Consta que é convocado amanhã para prestar depoimento no Ministério Público. Confirma essa informação?

Domingos Simões Pereira: Até este momento em que falamos, eu não tenho conhecimento de nenhuma notificação e se os dados de quem me acompanha nestas questões estiverem certos, precisariam de pelo menos cinco dias para me notificarem e, portanto, já se está a divulgar lá fora que eu serei ouvido amanhã e até este momento, não recebi nenhuma notificação.

RFI: Na sua entrevista à France 24, o Presidente Umaro Sissoco Embalo acusa-o pessoalmente de estar por detrás dos acontecimentos da semana passada.

Domingos Simões Pereira: é muito triste quando um Presidente da República decide se envolver da forma como Umaro Sissoco Embalo o faz, porque fá-lo de forma irresponsável. Faz afirmações que não prova, diz estar na posse de dados que não divulga e escolhe o caminho do silenciamento das instituições chamando a si todas as instituições para ser ele a arbitrar em causa própria. O Presidente estava fora do país quando tudo isto se produziu e, de acordo com a nossa Constituição, quem deve substituí-lo nas suas ausências, deve ser o Presidente da Assembleia Nacional Popular. Havendo alguma situação de anormalidade, porque é que as instâncias que tiveram essa informação não se reportaram ao Presidente da Assembleia? Reportaram-se directamente ao Presidente que estava fora e terá sido o Presidente da República a ordenar que as forças instaladas no Palácio da República usassem da força para irem resgatar os dois membros do governo. O Presidente Sissoco precisou de produzir essa situação de confronto militar para hoje estar a dizer que estamos em presença de uma grave crise que então justifica a dissolução do Parlamento. Tudo isto foi montado, foi orquestrado e está a ser executado pelo Presidente Umaro Sissoco Embalo.

RFI: O Presidente Sissoco Embalo afirma nessa entrevista ter em sua posse escutas telefónicas entre Domingos Simões Pereira e o comandante Vítor Tchongo.

Domingos Simões Pereira: Eu espero que sejam conversas onde se fala de alguma coisa que ponha em causa a soberania do país e a montagem de uma tentativa de golpe de Estado. Quem me conhece, sabe que esse não é o meu caminho. Eu não tenho qualquer ligação a esse tipo de expedientes. O Presidente diz isso e, portanto, toda a Nação guineense, penso que tanto no país como no estrangeiro, estão ávidos de ouvir essa prova de que o Presidente diz estar na posse. Agora, o que não é aceitável é que o Presidente já tenha feito o seu julgamento, já tenha feito a sua sentença, e agora transfere para uma entidade que é o Ministério Público, que é nomeado por ele, para ir executar as ordens de acordo com aquilo que é a sua conveniência política. Essa é a parte que configura a nossa tal fragilidade institucional.

RFI: Nessa entrevista, o Presidente também justifica a decisão de ter dissolvido o Parlamento de acordo com artigos na Constituição que lhe dariam essa possibilidade em nome da 'Segurança do Estado'. A que artigos se refere?

Domingos Simões Pereira: Aí está. O problema é que ele não cita artigos, precisamente que esses artigos não existem. Em contrapartida, eu vou citar dois artigos: vou citar o artigo 8° que diz claramente que os actos do Presidente da República e de qualquer instância do poder do Estado só são válidos se eles se conformarem à Constituição da República. Depois, vou mencionar o artigo 94° que diz claramente que nos primeiros 12 meses depois da realização das eleições, a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida. Mas eu penso que é preciso compreender o que está na verdade a acontecer. Desde as eleições de 4 de Junho deste ano e com a proclamação dos resultados que ditaram a maioria absoluta ao PAI Terra Ranka, o Presidente tem prometido aos seus apoiantes, sobretudo do partido Madem-G15, que iria encontrar alguma forma de poder devolver-lhes o poder. Quem acompanhou o debate na Assembleia Nacional Popular na semana em que tudo aconteceu, na quinta-feira antes de fechar os debates, dois deputados fizeram referência a isso. Fizeram referência ao facto de assim que o Presidente voltasse ao país, iria convocar o Conselho de Estado e iria dissolver o Parlamento. A única questão que nós não percebíamos era qual seria o expediente que ele iria utilizar para esse efeito. Portanto, tanto a retirada dos membros do governo das celas onde se encontravam até ao braço-de-ferro para os recuperar configurou realmente uma montagem para oferecer ao Presidente da República um justificativo que servisse para invocar a tal anormalidade e pretender a dissolução que só não tem efeito porque, de facto, a Constituição não lhe permite.

RFI: Em que situação se encontram actualmente o Ministro da Economia e o Secretário de Estado para o Tesouro? Eles foram novamente presos e têm estado detidos desde a semana passada.

Domingos Simões Pereira: Sim, devem continuar detidos. Não tenho nenhuma informação contrária a isso. O que é algo que todos nós, todos os cidadãos, devemos de facto lamentar porque, não é por serem do meu partido, não é por serem responsáveis, mas estamos a falar de gente que, por exemplo no caso do Secretário de Estado, ele encontrava-se fora do país. Assim que teve conhecimento desse processo, viajou para o país para colaborar com a justiça e foi lá disponível para prestar toda a informação que é necessária para ajudar a trazer a verdade a esse processo. É silenciado, é violentamente arrancado dum sítio para outro e, neste momento, está a sofrer sem provavelmente perceber do que é que se trata. Eu penso que não é disso que a Nação guineense precisa. O que a Nação guineense precisa é que houvesse a investigação do Ministério Público, que houvesse uma comissão de inquérito parlamentar, que houvesse um debate na Assembleia Nacional Popular aonde todos esses dados são colocados na mesa e que todos os cidadãos guineenses possam realmente aceder à verdade e fazerem as suas conclusões. Não é silenciar os ministros, silenciar a Assembleia Nacional Popular, acusar um conjunto de pessoas, chamar a si um conjunto de competências que a Constituição não lhe dá e pretender dissolver o Parlamento para também silenciar o Parlamento. Não, isso não é democracia, isso não é Estado de Direito.

RFI: Sabe-se do que é que o Ministro da Economia e o Secretário de Estado do Tesouro são acusados concretamente?

Domingos Simões Pereira: Eu sei porque foi essa acusação que motivou a sua convocação para a Assembleia Nacional Popular. Houve uma carta do Ministro da Economia e Finanças a um banco da nossa capital na qual o Ministro reconhece a dívida de um conjunto de operadores privados. Isso foi entendido como uma utilização indevida de recursos públicos e é isso que estava sob investigação. O interessante é que neste caso, o Ministro explicou-nos a razão de ter feito essa operação, dizendo que há um acordo com o FMI que estabelece a data de 31 de Dezembro deste ano como data-limite para o Estado alienar a sua participação nesse banco e que, portanto, decorre dessa disposição o Estado estar a eliminar o conjunto de dívidas que tem com privados que têm dívidas com o banco. Essa é a explicação. Não estou a dizer que está certa, não estou a dizer que é conclusivamente neste sentido. Agora, o que é estranho é que essa mesma operação já tinha sido feita ainda em 2023 pelo governo anterior, em 2022, em 2020 e em 2019, utilizando os mesmos procedimentos, as mesmas leis, os mesmos mecanismos. Porque é que isso não é investigado e não é objecto de um processo judicial?

RFI: O Presidente da República disse na entrevista à France 24 que daqui a uns dias vai nomear um novo governo interino que lhe vai propor uma nova data para eleições legislativas antecipadas. O que é que vai fazer no caso de efectivamente ser marcada uma nova eleição legislativa?

Domingos Simões Pereira: O Presidente não quer eleições. Não é eleições que o Presidente quer. Nós estamos a sair de eleições há poucos meses. Saímos de eleições em Junho. O povo se pronunciou e, portanto, não há dúvidas sobre aquilo que é o pronunciamento do povo. O problema do Presidente não é realizar eleições. O problema do Presidente é governar tal como o fez desde 2019, com um governo da sua iniciativa e que a Constituição não lhe dá. Já em Junho de 2023, o Presidente dizia e prometia aos seus correligionários que iria encontrar alguma forma de eliminar a governação do PAI Terra Ranka para incluir na sua governação elementos do seu partido, o Madem-G15, e é o que eles têm reivindicado. Portanto, ele criou a tal situação de anormalidade para chamar a si a competência de dissolver o parlamento. Dissolvido o parlamento, eles não precisam apresentar o programa e, portanto, vai apresentar um governo de iniciativa presidencial que vai governar por tempo indeterminado, enquanto puder 'forçar a barra', fazer fuga para a frente e não respeitar as instituições da República.

RFI: Há dias, disse que a decisão do Presidente de dissolver o parlamento era contrária à Constituição. Nestas circunstâncias, o que é que pretende fazer enquanto Presidente da Assembleia Nacional Popular?

Domingos Simões Pereira: A Assembleia Nacional Popular tem que continuar o seu funcionamento porque já citei duas normas, o artigo 8° e o artigo 94°. É tão evidente e tão clara a interpretação que se deve dar que a única implicação disso é que esse decreto é inexistente. Inexistente o decreto, significa que a Assembleia Nacional Popular deve continuar a trabalhar. Só não o está a fazer porque há forças lá colocadas que estão a impedir o acesso dos deputados e mesmo dos funcionários, o que é outra aberração porque mesmo que admitíssemos a possibilidade de o parlamento estar dissolvido, as comissões deviam continuar a trabalhar. A mesa, a comissão dos líderes e a comissão permanente. O estacionamento de forças que não estão sob a jurisdição do Presidente da Assembleia é mais do que uma evidência do golpe de força, do Golpe de Estado, que se pretende dar a nível dessa instituição.

RFI: Dentro de alguns meses, termina oficialmente o mandato do Presidente da República. Deveriam ser organizadas eleições presidenciais. Como antevê estes próximos meses na Guiné-Bissau?

Domingos Simões Pereira: Todo este debate, todo este quadro que se está a desenhar tem a ver com a questão das eleições presidenciais. O Presidente tem consciência da sua falta de popularidade, tem consciência de que tem poucas probabilidades de sair vencedor das próximas eleições presidenciais e aposta no único expediente que ainda está à sua mercê que é eliminar toda a concorrência, não permitir que Domingos possa ser seu concorrente nas próximas eleições. Já havia afirmado num primeiro momento que as eleições só teriam lugar em Novembro de 2025, o que ninguém entendeu porque, de acordo com a nossa Constituição, mesmo que simbolicamente, fraudulentamente, tiver tomado posse -ele tomou posse no dia 27 de Fevereiro de 2019- e portanto feitas as contas até ao dia 27 de Fevereiro de 2025, o novo Presidente da República devia tomar posse. O que significa que devemos ter eleições entre Outubro, Novembro, ou no mais tardar até Janeiro de 2025. O Presidente não quer isso, não quer concorrência, acha que não tem condições de concorrer em pé de igualdade com os outros e, portanto, monta toda esta cabala para dissolver o parlamento, para nomear um governo da sua iniciativa, não permitir que a nova CNE possa ser estruturada e possa haver eleições livres e transparentes na Guiné-Bissau. é perante isso que a comunidade internacional, sobretudo aquela que é mais próxima e parceira da Guiné-Bissau, não pode ficar calada porque é responsável por este acompanhamento e por reforçar as instituições democráticas deste país.

RFI: A comunidade internacional tem sido bastante cautelosa desde o começo destes acontecimentos. Domingos Simões Pereira disse designadamente que Portugal não tem propriamente contribuído para a estabilização da situação na Guiné-Bissau. Tem havido reacções de vários quadrantes, nomeadamente da CEDEAO que condenou a violência, a CEDEAO que tem contingentes na Guiné-Bissau. O que é que espera neste momento da comunidade internacional?

Domingos Simões Pereira: Eu devo lembrar que este final de semana, concretamente no Domingo, haverá uma cimeira da CEDEAO em Abuja. Eu vejo isso como uma oportunidade dos chefes de Estado da CEDEAO olharem com mais cautela a essas declarações, compreenderem que quando fazem referência à violência, têm que admitir a possibilidade dessa violência estar a ser promovida exactamente por aquelas entidades que eles pretendem defender. Portanto, há aqui esclarecimentos que são muito importantes, mas eu penso que todos os dados estão na posse dos elementos da CEDEAO e de outras organizações e eu acredito que, desta vez, eles vão querer esclarecer e tomar uma posição bastante mais clara e bastante mais contundente. Já que referiu Portugal, eu gostava de esclarecer porque parece que há aqui uma tentativa de ofuscar aquilo que eu disse. Eu afirmei que o Presidente Embalo faz referências e fez referências publicamente em várias ocasiões de consultas que ele faz a várias entidades nomeadamente ao Presidente da República de Portugal que, quando essas afirmações não são desmentidas, acaba configurando em certa medida uma cumplicidade com aquilo que ele diz. Eu vou produzir essas provas nas quais o Presidente faz referência a ter consultado determinadas entidades. Eu, em nenhum momento, afirmei que essas entidades estavam de acordo com aquilo que estava a acontecer no nosso país. Contudo, eu reafirmo que os laços que ligam os nossos países e a influência que um país como Portugal tem na realidade política da Guiné-Bissau transforma-o num parceiro quase que incontornável a acompanhar a situação interna e garantir que não há aproveitamentos indevidos de uma relação institucional que certamente todos nós compreendemos e respeitamos.

Por: Liliana Henriques

Actos de subversão: PR da Guiné-Bissau anuncia comissão de inquérito

Por forbesafricalusofona.com   3 Dezembro, 2023 

“Estou disposto a ser o sacrificado para tirar a Guiné-Bissau do colapso e fazer reinar o império da lei”, afirmou Umaro Sissoco Embaló, no seu regresso ao país.

De regresso ao país neste Sábado, 02, do Dubai, onde participou na cimeira sobre o clima COP 28, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, anunciou para Segunda-feira, 04, a criação de uma comissão de inquérito com o propósito de se esclarecer a alegada tentativa de golpe de Estado, durante a sua ausência, afirmando, no entanto que “todos sabem de quem é a sua autoria”.

“Estou disposto a ser o sacrificado para tirar a Guiné-Bissau do colapso e fazer reinar o império da lei. Como dizem por aí, ‘ou vivemos em paz ou morremos todos’, é desta vez. A Guiné-Bissau não voltará a ser palco destes teatros. De realçar que existem escutas telefónicas e que este golpe estava a ser orquestrado antes de 16 de Novembro. Se sou eu o sacrifício, será desta vez”, afirmou o chefe de Estado guineense, numa breve declaração aos jornalistas, logo após o seu desembarque no aeroporto Osvaldo Vieira.

Recorde-se que na passada Quinta-feira, 30 de Novembro, depois de oito horas de audição, o Ministério Público da Guiné-Bissau ordenou a prisão preventiva do ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e do secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, por alegada prática de crime de peculato.

Os dois membros do Governo foram conduzidos às celas da Polícia Judiciária de Bandim, mas, horas depois, acabaram por ser soltos, por ordem da ministra do Interior guineense, Adiatu Nandigna.

Entretanto, na manhã de Sexta-feira, Suleimane Seidi e António Monteiro foram reconduzidos à prisão por soldados da Guarda Nacional, depois de violentos tiroteios em Bissau, concretamente junto ao quartel da Guarda Nacional, no bairro de Luanda, fruto de confrontos entre soldados daquela corporação e elementos do Batalhão da Presidência da República, que eclodiram por volta da 01h00 da madrugada de Sexta-feira, 01 de Dezembro.

A Polícia Militar foi enviada ao local dos combates e na manhã de Sexta-feira, por volta das 08h30, deteve o comandante da Guarda Nacional, coronel Vítor Tchongo, e “mais alguns elementos” daquela corporação. Tchongo e os outros detidos da Guarda Nacional foram conduzidos para as celas no quartel do Estado Maior General das Forças Armadas, na Amura, no centro de Bissau.

O ministro da Economia e Finanças e o secretário de Estado do Tesouro estão a ser investigados no âmbito de um pagamento de 6 mil milhões de francos CFA (pouco mais de 9 milhões de dólares) a onze empresários, através de um crédito a um banco comercial de Bissau, concretamente o Banco da Africa Ocidental (BAO).

Logo após a denúncia do caso, o Ministério Público efectuou buscas e apreendeu documentos no Ministério da Economia e Finanças e ainda no banco que concedeu o crédito para o pagamento aos empresários.

Vários dirigentes da pasta da Economia e Finanças já foram ouvidos desde a semana passada, no âmbito do processo judicial que levou à prisão preventiva dos dois principais responsáveis do ministério.

Pelo que se diz, os aludidos credores, a quem o Estado alegadamente deve, são na sua grande maioria deputados da nação pela bancada do PAI Terra Ranca, partido que governa o país.

A se confirmar, segundo apurou a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, os acusados incorrem às práticas de corrupção, peculato, violação de normas de execução orçamental, de administração danosa, todas enquadradas nos crimes de titulares de cargos políticos.

Os tumultos forçaram o Presidente da República a regressar com alguma urgência do Dubai. Nas breves declarações à imprensa, no seu regresso ao país, Embaló garantiu que tais acontecimentos terão “consequências pesadas”. Segundo recordou, “já tinha se passado algo do género [subversão à constituição], a 01 de Fevereiro de 2022, uma tentativa de golpe de Estado, que apelidaram ‘Invetentona’”.

O mais alto mandatário da Guiné-Bissau aproveitou a ocasião para agradecer tanto às Forças Republicanas como o batalhão da Presidência da República pelas suas intervenções que terão permitido o controlo da situação. “Existem para coadjuvar as Forças Armadas na protecção do Presidente da República”, enfatizou.

Antes de estar no Dubai, Umaro Sissoco Embaló passou pela Itália, onde se previa ser recebido no Vaticano com o Papa Francisco, encontro que não veio a acontecer por razões de saúde do Santo Padre. De seguida, rumou para Timor-Leste, numa visita de Estado a convite do seu homólogo timorense, José Ramos Horta, para fazer parte das comemorações do 48º aniversário daquele país.

Guiné-Bissau considera confrontos armados tentativa de "golpe de Estado"

Chegada do Presidente da República

POR LUSA   02/12/23 

O chefe de Estado da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, considerou hoje os confrontos armados de sexta-feira uma "tentativa de golpe de Estado" contra o Presidente da República e anunciou uma comissão de inquérito para apurar responsabilidades.

"Esta tentativa de golpe de Estado terá consequências pesadas", afirmou, à chegada ao aeroporto de Bissau, depois de uma semana ausente do país em visitas oficiais a Roma, Timor Leste e Dubai, para participar na COP28.

Em declarações aos jornalistas, o presidente guineense recusou falar em português e referiu-se apenas às tensões dos últimos dias no país, desde a prisão preventiva do ministro das Finanças, Suleimane Seide, e do Secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, decretada na quinta-feira à noite, aos confrontos armados entre a Guarda Presidencial e a Guarda Nacional, na madrugada e manhã de sexta-feira.

"O teatro acabou", insistiu o chefe de Estado, frisando que "toda a gente que está implicada nesta tentativa vai pagar caro".

O presidente da República anunciou que "segunda-feira, haverá uma comissão de inquérito" e reiterou que "a Guiné-Bissau não pode viver mais em teatro".

Sissoco Embaló disse ainda que "há indícios", incluindo escutas telefónicas, de que "esse golpe" não é de agora, que "foi preparado antes de 16 de novembro", o dia da comemoração oficial dos 50 anos da independência da Guiné-Bissau, organizada pela Presidência da República.

O presidente considera que o comandante da Guarda Nacional, Vítor Tchongo, que foi preso na sexta-feira, agiu "a mando de alguém" quando foi às celas da Polícia Judiciária retirar os dois governantes para os levar para o quartel.

"Tchongo não é maluco até ao ponto de ir rebentar as instalações da Polícia Judiciária", afirmou.

O chefe de Estado guineense insistiu que "não se faz golpe ao presidente da Assembleia, nem ao primeiro-ministro, só se faz ao chefe de Estado, que é comandante supremo das Forças Armadas".

O presidente lembrou a tentativa de golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2022 para vincar que já tinha dito àqueles que consideraram que "fizeram teatro" nessa ocasião e "disseram que era inventona", que não voltaria a repetir-se.

Sissoco evocou a frase do antigo presidente guineense Kumba Yalá, "vivemos em paz ou morremos todos", e disse "é dessa vez".

O presidente da República defendeu que "o império da lei tem que funcionar na Guiné-Bissau" e disse que se a Procuradoria-Geral da República deixar de ser o advogado do Estado, ele próprio está "disponível para fazer isso" e evitar que o país caia "num colapso".

"Se eu vou ser sacrificado é dessa vez", afirmou.

Sissoco Embaló afirmou que "todos sabem quem são" os autores do "golpe", referindo a seguir que "não há casa de ninguém atacada", numa alusão à denúncia do presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, de que a residência tinha sido cercada e alvejada, com o próprio em casa.

O Presidente convidou os jornalistas a irem "a casa das pessoas ver se foram atacadas, se uma única casa" foi atacada.

À pergunta sobre o alegado envolvimento do Presidente da República nos acontecimentos de sexta-feira, respondeu: "envolvimento como? Será que vou dar golpe a mim próprio?"

Sobre o envolvimento das tropas da Presidência nos confrontos defendeu que "um dos papéis do batalhão da Presidência da República é manter e coadjuvar o Estado-Maior General, é assim que funciona".

"O batalhão da Presidência da República, no nosso sistema ou no estatuto de Defesa Nacional, é para proteger o Presidente República", frisou.

Na madrugada e na manhã de sexta-feira, o batalhão da guarda presidencial e a Polícia Militar atacaram o comando da Guarda Nacional para retirar o ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro.

Os dois governantes foram para lá levados pela Guarda Nacional que os retirou das celas da Polícia Judiciária, onde estavam em prisão preventiva por ordens do Ministério Público que os investiga no âmbito de um processo de pagamento de dívidas a 11 empresas.

Do ataque ao quartel da Guarda Nacional resultaram dois mortos, a retirada dos dois governantes, que foram novamente conduzidos às celas da PJ e ainda a detenção do comandante da corporação, coronel Vítor Tchongo, e mais alguns elementos.

PR Umaro Sissoco Embaló regressa à Bissau após a cimeira do Ambiente em Dubai, visita de Estado a Timor Leste e Roma.

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Leia Também: A Cedeao condena Veementemente a Violência e Todas as Tentativas de Perturbar a Ordem constitucional e o Estado de direito na Guiné-Bissau

Governo da Guiné-Bissau acusa batalhão presidencial de "uso" da força

© Lusa

POR LUSA   01/12/23 

A coligação no Governo na Guiné-Bissau acusou hoje o batalhão do Palácio Presidencial de estar a fazer um uso "desproporcional e despropositado" da força após confrontos com a Guarda Nacional relacionados com a detenção de dois membros do executivo.

Em declarações à agência Lusa a partir de Bissau, uma fonte da Coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) -- Terra Ranka, que pediu para não ser identificada, considerou que a troca de tiros que ocorreu esta madrugada e hoje de manhã em Bissau é "um golpe de força da Presidência da República contra a Guarda Nacional que simplesmente havia protegido a vida de dois membros do governo".

"Nada justifica tal uso da força e este nível de violência indiscriminada", acrescentou a mesma fonte, pedindo à comunidade internacional que exija uma intervenção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO), que tem no país uma força desde a tentativa de golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2022.

Tiros de armas ligeiras e pesadas voltaram a ser ouvidos em Bissau desde as 07h00 desta manhã (mesma hora em Lisboa), depois de ao início da madrugada a capital da Guiné-Bissau ter sido surpreendida por disparos.

Os tiros acontecem na sequência de tensões vividas durante toda a noite de quinta-feira, depois de o Ministério Público ter decretado a prisão preventiva do ministro das Finanças, Sulemaine Seide, e do secretário de Estado do tesouro, António Monteiro.

Os governantes estão a ser investigados no âmbito de um pagamento de seis mil milhões de francos CFA (cerca de 10 milhões de dólares) a 11 empresários, através de um crédito a um banco comercial de Bissau.

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Guiné-Bissau: Advogado dos presos do caso "1 de fevereiro de 2022" exige sua libertação imediata

José Americo Bubo Na Tchuto, um dos detidos no caso "1 de fevereiro de 2022", Guiné-Bissau

Por  Lassana Cassamá   Voaportugues.com

Advogado Marcelino N’Tupe, que representa 23 dos 37 detidos, diz que as novas autoridades governamentais têm de ordenar a libertação imediata de todos os detidos, de acordo com a anterior decisão judicial.

BISSAU — O advogado de vários detidos a 1 de fevereiro de 2022, na sequência de uma alegada tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau, volta a pedir a libertação dos seus constituintes que há muito viram excedido o limite da prisão preventiva, um dia depois de o vice-presidente do Parlamento, Fernando Dias, ter pedido as secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que intervenha para a libertação ou julgamento dos presos.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) pediu autorização para visitar os presos, o que até agora foi sempre negado.

Na opinião do advogado Marcelino N’Tupe, que representa 23 dos 37 detidos, as novas autoridades governamentais têm de ordenar a “libertação imediata” de todos os detidos, de acordo com a anterior decisão judicial.

"Nós não temos nenhuma movimentação jurídica para fazer. Tudo que está aqui é a libertação imediata das pessoas detidas. Há uma decisão do Tribunal e essa decisão tem que ser cumprida imediatamente", diz N´Tupe.

Por outro lado, o advogado de José Américo Bubo Na Tchuto, antigo Chefe de Estado Maior da Armada, Júlio Nhaté, ex-Comandante do Para-comando e Chefe de Quadros do Estado Maior General, e outras dezenas de oficiais e civis atrás das grades, espera das novas autoridades governamentais medidas conducentes a soltura dos detidos.

"As novas autoridades foram eleitas para governar e governar significa resolver os problemas do povo. Ora se governar incide sobre o interesse do povo, acho que o novo Governo deve dar prioridade para a libertação dessas pessoas, sob pena de não estar a governar", conclui aquele advogado.

Na terça-feira, 5, num encontro com o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas e diretor do Escritório para a África Ocidental, Leonardo Simão, o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Fernando Dias, pediu a António Guterres que intervenha para que os militares e civis detidos no caso de 1 de fevereiro de 2022 possam ser libertados.

Para a LGDH, na pessoa do seu vice-presidente, Bubacar Turé, à luz da legislação guineense, os detidos do caso 1 de fevereiro estão numa situação de sequestro.

"Já pedimos uma autorização ao Ministério do Interior para proceder a primeira visita aos detidos, já que nunca fomos autorizados para esse efeito. Portanto, será uma oportunidade para reiterar a nossa posição de pedir a libertação imediata de todos os detidos em conexão a este caso. Neste momento, todos os prazos legais e processuais foram largamente ultrapassados. Portanto, o regime jurídico ou a situação jurídica desses detidos é o sequestro. Ou seja, estão sequestrados pelo Estado da Guiné-Bissau", advoga Turé.

As novas autoridades governamentais estão sob pressão para ordenar a libertação de mais de três dezenas de militares e civis presos em conexão ao ataque armado contra a sede do Governo no dia 1 de fevereiro de 2022, quando o então Governo estava em reunião de Conselho de Ministros.

CEDEAO: Unidade de polícia nigeriana vai ser destacada para a Guiné-Bissau

© Lusa

POR  LUSA   10/07/23 

A CEDEAO deu instruções para que sejam tomadas as "medidas necessárias" para ser destacada para a Guiné-Bissau uma unidade da polícia nigeriana, segundo o comunicado final da conferência de chefes de Estado da organização hoje divulgado.

"A conferência deu instruções à comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para tomar as medidas necessárias para o destacamento da Unidade de Polícia Formada [Formed Police Unit] prometida pela República da Nigéria para a Missão de Apoio à Estabilização na Guiné-Bissau", refere-se no comunicado final da conferência, realizada no domingo em Bissau.

Segundo a mesma fonte, a comissão da CEDEAO deve relocalizar o quartel-general da força destacada em Bissau, que atualmente funciona na Força Aérea.

A Unidade de Polícia Formada da Nigéria (FPU, sigla em inglês) é um departamento da polícia nigeriana especializada em participação em missões de manutenção de paz e estabelecido em 2005, mas que já existe desde 1960, quando participou na sua primeira missão.

Aquela unidade já participou em missões em vários países africanos, incluindo Angola e Moçambique, e em Timor-Leste, Kosovo, Afeganistão, Haiti, entre outros.

O presidente da Comissão da CEDEAO, o diplomata gambiano Omar Touray, anunciou no domingo que os chefes de Estado tinham decidido prolongar a presença das missões de estabilização na Guiné-Bissau e na Gâmbia.

Após o golpe de Estado de 2012 na Guiné-Bissau, a CEDEAO enviou uma força de interposição para garantir a segurança das instituições de Estado e principais figuras políticas do país.

Após ter sido eleito Presidente da Guiné-Bissau, em 2020, o chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, mandou retirar as forças.

A CEDEAO decidiu enviar novamente uma Missão de Estabilização e Segurança para a Guiné-Bissau após o ataque contra o Palácio do Governo, em Bissau, enquanto decorria um Conselho de Ministros com a presença de Umaro Sissoco Embaló, em fevereiro de 2022.

A missão começou a chegar ao país em maio do mesmo ano e viu agora o seu mandato ser prolongado por mais um ano.

A missão militar da CEDEAO na Gâmbia está estacionada naquele país desde a crise política de 2016, quando o antigo chefe de Estado gambiano Yaya Jammeh se recusou a deixar o poder depois de ter sido derrotado nas presidenciais pelo atual Presidente, Adama Barrow.

Jurista pede investigação em Bissau ao caso 'Bacaizinho'

Por  DW.COM   28/06/23

Jurista Fodé Mané defende que a Procuradoria-Geral em Bissau deve investigar revelações sobre alegado envolvimento de Malam Bacai Sanhá Júnior na tentativa de golpe de Estado. PGR admite falar sobre o tema em breve.

Fodé Mané, jurista e presidente da Rede Nacional de Defensores dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, diz que a Procuradoria-Geral da República (PGR) do país deve investigar as suspeitas em torno de Malam Bacai Sanhá Júnior, detido nos EUA e acusado de tráfico de droga.

"Para poder desmantelar esta rede e fazer uma investigação séria, é inevitável que haja colaboração entre as autoridades norte-americanas e outras, como as da Alemanha e Itália, e as autoridades guineenses", afirmou em declarações à DW.

Documentos oficiais norte-americanos revelados por uma investigação jornalística - e a que a DW teve acesso - apontam que Malam Bacai Sanhá Júnior, filho do já falecido ex-Presidente guineense Malam Bacai Sanhá e que é conhecido como 'Bacaizinho', teria admitido que queria instalar na Guiné-Bissau um regime mais favorável ao narcotráfico, tendo-se supostamente gabado de ser um dos cabecilhas da alegada tentativa de golpe de Estado de 1 fevereiro de 2022. 

Para Fodé Mané, a PGR da Guiné-Bissau deve tentar obter mais informações sobre o assunto junto das autoridades de vários países.

"É do interesse da Guiné-Bissau ter mais informações sobre isso", asseverou, referindo-se à suspeita de envolvimento em esquemas de tráfico de droga que envolvem a máfia italiana, mas também às alegações relacionadas com o 1 de fevereiro de 2022.

Fodé Mané, jurista guineense  Foto: Braima Darame/DW

Fodé Mané frisa que Bacaizinho "é uma pessoa muito ativa e muito importante em termos políticos", o que deve motivar um escrutínio aprofundado do caso.

As investigações judiciais no âmbito da tentativa de golpe de Estado foram declaradas encerradas, continuando presos cerca de 30 suspeitos de envolvimento no ato, muitos deles sem acusação formal.

PGR comenta assunto na próxima semana

A DW contactou a assessoria de imprensa do Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Edmundo Mendes, mas foi informada da impossibilidade de o mesmo se pronunciar sobre o caso, devido a uma viagem ao estrangeiro, remetendo uma possível reação à imprensa para a "próxima semana".

Bacaizinho foi preso em 2022 por agentes antidroga norte-americanos e aguarda julgamento numa prisão do Texas, EUA. Testemunhas ouvidas por um tribunal do estado norte-americano alegam que Bacaizinho estaria envolvido, há muitos anos, no tráfico internacional de cocaína, de heroína, de armas e outras mercadorias.

Frankfurter Allgemeine Zeitung foi um dos meios de comunicação social que expôs o caso de Malam Bacai Sanhá Júnior Foto: FAZ

Essas mesmas testemunhas alegam também que terá sido um dos protagonistas da tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022, que teria como objetivo depor Umaro Sissoco Embaló e transformar o país num Estado mais aberto ao tráfico de estupefacientes.

A investigação foi feita por um grupo de jornalistas do jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung e da televisão pública MDR, que recolheram várias provas, a que a DW também teve acesso: todos os elementos recolhidos levam à conclusão de que Malam Bacai Júnior – que no passado foi assessor de vários governantes na Guiné-Bissau e inclusive do próprio pai – terá viajado várias vezes com passaporte diplomático da Guiné-Bissau para Frankfurt, na Alemanha, onde se teria encontrado com membros da Ndrangheta, a máfia da Calábria, que controla o tráfico de cocaína.

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Drogas, máfia e golpe: "Bacaizinho" visado em investigação

Com  www.dw.com 

Jornalistas alemães revelam que filho de ex-Presidente guineense, detido nos EUA por suspeitas de tráfico de droga, terá admitido que queria instalar na Guiné-Bissau um regime mais favorável ao narcotráfico.

Mais uma vez, um cidadão da Guiné-Bissau torna-se "protagonista" de um caso de narcotráfico internacional. Trata-se de Malam Bacai Sanhá Júnior, conhecido na Guiné-Bissau por "Bacaizinho", filho do ex-Presidente da Guiné-Bissau, falecido em 2012.

Bacaizinho foi preso em 2022 por agentes antidroga norte-americanos e aguarda julgamento numa prisão do Texas.

Testemunhas ouvidas por um tribunal do estado norte-americano alegam que Bacaizinho estaria envolvido, há muitos anos, no tráfico internacional de cocaína, de heroína, de armas e outras mercadorias.

Para além disso, alegam que terá sido um dos protagonistas da tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022. Supostamente, a ideia seria depor Umaro Sissoco Embaló e transformar o país num Estado mais aberto ao narcotráfico.

Bacaizinho estava há anos na mira da agência antidrogas norte-americana (DEA)Foto: KENA BETANCUR/AFP/Getty Images

Da Guiné-Bissau para Frankfurt

A investigação foi feita por um grupo de jornalistas alemães do jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung e da televisão pública MDR, que recolheram várias provas, a que a DW também teve acesso: todos os elementos recolhidos levam à conclusão de que Malam Bacai Júnior – que no passado foi assessor de vários governantes na Guiné-Bissau e inclusive do próprio pai – terá viajado várias vezes com passaporte diplomático da Guiné-Bissau para Frankfurt, na Alemanha, onde se teria encontrado com membros da Ndrangheta, a máfia da Calábria, que controla o tráfico de cocaína.

Agentes antidroga norte-americanos, do departamento DEA, seguiam há anos os passos de Bacai Júnior. Várias conversas entre Bacai Júnior e clientes, assim como com agentes disfarçados da DEA, foram intercetadas e transcritas para sustentar as acusações contra o filho do ex-Presidente guineense.

Artigo do jornal de Frankurt sobre o narcotráfico: "Os narcos de Bergen-Enkheim: Uma operação anti-máfia mostra como se fizeram negócios de droga em todo o mundo a partir de uma pizaria insuspeita. As pistas conduzem aos bastidores de uma tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau"Foto: FAZ

Bacaizinho e narcotráfico por trás de tentativa de golpe?

Os documentos oficiais recolhidos pelos jornalistas indiciam ainda que Bacaizinho poderá ter estado envolvido na tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022, de acordo com David Klaubert, redator do jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung, que investigou o caso minuciosamente.

"Malam Bacai Júnior terá contado várias vezes que teria estado envolvido na tentativa de golpe de Estado e que continuaria com a ambição de um dia assumir a Presidência da Guiné-Bissau para instalar um Governo mais favorável ao narcotráfico", explica o jornalista. "Malam Bacai Júnior terá mesmo contado a agentes secretos que ele próprio teria sido um dos cabecilhas da tentativa de golpe de Estado de fevereiro de 2022", acrescenta Klaubert.

O Presidente da República, General de Exército Umaro Sissoco Embaló visitou hoje as instalações do Palácio do Governo após a tentativa de Golpe de Estado no passado dia 01 de Fevereiro.

Na altura, o Presidente Sissoco Embaló deixou transparecer, perante a comunicação social, que os atacantes teriam sido pessoas ligadas ao tráfico de droga: "Este golpe tem também a conivência de pessoas que estão a ser investigadas no âmbito do combate ao narcotráfico. A maioria das pessoas envolvidas está na lista de investigação por narcotráfico. Eu já tinha uma noção de que há um preço a pagar. A luta continua!", afirmou Sissoco um dia depois do ataque.

O chefe de Estado guineense não apresentou quaisquer provas, mas as informações que constam do processo a decorrer nos Estados Unidos indiciam que as declarações de Sissoco Embaló poderão estar relacionadas com o caso de Bacaizinho.

O italiano Corriere della Calabria também noticiou o caso: "Diplomata africano que traficava com a 'Ndrangheta detido pelos EUA. O encontro com um 'mafioso italiano' em Portugal"Foto: Corriere dela Calabria

Um "tio" poderoso

De acordo com os documentos oficiais, Malam Bacai Júnior também terá feito referência a um suposto tio nas conversas com os traficantes de cocaína. O "tio" seria alegadamente um militar, com contactos privilegiados com clientes na Rússia e na Coreia do Norte e que teria possibilidades de arranjar de tudo um pouco, a troco de droga, sobretudo armas, nomeadamente armas ligeiras de fogo, minas terrestres e até submarinos.

A DW conseguiu apurar que o "tio" de Malam Bacai Júnior viveria há vários anos em França, tendo recebido formação militar na Rússia e também na Coreia do Norte, onde ocupou cargos de consultoria e na área da formação militar.

Em resumo, o jornalista alemão David Klaubert diz que estamos aparentemente perante um caso de um cidadão de um pequeno país envolvido em enormes negócios de narcotráfico internacional: Malam Bacai Júnior seria supostamente tudo menos "peixe pequeno", a avaliar pelos dados nos documentos oficiais.

Inocente até prova em contrário

"Lendo os documentos da polícia italiana e dos agentes da DEA norte-americana, chegamos facilmente à conclusão de que Malam Bacai Sanhá Júnior era uma pessoa muito ativa no tráfico de estupefacientes, tanto de heroína como de cocaína. Fala-se de que teria mediado negócios com os guerrilheiros da Colômbia, o Hezbollah no Líbano, a máfia italiana", explica Klaubert.

O jornalista recorda, no entanto, que Malam Bacai Sanhá Júnior ainda não foi condenado. O processo provavelmente só será concluído no final deste ano e é preciso respeitar o direito à presunção de inocência de Bacaizinho, frisa.

Até agora, a defesa de Bacaizinho não se pronunciou sobre as acusações – os esforços da DW para obter uma reação sobre o caso revelaram-se infrutíferos.

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