FMI reconhece "desempenho mais fraco do programa" em curso na Guiné-Bissau, mas desembolsa mais financiamento

Sede do Fundo Monetário Internacional, Washington (Foto de Arquivo)

VOA Português  12/03/2024

Missão que visitou o país recomendou o desembolso de uma nova tranche de financiamento, num total de milhões de dólares em maio.

WASHINGTON — O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu um desempenho mais fraco do Programa de Financiamento Ampliado em curso na Guiné-Bissau, há um ano, no entanto aprovou a nível técnico a quarta e a quinta revisões do mesmo e recomendou o desembolso de 8,2 milhões de dólares em maio, ainda sujeito à aprovação do Conselho de Administração do FMI.

Em nota divulgada no seu site nesta terça-feira, 12, a missão do órgão que esteve em Bissau de 28 de fevereiro a ontem, diz que "o desempenho do programa foi mais fraco do que o esperado, refletindo um ambiente económico e sociopolítico difícil".

"A agenda de reformas estruturais está a progredir, embora com alguns atrasos", afirma a nota que, no entanto, assegura que "o Governo está firmemente empenhado em implementar as políticas subjacentes ao programa apoiado pelo FMI".

A instituição financeira com sede em Washington reconhece que "os desafios temos pela frente são significativos e o apoio contínuo dos parceiros internacionais é crucial".

Entre outras conclusões da equipa dirigida por Jose Gijón estão "melhorar a mobilização de recursos internos e fortalecer os controlos da despesa serão fundamentais para apoiar a consolidação orçamental e colocar a dívida pública numa firme trajetória descendente".

Gijón, segundo a nota, recomenda que "as autoridades da Guiné-Bissau devem fazer esforços para mitigar os riscos orçamentais que surgem das empresas públicas, melhorar a gestão financeira e da dívida, e melhorar a governação".

O Programa de Financiamento Ampliado, que decorre desde 30 de janeiro de 2023, disponibiliza à Guiné Bissau cerca de 47 milhões de dólares para o ajustamento da sua economia.

Israel bombardeia o leste do Líbano pela segunda vez em menos de 24 horas

© Lusa

POR LUSA   12/03/24 

A força aérea israelita bombardeou hoje pelo segundo dia consecutivo alvos no vale de Bekaa (leste do Líbano), longe da fronteira comum, informou a rádio al-Nour, do grupo xiita libanês Hezbollah.

Segundo a estação emissora do Hezbollah, os mísseis atingiram um edifício no centro da cidade de Naih Shit, perto de um templo dedicado ao antigo líder do movimento xiita, Abbas Musawi.

O Estado judeu já tinha bombardeado na segunda-feira à noite vários pontos do vale de Bekaa, incluindo alvos perto de Baalbek, matando pelo menos uma pessoa e levando o Hezbollah a disparar uma centena de foguetes em resposta.

O ataque israelita de hoje foi o segundo na região desde o início do fogo cruzado em outubro passado, o pior combate entre as duas partes desde a guerra de 2006.

Nessa primeira ocasião, o grupo libanês também respondeu com 60 disparos simultâneos contra um importante quartel militar no norte de Israel.

Os confrontos têm-se concentrado principalmente nas zonas fronteiriças entre os dois países, embora Israel tenha efetuado alguns bombardeamentos em zonas afastadas da fronteira, incluindo um nos arredores de Beirute que matou o número dois do Hamas, Saleh al-Arouri, em janeiro.

As duas partes têm estado envolvidas num intenso fogo cruzado desde 08 de outubro, um dia depois do início da guerra de Gaza, que já custou a vida a pelo menos 338 pessoas, a maioria das quais do lado libanês e nas fileiras do Hezbollah, que confirmou 233 baixas da milícia, algumas delas na Síria.

Em Israel, 17 pessoas foram mortas no norte (10 militares e sete civis). Do outro lado da fronteira, pelo menos 321 pessoas morreram, incluindo 40 membros das milícias palestinianas, um soldado libanês e 47 civis, incluindo dez menores e três jornalistas, além dos combatentes do Hezbollah.

Os combates, os piores desde a guerra de 2006 entre as duas partes, têm-se tornado cada vez mais intensos ao longo dos meses e intensificaram-se ainda mais nas últimas semanas.

Atualmente, com o fracasso das tentativas da comunidade internacional para se obter um cessar-fogo em Gaza, teme-se que a troca de tiros quotidiana possa dar origem a uma nova guerra entre Israel e o Líbano.

Leia Também: O Hezbollah anunciou que disparou "mais de 100 'rockets'" contra posições militares de Israel, em represália contra um ataque aéreo israelita que matou uma pessoa no leste do Líbano na segunda-feira.

Relatório. Maior ameaça aos EUA? China, Rússia, Irão e guerra em Israel

© Reuters

POR LUSA   12/03/24 

As agências de segurança dos Estados Unidos consideram que a China, a Rússia e o Irão representam sérias ameaças ao país, mas reconhecem preocupação com a probabilidade de o conflito entre Israel e Hamas se alastrar.

"Uma China ambiciosa e ansiosa, uma Rússia conflituosa, algumas potências regionais, como o Irão, e atores não estatais mais capazes estão a desafiar regras de longa data do sistema internacional, como a primazia dos EUA", afirmaram as agências no seu relatório anual de 2024 sobre a avaliação de ameaças à segurança dos Estados Unidos.

O documento, divulgado na segunda-feira à noite ao mesmo tempo que os líderes das agências eram ouvidos no Congresso, refere que o país enfrenta uma "ordem mundial cada vez mais frágil", com grande competição entre potências, desafios transnacionais e conflitos regionais.

O relatório centra-se sobretudo nas ameaças da China e da Rússia, os maiores rivais dos Estados Unidos, referindo que Pequim está a fornecer ajuda económica e de segurança à Rússia na guerra contra a Ucrânia, e alertando que a China pode usar a tecnologia para tentar influenciar as eleições deste ano nos EUA.

A China "pode tentar influenciar as eleições dos EUA em 2024 para marginalizar os críticos da China e ampliar as divisões sociais dos EUA", afirma o relatório.

A análise de ameaças aos EUA adianta ainda que o comércio entre a China e a Rússia aumentou desde o início da guerra na Ucrânia e que as exportações chinesas de bens com potencial uso militar mais do que triplicaram desde 2022.

"A China tem a capacidade de competir diretamente com os Estados Unidos e aliados e de alterar a ordem global", consideram as agências, sublinhando que "os sérios desafios demográficos e económicos da China podem torná-la um país ainda mais agressivo e imprevisível".

Em relação à Rússia, o relatório adianta que o país dirigido por Vladimir Putin "continua a ser um adversário resiliente", que "quer projetar e defender os seus interesses a nível mundial e minar os Estados Unidos e o Ocidente".

Para as agências norte-americanas, "o fortalecimento dos laços da Rússia com a China, o Irão e a Coreia do Norte para reforçar a sua produção e economia de defesa são um importante desafio para o Ocidente e os parceiros".

Outra das grandes preocupações inscritas no documento é a possibilidade de o conflito entre Israel e o grupo islamita palestiniano Hamas se alastrar.

"A crise em Gaza é um exemplo claro de como os desenvolvimentos regionais podem ter implicações mais amplas e até globais", afirmou a diretora da agência de Inteligência Nacional, Avril Haines, no seu depoimento ao Comité de Inteligência do Senado.

A responsável lembrou os ataques dos Huthis aos transportes marítimos e referiu que grupos como a Al-Qaeda e o autoproclamado Estado Islâmico são "inspirados pelo Hamas" e orientam os seus apoiantes a atacar os interesses israelitas e norte-americanos.

"Basta olhar para a crise de Gaza -- desencadeada por um grupo terrorista não estatal altamente capaz como o Hamas, alimentado em parte por um Irão regionalmente ambicioso, e exacerbado por narrativas encorajadas por China e Rússia para minar os Estados Unidos no cenário global -- para ver como uma crise regional pode ter repercussões generalizadas", consideram as agências no relatório.

Os conselheiros avisam ainda que o Irão continuará a ser "uma ameaça regional com atividades de influência maligna mais amplas", enquanto a Coreia do Norte se mantém como um interveniente disruptivo a nível regional e mundial".

Mas nem só as relações com outros Estados assustam as agências de informações para a segurança nacional dos Estados Unidos.

Fatores como a economia, a desinformação, os avanços tecnológicos e as alterações climáticas são também expostas no relatório como ameaças ao país no próximo ano.

"A tensão económica está a alimentar ainda mais a instabilidade. Em todo o mundo, vários Estados enfrentam crescentes e, em alguns casos, insustentáveis encargos da dívida, repercussões económicas da guerra na Ucrânia, e aumento de custos e perdas de produção devido a eventos climáticos extremos, enquanto continuam a tentar recuperar da pandemia de Covid-19", afirma o documento.

Ao mesmo tempo, "o mundo está assolado por uma série de questões partilhadas e universais que exigem cooperação e soluções globais", mas "a maior competição entre formas democráticas e autoritárias de governo que a China, a Rússia e outros países estão a alimentar ao promoverem o autoritarismo e espalhar a desinformação está a pressionar normas de longa data".

Uma competição que, segundo as agências norte-americanas, "também explora os avanços tecnológicos - como a Inteligência Artificial, as biotecnologias e biossegurança, o desenvolvimento e produção de microeletrónica e potenciais desenvolvimentos quânticos - para ganhar uma influência mais forte em todo o mundo".

Leia Também: As marinhas da Rússia, China e Irão começaram hoje exercícios navais conjuntos, denominados 'Maritime Security Strip 2024', nas águas do Golfo de Omã, uma área afetada por ataques dos rebeldes Huthis do Iémen contra navios.

Movimento para Alternância Democrática - MADEM G15 - Secretariado Nacional: DESPACHO № 0002/2024

Governo proíbe circulação de viaturas com vidros escuros

Bissau, 12 Mar 24 (ANG) – O Governo através do Ministério do Interior e da Ordem Pública, proíbe, a partir de quarta-feira, (13) a circulação de viaturas com vidros escuros, em todo o território nacional.

O Despacho número 11/GMIOP/2024, datado do dia 11 do corrente mês, à que a ANG teve acesso hoje, que anuncia a proibição justifica a medida com alegações de haver “aumento de movimentações suspeitas e duvidosas”, nos últimos tempos, de viaturas com vidros escuros, em Bissau e nas regiões do interior do país.

“Assim sendo, e havendo a necessidade urgente de por fim a referida prática, atendendo a ameaça à segurança interna do país, o ministro do Interior e da Ordem Pública Botche Candé, no uso das prerrogativas que a lei lhe confere, ordena a proibição do referido acto”, lê-se no Despacho.

O mesmo documento acrescenta que a partir do dia 13/03/2024 (quarta-feira), qualquer viatura encontrado a circular com vidro escuro, será apreendido pelos agentes da Ordem Pública.

Segundo o Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública, Salvador Soares, as viaturas que usam colantes para escurecer o vidro devem retirar esses colantes, as de vidro escuro original devem simplesmente parar de circular até nova ordem.

Não é a primeira vez que sucessivos Governos tentam, sem sucesso, impedir circulação de viaturas com vidros escuros, propriedades de particulares mas também de militares e para-militares.

ANG/LLA/ÂC//SG 

Presidente da Associação dos Exportadores da Guiné-Bissau exorta colaboração de todos no processo de comercialização de Caju

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A DELINQUÊNCIA E A EMIGRAÇÃO NO SEIO DA JUVENTUDE DA GUINÉ-BISSAU ...CAUSAS E EFEITOS

O futuro e a continuidade das sociedades humanas dependem, essencialmente, da existência de crianças e jovens. Estes com o papel motor preponderante. Em países em que os jovens são espostos a serem consumidos, de modo acentuado e ininterrupto, por fenômenos como a delinquência e a emigração, as suas pátrias de origem se desporão a riscos de fragilização, pauperização e até de desintegração.  

No caso da Guiné-Bissau, a delinquência e a emigração no seio dos jovens são fortes sinais do elevado grau de morbidez e de degradação da sociedade, a par de outros indicativos, tais como, a promiscuidade e a mendicidade. Outrora, acontecimentos que se resistavam mais no meio dos jovens do gênero masculino. Na atualidade, fica difícil fazer alguma comparação numérica ou avaliação qualitativa da sua ocorrência e regularidade entre os jovens e as jovens.

Portanto, pode-se considerar que o fenômeno migratório e de delinquência no seio dos jovens guineenses, é o reflexo da atual crise que se vive no país, prova de que a euforia pela independência política deixou de ser a meta principal dos cidadãos comuns. 

As suas causas fundamentais, poderão ser: a insuficiência e a depouperação da qualidade da educação familiar e escolar; a escassez e a debilidade das instituições de formação profissionalizante e técnica; a inexistência de um mercado de emprego capaz, livre e estável. Isto, num ambiente político, social, cultural, econômico  e de garantias de segurança, completamente destorcido, controverso e imprevissível, onde são atrofiadas as liberdades de criação, expressão, de manifestação e outras.

Uma juventude perdida e desesperada, ávida de encontrar soluções, que se agarra (por ilusão e inconformismo) à delinquência na ânsia de subsistir e à emigração na espectativa de poder crescer e sobreviver.

Enquanto os jovens da Guiné-Bissau, sem e/ou com deficiente preparação técnica e profissional,  se perdem e se lançam, desgastadamente, para a delinquência e  para uma emigração de frustrados resultados, o País recebi (é ocupado) imigrantes de outros países, particularmente africanos da nossa subregião, em muitos casos indivídous altamente delinquentes, retirando aos cidadãos guineenses, já de débeis capacidades de empregabilidade, os poucos postos de emprego de subsistência, nomeadamente: em profissões liberais e ofícios; no comécio em todos os seus níveis (grossista, retalhista e ambulante); e até alguns tradicionais pequenos ofícios que eram conhecidos como especialidades específicas de certos grupos étnicos da Guiné-Bissau, já são exercidos por jovens (alguns ainda adolescentes) imigrantes, e não mais, pelos guineenses que os exerciam, por  exemplo, o ofício de engraxador de sapatos, que é feito, hoje, de forma ambulatória por crianças vindas da visinha República da Guiné-Conacri. A situação piora ainda, em domínios mais técnicos e especializados, tais como: carpinteiros, pedreiros, mecânicos, pintores, electricistas, e outros. O mais sintomático desta cruel realidade, é que até condutores de viaturas e adjudantes destes, são, maioritariamente, imigrantes. Se tentarmos subir esta apreciação para os patamares de grandes obras públicas, o cenário é muitíssimo pior ainda. 

Em nosso entendimento, esta realidade do mercado de trabalho guineense, aberante e em crescendo, deve-se a vários fatores, de entre quais: 1. a questão de mentalidade do guineense que sente complexos de fazer determinados trabalhos no seu país, entretanto, fá-los traquilamente, no estrangeiro, por vezes, ganhando menos e sujeito a humilhação, bloqueando com esta mentalidade a iniciativa ao empreendedorismo e criação de condições de autoemprego no seu país ainda bastante fértil; 2. a ausência de um sistema competente de formação e de orientação profissional de jovens, atrelada à baixa qualidade do ensino ministrado no país; 3. a corrupção e o facilitismo reinante no controlo de entrada e de legalização de imigrantes no país; 4. a delinquente e imperdoável corrupção e partidarização que está instalada no Aparelho do Estado, o quase único empregador de cidadãos nacionais,  em contraste com o fraco desenvolvimento do setor privado; 5. a emigração ilegal e as consequentes percárias condições de acesso ao trabalho nos países de acolhimento; entre muitos outros fatores.

A MIGRAÇÃO é um fenômeno, ou melhor, uma condição humana normal e natural da sua subrevivência, que remonta há tempos de desconhecido registo. Portanto, todos os povos de todos países emigram. Não esta em causa este ato. 

A DELINQUÊNCIA é uma consequência da desorganização social, da injustica, da exploração, da má governação, da degradação moral, social, econômica e de valores. Ela manifesta-se de deferentes formas, notadamente, gatunagem, corrupção, venda e uso de estupefacientes, violência verbal e física, desmoronamento de valores familiares e culturais, entre outras. Na Guiné-Bissau a deliquência é mais núciva na esfera do exercício de atividades políticas e de governança do setor público, enquanto maior empregador. 

Assim, como a LUTA é uma condição para a sobrevivência humana e o desenvolvimento de pessoas e países, o PATRIOTISMO é um sentimento, uma determinação de demonstração de Amor pela Pátria onde nascemos e pelos seus Povos, Recursos, Símbolos, História e suas referências humanas. É a partir deste pressuposto que, a uma dada altura, a História da Humanidade assinala que gerações e gerações de jovens consentiram enormes sacrifícios para construirem as suas pátrias e contribuirem para a elevação dos Povos dos respetivos países.

A Juventude da Guiné-Bissau deve ser capaz de aprender com as lições que lhes são legadas pelos jovens da patriótica Geração de Amílcar Cabral, geração única inigualével, e das Juventudes de vários países do Mundo, para, doravante, assumir as responsabildades que a história da sua pátria lhe reserva. Dizer não à corrupção, não à vida fácil, não ao imobilismo, não ao fatalismo, não aos maus exemplos, não à venda e consumo de drogas, não ao consumismo e distração em futilidades, e não a outros e outros males. Dizer sim, à resistência, à resiliência, à luta, aos estudos, ao trabalho honesto, à criatividade, à iniciativa, à solidariedade patriótica, à esperança, à confiança, à autoestima. ESTUDAR E TRABALHAR, como quem viverá eternamente, contrariando a mentalidade fatalista de encarar a vida como simplesmente curta, pelo que deve ser vivida com exacerbada intensidade, com a lógica de, “VALE TUDO”. A vida não é curta nem loga. Ela é, sim, plena e cheia de virtudes e de motivos.

AVANTE JUVENTUDE GUINEENSE.

Bissau,  08 de março de 2024.

DEDICADO ÀS MULHERES E ÀS JOVENS. 

POR. Ariceni Abdulai Jibrilo Baldé

          (Djibril Baldé)

NO COMMENT!

 

Guiné-Bissau : PRS: Advogado diz que STJ decidiu sobre questões que não foram solicitadas.

Por: Rádio Capital Fm

O Partido da Renovação Social ( PRS),  através do advogado Domingos Quadé, lamentou hoje, 11,  a decisão do Presidente Interino do Supremo Tribunal da Justiça que “decidiu pronunciar-se sobre as questões que não lhe foram solicitadas”, referindo-se ao pedido de anotação da resolução do Conselho Nacional do Partido que reforçou a competência do Presidente interino, Fernando Dias, até ao próximo congresso ordinário.

Sendo assim,  o advogado acusa o Presidente Interino do Supremo Tribunal de Justiça de violar  o artigo 668° CPC., tornando o despacho simplesmente nulo e sem produção qualquer efeito.

“A decisão constante do alegado despacho que agora requer a sua urgente aclaração suscita dúvidas, ambiguidades e muitas contradições, as quais encerram interpretações distantes dos Estatutos do PRS e da Lei Quadro dos Partidos Políticos”, lê-se na missiva dirigida ao Lima André,  Presidente Interino do Supremo Tribunal da Justiça. 

Fernando Dias reagiu logo depois da publicação da decisão,  desconsiderando o despacho e o Presidente Interino do Supremo Tribunal da Justiça pela forma como chegou à liderança da Corte Suprema guineense.

“É  entendimento do PRS que mesmo que erradamente lhe fosse pedido anotação, devia declarar-se incompetente, porque as anotações integram matéria de competência exclusiva do Presidente do STJ”, replicou o Advogado dos renovadores na carta.

O advogado lembrou que  José Pedro Sambu  é ainda reconhecido interna e externamente como legitimo Presidente do STJ até à presente data e enquanto não for organizada a eleição para a sua substituição, nos termos do artigo 21º da Lei nº1/99, 27 de setembro.

“Isto na justa medida em que a famosa renúncia do Dr. José Pedro Sambu não tem efeito jurídico, porquanto obtida sob coação, sequestro e ameaças. É deste modo nula e insanável, podendo assim ser invocada a todo tempo e por qualquer interessado. Portanto, todos os atos praticados de algum tempo a esta parte (…) são simplesmente nulos e sem quaisquer efeitos”, considerou.

De acordo com Domingos Quadé, a figura do Presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça se incompatibiliza com o exercício de competência de exarar o despacho nº 7/PSTJ/2024 de 5 de março, violando assim de forma flagrante os nºs 1 e 2 do artigo 21° dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

“Outrossim, compulsado o alegado despacho, constata-se que o senhor Lima António André autodesignou-se Presidente do STJ e ao mesmo tempo, confusamente, autodenomina-se Presidente em exercício do STJ e do Conselho Superior da Magistratura Judicial e igualmente se vê na nota de transmissão do famoso despacho que também é Presidente em exercício transitório. Ou seja, o senhor incorporou na sua pessoa três”, sustentou.

Por: Mamandin Indjai 

O Fundo Monetário Internacional e as autoridades da Guiné-Bissau alcançaram um acordo de nível técnico, no quadro da quarta e quinta avaliações do programa ao abrigo da linha de crédito auxiliada.

Por: Gil Fernando Gomes  Rádio Capital Fm 11.03.2024

Fórum feminista da ONU começou com a intervenção de cinco homens

Por sicnoticias.pt   12/03/2024

Stéphane Dujarric, o porta-voz de António Guterres sublinhou na conferência de imprensa diária que a falta de mulheres no painel dos oradores deve ser atribuída aos Estados-membros e não à própria ONU.

A Comissão sobre o Estatuto da Mulher, o grande fórum feminista da ONU, começou com discursos de cinco homens, quase metade do total de oradores, pormenor que ofuscou temas em agenda, como a pobreza extrema ou conflitos armados.

• "Estou bem ciente de que sou apenas mais um homem neste palco para me dirigir a vocês esta manhã", sublinhou Achim Steiner, diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o primeiro orador a fazer referência ao desequilíbrio no painel.

Após o discurso de Steiner, subiu ao palco a primeira mulher do dia, a empresária indiana Chetna Sinha, que foi recebida com aplausos e ovações dos presentes.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, sublinhou no seu discurso desta segunda-feira que as mais altas instâncias do organismo atingiram um equilíbrio de género quase completo, com 49,5% de mulheres em cargos executivos.

Mais tarde, o porta-voz do diplomata português, Stéphane Dujarric, sublinhou na conferência de imprensa diária que a falta de mulheres no painel dos oradores deve ser atribuída aos Estados-membros e não à própria ONU.

Sobre os temas abordados no fórum da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW, na sigla em inglês), a guerra em Gaza eclipsou todas os outros, e foram vários os que aproveitaram a oportunidade para pedir um cessar-fogo, como foi o caso da diretora executiva da ONU Mulheres, Sami Bahous.

• "Apelamos à entrega imediata e segura de ajuda humanitária em toda a Faixa de Gaza, à libertação de todos os reféns e ao regresso a um caminho de paz justa e global que inclua as vozes cruciais e a liderança das mulheres", acrescentou.

Bahous também condenou as agressões sexuais contra mulheres e meninas no conflito, quer por parte do grupo islamita palestiniano Hamas, quer pelas forças israelitas.

Já a relatora da ONU sobre a violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, assegurou que a comunidade internacional "falhou até agora na sua tentativa de alcançar um cessar-fogo em Gaza, no que é essencialmente uma guerra contra mulheres e crianças".

Alsalem realçou também que a comunidade internacional falhou com a tentativa de terminar com a "violência sexual no Sudão" ou com os métodos para "aterrorizar as mulheres no Haiti".

Altos dirigentes inconformados do PRS em conferência de imprensa... Reação sobre ultimo despacho do STJ.

  Radio TV Bantaba 

Tomada de posse dos supervisores de leste Bafata e Gabu madem g15

 Radio TV Bantaba 

𝗝𝗨𝗟𝗚𝗔𝗠𝗘𝗡𝗧𝗢 𝗔𝗗𝗜𝗔𝗗𝗢 𝗦𝗘𝗠 𝗨𝗠𝗔 𝗢𝗨𝗧𝗥𝗔 𝗗𝗔𝗧𝗔 𝗠𝗔𝗥𝗖𝗔𝗗𝗔 -𝗖𝗮𝘀𝗼 𝗱𝗲 𝟲 𝗯𝗶𝗹𝗵õ𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗳𝗰𝗳𝗮

 Rádio Jovem Bissau

O julgamento do antigo ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seide e o ex-secretario de Estado do Tesouro, Antônio Monteiro, acusados de corrupção que devia iniciar hoje no Tribunal de Relação no Palácio da Justiça, foi adiado para outra a marcar, após o Supremo Tribunal de Justiça analisar processo denominado "incidente de inconstitucionalidade" emitido pelos advogados dos suspeitos.

De acordo com as informações que a Rádio Jovem teve acesso, adiamento de julgamento dos antigos governantes tem a ver com  as alegações do Colectivo dos advogados em como o Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos não tem competência de iniciar processo dos dois suspeitos para depois remeté-lo  ao Ministério Público, através do Tribunal de Relação, razão pela qual, entraram com um processo denominado incidente de inconstitucionalidade que agora será analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça na veste do Tribunal Constitucional.

SAMSUNG: Nem todos poderão comprar o primeiro anel inteligente da Samsung... Parece que o Galaxy Ring estará disponível em quantidades muito limitadas.

© Getty Images

Notícias ao Minuto   11/03/24 

A Samsung pretende lançar mais perto do final do ano o Galaxy Ring, o primeiro anel inteligente da marca voltado para o segmento de saúde e bem-estar e que, alegadamente, começará por estar disponível em quantidades (muito) limitadas.

Diz o site Android Headlines que a Samsung pretende adotar uma abordagem mais cautelosa a este novo produto, planeando produzir apenas cerca de 400 mil unidades do Galaxy Ring.

Notar que esta quantidade diz respeito apenas à primeira ‘fornada’ do Galaxy Ring, com a adoção dos clientes a este novo produto a indicar à Samsung quantas unidades seriam produzidas de futuro.

Notar que, de momento, não se sabem ainda muitos detalhes sobre o Galaxy Ring. Acredita-se que a tecnológica sul-coreana venha a desvendar pormenores - como especificações, preços e data de lançamento - algures durante o mês de julho.

Médico revela as mudanças que ajudam a reduzir o risco de cancro... São quatro e estão ao alcance de todos.

© Shutterstock

Notícias ao Minuto   11/03/24 

O gastroenterologista Saurabh Sethi revelou, através de um vídeo publicado no TikTok, uma mão cheia de mudanças no estilo de vida que podem ajudar a reduzir o risco de cancro.

O médico começa por desaconselhar a ingestão excessivo de álcool. "Tem sido associado ao cancro do estômago, cólon, fígado, pâncreas e mama", diz.

O consumo de carnes processadas, como bacon e salsichas, também deve ser evitado, devido ao "risco significativamente de cancro do cólon".

Por outro lado, o especialista sublinha os benefícios da cessação tabágica, lembrando que fumar "não só aumenta o risco de cancro do pulmão , como também de outros tipos de cancro, como da boca, pâncreas , bexiga e rim".

A última dica recomendada por Sethi é o uso de protetor solar mineral para minimizar o risco de cancro da pele. 

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Aliança Democrática ganhou. Será que Chega?

Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro no debate entre os líderes dos partidos com assento parlamentar (Lusa/ José Goulão)

CNN Portugal  11/03/2024 

Luís Montenegro venceu as eleições legislativas de 2024. O Partido Socialista perdeu votos e perdeu mais de 40 lugares no Parlamento. O Chega obteve mais de um milhão de votos e terá um mínimo de 48 deputados na Assembleia da República. Haverá condições de governabilidade?

A espera foi longa para conhecer os resultados das legislativas 2024. As dúvidas foram uma constante ao longo da noite eleitoral e apesar de Luís Montenegro ter declarado vitória e Pedro Nuno Santos ter admitido a derrota, a totalidade dos resultados ainda não é conhecida: faltam os resultados dos emigrantes portugueses e sem esses votos, o Parlamento ainda só tem 226 dos 230 lugares preenchidos. No limite, se o PS obtivesse dois desses quatro lugares e o PSD não obtivesse nenhum, acabariam empatados com o mesmo número de deputados na Assembleia da República. Mas esta é apenas uma hipótese matemática sem grande probabilidade de vir a acontecer.

Foi, então, com base na distribuição dos 226 deputados já conhecidos que se declarou a vitória da Aliança Democrática, com 79 deputados. O Partido Socialista (PS) conseguiu 77 lugares e o Chega 48. Seguem-se a Iniciativa Liberal com oito, Bloco de Esquerda com cinco, PCP-PEV com quatro, o Livre também com quatro deputados e o PAN com um.

Será, então neste quadro parlamentar que Luís Montenegro terá de encontrar condições de governabilidade. E o caminho é muito estreito.

A Flourish election chart

A hipótese mais desejada pelo líder da AD seria que a sua votação, somada à da Iniciativa Liberal permitisse uma maioria absoluta. Mas a soma de deputados fica longe dos necessários 116 parlamentares. Não só a AD cresceu relativamente pouco face aos votos alcançados pelo PSD, CDS e PPM em 2022, como a Iniciativa Liberal se limitou a manter o número de deputados que já tinha. Ou seja, é uma não hipótese. Mas a disponibilidade dos liberais mantém-se. “Seremos responsáveis nos cenários que se venham a colocar, não será pela Iniciativa Liberal que não haverá uma solução estável de governação”, sublinhou o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha.

À direita, em teoria, havia uma outra hipótese. A soma dos deputados da AD com os do Chega permitiria a tal maioria absoluta. Até porque o Chega multiplicou por quatro o número de deputados que tinha e obteve mais de um milhão de votos. E o líder do Chega, André Ventura, fez questão de salientar isso mesmo. “A partir de amanhã temos todas as condições para construir um governo de direita em Portugal. O Chega e o PSD têm maioria absoluta nestas eleições, só um ato de irresponsabilidade poderá afastar uma solução de governo”, referiu Ventura. Mas a resposta veio pouco depois. Luís Montenegro não deixou margem para dúvidas e reafirmou o que já tinha dito várias vezes durante a campanha eleitoral. Não haverá qualquer acordo com o Chega.

Não havendo hipótese ‘A’, nem hipótese ‘B’, poderia haver uma hipótese ‘C’, de um Bloco Central com o PS? Mas também aqui a porta fechou-se ainda antes de Luís Montenegro falar. No discurso de derrota, o líder dos socialistas, não deixou margem para dúvidas: o PS será líder da oposição. “Não vamos ceder a nenhum tipo de pressão. O nosso projeto para o país não é compatível. É alternativa ao projeto da AD. Não é a nós que têm de pedir para suportar um governo”, assegurou o líder socialista.

Sem um apoio maioritário no Parlamento, Luís Montenegro admite que o desafio que tem pela frente “é grande” e que “vai exigir grande sentido de responsabilidade a todos” e de ele próprio “grande capacidade de diálogo e de tolerância democrática”. O líder da AD deixou, no entanto, um aviso: está disponível para dialogar, mas recorda que a coligação irá “cumprir a base do programa” que foi votada pelos eleitores. Ou seja, Luís Montenegro parece apostado em aplicar o seu programa e esperar que caso o seu Governo seja derrubado no Parlamento, o ónus dessa decisão venha a penalizar os autores desse derrube.

Fora dos cenários de governação estão Bloco de Esquerda, PCP-PEV, Livre e PAN. E também para estes quatro partidos os resultados os tiveram tendências muito diferentes. Nesta espécie de liga dos últimos, o grande vencedor foi Rui Tavares que deixou de ser deputado único e passa a ter um grupo parlamentar de quatro deputados, igualando o PCP-PEV que, em sentido contrário foi quem mais perdeu: passou de seis deputados para quatro e perdeu mais de 30 mil votos.

O Bloco de Esquerda e o PAN mantiveram o número de deputados que já tinham. O Bloco, manteve cinco deputados, mas obteve mais 30 mil votos e o PAN mantém como deputada única a sua líder, Inês Sousa Real e também aumentou o número de votos em relação a 2022.

Fora dos resultados dos partidos há ainda um outro dado a destacar. A taxa de abstenção ficou abaixo dos 34%, um valor historicamente baixo e votaram mais de seis milhões de eleitores.

Saiba como a procura chinesa de pau-rosa está a impulsionar o crime mais lucrativo do mundo no Gana e em toda a África Ocidental, muitas vezes, envolvendo redes ilícitas e corrupção das autoridades locais.

China Financia Extracção de Madeira de Pau-Rosa no Norte do Gana    

Apesar da proibição de 2019, o abate de árvores de pau-rosa continua no Gana, onde as empresas chinesas exploram a pobreza e as licenças do governo para remover milhões de dólares em árvores ameaçadas de extinção todos os anos. 

Por ADF 

O Gana proibiu o abate de árvores de pau-rosa em 2019. Apesar disso, o abate de árvores continua, impulsionado pelo apetite insaciável da China pela madeira e pelas quantias substanciais de dinheiro que as empresas madeireiras chinesas espalham por algumas das comunidades mais pobres do Gana.

Ainda em 2021, o Gana exportou para a China toros de pau-rosa ameaçados de extinção no valor de mais de 2 milhões de dólares. De acordo com especialistas que visitaram o local, uma empresa chinesa de exploração de madeira na comunidade de Yipala, no Gana, funcionou até finais de 2021.

Em Abril de 2023, investigadores da GH Environment descobriram a exploração ilegal de pau-rosa em Damongo, a capital da região de Savannah, no Gana. Segundo algumas estimativas, mais de 6 milhões de árvores de pau-rosa foram abatidas no Gana desde 2012, apesar das várias proibições impostas desde então.

“Não só na zona de Savannah, mas em toda a cintura norte do país, o abate ilegal de pau-rosa continua a ser galopante,” escreveram recentemente os investigadores da GH Environment.

Os investigadores encontraram um operador de moto-serra na zona de Damongo que lhes disse que os podia ajudar a obter pau-rosa.

“É verdade que o governo proibiu o corte e o processamento do pau-rosa,” disse o trabalhador anónimo à GH Environment. “Mas é um negócio que não podemos deixar de fazer, porque o dinheiro é muito, por isso, escondemo-nos e cortamo-las para aqueles que precisam da madeira.”

O pau-rosa cresce em algumas das áreas mais pobres do país, onde mais de dois terços da população vive em pobreza extrema, definida como viver com menos de 1 dólar por dia.

As empresas madeireiras chinesas pagam aos madeireiros locais até 32 dólares por cada metro cúbico de pau-rosa que extraem. Mais adiante na cadeia de abastecimento, os comerciantes locais podem ganhar até 130 dólares por metro cúbico.

“Mesmo que seja um santo, será tentado a participar, tendo em conta o seu estado de pobreza,” William K. Dumenu, investigador do Instituto de Investigação Florestal do Gana, escreveu para a página da internet Kasa. “Uma vez que a maioria de nós não é santo, o que é que podemos esperar?”

Segundo os observadores, as empresas chinesas também utilizam a sua influência financeira para explorar o sistema legal do Gana que permite aos madeireiros recuperar as árvores abatidas ou mortas.

Em 2010, funcionários do governo do Gana emitiram licenças de salvamento a empresas de construção chinesas contratadas para construir uma estrada perto de Mole, o maior parque nacional do Gana. De acordo com a Agência de Investigação Ambiental, esta licença constituía uma grande ameaça para o pau-rosa de Mole.

“As empresas receberam as licenças de bom grado, sabendo que a licença é apenas um passe para explorar ‘legalmente, mas de forma horrível’ o máximo que puderem,” escreveu Dumenu.

Muitas vezes, as empresas chinesas adquirem licenças de salvamento e depois ignoram as condições que estas impõem, tais como a limpeza de terrenos para desenvolvimento ou a remoção de árvores abandonadas.

Apesar dessas condições, algumas cartas entregues a empresas para o salvamento do pau-rosa revelaram que nenhuma das condições de salvamento foi cumprida, segundo Dumenu.

As empresas madeireiras chinesas que são apanhadas a infringir a lei geralmente pagam pequenas multas para escaparem a outras sanções.

No entanto, nem sempre é esse o caso. Em 2019, o Gana prendeu Helena Huang, de nacionalidade chinesa, conhecida como a “Rainha do Pau-rosa,” por processar pau-rosa ilegalmente numa fábrica em Yipala. Huang não pagou a fiança, foi novamente detida e deportada para a China em vez de ser processada judicialmente.

A história de Huang parece ser a excepção e não a regra no que diz respeito ao abate ilegal de madeira de pau-rosa no Gana.

A pobreza extrema no norte do Gana permite que as empresas chinesas explorem as pessoas e as árvores, apoiando toda uma economia de madeireiros, transportadores e intermediários que ligam as florestas do Gana aos fabricantes de mobiliário chineses, escreveu Dumenu.

“De facto, enquanto houver pobreza generalizada, poucas oportunidades económicas e programas de intervenção social inadequados para responder às necessidades de pobreza e de subsistência nas zonas endémicas de pau-rosa, será difícil manter as pessoas afastadas dos recursos,” acrescentou.

O Presidente da República, recebeu em audiência a coligação PRS/APU-PDGB, denominada Kumba Lanta.

Na ocasião forma abordadas questões como a abertura da Assembleia Nacional Popular, a situação da Comissão Nacional de Eleições e a realização de eleições legislativas antecipadas, entre outros. 

Nuno Nabiam, porta-voz da aliança política Kumba Lanta, enfatizou a cordialidade do encontro com o chefe de Estado, apesar das divergências de opinião.

Declarações do lider da APU-PDGB, Nuno Gomes Nabiam em nome da Aliança “Kumba Lanta” após o encontro com o PR General Umaro Sissoco Embaló.  @Radio Voz Do Povo 

 Presidência da República da Guiné-Bissau / Radio Voz Do Povo 

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Guiné-Bissau : PR"lamento às declarações do lider interino do PRS Fernando Dias"

Por: Júlio Honório Bedam    Rádio Capital Fm    10.03.2024

Encontro entre o Presidência da República da Guiné-Bissau e o Poder Tradicional- Régulos

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 Presidência da República da Guiné-Bissau 

Diplomacia da Ucrânia critica Papa por sugerir negociações com Putin

© Lusa

POR LUSA   10/03/24 

A embaixada da Ucrânia junto do Vaticano respondeu hoje ao Papa que durante a Segunda Guerra Mundial "ninguém falou de negociações de paz com Hitler", depois de Francisco ter defendido conversações entre ucranianos e russos.

"É muito importante ser coerente! Quando falamos da Terceira Guerra Mundial, que estamos a viver, temos de aprender as lições da Segunda Guerra Mundial", escreveu a representação diplomática nas redes sociais, segundo a agência espanhola EFE.

"Nessa altura, alguém falou seriamente de negociações de paz com Hitler e da bandeira branca para o satisfazer? Então, a lição é só uma: se queremos acabar com a guerra, temos de fazer tudo o que pudermos para matar o Dragão!", acrescentou.

O Papa Francisco apelou à "coragem de levantar a bandeira branca e negociar" para pôr fim à guerra na Ucrânia "antes que as coisas piorem", numa entrevista à televisão suíça divulgada no sábado.

"Quando vemos que estamos derrotados, que as coisas não estão a correr bem, temos de ter a coragem de negociar. Temos vergonha, mas com quantos mortos é que isso vai acabar?", questionou o Papa.

"Negoceiem a tempo, encontrem alguns países para mediar. Na guerra da Ucrânia, há muitos. A Turquia ofereceu-se. E outros. Que não tenham vergonha de negociar antes que a situação se agrave", acrescentou na entrevista à Radiotelevisão Suíça.

Após a divulgação da entrevista, a Santa Sé esclareceu que o Papa não estava a falar de rendição, mas sim de negociação.

A Turquia ofereceu-se no sábado para acolher uma cimeira de paz entre Kiev e Moscovo durante uma visita do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, a Istambul.

"Qualquer proposta de resolução desta guerra deve partir da fórmula proposta pelo país que defende o seu território e o seu povo", respondeu Zelensky à oferta do homólogo turco, Recep Tayyip Erdogan.

"Queremos uma paz justa", acrescentou.

A Ucrânia exige a retirada das tropas russas do seu território, incluindo a Crimeia, anexada em 2014, como pré-condição para negociações com Moscovo.

Moscovo respondeu à exigência ucraniana afirmando que Kiev tem de se conformar com a nova realidade.

Além da Crimeia, a Rússia anexou as regiões de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia depois de ter invadido a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, desencadeando a guerra em curso.

Kiev e a generalidade da comunidade internacional não reconhecem a soberania russa nas regiões anexadas à Ucrânia.

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Ucrânia e economia? "Os russos tendem a ser demasiado otimistas"

© Reuters

POR LUSA   10/03/24 

O especialista em assuntos russos Marek Menkiszak vê sinais de confiança do Kremlin num ano crucial do conflito na Ucrânia, mas alerta que Moscovo tende a sobrevalorizar os seus feitos, ignorando problemas que já se desenham, incluindo económicos.

Mais de dois anos após a invasão da Ucrânia e a menos de uma semana de Vladimir Putin ir a votos para ser reconduzido na Presidência russa, o diretor do Departamento da Rússia do Centro de Estudos de Leste (OSW, na sigla em polaco), um 'think thank' com sede em Varsóvia, encontra "boas notícias e más notícias" para o Kremlin nesta fase.

Em entrevista à agência Lusa, Marek Menkiszak observa sinais de confiança em relação ao desempenho económico russo, a par da evolução na frente ucraniana, traduzidos por indicadores formais, como o crescimento do PIB acima dos 3,5% no ano passado, e pela forma como Moscovo tem escapado das sanções internacionais.

"Este facto é importante como parte da mensagem do Kremlin para a sua própria população de que a pressão ocidental não é bem-sucedida e poder dizer 'sobrevivemos'", comenta, ao mesmo tempo que envia um sinal para o exterior de que as iniciativas para isolar Moscovo não terão sucesso.

Parte dos resultados económicos russos, explica o especialista, é alavancada pela sua indústria de defesa e da prioridade dada ao esforço de guerra, que também beneficiou de outros elementos da economia, como os transportes, os produtos farmacêuticos ou a indústria menos intensiva, que também abastece as forças armadas.

"Paradoxalmente, a economia foi impulsionada por esta guerra", comenta o especialista, assinalando que, em relação às sanções, foram encontrados canais paralelos, através de centros de importação e reexportação de produtos em países como a Turquia, a China e os Emirados Árabes Unidos.

No entanto, "esta não é a história completa" e, no capitulo das más notícias, o conflito na Ucrânia impôs "um enorme fardo sobre as finanças e sobre o orçamento do Estado", estimando-se que o esforço de guerra consuma cerca de 40% da despesa.

"Isto é um custo muito elevado e cria uma situação em que os russos são obrigados a subir os impostos, a aumentar os encargos das empresas, incluindo as energéticas", segundo o diretor do 'think tank', avisando igualmente para a pressão sobre a inflação, escassez de mão-de-obra, péssimo clima de investimento, e ainda para a diminuição das exportações de petróleo e redução de produção de bens tecnologicamente avançados devido às sanções, o que leva à dependência crescente da China e de outros países não ocidentais.

Portanto, resume, "não se trata de um futuro brilhante e é um preço gigantesco que tende a aumentar", conduzindo a que, a longo prazo, a economia vá sofrer por causa deste conflito, o que "não significa que a Rússia entre em colapso, mas ser-lhe-á negada a esperança de muitos desenvolvimentos de relevo e, pouco e pouco, será marginalizado em termos da economia mundial".

Nesta fase, o analista aponta, porém, para "uma grande mudança de atitude no Kremlin", no sentido de que começa a acreditar que vai ganhar a guerra em curso no país vizinho e "lentamente executar os planos originais que vão além da Ucrânia".

Por detrás deste otimismo, destaca a dificuldade da Ucrânia em manter a linha da frente, devido aos problemas das entregas militares dos seus parceiros, em particular dos Estados Unidos, que têm um pacote de ajuda de mais de 50 mil milhões de euros bloqueado há meses no Congresso pela ala radical republicana.

A este impasse juntam-se pressões junto dos países aliados de Kiev para mudarem as suas políticas e distanciarem-se do conflito, associadas à proximidade das eleições europeias em junho, e a perspetiva do aumento da expressão das forças populistas e nacionalistas, e, sobretudo, das presidenciais norte-americanas em novembro e um eventual regresso do republicano Donald Trump à Casa Branca.

"Dados os sinais políticos que ele [Trump] está a enviar, os russos vão esperar uma mudança das políticas americanas, ou seja, a retirada parcial em vários domínios políticos e militares na Europa, o declínio do apoio à Ucrânia e o aumento das tensões entre os Estados Unidos e os aliados europeus e também dentro da NATO", aponta.

Mas estes elementos de esperança para Moscovo devem ser vistos com cuidado na medida em que podem ser acompanhados de "uma grande dose de ilusão", segundo o diretor do Centro de Estudos de Leste, que alerta: "Os russos tendem a ser demasiado otimistas. Sobrestimam os sinais positivo e subestimam os negativos".

Entre os pontos desvalorizados por Moscovo, assinala a "determinação absoluta dos ucranianos para lutar e defender o seu país", ao fim de mais de dois anos de conflito, em que, "apesar de todo o cansaço, compreendem que o que está em jogo é enorme e que a alternativa será um desastre, ou mesmo o genocídio na Ucrânia".

Por outro lado, a tentativa de gerar divisões entre os aliados europeus parece estar a ter o resultado contrário, visível na mobilização de recursos e não só entre os chamados países do flanco oriental da Europa", para investir na defesa e na produção de armas e munições, em parte para a sua própria defesa e outra para abastecer a Ucrânia.

Quanto aos Estados Unidos, "claro que o seu apoio é muito importante", mas, ainda que haja uma alteração do cenário político em Washington, Marek Menkiszak não acredita que haja uma paragem completa do envolvimento norte-americano e do apoio a Kiev.

"Poderá ser de alguma forma limitada, mas o mais importante é que os Estados Unidos continuem a criar a imagem de credibilidade de garantias de segurança e creio que se manterão", comenta.

Entretanto, este será "um ano crucial" no conflito, segundo o especialista, porque "não é sem motivo que a Rússia quer criar um ponto de viragem" já em 2024, antes de a Ucrânia e os países europeus ficarem mais fortes, em termos de produção de armamento e de as entregas de apoio militar a Kiev serem substancialmente aumentadas, para que as suas Forças Armadas voltem a opor-se à ofensiva russa.

Até lá, sublinha, "se a Ucrânia conseguir segurar a linha da frente até ao final deste ano, o próximo será muito melhor".

Vacina de baixo custo contra a malária chega a África em maio... O maior fabricante de vacinas do mundo, sediado na Índia, vai começar a distribuir uma nova vacina contra a malária, a partir de maio, em África, noticiou a agência France-Presse (AFP).

© Lusa

POR LUSA    10/03/24 

O Serum Institute of India (SII) planeia enviar, este ano, 25 milhões de doses da vacina, de baixo custo, denominada R21 e desenvolvida com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Moçambique, Chade, República Centro-Africana, RDCongo e Sudão do Sul serão os primeiros cinco países a receber as doses da R21, disse o Fundo da ONU para a Infância (Unicef) à AFP.

Uganda e Nigéria estão a planear a introdução da vacina no final do ano.

"Oferecemos estas vacinas ao continente africano a quatro dólares (3,65 euros) ou menos no primeiro ano. E à medida que aumentarmos a produção, poderemos baixar o preço um pouco mais", disse o diretor executivo da SII, Adar Poonawalla.

A produção pode chegar a 100 milhões de doses por ano, indicou.

O envio das vacinas deverá começar no final de abril e a distribuição terá início em maio e junho, disse o diretor de investigação e desenvolvimento da SII, Umesh Shaligram.

A R21 foi recomendada em outubro pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para "prevenir a malária em crianças em risco de contrair a doença". A Unicef e Aliança Global de Vacinas (Gavi) vão ser as principais organizações a adquirir e a distribuir as vacinas.

Transmitida aos seres humanos pela picada de certos tipos de mosquitos, a malária mata mais de 600 mil pessoas todos os anos, 95% das quais em África, de acordo com dados da OMS. No continente, mais de 80% das mortes são crianças com menos de 05 anos.

Em 2021, outra vacina, a "RTS,S", produzida pelo gigante farmacêutico britânico GSK, tornou-se a primeira vacina a ser recomendada pela OMS para prevenir a malária em crianças em áreas onde a transmissão da doença é moderada a alta.

As duas vacinas têm taxas de eficácia semelhantes, de cerca de 75%, quando administradas nas mesmas condições.

Presidente da República tem que voltar a ouvir o povo, não podemos passar o tempo todo na transição, afirma o líder da FREPASNA

 Radio TV Bantaba