POR LUSA 22/09/23
As Nações Unidas qualificaram hoje como "repressiva e humilhante" a reforma aprovada pelo parlamento iraniano para endurecer as punições do código de vestuário islâmico, que obriga, por exemplo, as mulheres a usar véu em público.
"As mulheres e meninas não podem ser tratadas como cidadãs de segunda classe", alertou o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
O 'Projeto de Lei de Apoio à Família através da Promoção da Cultura da Castidade e do Hijab', pendente da aprovação final do Conselho dos Guardiões, implica um aumento das penas e introduz "conceitos vagos" - na opinião da ONU - como "nudez e indecência".
As penas passam a poder chegar aos 10 anos de prisão.
O alto-comissário para os Direitos Humanos, Volker Turk, considerou que o texto "viola flagrantemente" o Direito internacional e apelou às autoridades iranianas para que protejam "de forma equitativa" as liberdades de todos os cidadãos.
"Apelamos às autoridades para que revoguem todos os regulamentos e procedimentos que envolvam especificamente a monitorização do comportamento público das mulheres e aprovem leis e políticas que garantam que as mulheres e as raparigas exerçam os seus direitos humanos, o que inclui o direito de participar na vida pública sem medo de represálias ou discriminação", afirmou.
A reforma acontece um ano após a morte da jovem curda Mahsa Amini, que levou a protestos violentos no país.
Masha Amini, de 22 anos, morreu em 16 de setembro do ano passado enquanto estava detida pela chamada polícia moral em Teerão, por alegadamente, ter usado o véu islâmico de forma errada.
A sua morte provocou protestos que se transformaram em grandes mobilizações, com mulheres a queimar véus, apesar das fortes repressões das forças de segurança.
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