Por LUSA 07/11/20
Desconhece-se quando serão validados os resultados das presidenciais da passada terça-feira nos EUA, e aproxima-se um combate judicial, arrastando, em caso extremo, uma decisão até 20 de janeiro, quando um novo Presidente tem de tomar posse, nem que seja interinamente.
No meio de uma pandemia, com o Presidente cessante, Donald Trump, a contestar os resultados, anunciando que vai até ao Supremo Tribunal Federal, nenhum analista arrisca dizer quando se saberá quem vai ser o próximo Presidente dos Estados Unidos.
Por outro lado, nos Estados Unidos não há uma lei eleitoral nacional: cada Estado tem regras próprias e define os seus próprios cronogramas, seja para aceitar votos por correspondência e/ou antecipados, seja para definir os momentos da sua contagem ou para estabelecer formas de resolver casos de contestação.
O processo pode passar pelo Supremo Tribunal e acabar no Congresso onde, segundo a Constituição, deverá ser escolhido um Presidente, que tem de tomar posse em 20 de janeiro, nem que seja interinamente, que, em situação extrema, pode ser o/a líder da maioria da Câmara de Representantes ou, seguinte na linha de sucessão, o/a presidente 'pro tempore' do Senado.
Há vários meses que o Presidente Donald Trump lança suspeições sobre a legitimidade do resultado final das eleições, alegando não ter confiança nos votos por correspondência, que este ano bateram máximos, com mais de 100 milhões de eleitores a escolherem esta opção, por causa, entre outras razões, da pandemia de covid-19.
O Presidente e candidato republicano tem mesmo usado a expressão "fraude eleitoral", pedindo aos seus apoiantes para estarem "muito atentos" ao processamento das votações e das contagens de votos.
Perante este cenário, ambas as candidaturas, a republicana e a do democrata Joe Biden, criaram painéis de juristas para analisar e contrariar queixas que possam surgir no momento de avaliação final das eleições, antecipando um cenário de litígio nos tribunais.
Nas últimas semanas, várias dezenas de milhões de pessoas votaram por correio e começou aqui a primeira dificuldade para adivinhar a data em que serão conhecidos os resultados das eleições presidenciais.
A contagem de cada voto por correspondência implica mecanismos complexos, alguns deles desenvolvidos manualmente, e diversos Estados apenas iniciaram a contagem a partir da terça-feira eleitoral (como é o caso de Pensilvânia, Michigan e Wisconsin).
O processo começa com a verificação do envelope que contém o voto, que tem uma barra de código que procura garantir que o mesmo eleitor não vota mais do que uma vez, a que se segue, em alguns Estados, o momento de verificação de que a assinatura corresponde aos registos.
Os boletins de voto são então enviados para 'scanners' que leem o conteúdo da decisão do eleitor, mas qualquer leitura deficiente devolve o documento para análise humana, antes de a contagem ser declarada oficial.
Em Estados cruciais para esta eleição presidencial de 2020, como a Pensilvânia, as autoridades avisaram que este processo pode demorar vários dias, sem quererem comprometer-se com uma data.
Além disso, este processo pode ser contaminado pela contestação das regras de prazos de recebimento dos votos por correspondência, como está a acontecer na Pensilvânia e na Carolina do Norte, onde o Supremo Tribunal permitiu que as comissões eleitorais aceitem votos por correio que, embora com carimbo dos correios até ao dia das eleições, apenas cheguem nos dias seguintes.
Os republicanos tinham contestado este apelo dos democratas, alegando que os atrasos eram da responsabilidade dos eleitores, pelo que as comissões eleitorais não deveriam ter de aguardar pela chegada de boletins após terça-feira dia 03 de novembro.
A disputa judicial lembra o que se passou nas eleições de 2000, entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore, atrasando o anúncio do vencedor, ou como em 2018, nas eleições intercalares, em que a contagem se prolongou por vários dias.
Em 2000, o processo arrastou-se até ao Supremo Tribunal, que demorou 36 dias até se pronunciar sobre a recontagem de votos, negando-a e dando, assim, a vitória a Bush.
Os especialistas antecipavam antes das eleições de 03 de novembro que este ano a probabilidade de contestação era muito maior, sobretudo por causa dos votos por correspondência, podendo prolongar o processo, em último caso, por vários meses.
As alegações de fraude feitas por Trump acentuam o impasse.
O prazo limite é a data da tomada de posse, marcada pela 20.ª emenda da Constituição para o dia 20 de janeiro: neste dia, um Presidente tem de ser empossado.
Acresce ao impasse o original sistema eleitoral norte-americano, que leva a que as eleições presidenciais nos EUA sejam decididas pelos votos no Colégio Eleitoral, constituído por 538 Grandes Eleitores dos 50 estados norte-americanos -- distribuídos em função do peso demográfico -, e que são obrigados a dar o voto no candidato mais escolhido pelos cidadãos locais no ato eleitoral.
A exceção vai para os estados de Nebrasca e Maine, que distribuem os quatro Grandes Eleitores que cada um tem direito pelos dois candidatos.
As projeções dos principais 'media' norte-americanos atribuem até hoje 264 Grandes Eleitores a Joe Biden, enquanto Donald Trump tem atribuídos 214.
É declarado vencedor o que reunir pelo menos 270 Grandes eleitores, mas estes números apenas serão oficializados depois da comissão eleitoral de cada Estado certificar os resultados eleitorais.
Havendo contestação de resultados em alguns Estados, serão os elementos da Câmara de Representantes quem pode tomar decisões, caso a caso, sobre a composição do Colégio Eleitoral que determinará a maioria que elege o Presidente.
Se nos dias seguintes, e até 20 de janeiro, não houver uma clarificação política no Congresso, e enquanto decorrem novas votações no Congresso, o/a líder da bancada da maioria (que neste momento é a democrata Nancy Pelosi) poderá ser empossado/a como Presidente interino/a, por ser a terceira na linha de sucessão (depois do lugar de vice-Presidente, cuja escolha também estará condicionada).
Se eventualmente o líder da câmara de representantes não estiver disposto a aceitar o cargo passa-se para o quarto na linha de sucessão, o presidente 'pro tempore' do Senado, que neste momento é o republicano Chuck Grassley, escolhido para esse posto pelos seus pares, mas que pode vir a ser uma outra figura, se os democratas obtiverem uma maioria neste órgão do Congresso.
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EUA: Certificação de resultados tem prazos e regras em cada estado
Notícias ao Minuto 07/11/20
A certificação dos resultados das eleições presidenciais nos EUA tem prazos e regras específicas em cada estado, mas todos devem terminar o processo até 14 de dezembro, dia em que o Colégio Eleitoral vota para eleger o Presidente.
A contabilidade dos votos passa por vários processos de verificação e confirmação, sendo enviada pelos oficiais de cada condado até ser certificada pelo secretário de estado de cada estado ou pela figura independente do chefe/administrador de eleições. O processo pode demorar semanas até ser completado.
No Arizona, por exemplo, a secretária de estado Katie Hobbs tem até 30 de novembro para fazer a apuração de votos e proceder à certificação, na presença do governador e do procurador-geral do estado.
Já na Califórnia, 11 de dezembro é o último dia em que o secretário de estado Alex Padilla pode preparar, certificar e entrar com uma declaração de voto a partir da compilação dos votos, tendo nesse dia de publicar os resultados finais na página eletrónica da Secretaria de Estado.
Isto significa, como explica um diagrama processual do New York Times, que os resultados reportados pelos estados na noite da eleição e horas seguintes não são oficiais. Os resultados têm de ser confirmados e certificados até se chegar a um número final.
Quando as margens são muito curtas, vários estados têm uma recontagem automática dos votos.
Foi isso que aconteceu em 2000 na Florida, quando uma margem de apenas 1.784 votos entre George W. Bush e Al Gore desencadeou a recontagem automática.
A vantagem de Bush diminuiu para apenas 327 após a recontagem feita pelas máquinas e a campanha de Al Gore requereu então uma contagem manual em quatro condados de maioria democrata.
No entanto, o processo foi tão moroso que ultrapassou os prazos de certificação e, após uma sucessão de disputas legais, o Tribunal Supremo ordenou a suspensão da recontagem manual a 12 de dezembro. No dia seguinte, Al Gore desistiu da batalha legal e George W. Bush foi eleito.
Estudos subsequentes não conseguiram determinar, de forma definitiva, quem recebeu mais votos na Florida e o que originou irregularidades na votação.
Os candidatos podem também solicitar recontagens se disputarem a exatidão dos números fornecidos, mesmo que a margem de diferença seja maior. Esta é uma situação que torna menos provável uma alteração, quando a diferença é de dezenas de milhares de votos, embora não seja impossível.
A contestação legal de resultados acontece, por norma, antes de a certificação estar completa, o que no caso da eleição presidencial de 2020 pode atrasar todo o processo, dada a diversidade de casos legais que já estão em curso.
No entanto, segundo explicou à Lusa a cientista política Daniela Melo, que leciona na Universidade de Boston, "pode haver uma certificação, mas depois o Supremo Tribunal de Justiça tomar uma decisão que vai considerar essa certificação ilegal", o que significa que "a certificação não é o momento definitivo".
O que acontece a seguir depende de estado para estado, sendo que a legislatura estadual pode intervir na escolha dos eleitores do Colégio Eleitoral que vão eleger o presidente a 14 de dezembro. No entanto, a lei na maioria dos estados (33) determina que os eleitores têm de seguir o voto popular.
"O mais perigoso para a democracia é entre agora e o dia 14. Quando os eleitores [do Colégio Eleitoral] votarem, a partir daí será um fait accompli [facto consumado]", disse Daniela Melo.
Esses votos são depois confirmados pelo Congresso, que abre a nova sessão legislativa em janeiro.
O mandato do novo Presidente tem de se iniciar a 20 de janeiro, neste caso de 2021.
Se as disputas legais se arrastarem e não houver Presidente eleito até ao prazo final, será a líder da Câmara dos Representantes (onde os democratas detêm a maioria), Nancy Pelosi, a ser empossada como Presidente.
A campanha de Donald Trump iniciou vários processos legais para disputar as contagens no Michigan, Geórgia, Nevada e Pensilvânia, juntou-se a um processo no Arizona e pediu uma recontagem no Wisconsin.
Na Pensilvânia, onde Joe Biden ultrapassou Donald Trump na madrugada de sexta-feira à medida que os votos foram sendo contados, a disputa é sobre a receção de votos postais.
Os republicanos contestam a contabilização de votos carimbados pelos correios até ao dia da eleição, mas que só chegaram às autoridades eleitorais nos dias seguintes.
Os eleitores democratas tenderam a votar por correspondência em maior número, o que levou a que a contagem destes boletins beneficiasse Joe Biden nos estados decisivos, como Pensilvânia e Geórgia.
