Aliu Cande
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segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
domingo, 16 de dezembro de 2018
Setor de Cacheu: EMPRESA COREANA RECUPERA CENTRO PESQUEIRO ABANDONADO E EXPORTA PESCADO
A empresa trabalha em colaboração com alguns pescadores artesanais que apoia com gelo para conservar o pescado em diferentes localidades do país bem e ajuda-os igualmente com materiais de pesca. Em contrapartida, os pescadores artesanais fornecem peixe à empresa que, para além dos sócios-administradores, conta atualmente com 22 (vinte e dois) funcionários, dos quais dezasseis são guineenses e seis da Guiné-Conacri, trazidos como formadores.
O Democrata apurou que o salário base pago estima-se em 45 mil francos CFA e o valor maiselevado do ordenado é de 150 mil francos CFA [cerca de 229 euros]. Antes de iniciar as operações de pesca, a empresa engajou-se em reparar todo o centro bem como concertar as máquinas avariadas e instalar algumas máquinas novas.
O semanário guineense soube ainda que a empresa fez aquisição de canoas de pesca na república vizinha da Guiné-Conacri. No entanto, criou a sua própria equipa de mecânicos e técnicos que trabalham na reparação das máquinas e das canoas.
COORDENADOR DA PESCA: “DAMOS LICENÇA E MATERIAIS DE PESCAS AOS PESCADORES ARTESANAIS”
Segundo os responsáveis abordados pela repórter, a empresa exporta para o estrangeiro duas espécies de peixe, os conhecidos localmente por “Djoto” e “Corvina”, que são pescadas um pouco por todo o país pela empresa em colaboração com os pescadores artesanais com quem tem parceria.
O Coordenador da atividade pesqueira da “Sun-Fisheries”, Abubacar Camará, explicou durante a entrevista que as duas espécies são exportadas para a Correia, enquanto as restantes capturadas são vendidas no país por vendedoras das aldeias bem como por pessoas que procuram o pescado para revenda na capital Bissau.
Garantiu que as suas atividades são supervisionadas por técnicos do ministério das Pescasatravés da delegacia local.
Abubacar Camará revelou que uma avaria técnica levou a empresa a produzir menos gelo nos últimos tempos, pelo que cortaram o fornecimento deste produto aos pescadores do sector de Cacheu.
“Um compressor avariou-se e infelizmente até agora não conseguimos repará-lo e isso limitamuito a capacidade de produção de geo da fábrica. Essa avaria técnica tem dificultado muito a empresa nas suas atividades pesqueiras em diferentes localidades, porque não consegue abastecer os seus colaboradores com gelo necessário para conservar o seu pescado no mar”, espelhou.
Relativamente aos acordos estabelecidos com os pescadores artesanais, disse que a empresa selecionou um número considerável de pescadores em diferentes localidades da região e noutras localidades do país que dispõem de grande experiência nesta atividade para estabelecer uma espécie de parceria, através da qual fornece aos pescadores os materiais de pesca mais a licença emitida pelas autoridades competentes. Acrescentou neste particular que na base do referido acordo, os pescadores vendem o seu pescado à empresa, em particular as duas espécies“Djoto e Corvina”.
“Os materiais de pescas fornecidos a cada canoa dos seus colaboradores são orçados em mais de um milhão de Francos CFA, incluindo a licença de pesca e navegação bem como os impostos assumidos pela empresa junto das autoridades nacionais”, revelou.
SENEGALESES E GAMBIANOS PAGAM DOIS MIL FCFA POR QUILOGRAMA AOS PESCADORES
O interesse dos grandes pescadores senegaleses e gambianos no pescado guineense prejudica a empresa coreana, visto que os pescadores artesanais preferem agora outros compradores que pagam o dobro do valor que recebem dos coreanos, esquecendo o acordo de fornecimento dos materiais e a licença recebida da parte da empresa “Sun-Fisheries”. Essa situação cria enormes prejuízos à empresa, que viu a sua capacidade de produção diminuir.
Abubacar Camará explicou igualmente que os pescadores vendem à empresa o seu pescado com base no acordo de parceria acima referido, comprando um quilograma de peixe por mil francos CFA. Contudo, informou que os pescadores muitas vezes vendem o seu pescado aos senegaleses e gambianos que pagam dois mil francos por quilograma, fato que os levou a ficar três meses sem conseguir atingir uma tonelada de pescado necessária para exportar.
“Os comerciantes senegaleses e gambianos prejudicam-nos neste momento. Nós entregamos aos pescadores os materiais de pesca e as licenças. É razoável comprar o pescado no valor de mil francos por quilograma, mas eles acham este valor insignificante por isso vendem o pescado aos senegaleses ou gambianos, sem, no entanto, estabelecer novo contanto conosco a fim de renegociar o aumento do valor base estabelecido no acordo”, lamentou o coordenador de atividade pesqueira da empresa coreana.
Neste momento, segundo Abubacar Camará, o desejo da empresa é negociar com as autoridades nacionais de forma a ficar com a exclusividade de pescar aquelas duas espécies(Djoto e Corvina) naquela zona.
“Os compradores senegaleses e gambianos não geram emprego, muito menos fazem algum investimento no país, mas são os que mais beneficiam com a pesca guineense”, contestou.
O coordenador das atividades de pescas da empresa lembrou também que é a sua empresa quem fornece energia elétrica a todos os edifícios públicos daquela pequena cidade-Cacheu.
Por: Epifania Mendonça
Foto: E.M
OdemocrataGB
CUNTUM DERROTA BENFICA [2-1] E CONQUISTA SUPERTAÇA DA GUINÉ
O Futebol Clube de Cuntum conquistou hoje, 15 de dezembro 2018, pela primeira vez, a Supertaça da Guiné em futebol ao vencer o Sport Bissau Benfica por 2-1, no tapete sintético do Estádio Lino Correia, na prova que abre oficialmente a época desportiva 2018/2019 do campeonato nacional da primeira liga – Guiness Liga.
O jogo contou com uma assistência razoável do público que apenas se concentrou na Bancada A. Nos primeiros minutos registou-se equilíbrio na partida, mas a partir do minuto 7 e durante toda a primeira parte a equipa de águias de Bissau exibiu a superioridade em termos de posse de bola, sem, no entanto, conseguir chegar à baliza adversária.
Na segunda parte, a equipa de Cuntum entrou mais motivada e, aos 59 minutos do jogo, Ibu voltou a marcar aumentando a vantagem dos “cavalos brancos” por duas bolas a zero. Benfica tentou reagir à situação, com muita agressividade ofensiva. No entanto, os encarnados conseguiram reduzir o marcador apenas aos 83 minutos, por meio do lance de um contra-ataque que o seu avançado, camisa 14, Iano, atirou para o fundo da baliza de Cuntum.
No final do jogo, treinador de Cuntum, Mateus Samba Sanhá disse que a sua equipa sempre sonhou e trabalhou para ganhar um título como esse.“Hoje conseguimos vencer o Benfica que sempre faz circular muita bola no jogo. Portanto, queremos dedicar este título para toda a gente que deu a vida para equipa e em especial aos moradores do Bairro de Cuntum”, referiu.
Para o treinador do Benfica, João Na Tchigna, essa é primeira derrota que sofreu frente a equipa de Cuntum, enquanto treinador. “Sendo assim o treinador de Cuntum está de parabéns, porque conseguiu montar uma estratégia que os meus atletas não conseguiram quebrar”, notou.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: Marcelo Na Ritche
OdemocrataGB
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Fonte: dokainternacionaldenunciante.blogspot.com
A maior desgraça deste País (a Guiné-Bissau), chama-se impunidade. Esta maldita impunidade, que tem marcado negativamente o nosso percurso histórico, minando os nossos esforços de afirmação nacional e da consolidação da nossa soberania. Uma impunidade que todos condenam, mas que ninguém se dispõe a combater, porque todos querem ser impunes perante a Lei, ignorando que “o acatamento voluntário da Lei constitui a suprema manifestação da liberdade do indivíduo”.
Hoje decidi debruçar sobre este fenómeno, convencido de estar a colocar em cima da mesa uma preocupação nacional que paulatinamente vai adquirindo contornos extravagantes, considerando a simplicidade para não dizer leviandade com que figuras públicas, altos representantes do Estado, dirigentes políticos e cidadãos comuns, que por ideia deviam assumir a luta pela sua abolição, contribuindo por conseguinte para fortalecer os alicerces do Estado de Direito Democrático no nosso País, tarefa essa que nos interpela à uma observância rigorosa dos valores à ele inerentes, onde sobretudo se ressalta “O RESPEITO PELA LEI E PELA DIGNIDADE HUMANA”, preferem fazer uso da generalizada impunidade derivada da precariedade do funcionamento da justiça, para numa atitude de agravada intolerância política e social e movidos por um espírito maquiavélico, criminoso e animalesco, abusarem do Poder, perseguindo, prendendo arbitrariamente, torturando, assassinando sem dó nem piedade os seus conterrâneos, em nome de arcaicos interesses pessoais e corporativos.
Esta atitude de enorme irresponsabilidade perante Deus e a História, foi corroendo paulatinamente os alicerces do Estado, minando o funcionamento das suas Instituições, mergulhando o País num clima de incertezas, perigando a nossa Soberania Nacional, fragilizando seriamente a nossa imagem e dignidade perante os nossos parceiros de desenvolvimento.
Sua Excelência, a sua eleição ao cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau foi saudada com esperança, tanto pelo nosso povo como pela Comunidade Internacional, convencidos de estarmos perante um virar de páginas no exercício do Poder Político, reivindicando uma abordagem qualitativamente nova, dignificante do Instituto Presidencial e do fortalecimento e impecabilidade do funcionamento dos Órgãos de Soberania, relegando para a história os tristes episódios que nos atiraram para o fosso da miséria absoluta:
• A Sua Excelência trazia na bagagem uma imagem quase imaculada, coerência, intransigência, exigência e obviamente aquela dedicação profissional que possibilitou o perdão total da dívida externa à Guiné-Bissau no valor de um bilião e trezentos milhões de dólares (1.300.000.000 de dólares) para mais tarde o País beneficiar de um crédito financeiro no valor de um bilião e quinhentos milhões de Euros (1.500.000.00€), na famigerada “Mesa Redonda” de Bruxelas;
• Durante o seu consulado nenhum cidadão guineense seria privado dos direitos e liberdades proclamados na presente Declaração Universal dos Direitos do Homem. E hoje, quase cinco anos volvidos desde a sua eleição, congratulámo-nos com o facto de o nosso País deixar de ser palco de espancamentos, torturas e homicídios, para se transformar em baluarte da liberdade de expressão e do exercício de cidadania;
• Durante o seu Consulado, nenhum cidadão guineense seria perseguido, arbitrariamente preso, barbaramente torturado e assassinado só para que a sua esposa seja obrigada a satisfazer os caprichos sexuais do Presidente da República ou dum seu lacaio qualquer.
Sua Excelência, reconhecendo nas suas decisões um conjunto de medidas tendentes a melhorar o panorama económico e sociopolítico no País e fazer da Guiné-Bissau um espaço propício para a vivência e convivência humana, lamento o facto de elas (essas decisões) perderem consistência ao longo da sua implementação e nunca atingirem os objectivos preconizados:
1. A DECISÃO DE DESTITUIR O GOVERNO DO PAIGC – apesar de desprovido de Poder, a Direcção do PAIGC conseguiu estabelecer um controlo absoluto sobre a imprensa nacional, desgastando e descredibilizando por completo a imagem do Presidente da República, relativamente a veracidade das motivações dessa decisão;
2. A DECISÃO DA ASSINAR O “ACORDO DE CONAKRY” E FORMAR UM GOVERNO COMPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELO PRS E OS “15” - Apesar da reconhecida simpatia que alguns Chefes de Estado da CEDEAO dispensavam à este Governo e ao próprio Presidente da República em detrimento do PAIGC, cujo Presidente era considerado na nossa Sub-região como agente da CPLP, na hora de proceder ao balanço final, a CEDEAO decidiu ilibar o PAIGC e sancionar o Presidente da República e os elementos mais influentes do PRS e dos “15”;
3. A DECISÃO DE SUBSTITUIR O “ACORDO DE CONAKRY” PELO “ACORDO DE LOMÉ”- Deste acordo, resultou um Governo de gestão dos assuntos correntes do Estado, nomeadamente a educação, a saúde, o pagamento dos salários, a segurança dos cidadãos e a defesa da integridade territorial do País, que devia culminar com a realização de eleições legislativas no passado 18 de Novembro do corrente ano. E hoje, oito meses depois da sua instituição, este Governo não conseguiu atingir nenhuma das metas previstas no “Acordo de Lomé”:
• A EDUCAÇÃO NÃO FUNCIONA;
• OS SALÁRIOS NÃO SÃO PAGOS;
• O SISTEMA DE SAÚDE ESTÁ MAIS PRECÁRIO DO QUE NUNCA:
• AS ELEIÇÕES NÃO FORAM REALIZADAS;
• O RECENSEAMENTO ELEITORAL ESTÁ A SER FORTEMENTE CONTESTADO PELOS PARTIDOS POLÍTICOS, CORRENDO O RISCO DE PÔR EM CAUSA A CREDIBILIDADE DO PROCESSO ELEITORAL E OS SEUS RESULTADOS. SERIA A PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA DA NOSSA DEMOCRACIA, QUE OS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES SERIAM CONTESTADAS, NA MEDIDA EM QUE, MESMO DEPOIS DO CONFLITO ARMADO DE 1998, A GUINÉ-BISSAU FOI CAPAZ DE REALIZAR ELEIÇÕES DIGNAS DESSE NOME. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEVIA TER EM CONSIDERAÇÃO AS IRREGULARIDADES DESTE PROCESSO DE RECENSEAMENTO, QUE NO FUNDO IRÁ SERVIR DE BASE ÀS FUTURAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS.
Apesar de tudo, o Presidente da República insiste em manter em funções este Governo que deu evidentes provas de incapacidade, desonestidade e má-fé, com todas as consequências daí derivadas.
SOLUÇÕES: Sua Excelência, todas as decisões perseguem determinados objectivos e se no seu caso as decisões têm falhado os objectivos, é devido a falta de assessores e conselheiros capazes de interpretar correctamente as suas decisões, assumi-las e fazer com que atinjam os objectivos preconizados. Por outras palavras, tanto técnica como politicamente, a Administração Presidencial deve estar melhor apetrechado do que o próprio Governo, como forma de assegurar um exercício de excelência das suas funções de fiscalizador e moderador.
BEM-HAJA A GUINÉ-BISSAU!
A maior desgraça deste País (a Guiné-Bissau), chama-se impunidade. Esta maldita impunidade, que tem marcado negativamente o nosso percurso histórico, minando os nossos esforços de afirmação nacional e da consolidação da nossa soberania. Uma impunidade que todos condenam, mas que ninguém se dispõe a combater, porque todos querem ser impunes perante a Lei, ignorando que “o acatamento voluntário da Lei constitui a suprema manifestação da liberdade do indivíduo”.
Hoje decidi debruçar sobre este fenómeno, convencido de estar a colocar em cima da mesa uma preocupação nacional que paulatinamente vai adquirindo contornos extravagantes, considerando a simplicidade para não dizer leviandade com que figuras públicas, altos representantes do Estado, dirigentes políticos e cidadãos comuns, que por ideia deviam assumir a luta pela sua abolição, contribuindo por conseguinte para fortalecer os alicerces do Estado de Direito Democrático no nosso País, tarefa essa que nos interpela à uma observância rigorosa dos valores à ele inerentes, onde sobretudo se ressalta “O RESPEITO PELA LEI E PELA DIGNIDADE HUMANA”, preferem fazer uso da generalizada impunidade derivada da precariedade do funcionamento da justiça, para numa atitude de agravada intolerância política e social e movidos por um espírito maquiavélico, criminoso e animalesco, abusarem do Poder, perseguindo, prendendo arbitrariamente, torturando, assassinando sem dó nem piedade os seus conterrâneos, em nome de arcaicos interesses pessoais e corporativos.
Esta atitude de enorme irresponsabilidade perante Deus e a História, foi corroendo paulatinamente os alicerces do Estado, minando o funcionamento das suas Instituições, mergulhando o País num clima de incertezas, perigando a nossa Soberania Nacional, fragilizando seriamente a nossa imagem e dignidade perante os nossos parceiros de desenvolvimento.
Sua Excelência, a sua eleição ao cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau foi saudada com esperança, tanto pelo nosso povo como pela Comunidade Internacional, convencidos de estarmos perante um virar de páginas no exercício do Poder Político, reivindicando uma abordagem qualitativamente nova, dignificante do Instituto Presidencial e do fortalecimento e impecabilidade do funcionamento dos Órgãos de Soberania, relegando para a história os tristes episódios que nos atiraram para o fosso da miséria absoluta:
• A Sua Excelência trazia na bagagem uma imagem quase imaculada, coerência, intransigência, exigência e obviamente aquela dedicação profissional que possibilitou o perdão total da dívida externa à Guiné-Bissau no valor de um bilião e trezentos milhões de dólares (1.300.000.000 de dólares) para mais tarde o País beneficiar de um crédito financeiro no valor de um bilião e quinhentos milhões de Euros (1.500.000.00€), na famigerada “Mesa Redonda” de Bruxelas;
• Durante o seu consulado nenhum cidadão guineense seria privado dos direitos e liberdades proclamados na presente Declaração Universal dos Direitos do Homem. E hoje, quase cinco anos volvidos desde a sua eleição, congratulámo-nos com o facto de o nosso País deixar de ser palco de espancamentos, torturas e homicídios, para se transformar em baluarte da liberdade de expressão e do exercício de cidadania;
• Durante o seu Consulado, nenhum cidadão guineense seria perseguido, arbitrariamente preso, barbaramente torturado e assassinado só para que a sua esposa seja obrigada a satisfazer os caprichos sexuais do Presidente da República ou dum seu lacaio qualquer.
Sua Excelência, reconhecendo nas suas decisões um conjunto de medidas tendentes a melhorar o panorama económico e sociopolítico no País e fazer da Guiné-Bissau um espaço propício para a vivência e convivência humana, lamento o facto de elas (essas decisões) perderem consistência ao longo da sua implementação e nunca atingirem os objectivos preconizados:
1. A DECISÃO DE DESTITUIR O GOVERNO DO PAIGC – apesar de desprovido de Poder, a Direcção do PAIGC conseguiu estabelecer um controlo absoluto sobre a imprensa nacional, desgastando e descredibilizando por completo a imagem do Presidente da República, relativamente a veracidade das motivações dessa decisão;
2. A DECISÃO DA ASSINAR O “ACORDO DE CONAKRY” E FORMAR UM GOVERNO COMPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELO PRS E OS “15” - Apesar da reconhecida simpatia que alguns Chefes de Estado da CEDEAO dispensavam à este Governo e ao próprio Presidente da República em detrimento do PAIGC, cujo Presidente era considerado na nossa Sub-região como agente da CPLP, na hora de proceder ao balanço final, a CEDEAO decidiu ilibar o PAIGC e sancionar o Presidente da República e os elementos mais influentes do PRS e dos “15”;
3. A DECISÃO DE SUBSTITUIR O “ACORDO DE CONAKRY” PELO “ACORDO DE LOMÉ”- Deste acordo, resultou um Governo de gestão dos assuntos correntes do Estado, nomeadamente a educação, a saúde, o pagamento dos salários, a segurança dos cidadãos e a defesa da integridade territorial do País, que devia culminar com a realização de eleições legislativas no passado 18 de Novembro do corrente ano. E hoje, oito meses depois da sua instituição, este Governo não conseguiu atingir nenhuma das metas previstas no “Acordo de Lomé”:
• A EDUCAÇÃO NÃO FUNCIONA;
• OS SALÁRIOS NÃO SÃO PAGOS;
• O SISTEMA DE SAÚDE ESTÁ MAIS PRECÁRIO DO QUE NUNCA:
• AS ELEIÇÕES NÃO FORAM REALIZADAS;
• O RECENSEAMENTO ELEITORAL ESTÁ A SER FORTEMENTE CONTESTADO PELOS PARTIDOS POLÍTICOS, CORRENDO O RISCO DE PÔR EM CAUSA A CREDIBILIDADE DO PROCESSO ELEITORAL E OS SEUS RESULTADOS. SERIA A PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA DA NOSSA DEMOCRACIA, QUE OS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES SERIAM CONTESTADAS, NA MEDIDA EM QUE, MESMO DEPOIS DO CONFLITO ARMADO DE 1998, A GUINÉ-BISSAU FOI CAPAZ DE REALIZAR ELEIÇÕES DIGNAS DESSE NOME. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEVIA TER EM CONSIDERAÇÃO AS IRREGULARIDADES DESTE PROCESSO DE RECENSEAMENTO, QUE NO FUNDO IRÁ SERVIR DE BASE ÀS FUTURAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS.
Apesar de tudo, o Presidente da República insiste em manter em funções este Governo que deu evidentes provas de incapacidade, desonestidade e má-fé, com todas as consequências daí derivadas.
SOLUÇÕES: Sua Excelência, todas as decisões perseguem determinados objectivos e se no seu caso as decisões têm falhado os objectivos, é devido a falta de assessores e conselheiros capazes de interpretar correctamente as suas decisões, assumi-las e fazer com que atinjam os objectivos preconizados. Por outras palavras, tanto técnica como politicamente, a Administração Presidencial deve estar melhor apetrechado do que o próprio Governo, como forma de assegurar um exercício de excelência das suas funções de fiscalizador e moderador.
BEM-HAJA A GUINÉ-BISSAU!
sábado, 15 de dezembro de 2018
A CEDEAO começa a 81.a sessão ordinária do conselho de ministros
Abuja, 14 de dezembro de 2018. O Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Jean-Claude Kassi Brou, reafirmou o compromisso da Administração em executar o seu mandato na sua alocuçao de abertura da 81.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros da CEDEAO em 14 de dezembro de 2018, em Abuja, Nigéria.
Dirigindo-se aos ministros, embaixadores e delegados dos Estados-membros, o Presidente Brou declarou igualmente que, durante a sessão, apresentará o relatório anual da Comunidade e uma panorâmica da evolução dos principais indicadores políticos, sociais, económicos e humanos da região, dando ênfase às questões que afetam o regime de liberalização do comércio da região, que constitui a base do mercado comum da região.
O Presidente acrescentou que o novo projeto de regulamento financeiro e o novo código de aquisiçoes serão analisados durante a reunião. As duas reformas propostas visam modernizar o nosso sistema de gestão financeira e alinhá-lo com as normas internacionais”, afirmou.
Em conformidade com a prática estabelecida, a sessão examinará igualmente o projeto de orçamento das instituições comunitárias para o exercício de 2019.
Por seu lado, o Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, observou que o caminho para a plena integração da região continua marcado por obstáculos no domínio da livre circulação de pessoas, bens e serviços.
Assim, ele disse que os Ministros aproveitariam esta oportunidade para rever o relatório do grupo de trabalho sobre a implementação do protocolo de livre comércio da região.
Portanto, é nossa responsabilidade colectiva assegurar que, a nível nacional, os protocolos regionais relevantes sejam integrados nas respetivas legislações nacionais e efetivamente implementados”, observou.
Além disso, o Sr. Onyeama recordou aos participantes o início das negociações sobre as futuras relações entre África, Caraíbas e Pacífico – União Europeia (ACP-EU) após 2020. Salientou que essas negociações terão impacto na parceria económica a longo prazo da região com a UE.
Recordando ao mesmo tempo o objetivo fundamental da CEDEAO, que consiste em promover a integração através da execução de programas orientados para a população, o Sr. Onyeama salientou a necessidade de acelerar os esforços no sentido da união.
Monetária, cumprindo os critérios de convergência e conseguindo a harmonização dos regimes pautais, o que seria concomitante com o crescimento da região.
Afirmou que, além de rever o orçamento que será apresentado pelo Comité de Administração e Finanças, o Conselho de Ministros deliberará sobre a situação financeira da Comunidade, o relatório do Auditor Geral das instituições da CEDEAO e a reforma institucional em curso.
Ao concluir as suas observações, o Sr. Onyeama reiterou o compromisso coletivo do Conselho de Ministros de trabalhar em conjunto para o avanço da integração regional.
A 81.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros deliberará sobre várias questões e informações apresentadas antes da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, prevista para 22 de Dezembro de 2018, em Abuja.
ecowas.int
Opinião: EXCESSO DE IMPOSTO MATA O IMPOSTO
A Guiné-Bissau, enquanto país soberano tem sua constituição e demais leis. Para o seu funcionamento e a gestão corrente do Governo precisa coletar impostos para cobrir suas despesas públicas (financiamento do Orçamento Geral do Estado). A confiança depositada no Governo para a realização do desenvolvimento desejado pelo povo, é uma das razões legais que leva o executivo a apresentar o OGE ao povo através dos seus representantes [deputados] na Assembleia Nacional Popular (ANP), considerando que a cobertura orçamental será executada com a contribuição do povo através dos impostos e das taxas.
Compete à ANP, ou seja, o Povo fazer e votar as leis fiscais, assim como fiscalizar a execução de programas de governação, objeto do orçamento. Uma vez aprovado e promulgado o OGE, considera-se que a população guineense aceitou as propostas (programa) do Governo, incluindo os impostos e as taxas.
Temos assistido as reformas fiscais há quase uma década, que só se trata de taxas e não propriamente o direito fiscal, ou seja, as normas jurídicas tributárias, muito menos a fiscalidade como fonte da aplicação das normas. Lê-se no OGE 2018 o aumento, mais uma vez do Imposto Geral sobre Vendas e Serviços (IGV). Esse imposto que vigorava com a taxa de 15% até 2015, passou para 17%. Durante esse período [2015-2018] o país vive uma crise política que, naturalmente, tem afetado a economia nacional, o normal funcionamento do aparelho do Estado e consequentemente teve impacto na qualidade de recolha de impostos e taxas através da Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) sob dependência do Ministério da Economia e Finanças. Porém, no OGE 2018 foi aprovado a nova taxa de 19%, (ou seja dentro de 4 anos houve um aumento de 4% deste imposto).
O IGV é um imposto indireto (incluído no preço a pagar) que concerne mais parte dos produtos consumidos e prestações de serviços na República da Guiné-Bissau. Este imposto calculado nas vendas/serviços é faturado e declarado ao Estado. A matéria coletável do imposto é na base do volume de negócios sem taxas. Neste caso, toda a população guineense (nacional e estrangeiro) paga o referido imposto que incide sobre pessoas singulares e coletivas.
A fragilidade e desconhecimento da matéria por parte dos deputados da ANP e falta depedidos de parecer às instituições credíveis sobre a fiscalidade guineense tem dificultado a população e os pesquisadores a interpretação e compreensão da missão dos representantes do povo, no que tange a ambição e aprovação das leis fiscais, infelizmente aprovados pela política e carece da sustentabilidade analítica e económica.
Como supracitado, a economia nacional tem enormes dificuldades para fazer face aos indicadores da pobreza com relação ao PIB publicado pelos sucessivos governos (que manifesta dúvidas!?) e o setor privado que é a coluna vertebral da nossa economia se vive uma instabilidade e falta de confiança com seus parceiros nacionais (Bancos…) e internacionais (fornecedores…).
É bom salientar que a Guiné-Bissau vive mais de importações que as exportações (balança comercial sempre deficitária), ora o IGV é suportado pelo último consumidor, neste caso as empresas antecipam os pagamentos ao Estado (IGV 1ª fase) com possibilidade de recuperar os referidos impostos nas vendas e serviços realizados (IGV2ª fase).
Considerando os fatos demonstrados, o aumento do IGV tem repercussões no poder da compra da população e o Estado, tendo em conta o aumento dos custos ligados ao produto ou serviço solicitado.
Estado: a recolha do IGV vai aumentar de 2% caso o IGV coletado for superior ao IGV dedutível (declaração mensal o mais tardar 15 do mês seguinte).
Economia–Social: Mesmo mantendo a taxa de IGV de 10% para os produtos da 1ª necessidade, os custos relativos a esses produtos constituem a formação do preço da venda, neste caso os serviços solicitados a APGB, CNC, Agenciamento, comissões bancárias, telecomunicações e outros, condicionam o aumento da inflação no mercado nacional. O baixo poder da compra é um indicador da pobreza e a má comercialização recente de castanhas de caju provocou o aumento deste indicador e tomando em consideração a reclamação constante da vida do trabalhar guineense (reajusto salarial). É bom sublinhar que o salário baixo e atrasado tem repercussões sobre o mercado nacional: quanto mais compras e serviços solicitados, mais impostos e taxas para o Estado. A criação de outras fontes de rendimento e a luta contra desemprego devia servir o prato político da atualidade, fator esse que pode reduzir o nível da pobreza e contribuir para o crescimento económico.
Fiscalidade: as dificuldades que os governos têm tidos para a cobertura do OGE é uma das razões fundamentais para a reforma fiscal guineense no seu todo. Rever as normas jurídicas tributárias, as incidências, as isenções e a matéria coletável.
O alargamento do prato fiscal ou base tributária guineense seria o melhor método para obtenção de mais receitas fiscais, em vez de aumento sistemático de taxas para poucas e mesmas empresas coletarem. O cumprimento rigoroso das pessoas singulares e coletivas na incidência dos impostos e análise profunda e aceitável das isenções, eficiência na fiscalização, facilitar a declaração e a interpretação fiscal face ao contribuinte (gerir suas garantias).
Contabilidade: envolver os técnicos das contas e as universidades nos debates que devem anteceder as reformas fiscais; promover concertação entre expertos de fiscalidade e de contabilidade, acentuar o controlo na fuga ao fisco e fiabilizar informações financeiras e contabilísticas.
O imposto não tem carater sancionatório!
Apenas minha modesta contribuição.
Mamadú Serifo Baldé
Mestre em Contabilidade e Finanças
Consultor em Gestão e Professor da
Universidade Lusófona da Guiné (ULG)
Bissau, 10 de dezembro 2018
OdemocrataGB
Secretário-geral da UNTG: “SÓ UM GOVERNO SELVAGEM É QUE NÃO PAGARIA SALÁRIOS NA QUADRA FESTIVA”
O sindicalista reagia à questão sobre o ultimato da sua organização em que intimava o executivo a que respondesse, até 21 do mês em curso, a algumas das suas exigências, em particular, ao pagamento dos salários aos servidores públicos.
Mendonça falava aos jornalistas, depois da marcha dos estudantes, na qual marcou presença em solidariedade. O sindicalista disse que não precisam esconder as suas ações, por isso reagiram através daquela nota de imprensa, porque no seu entender, “neste período só um governo selvagem é que não pagaria os salários aos funcionários públicos na quadra festiva!”.
Sobre as reivindicações dos professores consideradas de complexas, respondeu que não existe complexidade nenhuma no processo, tendo frisado que a “complexidade está mais na mente ou na estratégia do Primeiro-ministro, porque ele tem que saber que é o gestor da coisa pública, pelo que tem que ter a capacidade de dialogar com todos os parceiros sociais”.
“O Primeiro-ministro não pode precipitar-se e tirar ilações e pensar pelas pessoas ao ponto de dizer que a greve é uma encomenda política! Isso não tem lógica, mas cabe-lhe a ele provar isso.
Queremos a coerência de ambas as partes, dos professores e do governo. Sei que os sindicatos têm razão, porque os professores do novo ingresso e contratados trabalharam durante um ano e não foram pagos. O governo deve pagá-los. Portanto, que pague e depois tire as ilações”, observou para de seguida afirmar que o chefe do governo é quem está a criar o bloqueio neste processo de greves, porque no seu entender, não tem capacidade e está a lançar palavras fora do enquadramento.
“Se julgar que a greve dos professores é uma greve ilegal, então que accione os mecanismos legais para pôr isso em causa, porque existem tribunais para o efeito”, esclareceu.
Relativamente ao suborno de alguns líderes sindicais da classe docente com viaturas, em particular das organizações afilhadas na UNTG, lamentou o sucedido e aconselhou os dirigentes sindicais em causa no sentido de demitirem-se das suas funções. Sustentou que um dirigente sindical não usa os seus privilégios sindicais para tirar proveitos pessoais.
Por: Assana Sambú
Foto: AS
OdemocrataGB
sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Lançamento oficial do Programa Eleitoral do PRS "LANTANDA GUINÉ "
PRS Lantanda Guiné terá horizonte de 10 anos, 2020-2030.
Com 4 titulos, o Contrato Social que o PRS pretende contém 10 capitulos, com destaque para refundação do Estado e vários Planos de Acção e medidas.
O PRS Lantanda Guiné tem como prioridade a Educação, Formação e Saúde, criação de riqueza e emprego para reduzir a pobreza, preservação da biodiversidade, segurança interna e governação política e económica.
O vice Presidente do PRS, Orlando Mende Viegas, igualmente diretor nacional da Campanha dos Renovadores foi quem presidiu a cerimonia do lançamento oficial Lantanda Guiné.
Assistir Vídeo Aqui
VIDEO - Entrevista: Faustino Fudut Mbali, arquiteto do Programa Eleitoral do PRS LANTANDA GUINÉ realça que o objectivo é criar bases indestrutiveis para desenvolvimento.
Aliu Cande
Especialista em Gestão de Conflito considera Guiné-Bissau “Estado falhado”
Em entrevista exclusiva à ANG, e numa análise ao actual momento político do país, Costa sustentou que quando um Executivo não consegue garantir a educação para os seus jovens, um país onde não há sintonia entre os principais órgãos da soberania, com o sistema de saúde muito precária para não dizer inexistente, tudo isso representa sintomas de um Estado falhado.
Falando do contestado processo de recenseamento eleitoral, por certos partidos políticos com o Partido da Renovação Social (PRS) a cabeça, Costa disse que o que está a acontecer se deve a falta de credibilidade das pessoas que estão a representar o povo.
“A Democracia é um sistema onde o povo escolhe os seus representantes, mas este sistema tem as suas regras e princípios que devem ser obedecidos. A da Guiné-Bissau ainda esta com muitos defeitos . O país ainda não entrou na fase democrática verdadeiramente dita”, disse.
O especialista em gestão de conflitos afirma que a Guiné-Bissau ainda esta numa fase de transição para o processo democrático e que nesta etapa existem muitas anomalias ou seja “ainda estamos num regime autoritário que quer liberalizar a política”.
Para Costa essas mudanças sempre trazem conflitos de interpreses, o que muitas das vezes trava o processo de democratização, porque o sistema pode ser repressivo e levar as pessoas a não obedecerem as leis.
Referiu que as instituições não funcionam, tendo salientado que a mudança sempre trás consigo conflitos, e é o que está a acontecer no país.
Alberto Costa disse que as eleições não vão atenuar a actual situação de tensão no país, e que mesmo que venha o regime presidencialismo o conflito vai persistir porque, segundo ele, o obstáculo está na classe política que entra no processo sem estar preparada. “Temos o regime e a oposição”, disse.
“Aqueles que não fazem parte do regime ficam na oposição e fazem sabotagem. Neste caminho de mudança há certos indivíduos que pertencem ao núcleo duro do poder. Querem manter o sistema autoritário e as eleições não vão resolver a situação”, disse frisando que resolução de conflitos da Guiné-Bissau é de longo prazo.
Salientou que na oposição existem três categorias de pessoas, que são os oportunistas, moderados e radicais, e que o primeiro é o grupo dos antigos políticos que só quer ganhar, o segundo são as elítes ou seja os que estão à favor da democratização e os radicais são aqueles que exigem a maior transformação democrática, mas não têm vontade para se comprometer com o regime.
Como solução, o especialista em gestão de conflitos elege a reforma lenta, e diz por se tratar de num país em que os actuais governantes herdaram uma política podre que veio desde a independência com um regime do partido único onde ninguém podia ter uma ideia contrária, mesmo os órgãos de comunicação social tinham que fazer a vontade do poder, e que, por isso, sair deste estado vai levar muito tempo. “Mas tudo é possível quando os homens querem”, advertiu.
Carlos Alberto Costa considerou a mediação da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO), na crise guineense de “óptima” porque “ são os políticos guineenses que foram pedir a mediação e, atendendo as circunstâncias, estão a fazer o máximo.
“Eu acho que estão a trabalhar bem e os que criticam a CEDEAO não devem a fazer porque perderam a oportunidade de serem eles a resolver os assuntos do país”, rematou.
ANG/MSC//SG
Contas de 2018: BCEAO REVELA QUE BALANÇA DE PAGAMENTO DO PAÍS SERÁ DEFICITÁRIA
Segundo essa responsável, o crescimento econômico do país em 2018 ficará aquém das expetativas, na medida em que foi caracterizado por uma taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) na ordem dos 3,8 por cento contra 5,9 do ano passado 2017.
Helena Embaló falava numa conferência de imprensa realizada nas instalações da Agencia Principal do BCEAO em Bissau, depois da quarta reunião ordinária do Conselho Nacional de Crédito presidida pelo Primeiro-ministro, Aristides Gomes. Na ocasião, Embaló informou que essa desaceleração da atividade econômica está relacionada com a baixa do volume das exportações da castanha de cajú e do respetivo preço à exportação em comparação com o ano 2017, quando os preços atingiram um nível de exceção.
No que diz respeito à inflação, aquela responsável do banco central assegurou que o nível geral dos preços registou um ligeiro aumento no terceiro trimestre, mas manteve-se controlado dentro dos parâmetros de convergência, abaixo dos 3 por cento. Embaló adiantou ainda que a conjuntura econômica durante o trimestre foi igualmente marcada pelo aumento da produção industrial, mas registou-se uma quebra da atividade comercial.
“As finanças públicas foram marcadas por uma diminuição, quer da receita como também as despesas, sendo que durante o terceiro trimestre o país não beneficiou de nenhum apoio orçamental. O ordenativo aos projectos sofreu uma baixa de cerca de 30 por cento o que obviamente vai afetar as despesas do investimento”, informou.
Relativamente à situação do setor financeiro, o crédito à economia registou uma baixa que se explica pelo reembolso efetivo dos créditos concedidos no quadro da campanha de comercialização da castanha de cajú. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Crédito convidou os bancos a prosseguirem com as ações com vista a apoiar os sectores chaves da economia, através de produtos e serviços financeiros adequados às necessidades da economia.
Recomendaram ainda nesta reunião ao governo a prossecução das reformas institucionais e estruturais e a promoção do financiamento da economia em condições apropriadas, dando assim relevo à necessidade de consolidar a estabilidade sócio-política, melhorar as infraestruturas rodoviárias, intensificar os esforços para melhorar o ambiente de negócios e a competitividade dos setores chave da economia, tais como a energia, a fileira do cajú e a atividade das pescas.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
OdemocrataGB
Aliu Cande
Ministro da Educação: “NÃO TENHO MEDO DE DEMITIR-ME DA MINHA FUNÇÃO, MAS QUE DEIXEM DE INSTIGAR ESTUDANTES”
“Como ministro da educação, estou a fazer o meu trabalho. O ministro da educação não paga os salários e não contrata os professores. Aliás, a contratação faz-se a nível da Função Pública. Quem paga os salários é o ministério das Finanças. Nós gerimos os recursos humanos e os processos”, explicou.
Assegurou que a única coisa que pode fazer é negociar com os sindicatos, porque não pode obrigá-los a irem dar aulas, porque neste momento ninguém pode cumprir o que estão a pedir a cem por cento. Acrescentou que os sindicatos da classe docente estão a exigir a promulgação do Estatuto de Carreira Docente, tendo frisado que assim, o Presidente da República deve igualmente renunciar do seu cargo, dado que tem o documento para promulgar e até agora não o fez. E pergunta se deveria obrigá-lo a promulgar o estatuto”.
“Demitir-me desta função, não tem problema da minha parte. Sou deputado da nação e médico de profissão, portanto não estou pegado a isto! Posso ir trabalhar em qualquer sítio. Sou profissional e posso trabalhar seja onde for. Agora aquelas pessoas que estão a pedir a minha demissão, são elas que estão a instigar os estudantes. Não querem apontar o dedo ao sindicato que recebeu alguma coisa que o leva a extremar posições desta forma, mas não queremos chegar ainda a este ponto”, espelhou o governante, que entretanto, afirmou que mesmo hoje se sair o seu despacho da demissão, estará pronto para sair.
Lembrou que na semana passada os sindicatos abandonaram a mesa de negociações e praticamente iriam chegar ao entendimento, tendo frisado que inclusive produziram um pré-acordo do memorando de entendimento.
Sobre o bloqueio de salários dos professores que alegam que nestas condições não podem continuar a negociação, respondeu que não tem informações sobre o bloqueio de salários dos professores. Contudo, sustentou que a única forma é dialogar para obter as soluções possíveis.
Por: Assana Sambú
Foto: AS
OdemocrataGB
Em entrevista à Financial Afrik, DSP revela o profundo conhecimento que tem sobre Guiné-Bissau e da nossa sociedade.
Impressiona o domínio acerca da nossa história e a visão de futuro para a resolução dos problemas mais urgentes.
PAIGC - A força que vem do povo!
A Financial Afrik encontrou Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). O ex-Primeiro Ministro da Guiné-Bissau apresenta um diagnóstico técnico, antropológico e político sobre seu país, uma joia da natureza exposta aos ventos da instabilidade causada pelo adiamento das eleições e por disputas entre as lideranças. Para esse tecnocrata, a ruptura é uma possibilidade. Eis a entrevista:
Financial Afrik – Senhor Primeiro Ministro, como fazer com que a Guiné-Bissau saia de uma situação de instabilidade que parece ser crônica?
DSP – A sua pergunta é complexa. Para mim, que, por parte de mãe, sou Balanta e Mandinga, e, por parte de pai, Banhum e Cassanga, posso lhe afirmar que a Guiné-Bissau profunda deseja a mudança. A nova geração também deseja ainda mais a mudança e a prosperidade. O nosso herói, Amílcar Cabral, foi um homem além de seu tempo, ao defender «Unidade e Luta», o lema do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde). É forçoso dizer que, apesar das atitudes, ainda não houve um trabalho de reconciliação na Guiné-Bissau. Pensávamos que todos os problemas do país seriam resolvidos com a saída dos portugueses. Mais de quarenta anos depois, os problemas permanecem e pesam sobre a coesão social.
Financial Afrik – Por que, quatro décadas após sua independência, Portugal continua a ser um parâmetro na política guineense?
DSP – Os factos históricos não desaparecem da noite para o dia. Os portugueses aportaram às costas da Guiné-Bissau nos anos 1400. Os colonos encontraram os nativos, os brames, em seguida os mandingas e, progressivamente, os fulas, em territórios cujas fronteiras eram fluidas. A colonização portuguesa teve a particularidade de ter se limitado, no caso do meu país, a uma abordagem comercial, carente de uma visão administrativa e, eu diria, sem uma verdadeira ambição de dominação política. A primeira preocupação do invasor foi construir fortes para se proteger (o de São José foi famoso) e de negociar, formando alianças com determinados grupos.
Financial Afrik – Como se explica que a instabilidade política seja quase uma regra na Guiné-Bissau?
DSP – Nem sempre foi assim. Até o final dos anos 1970, o país era considerado uma ilha de estabilidade, enquanto a guerra civil explodia em Angola e Moçambique. Mas, como diz o ditado, do passado se tiram lições para o presente. Nós proclamamos a nossa independência em 24 de setembro de 1973. Mas, ao se retirar, a potência colonial lançou as sementes dos conflitos futuros.
Financial Afrik – O seu partido, o PAIGC, poderá reconciliar os guineenses e conduzi-los em direção ao desenvolvimento económico e social?
DSP – Não tenho a menor dúvida. No entanto, precisamos romper com os métodos do passado. Tradicionalmente, um bode expiatório era escolhido e acreditava-se que a mudança seria para melhor. Mas mudar um país envolve questões estruturais, planeamento estratégico e uma dinâmica. A história sofrida do nosso país engendrou fenómenos sociais e reflexos que tornaram ainda mais complexa a especificidade do tecido social da Guiné-Bissau.
Será necessário levar em conta, como dizia Cabral, as nossas estruturas tradicionais de poder, verticais entre grupos muçulmanos e horizontais entre os Balantas e as outras tribos. O colonizador soube explorar essas diferenças, para se impor. Além dessas estruturas tradicionais, há a ligação dos guineenses com o exército. Os Balantas forneceram o grosso das tropas durante a guerra de libertação, mas não desenvolveram mecanismos de relacionamento com o poder.
Na independência, a Guiné-Bissau tinha apenas 14 estudantes e um contexto de violência criado por onze anos de guerra. Nos anos 1990, a alternância política resultou numa vontade de despolitizar o exército e desmilitarizar os partidos políticos.
O tempo nos mostra: qualquer visão de longo prazo requer paz social e estabilidade. Esses são os ingredientes necessários para restaurar a confiança entre a Guiné-Bissau e suas parceiras e estabelecer um programa harmonioso de desenvolvimento. O impacto social, a inclusão e o desenvolvimento humano são os três eixos do nosso programa.
Financial Afrik – A incerteza quanto à data das eleições legislativas não é um sinal de que a Guiné-Bissau ainda não chegou ao fim do túnel?
DSP – É verdade. Há alguma incerteza em relação a estas eleições. Sobre essa questão, o nosso partido compartilha integralmente as resoluções do acordo de saída da crise da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) acordadas em Março de 2018 e que estipulam que as eleições sejam realizadas, no mais tardar, antes do fim de 2018. Apoiamos o roteiro de saída da crise.
Link da entrevista em francês: https://www.financialafrik.com/…/domingos-simoes-preira-p…/…
DSP - TV
Aliu Cande
PRIMEIRO-MINISTRO GUINEENSE PROMETE PRONUNCIAR-SE SOBRE O FIM DO RECENSEAMENTO NO PAÍS
A reunião convocada pelo Presidente da República, José Mário Vaz, juntou o governo, Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), partidos políticos com e sem assento parlamentar e técnicos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental que estão no país com o objectivo de proceder à auditoria ao ficheiro eleitoral guineense.
Aristides Gomes explicou na sua declaração aos jornalistas que durante a reunião os técnicos da CEDEAO, apresentaram os seus termos de referência, a metodologia e os objetivos da auditoria como forma de dar garantias a todos partidos políticos em como o governo está a fazer esforços necessários para que as eleições possam desenrolar num clima de transparência total e que os resultados sejam aceites para toda gente.
“A auditoria vai permitir dissipar as dúvidas sobre o processo de recenseamento em curso. Apresentação da metodologia de auditoria, os objetivos darão alguma ideia daquilo que estamos a fazer para que os resultados sejam fiáveis, sobretudo para que o recenseamento possa ser aceite, com a validação de auditoria que pela primeira vez está a acontecer no país num processo de recenseamento eleitoral.”
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: AA
OdemocrataGB
Em protesto por causa da greve: ESTUDANTES AMEAÇAM PARALISAR TODOS OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES E DE FORMAÇÃO SUPERIOR
A marcha visa exigir o início das aulas nas escolas públicas. Caso contrário, prometem avançar com outras formas de manifestação pública, avisando que as consequências daquelas manifestações serão da responsabilidade exclusiva do governo e dos autores responsáveis pela greve.
O Coordenador da “Carta 21” [uma iniciativa que engloba os estudantes das escolas públicas e privadas], Franique Alberto da Silva, pediu às famílias guineenses para amararem lenços pretos a porta dos seus lares e a acenderem velas para simbolizar desgosto perante a situação.
“A partir de amanha, não queremos ver nenhum pai levar os seus filhos às escolas. Não queremos ver Jardins Infantis, Universidades, Escolas de Língua e Formação Técnica abertas. Quem insistir em abrir a escola, não nos responsabilizamos pelo que acontecer. Não será da nossa responsabilidade, mas do governo e dos sindicatos. Já cá estamos faz 18 dias sob o sol e sereno, sem uma solução a vista”, advertiu.
Exortou o Presidente da República, José Mário Vaz, como primeiro magistrado da nação guineense, a promover discussões sobre a atual crise no ensino guineense, a fim de apaziguar os ânimos.
Presente na conferência de imprensa, o presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ) em representação das organizações juvenis, Gueri Gomes Lopes, disse que há falta de responsabilidade nas negociações.
No entanto, advertiu que se a situação continuar, vão criar distúrbios a nível nacional, através de consecutivas marchas, que afetarão o funcionamento do país.
Por: Epifania Mendonça
Foto: E.M
OdemocrataGB
Guiné-Bissau: Políticos num contra-relógio para cumprir a imposição da CEDEAO
Depois da posição clara da CEDEAO, as autoridades políticas da Guiné-Bissau desdobram-se em contatos para anunciar a data oficial das eleições o mais tardar na próxima semana, como determina a organização sub-regional.
Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes
O Governo da Guiné-Bissau deverá anunciar o fim do recenseamento eleitoral o mais tardar até o dia 21 do corrente para permitir que o Presidente José Mário Vaz marque definitiva e oficialmente a data das eleições legislativas antes da cimeira da CEDEAO prevista para o dia 22 de dezembro, onde será divulgada a nova data para o próximo pleito eleitoral.
Os partidos políticos e o Governo da Guiné-Bissau têm até a próxima semana para acordar uma data das eleições que deverá ser fixada por decreto presidencial, antes de Presidente, José Mário Vaz, partir para Abuja, na Nigéria, onde terá lugar a cimeira da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a 22 do corrente mês. A decisão saiu de uma reunião entre os atores políticos guineenses que teve lugar nesta quinta-feira (13.12.) em Bissau.
Durante a segunda reunião, realizada nesta quinta-feira, num espaço de 48 horas, entre o chefe de Estado guineense e os atores políticos com a presença de peritos da CEDEAO, o primeiro-ministro, Aristides Gomes informou que já estão recenseados cerca de 95% de potenciais eleitores e que o processo deverá terminar na próxima semana.
Com a conclusão do processo, Aristides Gomes espera que fiquem ultrapassados os constrangimentos sobre a viabilidade do processo de recenseamento eleitoral no país.
"A auditoria vai permitir dissipar as dúvidas, mas a apresentação da metodologia de auditoria, dos objectivos e da forma de trabalhar já dão alguma ideia daquilo que estamos a fazer para que os resultados sejam fiáveis e sobretudo para que o recenseamento seja aceite e validado por uma auditoria independente. É a primeira vez que se faz isso num processo de recenseamento na Guiné-Bissau", disse aos jornalistas à saída do encontro que decorreu no palácio guineense.
"Diferentes cenários"
Sobre a fixação da data para a ida às urnas na Guiné-Bissau, que a CEDEAO exige que seja anunciada até o dia 22 de dezembro e que as eleições ocorram o mais tardar até finais de janeiro próximo, Aristides Gomes garante que vão apresentar ao Presidente guineense "diferentes cenários” para que fixe a data antes da sua partida para cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.
Entretanto, para exigir e pressionar a rápida e definitiva marcação da data das legislativas várias organizações juvenis guineenses convocaram através das redes sociais uma manifestação para sábado, dia 15.
Recorde-se, que um despacho divulgado na quarta-feira (12.12.) ao final do dia, o Ministério Público decidiu "invalidar a suspensão dos trabalhos no GTAPE (Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral) decretada no passado dia 5 de dezembro" tendo solicitado a "presença de todos os técnicos dos partidos políticos para a retoma dos trabalhos". O Ministério Público guineense salienta também que devem ser prestadas aos representantes dos partidos políticos todas as informações ligadas ao processo de recenseamento.
Para o chefe do Governo guineense, o Ministério Público não deveria ter suspenso os trabalhos de recenseamento porque não havia motivos para tal: "Não devia ser bloqueado, mas já que libera, tudo bem. Agora, vamos poder fazer o nosso trabalho, porque o recenseamento tem que ser concluído rapidamente”, afirma o chefe de Governo.
"PGR está a fazer política no Ministério Público”
Em entrevista a DW África, o líder da bancada parlamentar do PAIGC, Califa Seidi, não tem dúvidas que o Procurador-Geral da República, Bacari Biai e alguns magistrados do Ministério Público estão a fazer política para servir interesses de alguém.
"Não há nada que justificou o encerramento de GTAPE, depois dizem que decidiram a suspensão dos trabalhos. Mas está lá no despacho: suspensão de todos os trabalhos. Depois colocaram no edifício polícias e ninguém conseguiu entrar. Por isso, achamos que a Procuradoria-Geral da República e alguns magistrados estão a fazer a política ou a agir a mando de alguém. Temos que nos congratular com a intervenção da CEDEAO que esteve com o PGR ontem e na sequência deste encontro saiu um despacho a invalidar esta suspensão", argumenta Seidi.
Para o analista político Luís Petit, o Procurador-Geral da República, por ter estado a descredibilizar o órgão que é detentor de ação penal e fiscalizador da legalidade, deve agora apresentar a sua demissão.
"Obviamente que o Procurador-geral não tem condições de continuar à frente de um cargo tão importante. A lei da Guiné-Bissau é clara em relação às reclamações ou recursos que eventualmente possam ser apresentados em relação ao recenseamento. Caso haja reclamação tem que ser a mesa de recenseamento ou o tribunal a analisar o assunto”.
Para muitos observadores, a forma como decorreu até agora o recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau, provocou um aumento da tensão política no país, com os partidos políticos, incluindo o Partido de Renovação Social (segunda maior força política guineense e que faz parte do atual Governo), a denunciarem irregularidades no processo de registo de eleitores.
DW
O Governo da Guiné-Bissau deverá anunciar o fim do recenseamento eleitoral o mais tardar até o dia 21 do corrente para permitir que o Presidente José Mário Vaz marque definitiva e oficialmente a data das eleições legislativas antes da cimeira da CEDEAO prevista para o dia 22 de dezembro, onde será divulgada a nova data para o próximo pleito eleitoral.
Os partidos políticos e o Governo da Guiné-Bissau têm até a próxima semana para acordar uma data das eleições que deverá ser fixada por decreto presidencial, antes de Presidente, José Mário Vaz, partir para Abuja, na Nigéria, onde terá lugar a cimeira da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a 22 do corrente mês. A decisão saiu de uma reunião entre os atores políticos guineenses que teve lugar nesta quinta-feira (13.12.) em Bissau.
Durante a segunda reunião, realizada nesta quinta-feira, num espaço de 48 horas, entre o chefe de Estado guineense e os atores políticos com a presença de peritos da CEDEAO, o primeiro-ministro, Aristides Gomes informou que já estão recenseados cerca de 95% de potenciais eleitores e que o processo deverá terminar na próxima semana.
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| Reunião do Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz com os Atores Políticos (13.12) |
"A auditoria vai permitir dissipar as dúvidas, mas a apresentação da metodologia de auditoria, dos objectivos e da forma de trabalhar já dão alguma ideia daquilo que estamos a fazer para que os resultados sejam fiáveis e sobretudo para que o recenseamento seja aceite e validado por uma auditoria independente. É a primeira vez que se faz isso num processo de recenseamento na Guiné-Bissau", disse aos jornalistas à saída do encontro que decorreu no palácio guineense.
"Diferentes cenários"
Sobre a fixação da data para a ida às urnas na Guiné-Bissau, que a CEDEAO exige que seja anunciada até o dia 22 de dezembro e que as eleições ocorram o mais tardar até finais de janeiro próximo, Aristides Gomes garante que vão apresentar ao Presidente guineense "diferentes cenários” para que fixe a data antes da sua partida para cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.
Entretanto, para exigir e pressionar a rápida e definitiva marcação da data das legislativas várias organizações juvenis guineenses convocaram através das redes sociais uma manifestação para sábado, dia 15.
Recorde-se, que um despacho divulgado na quarta-feira (12.12.) ao final do dia, o Ministério Público decidiu "invalidar a suspensão dos trabalhos no GTAPE (Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral) decretada no passado dia 5 de dezembro" tendo solicitado a "presença de todos os técnicos dos partidos políticos para a retoma dos trabalhos". O Ministério Público guineense salienta também que devem ser prestadas aos representantes dos partidos políticos todas as informações ligadas ao processo de recenseamento.
Para o chefe do Governo guineense, o Ministério Público não deveria ter suspenso os trabalhos de recenseamento porque não havia motivos para tal: "Não devia ser bloqueado, mas já que libera, tudo bem. Agora, vamos poder fazer o nosso trabalho, porque o recenseamento tem que ser concluído rapidamente”, afirma o chefe de Governo.
"PGR está a fazer política no Ministério Público”
Em entrevista a DW África, o líder da bancada parlamentar do PAIGC, Califa Seidi, não tem dúvidas que o Procurador-Geral da República, Bacari Biai e alguns magistrados do Ministério Público estão a fazer política para servir interesses de alguém.
"Não há nada que justificou o encerramento de GTAPE, depois dizem que decidiram a suspensão dos trabalhos. Mas está lá no despacho: suspensão de todos os trabalhos. Depois colocaram no edifício polícias e ninguém conseguiu entrar. Por isso, achamos que a Procuradoria-Geral da República e alguns magistrados estão a fazer a política ou a agir a mando de alguém. Temos que nos congratular com a intervenção da CEDEAO que esteve com o PGR ontem e na sequência deste encontro saiu um despacho a invalidar esta suspensão", argumenta Seidi.
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| Califa Seidi, líder da Bancada Parlamentar do PAIGC |
"Obviamente que o Procurador-geral não tem condições de continuar à frente de um cargo tão importante. A lei da Guiné-Bissau é clara em relação às reclamações ou recursos que eventualmente possam ser apresentados em relação ao recenseamento. Caso haja reclamação tem que ser a mesa de recenseamento ou o tribunal a analisar o assunto”.
Para muitos observadores, a forma como decorreu até agora o recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau, provocou um aumento da tensão política no país, com os partidos políticos, incluindo o Partido de Renovação Social (segunda maior força política guineense e que faz parte do atual Governo), a denunciarem irregularidades no processo de registo de eleitores.
DW
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