Por Nelvina Barreto
O UNIFORME ESCOLAR COMBATE A INJUSTIÇA SOCIAL E AS DESIGUALDADES?
É verdade que a desigualdade social é um mal que existe desde os primórdios da sociedade humana e está presente em todos os países do mundo, em maior ou menor grau. Ela prejudica e limita o status social dos indivíduos pois determina á partida o seu lugar na sociedade.
Na Guiné-Bissau grande parte da população vê-se assim privada de uma educação e saúde de qualidade, do direito à propriedade, direito ao trabalho, direito à habitação, mas principalmente do acesso às oportunidades.
Estas questões vitais não podem ser resolvidas com medidas ad-hoc.
Enfatizar a questão dos uniformes, faz passar para o plano secundário as graves deficiências e desafios do nosso sistema educativo ainda por resolver, a ausência de uma visão coerente e integrada para corrigir as graves injustiças sociais, a falta de políticas públicas específicas destinadas a apoiar os mais desfavorecidos, nomeadamente na criação de um verdadeiro sistema nacional de previdência social.
As medidas de política valem pela sua pertinência, eficácia, abrangência e utilidade pública.
Neste quadro, não se compreende a decisão avançada pelas autoridades guineenses de impor uma sobrecarga adicional às famílias, obrigando-as a adquirir fardas escolares, (após o esforço já dispendido pela maioria das famílias para comprar uniformes para os sseus efucansos), a um custo unitário acima das suas possibilidades, sem qualquer preparação ou debate prévio, num contexto de dificuldades económicas extremas agravadas pela pandemia.
As injustiças e desigualdades sociais, económicas e culturais, combatem-se com políticas sérias e acções concretas, por exemplo:
-A atribuição de bolsas escolares para crianças de zonas mais remotas e desfavorecidas;
-A concessão de incentivos fiscais e outros para os estabelecimentos de ensino privados que recebam um determinado número de estudantes oriundos de famílias em dificuldades;
- O apoio às escolas no fornecimento de refeições gratuitas nas cantinas em todo o País, etc..
Sensibilidade e empatia em relação ao sofrimento da população, exigem-se dos detentores dos poderes públicos (de ontem e hoje) na realização da sua missão.
Contribuição Cidadã
Bissau, 08/12/2020