Guiné-Bissau: Simões Pereira garante que presidenciais não põem em causa acordo com APU

PAIGC e APU vão continuar a suportar o Governo liderado por Aristides Gomes no Parlamento para garantir a estabilidade governativa nos próximos 4 anos, afirma Simões Pereira. "Não há nenhuma ameaça neste sentido".

O presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, garantiu neste domingo (06.10) que o acordo de incidência parlamentar assinado com APU-PDGB, que visa garantir a maioria no Parlamento da Guiné-Bissau está reforçado e sem qualquer tipo de ameaça que possa condicionar a continuidade do Governo..

Com a assinatura de outro acordo entre a Assembleia do Povo Unido (APU) e o Partido da Renovação Social (PRS), que é o principal aliado do líder da oposição MADEM-15, pairam dúvidas em Bissau sobre a continuidade do Governo suportado pela coligação PAIGC/APU. Dúvidas essas que não existem para Domingos Simões Pereira ao anunciar que a maioria vai aprovar todos os instrumentos de governação no Parlamento na próxima semana.

Em entrevista exclusiva à DW África, o antigo primeiro-ministro guineense sublinha a necessidade de garantir que o próximo Presidente da República venha criar um quadro favorável à manutenção da estabilidade governativa e parlamentar para que se cumpra os 4 anos da legislatura. "Se esses desígnios são importantes para o PAIGC e a APU, então, a possibilidade de sairmos com um Presidente próximo dessas duas instâncias políticas só pode reforçar o nosso acordo”, disse.

Acordo é para manter o Governo vivo

Domingos Simões Pereira afirma ainda que recebeu indicações de Nuno Nabian que o acordo para as presidenciais assinado entre o APU, no Governo, e o PRS, na oposição, não vai pôr em causa a coligação que neste momento governa a Guiné-Bissau.

"O Nuno Nabian diz de forma categórica que em nenhuma parte do Acordo com o PRS, nem na letra e nem no espírito, algo que possa pôr em causa o acordo de incidência parlamentar com o PAIGC”.

O líder do PAIGC diz que ficou claro no acordo com a APU que cada um terá o seu candidato nas presidenciais e que o PAIGC, nunca podia deixar de ter um candidato nas eleições presidenciais para apoiar o da APU. Mas que abriram a possibilidade de um apoiar o outro em caso de uma segunda volta com candidato fora do espaço de concertação.

Sobre a aprovação do Programa do Governo pelo Parlamento no próximo dia 15 de outubro, Simões Pereira vincou que está fora de questão a queda do Governo e anuncia que haverá surpresas nessa sessão.

"A maioria parlamentar que garante a estabilidade governativa já provou em várias ocasiões ter capacidade de fazer passar as suas decisões. Se votou a escolha do presidente do Parlamento, se votou a rejeição do primeiro nome proposto para o segundo vice-presidente da Assembleia, se antes votou a aprovação de vários outros elementos que constituem a mesa do Parlamento, isso significa que vai aprovar o novo programa governamental. Várias situações já foram ultrapassadas pela via da votação. Não há esse medo. Aliás, penso que está marcada para o dia 15 de outubro, a retoma da sessão parlamentar, e não tenho dúvidas nenhumas de que ela vai provar que não há nenhum receio... Que ameaças existem em relação a uma eventual não votação do Programa do Governo? Nada. Não há nenhuma ameaça. Este Governo resulta de um quadro de exceção sufragado pela CEDEAO”, afirmou Domingos Simões Pereira (DSP).

DSP responsabilizou o ainda Presidente guineense, José Mário Vaz pela amputação da Constituição da República depois da realização das eleições legislativas em março.

"O Presidente da República não percebe que há algo que lhe escapa: a aplicação da Lei não pode ser subjetiva, não pode ser ele a escolher que partes da Constituição gosta e as outras não. Portanto, o Presidente da República ao não aceitar a nomeação do primeiro-ministro que foi proposto pelo partido vencedor das legislativas, acabou por forçar o quadro de exceção. E esse quadro significa que de alguma forma amputamos a nossa Constituição, porque foi necessária recorrer a uma instância internacional para garantir que temos Presidente, se não, não tínhamos o Presidente. E para garantir que temos um Governo, que no fundo está a ser um Governo de transição, apesar de ser um Governo nomeado já depois das eleições legislativas".

DSP em Hamburgo

Na sua curta passagem pela Alemanha onde manteve encontros com a comunidade guineense radicada em Hamburgo, o candidato do PAIGC às presidenciais apresentou-se à disporá como único político capaz de garantir a continuidade do Governo e do Parlamento se for eleito Presidente do País, no próximo dia 24 de novembro.

"O que nós estamos a tentar fazer, e acho que o PAIGC tem condições de o fazer, é romper com o ciclo vicioso e criar um novo ciclo virtuoso que sai desta estagnação e apresente à nação guineense um quadro bastante mais positivo. E o medo que eles [os outros candidatos] têm é quando constatam que o povo guineense está alinhado com esta visão”.

Por DW

Jorge Herbert - P5 e PAIGC A COMETEREM UM CRIME CONTRA DIREITOS HUMANOS MAIS BÁSICOS (o direito ao voto) NA GUINÉ-BISSAU...

Por Jorge Herbert

Esse atestado de incompetência que o PAIGC e a CEDEAO querem mais uma vez transferir da sede do PAIGC, que nunca se entenderam dentro do partido e conspurcam a sociedade, para o povo ou o país, é que é uma grande falácia! E estranhamente, o PAIGC é o único partido que mantém um silêncio aprovador dessa barbaridade travestida de democracia, que o chamado P5 quer impor aos guineenses para cumprirem as suas agendas facilitadas pelo líder do PAIGC.

Julgo que há duas saídas possíveis, ou o povo mostra que é soberano e impede a realização do sufrágio no dia da sua realização, ou os candidatos em jogo denunciarem essa barbaridade nalgum tribunal internacional de direitos humanos e meterem uma providência cautelar que impede a realização do ato eleitoral nessas condições, ou até as duas vias em conjunto...

Jorge Herbert

Guiné-Bissau/Eleições: Partidos e candidatos insatisfeitos com encontro com missão internacional

Os partidos guineenses com representação parlamentar e candidatos manifestaram-se hoje insatisfeitos com a reunião com a missão conjunta internacional que está no país para avaliar a preparação das eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro, porque não foram ouvidos.

“A missão conjunta decidiu apenas anunciar as decisões que foram tomadas pelos chefes de Estado. Temos de ir a eleições no dia 24 de novembro de 2019, de maneira ordeira, e como pequenos soldados. Não tivemos direito à palavra e a reunião acabou”, afirmou aos jornalistas Idrissa Dajló, líder do Partido Unidade Nacional e candidato às eleições presidenciais.

A missão, que inclui a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), União Africana (UA), Nações Unidas (ONU) e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), chegou a Bissau no domingo, mas apenas hoje iniciou os contactos com as autoridades guineenses.

Nadeem Cabral de Almada, um outro candidato às presidenciais, disse que o encontro serviu para explicar o “roteiro até às eleições e não deu oportunidade às pessoas para falarem”.

“Para nós, o mais importante é respeitar a lei da Guiné-Bissau e não o que as outras pessoas vêm dizer à Guiné-Bissau. Esta é a nossa posição. Nós, como guineenses, pensamos que quando não há consenso, temos de respeitar a lei da Guiné-Bissau”, salientou.

Aos jornalistas, o porta-voz do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Gibril Baldé, disse que esteve duas horas e meia à espera e que quando a missão chegou “despejaram o que tinham a dizer e não deixaram ninguém falar”.

“Foi uma reunião informativa em como estão cá no âmbito do acompanhamento do processo, que tiveram encontros com as diferentes autoridades e vieram com instruções claras das suas respetivas organizações”, explicou, por seu lado, Califa Seidi, líder parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Segundo o deputado, todas aquelas organizações estão determinadas em apoiar a Guiné-Bissau para que as eleições se realizem em 24 de novembro e a segunda volta, caso seja necessário, em 29 de dezembro.

Por interlusofona.info

Joacine, Beatriz e Romualda. As três mulheres que trazem a diversidade ao Parlamento

Joacine Katar Moreira, Beatriz Gomes Dias e Romualda Fernandes chegam a deputadas por três partidos diferentes mas todas com um discurso centrado no combate à discriminação e à desigualdade.

Joacine Katar Moreira celebra a vitória© Sara Matos / Global Imagens

Há mais diversidade no Parlamento. Foram eleitas 89 deputadas mulheres, mais 14 do que nas últimas eleições. Dessas mulheres, três são negras e vindas de países africanos. E mais do que isso: são ativistas. Há muito que fazem ouvir a sua voz reivindicando mais igualdade e defendendo os direitos das minorias e, agora, finalmente, vão poder falar na Assembleia da República. Quem são elas?

Joacine Katar Moreira, Livre

Joacine Katar Moreira começou a fazer história no momento em que o seu nome foi anunciado como candidata do Livre: esta era a primeira vez que uma pessoa negra era cabeça de lista por um partido em eleições legislativas em Portugal. Nascida na Guiné-Bissau, há 37 anos, Joacine Katar Moreira veio para Portugal com oito anos, enviada pela família para escapar à turbulência no seu país, como contou numa entrevista ao DN.

Estudou num colégio de freiras, onde era conhecida pela "chica ente", porque era tudo o que acabava em "ente" - impertinente, insolente, inconsequente - mas onde também aprendeu que estudar poderia ser uma arma poderosa. Apesar das dificuldades financeiras da família, Joacine licenciou-se em História Moderna e Contemporânea, trabalhando sempre, quer fazendo promoções em supermercados, quer limpando quartos em hotéis: "Eu autossustentava-me, nunca pedi nada aos meus pais. Pelo contrário."

Fez depois o mestrado em Estudos do Desenvolvimento e o doutoramento em Estudos Africanos, no ISCTE, onde é investigadora do Centro de Estudos Internacionais, tendo desenvolvido um olhar crítico sobre o colonialismo e o pós-colonialismo: "Esta precisa de ser a época de reconhecimento da época histórica do colonialismo e de todas as suas violências e todas as suas maravilhas, que também as houve, mas não para os colonizados nem para os seus descendentes", defende. "Deveríamos reconhecer, aceitar e encontrar maneiras de nos relacionarmos com isto para que a história não se volte a repetir. E para que toda a gente tenha a memória do que o colonialismo efetivamente era. É esta falta de memória que pode alimentar as emergências dos fascismos."

Neste percurso, Joacine Katar Moreira foi-se envolvendo em associações de defesa da comunidade de imigrantes africanos e afro-descendentes. Em outubro de 2018, foi uma das fundadoras do INMUNE - Instituto da Mulher Negra em Portugal: "O INMUNE nasce para acabar com os estereótipos sobre as mulheres negras. O nosso objetivo é que isto seja usado em benefício das mulheres negras em Portugal. E isso significa, basicamente, beneficiar as famílias, os filhos, as filhas, significa envolver os homens. É acabar com a invisibilidade e o silenciamento que as mulheres negras habitualmente têm. Nós somos as herdeiras de uma história imensa que foi uma história de violência e de exploração: com a escravatura, com o colonialismo, enquanto mulheres imigrantes e, hoje em dia, enquanto descendentes continuamos a ser olhadas como pessoas estrangeiras".

LIVRE

on Sunday

‪O LIVRE elegeu hoje a sua primeira deputada à Assembleia da República, Joacine Katar Moreira !‬
‪Um momento #SemPrecedente‬

‪#Legislativas2019 #PontapéNoEstaminé‬

Era já uma ativista no terreno quando Rui Tavares a desafiou a ser candidata pelo Livre, há quatro anos. Na altura estava em 22º lugar e ninguém reparou nela. Em maio, esteve ao lado de Tavares nas eleições europeias. Escolhida através de primárias abertas como candidata do Livre, tornou-se agora a primeira deputada do partido na Assembleia da República. "O meu objetivo primeiro foi mostrar que todos nós temos o direito e também a responsabilidade de contribuirmos para a sociedade", dizia ao DN. "É um exemplo não só para as pessoas de origem africana mas igualmente para todos os portugueses e portuguesas que tal como eu não são oriundos de uma família de elite financeira, intelectual, política. Isto é dar um sinal inequívoco de que há espaço para toda a gente. (...) Ainda é um início, não adianta entrarmos em euforia. Mas é um início absolutamente necessário."

Durante a campanha eleitoral, mais do que as suas ideias políticas, tornou-se um assunto a gaguez da candidata. Já em agosto, na entrevista ao DN, Joacine Katar Moreira contava como depois do nascimento da filha, há três anos, começou a perceber "a urgência" de não esconder este seu problema: "Eu gaguejo quando falo. Isso não me impede de rigorosamente nada. Não posso continuar a esconder este facto e a substituir as palavras. (...) Não quero que a minha filha aprenda comigo a inibir-se e a esconder-se."

Durante a campanha, quando Ricardo Araújo Pereira lhe perguntou se a gaguez não poderia limitá-la enquanto deputada, Joacine respondeu: "Eu gaguejo quando falo mas não gaguejo quando penso. O que, efetivamente, é um risco enorme na assembleia são os indivíduos que estão lá e gaguejam quando pensam".

Beatriz Gomes Dias, Bloco de Esquerda

Beatriz Gomes Dias era a terceira candidata do Bloco de Esquerda em Lisboa. Nascida em Dakar, no Senegal, há 48 anos, mas oriunda de uma família guineense, licenciou-se em Biologia, foi professora do ensino secundário e é aluna do mestrado de Comunicação de Ciência na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Beatriz Gomes Dias© Orlando Almeida/ Arquivo Global Imagens

"Olhando para trás vejo uma rapariga muito tímida. Queria passar despercebida, misturar-me, não chamar a atenção para o ser negra. Talvez porque estava sempre em minoria: vivia no centro da cidade [Lisboa], porque o meu pai, médico, quis escolher um contexto em que nos habituássemos ao discurso da maioria", contava ao DN há dois anos.

Entre ela e os pais notava uma diferença fundamental: "Era-lhes reconhecida nacionalidade portuguesa por terem nascido numa colónia e vindo para Portugal antes do 25 de abril. Mas na verdade não se sentem portugueses (...). Já a minha geração sente-se identitariamente portuguesa, e a seguinte ainda mais. Daí que ocuparem o seu "lugar de fala" seja cada vez mais natural, que surja uma série de associações e de reivindicações. Porque mesmo os negros da minha idade, que como eu acreditaram numa sociedade pós-racial, percebem que continuamos a ser alvo das mesmas observações que ouvíamos em crianças. Nada mudou, ou mudou muito pouco."

Ativista antirracismo, explicava, assim, como tomou consciência na necessidade de ter uma palavra a dizer na sociedade, tendo sido fundadora e dirigente da Associação de Afrodescendentes e membro do SOS Racismo, antes de entrar na política partidária: "Há uma discussão nova, uma consciencialização nova. A discussão sobre o que é ser negro e ser português não tinha ainda acontecido. Eu própria, há 20 anos, quando enquanto estudante universitária me inscrevi no SOS Racismo, não estava a pensar nisso de forma estruturada. A reivindicação do que é ser negro como categoria política surge-me nos últimos anos e está muito ligada à formação da associação. O centro da nossa ação é a reivindicação de que somos portugueses e negros. Que existimos, que queremos ser reconhecidos."

Romualda Fernandes, Partido Socialista

"A democracia requer, efetivamente, que estejamos todos representados e no caso dos afrodescendentes existia uma grande ausência, uma grande lacuna, nesta matéria. Porque se nós queremos trabalhar o sentimento de pertença, se nós queremos trabalhar a inclusão, temos que permitir que pessoas das diferentes origens possam estar exatamente no sítio onde se institucionaliza aquilo que é o normal", dizia Romualda Fernandes, no início de setembro, à Deutsche Welle.

Romualda Fernandes, em campanha com António Costa© Mário Cruz/ Lusa

Romualda Fernandes, nascida na Guiné Bissau há 65 anos, é jurista, especialista em Direito Internacional aplicado às Nacionalidades, Condição de Estrangeiros e Direito Humanitário. Em Portugal foi assessora em vários departamentos governamentais. Foi consultora da Organização Internacional para as Migrações e é vogal do Conselho Diretivo do Alto-Comissariado para as Migrações. Militante do Partido Socialista há 20 anos, ocupava o 19.º lugar na lista do PS pelo círculo da capital.

O seu objetivo como deputada, dizia à Deustche Welle, é "combater de forma firme as discriminações, fazer com que as diferenças que compõem a sociedade portuguesa sejam refletidas nos eleitos. É uma das matrizes também do Partido Socialista a luta contra as desigualdades e é nesse domínio que também abraço com muito agrado, [no sentido de] levar para o centro do debate das políticas públicas áreas como estas".

Joacine, Beatriz e Romualda. As três mulheres que trazem a diversidade ao Parlamento

Por DN

Cne Guiné Bissau - No quadro do Memorando de Entendimento assinado entre o Governo Brasileiro e a Comissão Nacional de Eleições – CNE, no domínio de transferência de conhecimentos e apoio técnico, com vista as eleições presidenciais de 24 de novembro do ano em curso, está nesta administração eleitoral uma equipa técnica Brasileira.

Cne Guiné Bissau

Djintis na orquestra ???

By Prs Bissau

O JOGO OBSCURO DA CEDEAO NA GUINÉ-BISSAU

Fonte: Estamos a Trabalhar

Por: blog Pátria Amada

Mais uma vez a CEDEAO e os seus pares do P5, brindaram o país, com mais uma atitude e posicionamento que manifestamente demostram, total desrespeito e consideração para com as nossas instituições da República, a nossa soberania e o Povo guineense, subalternizando e espezinhando as suas representatividades, as suas vontades e as suas reais reivindicações... para, com total desprezo para os guineenses, virem impôr as suas vontades e fazerem prevalecer as suas agendas obscuras que pretendem configurar para o futuro desta Nação forjada na luta, na dignidade e na honra.

Na realidade, os factos teimam em demostrar que a CEDEAO, tem marcado repetidamente as suas presenças no cenário político guineense, por posições e intervenções desastrosas, incongruentes, desconexas, despropositadas com a realidade politica no país e, muitas vezes, roçando atitudes desprezíveis, para com a vontade e ensejos das nossas populações. Essa saga começou a 12/04/12.

A atitude e postura que foi hoje protagonizada pela Delegação da CEDEAO e os seus pares do P5 para com os partidos da oposição, só surprenderá os cidadãos incautos e mais distraídos com as jogadas politicas de descarado apadrinhamento e alinhamento de estratégias que a organização regional, tem tido com uma determinada figura política e respetiva facção política. Não é segredo para ninguém e é, de há muito tempo, que essa organização regional (levando a reboque a inoperante Comunidade Internacional), têm assumido posicionamentos e tomando decisões que invariavelmente são coincidentes e tendem a favorecer às pretensões e estratégias de um político que, assumida e claramente beneficia da protecção, simpatia e apadrinhamento da CEDEAO, que sem pestanejos e pudor, dispensam incompreensivelmente, protecção e tratamento de excepção, deixando-se clara evidência de se estar, perante um candidato oficial da organização regional.

Hoje, ao impôr ditatorialmente ao Povo guineense um governo ilegal (sem a devida legitimação dos instrumentos de governação, programa de governo e OGE) para organizar as eleições, a CEDEAO está a tentar ignorar e contornar a realidade da recomposição de forças politicas e faltar claro respeito aos politicos e formações polícas nacionais.

Hoje, ao querer virar ostensivamente às costas a uma oposição, que na realidade representa a maioria política de facto e, assumir querer como único interlocutor priviligiado, um governo sem nível e postura, um executivo desacreditado, desrespeitado e altamente envolvido em esquemas de peculato e corrupção generalizada... ao preferir um governo, com altas figuras, começando pelo “Chefe do governo” e o seu “Conselheiro Especial”, fortemente envolvidos no tráfico de estupefacientes, a CEDEAO deixou cair a máscara da hipocrisia e fez emergir os receios de que a nossa organização regional, tem um projeto e agenda de contornos nebulosos para a Guiné-Bissau.

Apesar das fortes denúncias feitas pelos partidos da oposição e das evidências bem perceptíveis na atitude do governo em recusar terminantemente interromper o famigerado processo de “correcção de erros e omissões” nos cadernos eleitorais, a CEDEAO, teima escandalosamente em fechar os olhos perante as claras manobras que se vislumbram para a preparação de uma mega operação de fraude nas proximas eleições presidenciais à favor do candidato do regime..., que sabe-se, só se sentiu confortado em avançar com a sua candidatura, quando teve o caucionamento de que essa fraude teria o beneplácito e patrocinio dos seus padrinhos da CEDEAO.

Por isso, julgamos que hoje chegou igualmente a hora para os verdadeiros patriótas e filhos dignos da Guiné-Bissau, gritarem em unissímo, um enérgico BASTA AO CEDEAO com as suas interferências arbitrárias, abusivas e tendencialmente lesivas aos interesses do Povo e da Nação Guineense.

Um BASTA, que deve começar por dispensar a mediação regional, resgatar a nossa Constituição, restituir a nossa soberania e fazer-nos respeitar como Povo e como Nação e, amanhã deve ser o começo dessa luta.

Pelo Colectivo : “Honra e Patriotismo 1973”

TOMAR PARTIDO, PARA PARTIDO!

Por escritor Carlos Sambu 

Com desassombro de quem manda, a CEDEAO vem muito mais atrevido que nunca! Ao desatar em bater a mão na mesa como quem diz “ eu falo tu obedece”! Querendo desavergonhadamente impor a sua agenda oculta e, sem ouvir o que tem a dizer um leque de partidos e candidatos sobre assalto a palácio a muito perpetuado com enquete da correção do caderno. Mas, ouve relatos contados pelos passarinhos da palácio, que grupo de Directores imberbes, que compõe essa equipa da comissão conjunta composta pela ONU, AUA e as duas suspeitas de sempre CEDEAO e CPLP foram veementemente advertidos que aqui para diante, o dono da viola será quem escolherá a nota que será tocado...

Amuados, os directorizinhos da comissão conjunta volta para chamar partidos e candidatos para segundo round da negociação e, desta vez a ementa era outra! Aliás, desta encontro saiu outras vez decisão que ignoram olimpicamente a nossa constituição que, assinala 60 dias para um governo apresentar PG e OE, a propósito, um governo que não tem competências para validar seu instrumento da governação não terá moral é legitimidade de organizar um evento de extrema importância como eleição presidencial. Ponto, desta a CEDEAO e acólitos que vem para tomar partido, para partido, podem ficar descansados.

Por: Carlos Sambu

Aristides Gomes - Primeiro Ministro da Guiné-Bissau - A nossa declaração à imprensa depois do encontro com a Missão de alto nível das Nações Unidas, União Africana, CEDEAO e CPLP.

Governo regozija se com o discurso da Chefe da Diplomacia, Suzi Barbosa na Assembleia geral da ONU, elogiado também, segundo Aristides Gomes pela ONU.

Aristides Gomes - Primeiro Ministro da Guiné-Bissau

Califa Seide líder da Bancada Parlamentar do PAIGC, acredita que o programa do governo do seu partido será aprovado no parlamento

O político congratulou se com a decisão da comunidade internacional e o esforço do governo em relação ao trabalho tendentes a realização das eleições presidenciais de novembro próximo.

Doménico Sanca afirmou que a posição do MADEM-G15 é claro sobre o processo eleitoral e acusa o governo de ter excluído os opositores em todos os atos preparativos do pleito.

Fernando Mendonça representou o candidato independente Carlos Gomes Júnior no encontro com a missão conjunta da ONU, União Africana, CPLP e da CEDEAO

Nicolau Gomes Dautarim / Aliu Cande

A Comissão Conjunta das Nações Unidas, a União Africana, Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental e Comunidade dos Países da Língua Portuguesa deixaram claros os equívocos que ao longo deste período pairavam sobre a continuidade ou não do executivo de Aristides Gomes

De acordo com o sexto ponto do comunicado final da missão é o actual governo resultante das eleições de 10 de Março é quem foi incumbido a missão de organizaras eleições presidenciais.

Já no ponto número 13, a comunidade internacional reafirmou que é imperativo a realização das eleições presidenciais neste ano, cujo primeira volta é no dia 24 de novembro e a segunda volta em 29 de Dezembro.

Em relação ao processo de correção das omissões no caderno eleitoral, já no sétimo ponto do mesmo comunicado, a missão reafirmou que apar do consenso por escrito devidamente assinado por atores políticos concernentes nenhum dado desta correção constatado deve ser utilizado ou introduzido no ficheiro eleitoral. Neste caso na ausência de consenso serão utilizados os dados das eleições anteriores.

GENERAL FRANCIS A. BEHANZIN, comissário da CEDEAO para os assuntos políticos e segurança foi quem apresentou, a declaração final da comissão conjunta de blocos da comunidade internacional, entre os quais a ONU, UA, CEDEAO E CPLP.

Nicolau Gomes Dautarim

As eleições presidenciais terão lugar a 24 novembro, sob a organização do Governo liderado por Aristides Gomes, utilizando o ficheiro eleitoral das legislativas de 10 Março

Assim concluiu a Missão Conjunta de Alto Nível da ONU, União Africana, CPLP e da CEDEAO, e vem no comunicado da final.

Aliu Cande

Governo da Guiné-Bissau felicita eleição de três mulheres de origem guineense

O Governo da Guiné-Bissau felicitou hoje a eleição de três mulheres de origem guineense como deputadas na eleições legislativas de domingo em Portugal, considerando-o como um "momento histórico" para a democracia portuguesa.

"Trata-se de um momento histórico na democracia portuguesa com a eleição de três mulheres luso-guineenses para o parlamento" português, refere, em comunicado divulgado à comunicação social, o Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense.

Na nota, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau felicita as três mulheres e destaca o seu "esforço, capacidade e abnegação na elevação do saber da classe feminina na democracia portuguesa, assim como também da mulher guineense".

"A todas elas o Ministério dos Negócios Estrangeiros manifesta o seu orgulho", lê-se no documento.

Joacine Katar Moreira, do Livre, Romualda Fernandes, do Partido Socialista, e Beatriz Dias, do Bloco de Esquerda, são as três luso-guineenses eleitas domingo para o parlamento português.

O Partido Socialista venceu as eleições legislativas de domingo, sem maioria absoluta, seguindo-se PSD, Bloco de Esquerda, CDU (PCP/PEV), CDS-PP e PAN (Pessoas-Animais-Natureza).

Os partidos Iniciativa Liberal, Chega e Livre elegeram pela primeira vez deputados nestas eleições, em que, pelas 00:30 de hoje, estavam apuradas todas as freguesias do território nacional, faltando contabilizar apenas votos dos círculos da emigração.

LUSA

Braima Darame

14 cidadãos sequestrados pelos populares!

Um grupo de populares da zona sul coloca 14 cidadãos nacionais em regime de cativeiro, há mais de uma semana, na vila de Gâ Tumane sector de Catió, região de Tombali. 

Ainda não são conhecidas as reais motivações para este acto incabível num Estado de Direito Democrático. Ao que tudo indica, tenham que ver com as questões relacionadas com casamento forçado de uma raparida, menor de idade, que, na tentativa de fuga, foi socorrida pelos seus confrades da Igreja Evangélica local, que agora, são feitos reféns pelos populares da aldeia, situada na margem sul do país. 

De acordo com os activistas dos direitos humanos da LGDH no terreno, as vitimas estão numa situação extremamente dificil e sem proteção de quem quer que seja. Alias, segundo informações na posse da Liga as autoridades locais manifestaram-se incapazes de dar respostas adequadas ao caso. Volvida, uma semana do cativeiro, nenhum membro da autoridade local, incluindo das forças de segurança se tenha deslocado ao local de sequestro por dificuldade atinentes aos meios de transporte. Para supresa de todos, as forças de segurança estão neste momento a pedir apoio aos cidadãos para se deslocar à referida tabanca para resgatar as vitimas do sequestro.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos está a envidar esforços com as organizações parceiras locais para pôr fim a este acto que espelha o quão áridas são as nossas autoridades locais, incluindo as forças de segurança.

A LGDH lança um apelo veemente ao Ministério do Interior, no sentido de accionar mecanismos urgentes para libertar os 14 cidadãos nacionais em cativeiro, com elevados riscos às suas integridades físicas!.

Fonte: LGDH

Falta de consenso com partidos políticos obriga permanência da missão conjunta internacional que monitora os preparativos das eleições

A missão conjunta internacional que se encontra no país continua a reuniu com as autoridades nacionais para saber do desenrolar para às presidenciais.

Esta manhã encontrou-se com o Presidente da República, do parlamento e com o chefe do governo. No início da tarde reuniu com os partidos políticos representados no parlamento e com as individualidades que desejam concorrer às eleições

Á saída, ouvidos pela Rádio Sol Mansi (RSM), os partidos políticos insurgem contra os procedimentos usados pela missão conjunta porque a missão veio apenas para informar que as eleições não sejam adiadas e que caso necessário a segunda volta seja na mesma data estipulada pela lei.

Os partidos sustentam que a missão não deu oportunidade para ouvir a opinião dos candidatos que desejam concorrer às presidenciais de 24 de Novembro.

A delegação deveria voltar as 14h30, mas depois de encontrar com o Presidente foi obrigada a voltar e reuniu de novo com os partidos políticos.

A tarde a missão conjunta deve voltar a reunir com o presidente da república e ainda continua por saber das declarações finais que serão deixadas na Guiné-Bissau.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos

radiosolmansi.net

SINDICATO DE PROFESSORES DEFENDE NULIDADE DO ANO LETIVO TRANSATO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PAÍS

O vice-presidente do Sindicato Democrático dos Professores (SINDEPROF), Eusébio Có, afirmou no passado dia 30 de setembro de 2019, que, enquanto técnico ligado ao setor,é de opinião que o ano letivo transato 2018/2019 deveria ser invalidado e assim permitir que o executivo, em colaboração com todos os parceiros que atuam no sector educativo,  trabalhem  no novo ano letivo, iniciando no mês de setembro de forma segura para ter um ano letivo 2019/2020 completo.  

Eusébio Có fez esta observação numa entrevista exclusiva ao semanário O Democrata para falar da reabertura do ano escolar 2018/2019 que havia sido interrompido devido às sucessivas paralisações dos dois sindicatos da classe, mas que por decisão do governo deverá agora estender-se  até dezembro do ano em curso. 

Segundo Eusébio Có, os sindicatos dos professores decidiram envolver-se seriamente e estarem mais  benevolentes, porque a única coisa que governo conseguiu  fazer foi pagar dois meses  de salários aos professores novo ingresso e dois meses aos contratados e a implementação da careira docente a partir de  setembro, mas de acordo com Eusébio Có,  até à produção deste artigo, o processo não tinha começado, ou seja, não estava a ser  uma realidade.

“Os professores realmente responderam ao apelo dos sindicatos e voltaram às salas de aulas para fazerem os seus trabalhos. Apenas os alunos não estão a comparecer em massa nas escolas públicas. Mas mesmo assim vamos continuar com a mesma  dinâmica, marcando as nossas presenças e esperar o evoluir da negociação entre sindicatos e o patronato, neste caso, o ministério da educação, para se não dizer depois que somos radicais, portanto abrimos a porta para negociar”, indicou.

Porém, apesar das  posições tomadas em diversos momentos, Eusébio Có afirmou que o sindicato que representa está muito preocupado com a situação do ensino na Guiné-Bissau na medida em que as escolas públicas estão a perder alunos cada dia que passa e teme que no futuro os estabelecimentos do ensino público fiquem desertos se a situação que durajá há uma eternidade se mantiver.

Para Eusébio Có, o cumprimento cabal do memorando de entendimento assinado entre governo e sindicatos e falta de comparência dos alunos nas escolas não será motivo para sua organização voltar a paralisar as escolas públicas e defende que os professores não são culpados por tudo o que se passa nas escolas públicas e responsabiliza o governo por não ter criado a motivação para os alunos voltarem às salas de aulas.

“O governo viu que a situação de ensino está muito degradada e não fez nada para evitar essa situação. Nós estamos aqui  apenas para lecionar e não vamos atirar paus à vaca moribunda, porque acabamos por ser cumplices de uma situação que não é da nossa responsabilidade, portanto a melhor forma de evitar essa complicação é não tocar na vaca”, enfatizou. 

Eusébio Có  informou ainda ao jornal O Democrata que neste momento em todo o território nacional os professores participam em massa nas salas de aulas, apesar de nem todas as escolas reunirem as condições necessárias para funcionar nesta época chuvosa, uma situação  associada à falta de presença dos alunos nas escolas, com exceção dos  do 12º ano que  estão apenas preocupados em concluir o ano letivo e prosseguir os seus estudos superiores  tanto no país como no estrangeiro, deixando de lado a componente mais importante, que é a qualidade do ensino que estão a ter.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A 

OdemocrataGB     

A nossa declaração à imprensa depois do encontro com a Missão de alto nível das Nações Unidas, União Africana, CEDEAO e CPLP

Aristides Gomes - Primeiro Ministro da Guiné-Bissau

TÉCNICOS DE SAÚDE AMEAÇAM ABANDONAR SEUS POSTOS DE TRABALHO CASO GOVERNO NÃO PAGAR OS 11 MESES DE SALÁRIO EM ATRASO

O colectivo dos técnicos recém-formados de saúde recusa receber os dois meses de salário disponibilizados pelo governo. Os dois meses propostos são partes dos 11 meses dos salários em atraso

Esta segunda-feira, o colectivo promoveu uma vigília em frente ao Ministério de Saúde para exigir o pagamento integral dos 11 meses das dívidas que o governo contraiu.

Durante a vigília, o grupo foi recebido pelo Secretário de Estado e Gestão Hospitalar que apresentou a proposta de liquidação de apenas dois meses.

À imprensa, o porta-voz do colectivo, Almame Cissé disse que o governo explicou que está em condições de liquidar apenas os dois dos 11 meses do salário em atraso, proposta entretanto, recusada no mesmo encontro.

“ Deixamos claro no encontro que não vamos aceitar a proposta de dois de 11 meses contraídos connosco. Para isso, não vamos voltar aos nossos postos de trabalho enquanto não for pago total da dívida”, avisa.

Por outro, explicou que o ministério (de saúde) comprometeu em avançar com a efectivação dos técnicos o mais breve possível.

“ Quer dizer, se não tínhamos saído à rua para reivindicar, não iam pensar no processo de efectivação”, indagou

Mil e 89 técnicos que englobam diferentes áreas de saúde e o governo continuam de costas voltadas em relação ao pagamento dos 11 meses de salários.

Por: Nautaran Marcos Có/ Turé da Silva

radiosolmansi.net

Última hora - A CEDEAO outra vez veio para impor, disse arrogantemente que, haverá eleição na data prevista! Mas, foi confrontado e levantou a correr sem ouvir partidos e representantes dos candidatos

O PAÍS

Começa a reunião entre a Missão de Alto Nível da ONU, União Africana, CPLP e da CEDEAO, para se inteirar dos preparativos das eleições presidenciais de 24 de novembro.

A delegação já se encontrou com o Presidente da República, José Mário Vaz, Presidente do Parlamento, Cipriano Cassama e com o Primeiro-ministro, Aristides Gomes.

Aliu Cande / Junior Gagigo

O QUE SÃO TÍTULOS DO TESOURO?

Nas últimas semanas tenho constatado uma confusão tremenda relativamente à emissão de títulos do tesouro por parte do governo da Guiné-Bissau, num montante de 10 mil milhões de FCFA.

Mas o que são Títulos do Tesouro? De uma maneira simples, podemos dizer que são documentos vendidos pelo Estado ao mercado para obtenção de recursos financeiros. A emissão é baseada num contrato através do qual quem emite o título recebe o dinheiro e garante o pagamento integral do capital e dos juros ao comprador do mesmo, num prazo previamente estabelecido. Para além disso, importa referir que os Títulos do Tesouro são títulos financeiros públicos emitidos pela Direção-Geral do Tesouro e que garantem segurança e rentabilidade fixa findos os prazos previamente acordados.

O Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) serve de intermediário neste processo através de uma célula que se chama “UEMOA TÍTULOS”, que tem sede em Dakar.

A emissão de títulos tem como finalidade a captação de recursos para financiar as atividades do governo para o desenvolvimento da economia, financiar o deficit orçamental e refinanciar a dívida pública.

Associados aos Títulos do Tesouro surgem dois outros ativos financeiros: os Bilhetes do Tesouro e as Obrigações do Tesouro, cuja principal diferença entre si é o prazo. Os Bilhetes do Tesouro, usualmente abreviados pela sigla BTs, são caracterizados por serem títulos de curto prazo enquanto que as Obrigações do Tesouro (OTs) caracterizam-se por terem maturidades de médio e longo prazo.

A legislação do espaço UEMOA, espaço do qual a Guiné-Bissau faz parte, garante o reembolso integral do capital e dos juros os títulos do tesouro, diretamente junto das instituições financeiras.
Pode investir em Títulos do Tesouro qualquer pessoa singular ou coletiva, nacional ou estrangeira, podendo ainda ser utilizados pelos bancos comerciais como garantia de crédito.

Quanto à emissão dos 10 mil milhões de FCFA por parte deste governo, foram cumpridas todas as formalidades exigidas para pela legislação em vigor. Salienta-se que existem duas formas de concretizar este tipo de operação financeira nos mercados financeiros da UEMOA:

• O emitente (o Estado) oferecer uma taxa de juro atrativa;
• O Governo do Estado ter uma boa apreciação no mercado, por ser legítimo e cumpridor das suas obrigações, externas e internas;
Nesta emissão de 10 mil milhões de FCFA, o Governo da Guiné-Bissau ofereceu uma taxa de juro atrativa, rondando os 6,5%. 

Também se trata de um governo legítimo que saiu de eleições livres e democráticas. O Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2019 prevê um deficit total de 71.673 milhões de FCFA, portanto considero perfeitamente normal esta emissão de dívida que, como se vê, não é sequer suficiente para suprir todas as necessidades financeiras previstas para este ano por parte do governo. Ou seja, neste momento as nossas finanças públicas estão fortemente descapitalizadas.

O que me parece ser uma má prática é a utilização de Títulos do Tesouro para garantir o pagamento de salários. Não me parece bem pois estes acarretam custos para o Estado e os juros são pagos à cabeça. As despesas correntes do Estado deveriam ser pagas com os recursos correntes e a emissão de Títulos de Tesouro ficar reservada para os investimentos de longo prazo. Por outras palavras, esta emissão revela o fracasso da colecta de receitas suficientes para cobrir as obrigações mais elementares e previsíveis – os salários dos funcionários públicos! Alias,neste momento temos um deficit fiscal que ronda a volta dos 6% do PIB ultrapassando assim os critérios de convergência da UEMOA de 3% do PIB, significa isto,que não estamos a respeitar este rácio extremamente importante da análise macroeconómica.

Um outro problema é o risco de se gerar uma espiral de dívida pública interna, já que se torna necessário mais endividamento futuro através de mais emissões de Títulos do Tesouro para se amortizar o stock de dívida pública, que se situa atualmente nos 500 milhões de dólares mas que subirá se se apostar em mais emissões deste género. Neste caso, o endividamento não tem uma aplicação que permita esperar retornos capazes de fazer face aos seus custos, nem tem por objetivo o investimento em ativos, equipamentos ou atividades viradas para o estímulo à atividade produtiva.

Apenas uma contribuição!
Mestre Aliu Soares Cassamá

Fonte: Estamos a Trabalhar

VÍTOR MANDIGA VULGO (NADO) DEPUTADO DI MADEM G-15. KUMA KI PASSAPORTE KI DADO PA KI COLOMBIANO, KUMA IKA NA MERCADO BANDIM. KI EMITIDO. KUMA I PRÓPRIO GOVERNO DE ARESTIDES ...

A representar o Partido da Renovação Social - PRS, na saída de audição no MINISTÉRIO PÚBLICO em declaração à imprensa o Presidente em exercício do Conselho Nacional de Jurisdição do PRS Advogado Alcibíades Alves Gomes dos Santos.

Junior Gagigo

GUINE BISSAU: A JUSTIÇA GUINEENSE PARA ONDE VAI?

Ficamos contentes em saber que finalmente o Ministério Público vai ouvir esta manhãdois Deputados da Nação pelas denúncias dos Grupos Parlamentares do MADEM-G15 e do PRS, sobre a autenticidade da nomeação dos Conselheiros Colombianos pelo Primeiro Ministro..

Contudo, tão logo fiquei triste e preocupado ao lembrar das eventuais ligações, proveniência ou vinculação do Procurador-Chefe do Ministério Público ao Gabinete de Advogacia do agora Ministro do Interior.

Ocorre-nos que o Passaporte do Conselheiro do Primeiro-Ministro, o Colombiano Zambrano foi assinado por um Ministro, que por sinal é dirigente de APU e Advogado. Lembramos ainda da solidariedade de classe entre outras... 

Em países civilizados e/ou democráticos esta situação não deve afligir a um simples cidadão, porque  o império da Lei prima sobre todas as tendencias e vicios, mas na Guine Bissau existem muitas fragilidades e vulnerabilidades - o que nos leva a desconfiar da isenção, imparcialidade, bom senso e do espirito de equilibrio de certos actores judiciais e do seu desempenho.

A minha preocupação foi ainda para o contexto de corrupção galopante e desenfreada que rebentou com a economia guineense, assim como rebentou a democracia guineense e Legalidade Democrática, onde ; e numa altura em que o Governo fora-da-lei de Aristides  foge do parlamento guineense, porque sabe da existencia de nova maioria parlamentar, que vai condená-lo com Moção de Censura pela corrupção e ligações perigosas com bando de narcotraficantes e de crime organizado. E mais pela apreensãopela PJ Guineense, de 1800 Kilogragramas de Cocaina, graças a monitoração da DEA Americana e Policia Internacional.

Nós acreditamos que o Ministerio Público não pode parar na onda de audições, a fim de ser coerente e consequente e que não tenham olhos de tolerancia para com os narcotraficantes e bando de crimes organizados. 

Que a viagem da semana passada do PGR a Dakar não seja mais que um simples passeio e não de encontros com cabecilhas e manipuladores de sempre, que agora se instalaram em força no Senegal e com somas fortes (dinheiros do Tesouro Publicoda Guine Bissau) 

Por ditaduradoprogresso / Junior Gagigo