Como ensinar seu filho a desenhar usando números e letras

Desenhar é uma arte que poucos conseguem dominar, mas também é algo necessário para educação, principalmente para crianças, ela ajuda nos movimentos e na percepção da criança além de ajudar na criatividade, mas como ensinar os pequenos a desenhar sendo que muitas vezes nem você sabe fazer? Temos uma resposta simples e direta para você aqui, confira como ensinar seu filho a desenhar usando os números e letras que todos conhecemos!

O número 69 pode facilmente se transforma em um macaco pendurado

Fonte: millondeideas

Já a letra M pode virar um gato mega fofo

Fonte: millondeideas

E a letra S se tranforma em um carro de alta velocidade!

Fonte: millondeideas

Já o L cursivo maiúsculo pode virar um passarinho no galho em poucos passos 

Fonte: millondeideas

A vaca pode ser feita com o número 4

Fonte: millondeideas

Com o número 63 você pode fazer uma coruja lindinha!

Fonte: millondeideas

O coelho pode ser feito com o número 60, é só ele estar um pouco mais separado que o normal

Fonte: millondeideas

Já o elefante é feito com o numero 11, olha só a tromba dele que fofa!

Fonte: millondeideas

Podemos também fazer um cachorro usando o número 61!

Fonte: millondeideas

O pica pau pode ser facilmente feito usando o número 29

Fonte: millondeideas

Gostou dos desenhos? Agora é sua vez de usar a criatividade e ensinar seus filhos o mundo magico dos desenhos, eles vão fazer cada obra de arte que vão te deixar encantado! Experimente também outros número e letras que você acha que vai dar certo e não se limite nunca!

Try these easy, draw-dropping doodling ideas!

Publicado por Blossom

eufalei.com

África no seu cúmulo (RDC)

Antoine Gizenga de 92 apresentou sua candidatura as eleições gerais que terão lugar a 5 de Novembro do ano corrente na República Democrática do Congo.

O antigo Primeiro-ministro Congolês na era Patrice Émery Lumumba de 1960 - 1963 é Presidente do (PALU) Parti Lumumbiste Unifié, apresentou sua candidatura a 8 de agosto com vista as eleições deste ano.

As imagens falam por si...

António G. William

GOVERNO GUINEENSE EXONERA DIREÇÃO E CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO DA EAGB

O Conselho de ministros deu ontem, o fim da comissão de serviço do pessoal dirigente da EAGB.

Trata-se de director-geral, René de Barros e do conselho de administração da mesma instituição.

A plenária governamental instituiu uma comissão para assegurar a gestão transitória da EAGB.

Igualmente, os membros do Governo aprovar a proposta da lei que revê os estatutos da carreira docente, bem como da lei geral tributária.

Conosaba/Notabanca

Avião da TAP acidentado em Fez tinha aos comandos mulher piloto em formação

Aparelho efetuou aterragem brusca em Marrocos e voltou a voar para Lisboa. Há uma investigação em curso.

Uma co-piloto em formação a tripular pela primeira vez um avião comercial, da TAP Express, protagonizou um acidente no aeroporto de Fez, em Marrocos, que está a ser investigado pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF). 

No passado dia 3 de julho, um ATR-72 da companhia aérea nacional, operado pela White Airways, transportou 58 passageiros de Fez para Lisboa, num voo que poderia não reunir as condições de segurança necessárias ao voo.  

De acordo com a descrição de ocorrência disponibilizado pelo GPIAAF e analisado pelo CM, tudo terá começado quando o aparelho, um ATR-72, realizou uma aterragem brusca na chegada à cidade marroquina, acabando por provocar um embate violento contra a pista. A copiloto que seguia na aeronave estava em formação pelo que o processo foi monitorizado pelo capitão que apesar de tudo admitiu não ter tido tempo de inverter a situação.  

Já em Fez, os 58 passageiros e os quatro tripulantes desembarcaram, e após uma inspeção ao aparelho por parte do comandante - que não detetou qualquer anomalia - começou-se a proceder ao embarque dos 55 passageiros que aguardavam no aeroporto para entrar no avião que os levaria até Lisboa naquela tarde. E assim foi: uma hora depois a aeronave levantou voo com destino ao aeroporto Humberto Delgado.  

A situação fez soar os alarmes às autoridades aeronáuticas marroquinas que, de imediato, contactaram as congéneres portuguesas. Foi então que o GPIAAF iniciou as investigações, enviando uma equipa às instalações de manutenção onde o ATR estava a ser vistoriado. Rapidamente foram detetados danos na fuselagem e no patim de cauda, consequências da aterragem brusca em Fez. Desde então que o aparelho não realizou mais voos comerciais.

cmjornal.pt/

Tapa burraco na cidade na tempo de tchuba a moda da Guiné.

Tudo ano i mesmo historia hora cu tchuba na tchubi.

Um autentico tarbadjo di loucos.

Assim vai a Guiné Bissau.

Terra de bandidagens.

Que Deus abençoe a Guiné Bissau.

 

Bxo 10/08/2018

Fonte: Tony Goia

Mais um sucesso na nossa luta sobre desenvolvimento de Bigene,.

A Deputaçao provincial de Burgos Castilla y Leon em Espanha, aprovou um pacote de ajuda financeira no valor de 10.972 euros, para melhoria das condiçoes das escolas primarias nos diferentes aldeias de sector de Bigene Concretamente Bintam, atraves do ONG Espanhola Tierra Sin Males, no quadro da parceria com AFABU, associaçao dos filhos e amigos de Bigene, com representantes em toda parte do Mundo.

Fonte: Braima Camara

INSTITUTO DE METEOROLOGIA MINIMIZA EFEITOS DE CHUVAS FORTES NO PAÍS

As fortes chuvas que se caíram nos últimos dois dias continuamente no país estão ligadas aos fenômenos normais que acontecem todos os anos nesta época do ano. Conforme indicaram a Capital FM, técnicos do Instituto Nacional de Meteorologia da Guiné-Bissau.

De acordo com os mesmos, trata-se de uma situação normal, que não esteja ligada a algum caso atípica, tal como é a preocupação de algumas pessoas em Bissau.

Neste sentido, o Instituto Nacional de Meteorologia informou que a mesma situação pode continuar ainda a ser observada nos próximos tempos, devido as caracterizas deste mau tempo que se fizeram sentir nas últimas 24 horas na Guiné-Bissau.

Segundo ainda Instituto Nacional de Meteorologia, que o valor extremo diário do mês de agosto nos últimos 30 anos no país é de 209,5 milímetros registados no dia 10 de agosto do ano 2003.

cfm87.net

EMPRESA CUBA LIMITADA MUDA DE NOME PARA PODER EXPORTAR CASTANHAS DE CAJU

O Inspetor Chefe do Ministério do Comércio revelou que a empresa Cuba Limitada que em tempo havia prometido aos camponeses comprar castanha de caju à Mil Francos Cfa por Quilograma, esta empresa se mudou do nome.

De acordo com Alberto Mendes Pereira a razão de mudança de nome da Empresa de Botche Candé prende-se com algumas situações de irregularidades que a empresa tem com o Banco Central dos Estados da África Ocidental, (BCEAO), contudo não entrou em detalhes sobre as referidas aberrações em causa.

Neste sentido, Mendes Pereira falou de prejuízos que a empresa Cuba Limitada causou ao Estado, bem como aos componentes que ficaram indeciso quanto à venda de suas castanhas de cajú, alimentando a esperança com o preço de Mil Francos Cfas por Quilograma.

cfm87.net

Ultima Hora

O PAIGC PODERÁ REAGIR A QUALQUER MOMENTO NO QUE TOCA A MEXIDAS DE ALGUNS MEMBROS DO GOVERNO.

ESTA DECISÃO VAI OBRIGAR AO PAIGC COMUNICAR AO PRESIDENTE DA REPUBLICA SE CALHAR DE UMA FORMA FORMAL E AO MESMO TEM AO PRIMEIRO MINISTRO ARISTIDES GOMES.

A EQUIPA DE DOKA INTERNACIONAL TEVE O CONHECIMENTO DE QUE UM DOS ELEMENTOS CONTESTADOS DO PAIGC SERIA O SECRETARIO DE ESTADO DO TESOURO, SULEIMANE SEIDI POR ESTE NÃO ESTAR A SEGUIR AS ORIENTACOES DO PARTIDO.

PORTANTO, A QUALQUER MOMENTO A QUEDA DE SULEIMANE SEIDI.

Fonte: dokainternacionaldenunciante.blogspot.com

COOPERAÇÃO ENCORAJADORA e MOBILIZADORA PARA O FUTURO DOS GUINEENSES EM CABO VERDE. OFERTAS EDUCATIVAS.

Ontem, dia 09 de Agosto, recebemos nas Instalações provisória da Embaixada da Guiné - Bissau em Cabo - Verde, em gesto de visita de cortesia os Senhores Administradores do Grupo Lusófono - Dr. António Montenegro Fiuza, Eng. Luís Colasso, as Delegadas da Universidade Lusofona em Cabo - Verde - Praia e S. Vicente, Dra Vera Sanches e a Dra leonilde Duarte, que maniataram a disponibilidade em cooperar com a nossa Embaixada. 

Manisferam os seguintes apoios:

1- Concessão de bolsa de Estudo, e vagas aos Imigrantes Guineenses, e os seus descendentes que pretendem prosseguir os estudos superiores na Universidade Lusófona em Cabo - Verde - Praia ou S. Vicente. Em estreita colaboração institucional com a nossa Representação Diplomática; 

2- Formação Técnica - Facilitar acesso aos cursos profissionais de curta duração, flexível as exigências do mercado de trabalho ; 

3- Disponibidade Total das Instalações da Universidade lusófona para Encontros dos Dirigentes do nosso país com a comunidade residente em Cabo verde, bem como outras actividades;

4- Eleger a comunicação como instrumento de integração da nossa comunidade em Cabo Verde , a Universidade Lusofona de Cabo Verde, através do Departamento de Comunicação Audiovisual, colaborará com a Embaixada no processo de sensibilização e difusão da cidadania participativa dos nossos imigrantes na sociedade de acolhimento.

Mbala Fernandes

Botche Cande regressa fileiras do PAIGc,como militante respeitando todas regras do partido - Confirmado?

Botche Cande actual conselheiro para area da defesa e Segurança do Presidente Jomav, regressa fileiras do partido de Cabral como militante respeitando todas as leis vigente nesta formaçao politica, afirmou uma fonte bem colocada a este politico, Cande recusou a convite de Madem, por considerar que nao é um projecto com as bases solidas para enfrentar desafios, pois decidiu regressar PAIGC, num processo de reconciliaçao em curso, embora o acto nao foi de conhecimento do publico tendo em conta a situaçao actual no pais adiantou a mesma fonte.

A nossa fonte assegurou ainda que o regresso de Cande, foi apoiado pelo Jomav, que sempre defende nao ter nenhum problema disciplinar no partido que pode complicar a sua militancia.

Fonte: Braima Camara

NOTA: 

ÚLTIMA HORA: A notícia sobre o regresso de Botche Candé nas fileiras do PAIGC é mentira, não corresponde à verdade. 

Fonte: Dauda Sanó

ÚLTIMA HORA: GUINÉ-BISSAU! 
Segunda-feira, 13 de agosto de 2018

COLETIVO ESTAMOS A TRABALHAR soube através de Doka Internacional que o Conselho da Sua Existência o Presidente da República Botche Candé, regressou a fileira do PAIGC. 

A notícia foi confirmado no blogue Doka Internacional 
Pedimos há quem de direito para um esclarecimento!


ESTAMOS A TRABALHAR

Empresa em Honduras obriga funcionários a usarem fraldas durante os turnos para aumentar a produção.

Uma empresa de capital coreano e americano localizada em Honduras, chamada Kyungshin-Lear, foi denunciada por obrigar que seus funcionários usem fraldas a fim de aumentar a produtividade.
  

A ideia que eles não gastem o tempo no banheiro e consigam bater recordes na fabricação de arneses – uma espécie de gancho usado por alpinistas– que são exportados para os Estados Unidos.

 A denúncia foi feita por um líder sindicalista, Daniel Duron, que contou que homens e mulheres são obrigados a comprarem as próprias fraldas. O motivo é que muitos deles foram demitidos por usarem o banheiro além do que já era permitido, prejudicando o processo de produção. Contudo, conforme relatado pela Oddity Central, a Lear negou as acusações.

Segundo o representante legal da empresa em Honduras, Edgardo Dumans, nunca, nenhum direito dos funcionários foi violado. Uma das funcionárias, Maria Galeano, que trabalhou cerca de sete anos na empresa, confirmou as acusações de Duron.

“É embaraçoso ter que dizer que temos de usar fraldas porque não tínhamos permissão de ir ao banheiro, mas há um grande número de empregados que também pode confirmar isso”, disse ela em entrevista à imprensa local. A empresa Kyungshin-Lear Electrical Distribution Systems opera em Honduras há cerca de 10 anos e possui cerca de 3500 funcionários.

[ Diário de Biologia ] [ Fotos: Reprodução / Diário de Biologia ]

paporetolive.com

ANP ENCERRA SESSÃO PARLAMENTAR COM APROVAÇÃO DE TRATADOS E CONVENÇÕES

Assembleia Nacional Popular encerrou esta sexta-feira (10 de Agosto) a sessão desta nona legislatura com a aprovação de acordos e convenções e diferentes tratados.

Com o encerramento da sessão, os deputados poderão voltar a plenária só numa sessão extraordinária se assim a situação justificar.

Durante a sessão desta sexta-feira, foi apresentado e votado seguintes tratados e convenções: protocolo adicional de CEDEAO sobre funcionamento da organização, tribunal de direitos dos homens da União Africana, acordo diplomático entre Guiné-Bissau e Marrocos, acordo de Kigali sobre ozono e protocolo de acordo fitossanitário entre Guiné-Bissau e Cabo-Verde.

Na ocasião, o ministro de agricultura Nicolau dos Santos que apresentou acordo fitossanitário garantiu que têm um projecto que vai trabalhar especificamente na erradicação das pragas nas mangas (frutas), tendo lembrado que em termos agrícola, a potencialidade do país não ser comparada a de Cabo-Verde, “ mas também não se pode descuidar em dizer que a nossa potencialidade é grande, porque pode entrar produtos que nos estraguem a cultura”.

Entretanto, a Secretária de estado do ambiente Quite Djatá falando do acordo de Kigali sobre ozono, sublinhou que os sacos plásticos recolhidos serão enviados a Conacri para transformações em baldes e outros materiais plásticos. “ Já fizemos o contacto com Conacri, portanto, estamos a aguardar a assinatura de acordo nesta matéria”, conta a Secretária de estado do Ambiente.

Durante a apresentação do protocolo adicional de CEDEAO, alguns deputados questionaram o real motivo de aplicação de sanções a 19 individualidades guineenses.

Por: Nautaran Marcos Có

radiosolmansi.net

PRAGA DE LAGARTA PREOCUPA AUTORIDADES AGRÍCOLA DA GUINÉ-BISSAU

O director geral da agricultura confirmou esta sexta-feira (10 de Agosto) o surgimento de uma nova praga vindo dos Estados Unidos da América e que já está a constituir preocupações às autoridades agrícolas do país.

A praga chamada lagarta, considerada a pior praga do milho, ataca a cultura do milho ao longo de todo o processo de crescimento, florescimento e fortificação, apareceu pela primeira vez em África em 2016 e na Guiné-Bissau foi avistada pela primeira vez, no ano passado, actualmente esta em 44 países africano.

Durante uma entrevista, o director geral da agricultura, Carlos Mateus Tavares Amarante, explica as diligências a tomar para o combate a praga.

« Este ano temos um projecto onde estamos a receber o apoio para combater a praga e, neste momento estamos a dar formação à diferentes brigadas criadas a nível regional e estamos a trabalhar em colaboração com entidade financiadora do projecto de combate a este insecto» realça.

Por outro lado, sublinhou que a inundações causadas pelas fortes chuvas do ano passado aconteceu nas zonas onde os agricultores fizeram a plantação tardia, “por isso para este ano aconselhamo-los a fazerem plantações mais cedo, para que quando chega o período de muita chuva, as plantações se encontram numa altura onde a inundação não as prejudica” alerta o director geral da agricultura, dando ainda outro conselho aos agricultores no sentido de diversificar as plantações.

“ As pessoas só se preocupam com as plantações de arroz, mas também devem plantar as outras espécies como, batata, milho preto, feijão, mandioca entre outras, para que quando ao plantação de arroz tiver problemas, terão outras para comer” avisa.

O director geral da agriculta explica ainda que no ano passado a praga só atacava as plantações do milho, mas este ano já esta a ser verificado a ataque da praga de lagarta as outras espécies de plantações no país.

Por: Anézia Tavares Gomes

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ACTIVISTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CAPACITADOS NA MATÉRIA ELEITORAL

Vinte e cinco activistas de diferentes organizações da sociedade civil estão reunidos e hoje e com a duração de dois dias, num seminário de capacitação sobre ciclos eleitorais 2018 /2019

O seminário é financiado pela Swissaid em parceria com o Movimento Nacional de Sociedade Civil.

Na abertura dos trabalhos António Badinca de Swissaid disse acreditar que para que haja a paz “é necessário ter uma boa governação, que passa também para uma boa escolha dos governantes.

Fode Caramba Sanha presidente do movimento nacional de sociedade civil disse que os formandos terão uma tarefa difícil na sensibilização tendo em conta a perda da confiança das populações nos políticos.

Por outro lado, Fode Caramba Sanha sublinhou que aprovação de pensão vitalícia “é um grande desafio para os políticos guienenses. “Só vão beneficiar da pensão vitalícia aqueles que terminarem os respectivos mandatos, os deputados com 8 anos seguidos no parlamento, primeiro-ministro com 4 anos, eo presidente com 5 anos de mandatos cumprido”

Por: Amaduri Djaló

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Media - Levantada a greve no sector público da comunicação social

Bissau, 10 ago 18 (ANG) -  A greve no sector público da comunicação social que vinha decorrendo desde segunda-feira foi hoje levantada , após um  um entendimento alcançado entre o Ministério da Comunicação Social e o Sindicato Nacional dos jornalistas e Técnicos da Comunicação social(Sinjotecs) com a mediação da Assembleia Nacional Popular.

Segundo o Memorando de Entendimento assinado pelas partes, o governo se compromete a pagar os custso de internet na Agência de Notícias da Guiné(ANG), durante 12 meses, aquisição de duas viaturas para o transporte do pessoal da ANG e do jornal Nô Pintcha, aquisição de geradores para a Radiodifusão Nacional, ao pagamento de 30 milhões de frnacos cfa a empresa Orange para o transporte de sinal de televisão para a região de gabu, no leste do país, entre outros.

O memorando refere que deligências conjuntas do Ministério da Comunicação Social, o Sinjotecs e os facilitadores serão levadas a cabo junto do Ministério da Economia e Finanças para o pagamento de uma alegada dívida contraída com funcionários da RDN em 1999, no valor de mais de 97 milhões de francos cfa.

As partes concordaram que seja remetida ao Conselho de Concertação Social para efeitos de discussão as questões relacionadas a efectivivação dos trabalhadores com mais de dois anos de serviço.

Para o seguimento da aplicação dos compromissos assumidos pelo executivo foi criada uma comissão integrada por elementos do Ministério da Comunicação Social, do Sinjotecs e da Comissão Especializada da ANP para a área da Comunicação Social e do Ministério da Reforma Administrativa e Função Pública, cujo representante participou nas negociações na qualidade de facilitador. 

Os trabalhadores da ANG, jornal Nô Pintcha, RDN e TGB estavam a cumprir a terceira vaga de greve, de cinco dias, e já haviam concocado novas paralisações para as próximas semanas.

ANG/SG

Opinião: BEM COMUM DOS GUINEENSES

(…) caros leitores de O Democrata, evito deliberadamente expressões do tipo “refundação do Estado” e outras que costumamos ouvir, sonantes, geralmente de conteúdo muito impreciso.

O que defendo é muito simples. É um “programa mínimo” que contém o que designei de “quatro passos”. Que é chamado de “mínimo” precisamente para ser tomado como desafio que “não permite” diferimentos.

Claro que é sempre possível tentar fazer muito mais coisas, sendo certo que uma imaginação fértil não conhece limites. Mas quem quiser fazer “tudo” de uma só vez, o mais provável é acabar por não fazer nada, o que, aliás, frequentemente acontece. Daí a importância de escolher, entre tantas questões provavelmente “muito importantes”, apenas aquelas para as quais a sociedade parece estar mais amadurecida para enfrentar e resolver, e, por conseguinte, sobre as quais vale a pena concentrar esforços na expetativa de obter resultados políticos gratificantes. (…) A isto costuma chamar-se realismo.

É por tentar ser realista que me limitei apenas a uma agenda mínima, como disse, de “quatro passos”. São poucos “passos”, é certo. Mas são passos críticos que, se forem concretizados, traduzirão um avanço significativo na reforma política do Estado.

Espero bem que os protagonistas políticos, principalmente, os dois grandes partidos parlamentares que, juntos, detêm o poder legislativo (isto é, a capacidade de reformar o sistema político), aceitem este “programa mínimo”, “inteiro”, sem deixar para trás – passe a redundância – nenhum dos seus “quatro passos”. Que o aceitem por uma questão de princípio, não de estratégia.  Por um princípio de construção de uma ordem estatal e democrática melhor; não por estratégia, por conseguinte, livre de calculismos políticos próprios das lutas de poder.

Dito isto, passo já a expor os conteúdos, tarefa que, seguramente, mais nos interessa. Mas, primeiro, vou abrir um parêntese para inserir um comentário breve, preliminar, sobre o papel edificante que a Assembleia Nacional Popular (ANP) pôde, talvez inesperadamente, vir a assumir neste momento crucial da nossa vida política nacional.

Como se percebe, estou a fazer, neste ponto, um exercício de prospetiva. Que também se guia – não o escondo – por uma lógica incitativa. O ponto é este: considero não ser improvável que esta IX Legislatura (2014-2018), que se revelou algo turbulenta e aquém da produtividade desejada, possa ainda vir a ter o mérito de assegurar um bom final de mandato e, por consequência, inscrever um ponto de honra na nossa história parlamentar. Se, por um sobressalto reformador, os Deputados conseguirem “terminar de pé” este seu mandato, então, todos ganharíamos muito com isso.

Mas como? Passando logo aos conteúdos que prometi expor – respondo assim: a Nona Legislatura vai poder terminar bem se os Deputados forem capazes de impulsionar uma transformação positiva na organização política do do Estado. Para ser mais preciso:

• se, por via da revisão constitucional – ao abrigo do ponto 6.b do Acordo de Conacri -, a ANP conseguir criar um novo regime de governo, muito mais resiliente aos riscos e as ameaças de uma crise institucional Um novo regime de governo consistente com o princípio da separação dos poderes bem entendido.

Se um tal êxito político se consumar, então, ter-se-á configurado, sem dúvida, um importante progresso na organização política do Estado guineense. E eu nem ficaria surpreendido se, diante de uma reforma política tão auspiciosa, viesse alguém proclamar – e bem – que os Deputados da Nona Legislatura conseguiram fazer nascer em 2018 a “terceira república”!

Recordemos. Encerrada a “primeira república” (1973-1993), período qualificado de democracia nacional revolucionária (vulgo, regime de partido único); e depois da “segunda república” (1994-2018), batizada como uma democracia liberal, multipartidária, mas que – como tudo parece indicar -, não nos vai deixar muitas saudades -, eis que entraríamos agora num período novo, que se quer diferente para melhor – a “terceira república”. Que seria, aliás, a melhor prova de que soubemos retirar lições pertinentes e úteis da nossa experiência política das últimas décadas, cheia de vicissitudes.

Ter conseguido fazer isso – criar um novo regime constitucional de governo – constitui realmente o ponto crítico do “programa mínimo”. Mas faltaria ainda dar mais três “passos” para completar a agenda política reformista de 2018.

O passo seguinte é fazer a revisão da lei eleitoral – ao abrigo do ponto 6c do Acordo de Conacri -, no sentido de aprofundar duplamente a democraticidade do nosso sistema político. É nisso que consiste o “Passo 2” e o “Passo 3”.

Para já, o “Passo 2”:

• PROMOVER a igualdade de género. Mas como? Respondo assim: instituindo uma paridade mínima de 30% para cada género (homens e mulheres) entre os deputados que vão ser eleitos à Décima Legislatura. Em síntese, isto significaria o seguinte: nem menos de 30 % de deputadas (mulheres) e nem menos de 30 % de deputados (homens).

Traduzido para a linguagem do género feminino, tal passo significaria que os Grupos Parlamentares da X Legislatura passariam a contar com, pelo menos, trinta e uma mulheres-deputadas “contra” apenas quinze mulheres eleitas à IX Legislatura (2014-2018). Ora, multiplicar por dois a atual “bancada” feminina representaria um avanço considerável na democracia guineense, na verdade, seria um marco importante de progresso político, digno deste século XXI que não parece querer ser mais um século patriarcal.

Trata-se aqui de restaurar o princípio de igualdade, da igualdade de género como valor político – um dos Direitos Humanos fundamentais -, e que já é uma importante “bandeira” da comunidade internacional de que a Guiné-Bissau é parte.

Aliás, é uma bandeira emancipadora que Amílcar Cabral soube erguer alto, desde muito cedo.  Quando ainda muito pouco se falava da “política de género”, já o nosso Amílcar denunciava a dupla dominação da mulher guineense nos seguintes termos: a mulher guineense sofre com a dominação colonialista (que é geral) e sofre também com a dominação patriarcal (que é de género). Daí, o líder não tardou a decretar – em plena luta armada de libertação nacional – que, em cada Comité do Partido, de cinco membros, dois dos seus membros teriam de ser mulheres, sendo que a uma delas estaria reservado o posto de vice-presidente.

Foi, assim, que se construiu o primeiro elevador político da mulher guineense – combatente anticolonialista (de libertação nacional) e, ao mesmo tempo, combatente pela sua própria emancipação (de género). Esta mobilidade política ascendente da mulher guineense, note-se, teve o seu motor a funcionar ainda nos meados da década de 1960, há mais de 50 anos! Com Amílcar Cabral.

Agora, o “Passo 3”:

• INSCREVER na Lei Eleitoral o princípio de justiça distributiva, instituindo, para esse efeito, a obrigatoriedade de ajustar periodicamente – por exemplo, de quatro em quatro anos – o número de deputados a atribuir a cada círculo eleitoral. É uma redistribuição necessária e muito fácil de se fazer, bastando extrair o coeficiente nacional e aplicá-lo à escala local (isto é, a nível de cada colégio eleitoral), tomando como base de dados o recenseamento eleitoral – ou a atualização dos cadernos eleitorais – mais recente.

Em 1993, o legislador guineense da Lei Eleitoral cometeu o erro, por omissão, que foi ter considerado como uma constante o que não passava de uma variável, por conseguinte, uma grandeza (no caso: o número de deputados distribuídos a cada círculo eleitoral) que dependia da demografia eleitoral, não estática, dinâmica sem ser uniforme no seu dinamismo.

Desse erro cometido pelo legislador de 1993, resultou, como era de esperar, uma errada cristalização da primeira distribuição de mandatos feita há vinte e quatro anos, e que se tornou claramente anacrónica. Tal facto fez divergir, nalguns casos, de maneira muito acentuada, a relação entre o número de eleitores e o número de deputados atribuídos aos círculos eleitorais, distorcendo, assim, a representação política.

E agora, que fazer? Resposta: basta suprimir uma única frase, descritiva, na atual lei eleitoral (que é a frase que constitui o artigo 113º) e, no mesmo artigo, apor uma outra frase, normativa, para logo ficar salvaguardado o princípio democrático de justiça distributiva. Depois, restaria apenas “matematizar” em poucas alíneas a maneira de, periodicamente, ajustar o número de assentos parlamentares que são devidos aos círculos eleitorais, e, assim, ficaria o sistema formatado para produzir justiça eleitoral.

Trata-se, aqui, de salvaguardar o princípio de equidade, de considerar a equidade na representação dos Círculos Eleitorais como um valor político.  Um valor que se operacionaliza mediante a igualização do peso do voto dos cidadãos eleitores na balança eleitoral, e que se projeta numa representação política equilibrada, não distorcida, de todos os colégios eleitorais na Assembleia Nacional Popular.

Uma vez dados os Passos 1, 2 e 3 do “programa mínimo”, segue-se o Passo 4, que não pede propriamente uma reforma legislativa. Exige, sim, um compromisso político forte, de

• DEMOCRATIZAR o poder local, vinte e cinco anos depois de a Constituição da República de 1993 a exigir, em vão! Trata-se de assumir o compromisso de realizar a primeira eleição dos órgãos das Autarquias Locais na mesma data em que se realizar a próxima (que será a sexta) Eleição Legislativa, de 2018.

Seriam instalados, para começar, nove municípios (Assembleias Municipais e Câmaras Municipais), um município em cada capital regional, aqui incluído, claro, a Câmara Municipal de Bissau – Setor Autónomo.

É certo que, com o tempo, vai-se densificar muito mais a malha municipal guineense com a criação de muito mais municípios. Precisamos de uma rede suficiente de municípios, que é uma evolução institucional indispensável para se encarar a sério a questão da valorização e coesão do território nacional no seu conjunto; da redução das assimetrias regionais; do desenvolvimento harmonioso da Guiné-Bissau, que são objetivos muito importantes para reforçar a unidade nacional do povo guineense. Mas, para começar, avancemos ainda com estes primeiros nove municípios em 2018, o que já seria, sem dúvida, um bom arranque inicial, um marco diferenciador dos tempos novos – da “terceira república”.

Dado assim o “Passo 4” em 2018, remetia-se, assim, para o “museu” da nossa história política o falhanço de, em vinte e quatro anos da “segunda república” (de 1994 a 2018), não termos conseguido implantar na Guiné-Bissau o poder local democrático – uma “nódoa” que nos envergonha a todos.

Deste falhanço histórico – de se ter negligenciado o princípio da autonomia local – resultou o facto de as Regiões terem ficado entregues a órgãos administrativos sem legitimidade democrática, por conseguinte, à margem do escrutínio democrático, marginalizadas e, nas últimas décadas, severamente empobrecidas económica e socialmente.

Tal deriva negativa traduziu-se não apenas na interrupção do desenvolvimento institucional definido nos termos da Constituição da República. É uma interrupção que representou um grande retrocesso institucional em relação ao memorável regime instaurado ainda pela Constituição de 1973.  O sistema político criado em 1973 incorporava o Conselho Regional (órgão eleito, deliberativo e de fiscalização) e o governo regional (órgão executivo), o então denominado Comité de Estado de Região.

Uma vez que muita gente provavelmente já se esqueceu, creio que vale a pena lembrar o seguinte: numa perspetiva histórica de construção institucional, o Estado Guineense nasceu a partir dos Conselhos Regionais, instituições diretamente eleitas pelo povo combatente. E foi no seio dos Conselhos Regionais (isto é, entre os Conselheiros Regionais eleitos) que, por sua vez, seriam eleitos os Deputados constituintes que, a 23 e 24 de setembro de 1973, aprovaram a primeira Constituição (Lei Fundamental) do nosso Estado e – num registo de elevação política nunca mais atingido – proclamaram ao mundo a República da Guiné-Bissau, a nossa independência nacional.

Efetivamente, para Amílcar Cabral era impensável que se constituísse a Assembleia Nacional Popular (parlamento nacional) e, dela dependente, um Executivo Nacional (o Governo, então denominado, Conselho de Comissários de Estado) sem dotar, primeiro, a infraestruturação institucional do Estado do seu equivalente à escala regional: o Conselho Regional (órgão deliberativo) e o Comité de Estado de Região (órgão executivo). Foi esse, então, o conceito de estruturação dos poderes do novo Estado.

Depois, foi o trabalho dos juristas do Partido, trabalho que seria apresentado pelo camarada Fidélis Cabral d’Almada, Responsável dos Serviços de Justiça e da População, para discussão e aprovação em sede própria (na direção superior do Partido) – as “Bases para a criação da Assembleia Nacional Popular na Guiné” -, e que o Secretário Geral Amílcar Cabral promulgou com a sua assinatura, a 3 de dezembro de 1971. Quarenta e cinco anos depois, nem Conselhos Regionais, nem Assembleias Municipais!

Enfim, já se passaram vinte e quatro anos da “segunda república”, multipartidária (1994-2018) sem que os seus protagonistas se mostrassem suficientemente incomodados com tão grave défice politico-institucional.

Chegados aqui, espero bem que ninguém se vai lembrar de “reapresentar” argumentos de natureza técnica e/ou política – os já conhecidos, e todos eles falaciosos – para novamente adiar a democratização do poder local agora em 2018.

Adenda ao “Passo 1” –  Regime de governo

Temos de resolver o seguinte trilema:

1. queremos um Presidente da República que além de Chefe de Estado também é Chefe de Governo – um modelo compatível com a quase generalidade das constituições dos países da CEDEAO?

2. queremos um Presidente da República que sendo Chefe de Estado, porém, não é Chefe de Governo – um modelo compatível com os constitucionalismos, por exemplo, português e cabo-verdiano?

3. ou pretendemos continuar encravados na armadilha da atual Constituição (de 1993) que não é nem do tipo referido no ponto a), nem sequer é consistente com o modelo referido na alínea b)? Que, na verdade, é uma caricatura de semipresidencialismo, um “arranjo” disfuncional, potencialmente disruptivo como, aliás, ficou largamente demonstrado nos últimos vinte e quatro anos?

[Nota bene: pelo regime de governo criado pela atual Constituição da República já passaram, desde 1994, nada menos do que vinte primeiros-ministros – uma instabilidade política alarmante.]

Ora, o intento de afastar o espetro de o Estado se manter “preso” a um regime de semipresidencialismo desvirtuado que o legislador de 1993 criou, só terá sucesso se o legislador de 2018 for capaz de tornar imune a qualquer disputa de competências constitucionais a área própria de governação.

Resumindo. Se o modelo institucional de Presidente da República definido como Chefe de Estado e de Governo colher a preferência do legislador de 2018, então, a atrição politico-institucional entre o Chefe de Estado e o Chefe de Governo deixaria simplesmente de poder acontecer. Mas se, pelo contrário, prevalecer o modelo de Primeiro-ministro definido como Chefe de Governo então ao legislador de 2018 caberia a tarefa de prevenir a “armadilha” que minou completamente a “segunda república”, a saber: a atribuição ao Presidente da República de algumas competências constitucionais invasivas da área propriamente governativa, e, por conseguinte, inconsistentes com o princípio da separação dos poderes bem entendido.

Ora, uma vez que já foram escritos todos os tratados sobre regimes democráticos de governo, penso que não precisaremos de perder muito mais tempo do que o que já perdemos -, a tentar agora inventar algo que seja constitucionalmente inédito.

Dito isto, só precisamos, a meu ver, de mais um bocadinho de ambição política e de discernimento intelectual para, sem mais demoras, dar o “Passo 1”, isto é, dotar o Estado guineense de uma constituição politica institucionalmente funcional, estabilizadora, virtudes que a atual Constituição guineense intrinsecamente não tem.

Considerações finais

• Timing

Tenho para mim que, esperar até julho de 2018 para desencadear a execução deste “programa mínimo” já começaria a ficar um bocado tarde. Considero que dar o “Passo 1” com êxito, implica assumir a urgência de uma tarefa que deve ser “agarrada” e resolvida tão cedo quanto possível. Em todo o caso, é trabalho para ser concluído bem antes de a “pré-tensão” eleitoral desaguar na campanha eleitoral propriamente dita -, altura, talvez, já tardia para os protagonistas se sentarem à mesma mesa e, serenamente, discutirem os termos da revisão constitucional bem como os termos da revisão da lei eleitoral.

Pelo que ficou dito, conclui-se que deveria estar constituída e em plena atividade (o mais tardar no início do mês de julho de 2018) a “mesa de diálogo nacional”, com suporte no ponto 6. do Acordo de Conacri. É uma instituição ad hoc que trataria, como é óbvio, de ver estabelecido um modo de sua articulação – uma ponte – com a Assembleia Nacional Popular (ANP) nomeadamente para poder fazer chegar à sede parlamentar propostas com vista à sua apreciação e competente resolução legislativa.

A prometida “mesa de diálogo nacional” – que integraria todas as forças políticas legalmente constituídas bem como pelas mais representativas organizações da sociedade civil -, e a Assembleia Nacional Popular, são veículos democráticos mais do que suficientes pela sua representatividade (por alguma razão somos uma democracia representativa) para formatar a vontade política nacional que será auscultada a pronunciar-se sobre a questão de saber qual o regime de governo a consagrar na próxima revisão constitucional, de 2018.

Resolver esta questão – insisto -, ainda antes das próximas eleições, parece ser crucial para, desde já, proteger a ordem estatal guineense contra crises políticas paralisantes, e, assim, encerrar o ciclo de instabilidade política crónica do Estado guineense.

• Riscos

Encontro pelo menos dois riscos: (a) a nossa proverbial morosidade ou, pior ainda, (b) a preferência pelo statu quo, pelo imobilismo. A falta de vontade política para mudar o que deve ser mudado em tempo oportuno, e não deixar as coisas a “apodrecer”.

[Nota bene: Haverá maior prova de imobilismo, de inclinação fatal para o statu quo do que o facto de, durante duas décadas, os políticos guineenses perseverarem no cumprimento de uma Constituição manifestamente incongruente – repare-se – em vez de a reformarem quanto antes?!]

• Incentivo

Não passa pela minha cabeça admitir que quadros partidários e alguns compatriotas vão – dentro de muito poucos meses -, lançar-se na “corrida” para o parlamento (como candidatos a deputado) e lançar-se na “corrida”  para a Presidência da República (como candidatos a Presidente) antes de, primeiro, se resolver a anunciada “questão de regime”: (a) a escolha de um novo regime de governo ou (b) a manutenção do statu quo constitucional, que significaria preservar a própria fonte – ou seja, manter ativada a armadilha constitucional – da degradação institucional do Estado guineense.

Posto isto, o maior incentivo para não adiar a reforma do sistema político advém, precisamente, da consciência de que – se não o fizermos agora -, estaríamos muito provavelmente a semear a próxima crise política. Ora, para evitar tal recaída é preferível, ainda antes de se iniciar a campanha eleitoral, parar um bocadinho para pensar um pouco mais e, por conseguinte, assumir a urgência de reformar o sistema político no seu próprio âmago, que é o regime constitucional de governo.

Porventura o que reforça mais ainda este incentivo é a hipótese de vir a gerar-se, num dado momento da evolução da conjuntura política, uma situação atípica, porém, evitável.

Por exemplo, se a opçāo do legislador constituinte determinar que o próximo Presidente da República será Chefe de Estado e de Governo – pergunta-se – que implicação teria isso no calendário eleitoral já aprovado? Ou, para ser mais preciso, que sentido faria num tal cenário – de Presidente da República-Chefe de Estado e de Governo -, eleger os Deputados cinco meses antes, em novembro de 2018? Note-se que o novo Parlamento eleito nestas condições (o parlamento da X Legislatura) teria de aguardar pela eleição (em junho de 2019) do Chefe Estado e de Governo, para só depois disso, poder apreciar e aprovar o Orçamento Geral de Estado e o Programa do novo Executivo. Ora, numa tal perspetiva, torna-se pertinente perguntar se não seria preferível fazer coincidir na mesma data as duas eleições – a dos Deputados e a do Presidente da República-Chefe de Governo?

Bem, se, ao contrário, prevalecer o regime constitucional de Primeiro-ministro-Chefe de Governo, e, por conseguinte, o seu titular resultar da eleição legislativa de novembro de 2018 – com o próximo Chefe de Estado (não sendo Chefe de Governo) a ser sufragado mais tarde, isto é, só em maio-junho de 2019 -, é claro que um tal desfasamento eleitoral não acarretaria nenhuma inconsistência temporal entre os funcionamentos do Parlamento e do Governo.

Enfim, como facilmente se percebe, responder a estas questões é um ponto decisivo para a formulação de estratégias partidárias e agendas pessoais dos atores políticos em vésperas de abertura da campanha eleitoral. E é, se assim se pode dizer, ainda mais importante para o ambiente político na Guiné-Bissau.

• Duração 

Havendo vontade política e discernimento intelectual – numa palavra:  se tivermos a sorte de contar com uma liderança competente quer da Mesa de Diálogo Nacional quer da Assembleia Nacional Popular, e se também pudermos contar com o respaldo de uma equipa de dois ou três constitucionalistas de reconhecida competência e idoneidade -, as três reformas legislativas críticas (Passo 1, Passo 2 e Passo 3) fazem-se em menos de um mês de trabalho empenhado e profícuo.

[Nota bene: Meter demasiados doutores e demasiados diletantes neste processo criativo de reforma política do Estado é garantir ineficiência e, por conseguinte, um enorme desperdício de tempo que, hoje em dia, é um tempo precioso.]

• Expetativa

A minha expetativa é baixa, infelizmente para a minha saúde. Tenho esperança, é certo, mas já não consigo ser otimista. Sinto que é muito mais fácil voltarmos a fracassar por inércia; que provavelmente vamos desperdiçar mais esta oportunidade de operar uma transformação político-institucional no bom sentido; que, talvez, vamos defraudar as melhores expetativas de muita gente, entre os nossos compatriotas e muitos estrangeiros amigos, que, neste momento, estão a olhar para nós.

Enfim, surpreende-me ver como as pessoas estão a fazer cálculos de poder muito mais do que a cuidar do nosso bem comum, neste caso, a cuidar do bem político comum dos guineenses que é o Estado guineense bem entendido e bem ordenado. 

Nova Iorque, sede das Naçōes Unidas, 12 de junho de 2018 

Por: Fernando Delfim da Silva

OdemocrataGB

União Africana pretende tornar visível sistema de registo civil nos países africanos

Bissau, 10 Ago 18 (ANG) – A União Africana (UA) pretende dar mais visibilidade ao sistema de registo civil e estatísticas vitais devidamente funcionais em todos os países do continente.

A informação consta num comunicado à imprensa da União Africana enviado à ANG esta sexta-feira no âmbito da comemoração hoje, 10 de Agosto, do Dia do Registo Civil e Estatísticas Vitais Africano (RCEV), sob o lema “ Promover o sistema universal e inovador para boa governação e uma vida melhor”, com propósito de aumentar a consciencialização pública sobre a importância do mesmo.

Segundo o documento, a maioria dos países da África dispunha de um sistema de registo civil há décadas, mas o sistema não funciona adequadamente devido ao fato de que não era obrigatório, universal ou completo.

“A utilização da Tecnologia de Informação (TI) moderna para o sistema de RCEV é mínimo ou inexistente, e quando existe, não é inter-operativa com várias funções do governo, como estatísticas nacionais, prestação de serviços de saúde, gestão de identificação e serviços eleitorais”,refere o comunicado.

A nota explica ainda que a consciencialização sobre a importância multissectorial do sistema de RCEV para propósitos legais, administrativos e estatísticos não é suficiente entre os órgãos de definição política e provedores de serviços público em geral.
A União Africana na sua 32ª sessão ordinária decorrida entre 25 e 26 de Janeiro do ano em curso, em Adis Abeba, Etiópia homologou as recomendações contidas na declaração ministerial.

O documento refere que os RCEV são essenciais para os sistemas administrativos moderno, para a criação de  uma sociedade inclusiva, protecção dos direitos humanos, garantia da prestação adequada de serviços públicos e resolução de  problemas de descriminação e desigualdade entre as questões relacionadas.

“ O registo civil fornece as pessoas documentos legais essenciais indispensáveis que visam garantir os direitos humanos básicos: o nome, identidade, nacionalidade, direitos civis e acesso aos serviços sociais.

A União Africana advertiu ainda que sem um fornecimento contínuo de dados fiáveis sobre eventos vitais, incluindo causas de morte, a partir de um sistema de registo civil universal e com bom funcionamento, as metas de desenvolvimento nacional, regional e global não podem ser medidos e monitorizados adequadamente. 

ANG/JD/ÂC//SG