Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
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sexta-feira, 18 de junho de 2021
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU.
APRESENTAÇÃO DE "ANTEPROJETO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DA GUINÉ-BISSAU"
BUBAQUE, 18 DE JUNHO DE 2021
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JAAC: Alto dirigente denuncia corrupção e má gestão
Alto dirigente da Juventude Africana Amílcar Cabral (JAAC), estrutura juvenil do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), denunciou ao Capital News, alegadas irregularidades, supostos atos de corrupção e de preparação fraudulenta do próximo congresso daquela organização de massa dos “libertadores”.
As denúncias da fonte, sob anonimato, recaem na alegada má gestão finceira, na suposta incapacidade do secretário-geral da JAAC, Dionísio Pereira, em mobilizar mais jovens para a estrutura e no “uso irracional” da viatura da organização, numa altura em que se aproxima o congresso que está a ser preparado de forma “fraudulenta”.
“A Juventude Africana Amílcar Cabral recebeu 150 milhões de Francos CFA, da direção do PAIGC, para as campanhas da primeira e segunda volta das eleições presidenciais de 2019, mas não há resultados concretos e não se sabe realmente como esse fundo foi gerido, porque as estruturas regionais da JAAC nada tinham para as suas atividades, durante as campanhas”, disse o denunciante.
Aquele alto dirigente da JAAC fala ainda em fundos da organização, destinados para as atividades da estrutura, mas que foram parar nas universidades, para pagar propinas de alguns dirigentes da Juventude Africana Amílcar Cabral, o que constitui corrupção e violação dos princípios.
“Contrariamente aos estatutos da JAAC, o secretário-geral não foi capaz, desde 2017, ano em que foi eleito, prestar as contas aos membros, pondo também de lado o princípio de crítica e autocrítica, disse a fonte. O que está nos estatutos é que a direção deve prestar contas aos membros da JAAC, todos os anos, até ao fim do mandato. Mas isso não aconteceu”, afirma.
Na mesma sequência de denúncias, o interlocutor do Capital News diz que a viatura dada pela direção do PAIGC, à JAAC, não é utilizada para os assuntos da estrutura juvenil, mas sim para assuntos pessoais do secretário-geral, Dionísio Pereira, obrigando assim alguns dirigentes e membros, que, para entregar correspondências a algumas instituições, são obrigados a apanhar táxis, enquanto o carro está sob controlo de Pereira.
Outro caso denunciado tem a ver com alegadas violações dos estatutos e nomeações de dirigentes para os departamentos da JAAC, “sem ouvir” os respectivos responsáveis.
“Imagine que você é responsável de uma valência (departamento) da JAAC, mas não é ouvido sobre nada. De uma hora para outra, o secretário-geral aparece e faz nomeações na sua valência, se ser você que é responsável da mesma ser consultado e sem o seu consentimento”, denunciou.
Relativamente ao congresso da Juventude Africana Amílcar Cabral, previsto para novembro próximo, o denunciante diz que tudo está a ser feito “à moda Dionísio”, para beneficiar o secretário-geral cessante, que também pretende candidatar-se para o segundo mandato.
A título de exemplo, esse dirigente da JAAC afirma que: “A escola Política Ideológica, que não é uma estrutura, em termos dos estatutos do PAIGC e nem dos da JAAC, vai ter 10 delegados para o próximo congresso, para beneficiar Dionísio Pereira, enquanto algumas regiões, como a de Quínara e Tombali, vão ter 15 delegados cada, apesar das suas dimensões geografias e estruturas que têm”, afirma.
Previamente, o secretário-geral da JAAC, Dionísio Pereira, disse ao CNEWS que remete para o porta-voz da organização, a reação sobre as notícias publicadas pelo jornal, relacionadas com aquela estrutura do PAIGC.
E o Capital News contactou o porta-voz da Juventude Africana Amílcar Cabral, Ussumane Camará, que prontamente reagiu a esse bloco de acusações e negou tudo:
“Em nenhuma circunstância o secretário-geral da JAAC, Dionísio Pereira, usou fundos da organização para pagar propinas de alguns dirigentes da JAAC. O que aconteceu, sim, foi que enquanto dirigente da Juventude usou em algumas situações seus recursos pessoais, ou recursos angariados com o apoio do Presidente do Partido, para ajudar alguns militantes da JAAC a custear os estudos, num espírito de solidariedade”, começou por dizer o dirigente que teve todo o tempo para prosseguir com o desmentido:
“Não se deve criar equívocos entre o que são recursos financeiros do secretário-geral, camarada Dionísio Pereira, e os recursos financeiros da JAAC. Este fato pode ser comprovado através dos relatórios do Departamento de administração e finanças, sobre origem dos fundos que foram geridos pelo Departamento”, disse.
Sobre os fundos das campanhas eleitorais para as eleições presidenciais, tuso claro, garante o porta-voz da JAAC, Ussumane Camará, que explicou:
“O secretário-eral da JAAC nunca se envolveu diretamente na gestão dos fundos das campanhas da primeira e segunda volta das eleições presidenciais de 2019. Toda a gestão administrativa e financeira da campanha foi feita pela Diretoria Nacional da Campanha da JAAC. Em nenhum momento, durante estes quatro anos, o secretário-geral, camarada Dionísio Pereira, liderou uma Comissão Organizadora de qualquer atividade por nós organizada. Pelo contrário, sempre exerceu os seus bons ofícios no sentido de apoiar as diferentes Comissões Organizadoras a angariar fundos para viabilizar as atividades da JAAC. Alias, o SG só podia justificar os fundos através dos relatórios de contas dos diferentes Departamentos ao nível do Secretariado por ele coordenado e das Comissões Organizadoras criadas pelo Secretariado do Conselho Central, para organizar diferentes eventos”, disse Camará.
O desmentido foi ainda mais esticado:
“Nos últimos quatro anos, a Direção Superior do PAIGC desbloqueou fundos para a JAAC, como também para outras estruturas do Partido. No entanto, a Direção da JAAC fez uma boa gestão dos mesmos, o que mereceu a aprovação da Direção Superior do Partido e do Prsidente do PAIGC”, explica.
A alegada má gestão do património, denunciada pela fonte do Capital News, foi esclarecida pelo também responsável dos assuntos políticos e estratégicos, Ussumane Camará:
“Em relação à gestão do património da JAAC, importa salientar que também houve uma gestão criteriosa, segundo consta nos relatórios de diferentes Departamentos e Comissões Organizadoras”, afirma.
Na linha das acusações desmentidas pelo porta-voz da JAAC consta o facto de alegadamente a atual direção e o secretário-geral não conseguem mobilizar mais jovens para aquela estrutura do PAIGC:
“Depois de 33 anos sem organizar o seu congresso, a JAAC perdeu quase toda a sua estrutura de base e o número de jovens com idades compreendidas entre 15 e 35 anos na estrutura da organização era insignificante para uma organização da natureza da JAAC. Este fato motivou, em 2017, o inicio de um processo de criação das estruturas e de mobilização de jovens para ingressarem nas bases da JAAC e do PAIGC, cujo resultados se traduziram na criação de 2.633 novas bases a nível nacional e na diáspora”, diz Ussumane Camará, que garante que o processo para a criação dessas bases foi liderado por Dionísio Pereira.
Quanto ao congresso “fraudulento” em preparação, como denunciou a fonte do CNEWS, mais um desmentido de Ussumane Camará:
“O Conselho Central da JAAC, órgão máximo da organização entre os Congressos, criou e empossou a Comissão Organizadora com o objetivo de criar condições adequadas para a realização de um Congresso à altura da organização, permitindo uma concorrência livre, justa e transparente. Só quem esteja de má-fé, ou tenha intenções deliberadamente obscuras, poderá, nesta fase, referir-se a um pretenso Congresso fraudulento a favor do SG”, afirma Camará.
Cerimônia de lançamento da primeira pedra para a reabilitação da Av. José Carlos Schwartz...VIA SITEC.
MOPHU/18.06.2021
A cerimônia de lançamento da primeira pedra concernente a reabilitação dos troços da Av. José Carlos Schwartz (SITEC) e de Sobrade ao Cruzamento de Bôr e manutenção profunda de Rotunda de Bôr até a zona de Gardete, Sector de Prábis.
Empresa Selecionada: AREZKI
Financiado pelo: Governo da República da Guiné-Bissau
Duração da obra: 4 meses
A cerimônia foi presidida por sua Excelência Vice-primeiro-Ministro, Ministro da Presidência de Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares e Coordenador para a Área Económica, Eng. Soares Sambú, e por sua Excelência Ministro das Obras Públicas Habitação e Urbanismo Sr. Fidélis Forbs
O ato contou com a honrosa presença de Excelentíssimo Senhor Ministro do Ambiente e Biodiversidade, Eng. Viriato Soares Cassamá, Presidente da Câmera municipal de Bissau, Representante de AREZKI, Representante de Petromar, Senhor Director-geral das infraestruturas e Transportes, Senhor Inspetor Geral das Obras Públicas, e funcionários das MOPHU.
Diz o Forbs: A visão estratégica do Governo a breve trecho, é de criar melhores condições, na vertente das infraestruturas rodoviárias, que servirão de alicerces ou melhor alavancas para a dinamização e crescimento socioeconómico do país, numa relação transversal e intrínseca com outros sectores de actividade de governação, promovendo assim, um desenvolvimento harmonioso e sustentável, tão almejado.
Para terminar o Ministro Forbs, agradeceu pessoalmente todos aqueles que subtraíram parte precioso do seu tempo, em detrimento de testemunhar está solenidade.
NO COMMENT.....TIRA-TEIMAS CFM RADIO NOTICIAS GUINÉ BISSAU, 17/06/2021
Domingos Simões Pereira pode preocupar-se com as suas dívidas ao Banco enquanto desfruta do seu apartamento e Braima Camará pode continuar a pagar juros ao Banco sem ter direito ao terreno que o próprio Estado lhe vendeu na hasta pública!
Domingos Simões Pereira pode preocupar-se com as suas dívidas ao Banco enquanto desfruta do seu apartamento e Braima Camará pode continuar a pagar juros ao Banco sem ter direito ao terreno que o próprio Estado lhe vendeu na hasta pública!
A ser verdade o que foi dito pelos dois líderes partidários na ANP, só os guineenses de má índole ou com problemas pessoais com Braima Camará não são condescendentes com ele!
A ser verdade aquilo que os dois líderes partidários disseram na ANP, essa atitude do líder do PAIGC não tem outra classificação senão ditatorial e persecutória.....
💭Um Primeiro-ministro que impede um empresário de usufruir de um terreno que adquiriu através de uma licitação na hasta pública, feita pelo próprio Estado, sem acautelar o ressarcimento do valor investido e os danos causados ao próprio empresário, significa que esse Primeiro-ministro é um perigo para a democracia, por usar o poder que a representatividade do Estado lhe confere, para roubar prepotentemente aos cidadãos/empresários. Isso significa que, para além de aldrabão, é um cobarde ditador.
Guterres é hoje empossado para 2.º mandato à frente da ONU
Por LUSA 18/06/21
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, presta hoje juramento e toma posse para um segundo mandato durante uma sessão plenária da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Desta forma, a Assembleia Geral, onde o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa fará também uma intervenção, aprova a recomendação do Conselho de Segurança, definida e adotada a 08 deste mês por unanimidade, para a recondução de António Guterres, numa sessão marcada para as 09:00 locais (14:00 em Lisboa).
"Está previsto que [Marcelo Rebelo de Sousa] profira uma intervenção na sessão plenária da Assembleia Geral das Nações Unidas que confirmará a designação do secretário-geral português para um segundo mandato à frente da ONU", indicou a Presidência da República numa nota publicada quarta-feira no seu site oficial.
Segundo a mesma nota, durante a estada de um dia em Nova Iorque, o Presidente português manterá vários encontros bilaterais, incluindo com o secretário-geral, António Guterres, e com o presidente da 75.ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, o turco Volkan Bozkir.
Depois de a Assembleia Geral proceder à aprovação e confirmação formal da escolha, António Guterres vai tomar posse como secretário-geral pela segunda vez, para um mandato até final de 2026.
O final do segundo mandato assinalará 10 anos desde que António Guterres tomou posse como secretário-geral da ONU, em dezembro de 2016.
A 08 deste mês, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, com 15 Estados-membros, aprovou por unanimidade um documento que seguiu para a Assembleia Geral, de 193 Estados-membros, para recomendar a recondução de António Guterres no cargo de secretário-geral.
A recandidatura de António Guterres, para que o antigo primeiro-ministro português e antigo alto-comissário da ONU para os Refugiados se disponibilizou no início deste ano, foi oficialmente anunciada pelo Governo português a 24 de fevereiro, com uma carta assinada pelo atual chefe de Governo, António Costa, e endereçada aos dois órgãos da ONU.
Em março, António Guterres divulgou a sua visão para um segundo mandato e, a 07 de maio, apresentou-se para uma sessão de diálogo informal na Assembleia Geral, onde respondeu a perguntas dos Estados-membros e sociedade civil sobre como pretende dirigir as Nações Unidas nos próximos cinco anos e onde ouviu elogios vindos de representantes dos mais variados países pelo seu primeiro mandato.
Na altura, o secretário-geral propôs-se continuar no cargo como "construtor de pontes" e "intermediário honesto", com o objetivo de enfrentar "riscos existenciais", como a crise climática, degradação ambiental, desigualdades, ciberataques, proliferação nuclear, ou violações de direitos humanos.
"O secretário-geral sozinho não tem todas as respostas, nem procura impor seus pontos de vista", afirmou António Guterres em maio, defendendo o apoio mútuo entre a ONU e os 193 Estados-membros, posicionando-se como "convocador, um mediador, um construtor de pontes e um intermediário honesto" para ajudar a encontrar "soluções que beneficiem a todos".
Satisfeito com "alguns progressos", Guterres declarou ser preciso "superar alguns dos legados do século 20 e uma série de contradições" na ONU, como as guerras e "conflitos que são mais complexos que nunca".
quinta-feira, 17 de junho de 2021
Laurent Gbagbo regressa à Costa do Marfim
Texto por: Marco Martins RFI 17/06/2021
Laurent Gbagbo chega nesta quinta-feira 17 de Junho a Abidjan, a capital marfinense, isto após cerca de dez anos fora do país.
O antigo Presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, regressa à Costa do Marfim nesta quinta-feira proveniente de Bruxelas, na Bélgica, onde estava a residir.
Um regresso com a autorização do actual Presidente, Alassane Ouattara, que também tinha indicado em Abril que os custos dessa viagem seriam assumidos pelo Estado da Costa do Marfim.
Dez anos depois, o regresso
Detido em Abril de 2011 em Abidjan, Laurent Gbagbo foi, num primeiro tempo, enviado para o norte do país, antes de ter sido transferido para o Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, que acabou por considerá-lo inocente.
O Tribunal Penal Internacional confirmou a 31 de abril de 2021 a absolvição pronunciada em Janeiro de 2019 de Laurent Gbagbo, Presidente da Costa do Marfim entre 2000 e 2010, e do ex-líder dos Jovens Patriotas, Charles Blé Goudé, considerados não culpados de crimes contra a humanidade e de crimes de guerra, perpetrados entre 2010 e 2011, durante a violência pós-eleitoral que assolou a Costa do Marfim e causou mais de 3 000 mortos, isto depois de Laurent Gbagbo recusar aceitar a vitória de Alassane Ouattara nas Presidenciais.
Esta decisão do TPI deve-se ao facto de os juízes terem considerado que as provas das acusações eram insuficientes.
Laurent Gbagbo sempre manifestou o desejo de regressar à Costa do Marfim. O regresso do antigo Presidente poderá representar o início de um processo de reconciliação nacional para consolidar a democracia da Costa do Marfim.
De notar que há algumas horas que o regresso de Laurent Gbagbo é festejado na Costa do Marfim pelos seus apoiantes.
Laurent Gbagbo, um ex-Presidente
Laurent Gbagbo vai beneficiar dos privilégios dos antigos presidentes da Costa do Marfim, confirmou o actual Presidente Alassane Ouattara.
Isto significa que poderá receber um salário de cerca de 26 mil euros por mês. Se houver uma retroactividade no pagamento desses privilégios, a indemnização dos últimos dez anos poderá atingir cerca de 3,2 milhões de euros.
Outras vantagens poderão vir juntar-se a isto tudo, como a possibilidade de ter empregados pagos pelo Estado.
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