O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, deslocou-se a Abuja, Nigéria, onde participará amanhã, 10 de dezembro, na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
As últimas notícias locais, nacionais e internacionais em primeira mão... Só com Faladepapagaio...
sábado, 9 de dezembro de 2023
PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM ABUJA NO ÂMBITO DA CIMEIRA DA CEDEAO
GUINÉ-BISSAU: Sissoco Embaló defende que ninguém terá imunidade nos casos de corrupção
POR LUSA 09/12/23
O Presidente guineense Umaro Sissoco Embaló afirmou hoje que, enquanto for chefe de Estado, nenhum cidadão estará acima da lei e ninguém evocará imunidade ou privilégios especiais para se livrar da justiça em atos de corrupção.
O Presidente falava no lançamento de uma campanha de luta contra a corrupção na Guiné-Bissau, promovida pelo Ministério Público.
Perante magistrados e o Procurador-Geral da República, Sissoco Embaló encorajou a campanha contra a corrupção e disse ser "uma das formas de ajudar a Guiné-Bissau a avançar".
"Vocês vão ajudar a dignificar este país. Não há imunidade, nem privilégio para corrupção", observou.
As declarações do Presidente guineense ocorrem num momento em que o ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, se encontram detidos preventivamente por ordens do Ministério Público.
São acusados de terem pago ilegalmente a 11 empresários alegadamente credores do Estado, num processo que o Ministério Público considera fraudulento.
O Presidente guineense disse aos magistrados que podem contar com o seu "total apoio" no combate à corrupção e afirmou que ninguém pode pretender servir o Estado e não respeitar a lei do país.
"Enquanto Umaro Sissoco Embaló for Presidente da Guiné-Bissau nenhum cidadão estará acima da lei. Quem for chamado pela Procuradoria-Geral da República se não está contente que vá ao tribunal", afirmou.
O chefe de Estado guineense defendeu que desde a independência do país "nunca se combateu a corrupção" e notou que cada cidadão deverá estar em condições de sustentar os seus vícios.
"Só na Guiné-Bissau é que se vê uma pessoa, que nunca jogou no Barcelona ou no Real Madrid, com casas e outros bens", sustentou o Presidente, prometendo "total colaboração" aos magistrados do Ministério Público.
Leia Também: Portugal confia que "turbulência política" na Guiné-Bissau vai ser breve
Ofensiva israelita continua após veto dos EUA a um cessar-fogo
POR LUSA 09/12/23
Israel manteve hoje a ofensiva contra o Hamas em Gaza, depois de os Estados Unidos terem vetado uma resolução sem precedentes do Conselho de Segurança da ONU que apelava para um "cessar-fogo humanitário imediato".
O Hamas "condenou veementemente" o veto norte-americano numa declaração divulgada hoje por Ezzat al-Rishq, um alto dirigente político grupo islamita palestiniano.
Al-Rishq descreveu o veto como uma "posição imoral e desumana" e como uma "participação direta" na morte dos palestinianos na Faixa de Gaza, segundo a agência francesa AFP.
A resolução, preparada pelos Emirados Árabes Unidos, recebeu 13 votos a favor, o veto dos Estados Unidos e uma abstenção (Reino Unido), depois de o secretário-geral ter invocado o artigo 99.º da Carta das Nações Unidas.
O artigo em causa permite ao secretário-geral chamar a atenção do Conselho de Segurança para uma questão que pode pôr em perigo a paz e a segurança internacionais.
As autoridades de saúde do Hamas disseram na sexta-feira que os bombardeamentos israelitas tinham matado mais de 17.400 pessoas, mas já hoje deram conta de mais de uma centena de mortos nas últimas horas.
O Hospital Al-Aqsa, no centro do enclave palestiniano, registou 71 mortos e 160 feridos durante as últimas 24 horas em bombardeamentos israelitas, de acordo com um comunicado do Ministério da Saúde controlado pelo Hamas.
No sul de Gaza, o Hospital Nasser registou 62 mortos e 99 feridos, segundo a mesma fonte, citada pela agência espanhola EFE.
A guerra foi desencadeada pelo ataque em solo israelita, em 07 de outubro, por comandos do Hamas infiltrados a partir de Gaza, durante o qual, segundo as autoridades israelitas, foram mortas 1.200 pessoas.
O Hamas também fez cerca de 240 reféns, 138 das quais permanecem em cativeiro.
Em resposta, Israel prometeu aniquilar o Hamas, que está no poder na Faixa de Gaza desde 2007 e foi classificado como uma organização terrorista pelos Estados Unidos, pela União Europeia e por Israel.
De acordo com a ONU, mais de metade das casas do território foram destruídas ou danificadas pela guerra e 1,9 milhões de pessoas (85% da população) fugiram de casa.
Leia Também: Governo israelita acusa António Guterres de colocar-se do lado do Hamas
Leia Também: A força aérea de Israel atacou hoje alvos do Hezbollah, incluindo centros de comando da milícia xiita libanesa, em resposta a ataques do Líbano, anunciou o exército israelita.
Leia Também: O Irão alertou hoje para a possibilidade de "uma explosão incontrolável" no Médio Oriente se os Estados Unidos continuarem a apoiar Israel na guerra contra o grupo islamita palestiniano Hamas em Gaza.
sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISRAEL/PALESTINA: Estados Unidos rejeitam apelos por cessar-fogo em Gaza
POR LUSA 08/12/23
Os Estados Unidos não pretendem apoiar o apelo a um cessar-fogo em Gaza que o Secretário-Geral, António Guterres, fez hoje de forma dramática ao Conselho de Segurança, como deixou claro o representante norte-americano na ONU Robert Wood.
Wood acabou assim como as expectativas em torno da possível aprovação de uma resolução que irá hoje a votos no Conselho de Segurança e que pede um cessar-fogo humanitário imediato.
A resolução foi apresentada pelos Emirados Árabes Unidos e tem recebido o apoio de todos os países árabes e islâmicos, além da Rússia e da China.
"Não apoiamos o apelo a um cessar-fogo imediato. Isso apenas lançaria as sementes de outra guerra, porque o Hamas não quer uma paz duradoura, nem uma solução de dois Estados", disse Wood no Conselho.
Leia Também: O secretário-geral da ONU, António Guterres, explicou hoje que invocou o artigo 99.º da Carta das Nações Unidas devido ao "ponto de rutura" em Gaza, denunciando o elevado risco de "colapso total do sistema de apoio humanitário".
Guiné-Bissau. Juiz de instrução decreta preventiva de governantes detidos
.jpg)
POR LUSA 08/12/23
Um juiz de instrução criminal decretou prisão preventiva para os dois membros do Governo guineense detidos há uma semana acusados de pagamento ilegal a empresários, disse hoje à Lusa fonte judicial.
A fonte precisou que o juiz considerou procedente a alegação de risco fuga apontada pelo Ministério Público, que mandou deter os dois governantes, em 30 de novembro.
O ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, encontram-se detidos nas celas da Polícia Judiciária em Bissau.
O Ministério Público investiga os dois governantes para apurar os contornos do pagamento de seis mil milhões de francos CFA (cerca de nove milhões de euros) a 11 empresários próximos do Governo, num processo que a oposição considera fraudulento.
O Ministério Público ouviu os dois responsáveis por suspeita de prevaricação e desrespeito das normas orçamentais, na passada sexta-feira, no mesmo dia mandou detê-los e hoje o juiz de instrução criminal confirmou a prisão preventivamente alegando risco de fuga do país.
O caso acabou por estar na origem de tensões político-militares que culminaram com a decisão do Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, de dissolver o parlamento por considerar que aquele órgão esteve do lado dos governantes em vez de defender o interesse público.
O Presidente considerou toda a operação de pagamento aos 11 empresários um ato de corrupção.
Os governantes foram retirados das celas há uma semana por agentes da Guarda Nacional, que os colocaram no seu aquartelamento em Bissau, e horas depois registaram-se confrontos armados entre aquela força de segurança e a guarda da Presidência da República.
As Forças Armadas guineenses desencadearam operações que culminaram no fim dos confrontos, de que resultaram dois mortos, na recondução dos dois governantes às celas da Polícia Judiciária e na detenção do comandante da Guarda Nacional.
O Presidente guineense considerou a ação da Guarda Nacional uma tentativa de golpe de Estado.
O despacho de juiz que ditou prisão preventiva aos suspeitos de corrupção!👇
Leia Também: Presidente da Guiné-Bissau promete novo Governo para a próxima semana
Relatório da ONU aponta África como o continente com mais homicídios
POR LUSA 08/12/23
O continente africano é o que regista o maior número de vítimas de homicídio e com a tendência mais preocupante de mortes violentas, segundo um relatório das Nações Unidas, que salienta os vários conflitos armados no território.
No Estudo Global da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Homicídios, divulgado na sexta-feira, África surge como o continente onde se registaram mais mortes violentas em 2021, com 176 mil, e é o segundo com a segunda maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes, com 12,7, a seguir às Américas (15).
No relatório de homicídios, que não inclui as vítimas de conflitos armados, África é também o único continente cuja taxa de mortes violentas aumenta de 12,4 em 2015 para 12,7 em 2021.
"A surpresa é África. A América Latina continua a ser a região com a maior taxa de homicídios, mas a forma como África emergiu como o continente com o maior número de homicídios para mim foi uma surpresa", explicou Angela Me, coordenadora do estudo e chefe de análise do Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime (UNODC).
A África do Sul é apontada no relatório como o país com a segunda maior taxa de homicídios do planeta, com 41,87, atrás apenas da Jamaica, e a Nigéria é o país com o segundo maior total de homicídios, com mais de 44 mil mortes violentas.
"Temos muitas incertezas devido à ausência de dados, mas quanto mais dados medimos, quanto melhores dados temos, mais problemas vemos", acrescentou a responsável na apresentação do relatório.
Esta falta de "dados fiáveis" é um problema de tal ordem que o próprio relatório afirma ser muito difícil identificar tendências gerais no continente.
No entanto, os dados disponíveis revelam tendências preocupantes. Na África Austral, por exemplo, a África do Sul registou um aumento constante da taxa de homicídios na última década.
A falta de dados afeta não só os "Estados falhados", como a Somália, a Líbia ou a República Democrática do Congo, o maior país da África Subsariana e de dimensão semelhante à da Europa Ocidental, mas também muitos outros.
Assim, entre os cerca de 30 Estados que não fornecem dados recentes encontram-se Estados tão importantes como o Egito, a Etiópia, Angola, o Senegal e Madagáscar.
A ONU substitui os dados não fornecidos pelos Estados por estimativas baseadas em informações antigas, mas isso aumenta a margem de erro.
O estudo é pessimista quanto à evolução do continente, tanto devido à fraqueza de muitos Estados, à luta pelos recursos naturais - exacerbada pelas alterações climáticas - como por razões demográficas.
O estudo refere que os jovens, especialmente os do sexo masculino, estão associados a taxas de homicídio mais elevadas e que África é o único continente onde a proporção da população com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos irá aumentar até 2035.
Outros fatores que contribuem para as elevadas taxas de homicídio, como a desigualdade de rendimentos e o rápido crescimento da população urbana, também estão presentes em África, especialmente na África subsaariana.
Leia Também: Quase 460 mil mortes violentas em 2021. Crime organizado destaca-se
Guiné-Bissau: NOVOS EMBAIXADORES APRESENTAM CARTAS CREDENCIAIS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Entrega de cartas credenciais de três novos embaixadores
O presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, recebeu em cerimónia, no Palácio, três recém-nomeados embaixadores na cerimônia de entrega de cartas credenciais.
Entregaram as suas credenciais:
Embaixador da India, Senhor Dinkar Asthana, Embaixador da República Checa, Senhor Marek Skolil e Embaixador da República da Namíbia, Senhor Elvis Shiweda.🇬🇼🇮🇳🇳🇦🇨🇿
Vladimir Putin confirma recandidatura à presidência da Rússia
.jpg)
CNN Portugal, 08/12/23
Uma vez que a vitória de Putin está praticamente garantida, o presidente russo deverá manter-se no poder pelo menos até 2026
Vladimir Putin confirmou esta sexta-feira que vai recandidatar-se à presidência da Rússia nas próximas eleições presidenciais, marcadas para 17 de março de 2024. Se vencer, que é o cenário mais provável, Putin deverá manter-se no poder até pelo menos 2030.
O anúncio foi feito pelo próprio, no Kremlin, após uma cerimónia de condecoração de soldados russos que lutaram na Ucrânia, na qual disse a um combatente na Ucrânia, Artiom Joga, que se vai candidatar a um quinto mandato.
Vladimir Putin, de 71 anos, assumiu a presidência da Rússia em 2000 e é o presidente que está há mais tempo no cargo desde Estaline, superando até o mandato de 18 anos de Leonid Brezhnev. O presidente russo foi eleito novamente em 2004, em 2012 e 2018. Depois de uma revisão constitucional, Putin tem agora o direito de nomear a sua própria candidatura para as eleições de 2024.
Com o opositor Alexei Navalny em prisão preventiva até março de 2024, e outros críticos fora do país ,depois de serem alvo de uma forte repressão, Putin não enfrenta, para já, qualquer opositor político. A vitória de Putin está, por isso, praticamente garantida.
O anúncio surge um dia depois da aprovação, na câmara alta do parlamento russo, da data para as eleições presidenciais de 2024. O dia 17 de março reuniu o consenso dos deputados, que a aprovaram por unanimidade, com 162 votos a favor.
Entretanto, a Comissão Eleitoral russa anunciou esta sexta-feira que as próximas eleições presidenciais serão repartidas por três dias, de 15 a 17 de março de 2024, uma medida recente que, segundo os críticos do Kremlin, aumenta o risco de fraude eleitoral.
Momentos antes do anúncio do presidente russo, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, adiantou aos jornalistas que "muitas pessoas" estão a pedir a Putin para que se recandidate à presidência da Rússia, assinalando que o apoio da população é "percetível".
Governo entrou em gestão (com poderes limitados)
SIC Notícias 08/12/23
O Executivo pode apenas decidir sobre dossiers estritamente necessários para os negócios públicos. Fica em espera o projeto do novo aeroporto de Lisboa, a reprivatização da TAP e o novo modelo de atualização das pensões.
O Governo está em gestão a partir desta sexta-feira, ficando com os poderes limitados até à eleição de um novo Governo, a 10 de março.
O artigo 186.º da Constituição determina que, após a sua demissão, "o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".
O Executivo pode apenas decidir sobre dossiers estritamente necessários para os negócios públicos. É o caso do concurso para a linha de Alta Velocidade entre o Porto e Lisboa, que vai prosseguir com a aval do PSD.
No entanto, fica em espera o projeto do novo aeroporto de Lisboa, a reprivatização da TAP e o novo modelo de atualização das pensões.
A partir desta sexta-feira, qualquer ato do Governo deve passar pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e qualquer regulamento deve ter a aprovação do Tribunal Constitucional.
Na quinta-feira à noite, Marcelo Rebelo de Sousa formalizou a demissão do Governo. A Assembleia da República só será dissolvida a 15 de janeiro.
A formalização acontece um mês depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão ao Presidente da República, em 7 de novembro, que a aceitou de imediato e, consecutivamente, decidiu dissolver o Parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
Portugal: É oficial: Presidente da República decreta demissão do Governo... Demissão terá "efeitos a partir de amanhã, 8 de dezembro".
Notícias ao Minuto 07/12/23
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, formalizou, esta quinta-feira, a demissão do Governo do Partido Socialista (PS), que terá efeitos a partir de amanhã, dia 8 de dezembro.
"Na sequência e por efeito do pedido de demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 8 de dezembro", lê-se, em comunicado divulgado pela Presidência da República.
A mesma nota ressalvou que, "após a sua demissão e até à posse do seu sucessor, o Governo assegurará, nos termos constitucionais, a prática dos 'atos estritamente necessários para assegurar os negócios públicos'".
Esta formalização acontece um mês depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão ao chefe de Estado, a 7 de novembro, devido a uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio, que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça que o visa.
O chefe de Estado aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro e anunciou a formalização da demissão do Governo para hoje. Por seu turno, apontou a dissolução do Parlamento para 15 de janeiro, no contexto das eleições legislativas antecipadas, marcadas para 10 de março.
Israel afasta abertura de 2.ª passagem para Gaza pedida pela ONU
POR LUSA 07/12/23
Israel descartou hoje a ideia de reabrir totalmente um segundo ponto de passagem para a Faixa de Gaza, após declarações do chefe humanitário da ONU de "sinais promissores" nesse sentido, adiantou fonte do Governo israelita.
Foi através do posto de controlo Kerem Shalom, entre Israel e a Faixa de Gaza, que 60% das mercadorias que entram neste território palestiniano passaram, antes da guerra entre Israel e o Hamas.
A abertura desta passagem, que se juntaria à de Rafah, na fronteira entre o Egito e a Faixa de Gaza, "mudaria a própria natureza do acesso à ajuda humanitária" de que este enclave necessita desesperadamente, sublinhou hoje o chefe das operações humanitárias da ONU, Martin Griffiths, durante uma conferência de imprensa.
"Estamos ainda em negociações e há alguns sinais promissores" de um acesso a Kerem Shalom, declarou Griffiths, acrescentando que Israel, os Estados Unidos, o Egito e a ONU participam nas negociações.
Mas Israel adiantou à agência France-Presse (AFP) que apenas permitiria inspeções a camiões que transportassem ajuda antes de esta ser enviada para Rafah.
"Permitiremos a triagem de segurança dos caminhões de ajuda humanitária na passagem de Kerem Shalom -- mas não a passagem de caminhões para a Faixa de Gaza", explicou um porta-voz do órgão do Ministério da Defesa de Israel responsável pelos assuntos civis palestinianos (COGAT).
Devido à violência dos combates e dos bombardeamentos na parte sul da Faixa de Gaza, "já não se pode falar de ajuda humanitária", mas "de oportunismo humanitário", o que "não é sustentável", observou Griffiths.
"Existem atualmente em Gaza dois cavaleiros do Apocalipse: a guerra, claro, mas também a doença", frisou o responsável.
Somando-se à passagem de Rafah, na fronteira entre o Egito e a Faixa de Gaza, a abertura do posto de Kerem Shalom "mudaria a própria natureza do acesso da ajuda humanitária" de que os habitantes naquele território palestiniano desesperadamente necessitam, declarou Griffiths.
O sul da Faixa de Gaza, até onde Israel estendeu a sua ofensiva após o fim da trégua de uma semana, sofre já os mesmos níveis de violência que a metade norte daquele enclave palestiniano, pelo que as operações de assistência são agora quase impossíveis, indicou o coordenador humanitário das Nações Unidas.
"O ataque militar ao sul de Gaza é uma repetição do que se viveu no norte", denunciou o dirigente do Gabinete da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA).
A 07 de outubro, combatentes do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) -- desde 2007 no poder na Faixa de Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel -- realizaram em território israelita um ataque de proporções sem precedentes desde a criação do Estado de Israel, em 1948, fazendo mais de 1.200 mortos, na maioria civis, 5.000 feridos e cerca de 240 reféns.
Em retaliação, Israel declarou uma guerra para "erradicar" o Hamas, que começou por cortes ao abastecimento de comida, água, eletricidade e combustível na Faixa de Gaza e bombardeamentos diários, seguidos de uma ofensiva terrestre ao norte do território, que agora se estendeu ao sul.
A guerra entre Israel e o Hamas, que hoje entrou no 62.º dia e continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza mais de 17.000 mortos, na maioria civis, e mais de 40.000 feridos, de acordo com o mais recente balanço das autoridades locais, confirmado pela ONU, e cerca de 1,9 milhões de deslocados, também segundo a ONU, mergulhando o enclave palestiniano pobre numa grave crise humanitária, também agravada pela destruição das infraestruturas de acesso.
Na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, mais de 250 palestinianos foram mortos desde 07 de outubro pelas forças israelitas ou em ataques perpetrados por colonos.
Leia Também: Telavive confirma morte de dois comandantes do Hamas em Gaza
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
O mais inteligente, presidente da ANP quer e está procurando a nossa ajuda para salvar a sua pele mas, eu dei o meu veto do bem grande, NÃO!
Como, eu disse, NÃO, ele já não tem saída está encurralado e é o fim da carreira dele como político aventureiro!
Portugal repudiou acusações de presidente do parlamento da Guiné-Bissau!
Lá está, já foi desmentida oficialmente as mentiras dos Dominguistas e TERRA RANKA apologistas!
Esses kamikazes e sem vergonhas subservientes em Europa! Para nada serve suas desinformações de desespero mas, vincou a decisão do Garante do normal funcionamento das Instituições da República da Guiné-Bissau!
E ponto final!
Veja Também:
CONVIDADO - DSP: "Tudo isto foi montado e está a ser executado pelo Presidente Umaro Sissoco Embalo"
Fonte: rfi.fr/pt/ 07/12/2023
Em declarações prestadas nesta quarta-feira ao canal televisivo France 24, o Presidente guineense evocou o momento de crise política atravessado pelo seu país na sequência dos acontecimentos de 1 de Dezembro que ele qualificou de "tentativa de Golpe de Estado" e acusou muito claramente o Presidente da Assembleia Nacional Popular e líder do PAIGC de estar por detrás do sucedido.
Em entrevista concedida à RFI no final desta manhã, Domingos Simões Pereira desmente qualquer envolvimento nestes acontecimentos e acusa Umaro Sissoco Embalo de ter forjado uma crise política para poder dissolver o Parlamento.
Questionado sobre uma informação dando conta da sua convocação amanhã pelo Ministério Público, Domingos Simões Pereira refere não ter conhecimento de uma qualquer notificação.
RFI: Consta que é convocado amanhã para prestar depoimento no Ministério Público. Confirma essa informação?
Domingos Simões Pereira: Até este momento em que falamos, eu não tenho conhecimento de nenhuma notificação e se os dados de quem me acompanha nestas questões estiverem certos, precisariam de pelo menos cinco dias para me notificarem e, portanto, já se está a divulgar lá fora que eu serei ouvido amanhã e até este momento, não recebi nenhuma notificação.
RFI: Na sua entrevista à France 24, o Presidente Umaro Sissoco Embalo acusa-o pessoalmente de estar por detrás dos acontecimentos da semana passada.
Domingos Simões Pereira: é muito triste quando um Presidente da República decide se envolver da forma como Umaro Sissoco Embalo o faz, porque fá-lo de forma irresponsável. Faz afirmações que não prova, diz estar na posse de dados que não divulga e escolhe o caminho do silenciamento das instituições chamando a si todas as instituições para ser ele a arbitrar em causa própria. O Presidente estava fora do país quando tudo isto se produziu e, de acordo com a nossa Constituição, quem deve substituí-lo nas suas ausências, deve ser o Presidente da Assembleia Nacional Popular. Havendo alguma situação de anormalidade, porque é que as instâncias que tiveram essa informação não se reportaram ao Presidente da Assembleia? Reportaram-se directamente ao Presidente que estava fora e terá sido o Presidente da República a ordenar que as forças instaladas no Palácio da República usassem da força para irem resgatar os dois membros do governo. O Presidente Sissoco precisou de produzir essa situação de confronto militar para hoje estar a dizer que estamos em presença de uma grave crise que então justifica a dissolução do Parlamento. Tudo isto foi montado, foi orquestrado e está a ser executado pelo Presidente Umaro Sissoco Embalo.
RFI: O Presidente Sissoco Embalo afirma nessa entrevista ter em sua posse escutas telefónicas entre Domingos Simões Pereira e o comandante Vítor Tchongo.
Domingos Simões Pereira: Eu espero que sejam conversas onde se fala de alguma coisa que ponha em causa a soberania do país e a montagem de uma tentativa de golpe de Estado. Quem me conhece, sabe que esse não é o meu caminho. Eu não tenho qualquer ligação a esse tipo de expedientes. O Presidente diz isso e, portanto, toda a Nação guineense, penso que tanto no país como no estrangeiro, estão ávidos de ouvir essa prova de que o Presidente diz estar na posse. Agora, o que não é aceitável é que o Presidente já tenha feito o seu julgamento, já tenha feito a sua sentença, e agora transfere para uma entidade que é o Ministério Público, que é nomeado por ele, para ir executar as ordens de acordo com aquilo que é a sua conveniência política. Essa é a parte que configura a nossa tal fragilidade institucional.
RFI: Nessa entrevista, o Presidente também justifica a decisão de ter dissolvido o Parlamento de acordo com artigos na Constituição que lhe dariam essa possibilidade em nome da 'Segurança do Estado'. A que artigos se refere?
Domingos Simões Pereira: Aí está. O problema é que ele não cita artigos, precisamente que esses artigos não existem. Em contrapartida, eu vou citar dois artigos: vou citar o artigo 8° que diz claramente que os actos do Presidente da República e de qualquer instância do poder do Estado só são válidos se eles se conformarem à Constituição da República. Depois, vou mencionar o artigo 94° que diz claramente que nos primeiros 12 meses depois da realização das eleições, a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida. Mas eu penso que é preciso compreender o que está na verdade a acontecer. Desde as eleições de 4 de Junho deste ano e com a proclamação dos resultados que ditaram a maioria absoluta ao PAI Terra Ranka, o Presidente tem prometido aos seus apoiantes, sobretudo do partido Madem-G15, que iria encontrar alguma forma de poder devolver-lhes o poder. Quem acompanhou o debate na Assembleia Nacional Popular na semana em que tudo aconteceu, na quinta-feira antes de fechar os debates, dois deputados fizeram referência a isso. Fizeram referência ao facto de assim que o Presidente voltasse ao país, iria convocar o Conselho de Estado e iria dissolver o Parlamento. A única questão que nós não percebíamos era qual seria o expediente que ele iria utilizar para esse efeito. Portanto, tanto a retirada dos membros do governo das celas onde se encontravam até ao braço-de-ferro para os recuperar configurou realmente uma montagem para oferecer ao Presidente da República um justificativo que servisse para invocar a tal anormalidade e pretender a dissolução que só não tem efeito porque, de facto, a Constituição não lhe permite.
RFI: Em que situação se encontram actualmente o Ministro da Economia e o Secretário de Estado para o Tesouro? Eles foram novamente presos e têm estado detidos desde a semana passada.
Domingos Simões Pereira: Sim, devem continuar detidos. Não tenho nenhuma informação contrária a isso. O que é algo que todos nós, todos os cidadãos, devemos de facto lamentar porque, não é por serem do meu partido, não é por serem responsáveis, mas estamos a falar de gente que, por exemplo no caso do Secretário de Estado, ele encontrava-se fora do país. Assim que teve conhecimento desse processo, viajou para o país para colaborar com a justiça e foi lá disponível para prestar toda a informação que é necessária para ajudar a trazer a verdade a esse processo. É silenciado, é violentamente arrancado dum sítio para outro e, neste momento, está a sofrer sem provavelmente perceber do que é que se trata. Eu penso que não é disso que a Nação guineense precisa. O que a Nação guineense precisa é que houvesse a investigação do Ministério Público, que houvesse uma comissão de inquérito parlamentar, que houvesse um debate na Assembleia Nacional Popular aonde todos esses dados são colocados na mesa e que todos os cidadãos guineenses possam realmente aceder à verdade e fazerem as suas conclusões. Não é silenciar os ministros, silenciar a Assembleia Nacional Popular, acusar um conjunto de pessoas, chamar a si um conjunto de competências que a Constituição não lhe dá e pretender dissolver o Parlamento para também silenciar o Parlamento. Não, isso não é democracia, isso não é Estado de Direito.
RFI: Sabe-se do que é que o Ministro da Economia e o Secretário de Estado do Tesouro são acusados concretamente?
Domingos Simões Pereira: Eu sei porque foi essa acusação que motivou a sua convocação para a Assembleia Nacional Popular. Houve uma carta do Ministro da Economia e Finanças a um banco da nossa capital na qual o Ministro reconhece a dívida de um conjunto de operadores privados. Isso foi entendido como uma utilização indevida de recursos públicos e é isso que estava sob investigação. O interessante é que neste caso, o Ministro explicou-nos a razão de ter feito essa operação, dizendo que há um acordo com o FMI que estabelece a data de 31 de Dezembro deste ano como data-limite para o Estado alienar a sua participação nesse banco e que, portanto, decorre dessa disposição o Estado estar a eliminar o conjunto de dívidas que tem com privados que têm dívidas com o banco. Essa é a explicação. Não estou a dizer que está certa, não estou a dizer que é conclusivamente neste sentido. Agora, o que é estranho é que essa mesma operação já tinha sido feita ainda em 2023 pelo governo anterior, em 2022, em 2020 e em 2019, utilizando os mesmos procedimentos, as mesmas leis, os mesmos mecanismos. Porque é que isso não é investigado e não é objecto de um processo judicial?
RFI: O Presidente da República disse na entrevista à France 24 que daqui a uns dias vai nomear um novo governo interino que lhe vai propor uma nova data para eleições legislativas antecipadas. O que é que vai fazer no caso de efectivamente ser marcada uma nova eleição legislativa?
Domingos Simões Pereira: O Presidente não quer eleições. Não é eleições que o Presidente quer. Nós estamos a sair de eleições há poucos meses. Saímos de eleições em Junho. O povo se pronunciou e, portanto, não há dúvidas sobre aquilo que é o pronunciamento do povo. O problema do Presidente não é realizar eleições. O problema do Presidente é governar tal como o fez desde 2019, com um governo da sua iniciativa e que a Constituição não lhe dá. Já em Junho de 2023, o Presidente dizia e prometia aos seus correligionários que iria encontrar alguma forma de eliminar a governação do PAI Terra Ranka para incluir na sua governação elementos do seu partido, o Madem-G15, e é o que eles têm reivindicado. Portanto, ele criou a tal situação de anormalidade para chamar a si a competência de dissolver o parlamento. Dissolvido o parlamento, eles não precisam apresentar o programa e, portanto, vai apresentar um governo de iniciativa presidencial que vai governar por tempo indeterminado, enquanto puder 'forçar a barra', fazer fuga para a frente e não respeitar as instituições da República.
RFI: Há dias, disse que a decisão do Presidente de dissolver o parlamento era contrária à Constituição. Nestas circunstâncias, o que é que pretende fazer enquanto Presidente da Assembleia Nacional Popular?
Domingos Simões Pereira: A Assembleia Nacional Popular tem que continuar o seu funcionamento porque já citei duas normas, o artigo 8° e o artigo 94°. É tão evidente e tão clara a interpretação que se deve dar que a única implicação disso é que esse decreto é inexistente. Inexistente o decreto, significa que a Assembleia Nacional Popular deve continuar a trabalhar. Só não o está a fazer porque há forças lá colocadas que estão a impedir o acesso dos deputados e mesmo dos funcionários, o que é outra aberração porque mesmo que admitíssemos a possibilidade de o parlamento estar dissolvido, as comissões deviam continuar a trabalhar. A mesa, a comissão dos líderes e a comissão permanente. O estacionamento de forças que não estão sob a jurisdição do Presidente da Assembleia é mais do que uma evidência do golpe de força, do Golpe de Estado, que se pretende dar a nível dessa instituição.
RFI: Dentro de alguns meses, termina oficialmente o mandato do Presidente da República. Deveriam ser organizadas eleições presidenciais. Como antevê estes próximos meses na Guiné-Bissau?
Domingos Simões Pereira: Todo este debate, todo este quadro que se está a desenhar tem a ver com a questão das eleições presidenciais. O Presidente tem consciência da sua falta de popularidade, tem consciência de que tem poucas probabilidades de sair vencedor das próximas eleições presidenciais e aposta no único expediente que ainda está à sua mercê que é eliminar toda a concorrência, não permitir que Domingos possa ser seu concorrente nas próximas eleições. Já havia afirmado num primeiro momento que as eleições só teriam lugar em Novembro de 2025, o que ninguém entendeu porque, de acordo com a nossa Constituição, mesmo que simbolicamente, fraudulentamente, tiver tomado posse -ele tomou posse no dia 27 de Fevereiro de 2019- e portanto feitas as contas até ao dia 27 de Fevereiro de 2025, o novo Presidente da República devia tomar posse. O que significa que devemos ter eleições entre Outubro, Novembro, ou no mais tardar até Janeiro de 2025. O Presidente não quer isso, não quer concorrência, acha que não tem condições de concorrer em pé de igualdade com os outros e, portanto, monta toda esta cabala para dissolver o parlamento, para nomear um governo da sua iniciativa, não permitir que a nova CNE possa ser estruturada e possa haver eleições livres e transparentes na Guiné-Bissau. é perante isso que a comunidade internacional, sobretudo aquela que é mais próxima e parceira da Guiné-Bissau, não pode ficar calada porque é responsável por este acompanhamento e por reforçar as instituições democráticas deste país.
RFI: A comunidade internacional tem sido bastante cautelosa desde o começo destes acontecimentos. Domingos Simões Pereira disse designadamente que Portugal não tem propriamente contribuído para a estabilização da situação na Guiné-Bissau. Tem havido reacções de vários quadrantes, nomeadamente da CEDEAO que condenou a violência, a CEDEAO que tem contingentes na Guiné-Bissau. O que é que espera neste momento da comunidade internacional?
Domingos Simões Pereira: Eu devo lembrar que este final de semana, concretamente no Domingo, haverá uma cimeira da CEDEAO em Abuja. Eu vejo isso como uma oportunidade dos chefes de Estado da CEDEAO olharem com mais cautela a essas declarações, compreenderem que quando fazem referência à violência, têm que admitir a possibilidade dessa violência estar a ser promovida exactamente por aquelas entidades que eles pretendem defender. Portanto, há aqui esclarecimentos que são muito importantes, mas eu penso que todos os dados estão na posse dos elementos da CEDEAO e de outras organizações e eu acredito que, desta vez, eles vão querer esclarecer e tomar uma posição bastante mais clara e bastante mais contundente. Já que referiu Portugal, eu gostava de esclarecer porque parece que há aqui uma tentativa de ofuscar aquilo que eu disse. Eu afirmei que o Presidente Embalo faz referências e fez referências publicamente em várias ocasiões de consultas que ele faz a várias entidades nomeadamente ao Presidente da República de Portugal que, quando essas afirmações não são desmentidas, acaba configurando em certa medida uma cumplicidade com aquilo que ele diz. Eu vou produzir essas provas nas quais o Presidente faz referência a ter consultado determinadas entidades. Eu, em nenhum momento, afirmei que essas entidades estavam de acordo com aquilo que estava a acontecer no nosso país. Contudo, eu reafirmo que os laços que ligam os nossos países e a influência que um país como Portugal tem na realidade política da Guiné-Bissau transforma-o num parceiro quase que incontornável a acompanhar a situação interna e garantir que não há aproveitamentos indevidos de uma relação institucional que certamente todos nós compreendemos e respeitamos.
Por: Liliana Henriques
Subscrever:
Mensagens (Atom)