A especialista em salvaguarda social do Programa de Integração Digital Regional da África Ocidental na Guiné-Bissau (WARDIP), Irina Feio, afirmou que o tratamento e a proteção de dados pessoais e não pessoais podem atrair investimentos e impulsionar o crescimento econômico do país.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa no encerramento de um encontro de dois dias, realizado entre quarta e quinta-feira, para apresentação e validação dos instrumentos jurídicos da Política Nacional de Governança e Proteção de Dados Pessoais e Não Pessoais.
Ao longo do evento, os debates concentraram-se na análise da proposta de Lei de Proteção de Dados Pessoais e Não Pessoais, na validação da política nacional de governança de dados, na proteção jurídica de bancos de dados e nos mecanismos para o livre fluxo de dados não pessoais.
A especialista destacou que este é apenas o primeiro de uma série de encontros que serão realizados para disseminar informações sobre a proteção de dados pessoais e não pessoais no país.
O Projeto de Lei sobre Proteção de Dados visa estabelecer uma base legal robusta para a gestão responsável de dados, assegurando a privacidade dos cidadãos e promovendo o interesse público no contexto da transformação digital pela qual a Guiné-Bissau está caminhando.
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