Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
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domingo, 12 de dezembro de 2021
sábado, 11 de dezembro de 2021
Presidente da Guiné-Bissau diz que não assinou acordo de partilha do petróleo com Senegal
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, disse hoje (11) que não assinou qualquer acordo de partilha de petróleo com o Senegal como foi acusado pelo primeiro-ministro, Nuno Nabiam, que falava, na sexta-feira, para deputados do parlamento.
“Para já não existe acordo de petróleo entre a Guiné-Bissau e o Senegal. É preciso que as pessoas saibam estudar para que saibam interpretar. As palavras têm significados diferentes em francês e em português. Há a prospeção e a exploração do petróleo”, disse Embaló.
O chefe de Estado guineense falava aos jornalistas no aeroporto de Bissau, momentos antes de seguir para a Nigéria onde vai participar numa cimeira de líderes de países da África Ocidental.
Ao responder a uma interpelação de deputados, o primeiro-ministro guineense disse que existe um acordo rubricado entre Umaro Sissoco Embaló e o seu homólogo senegalês, Macky Sal, e que o documento lhe foi entregue no dia 26 de outubro de 2020 pela chefe da diplomacia do país, Suzi Barbosa, num envelope com caráter confidencial.
“O acordo foi assinado pelo Presidente da República [Umaro Sissoco Embaló]. O Governo não foi envolvido”, disse Nabiam reforçando que, na sua opinião, os procedimentos de um acordo do género não estão corretos.
“Penso que as coisas não foram tratadas conforme deviam ser. Quem devia assinar é o Governo, o parlamento ratificar e o Presidente promulgar, mas as coisas foram tratadas de forma contrária”, afirmou o primeiro-ministro guineense.
Sem se referir ao nome de Nuno Nabiam e à figura do primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló afirmou que o que existe com o Senegal é um acordo no âmbito da Agência de Gestão e Cooperação (AGC) que gere a Zona Económica Comum (ZEC) que os dois países partilham no mar.
“O acordo assinado com o meu irmão Macky Sal que dá 30% para a Guiné-Bissau não é sobre o petróleo”, disse Umaro Sissoco Embaló.
“É como ele mesmo disse, fomos a todos os tribunais e perdemos”, observou Embalo, referindo-se às declarações de Nuno Nabiam quando se alude ao facto de a Guiné-Bissau, inicialmente, ter perdido nos tribunais internacionais as disputas sobre a partilha de eventuais recursos petrolíferos que possam existir na ZEC.
Embaló disse já ter comunicado ao presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, a possibilidade de o secretário executivo da AGC, o guineense Inussa Baldé, responder aos deputados “para lhes dizer que não existe qualquer acordo de partilha do petróleo” com o Senegal.
“A Guiné-Bissau não tem petróleo até aqui, mas gostava que tivesse, porque ia transformar este país num Dubai”, defendeu o presidente guineense, salientando ser um “homem sério” e que nunca esteve em nenhum tribunal para responder a ilicitudes.
Prometeu combater “pequeno e grande bandido” na Guiné-Bissau, mesmo que isso lhe custe a vida, disse ter renovado confiança nas chefias das forças de Defesa e Segurança do país, particularmente nos ministros da Defesa, Sandji Fati, e o do Interior, Botche Candé, que o acompanharam ao aeroporto.
Mulher mata marido à facada na ilha do Sal
Um homem de nacionalidade guineense foi assassinado hoje à facada pela própria mulher em Santa Maria, na ilha do Sal.
Conforme as informações avançadas pela Curral Grande Web Radio, tudo terá acontecido no início da noite de sexta-feira, 10.
A vítima, um guineense de 40 anos, foi transportada para o hospital já sem vida.
A suposta agressora é uma cabo-verdiana, que já foi detida, devendo ser apresentada às autoridades judiciárias competentes nas próximas horas.
De realçar que este é o segundo caso de assassinato na ilha do Sal em apenas 24 horas.
Outro caso é da adolescente Eliane, que foi encontrada sem vida supostamente após sofrer agressões sexuais.
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Após tomar conhecimento, esta Missão Diplomática logo entrou em contacto com a Comunidade residente na Ilha do Sal, para inteirar-se do sucedido.
Ainda se comunica que a Embaixada está e continua a acompanhar o desenrolar dos factos através das Autoridades Locais.
Nesta hora de muita dor, a Embaixada endereça sentimentos à família enlutada, aos amigos e conhecidos.
PR guineense desmente qualquer peritagem ao avião retido em Bissau
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou hoje que as autoridades do país não pediram qualquer peritagem a um avião retido no aeroporto de Bissau por ordens do Governo por suspeita de transporte de carga ilícita.
De partida para uma reunião de líderes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), na Nigéria, Sissoco Embaló comentou as informações dadas pelo primeiro-ministro, Nuno Nabiam, ao parlamento, na sexta-feira, entre as quais o caso do avião Airbus A340.
Nuno Nabiam disse aos deputados que os peritos norte-americanos que inspecionaram o aparelho não encontraram lá dentro nem drogas e nem armamento, mas sim fardamento militar, no que considera ter sido um alívio para si e para o país.
Um perito acabou detido pela polícia guineense, durante algumas horas, e ouvido no Ministério Público, referiu ainda o primeiro-ministro, que informou também os deputados que este só foi posto em liberdade quando um Juiz de Instrução Criminal considerou não ter havido motivos para a sua detenção.
"O Estado da Guiné-Bissau não sabe da vinda de nenhum especialista", referiu hoje o presidente guineense, explicando que apenas cabe ao Ministério Público solicitar qualquer peritagem no país.
Umaro Sissoco Embaló disse que as Nações Unidas, a União Africana e Portugal, que alegadamente teriam sido solicitados pelo primeiro-ministro a enviarem especialistas de peritagem de aviões, responderam negativamente.
"Nenhum país mandou cá peritos e nós não pedimos qualquer peritagem. Estão aqui os ministros do Interior e da Defesa e quem é o responsável pela segurança nacional é o Presidente da República", sublinhou Embaló.
O Presidente guineense acrescentou ainda que mesmo que fosse o Ministério Público a solicitar uma peritagem internacional os especialistas teriam que apresentar-se com uma credencial junto da Polícia Judiciária, o que, disse, não foi o caso.
"Mas, a própria pessoa que pediu peritagem já vos disse que não há nada de anormal no avião. É um avião que entrou de forma legal na Guiné-Bissau cumprindo com todos os procedimentos", observou Umaro Sissoco Embaló, sem se referir diretamente o primeiro-ministro ou o nome Nuno Nabiam.
O Presidente guineense voltou a exortar sobre a necessidade de "cada um compreender as suas funções" e que é um "homem de Estado para tratar assuntos do Estado no foro próprio".
sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
ANGOLA: ONG conclui que mais de 100 morreram em Cafunfo
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| Protesto em Luanda, em fevereiro de 2021, contra repressão policial em Cafunfo |
Observatório para Coesão Social e Justiça crê que há provas para mover uma ação judicial contra responsáveis por mortes em Cafunfo. Além das mortes, confrontos resultaram em quase 30 feridos na Lunda Norte.
O relatório da ONG Observatório para Coesão Social e Justiça sobre as mortes em Cafufo, que durou oito meses, foi apresentado esta sexta-feira (10.12), em Luanda. Em declarações à agência Lusa, o presidente do Observatório para Coesão Social e Justiça, Zola Bambi, disse que o documento será enviado a instituições diplomáticas, comunidade internacional, sobretudo organizações que defendem os direitos humanos, autoridades angolanas, ONG e sociedade em geral interessada.
A ONG concluiU que mais de 100 pessoas morreram, 28 ficaram feridas e mais de 30 foram detidas, no incidente ocorrido em Cafunfo, província da Lunda Norte, em janeiro passado.
Zola Bambi defendeu que o relatório contém "provas suficientes para que cada um tire as suas ilações ou para quem o queira usar como elemento de prova em qualquer ação judicial". O também advogado disse que o trabalho levou a concluir que houve "violação grave", e que as informações veiculadas pelos órgãos oficiais de comunicação e pelas instituições do Estado "não foram verídicas".
"Na nossa conclusão, o caso Cafunfo é um crime de Estado, equiparado a crime contra a humanidade, houve execuções sumárias, torturas, detenções ilegais, arbitrárias, assim como cárceres privados, houve e se mantêm as perseguições, assim sendo se resume à violação dos direitos fundamentais e humanos, estando em causa os tratados internacionais de que Angola é signatária", referiu.
Localidade na Lunda Norte palco de violentos confrontos
Sonegação de informação
Segundo Zola Bambi, "o Estado deixou de proteger os cidadãos e há notória responsabilidade de funcionários de Estado, em diversas escalas, assim como de integrantes das forças de defesa e segurança".
A investigação, prosseguiu Zola Bambi, não permitiu verificar que nesse dia "pudesse haver ato de rebelião armada". "Se sonegou informação, falou-se de um número de morte infimamente representado, enquanto o nosso relatório alcançou mais de 100 mortes, 28 feridos e mais de 30 detidos", disse.
Durante o trabalho foram recolhidos depoimentos de testemunhas, familiares dos mortos, para comprovar a existência das vítimas. "Houve também duas pessoas tidas como mortas no princípio que apareceram, tinham sido alvejadas, viveram na clandestinidade, um protegido por um cidadão e o outro por meios próprios e até ao momento têm ferimentos graves de balas e também com pessoas que participaram no transporte de cadáveres", salientou.
De acordo com Zola Bambi, do relatório consta um apêndice com as entrevistas feitas diretamente aos familiares das vítimas, sobre a sua condição social. "Para confirmar realmente a existência dessas pessoas e o seu passado, se deixou viúva, órfão, onde trabalhava, se receberam o corpo ou não, enterraram, se têm certidão de óbito, tudo isto", explicou.
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| Repressão e mortes geraram revolta em Angola |
A vila mineira de Cafunfo foi palco de incidentes entre a polícia e populares em 30 de janeiro deste ano, de que resultaram um número indeterminado de mortos e feridos.
Nesse dia, segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia da região, tentaram invadir uma esquadra policial, obrigando as forças de ordem a defender-se, provocando seis mortes.
Debate político
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local, que alegam que se tratou de uma tentativa de manifestação, previamente comunicada às autoridades, e que os manifestantes estavam desarmados.
Deputados da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) e do Partido da Renovação Social (PRS), oposição angolana, anunciaram que os incidentes de Cafunfo resultaram em 23 mortos, 21 feridos e 10 pessoas desaparecidas, afirmando que as forças policiais "dispararam indiscriminadamente contra os cidadãos".
Mais tarde a UNITA reviu estes números, ao divulgar um relatório dos cinco deputados daquele partido que se deslocaram a Cafunfo, mas que foram impedidos pelas forças de ordem e segurança de entrar na vila mineira, referindo que pelo menos 28 pessoas morreram de forma "bárbara, hedionda e fria" e 18 ficaram feridas, num protesto com 93 manifestantes.
PM da Guiné-Bissau confirma acordo de petróleo com o Senegal com críticas ao Presidente
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabiam, confirmou hoje no parlamento a existência de um acordo de petróleo com o Senegal, mas criticou o facto de este ter sido negociado pelo Presidente sem o envolvimento do Governo.
"Na verdade, o primeiro-ministro sabe da existência de um acordo de petróleo entre a Guiné-Bissau e o Senegal", afirmou Nuno Gomes Nabiam, durante uma interpelação feita pelos deputados.
Segundo o chefe do Governo, o acordo foi-lhe entregue pela ministra dos Negócios Estrangeiros em 26 de outubro de 2020 "num envelope com caráter confidencial".
"O acordo foi assinado pelo Presidente da República [Umaro Sissoco Embaló]. O Governo não foi envolvido", disse.
"Penso que as coisas não foram tratadas conforme deviam ser. Quem devia assinar é o Governo, o parlamento ratificar e o Presidente promulgar, mas as coisas foram tratadas de forma contrária", afirmou.
"Nesse acordo, que vou entregar ao parlamento, está estipulado que 70% fica para o Senegal e 30% para a Guiné-Bissau", disse Nuno Gomes Nabiam.
O primeiro-ministro guineense disse também que no entender do Governo o acordo "não pode ser assim, pois está provado que o petróleo de que se fala está no lado da Guiné-Bissau".
"Em nome da solidariedade que sempre marcou a nossa relação com o Senegal, devia ser 15% para o Senegal e 85% para nós, se for caso disso. Mas, devo dizer que estamos a falar de um assunto muito sério que requer um tratamento cuidado", referiu.
"É preciso um aconselhamento técnico, mas desde já podemos afirmar que o petróleo está do lado da Guiné-Bissau", reiterou Nuno Gomes Nabiam.
@GUINÉ-BISSAU - Nuno Gomes Nabiam está a ser questionado no Parlamento por Deputados da Nação
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