"Em matéria de registo civil, encontramo-nos, efetivamente, numa situação muito difícil. De todas as áreas que o Ministério da Justiça tem sob sua tutela, a área dos registos, como o predial, civil, comercial, automóvel, é a mais problemática", disse hoje, em Luanda, o secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes.
"Mas dentro dessas áreas, a que apresenta mais dificuldades é a área do registo civil. Pela avaliação que fizemos temos muitos milhões de angolanos sem o bilhete de identidade, cerca de 14 milhões, porque para se ter o bilhete de identidade é preciso ter o registo civil primeiro", acrescentou.
Angola conta atualmente com cerca de 27 milhões de habitantes, dos quais sete milhões residem em Luanda.
Em declarações aos jornalistas à margem de um encontro sobre "Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas sobre a Prevenção e Luta contra à Corrupção, Branqueamento de Capitais e Crime Organizado", o governante assegurou que "várias ações decorrem para inverter a atual situação".
"Substituímos a empresa consultora que ao longo dos últimos dez anos trabalhou connosco, portanto, tratamos de desenhar um novo paradigma que vai ser prosseguido por uma nova consultora que entre em cena nos próximos dias", assegurou.
Segundo o governante, "existe vontade política" para se registar, até 2020, todos os cidadãos sem registos, um processo, salientou em que "teremos que mobilizar vários setores do Estado".
"Com essas medidas, e outras mais que estão a ser ensaiadas, pretendemos trazer para cidadania esses 14 milhões de angolanos sem registos", adiantou.
Orlando Fernandes deu conta também que dos 14 milhões de angolanos sem registos, quatro milhões não possuem o cartão de eleitor considerando uma "situação flagrante", porque "não conseguem exercer outros direitos de cidadania".
"Em relação a esses cidadãos e há orientações claras nesse sentido, que são aproximadamente, quatro milhões, vamos tratar de, com base no cartão de eleitor, gerar o assento de nascimento e, consequentemente, atribuir-lhes o bilhete de identidade", disse.
"Se considerarmos que em cada núcleo familiar há cinco filhos se multiplicarmos esses dois milhões de casais teremos quatro milhões de cidadãos e com isso cerca de 12 milhões de descendentes sem registos", assinalou.
O governante assegurou que este processo "deve começar já durante 2019 e contamos ter essa questão muito avançada até 2020, porque no futuro para o voto será utilizado apenas o bilhete de identidade".
NAOM
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