O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Sola N’quilim Na Bitchita, disse que o executivon formado pela maioria parlamentar e dirigido por Aristides Gomes está caduco e considera-o um governo “demissionário” que apenas está a fazer a gestão corrente do país. Na Bicthita reagia assim ao atraso na apresnetação e discussão do programa de governação e do orçamento geral do Estado nos termos definidos pela lei, durante uma entrevista ao semanário O Democrata, na qual sustentou também que o governo se encontra numa situação da ilegalidade.
“O governo está caduco, é pena que estejamos num país como a Guiné-Bissau. De outra forma, já estaria demissionário. Tudo o que está a fazer neste momento é uma gestão corrente dos assuntos do país”, notou o político, tendo adiantado que o seu partido participará na sessão plenária convocada pelo presidente do Parlamento para a discussão do programa, na qual exigirá do executivo aapresentação da lei que lhe permite apresentar o programa fora do prazo estipulado pelo regimento.
“O regimento indica que o programa, antes da discussão na plenária, deve entregar aos deputados com antecedencia de cinco dias e que quanto mais cedo for entregue aos parlamentares, melhor será. Ainda de acordo com a lei, o debate do programa deveria ter iniciado no dia em que o executivo completava 60 dias. O programa foi entregue ao parlamento na ausência do Primeiro-ministro, o que demostra que o executivo não dá importância ao seu próprio programa”, criticou para de seguida.
Entretanto, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Porta-voz do Governo, Armando Mango, explicou na entrevista exclusiva ao Democrata que a lei indica que o executivo, após a posse tem 60 dias para apresentar ao Parlamento o seu programa de governação. Segundo ele, a entrega aconteceu antes de se terem esgotados os 60 dias dados pela lei.
“Os 60 dias dados pela lei é para o governo depositar o programa no parlamento e o governo fê-lo. Depois da deposição do programa no Parlamento, se este não se reunir para apreciar e debater o programa, isso já não entra naquele prazo de caducidade do governo de que se fala. O Governo cumpriu o prazo de entregar o programa antes dos 60 dias, mas a verdade é que o governo não impõe àAssembleia a data para o plenário se reunir. A Assembleia é que convoca o plenário para a reunião ou a discussão do programa”, esclareceu.
Salienta-se que o primeiro-ministro Aristides Gomes garantiu na segunda-feira, 16 de setembro, queo programa do governo será discutido e eventualmente aprovado pelos deputados no dia 26 do mês em curso. Gomes falava aos jornalistas depois de uma audiência com o presidente do Parlamento, na qual abordaram a questão de agendamento do debate do programa de governação.
Por: Assana Sambú
