Excelente explanação de um velho amigo que prefere não se identificar. Público porque concordo com o conteúdo.
SUBSIDIARIEDADE E DEFLAÇÃO. UM COLAPSO
1. Na sequência da posição tomada pela Conferência dos Chefes de Estado e Governo da CEDEAO, de 23 de abril, bem expressa no ponto 18 do seu Comunicado Final..., eis o alinhamento diplomático a manifestar-se em cascata: de Portugal, da União Europeia, da França, da União Africana, do Secretário Geral das Naçőes Unidas Europeia (pelo seu porta-voz), enfim, é o respeito pelo princípio de subsidiariedade de que tenho falado e escrito - e, aliás, não é de hoje que venho falando disso...
1.1. Contrariar a CEDEAO era simplesmente implausível... tanto mais que as tensões geopolíticas ao redor da Guiné-Bissau (que realmente existem) ainda não atingiram o ponto crítico de justificar uma quebra da lógica e, por conseguinte, do valor político do princípio de subsidiariedade no caso em apreço - de uma crise de justiça pós-eleitoral;
1.2. Mas o princípio de subsidiariedade - como se sabe -, tem um campo de aplicação muito abrangente. Ele é, pragmaticamente, tributário de uma abordagem deflacionista. Que é muito importante sempre que se concebe a arrumaçăo, a disposição de instituiçoes quer internacionais, quer de âmbito nacional, tendo como propósito justificado (anti-inflacionista) a necessidade de resistir à tentaçào de inflacionar a rede de organizações sem objetivos claramente diferenciados e delimitados, fruto de uma derrapagem sempre portadora de ineficiências, de desperdício de recursos escassos, de redundâncias inúteis e, não raras vezes, de articulações potencialmente geradoras de danos políticos e morais graves;
Basta apresentar, a seguir, um argumento de defesa do principio de subsidiariedade (deflacionista) - com uma premissa clara - para se perceber bem o que é que, para a Guiné-Bissau, esteve e ainda está em jogo:
1.3. Não precisávamos de representantes da CPLP, nem da CEDEAO, menos ainda da Uniào Africana pela simples razão de que - eis agora a premissa -, a Guiné-Bissau é um Estado-membro da CPLP, da CEDEAO e da União Africana e, por conseguinte, somos nós, e mais ninguém, a auto representar, na nossa terra, a CPLP, a CEDEAO e a União Africana. E, agora, a conclusão: foi uma desatençào política e distraçāo moral lamentáveis, termos aceitado um embaixador (na circunstância, o de Angola), um funcionârio da CEDEAO e um funcionário da Uniào Africana a representarem, na nossa terra, a CPLP, a CEDEAO e a Uniäo Africana. É como se cá não estivéssemos ou, pior do que isso: foi porque aceitamos ser desqualificados no nosso próprio país! Anós cu sêta, infelizmente. Das subsidiárias - as agências especializadas -, como a OMS, a FAO, o UNICEF etc., é outra coisa. Sāo, é claro, bem-vindas.
Da Uniogbis e que, depois, se reformou para Biuniogbis, não vou falar agora, porque já falei o suficiente sobre a sua conhecida ineficiência na parte política;
1.4. Para um povo combatente, que conquistou a sua independência a ferro e fogo, "sem esperar pelo consentimento prévio" da moribunda potência colonial, aceitar certas coisas, não dá;
1.5. Que grande lufada de ar fresco é ver, novamente, as nossas forças de defesa e segurança - em vez das forças da ECOMIB - a escoltarem as nossas altas individualidades, a começar pelo Presidente da República que, aliás, muito cedo quis dar o exemplo. Ó Guiné!
O COLAPSO
2. O colapso, doravante, histórico, do nosso Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Para falar suavemente, diria que foi um colapso por inaçāo. O STJ nem sequer foi capaz de se reunir num modo virtual - em videoconferência -, inconsciente dos danos politico e moral que estava a causar à sociedade e ao Estado guineense por ter adiado, sine die, a resolução de um contencioso eleitoral que lhe foi submetido por um candidato às eleições presidenciais;
2.1. Mas - atenção - não foi a última cimeira da CEDEAO (de 23 de abril de 2020) que 'enterrou' o nosso STJ. Foi o próprio STJ que se autodestruiu. Destruiu-se, sózinho.
25 de abril de 2020
PS. Para se entender melhor o princípio da subsidiariedade, consultar a página em baixo.
Leia sobre o princípio da subsidiariedade. As fichas técnicas oferecem uma visão geral sobre a integração europeia e o papel do Parlamento Europeu.
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O princípio da subsidiariedade | Fichas temáticas sobre a União Europeia | Parlamento Europeu
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