A nova lei, prevê novos aumentos salariais no setor judicial. Mais privilegiado de sempre, o setor da justiça quer aproveitar das fragilidades institucionais para impor aprovação de um salário superior a um milhão de FCFA. Actualmente, a tabela salarial das magistraturas Judicial e do Ministério Publico, de top a início da carreira do oficial de justiça não fixa um salário inferior a 130 mil francos cfa.
Os procuradores gerais adjuntos e juízes conselheiros têm um salário superior a 600 mil FCFA. Um delegado do procurador ou um Juiz de Direito recebe uma remuneração mensal superior a 450 mil FCFA.
Indicações apenas de uma longa lista que não integra outras regalias do setor judicial, onde um Oficial de Diligências tem mais de 133 mil FCFA e o Adjunto Escrivão de Direito beneficia de um salário de 183 mil francos, superior a um médico nos hospitais que recebe 148 mil francos CFA. Os enfermeiros de Curso Geral recebem 83 mil FCFA.
Se fizer uma comparação do salário que se pratica no sector judicial em relação a deferentes categorias de professores, aí a situação é bem mais complicada.
Alguns professores com licenciatura têm um salário de 120 mil FCFA. Outros continuam a receber em categoria inferior. Os salários de alguns professores oscilam entre 72 mil FCFA a 86 mil Francos.
É perante esta tremenda desigualdade, o Parlamento recebe um diploma dos magistrados solicitando novos aumentos. Alguns deputados já começaram a questionar esta descriminação face a outros sectores produtivos. Aliás os sectores sociais que são cavalo de batalha nas eleições continuam em situação de miséria.
Figuram nesta onda de vítimas, os professores e os médicos em serviço nas mais longínquas tabancas do país para atender dia e noite doentes em centros de saúde e leccionar em escolas de barraca com intuito de formar inclusive futuros magistrados.
Algumas fontes contactadas revelam que a pressão do setor judicial aos parlamentares é fundamentada no Orçamento da ANP que mensalmente recebe das finanças públicas um valor superior a duzentos milhões de francos CFA para efectuar pagamento apenas dos salários. Diz a fonte, neste caso em particular, a ANP funciona como o então Ministério do Interior que escondia a tabela salarial, alegando segredos relacionados com a segurança nacional.
Tendo todas estas informações, o setor judicial, segundo a fonte, decide pressionar, com ameaças contra políticos em situações por regularizar com a justiça, nomeadamente, processos de corrupção, desvios de fundos, má gestão, peculato etc etc…
A situação até parecia normal, mas já começou aquecer o Parlamento, onde alguns deputados solicitam uma avaliação global dos salários na Função Pública, incluindo os sectores da Defesa e Segurança, cujos soldados têm salários de miséria de 29 FCFA.
Antes da plenária, o assunto será destaque terça-feira numa reunião das 9 Comissões Especializadas Permanentes da ANP. Ela contará com a participação dos Magistrados.
Que a verdade seja dita, se aprovar esta nova lei, os médicos, professores, agrónomos e todos outros sectores da Função Publica, que durante os estudos se confrontaram com disciplinas como a Matemática, Física e Química, podem iniciar ondas de reivindicações com consequências imprevisíveis. Até aqui, a administração pública teve justificativas para manter os seus servidores com salários míseros que sempre foram contestados pelas Centrais Sindicais...
02.06.2018
ACANDE
Aliu Cande
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