Em Carta Aberta, Fernando Gomes alega ser alvo de uma campanha difamatória desencadeada pelo PAIGC e, exige desculpas públicas.
Em Carta Aberta, Fernando Gomes alega ser alvo de uma campanha difamatória desencadeada pelo PAIGC e, exige desculpas públicas.
O grupo parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) exigiu hoje a demissão do procurador guineense para responder por alegados "crimes de sangue e de desvio de fundos públicos".
O Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Gomes, divulgou na sexta-feira (18.12) um comunicado no qual refere ter emitido um mandado de captura internacionalcontra o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, no âmbito de um processo-crime, sem avançar mais pormenores.
Domingos Simões Pereiraestá em Portugal há vários meses e anunciou recentemente a sua intenção de regressar ao país. "O grupo parlamentar do PAIGC vem, por este meio, condenar veementemente esta instrumentalização política do Ministério Público e da Justiça guineense, exigindo a demissão de Fernando Gomes como Procurador-Geral da República a fim de poder responder pelos crimes de sangue e de desvio de fundos públicos cometidos".
Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC
Num comunicado enviado à imprensa, o grupo parlamentar do PAIGC salienta que Domingos Simões Pereira é deputado e, segundo a lei do país, "nenhum deputado pode ser perseguido, detido ou preso por questão criminal ou disciplinar, em juízo ou fora dele, sem o levantamento da respetiva imunidade parlamentar, através da Assembleia Nacional Popular".
"Este vergonhoso comunicado oriundo de uma instituição que deveria pautar-se pelo respeito das leis da República, mas que finge desconhecer os procedimentos legais para prosseguir com os seus intentos inconfessos, só pode ser interpretado como uma tentativa de intimidação e de perseguição a um cidadão e deputado da Nação, que anunciou recentemente o seu regresso ao país", salienta-se no comunicado.
PAIGC critica nomeação "repugnante"
O grupo parlamentar do PAIGC, vencedor das legislativas de 2019, mas que não está no Governo, recorda igualmente que a nomeação de Fernando Gomes para o cargo já tinha sido "qualificada de absolutamente repugnante, provocadora e inaceitável pela classe política e social do país, com potencial para agravar ainda mais a profunda instabilidade política e social do país".
Os deputados do PAIGC lembram também que o atual PGR foi ministro do Interior "num dos períodos mais terríveis da política guineense", quando foram registados vários "assassínios políticos", bem como o seu alegado envolvimento em processos relativos a desvios de fundos.
"Por isso, foi sem surpresa que, assim nomeado e empossado Procurador-Geral da República, Fernando Gomes tenha dado logo a conhecer a sua agenda, que se orienta no sentido da queima de evidências incriminatórias dele próprio e dos seus padrinhos políticos, e a tentativa de desvio das atenções contra os seus adversários políticos", salientam.
Simões Pereira disputou as eleições presidenciais do final do ano passado com o atual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que assumiu o poder sem esperar pelo resultado do contencioso eleitoral que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, do PAIGC, tendo nomeado um outro chefiado por Nuno Gomes Nabiam, líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), e que inclui o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), o Partido de Renovação Social e elementos de movimentos que apoiaram a sua candidatura. Aristides Gomes encontra-se refugiado na sede da ONU há vários meses e é alvo de vários processos judiciais, que os seus advogados consideram ser uma "perseguição política".
Por: Alto Comissariado para o Covid-19
Na semana de 14 a 20 de Dezembro 2020 a Guiné-Bissau registrou mais uma morte por COVID-19 na região de Bafatá.
Motivo pelo qual devemos reforçar ainda mias as medidas de prevenção durante esta quadra festiva.
Consulte o boletim informativo semanal na integra em:
https://accovid.com/.../Boletim_Informativo_Semanal_COVID...
© iStock
Notícias ao Minuto 21/12/20
As autoridades nigerianas adiaram por três semanas o prazo para a obtenção do cartão de identidade por parte dos cidadãos, inicialmente previsto para 30 de dezembro, após hoje se terem verificado multidões junto dos serviços e fortes protestos.
Na semana passada, o Governo da Nigéria tinha forçado as empresas de telecomunicações a suspender os cartões SIM [chip] dos utilizadores que não apresentassem cartão de identidade nacional, obrigando desta forma os 200 milhões de nigerianos a registarem-se.
Em comunicado divulgado hoje, citado pela agência AFP, o Governo determinou que os nigerianos terão "mais três semanas, até 19 de janeiro" para obter o cartão de identificação nacional.
A Comissão Nigeriana de Comunicações estima que apenas 41,5 milhões de nigerianos têm cartões de identidade entre os quase 200 milhões de cartões SIM ativos no país com mais população de África.
O anúncio do Governo tinha provocado imensos protestos, principalmente através das redes sociais.
Hoje, foram divulgadas fotos de multidões em centros de registo civil, que causaram protestos devido às restrições de distanciamento social devido à segunda vaga do novo coronavírus que atinge aquele país.
A ameaça de suspender os números de telemóvel de milhões de utilizadores por parte do Governo pode perturbar ainda mais a economia nacional, que enfrenta já a segunda recessão em cinco anos, segundo alertaram alguns economistas.
Em 2015, a operadora sul-africana MTN foi acusada de não ter sido suficientemente vigilante para verificar a identidade de 5,1 milhões de assinantes seus.
O Governo, a pretexto da luta contra o grupo 'jihadista' Boko Haram, obrigou aquela empresa a pagar uma multa de 3,9 mil milhões de dólares [cerca de 3,1 mil milhões de euros], que seria depois reduzida para 1,5 mil milhões de dólares [1,2 mil milhões de euros] após vários anos de negociações.
Por Alto Comissariado para o Covid-19
A partir de amanhã, os testes de #COVID19 para viajantes de voos aéreos passam a ser cobrados! Pague 30,000 FCA (trinta mil Francos CFA) nos balcões do Banque Atlantique e apresente o seu recibo de pagamento, para ter direito à colheita de amostra para o teste PCR.
O Alto Comissariado informa ainda que só são válidos para viagem os testes feitos nas instalações do Centro de Testes na UDIB.
Encorajamos os viajantes a absterem-se do recurso a certificados de teste falsos, não emitidos pelas entidades competentes, porque serão traduzidos à justiça todos os que forem apanhamos com certificados falsos.
#GOVERNOGB2020
Nuno Gomes Nabiam- Primeiro Ministro da República da Guiné-Bissau
Kim Jong Un giving field guidance during his visit to the Chongjin Shipyard in this undated photo released July 17, 2018. North Korea's Korean Central News Agency (KCNA)/Reuters
By Insider.com
A North Korean fishing-boat captain is believed to have been publicly executed for listening to banned foreign radio stations while at sea.
The man, known by his surname, Choi, and said to have been in his 40s, was killed by firing squad in front of 100 boat captains and fisheries executives, a Radio Free Asia report said, citing sources in the country.
North Korea has strict rules governing the behavior of its citizens and prohibits them from listening to most foreign radio stations. Radio Free Asia noted, however, that international broadcasts could be picked up while in the open water.
Choi, who is said to have owned a fleet of more than 50 ships, is thought to have been turned in by one of his crew members after he became unpopular with the crew. He confessed to authorities and was charged with "subversion against the party," the Radio Free Asia report quoted an unnamed North Korean law-enforcement official as saying.
The source said the captain had begun tuning in to foreign radio stations while serving as a radio operator in the military and had listened to Radio Free Asia for the past 15 years.
"The security authorities decided then that the time to reeducate him had long past, so they executed him by firing squad," a local resident told Radio Free Asia. "Therefore, it seems that the authorities made an example out of Choi to imprint on the residents that listening to outside radio stations means death."
Radio Free Asia is funded by the US government but is meant to operate as an independent source of journalism.
It said that a signal corpsman was sent to a North Korean prison camp in June for listening to the station and that in 2018 a separate signaler from the country's elite Supreme Guard Command was similarly punished — along with his entire command — after he had listened to banned broadcasts.
Fonte: Ministério da Agricultural e Desenvolvimento Rural
GOVERNAÇÃO DE CAMPO"
Ministério de Agricultural e Desenvolvimento Rural, em colaboração com o Gabinete Interafricano dos Recursos Animais, organiza Atelier Nacional de Validação dos Regulamentos sobre a Inspeção Sanitária e de Salubridade dos Animais de Talho, Carne e seus Derivados e importação, distribuição e venda de Medicamentos Veterinários na Guiné-Bissau.
O seminário de dois dias, que decorre nos dias 21 e 22 de Dezembro de 2020, num dos hoteis da capital Bissau, visa atualizar a Legislação do setor Pecuário.
O ato da abertura foi presidido pelo Secretário-geral do Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural, MALAM CASSAMÁ, em representação do ministro de Agricultura e Desenvolvimento Rural, ABEL DA SILVA GOMES.
No seu discurso Cassamá realçou a importância da Pecuária no Desenvolvimento do país.
"A Legislação e o Regulamento veterinário são elementos essenciais de disposição nacional que permite as autoridades veterinárias a execusão das suas funções chaves, principalmente as vigilâncias epidemiológicas, notificação das doenças e muitas outras atividades" Afirmou Malam Cassamá durante a sua Comunicação.
O encontro foi financiado pelo Gabinete Interafricano dos Recursos Animais de União Africana em cerca de 10 mil dólares.
Em entrevista aos jornalistas a margem do seminário, o diretor geral da Pecuária, BERNARDO CASSAMÁ, falou na necessidade de atualizar a Legislação do setor de acordo com as exigências atuais da Sociedade.
"O mundo está em constante evolução e as legislações também devem evoluir, não podemos e nem devemos trabalhar com as leis da época colonial num mundo modernizado, como tem acontecido, até aqui, com o setor Pecuário" lamentou Bernardo Cassamá.
O Atelier conta com mais de três dezenas de participantes entre profissionais do setor da Pecuária, membros da Associação dos MAGREBS, representantes da Associação dos Consumidores e outras Organizações ligadas ao setor da Pecuária.
O assessor de Comunicação
MAMADÚ BALDÉ
21-12-2020
Por CNEWS Dezembro 21, 2020
A reunião entre o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, e o Procurador Geral da República, Fernando Gomes, foi adiada para uma data não indicada, com o objetivo de analisar o caso de Mandado de Captura Internacional emitido pelo Ministério Público contra o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e deputado, Domingos Simões Pereira.
Os motivos do adiamento não foram avançados pela fonte do parlamento guineense, mas a informação de que já não vai ter lugar a reunião entre as duas entidades, foi comunicada ao Capital News, depois de o Procurador Geral da República ter negado na manhã desta segunda-feira (21.12), em entrevista à Rádio África FM, a existência de agenda de encontro com o líder do parlamento.
Nesta entrevista, Fernando Gomes disse que não responde pela Assembleia Nacional Popular e que não existe nenhuma “relação de hierarquia”, entre ele e o líder do parlamento.
Mas o Capital News insiste que o encontro estava, sim, marcado entre Cassamá e Gomes, embora se desconheça as razões do seu adiamento.
Pedro Sambu disse que a atual legislação "é caduca" e que o país precisa de um novo instrumento de controlo de origem de recursos que os partidos e candidatos à presidência da República empregam nas campanhas eleitorais.
"A atual legislação, salvo erro, é de 1993", notou Sambu.
A CNE aguarda que o parlamento inicie na prática os trabalhos de revisão da lei eleitoral para que a sua proposta seja debatida.
"A CNE tem que ter competência de controlar a origem dos recursos financeiros dos partidos e candidatos às eleições, como funciona noutros países, mas também não importava que fosse o Tribunal de Contas a tratar desse dossiê", notou Pedro Sambu.
Outra mudança na lei que a CNE espera do parlamento é passar o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE, instituição sob tutela do Governo) para uma das estruturas sob sua responsabilidade.
A acontecer, a CNE pretende que as competências do GTAPE, entre outros, de realizar registo eleitoral de cidadãos, passem a ser executadas pela Comissão Regional de Eleições (CRE) que desta forma passaria a ser um corpo efetivo.
José Pedro Sambu aproveitou a entrevista com a Lusa para esclarecer a polémica que se assiste neste momento no país com os presidentes das CRE a reclamarem o pagamento de alegados salários em atraso.
Sambu explicou que, à luz da lei, aqueles não têm salário por não serem membros permanentes da CNE, na medida em que, disse, a sua colaboração é sazonal, já que são acionados 90 dias antes das eleições e terminam funções 15 dias após a publicação dos resultados definitivos.
Oito presidentes das CRE instaram o parlamento a obrigar a CNE a pagar-lhes o correspondente a 30 meses de salários em atraso. Um responsável daquela instância eleitoral avançou com uma queixa no tribunal.
José Pedro Sambu indicou ainda que a CNE incluiu no pacote legislativo que entregou ao parlamento a adoção de mecanismos que possibilitem a figura de observação interna de eleições.
Atualmente só podem ser observadores das eleições na Guiné-Bissau pessoas indicadas por instituições, organizações e de outros países.
"Somos a favor da observação doméstica de eleições. Agora existe uma sociedade civil madura para esse trabalho. Quando a lei foi feita não existia essa dinâmica da sociedade civil que hoje temos", destacou o presidente da CNE.
Pedro Sambu disse ainda que espera que o parlamento adote mecanismos claros para o controlo "da proliferação de partidos políticos" no país, com regras que possam conduzir a extinção dos mesmos.
Atualmente, a Guiné-Bissau tem cerca de 50 partidos legalizados.
"Noutros países um partido que não tenha atingido um determinado número de votos em eleições é extinto automaticamente", notou o presidente da CNE.
O presidente da CNE teve uma audiência com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, na semana passada sobre a possibilidade da dissolução do parlamento e convocação de eleições legislativas antecipadas.
No entanto, tanto os partidos políticos com representação parlamentar, como o Conselho de Estado, ouvidos pelo Presidente na quinta-feira, recomendaram ao chefe de Estado que não dissolva o parlamento.
MB // VM
O Procurador-geral da república Fernando Gomes considerou de ” brincadeira de mau gosto” a convocatória do Presidente da ANP Cipriano Cassamá.
Na mesma entrevista o PGR sustenta não existir ” nenhuma relação hierárquica entre as duas instituições”.
“Essa informação só pode ser fake news”. Disse adiantado que ” ” com todo respeito que tenho pelo presidente da ANP, mas ele não tem competências de me convocar com intuito de obter contas das minhas ações” Sublinhou
Um mandado de Captura Internacional está em andamento desde a semana última, que causou muitas reações entre desagrados e agrados, se por uns é peseguição alguns julgam que a lei tem que ter asas e funcionar a fim de termos um estado direito funcional.
Fernando Gomes disse desconhecer da convocação, notícia foi avançada ontem por alguns orgão de comunicação social de país.
Com capgb
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By Native Reporters December 21, 2020
The chairman of Zamfara State Council of Chiefs and Emir of Anka, Alhaji Attahiru Mohammed Ahmad has appealed to the state government to allow people of the state to carry arms and defend themselves against banditry.
Attahiru who paid a condolence visit to the Emir of Kaura-Namoda attacked by bandits last week said, “Since the bandits refused to surrender, the government should allow everyone to carry weapons for self-defence.”
He said that the peace accord and reconciliation process initiated by Governor Bello Matawalle would not end banditry in the state because the bandits would never give up. “One cannot make peace with people who are not ready to embrace peace and reconciliation as initiated by the government”, he added.
According to him no single individual in this world is above the power of the government unless the government does not want to act. He also urged governments at all levels to give the security operatives the chance to deal with the bandits, stressing that security operatives could handle the situation if given the chance and weapons.
The Emir lamented that so far many Emirs in the country have been subjected to a series of attacks by bandits. “Last year, the Emir of Potiskum was attacked. Here in Zamfara, Emir of Bukkuyum was also attacked and his orderly was killed in the process and the Emir of Yauri”, he stressed. “So, the only option is to allow people depend themselves, because the issue is getting out of control and there is no hope in sight”, concluded Anka Emir
Fonte: RadioBantaba / Sra. Dinisia Reis Embalo Primeira Dama da Guiné-Bissau is in Bissau, Guinea-Bissau.
Por CNEWS Dezembro 20, 2020
O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, reúne-se esta segunda-feira (21.12), com o Procurador Geral da República, para analisar o mandado de captura internacional emitido pelo Ministério Público, contra o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e deputado, Domingos Simões Pereira.
O encontro está marcado para as 10horas, no Gabinete do líder do parlamento.
De acordo com as informações apuradas pelo Capital News, junto de fonte da ANP, Cipriano Cassamá quer inteirar-se da situação e ouvir de Fernando Gomes, as informações sobre as circunstâncias da emissão do mandado de captura internacional, que apanhou o país “de surpresa”, e tentar “mediar” o eventual equívoco sobre o caso.
Desde que a Procuradoria-Geral da República revelou ter emitido um mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira, que se encontra fora da Guiné-Bissau, várias reações contra a medida foram ouvidas, incluindo do próprio Simões Pereira: “Este mandado é para intimidar o meu regresso à Guiné-Bissau”, afirmou à DW, o líder do PAIGC.
Por seu lado, a formação política de Domingos Simões Pereira considera “aberração jurídica, incompetência e má-fé”, a atuação da instituição dirigida por Fernando Gomes.
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DECLARAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, DR. FERNANDO GOMES
Por: Yanick Aerton
Sobre os progressos alcançados neste curto espaço de tempo pelo governo liderado pelo primeiro-ministro Eng. Nuno Gomes Nabian.
Com as eleições gerais realizadas no mês de Novembro de 2019, processo que culminou com a eleição do então candidato presidencial, General Umaro Sissoco Embalo, a 29 de Dezembro de mesmo ano, uma era de esperança se abriu para o Guineense, cujo sonho foi sendo adiado pelos sucessos regimes, desde o avento do 14 de Novembro 1980, numa altura em que foi abruptamente interrompida a maior dinâmica que se desenvolvia na nossa região, em termos de desenvolvimento.
Com essa alternância, e sobretudo com a perda maioria parlamentar pelo PAIGC, ainda que de forma atípica, pensava-se que o bom senso ia reinar e que os atores políticos, tanto da “mouvance presidentielle” quanto a oposição, iriam reflectir mais seria e patrioticamente sobre os passos a seguir, face a nova realidade política.
Que a oposição iria exercer de forma construtiva o seu papel e que a maioria iria estender a mão a essa mesma oposição, para juntos construirmos uma Guiné de que todos nós sonhamos e para a libertação da qual os melhores filhos da pátria de Cabral deram as suas vidas no campo da batalha.
Assistimos nos últimos dias a muitos acontecimentos, e os que mais chamaram a nossa atenção, são os seguintes:
Os debates parlamentares e a forma como muitos dos representantes do povo apresentam as suas opiniões sobre as questões;
A intenção do Presidente da República de dissolver o parlamento, tendo em conta algumas situações que para o Chefe de Estado, são sinais susceptíveis de gerar uma crise profunda.
Sobre os dois pontos, parece chegar-se a consenso de que os parlamentares devem manter um “low profile”, por forma a preservar aquele prestígio que o Parlamento merece como casa do povo. Ao Presidente da República se dirige também um reconhecimento pela lucidez, mas sobretudo pela humildade que demonstrou depois das audições, virtudes de um chefe de estado que põe em primeiro lugar os interesses do povo acima dos seus interesses pessoais.
A velocidade de cruzeiro que as novas autoridades estão a imprimir, sobretudo a agressiva diplomacia que o primeiro magistrado da nação está a levar a cabo, faz com que todos nós estejamos de acordo de que é chegada a hora de enterrar o machado de guerra.
É bom não esquecer que pertencemos todos a mesma família, embora sejamos obrigados a separar o “family business” da gestão da coisa pública. Tendo esse aspecto em consideração, estaríamos de acordo de que o livre exercício dos direitos consagrados na Lei Magna deve ser respeitado.
Estando a viver num estado de direito, devemos afastar-nos de actos que põem em causa esses direitos, dai a razão porque se deve repensar seriamente quando se adoptam medidas que não contribuem senão para manchar a imagem da Guiné-Bissau.
Que cada órgão de soberania cumpra o seu papel dentro dos parâmetros legais, e em estrita obediência a Constituição da República.
Que à Justiça sejam disponibilizados os indispensáveis meios para que os juízos possam funcionar, sem pressões politicas e que decidam segundo a lei e a sua consciência, evitando voltar aos erros do passado recente que, caso não fossem acautelados certos aspectos, o pais cairia numa crise sem precedentes.
Os progressos que vimos assistindo traduzem aquilo com que o povo vinha sonhando desde que, nas Colinas de Boé, a 24 de Setembro de 1973, foi proclamada a independência da Guiné-Bissau, depois de 17 anos da existência do PAIGC e de 11 anos de dura luta armada de libertação nacional, dirigida pelo nosso líder imortal Amílcar Lopes Cabral (Glória Eterna!).
Que nenhum ator ou grupo de atores pense que é ganhador, o maior ganhador destas lutas democráticas é o povo. Se concordarmos com essa visão, veremos que nem a maioria parlamentar e muito menos a oposição deve vangloriar-se de seja qual for a conquista, mas sim adoptar uma postura mais responsáveis.
Recomenda-se a humildade, a entrega total à causa nacional, mas também acompanhamento rigoroso e critico da oposição para que a rapaziada saiba que está a servir o povo e não se servir.
Que todos os Guineenses nomeados para exercerem cargos de responsabilidade, ou eleitos, saibam que o povo está atento, e todos os actos de corrupção serão denunciados junto da Procuradoria-Geral da República.
Isso de trabalhar um ano e construir mansões ou encher as contas bancárias de milhões de FCFA, desviados dos fundos públicos impunemente, kila caba dja.
Coadjuvado pelo experiente VC Primeiro-ministro, Eng Soares Sambu, que o Eng Nuno Gomes Nabian tenha mão dura sobre quem prevaricar.
Deus abençoe a Guiné-Bissau!
Viva a Guinendadi!
Fonte: Associação dos Filhos e Amigos de Farim - AFAFC
COMUNICADO
A Embaixada da República da Guiné-Bissau em Portugal tomou hoje conhecimento da penosa situação vivida por uma cidadã guineense, que se viu compelida a viver na rua, na cidade de Cascais.
Ao tomar conhecimento desta situação degradante, a Embaixada da Guiné-Bissau tomou imediatamente as providências adequadas à protecção consular e apoio social à cidadã em causa, disponibilizando-lhe alojamento, alimentação e apoio jurídico.
Porém, apesar dos insistentes esforços dos funcionários da Embaixada designados para assegurar apoio à cidadã, esta preferiu manter-se na rua, desabrigada, à porta do Tribunal de Cascais.
A Embaixada da República da Guiné-Bissau em Portugal continuará a envidar os esforços adequados à prestação de assistência à referida cidadã, à imagem de outras situações precedentes e recorrentes, que têm merecido a atenção quotidiana desta Embaixada, apoiando com os parcos recursos, desde pessoas desalojadas, doentes, a funerais, repatriamentos e outras situações, no cumprimento diário do dever de servir os cidadãos, sem recurso à publicidade nas redes sociais, com isenção, disponibilidade e responsabilidade.
Lisboa, 20 de Dezembro de 2020
A Embaixada da República da Guiné-Bissau em Portugal