Por SIC Notícias 17/04/2025
A Califórnia interpôs na quarta-feira uma ação judicial para tentar bloquear as tarifas da administração de Donald Trump sobre os parceiros comerciais estrangeiros, acusando o Presidente norte-americano de abusar dos seus poderes e de infligir danos financeiros ao Estado e à nação.
O governador do Estado norte-americano, Gavin Newsom, contesta a legalidade da decisão sem o aval do Congresso e acusa o presidente dos Estados Unidos de abuso de poder.
A Constituição dos Estados Unidos atribui a autoridade para impor tarifas ao Congresso, e a lei que Trump cita como autoridade para as suas novas tarifas, a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional, não permite que o presidente “tribute todos os bens que entram nos Estados Unidos por capricho”, disse o Estado na sua ação judicial.
As tarifas podem prejudicar os 12 portos da Califórnia, que recebem 40% das mercadorias importadas para os EUA e proporcionam uma receita fiscal estável para o estado. E as tarifas retaliatórias da China e de outras nações podem prejudicar as exportações agrícolas da Califórnia.
Esta não é a primeira ação judicial para tentar travar as tarifas
Em reação à ação judicial, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, disse na quarta-feira que o governador da Califórnia deveria concentrar-se em resolver o problema da criminalidade, dos sem-abrigo e dos preços elevados no seu estado, em vez de tentar bloquear as tarifas de Trump.
Na ação judicial de quarta-feira, intentada no tribunal federal de São Francisco, Newsom e o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, ambos democratas, pediram a um juiz que impedisse o Departamento de Segurança Interna e a Alfândega e Proteção das Fronteiras de aplicar as tarifas.
A administração Trump já enfrenta três ações judiciais semelhantes - uma no Tribunal de Comércio Internacional de Nova Iorque, movida pelo grupo de defesa dos negócios Liberty Justice Center, que procura bloquear todas as tarifas, uma no tribunal federal da Florida, movida por um pequeno empresário que procura bloquear as tarifas sobre a China, e uma terceira movida no Montana por membros da Nação Blackfeet - uma tribo nativa americana que abrange o Montana e a província canadiana de Alberta - que contesta as tarifas de Trump sobre o Canadá.