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- Ministra Directora do Gabinete - Sra. Gilda Lobo de Pina;
- Ministro Secretário-Geral - Sr. Cesar Augusto Fernandes;
- Conselheira do Presidente para a Comunicação Institucional - Sra. Pamela Ferreira;
- Conselheiro e Porta-Voz do Presidente - Sr. Cherno Cali Baldé.
Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
Notícias ao Minuto 19/03/21
Mais de 2,5 milhões de eleitores são chamados no domingo a eleger o Presidente da República do Congo, e Denis Sassou Nguesso deverá ser, sem surpresas, legitimado a juntar mais cinco anos aos 36 que acumula no poder.
Sassou Nguesso enfrenta seis adversários, cujas candidaturas foram validadas pelo Tribunal Constitucional, há apenas um mês (17 de fevereiro), em eleições que não terão outro escrutínio que não o da comissão eleitoral do país, rejeitado que foi o pedido do episcopado do país para enviar observadores independentes.
O chefe de Estado enfrenta o seu antigo ministro das Finanças (1997-2002), Mathias Dzon, e ainda Guy-Brice Parfait Kolélas, que ficou em segundo lugar nas presidenciais de 2016. Constarão ainda no boletim de voto o deputado Joseph Kignoumbi Kia Mboungou, um antigo oficial do Exército, Albert Oniangué, o inspector alfandegário Anguios Nganguia Engambé, e Dave Mafoula, 38 anos, sem rótulo político.
A candidatura de Michel Mboussi Ngouari, membro da "oposição moderada", como diz de si próprio, não foi aceite. Auguste Iloki, presidente do Tribunal Constitucional, explicou que o proponente não apresentou "um certificado médico emitido por médicos ajuramentados e a declaração fiscal". O Tribunal Constitucional observou ainda "uma inconsistência entre a assinatura no fundo da sua declaração de candidatura" e um segundo documento no processo.
Sassou Nguesso tem ganho todas as eleições desde 2002. As eleições presidenciais de 2016, ainda que as mais disputadas e apesar de fortemente contestadas, não só foram exceção, como tiveram como epílogo a condenação a 20 anos de prisão em 2018 de dois candidatos - Jean-Marie Mokoko e André Okombi Salissa - por "comprometerem a segurança do Estado".
Com 77 anos, e depois da reforma constitucional em 2015, em que apagou da 'Magna Carta' a limitação do poder a dois mandatos presidenciais, Sassou Nguesso tem o caminho livre para se manter como chefe de Estado até 2031, quando cumprirá 88 anos. A manter-se a qualidade do desempenho do governante e dos seus sucessivos executivos, o país não tem razões para festejar.
Demasiada dependência dos preços do petróleo, falta de transparência nas contas públicas, e suspeitas de corrupção e má governação têm sido apontadas pela generalidades das organizações não-governamentais e pelos grandes doadores internacionais para explicar uma taxa de pobreza que cobre mais de metade dos 5,2 milhões de congoleses, de acordo com o Banco Mundial.
A recuperação dos preços do petróleo - responsável por mais de dois terços do orçamento do Estado e quase 85% das exportações - no início do ano trouxeram algum alívio à República do Congo, que viveu uma recessão recorde em 2020, culminando uma sucessão de vários anos em o país que não foi capaz de sair da espiral de endividamento.
As receitas orçamentais do país para 2020 foram calculadas com base num preço do barril de petróleo de 55 dólares, que se ficou em torno dos 40 dólares em preço médio (mas esteve muito tempo abaixo dos 20 dólares), depois de fortes cortes na produção decididos pela OPEP. O Congo, que disputa com o Gabão o 'ranking' de terceiro maior produtor petrolífero da África subsariana, viu cair a produção dos 350 mil para menos de 300 mil barris/dia.
Na última classificação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a República do Congo ocupa o 135.º lugar de entre 188. Mais de 60% da população jovem estava desempregada por altura das presidenciais de há cinco anos. Agora está pior e com menos esperanças de mudanças significativas.
"Não adianta" ir votar, disse Francesc, um estudante de direito de 25 anos em Brazzaville. "Os dados estão lançados", acrescentou, citado pela agência France-Presse.
"Em 2016, havia esperança de uma mudança de regime", recordou, referindo-se às anteriores eleições presidenciais, que terminaram na reeleição contestada de "Sassou", como é tratado pela maior parte da população.
O escritor congolês Emmanuel Dongala, que vive nos Estados Unidos da América, afirmou à agência noticiosa francesa que, "no domingo, no Congo não haverá uma eleição, mas uma farsa".
"Toda a gente sabe o nome do vencedor: Denis Sassou Nguesso. Aposto que se atribuirá uma vitória à primeira volta com um resultado entre 60 e 70%", concluiu Dongala.
LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos
Serviço Nacional de saúde em ruina!
A saúde, como premissa básica do direito de cidadania de cada ser humano, reveste-se de extrema relevância para a sociedade, pois a ela diz respeito a qualidade de vida, escopo de todos os seres humanos, no exercício dos seus direitos.
As características comuns dos centros de saúde e estabelecimentos hospitalares da Guiné-Bissau são essencialmente a imagem de ruína das infraestruturas que os acolhem, o ambiente insalubre, sem instalações adequadas para acolher os pacientes, a insuficiência de infraestruturas sanitárias, a falta de ética e deontologia profissionais por parte de alguns dos técnicos, as exigências de pagamentos ilícitos pelo tratamento, entre outros.
O exemplo paradigmático desta triste evidência é o próprio Hospital Nacional Simão Mendes, aquele que é denominado como hospital de referência nacional, quando na realidade nada tem de referência, senão o reflexo da catástrofe que se vive no setor de saúde. Neste estabelecimento hospitalar, o quadro sanitário é muito preocupante, os serviços de pediatria e maternidade dispõem de instalações insuficientes para responder às necessidades materno-infantis, visto que além dos pacientes da capital, esta unidade sanitária acolhe os do interior para as patologias que reclamam intervenções mais especializadas e intensivas.
A greve geral em curso tem sido devastadora no sistema de saúde, sobretudo nos estabelecimentos hospitalares de Bissau.
A LGDH tem monitorada permanentemente a situação, caracterizada por :
- Farmácia Central do Hospital Nacional Simão Mendes foi adjudicada a uma entidade privada
- O Serviço de Cirurgias do HNSM proibiu os clínicos gerais efetuarem intervenções cirúrgicas, reservando-as apenas aos especialistas, que infelizmente são 3 para todos os serviços do hospital. Em consequência, a maior parte dos casos de urgências médicas são protelados, pondo em risco a vida dos cidadãos
- Cobranças ilegais no Serviço de Sangue
- A maioria das farmácias nos centros de saúde se encontram fechadas por causa da greve
- Centro de saúde de Cuntum foi pura e simplesmente fechado hoje com cadeados
- Incumprimento de serviços mínimos nos centros de saúde
- Os trabalhadores que não querem aderir à greve são impedidos de aceder as instalações dos centros de saúde por líderes sindicais.
- Há uma espécie de coação contra técnicos que não querem aderir à greve, perpetrada por líderes sindicais.
Este quadro negro necessita de uma resposta rápida e urgente do governo com vista a minimizar o sofrimento da população.
Com objetivo de promover conhecimentos sobre a filosofia de conservação da biodiversidade na Guiné-Bissau e sensibilização em massa para as causas ambientais, o Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP) realizou entre 22 a 26 de Fevereiro de 2021, no Arquipélago dos Bijagós (Parque Nacional de Orango), o intercâmbio de proximidade com os media de forma a promover a interação com os Profissionais de Comunicação Social.
Foram feitas varias apresentações em sentido de formação, seguidos de debates por forma a passar informações e ao mesmo tempo sensibilizar sobre a necessidade de melhoria na cobertura da problemática ambiental.
De lembrar que o IBAP desenvolve atividades em 11 áreas de conservação designadas: Parques Naturais, Nacionais, Corredores de fauna, incluindo a Reserva da Biosfera "Arquipélago dos Bijagós" classificada pela UNESCO em 1996, o que no total cobre 26,3% do território nacional. É importante ressaltar que considerando o campo de atuação do IBAP que é a conservação da Biodiversidade e a gestão das Áreas Protegidas, intervém também em todos os domínios que incluem as reservas naturais ou constituídas, os parques e florestas classificadas.
Foi uma experiência enriquecedora, pois vai me permitir ampliar os horizontes e tornar a minha vida mais rica em referências. Não tenho medo das mudanças que este intercâmbio pode provocar em mim pois, sozinho não poderei salvar a nossa Biodiversidade, entretanto pequenos passos podem fazer diferença e consequentemente fazer desse País um lugar melhor para gerações futuras.
Ao IBAP, os meus agradecimentos.
Ibapgb Ibap, IBAP - Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas Udimila Kadija Queta, Yannick Vieira, Claudia Cristina Tavares Moreira, Aissa R. Barros, Sumba Nansil, Amadú Tidjane Sal.
Disse que a fábrica funciona bem, porque o sabão é um elemento essencial para higiene e a sua produção exige muita mão-de-obra ou seja emprega muitas pessoas.
“Sensivelmente não constatamos nada de mal, porque estão a cumprir com as normas e funcionamento também”, afirmou Artur Sanha.
A visita, segundo o ministro, serviu para fazer um diagnóstico sobre o que existe na Guiné-Bissau no sector indústrial.
Artur Sanhá constatou que algumas unidades estão a funcionar bem, por exemplo ao nivel de sabão, água, descasque de caju, aguardente entre outros produtos.
Interrogado sobre a segurança dos trabalhadores, Artur Sanhá disse que é preciso esperar o relatório dos técnicos, para que possa pronunciar sobre a questão de segurança e proteção.
Segundo ele, ainda estão sem data para visitar as unidade de fabrico de sabão para ver se existem condições de segurança para funcionários, que no momento usam máscara facial de prevenção de coronavirus.
Em nome da direção da fábrica de sabão, Aliu Umais disse que a fábrica produz 1500 caixas de sabão por dia, que contém 10 barras cada.
“Ha três meses que iniciamos a produção de sabão, mas a situação está bem, porque a produção diária varia de 800 à 1500 caixas de sabão por dia, e produzimos conforme a solicitação”, revelou Aliu Umais.
De acordo com Aliu Umais, a fábrica conta com 70 funcionários entre nacionais e estrangeiros, mas perspectiva-se aumentar esse número para 80 trabalhadores num futuro próximo.
O ministro do Comércio e Indústria, prometeu alargar a visita ao interior do país nos próximos dias, com o mesmo objectivo ou seja se inteirar do funcionamento das unidades industriais de produção instaladas em diferentes localidades do interior do país.
Notabanca; 18.03.2021
Fonte: Santos Gomes
O agente da Polícia Judiciária, Rofino Seidi que incorre no crime de TRAIÇÃO À PÁTRIA pela partilha das informações confidenciais que se enquadra no segredo de Estado está a monte.
Confira as informações ultra confidenciais que o agente irresponsavelmente forneceu ao bloguista que por sua vez e com a má-fé divulgou.
A Justiça militar e a Procuradoria-geral da República já assumiram as rédeas da situação e a montagem do processo está em curso.
Justiça guineense está num estado caótico e perdeu a credibilidade. Da Ordem dos Advogados, passando pelo Ministério Público até ao Supremo Tribunal de Justiça há descrédito, acusações e suspeitas. Na Ordem dos Advogados, foi retirado ao bastonário os poderes de representar a organização, no Ministério Público o PGR é acusado de corrupção e vai ao julgamento e no Supremo Tribunal de Justiça, o Presidente é suspeito de corrupção, pelo que deve ser ouvido pelo Ministério Público (MP).
Ministério Público agendou para 21 de Março a audição do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (PSTJ), por denúncias de corrupção, prevaricação e negação de justiça de um funcionário da instituição que dirige. O Tribunal Regional de Bissau (TRB) já agendara também para 26 de Março, o julgamento do Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Gomes acusado de corrupção.
O PGR tem um processo mais mediático, é acusado do desvio de mais de 700 milhões de Fcfa no processo de controlo do pagamento presencial realizado em 2011 quando era ministro da Função Pública.
Fernando Gomes e mais três responsáveis do Ministério do Interior e um das Finanças, são acusados de crime de peculato e de desvio de fundos. Os dois processos (do PGR e do Presidente do STJ) estão a dividir o país, tendo em conta que cada um faz a sua leitura, mas a conclusão final, é o caos em neste momento a justiça se encontra, amputada de total credibilidade.
A agravar ainda mais a situação, a Ordem dos Advogados retirou poderes de representação ao Bastonário, por suspeitas de cumplicidade na negação da justiça. Para os advogados, Basílio Sanca adoptou uma postura e um comportamento que está a facilitar as posições do Presidente da República (PR), Umaro Sissoco Embaló contestadas pelos mesmos advogados.
Umaro Sissoco Embaló, continua a recusar a devolução do imóvel da Ordem dos Advogados retirado, apesar do TRB ter deferido o processo intentado pela Direcção da Ordem, a exigir a devolução do imóvel. O PR recusou cumprir a Ordem Judicial, mas o Bastonário aceitou negociar com o Governo e a Presidência para a eventualmente recepção de um novo edifício. No entanto, antes do entendimento entre as partes, a Presidência mandou retirar todas as pertenças da Ordem no edifício esbulhado de forma violenta.
Ao tomarem conhecimento de que o Bastonário estava a negociar, os advogados convocaram uma assembleia-geral extraordinária na qual, depois de acusarem Basílio Sanca de ter uma imagem desgastada e de estar a obstruir o funcionamento da justiça, votaram a retirada dos seus poderes de representação da Ordem naquele processo.
Na mesma ocasião, os advogados indicaram o advogado, Silvestre Alves, como o que possui poderes para pronunciar sobre a matéria ainda em litígio, e decidiram boicotar qualquer negociação enquanto, a sede não for devolvida.
CONSPIRAÇÃO CONTRA O PRESIDENTE DO STJ?
Entretanto para alguns analistas guineenses, a notificação para audição do PSTJ não passa de uma “cabala que está a ser montada pelo PGR”.
Rui Landim, analista político na Rádio Capital, não tem dúvidas que, Fernando Gomes, uma vez intimado perante a justiça, decidiu levar de arrasto, Paulo Sanhá, Presidente do STJ. “Como é possível quando faltam praticamente 4 dias para o julgamento, o PGR pensar que é possível agendar a audição do PSTJ”, questionou Rui Landim que ressalvou também que não está em causa a veracidade ou não das acusações que são levantadas contra Paulo Sanhá.
Mas o debate não está limitado apenas a quem deve ser julgado ou ser ouvido e se o momento é oportuno. Há um problema de competências sobre quem deve ouvir um Presidente do STJ (PSTJ).
Com base na lei orgânica dos tribunais, quem pode ouvir o PSTJ, no espaço por ele escolhido, é um Magistrado do Ministério Público com estatuto de Procurador-Geral da República. Acontece que, Fernando Gomes não é magistrado, mas sim advogado.
Essa condição impossibilita-o de ouvir o PSTJ, o que consequentemente anula a audição. “Fernando Gomes, PGR, não está em condições de ouvir Paulo Sanhá. Primeiro, é arguido num processo, o que só por si, o impedia de intervir neste processo e depois, ele não é magistrado”. O terceiro elemento bastante criticado pela imprensa guineense nesta convocação é o facto da mesma ter sido marcada para 21 de Março que é um Domingo.
Para analistas guineenses, depois da marcação do julgamento, Fernando Gomes devia deixar as funções como forma de mostrar a isenção. Gomes não pediu demissão e até a data não foi exonerado pelo PR, o que faz dilatar as questões sobre a condição com a qual vai para o banco de réus.
