Hoje vou abordar assuntos relacionados com o impasse político e institucional na Assembleia Nacional Popular, o Parlamento da Guiné-Bissau, como complemento de outros trabalhos similares que apresentei recentemente, visando uma maior sustentação e clarificação sobre o que está em causa, em matéria do respeito e do cumprimento, ou da falta de ambos, para com a Constituição da República, por um lado e, para com o Regimento da Assembleia Nacional Popular, por outro. Ciente de que nem todos estão devidamente informados e esclarecidos, sobre alguns conceitos, que, no entanto, e por via do impasse na Assembleia Nacional Popular, passaram a estar no vocabulário diário dos meus irmãos guineenses, terei necessariamente que começar por aí, ainda que resumidamente, pois é o primeiro passo para uma melhor compreensão de tudo quanto está relacionado com o impasse. Farei igualmente, sempre que oportuno, uma comparação com a organização do poder político português, por via de alguma similitude com o nosso, e face à sua maior explicitude. A - Constituição da República Falar da Constituição da República da Guiné-Bissau é falar do Texto jurídico, da Lei Fundamental, que rege os princípios e a organização do poder político do Estado da Guiné-Bissau. Enquanto Lei Fundamental, determina os princípios de enquadramento de toda a legislação nacional. Na nossa abordagem de hoje, podemos referenciar os órgãos de soberania do Estado, como sendo os órgãos supremos da organização do poder político do Estado, cujos poderes, atribuições e competências estão devidamente regulados pela Constituição da República. Nenhum órgão de soberania pode inventar a “sua” constituição, definindo ao seu critério, as suas funções, os seus poderes e competências, aliás, todos eles subordinam-se à Constituição da República da Guiné-Bissau. Qualquer desvio aos princípios constitucionais é considerado uma violação à Constituição da República. ---------------------------------------------------------------------- Constituição da República da Guiné-Bissau TíTULO III ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO CAPÍTULO 1 DOS PRINCÍPIOS GERAIS ARTIGO 59º 1 - São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia Nacional Popular, o Governo e os tribunais. 2 - A organização do poder político baseia-se na separação e independência dos órgãos de soberania e na subordinação de todos eles à Constituição. ---------------------------------------------------------------------- B - Legislatura Tem-se falado muito de legislatura, mas o que é, afinal, uma Legislatura e a que órgão de soberania se refere? A Legislatura, no caso concreto da Guiné-Bissau, é o período do mandato da Assembleia Nacional Popular e refere-se exclusivamente à Assembleia Nacional Popular, enquanto “supremo órgão legislativo e de fiscalização política representativo de todos os cidadãos guineenses. Ela decide sobre as questões fundamentais da política interna e externa do Estado.” A Constituição da República da Guiné-Bissau aborda o termo legislatura, no Capítulo IV dado à Assembleia Nacional Popular, enquanto órgão de soberania, e diz no seu Artigo 79º que: “Cada legislatura tem a duração de quatro anos e inicia-se com a proclamação dos resultados eleitorais.” Por que é importante abordar a questão da legislatura? Porque tenho constatado alguns equívocos na sua abordagem, como se fosse um termo que estivesse intrinsecamente associado ao Governo. O termo legislatura não se aplica ao período de mandato de um governo, precisamente, porque um governo não tem um tempo assegurado de existência. Já a Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento, tem um período de mandato, estabelecido na Constituição da República, que é de 4 anos e é a esse período de mandato que se designa legislatura. Por via da própria Constituição, e ao abrigo dos poderes atribuídos ao Presidente da República, uma legislatura pode não completar os 4 anos, caso o Presidente da República dissolva a Assembleia Nacional Popular ao abrigo da alínea a) do N.º 1 do Artigo 69º da Constituição que estabelece: Compete ainda ao Presidente da República “ Dissolver a Assembleia Nacional Popular em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição.” Porque é que o Governo não tem um mandato temporal estabelecido? Há várias respostas sobre a questão, com base no facto de um Governo ser nomeado e não eleito e por isso, depender da Confiança Política da Assembleia Nacional Popular, por um lado e por outro, do Presidente da República que, ao abrigo do N.º 2 do Artigo 104.º da Constituição da República “pode demitir o Governo em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos com assento parlamentar.” Um Governo pode ser nomeado ou demitido/exonerado, a qualquer altura, passe a expressão, porque não há na Constituição da República da Guiné-Bissau nenhuma blindagem para evitar isso, nem um limite temporal que o proteja nesse aspecto, sendo que a demissão de um Governo não implica a dissolução da Assembleia Nacional Popular, mas já o início de uma nova legislatura por via da dissolução da Assembleia Nacional Popular, ou do término de uma legislatura, e o início de uma outra, acarretam a demissão do governo em funções. Alguns constitucionalistas e alguns juristas guineenses sustentam que o Governo emana da Assembleia Nacional Popular, por via dos resultados eleitorais e da configuração maioritária no Parlamento. Em Portugal, “o Governo não emana de eleição direta dos eleitores em eleição legislativa, mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia da República. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República.” – Fonte: https://pt.wikipedia.org/…/Governo_da_Rep%C3%BAblica_Portug… ---------------------------------------------------------------------- C - O que é o Regimento da Assembleia Nacional Popular? Regimento, outra palavra que passou a fazer parte do vocabulário político dos guineenses, mas cujo significado, muitos guineenses desconhecem. O Guineense tem que ler, pesquisar, estudar, para questionar, para tirar as suas próprias dúvidas e conclusões, ou para continuar a aprender com a experiência, com os conhecimentos e a sabedoria dos demais. O Regimento da Assembleia Nacional Popular, e considerando o termo Regimento, é o Texto/Documento, legal, que rege o funcionamento interno da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau. O mesmo significado tem o Regimento da Assembleia da República Portuguesa, tal como consta em: https://pt.wikipedia.org/…/Regimento_da_Assembleia_da_Rep%C… É o Regimento, o documento que contém as normas de organização e funcionamento da Assembleia Nacional Popular, entre elas, e de interesse nesta nossa abordagem, a eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular e a eleição e composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular. D - Como se processa a eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau? O Regimento da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau no seu Artigo 21º estabelece os seguintes: 1 - O candidato a Presidente da Assembleia Nacional Popular é proposto pelo partido vencedor das eleições. 2 - A candidatura é apresentada ao Presidente cessante ou seu substituto até dois dias da data da marcação para a eleição. 3 - A eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular far-se-á por escrutínio secreto, devendo ser eleito o candidato com o voto favorável da maioria dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular. 4 - Na falta de eleição do candidato proposto, cabe ao partido proponente apresentar sucessivamente o novo candidato. ---------------------------------------------------------------------- Ora, o que é que, no geral, o Artigo 21º do Regimento nos diz? Diz-nos, na minha modesta leitura que só o partido vencedor das eleições pode propor um candidato ao cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular, mesmo que tenha que propor sucessivamente outros nomes, quando o candidato proposto não obtiver os votos favoráveis da maioria dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular. Bem, alguns poderão dizer que isso é perceptível no Artigo 21º do Regimento, mas, li e reli muitos posicionamentos sobre uma alegada insistência do segundo partido mais representado na Assembleia Nacional Popular, quiçá, o MADEM-G15 em propor o nome do seu Coordenador Nacional para o cargo de 2º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular (cargo que, indiscutivelmente, e por direito, tal como consta no Regimento da ANP pertence ao 2º partido com mais representatividade no parlamento), apesar de ter sido reprovado na eleição efectuada e que a dita insistência teria a ver com uma eventual nomeação do Coordenador Nacional do Madem-G15 para o cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular, por via de alegadas possibilidades de, tanto o Presidente da Assembleia Nacional Popular, como o 1º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular virem a renunciar seus cargos, para serem candidatos às próximas eleições presidenciais na Guiné-Bissau. Como é possível esta análise, quando o Artigo 21º do Regimento determina inequivocamente que o Presidente da Assembleia Nacional Popular é proposto pelo partido vencedor das eleições e que o Presidente da Assembleia Nacional Popular é eleito e não nomeado? Como é que o 2º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular poderia alguma vez ser proposto e eleito para ocupar o cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular, se não foi o seu partido quem venceu as eleições legislativas? Ainda que possamos falar de um exercício de interinidade, do 2º vice-Presidente da Mesa da ANP, e aqui, relembro ao PAIGC o erro e a violação do Regimento, ao propor e ver eleito como 1º vice-Presidente da Mesa da ANP um candidato que é Presidente do 4º partido mais representativo no Parlamento, e sem direito a ocupar um cargo na Mesa da Assembleia Nacional Popular, ao invés de apresentar um seu candidato partidário. A interinidade da Presidência da Assembleia Nacional Popular numa situação atípica de ausência quer do Presidente da Assembleia Nacional Popular, quer do 1º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular, obviamente que é assumida pelo 2º vice-Presidente da Mesa da ANP, mas jamais significaria a sua eleição. O Artigo 23º do Regimento no seu ponto Nº 1 estabelece que: O Presidente da Assembleia Nacional Popular é substituído nas suas faltas ou impedimentos, sucessivamente, pelo Primeiro vice-Presidente e segundo vice-Presidente. No Nº 2 do mesmo Artigo 23º o Regimento esclarece que: Em caso de vacatura por renúncia, impedimento definitivo ou morte, proceder-se-á à eleição do novo Presidente (da Assembleia Nacional Popular), conforme estabelecido no Artigo 21º, no prazo de trinta dias. Posto isto, que receios tem o partido vencedor das eleições, quanto a uma propalada e infundada “nomeação” ou eleição futura do Coordenador do segundo partido mais representativo na Assembleia Nacional Popular como Presidente da Assembleia? Nem que houvesse uma nova configuração parlamentar isso seria possível, pois o Regimento é claro sobre quem pode propor o candidato para a Presidência da Assembleia Nacional Popular, ou seja, o partido vencedor das eleições e não por via de nenhuma maioria parlamentar. E - Mesa da Assembleia Nacional Popular Comecemos pela composição da Mesa, que é a razão política, institucional e jurídica do impasse que se verifica na Assembleia Nacional Popular. No seu Artigo 26º o Regimento da Assembleia Nacional Popular estabelece: ---------------------------------------------------------------------- Regimento da Assembleia Nacional Popular Composição da Mesa 1. A Mesa da Assembleia Nacional Popular é constituída pelo Presidente, um Primeiro Vice-Presidente, um Segundo Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um segundo-Secretário. 2. Nas reuniões plenárias a Mesa é formada no mínimo por três membros designadamente, Presidente da ANP, Primeiro e Segundo Secretários. 3. Na falta do Primeiro Secretário, este é substituído pelo segundo-Secretário e, na falta deste, pelo Deputado que o Presidente designar. ---------------------------------------------------------------------- Regimento da Assembleia Nacional Popular Artigo 27º Eleições 1. As eleições dos Vice-presidentes e dos Secretários da Mesa far-se-ão por escrutínio secreto, considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que constituem a Assembleia. 2. Os lugares do Primeiro, Segundo Vice-presidentes e do Primeiro Secretário são atribuídos aos partidos, de acordo com a sua representatividade na Assembleia. 3. O Segundo Secretário é proposto pelo partido com maior número de Deputados. 4. Se algum dos deputados não tiver sido eleito, proceder-se-á de imediato, na mesma reunião, a novo sufrágio, para o lugar que ele ocupar na lista. ---------------------------------------------------------------------- Sobre a composição da Mesa e a consequente eleição de candidatos/deputados para o efeito, para qualquer pessoa de boa-fé e com um mínimo de capacidade de leitura, análise e interpretação, não haveria nenhum conflito de interpretação e a Mesa estaria composta na primeira plenária da nova legislatura. As nossas conclusões, já apresentadas noutras publicações são uma vez mais, reforçadas neste trabalho. O PAIGC enquanto partido vencedor das eleições, tem direito a propor e a eleger o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o 1º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular e o 2º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional Popular. Ao PAIGC não compete propor para o cargo de 1º vice-Presidente da Mesa da ANP o líder do 4º partido mais representativo no Parlamento, mas sim, propor um seu deputado para esse cargo. Outrossim, não é ao PAIGC na qualidade de partido com mais deputados no Parlamento, que é atribuído o lugar de Primeiro Secretário da Mesa da ANP, mas sim, o terceiro partido mais representativo no Parlamento, no caso concreto, o PRS. O PAIGC deve reconhecer os seus erros, as suas violações ao Regimento da ANP e solicitar uma nova eleição e composição da Mesa da ANP, a bem do entendimento e do desbloqueio do impasse no Parlamento. O MADEM-G15 tem o direito de propor e eleger um seu deputado para o exercício do cargo de 2º vice-Presidente da Mesa da ANP. O facto de o cargo ser por direito atribuído neste caso ao MADEM-G15 isso não implica que, se o seu candidato não obtiver o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que compõem a Assembleia Nacional Popular, deverá insistir na apresentação do mesmo nome reprovado. A eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular deve servir de analogia para a eleição dos demais membros da Mesa da ANP tomando como referência o Nº 4 do Artigo 21º do Regimento que diz: “Na falta de eleição do candidato proposto, cabe ao partido proponente apresentar sucessivamente o novo candidato.” Posto isto, o MADEM-G15 deve reconsiderar propor um novo nome a fim de contribuir para o entendimento e consequente desbloqueio do impasse no Parlamento. ---------------------------------------------------------------------- Constituição da República da Guiné-Bissau ARTIGO 84° 1 - A Assembleia Nacional Popular elegerá, na 1ª sessão de cada legislatura, o seu Presidente e os demais membros da Mesa. 2 - A Mesa é composta pelo Presidente, um 1º Vice-Presidente, um 2° Vice-Presidente, um 1° Secretário e um 2° Secretário, eleitos por toda a legislatura. 3 - As atribuições e competências da Mesa são reguladas pelo Regimento da Assembleia. 4 - O cargo de deputado à Assembleia Nacional Popular é incompatível com o de membro do Governo. ---------------------------------------------------------------------- Positiva e construtivamente. Didinho 11.06.2019
A nova central fotovoltaica da Guiné-Bissau poderá começar a ser construída em julho, logo que seja assinado o contrato com a empresa vencedora da empreitada, disse hoje o secretário de Estado da Energia guineense.
O concurso para aquela central, com uma potência de 20 MegaWatts (MW), foi lançado em maio, decorrendo a avaliação das 17 propostas concorrentes, devendo em breve ser elaborado o relatório preliminar que indicará o vencedor, adiantou à Lusa, em Lisboa, o secretário de Estado da Energia da Guiné-Bissau, João Saad, à margem da abertura do 21.º Fórum de Energia de África (AEF 2019). A central "pode começar a ser construída logo após a assinatura do contrato com a empresa vencedora", apontou João Saad, admitindo que isso possa acontecer em julho, já que o acordo terá de ser assinado pelo novo governo, que ainda não tomou posse. Três meses depois das eleições legislativas, a 10 de março, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau ainda não foi indigitado pelo Presidente guineense e o novo Governo também não tomou posse devido a um novo impasse político, que teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular. Questionado sobre os efeitos deste impasse na atividade económica, João Saad adiantou que está a afetar "em larga medida" e esperou que se resolva em breve para se conseguir "resgatar o tempo perdido " e conseguir "dar um salto de trampolim" em termos económicos. A central fotovoltaica que vai ser construída em Gardete, a 15 quilómetros da capital Bissau, tem um prazo de construção de 18 meses, adiantou o governante guineense. Esta é uma das três centrais apoiadas pelo Banco de Desenvolvimento da África Ocidental (BOAD) que aprovou um financiamento de cerca de 38 milhões de euros na Guiné-Bissau para a construção da central fotovoltaica de Bissau e duas mini centrais de 1 MW em Canchungo e Gabu. João Saad salientou que o país está a empreender uma "reforma da energia" para colmatar o problema de produção energética que "é muito deficitária". As questões regulatórias e de enquadramento ambiental são outros dos problemas que o governo guineense quer resolver, acrescentou. NAOM
Sessão de hoje, mostrou mais uma vez que, não há condições mínimas para entendimento, houve casos gravíssimos, como ameaça dos policiais dentro do hemiciclo, ambos chamados e orientados pelo Cipriano Cassama, palavreados e por último, próprio presidente da ANP descontrolado ao ouvir Botche a falar, descontou-se nos enfeites da mesa! E acabou com sessão.
Confusões o Cipriano Cassama, Abandonou a mesa e sessão terminou! Fonte: O PAÍS
A Oficina para Liderança de Gestão Urbana é uma iniciativa da ONU-Habitat na Guiné-Bissau na componente de formação profissional. Baseia-se na ferramenta “Fundamental da Urbanização” que foi desenvolvida pela unidade de capacitação da ONU-Habitat em 2018, baseando no relatório “Os Fundamentos da Urbanização”: Formulação de politicas com base em dados reais. Durante a abertura, a que tomaram parte mais de 50 lideres técnicos de diferentes níveis regionais e nacional e diferentes províncias e cidades, na presença de ministério das Obras Públicas, Construção e Urbanismo, António Óscar Barbosa e Claudio Acioly, responsável pela unidade de capacitação da ONU-Habitat para a Africa.
É de salientar, que no final desta sessão de formação, os lideres da cidade terão adquirido uma forte compreensão de ferramentas utilizadas para agir no desenvolvimento urbano sustentável e implementar a nova agenda urbana. ONU na Guiné-Bissau
Bissau,11 Jun 19(ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), afirmou hoje que no sistema constitucional da Guiné-Bissau o Presidente da República não é concebido como líder de grupo ou de partidos políticos nem tutela os seus interesses.
Cipriano Cassama que discursava na abertura da 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Nacional Popular(ANP), disse que quando o Presidente da República pretende presidencializar o sistema parlamentar de governo cria, artificialmente a crise no sistema político e no equilíbrio parlamentar, o que contraria a lógica da democracia e do Estado de Direito. “Aliás, nesta matéria, o texto constitucional é cristalinamente claro ao estabelecer que o Presidente da República é o chefe de Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e comandante supremo das Forças Armadas, razão pela qual a sua actuação deverá limitar-se ao estrito cumprimento dos ditames constitucionais”, disse. O Presidente da ANP sublinhou que a crise dos partidos políticos limita-se exclusivamente aos mesmos e suas estruturas, como resultado da dinâmica do jogo político numa democracia. “O papel constitucional do Presidente da República enquanto símbolo da unidade e garante da estabilidade deveria resumir-se ao uso da sua magistratura de influência visando a aproximação das partes em contenda, particularmente quando essa disputa implicar consequências gravosas para a protecção do interesse público e não o contrário”, aconselhou. Cipriano Cassama disse que vai andar mal a democracia parlamentar se o Presidente da República pretender tutelar o interesses de um grupo de guineenses, marcada por um acentuado défice de relacionamento e cultura institucionais, porventura, sem precedentes na história do país e com reflexos negativos nas actividades governativa e parlamentar. Declarou que o Presidente da República não deve por nisso ignorar as suas incumbências constitucionais e muito menos deve agir como líder partidário, numa lógica divisionista de pertença à grupos, mas que antes, tem a obrigação de convocar as partes sempre que das suas acções resultem ou possam resultar em prejuízos para o interesse público e da Nação. “Convence-nos a todos que a decisão soberana dos cidadãos, nos termos da Constituição da República deve ser correspondido no plano político por todos os órgãos da soberania como de resto se cumpriu e cumpre com as reuniões plenárias da Assembleia Nacional Popular que decide completar a sua mesa, com agendamento da eleição do 2º Vice Presidente”, disse. Cipriano Cassama. O líder do parlamento questionou como é que se pode condicionar a nomeação do Primeiro-ministro ao preenchimento do lugar do 2º Vice Presidente da Assembleia Nacional Popular ou do estabelecimento dom diálogo entre as formações políticas representadas no parlamento, se no seu artigo 68 alínea g, fala apenas na nomeação do chefe do executivo tendo em conta os resultados eleitorais. A primeira sessão ordinária da X Legislatura que hoje inicia irá decorrer até dia 22 de Julho próximo e nela serão discutidos, entre outros, a votação do Projecto Lei dos Oficiais de Justiça, da Lei Orgânica das Secretárias Judiciais e Privativas do Ministério Público, proposta do Estatuto Remuneratório da Polícia Judiciária, eleição do 2º Vice Presidente da Assembleia Nacional Popular, a proposta da Renovação do Mandato da Comissão Organizadora da Conferencia Nacional. Video: Aliu Cande ANG/ÂC//SG
A sessão da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau foi hoje retomada, após ter sido suspensa temporariamente depois de deputados terem invadido a mesa.
A sessão foi retomada ao fim de cerca de 40 minutos, depois de o presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, ter suspendido o plenário do parlamento. Momentos depois do início da sessão, os deputados do Partido de Renovação Social e do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) invadiram a mesa do parlamento, levando Cipriano Cassamá a suspender a sessão, quando se debatia a alteração dos pontos de discussão na ordem do dia. O parlamento da Guiné-Bissau iniciou hoje a sua segunda sessão ordinária da X legislatura, que vai decorrer até 22 de julho. Entre os vários pontos em debate, constam a eleição do segundo vice-presidente da mesa da Assembleia Nacional Popular. Três meses depois das eleições legislativas, a 10 de março, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau ainda não foi indigitado pelo Presidente guineense e o novo Governo também não tomou posse devido a um novo impasse político, que teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular. O presidente guineense, José Mário Vaz, alega que só vai dar posse ao primeiro-ministro e ao Governo depois de ultrapassada a situação na composição da mesa do parlamento. NAOM
O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, suspendeu hoje a sessão do plenário do parlamento, depois de deputados terem invadido a mesa. Momentos depois de o início da sessão, os deputados do Partido de Renovação Social Social e do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) invadiram a mesa do parlamento, levando Cipriano Cassamá a suspender a sessão, quando se debatia a alteração dos pontos de discussão na ordem do dia. O parlamento da Guiné-Bissau iniciou hoje a sua segunda sessão ordinária da X legislatura, que vai decorrer até 22 de julho. Lusa/Alison Cabral Rádio Jovem Bissau
PAIGC carta fora do baralho para a formação do novo executivo com seus aliados??? A Guiné-Bissau terá o novo Governo brevemente. O governo vai ser liderado por um personalidade independente sem presença dos Partidos políticos apenas os melhores Quadros guineenses no País e na Diáspora??? Fonte: PRGB Por: Titina Sila
A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau inicia hoje a segunda sessão ordinária da atual legislatura, que vai decorrer até 22 de julho, com a eleição do segundo vice-presidente da mesa em agenda.
Segundo a convocatória, divulgada à imprensa, entre os vários pontos previstos na ordem do dia estão também adiscussão e votação do programa de Governo e da proposta do Orçamento Geral de Estado e do Plano Nacional de Desenvolvimento. Mais de três meses depois das eleições legislativas, a 10 de março, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau ainda não foi indigitado pelo Presidente guineense e o novo Governo também não tomou posse devido a um novo impasse político, que teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular. O Presidente guineense, José Mário Vaz, alega que só vai dar posse ao primeiro-ministro e ao Governo depois de ultrapassada a situação na composição da mesa do parlamento. Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento. O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia. O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48. O Presidente guineense termina o seu mandato a 23 de junho. interlusofona.info
O antigo ministro de Turismo, Fernando Vaz (Nando Vaz) comunicou hoje a sua decisão de deixar o cargo do presidente da União Patriótica Guineense (UPG), a partir desta segunda-feira, 10 de junho de 2019, por motivos pessoais. Nando escreveu uma carta a direção do partido para anunciar o seu afastamento da liderança. Ora, perante a decisão, o Conselho Permanente UPG indicou Joaquim Gomes, na qualidade de primeiro vice-presidente a assumir o cargo do líder interino, até a realização de reunião do Conselho Nacional do Partido. Nando Vaz, que foi ministro da Presidência do Conselho de Ministros no governo de transição, foi reeleito a frente do partido em agosto de 2018, mas três meses da realização das eleições legislativas, onde o partido não elegeu nenhum deputado e o líder decidiu abandonar a liderança do partido, evocando razoes pessoal. Perante este cenário, o partido exorta aos militantes e simpatizantes da UPG a manterem-se unidos e coesos em torno das ideias e princípios do partido. Relativamente a atual situação politica da Guiné-Bissau, o partido exorta aos atores políticos representados no parlamento a pautarem-se pelo dialogo franco e sincero, na base do princípio da boa-fé, respeitando a constituição da republica e o regimento do hemiciclo para ultrapassar as divergências. Por fim, a UPG exige o Presidente da República, José Mário Vaz a usar a sua magistratura de influência, a fim de pôr cobro a situação vigente no país, de modo a minimizar o sofrimento do povo guineense. Três meses depois da realização de eleições legislativas na Guiné-Bissau, a 10 de março, o Presidente guineense continua sem nomear o primeiro-ministro e o Governo, alegando que falta resolver o problema da eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular, o que tem levado à realização de vários protestos. Por: AC
O Presidente da República inicia esta sexta-feira auscultações aos partidos com assento parlamentar para a nomeação do primeiro-ministro, três meses depois das eleições legislativas. O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo pastor Carlos Quissangue, representante das entidades religiosas do país, à saída de uma audiência com o Presidente José Mário Vaz O anúncio foi feito esta segunda-feira (10/06) dia em que se completam três meses sobre a realização das eleições legislativas de 10 de Março, e após várias manifestações dos partidos que constituem a maioria parlamentar, para exigir o respeito dos resultados eleitorais. À saída da audiência, o Pastor Carlos Quissangue, representante das entidades religiosas, disse que o Chefe Estado está preocupado com a situação do país, e decidiu iniciar as auscultações com os partidos para nomeação do primeiro-ministro, já nesta sexta-feira (14/06). "Durante esse encontro com o Presidente, informou-nos que na sexta-feira (14/06) irá fazer a consulta com o partido que ganhou as eleições [PAIGC], nesse sentido a nomeação do primeiro-ministro e nós todos sabemos que o país está numa dificuldade enorme e também ele está muito preocupado com essa situação e acha que é o momento agora dos guineenses pensarem em mudar a linguagem e tomar o rumo da paz e do desenvolvimento". A preocupação do Chefe de Estado foi transmitida também ao Conselho das Mulheres Facilitadoras do Dialogo Nacional e á Comissão Organizadora da Conferencia Nacional Caminhos para a Consolidação da Paz, Reconciliação e Desenvolvimento. O Chefe de Estado disse reiteradamente que a nomeação do primeiro-ministro depende do entendimento no Parlamento, no que diz respeito à polémica em torno da eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular, apesar da decisão dos tribunais e da posição da Comunidade Internacional face á demora na formação do governo resultante das eleições legislativas de 10 Março. De recordar que o presidente do parlamento Cipriano Cassamá marcou a segunda sessão ordinária da actual legislatura para iniciar esta terça-feira (11/06) e durar até 22 de Julho. Enquanto o mandato do Presidente José Mário Vaz termina a 23 de Junho próximo e segundo a Constituição ele será substituido interinamente por Cipriano Cassamà, que deverá marcar eleições presidenciais num período de 60 dias a partir de 24 de Junho. Texto: RFI
O acto foi presidido pelo o Vice - Presidente DR. CERTÓRIO BIOTE e que contou com a presênça do Lider do Grupo Parlamentar do PRS ENG. SOLA NQUILIM NA BITCHITA e de altos Membros da Comissão Executiva do Partido.
Chefiada pelo o seu Presidente Padre DOMINGOS DA FONSECA subordinou- se a actual crise politica vigente no País e a necessidade do Reforço do Dialogo, tolerância e o primado dos Interesses Supremos da Nação. Garantiram- nos de que esta foi a preocupação da Sua Excelência Sr. PR. a qual gostariam de partilhar com todos os actores politicos nacionais. E que todos os politicos deveriam colaborar no sentido da Redução da Tensão Social renunciando a linguagem de violência verbal, de inssultos e de fakes News. O PRS aproveitou a ocasião para reafirmar a sua posição sobre os seu direito na posse do lugar do Primeiro Secretário da Mesa da ANP nos termos da letra da Lei e do Espirito do Legislador Regimental. Se na IX Legislatura, o Paigc com 57% Mandatos só detinha 3 Lugares na Mesa da ANP, não é agora 46% na X Legislatura que se vai deter 80 % equivalente a 4 Lugares. Fonte: Joaquim Batista Correia
Mapa localisando a aldeia de Sobane-Kou no centro do Mali, onde na madrugada de 10/06 pelo menos 96 pessoas da etnia dogon foram assassinadas AFP
Pelo menos 96 pessoas foram assassinadas na madrugada desta segunda-feira num ataque contra uma aldeia dogon, no centro do Mali, onde a 29 de Março mais de 150 fulas foram massacrados. O conflito no Mali alastra do norte ao centro e cada vez mais ameaça a capital Bamako, a cerca de 300 kms do último ataque ocorrido na madrugada desta segunda-feira (10/06), que matou pelo menos 96 pessoas na aldeia de Sobane-Kou, perto da cidade de Sangha, no distrito de Bandiagara, habitada por cerca de 300 pessoas da etnia minoritária dogon, cujos corpos foram encontrados calcinados e a aldeia destruida. Alguns sobreviventes acusam a etnia rival fula pelo ataque, em riposta ao ataque de 23 de Março passado em Ogossagou que matou mais de 150 fulas perto da vila de Bankass, também no centro do Mali, o que foi o ataque mais mortífero na história recente do país e que levou à demissão em Abril do governo de Soumeylou Boubeye Maiga.
O empresário português Carlos Alberto Martins, que hà 10 anos reside em Bamako, não descarta a mão externa neste conflito intercomunitário, apesar da presença em massa de forças de interposição como a MONUSMA, G5 Sahel e Barkhane, cujo trabalho é também formar as forças armadas, mas afirma que o dinheiro chegado ao país para tal é desviado. Desde o golpe de Estado de 2012 as forças armadas malianas viram as suas chefias disputarem-se por rivalidades internas e o controlo de partes do território, bem como o desmantelamento dos agentes do Estado, o que fez multiplicar os confrontos opondo os agricultores sedentários dogon e os pastores nómadas fula. O Estado maliano perdeu terreno em Mopti face à rebelião touaregue do MNLA - Movimento Nacional de Libertação de Azawad e o seu aliado Ansar Dine, que couparam vastas zonas desta região. Outra oranização jihadista o MUJAO - Movimento para a Unicidade e o Jihad na África do Oeste surgiu também nessa altura e ocupou a cidade de Douentza em Setembro de 2012, da qual foram expulsos em Janeiro 2013 por tropas da operação francesa Serval e numerosos fulas juntaram-se então ao MUJAO. Desde o aparecimento em 2015 no centro do Mali do grupo ‘jihadista’ Frente de Libertação de Macina, do pregador fula Amadou Koufa, que recruta principalmente pessoas da etnia fula, tradicionalmente pastores nómadas, que os confrontos estão a aumentar entre esta etnia e as comunidades bambara e dogon, grupos sedentários ligados à agricultura e que também criaram as suas milícias. Por Isabel Pinto Machado Publicado a 10-06-2019 Modificado a 10-06-2019 em 21:40 RFI
O Bastonário da Ordem dos Advogados considerou esta segunda-feira que as instituições policiais estão a ganhar o terreno e assumir o papel de fazer justiça, nomeadamente as esquadra policiais, o comando da Guarda Nacional e a Polícia Judiciária.
As instituições a justiça guineense estão sem precedentes em que a Polícia Judiciária, a Guarda Nacional e Policia da Ordem Pública estão a fazer a justiça aos cidadãos. Basílio Sanca falava durante uma conferência de imprensa sobre a situação da justiça na Guiné-Bissau. Segundo o Bastonário, “quase todas as instituições de justiça estão em pé de guerra em que as instituições policiais estão a ganhar terreno de assumir o papel de fazer a justiça aos cidadãos no país uma situação triste e vergonhosa”. Sanca fala ainda em arrogância dos juízes que exercem os seus poderes com total desprezo aos direitos dos cidadãos alertado que a situação torna mais perigoso quando o país não consegue construir um sistema político estável. “ Os juízes estão muito arrogantes e exercem os seus poderes com total desprezo aos direitos dos cidadãos. Quando olharmos para actuação do Ministério Público nos últimos tempos, o factor político tem dominado, o que o torna mais perigoso ainda quando o sistema político não é estável”, afirmou o Bastonário da Ordem dos Advogados. Para o causídico, “é difícil conseguir a paz enquanto as instituições da justiça não funciona em condição de independência, imparcialidade para oferecer a garantia necessárias às populações uma vez que a corrupção continua a olho nu”. Entretanto, sublinhou que “não há estado no mundo que consegue atingir a paz se as instituições de justiça não funcionam em condição de independência, de imparcialidade para oferecer a garantia necessárias às populações em que a corrupção se estalou no sistema da justiça desde os tribunais até as esquadras de polícias. Não há mãos a medir a esta situação”, criticou Basílio Sanca. Básilo Sanca pede à população a denunciarem os males que afecta o sector da justiça sobretudo a detenção por parte da Polícia Judiciária, a Guarda Nacional e a Policia da Ordem Pública sem julgamento por parte do tribunal no caso que o envolve. Por: Marcelino Iambi radiosolmansi.net
Cultura, os Hábitos e Costumes de cada um, abster-nos do senso comum e convivermos de forma saudável. Universalidade na Diversidade. É Isso que nos faz crescer e nos permite ser fieis á nossa Humanidade.
Pelo menos 95 pessoas da aldeia de Sobane-Kou, no Mali, foram mortas entre a noite de domingo e hoje por homens armados, disseram à agência de notícias AFP uma fonte das forças de segurança e um representante político.
"Temos 95 civis mortos. Os corpos estão calcinados e continuamos a procura de mais corpos", afirmou um representante político do município de Koundou, onde fica localizada a aldeia de 300 habitantes, no centro do Mali. "Foi uma aldeia (da etnia) dogon que foi quase destruída", disse uma fonte de segurança maliana que se encontrava no local, confirmando um balanço provisório de 95 mortos. A agência de notícias espanhola EFE referiu que há mais 30 pessoas desaparecidas. Desde o aparecimento em 2015 no centro do Mali do grupo 'jihadista' do pregador Amadou Koufa, que recruta principalmente pessoas da etnia peul, tradicionalmente pastores, os confrontos estão a aumentar entre esta etnia e as comunidades bambara e dogon, grupos ligados à agricultura e que também criaram os seus "grupos de autodefesa". O norte do Mali caiu entre março e abril de 2012 sob o domínio de grupos 'jihadistas', que em grande parte foram dispersos por uma intervenção militar lançada em janeiro de 2013, por iniciativa da França, e que ainda continua em curso. Entretanto, há áreas inteiras que estão fora do controlo das forças do Mali, francesas e da ONU, apesar da assinatura em 2015 de um acordo de paz destinado a isolar definitivamente os 'jihadistas'. Desde 2015, essa violência espalhou-se do norte para o centro do país e, algumas vezes, para o sul. Os atos de violência estão concentrados principalmente no centro, muitas vezes misturados a conflitos intercomunitários, um fenómeno que também é vivido pelos vizinhos Burkina Faso e Níger. Essa violência culminou a 23 de março, com o massacre em Ogossagou, perto da fronteira cm o Burkina Faso, de cerca de 160 moradores peul, por supostos membros de grupos de caçadores dogon. Desde janeiro de 2018, a divisão de direitos humanos e proteção da Missão da ONU no Mali (Minusma) documentou 91 violações de direitos humanos cometidas por caçadores tradicionais contra membros civis da população peul, nas regiões de Mopti e Ségou, tendo feito pelo menos 488 mortos e 110 feridos, indicou a 16 de maio a Minusma. Por outro lado, grupos armados de autodefesa na comunidade peul cometeram 67 violações de direitos humanos contra a população civil na região de Mopti no mesmo período, causando 63 mortes e 19 feridos, segundo o mesmo relatório da Minusma. NAOM
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, viajou hoje para a Guiné Equatorial para participar num encontro do Fundo da ONU para a Alimentação e Agricultura, seguindo depois para a Nigéria para participar no "Dia da Democracia".
Segundo um comunicado da Presidência guineense, divulgado à imprensa, na Guiné Equatorial José Mário Vaz vai participar com outros chefes de Estado e representantes da comunidade internacional num encontro que visa recapitalizar o fundo fiduciário da FAO. De Malabo, o chefe de Estado guineense desloca-se para Abuja, a convite do seu homólogo nigeriano, Muhammadu Buhari, para participar no "Dia da Democracia", que se assinala quarta-feira na Nigéria, devendo regressar a Bissau na quinta-feira. A viagem do Presidente guineense ocorre numa altura em que a Guiné-Bissau vive um novo impasse político. Três meses depois das legislativas de 10 de março, o Presidente guineense continua sem indigitar o primeiro-ministro e nomear o novo Governo, alegando o impasse para eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular (parlamento), que teve início após a tomada de posse dos novos deputados a 18 de abril. Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento. O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia. O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48. O Presidente guineense termina o seu mandato a 23 de junho. NAOM
Data: 15 a 19 de Julho de 2019 Local: Bissau Para mais informações contate-nos em oficina@aegui.org Mantenha-se actualizado visitando regularmente a nossa pagina no Facebook em facebook.com/AEGUI Descrição: A oficina insere-se no projecto de criação da primeira telenovela da Guiné-Bissau que a AEGUI (Associação de Escritores da Guiné-Bissau) desenvolve em parceria com as Nações Unidas na Guiné-Bissau, com o apoio financeiro do Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz. A formação decorrerá durante uma semana (5 dias) e será orientada por um especialista na escrita de guiões para cinema e televisão. A metodologia contempla, para além de uma abordagem teórica e prática das técnicas de escrita de guiões, a análise da sinopse da novela, oferecendo assim aos formandos a oportunidade de participarem num contexto real e prático de trabalho. Será feita uma avaliação no fim do curso e serão atribuídos certificados em função dos resultados obtidos. Objectivo Geral: Contribuir para a consolidação de uma capacidade endógena de escrita de guiões para a produção de obras de ficção no domínio das artes cénicas na Guiné-Bissau. Objectivos Específicos: (i) - Constituição de um núcleo de futuros guionistas, disponíveis para contribuir na redacção da telenovela, e animados pela ideia de escrever sobre as questões identificadas como principais desafios dos guineenses, propondo soluções e alternativas através da ficção. (ii) - Aperfeiçoamento de técnicas de escrita para o desenvolvimento do potencial de criatividade artística. (iii) - Desenvolvimento de habilidades de apropriação do sistema de escrita de guiões para a produção cinematográfica e televisiva. Resultados Esperados: (i) 25 novos dramaturgos e teledramaturgos, capacitados em escrita e produção literária para as artes cénicas; (ii) Habilitação de guionistas e realizadores que reconhecem e valorizam o papel das artes dramáticas – e do teledrama em particular – como instrumento de educação para a cidadania. Prazo e Condições de Inscrição: As inscrições decorrem de 10 de Junho a 30 de Junho de 2019 (23h59). Os interessados deverão enviar um texto da sua autoria (ficção ou não), com 500 palavras no máximo, anexado a esta ficha de inscrição. Os interessados podem visitar a página da AEGUI no Facebook – em facebook.com/aegui – para mais detalhes e informações actualizadas sobre o evento. Para qualquer pedido de esclarecimento favor contactar via email: oficina@aegui.org. NB: Os candidatos que já tenham obras literárias publicadas, estão isentos da apresentação do texto acima referido, bastando indicar na ficha de candidatura os dados bibliográficos da obra (título, editora, ISBN, ano de publicação). Essa isenção também é valida para os candidatos que já tenham produzido uma obra cinematográfica, devendo para o efeito fornecer as referências da mesma. A escolaridade mínima elegível é o 12º ano. Candidaturas de jovens e de mulheres são vivamente encorajadas. O nome e a foto associados à sua Conta Google serão registados quando carregar ficheiros e enviar este formulário.
