Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau
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Bissau, 02 Set 21 (ANG) – Os deputados pertencentes ao grupo parlamentar de Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido - Partido Democratico da Guiné-Bissau (APU PDGB) e da União para Mudança (UM), consideram de “irresponsável e criminosa” a forma como o “regime atual” está gerindo os fundos da pandemia no país.
A revelação foi feita hoje em conferência de imprensa, pelo vice-líder da Bancada Parlamentar do PAIGC, Wasna Papai Danfa, na presença de deputado de APU-PDGB, Marciano Indi, e de alguns dirigentes politicos.
De acordo com este deputado , os governos, a nível mundial, estão a usar recursos adicionais mobilizados para reforçar os seus sistema de saúde, apoiar empresas com vista a preservação de empregos e contrariar a tendência do aumento da pobreza, mas, na Guiné-Bissau, o executivo usa esses recursos para financiar viagens e pagar subsídios despendiosos aos titulares de orgãos da sobrania.
Este dirigente politico apelou ao Governo a usar parte dos 21 mil milhões de francos CFA provenientes dos Direitos Especiais de Saque (DES), para compensar as perdas de rendimentos das populações mais vulneráveis, sobretudo das mulheres vendedeiras prejudicadas pelas medidas duras de restrições, com o risco de real pobreza e de fome no seio de suas familias.
Ainda solicitou em nome da sua bancada parlamentar, a criação de uma comissão parlamentar para acompanhamento da utilização dos 21 mil milhões de francos CFA recebidos pelo governo no quadro da emissão dos DES doados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Papai Danfa referiu que desde 2019, no início da pandemia, os organismos internacionais se engajaram no financiamento de países como a Guiné-Bissau, para mitigar a Covid-19, acrescentando que, a título de exemplo, em março de 2020 o país beneficiou de 15 mil milhões de francos cfa, doados pelo Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD).
Acusa o Governo guineense de ter contraído “dívidas avultadas” no valor de 100 mil milhões de francos CFA com o objetivo de mitigar a pandemia da Covid-19.
Quanto as restrições em vigor no país, Danfa considerou de violações os sucessivos estados de emergências e de calamidade, com fortes restrições das liberdades fundamentais dos cidadãos e critica que foram adotados sem autorização do Parlamento, conforme prevê a Constituição da República.
“Verificam-se constantes agressões e espancamentos de pessoas indefesas por supostas medidas restritivas”, disse Danfa.
