Lisboa, 22 jun 2019 (Lusa) - O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia diz que um prolongamento excessivo para a nomeação de um novo governo para a Guiné-Bissau pode ser fundamento para 'impeachment', possibilidade prevista na Constituição do país.
"Com certeza que isto [protelamento sucessivo da nomeação do governo] não se vai prolongar indefinidamente. O Presidente não tem de ter uma confiança pessoal no primeiro-ministro, nem de natureza política. É aquilo a que chamamos de confiança institucional", afirmou à Lusa Jorge Bacelar Gouveia.
Segundo o constitucionalista, se o chefe de Estado "prolongar até à exaustão a situação, então aí já se coloca um problema de governabilidade e de instabilidade, que atinge também o pilar presidencial".
"Já não bastaria a instabilidade parlamentar e governamental, pelo facto de as instituições não funcionarem, como o próprio Presidente da República ser fator de instabilidade", comentou.
Neste caso, isso "já levaria a outro tipo de consequências, que seria uma intervenção do Supremo Tribunal de Justiça" e "até podia dar-se um 'impeachment' em relação à figura do Presidente da República".
O constitucionalista, que participou na elaboração da Constituição ainda em vigor naquele país, explicou que o 'impeachment' -- previsto na lei fundamental do país -- "é um processo que começa na Assembleia Nacional e depois termina no Supremo Tribunal de Justiça, embora seja necessária uma maioria agravada para o efeito, isto por haver a prática sucessiva de atos contrários à Constituição".
"A Constituição não impede, não proíbe [a nomeação de um governo, mesmo após o término do mandato do Presidente]. E o conceito de presidente de gestão, embora a Constituição não fale disso, é a de um Presidente que tem de tomar os atos necessários para assegurar o bom funcionamento do país", defendeu Bacelar Gouveia.
Assim sendo, e tendo havido eleições em 10 de março na Guiné-Bissau, a nomeação de um novo governo "é necessária, porque o país não pode ficar eternamente com um governo de gestão, que se fundou numa legitimidade que ocorreu no passado", considerou.
Além disso, a nomeação do governo não compromete decisões de um futuro presidente eleito nas próximas eleições, marcadas para novembro, defendeu.
"Este pode sempre, em qualquer altura, exonerar ou demitir o governo. Portanto, nem sequer é um ato que comprometa a liberdade de decisão de um novo Presidente", afirmou o constitucionalista, para quem a Guiné-Bissau "não pode continuar" na situação de "instabilidade" em que vive hoje.
Sobre o facto de o chefe de Estado, José Mário Vaz, ter recusado o nome de Domingos Simões Pereira, líder do partido vencedor das eleições legislativas de março, para formar governo, Bacelar Gouveia considera-a legítima.
O juízo que terá feito o chefe de Estado "é que essa pessoa não reuniria as condições para obter uma maioria na assembleia para governar", observou o constitucionalista.
"E tem essa discricionariedade. Ele [Presidente] deve nomear de acordo com os resultados eleitorais, o que não é uma leitura literal, ou seja, não é somar votos, nem deputados. É somar uma sensibilidade de estabilidade e tentar um pouco adivinhar o futuro sobre se a sua decisão vai ser bem acolhida ou mal acolhida", afirmou Bacelar Gouveia.
Mais de três meses depois das eleições legislativas de março na Guiné-Bissau, o Presidente guineense pediu no início desta semana ao partido vencedor para indicar o nome para o cargo de primeiro-ministro, vindo depois a recusar a indicação de Domingos Simões Pereira para o lugar, solicitando ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) para apresentar outro nome.
Na sexta-feira, o PAIGC anunciou que iria manter o nome de Domingos Simões Pereira para o cargo de primeiro-ministro, segundo a decisão tomada na reunião do Bureau Político do partido.
Na deliberação do Bureau Político, o PAIGC exortou a comissão permanente do partido a traçar uma estratégia de intervenção "face ao fim do mandato do Presidente da República" e alerta a sociedade guineense e a comunidade internacional para as "implicações políticas e jurídicas do fim do mandato" do chefe de Estado.
Esta semana também, no final de uma missão de avaliação à situação política na Guiné-Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pediu a nomeação do primeiro-ministro proposto pelo partido com maioria no parlamento e do Governo até domingo, dia em que o Presidente guineense cumpre cinco anos de mandato.
Por DN.PT
Lisboa, 22 jun 2019 (Lusa) - O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia defendeu hoje que o Presidente da Guiné-Bissau deve continuar no cargo após termo do mandato, o que acontece no domingo, mesmo sem legitimidade para certos atos, e defendeu a urgência de uma nova Constituição.
"Julgo que o Presidente da República, tendo marcado agora eleições presidenciais para novembro, deverá manter-se em funções e não há nenhuma razão para que seja substituído pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular", afirmou Bacelar Gouveia, um dos juristas que ajudou na elaboração do texto constitucional guineense, datado de 1984, ainda em vigor, mas com algumas alterações.
Em entrevista à Lusa, Bacelar Gouveia considerou que a substituição do chefe de Estado pelo presidente do parlamento só seria possível "se houvesse a vagatura do lugar, por morte, renúncia, um impedimento permanente do Presidente ou se tivesse sido destituído por um processo de 'impeachment'", mas nada disto aconteceu, não vendo por isso por que se levanta tal possibilidade.
Para o constitucionalista, crítico seria o facto de o Presidente da Guiné-Bissau querer ficar no lugar "para sempre" e não decretar novas eleições.
Porém, isso não aconteceu, porque o chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, que termina o seu mandato de cinco anos no domingo já convocou eleições presidenciais para novembro.
"É verdade que ele já esgotou o seu mandato e está em prolongamento de funções, mas isso é necessário para que o cargo continue a ser ocupado, porque o princípio do direito público é de que não haverá vazios de poder", considerou o constitucionalista.
Assim, quando alguém atinge o limite de permanência num cargo e, por qualquer razão, não tem sucessor, continua em funções até ser substituído, nos termos estabelecidos pela Constituição e pela Lei, referiu.
Agora, outra questão é se o Presidente poderá, a partir de segunda-feira, ter os mesmos poderes que teve nos cinco anos de mandato.
Na opinião do constitucionalista, que diz ter do Presidente guineense um pedido para estudar precisamente esses poderes após fim de mandato presidencial, o mais razoável é que haja atos que são limitados, embora a Constituição do país não seja clara sobre isso.
"A Constituição tem as suas exceções e a da Guiné Bissau também tem, talvez tenha mais do que as outras. Por isso, a ilação a tirar disto tudo é a necessidade urgente de se fazer uma nova Constituição. Mas penso que, uma vez que [o Presidente] está em prolongamento de funções, a legitimidade para exercer os atos que lhe competem não deve ser exatamente igual àquela que teria no mandato de cinco anos, que já se esgotou", defendeu o constitucionalista português.
Portanto, deve praticar os atos que se considerem "necessários, urgentes e adequados, sem que isso possa comprometer o novo presidente".
Entre estes atos está o da nomeação do primeiro-ministro para a formação do governo após as eleições de 10 de março, indicou.
Segundo Jorge Bacelar Gouveia, o chefe de Estado não deve praticar atos de uma "importância tal que só devem competir a um novo presidente designado com total legitimidade no novo quadro eleitoral presidencial que está previsto para novembro".
A este propósito, estabelece o paralelismo com o que acontece com o governo.
"Quando pede a demissão e fica a governar até que haja outro governo, há o princípio geral de que não há uma plenitude de poderes, mas sim poderes de mera gestão", considerou.
O mesmo se passa relativamente ao presidente interino. "Há regras na Constituição portuguesa e na guineense que limitam os poderes face aos de um Presidente efetivo", observou Bacelar Gouveia.
Contudo, no caso da Guiné-Bissau, atualmente "não há presidente interino, é o mesmo presidente que está a exercer as mesmas funções ainda que para lá do último dia do mandato".
O constitucionalista notou que este país africano nunca enfrentou tal situação, porque "nenhum presidente até agora chegou ao final de mandato",
Por isso, a resposta é mais difícil, pelo que vai ter também de a estudar "a pedido" de José Mário Vaz.
DN.PT
Por ditaduradoprogresso.blogspot.com
E COM MUITAS DIVIDAS DE CAMPANHA POR PAGAR
ALERTA AS INTENÇÕES FUNESTAS, MALDOSAS E MAQUIAVÉLICAS DO DSP.
SABENDO-SE DERROTADO E VENDO-SE DESESPERADO E FRUSTRADO O CHEFE DO PAIGC ENSAIA MAIS UMA FUGA EM FRENTE. ISTO É TENTANDO RESOLVER SEU PROBLEMA COM PROBLEMAS.
Já de há uns tempos para cá vimos dizendo e repetindo sistematicamente que este Chefe do PAIGC é um falhado, fracassado e frustrado incapaz de aportar soluções para os muitos problemas que tem e que vem criando a sociedade guineense.
Enfim quando o Chefe de um partido de caris do PAIGC vem sucessivamente adiando a resolução de problemas que cria ciclicamente, mas que é manifestamente incapaz de resolver se torna numa bomba atômica. No caso, com ogivas de ódio e de perseguição numa de vingança generalizada contra aqueles que se revelaram ser seus opositores ou mesmo contra aqueles que considera não estar com ele.
Assim, ao propor o Aristides Gomes ao cargo de Primeiro-Ministro visa entre outros: afasta-lo da corrida nas primárias no interior do PAIGC, e, aparentemente, compensa-lo pelo serviço prestado desde o processo do irregular e viciado recenseamento eleitoral das últimas legislativas, que foram manifestamente seletivo à proclamação fraudulenta de resultados eleitorais desconforme e adulterado para satisfação do seu ego, uma vez que das urnas o actual PAIGC refém não conseguiu nem 28 mandatos, que foram modificados ou alterados maquiavelicamente para 47, suplantando com o efeito os 38 mandatos do MADEM-G15 e 35 do PRS.
Por outro lado, nos seus cálculos de mente eivado de ódio e de sanha de vingança o Chefe carrasco do PAIGC, quer reutilizar Aristides como arma de arremesso e tampão contra o JOMAV e os candidatos dos dois grandes partidos da oposição, no processo da eleição presidencial.
Outrossim, sabendo que o Aristides Gomes tem vários processos em aberto pela corrupção no que um dia seria responsabilizado, devendo consequentemente ser afastado da governação entre outras por ter conduzido o país a grave situação econômica e social criada pela má governação deste, a seu mando, para numa de golpe de mestre surgir como alternativa, usando de ardil e de artimanhas para conseguir este intento.
Que saídas para a Guine Bissau, sequestrado pelo BANDO DE CRIME ORGANIZADO QUE MANTEM O PAIGC REFÉM?
O QUE FAZER PARA SE LIBERTAR ESTE PAÍS E POVO, CUJA MAIORIA NÃO SE REVÊ NO PAIGC, MAS SIM NO MADEM-G15 E NO PRS?
Convenhamos que a maioria silenciosa do povo guineense mantem esperanças no MADEM-G15 e PRS.
PARA NÃO ASSISTIRMOS QUE ESTE BANDO LEVA A GUINE BISSAU A BANCARROTA, O QUE ACAUTELAR?
SERÁ QUE VAMOS BUSCAR AS EXPERIENCIAS DE TIMOR PARA SALVARMOS A SOCIEDADE E A ECONOMIA GUINEENSE?
SERÁ AINDA QUE VAMOS PEDIR A CEDEAO OU P5 QUE NOS DÊ UMA COMISSÃO DE GESTÃO E CONTROLO ECONÔMICO?
OU SERÁ QUE A GUINE BISSAU PODERÁ PREPARAR-SE PARA ELEIÇÕES GERAIS?
P5 QUE ACUDA A GUINE BISSAU!
Por Estamos a Trabalhar
O Chefe de PAIGC, em conluio com alguns países e organizações ensaiaram uma peça de teatro igual a Venezuela, onde pretendem distrair Jomav e alguns partidos da oposição, com nome de Aristides Gomes, para depois do dia 23, declarar Cipriano Cassama como presidente interino e, logo este impostor será reconhecido pelo Portugal, Cabo-verde, Angola, Guineé-Conacri e União Europeia! Serão coadjuvados por Capangas de movimentos sociais.
Nome de Aristides é uma afronta ao povo, tem que ser rejeitado sob pena, dele ser principal arma contra adversários políticos de PAIGC, basta recordar a guerra com o Botche, Edmundo e Nicolau, sem falar do último com Fernando Gomes . Aristides Gomes é pessoa mais rejeitado no nosso país, não pode ganhar beneplácito de presidente Jomav
Por dokainternacionaldenunciante.blogspot.com
O VERDADEIRO INIMIGO DESTE POVO CHAMA- SE DSP. O UNIVERSO CONSPIROU CONTRA ESTE HOMEM. FEIO!
Vendo o seu nome rejeitado duas vezes por Jomav, DSP decide jogar de forma suja. Sabendo de todos os podres de Aristides Gomes, vendo a sua péssima governação durante todo este tempo, com todas as manifestações de estudantes e sindicatos, com o país mergulhado em calamidades provocados por este..., DSP com um único objetivo de fazer Jomav parecer o mau da fita, decide enviar o nome de Aristides Gomes.
Porque razão DSP não enviou o nome de Odete Semedo, Adiato Nandigna, Califa Seidi??? Pessoas que sempre se posicionaram honestamente e firmemente ao seu lado desde o inicio de todo este processo???
Vejamos:
1º Odete Semedo- Pois, DSPRecusou o nome desta mãe honrada e amada apenas porque lhe disseram (DSP) de que Odete Semedo teria tido um encontro SECRETO com Jomav..., e hoje DSP não pode ver Odete Semedo nem Pintada.
2º Adiato Nandigna- Porque sabe que esta senhora e minha mãe também é muito próxima de Cadogo Jr.
3º Califa Seidi- Por ser muçulmano, DSP nunca confiou num único muçulmano.
4º JBV- Rotura com este, apenas por este ser mais bonito que ele, mais elegante, mais bem conceituado e inteligente. Pois bem o JBV fala Português, Inglês, Francês, Alemão, etc. Quanto a línguas tradicionais, JBV fala criolo, mandjaco, pepel, djakanca, enfim e ainda por cima é bonito.
Mas quanto as " ALIANÇAS ", DSP usou ou não a NHAMADJO, Paulo Gomes, Ciprias Cassama??? Aonde é que isto vai parar?
Só DSP e Aristides sabem aonde venderam ou hipotecaram esta nossa patria amada.
Redação, 21 jun 2019 (Lusa)- Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apelaram hoje para a constituição "urgente" do novo Governo da Guiné-Bissau, três meses após as eleições.
Em comunicado, a CPLP reafirmou "a necessidade de urgentemente ser constituído um novo Governo que reflita a escolha livre e democrática do povo guineense expressa nas eleições do passado dia 10 de março".
A CPLP reiterou a disponibilidade para, em conjunto com outros parceiros internacionais, apoiar "o futuro Governo da Guiné-Bissau na mobilização dos recursos necessários para fazer face aos desafios prementes que se colocam ao país, na sua justa e legítima procura dos caminhos do desenvolvimento económico e social".
No comunicado, a CPLP congratulou-se com a decisão do Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, de convocar as próximas eleições presidenciais para o dia 24 de novembro de 2019, que, no seguimento das eleições legislativas do passado dia 10 de março, concluirão um ciclo eleitoral" no país, "assegurando a imprescindível estabilidade democrática e governativa no país".
A CPLP saudou ainda a decisão do Presidente da República guineense de pedir ao partido com maior número de deputados na Assembleia Nacional Popular a indicação de um nome para o cargo de primeiro-ministro, "pedido que foi prontamente correspondido".
"Nesse quadro, a CPLP acompanha com muita atenção e preocupação o evoluir da situação" na Guiné-Bissau, aguardando "com muita expetativa a nomeação do primeiro-ministro, em plena consonância com o quadro legal e os padrões democráticos típicos dos Estados de Direito".
Mais de três meses depois das eleições legislativas, em 10 de março, o Presidente da Guiné-Bissau ainda não indigitou o primeiro-ministro e o Governo, alegando o impasse para a eleição da mesa do parlamento.
José Mário Vaz ouviu os partidos na sexta-feira e pediu ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) para indicar um nome para o cargo de primeiro-ministro.
O PAIGC indicou o nome do presidente do partido, Domingos Simões Pereira, que o Presidente recusou.
O Presidente guineense cumpre cinco anos de mandato no domingo.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
DN.PT
Por Fernando Casimiro
Se o PAIGC não quiser governar, abdicando do seu direito consequente da vitória nas eleições legislativas de 10 de Março último e não levando mais em consideração, o tempo entre a realização das eleições legislativas e a data de hoje, como necessidade crucial para a garantia da satisfação das necessidades colectivas, o Presidente da República pode vir a ser "obrigado" a uma decisão de recurso até ao dia 23 de Junho, dia em que termina o seu mandato oficial e efectivo, e depois do qual não pode nomear um Primeiro-ministro e o Governo, à luz da Constituição da República, por entrar em interinidade de funções, até à realização de novas eleições presidenciais agendadas para 24 de Novembro de 2019 e à tomada de posse do Presidente eleito ou reeleito.
O PAIGC não deve continuar a forçar a sua estratégia suicida.
Afinal, ganhou as eleições para quê?
Faltam 2 dias...
Positiva e construtivamente.
Didinho 21.06.2019
Fonte ainda garante que, todos os pormenores ja se encontram bem definidos e, amanhã mesmo vamos conhecer novo elenco que será empoçado no dia Domingo.
Fonte: O PAÍS
Por ditaduraeconsenso.blogspot.com
PAIGC enviou hoje ao presidente da República o nome de Aristides Gomes (actual primeiro-ministro) para ser nomeado. Mas o presidente terá o seu próprio plano.
Bissau está com uma movimentação policial anormal.
DC sabe que todos os elementos da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) foram chamados esta noite de emergência pelo comando, E assim vão permanecer até segunda ordem.
Outra informação dá conta de que o PR tem a intenção de publicar um decreto, hoje o mais tardar amanhã, nomeando o 'seu' primeiro-ministro e de seguida ocupar todos os ministérios, consumando assim o golpe de Estado. AAS
Por Fernando Casimiro
Faltam 2 dias para o fim do prazo estabelecido pela CEDEAO, aos actores políticos guineenses, no sentido de se "facilitar" ao Presidente da República da Guiné-Bissau a nomeação do Primeiro-ministro. Talvez nem o PAIGC tenha dado conta desse pormenor.
Ainda ontem dizíamos que era contraproducente e uma perda de tempo, o PAIGC insistir no mesmo nome que já tinha sido rejeitado e posteriormente explicado os porquês, pelo Presidente da República.
Fomos insultados de toda a forma e questionados com todo o tipo de agressividade.
Aguardamos apenas que seja o próprio PAIGC a responder, por nós, a todos os seus dirigentes, militantes e simpatizantes, que nos têm insultado, caluniado e ameaçado, enviando um novo nome e dando a conhecer publicamente, as razões invocadas pelo Presidente da República para a rejeição do nome do seu Presidente para o cargo de Primeiro-ministro, pois que, já só restam 2 dias e o tempo não corre contra o Presidente da República, até porque nunca disse que o direito de governar não é do PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de 10 de Março, e com uma maioria absoluta garantida pelo Acordo Político de Incidência Parlamentar com outros partidos políticos.
O Presidente da República não poderia, nem pode negar esse direito ao PAIGC e estaríamos na linha da frente para criticar e denunciar uma tal violação da Constituição.
Já quanto ao nome de quem é indicado, aprovado ou rejeitado pelo Presidente da República, concluímos que não há nenhuma inconstitucionalidade no acto, para mais, depois de, neste momento, ficarmos a saber as razões da dupla rejeição do nome do Presidente do PAIGC, pelo Presidente da República da Guiné-Bissau.
O tempo corre e de que maneira, contra o PAIGC...
É pegar ou largar...
Positiva e construtivamente.
Didinho 21.06.2019
Por António Oscar Barbosa
Jomav está enganado e frustado e talvez ele mesmo não saiba qual é o espírito do PAIGC. Nós do Partido de Cabral e dos verdadeiros Combatentes da Liberdade Não conhecemos a palavra capitulação.
Para nós do PAIGC, a decisão está tomada. Não enviaremos nenhum outro nome ao PR, isso seria o nosso suicídio diante do diabo.
Esta luta está ganha, e não devemos vacilar um só instante. A razão, tanto jurídica como política está do nosso lado, e a Comunisade Internacional, incluindo a CEDEAO não compreenderiam a mudança de atitude do PAIGC e do nosso líder, Eng. DSP.
Sabemos que estamos com a razão do nosso lado. Sabemos que a esmagadora maioria de guineenses já tem a exacta noção dos planoa que estão sendo urdidos pelo Jomav and Company, de tentar arrastar a decisão que lhe foi imposta de nomear DSP como PRIMEIRO MINISTRO até amanhã, para em cima da hora em que o seu mandato expira (meia-noite do dia 23 de junho) nomear o SEU GOVERNO que chumbado poderá vir a manter-se como Governo de gestão corrente até às eleições presidenciais.
Enganem-se os que assim pensam. Nada nem ninguém poderão travar a força da razão do PAIGC.
Hoje, José Mário Vaz está face a uma decisão que irá marcar politicamente a Guiné Bissau.
Depois de uma semana de intensos contactos diplomáticos em Bissau, José Mário Vaz deve hoje anunciar a sua decisão para pôr termo ao impasse político na Guiné-Bissau. Apesar de todas as declarações públicas afirmando a sua disponibilidade para trabalhar com Domingos Simões Pereira, líder do partido vencedor das eleições legislativas de 10 de março último, a recusa em aceitar este como Primeiro-Ministro deixa claro que o processo de decisão presidencial não se gere por prioridades nacionais. José Mário Vaz está refém da sua incapacidade de gerir a perpétua crise politico-institucional e de se adaptar ao seu papel enquanto Presidente da República de todos os guineenses.
Em quatro anos de mandato, que termina a 23 de Junho próximo, José Mário Vaz recusou sempre que a Presidência da República exercesse o seu papel através de uma magistratura de influência, tradicional das democracias semi-presidenciais da qual a Guiné-Bissau faz parte. Pelo contrário, José Mário Vaz demonstrou sempre uma inclinação para entender a Presidência da República como o lugar principal da governação guineense, inserindo-se numa lógica regional vincada pelo presidencialismo.
No seu “reinado”, “Jomav” deu posse e exonerou sete primeiros-ministros e seis governos. Nomeou Simões Pereira para o demitir um ano depois. Nomeou Baciro Djá, para a constituição o obrigar a demitir a exonerar a seguir. Deu posse a Carlos Correia do PAIGC, para o demitir a seguir e voltar a nomear Baciro Djá. Demite este seis meses depois e nomeia Umaro Cissoko, o qual demite pouco mais de um ano depois. Demite Cissoko e nomeia Artur Silva, que é Primeiro-Ministro sem Governo durante quatro meses. Nomeia Aristides Gomes para preparar as eleições legislativas, mas três meses depois destas nada se altera, como se o José Mário Vaz não tivesse gostado da vitória do PAIGC e da indicação de Domingos Simões Pereira para liderar o Governo que irá preparar as eleições presidenciais de novembro, no qual José Mário Vaz procura a reeleição.
Esta sucessão de nomeações e exonerações denota a inconstância do PR que rapidamente descarta os seus apoiantes a aliados, sobretudo Umaro Cissoko, cuja nomeação para Primeiro Ministro lhe deu um balão do oxigénio político e cuja destituição preventiva, com Jomav a tentar evitar maior protagonismo político por parte de Cissoko, leva este a posicionar-se hoje como um forte antagonista do próprio José Mário Vaz na corrida às presidenciais.
Esta situação evidencia ainda reduzida dois níveis de impreparação política de José Mário Vaz. Em primeiro lugar, choca com a Constituição da República Guiné-Bissau. Político hábil, “Jomav” usou sempre todas as lacunas no documento constituinte para justificar as suas decisões, sempre que tal lhe era politicamente conveniente. Por exemplo, deu posse a vários Governos quando a Assembleia estava bloqueada pelo PAIGC sem qualquer inconveniente. No entanto, alega agora que a posse de Simões Pereira como PM após a vitória das legislativas está condicionada à constituição da Mesa da Assembleia Nacional Popular e à aceitação de Braima Camará, líder do MADEM G-15 que foi rejeitado pela maioria na sua eleição. Ou seja, Jomav usa a Constituição em tudo o que esta lhe permite para tentar ser um Presidente da República-Chefe de Governo, defendendo a consumação da sua agenda política e pessoal num quadro de guerra aberta com o PAIGC e Domingos Simões Pereira.
Em segundo lugar, a sucessão de nomeações e exonerações mostra a incapacidade de José Mário Vaz em constituir Governos estáveis fruto dos resultados expressos nas urnas. Para manter um status quo que lhe é favorável, o Presidente socorreu-se e ainda se socorre da CEDEAO para que esta faça o trabalho que se pede a um Presidente, a busca de consensos que permitam a formação de governos capazes de servir a Guiné-Bissau. E aqui reside um dos pontos chave da estratégia presidencial: José Mário Vaz sabe que a CEDEAO, nunca irá adoptar uma posição que comprometa a actuação de um Presidente da República, e que por tal comprometa o modelo de estabilidade político institucional definido pela organização.
Perante este cenário, a máquina presidencial de campanha mediática e de bastidores insiste em se socorrer da difamação de opositores políticos e mesmo de tradicionais e leais aliados como Angola, no presente acusada de ingerência interna e de promoção de instabilidade, como se o próprio rumo político seguido pelo PR não fosse suficiente para manter o país num caos político-securitário, cujo desfecho continua, tão simplesmente e como sempre, dependente das erráticas estratégias presidenciais.
Apesar de simples, a decisão de José Mário Vaz tem implicações brutais para o seu futuro. Dar posse a Domingos Simões Pereira como PM vai colocar em causa todo o seu mandato e obrigar a renegociar alianças internas com vista a uma hipotética reeleição. Não dar posse a Domingos Simões Pereira implica que José Mário Vaz avance para um Golpe Constitucional, nomeando alguém fora do quadro dos resultados eleitorais mas que sirva a sua agenda eleitoral. Fazê-lo terá riscos enormes, sobretudo considerando a situação do setor castrense, dominado por uma classe militar liderada por um CEMGFA doente e envelhecido e que não terá hipóteses de suster uma revolta militar, que perverta uma vez o papel das Forças Armadas guineenses enquanto garante último da Constituição guineense. De facto evidenciam-se cada vez mais os sinais de crescente insatisfação perante o escoar dos prazos do mandato presidencial.
José Mário Vaz está face a uma decisão que irá marcar o resto da sua vida.
Rodrigo Nunes (Correspondente em Dakar – Senegal)
© e-Global Notícias em Português
Economista formado em Portugal, "Jomav", como é conhecido o Presidente guineense, apresenta-se como homem que imprime rigor na administração pública e como um acérrimo defensor do trabalho.
Alison Cabral
Eis a justificação da rejeição, pela 2ª vez, do nome do DSP: "não está objectiva e publicamente, em condições de assegurar um relacionamento são, ético e sem ruturas institucionais irremediáveis com o PR, órgão perante o qual é também politicamente responsável".
ditaduraeconsenso
Sabe uma fonte, que o PAIGC já comunicou aliados de que, vão negar o nome de Satu Camara
O PAÍS
O Paigc reuniu esta manhã o seu coletivo dos advogados, que deu lugar ao Espaço de Concertação Democrática, para analisar a carta do Presidente José Mário Vaz, onde esclarece os motivos da rejeição do nome de Domingos Simões Pereira.
É a segunda vez, depois do Presidente da República ter rejeitado o nome do líder do Paigc.
Assim anunciou esta manhã, o Secretário geral da JAAC, durante a conferência de imprensa da maioria parlamentar que alerta a população sobre o fim do mandato do Presidente da República já neste domingo.
Aliu Cande
O Comité Ministerial da CEDEAO insiste novamente
com todos os actores políticos em causa para favorecerem uma saída rápida desta crise, com a nomeação, antes de 23 de Junho de 2019, do novo Primeiro Ministro proposto pelo partido com maioria parlamentar, eo treinamento dentro de um novo governo.
A delegação ministerial ressalta a urgência de tomar essa decisão, por um lado, para garantir a estabilidade do país, trazer a serenidade sociopolítica e, por outro lado, iniciar a preparação das eleições presidenciais programada para 24 de novembro de 2019.
Além disso, a missão incentiva as partes interessadas a concluírem a formação da Mesa da Assembleia, de acordo com as disposições estabelecidas.
ONU na Guiné-Bissau
PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
IV Reunião Extraordinária do Bureau Político do PAIGC
20 de Junho de 2019
Resoluções Finais
(aprovada por unanimidade por 80 membros)
O Bureau Político reuniu-se hoje dia 20 de Junho de 2019 no Salão Nobre Amílcar Cabral, na sua IVª reunião extraordinária, presidida pelo Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC.
Dos 91 membros do Bureau Politico, participaram 80 membros, que aprovaram por unanimidade a seguinte ordem-do-dia:
Informações gerais;
Análise da situação política à luz dos últimos acontecimentos;
Diversos
Na abertura dos trabalhos, o Bureau Político foi informado, do posicionamento da Delegação da CEDEAO perante o momento político atual, onde convida as partes envolvidas a enveredarem pelo respeito pela vontade popular, ao cumprimento integral das disposições constantes no ordamento jurídico guineense, e a que se criem as condições para que o partido que mereceu a confiança da maioria dos guineenses possa assumir a governação o mais rápido possivel.
Sobre a análise da situação política à luz dos últimos acontecimentos, os membros do Bureau Político foram informados do conteúdo da carta remetida pela Presidência da República à Direcção Superior do Partido, onde declina o nome proposto pelo PAIGC para o cargo de Primeiro-Ministro, sem indicar as razões constitucionais ou objectivas que o impedem de tal decisão.
Assim o Bureau Político, após um aturado debate e por reconhecer o direito constitucional e inalienável de indicação do nome do Primeiro-Ministro, ao PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de 2019 delibera:
Manter o nome do Engº Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC ao cargo de Primeiro-Ministro de acordo com o nº 1 do Artº 42 dos estatutos que prevê que o: “O Presidente do PAIGC é o cabeça de lista do Partido às eleições legislativas e seu candidato ao cargo de Primeiro-Ministro, em caso de vitória.”
Exortar a Comissão Permanente a traçar uma estratégia de intervenção do Partido face ao fim do mandato do Presidente da República.
Alertar a Sociedade Guineense e à Comunidade Internacional para as implicações políticas e jurídicas do fim do mandato do Presidente da República no próximo dia 23 de Junho.
Registar com profunda consternação o desaparecimento fisíco dos camaradas Gustavo Na Honta e Noé Lopes.
Manifestar total solidariedade pela tragédia ocorrida em Binar e N´tchalá.
O Bureau Político decorreu num ambiente de grande confiança e militantismo.
Bissau, 20 de Junho de 2019
O Bureau Politico
Sede Nacional do PAIGC Praça dos Heróis Nacionais
Fonte: ditaduraeconsenso
Por Jorge Herbert
Com a chegada à Guiné-Bissau das delegações representativas da UA, EUA, CEDEAO e afins, cheguei a pensar que os atores políticos guineenses chegariam a um acordo e as divergências em relação a formação da mesa da ANP e consequentemente do governo, seriam ultrapassadas e o Presidente da República, teria de “engolir um sapo” para desbloquear o país, face à pressão externa. Mas assim não aconteceu e ainda bem!
Ao rejeitar o nome do líder do PAIGC para dirigir o governo da X legislatura, José Mário Vaz limitou-se a ser coerente com ele próprio e com toda a instituição que ele representa.
Foi coerente porque, enquanto for ele o mais alto magistrado da nação, é uma utopia pensar numa boa coabitação institucional entre a Presidência da República e o Governo, com o atual líder do PAIGC a chefiar o governo. Tudo isso, por falta de humildade e sentido de Estado do líder do PAIGC, que nunca soube respeitar a figura do Presidente da República nem tão pouco a instituição Presidência da República.
A Guiné-Bissau deve ser o único país supostamente democrático, deste planeta onde coabitamos, em que o líder de um único partido, consiga bloquear o funcionamento da casa da democracia durante três anos, apenas e só porque foi desalojado do poder e não concebe fazer uma oposição séria e digna, dentro dos valores de referência democrática. O pior é que saíram impunes, ele e o Presidente da ANP, desse acto vergonhosamente antidemocrático! E a “imparcial” dita comunidade internacional, que rapidamente acorreu agora ao país para exigir a formação de um governo, nessa altura assobiava para o lado e sancionava os outros à encomenda.
A Guiné-Bissau deve ser o único país, deste planeta onde coabitamos, em que o líder de um partido, candidato à um lugar de Primeiro-Ministro, recusa-se a dialogar com a Presidência da República na busca de consensos para ultrapassar uma crise criada e empolada pelo mesmo, para logo a seguir, sair entre portas a fazer campanhas de desinformação e diabolização do Presidente da República do país onde quer ser Primeiro-Ministro!
A Guiné-Bissau deve ser o único país deste planeta, em que o líder de um partido proíbe os seus militantes de dialogar com o Presidente da República e, se um militante for apanhado nas instalações do palácio, sem ser mandatado pelo partido, é imediatamente despojado de qualquer função que tinha antes no partido, sem que nada aconteça.
A Guiné-Bissau deve ser o único país do mundo que quer ser democrático, em que o líder de um partido dá o seu aval e marca presença numa vigília onde a imagem do Presidente da República, o mais alto magistrado da nação, é usada para simular um velório, apelando à morte do mesmo e a seguir, esperar que o mesmo “defunto” que criou no seu delírio, venha a conduzi-lo como Primeiro-Ministro! Nunca iria acontecer, porque o nível político é diferente e, aquilo que estimulam e apoiam que aconteça na Guiné-Bissau, é impensável acontecer nos seus países, mas gostava de ver o Primeiro-Ministro Português, antes de criar a “Geringonça”, participar num acto semelhante com o uso da figura de Marcelo Rebelo de Sousa para um velório simulado e depois criar a “Geringonça”, para ver se seria conduzido pelo Presidente da República Português, como Primeiro-Ministro! Na Guiné-Bissau tudo é possível e esses novos Honórios Barretos ainda são aplaudidos e estimulados pelos seus padrinhos lusos!
A Guiné-Bissau deve ser o único país deste planeta, em que um líder partidário promove ações de rua a exigir a demissão do Presidente da República, com insultos e caricaturação da imagem do mesmo e a seguir esperar ser nomeado Primeiro-Ministro, por essa mesma figura, com quem tem de coabitar institucionalmente!
A Guiné-Bissau deve ser o único país deste planeta, em que um líder partidário passa uma boa parte da sua campanha eleitoral a tentar ridicularizar a figura do mais alto magistrado da nação, que nem é o seu adversário política nessas eleições, para depois esperar ser por ele nomeado como Primeiro-Ministro!
A Guiné-Bissau deve ser o único país do mundo, em que um vencedor das eleições não só desrespeita o Presidente da República, como não reconhece nem respeita o líder do segundo partido mais votado!
Ao rejeitar o nome do líder do PAIGC para presidir o governo da X legislatura, o Presidente da República limitou-se a ser coerente consigo mesmo e sustentado pela Lei Magna Guineense.
Jomav sim, tem todos os motivos e mais algum, para dizer que podem apresentar-lhe o nome do líder do PAIGC mil vezes, que ele o chumbará mil e uma vez, porque efetivamente a coabitação institucional entre essas duas figuras é completamente inviável.
Espero que o Presidente da República da Guiné-Bissau continue a rejeitar o nome do líder do PAIGC e ficar sentado a espera de eventuais sanções que, como as anteriores, serão fáceis de contestar em sede própria.
Já começaram a lançar notícias encomendadas sobre o narcotráfico na Guiné-Bissau, tentando fechar os olhos ao verdadeiro cerne do problema, que é umas ilhas na Costa Ocidental de África, cuja a economia é muito dependente do investimento externo e, hoje em dia, é apenas uma das principais placas giratórias para o tráfico de drogas provenientes do continente americano.
A Guiné-Bissau precisa urgentemente de uma revolução pacífica, inflexível e consciente dos seus filhos, para libertar o país de quatro décadas de asfixia e abuso por parte do PAIGC e, também, para que recuperemos a nossa soberania e não ficarmos dependentes de decisões políticas externas, mesmo em violação das nossas leis. Sinto que essa revolução já foi iniciada e falta-lhe crescer e tomar as devidas proporções…
Jomav, si bu sta dianti na luta, bai… Finka purmeru dubi, di kil casa ku nó misti cumpu…
Dapi Pilon bua ku fadi balei!
Jorge Herbert
Por: Francisca Maria Silva Vaz
Estou a pensar no meu querido País, refém das inverdades, intrigas, intolerância, injustiça, apesar da luta pela independência e da implementação do sistema Democrático custar suor, lágrimas e vidas de muitos dos seus filhos.
Este sistema Democrático que os nossos políticos não entendem e nem fazem questão de compreender.
Mas sendo a Democracia uma teoria contemporânea em que o Governo é de todos os cidadãos, ou seja de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, se distingue da monarquia, como Governo de um só, e da aristocracia, como Governo de poucos.
Em Democracia a soberania popular é que impera e deve ser respeitada, nunca negociada como mercadoria.
Na Guiné escolhemos o sistema Democrático e o Regime semi-presidencial.
O VERIDITO do POVO deve e tem de ser respeitada.
Estamos desulididas e desencantadas sem entender a atitude do Sr. Presidente da República, pelas promessas feitas aquando dos vários pedidos do Conselho das Mulheres Facilitadoras do Diálogo, para cumprir simplesmente com os seus deveres constitucionais respeitando o poder popular.
Ainda no dia 13 do corrente mês afrente das 120 mulheres vestidas de branco, vindas de todos os sectores do nosso Pais, voltaram a testemunhar a Sua promessa, mais uma vez, da nomeação do PM indigitado pelo PAIGC, partido a quem o Povo Guineense deu mandato para Governar.
Acreditamos por se tratar do Primeiro Magistrado do País,
convencidas que no dia seguinte teríamos a nomeação do PM e até hoje um Governo legalmente constituído.
Nós as Mulheres e Raparigas da GUINÉ -BISSAU vimos mais uma vez publicamente exortar a S.E. Sr. Presidente da República que nos tire desta crise, com a nomeação do PM.
Nós queremos Governo. É o nosso Direito como cidadãs CANSADAS de PEDIR.
Viva a Democracia
Viva a Guiné-Bissau
