GOVERNO GUINEENSE EXIGE VALOR EQUIVALENTE AO DA MAURITÂNIA PARA RENOVAR ACORDO DE PESCA COM UNIÃO EUROPEIA

O ministro das Pescas da Guiné-Bissau, Orlando Viegas, revelou hoje, 14 de junho 2017, que as autoridades nacionais exigiram, durante a negociação de renovação do acordo de pesca com a União Europeia, um valor equivalente ao concedido ao governo mauritaniano no âmbito do acordo de compensação da pesca.

O governante falava durante a conferência de imprensa de esclarecimento sobre a falta do consenso entre a delegação negocial guineense e a comissão negocial da União Europeia, na terceira ronda de discussões sobre a renovação do acordo de pesca entre a Guiné-Bissau e a União Europeia, que decorreu em Lisboa (Portugal), nos dias 1 e 2 do mês em curso.

De acordo com as informações apuradas, o Parlamento Europeu aprovou novo acordo de pesca assinado entre a União Europeia e o Governo da Mauritânia, por um período de quatro anos. O acordo de pesca renovado em maio do ano 2016 foi descrito como protocolo de pesca mais “importante” atualmente assinado pela União Europeia com um país da África Ocidental.

A contribuição financeira que a UE paga anualmente ao governo mauritaniano é de 59,125 milhões de euros, dos quais 55 milhões de euros para permitir que os navios europeus tenham acesso à sua zona de pesca exclusiva e 4,125 milhões de euros para fomentar o desenvolvimento sustentável do setor da pesca, proteção do ambiente e das zonas marinhas protegidas bem como as zonas costeiras da Mauritânia.

Enquanto o acordo de pesca vigente (2014/2017) entre a União Europeia e a Guiné-Bissau, prevê uma contribuição financeira anual de 9,2 milhões de Euros (aproximadamente seis bilhões de francos CFA). Uma parte desta contribuição estimada em dois bilhões de francos CFA devia ser investida para o desenvolvimento da pesca nacional.

O titular da pasta das pescas explicou ainda à imprensa que o impasse ou o ponto de bloqueio entre as autoridades guineenses e a comissão negocial da União Europeia tem a ver com o modelo de acordo proposto pela equipa negocial guineense, bem como o montante de compensação que a União Europeia deve pagar ao Estado da Guiné-Bissau, como a contrapartida dos direitos de acesso aos recursos pesqueiros da Zona Económica Exclusiva do país.

“A Guiné-Bissau, por uma questão de equidade nos acordos de pesca que a União europeia assina com os países do terceiro mundo, sobretudo com os da África Ocidental, solicita que lhe seja atribuída o mesmo tratamento em termos de benefícios, porquanto os recursos são os mesmos, sendo mesmo alguns, partilhados, como o caso dos pequenos pelágicos”, assegurou o ministro que, entretanto, solicita a União Europeia um tratamento não discriminatório em relação, por exemplo, à Mauritânia, no que refere ao pagamento da compensação financeira.

Orlando Viegas revela ainda que as autoridades guineenses defendem que o montante da compensação financeira recebido no quadro do acordo com a União Europeia, fosse proporcional ao que a Mauritânia recebe. Tendo exemplificado que “se a Mauritânia recebe dez (10) francos para a possibilidade de pesca atribuída de cinco toneladas de pescado, então a Guiné-Bissau deveria receber cinco francos para possibilidade de pesca concedida de 2,5 toneladas de pescado”.

O governante informou, no entanto, que por não terem chegado ao acordo sobre as questões relacionadas com o montante da compensação financeira e a gestão da pesca pelo sistema de quotas, as partes agendaram uma quarta ronda de negociação que deve acontecer de 26 a 28 do corrente mês, em Bruxelas.

Lembrou ainda que o protocolo de acordo de pesca vigente entre a Guiné-Bissau e a União Europeia foi assinado em Novembro de 2014, por um período de três anos, devendo terminar em Novembro do ano em curso.

Sublinhou, contudo, que por iniciativa da União Europeia, as partes iniciaram as negociações para assinatura de um novo protocolo, sendo a primeira ronda negocial realizada em Bruxelas de 6 a 8 de Março último.

Discute-se no quadro da negociação deste novo protocolo de acordo, pontos relativos à duração do protocolo, modalidades e prazos para emissão das licenças de pesca; Inspeções técnicas anuais e Embarque de marinheiros e observadores, o direito de acesso, apoio setorial, tarifas das licenças, descarga de pesca para o abastecimento dos mercados nacionais, fundo de gestão e início das discussões sobre a integração económica dos operadores europeus no sector das pescas na Guiné-Bissau. 

Por: Epifania Fernandes Mendonça
OdemocrataGB

Novo acordo de pesca poderá render 100 milhões de euros à Guiné-Bissau

Marinheiros guineenses criticam o novo acordo de pesca entre o Estado e a União Europeia. Dizem que não foram considerados pelo Estado. O Governo espera arrecadar 100 milhões de euros nos próximos cinco anos.

O novo acordo de pesca, assinado entre a Guiné-Bissau e a União Europeia (UE), que terá a duração de cinco anos, poderá render aos cofres do Estado guineense cerca de 100 milhões de euros, nos próximos cinco anos. A compensação financeira anual, calculada proporcionalmente à possibilidade de pesca que o país atribui à UE, subiu de 9,2 para 15, 6 milhões de euros e alguns países europeus podem pescar até 18 mil toneladas por ano nas águas territoriais guineenses.

Depois de seis rondas negociais, a União Europeia e o Estado guineense rubricaram, na passada quinta-feira (15.11.) um novo acordo de pesca. De acordo com o documento, os barcos da União Europeia passam a descarregar parte da produção para o abastecimento do mercado interno, a título gratuito para o Estado guineense, no sentido de ajudar a combater a insegurança alimentar no país, disse Henrique da Silva, técnico guineense que liderou as negociações.

"Os valores das licenças foram aumentados, em relação ao anterior acordo, tanto para crustáceos, como para os cefalópodes (polvos, lulas, chocos).Esses valores tiveram um aumento de cerca de 15%. O número de marinheiros guineenses a embarcar nos navios europeus aumentou por mais um, ou seja, barcos que antes levavam 5 passam a ter agora 6 marinheiros nacionais, e a outra novidade é a maior capacidade de pesca que nós atribuímos à UE, de 18 mil toneladas, que fez com que a compensação financeira aumentasse quase duas vezes em relação ao anterior acordo”, disse Henrique da Silva, destacando as grandes novidades de novo acordo.

Marinheiros excluídos do acordo

Porto de Bandim

Entretanto, também em entrevista à DW-África, o presidente da Associação dos Marinheiros da Guiné-Bissau, João Cá, criticou a postura do Governo, que acusa de assinar um acordo, sem ouvir as reivindicações dos três sindicatos do setor, precisamente no que concerne ao aumento do número de nacionais nos barcos pesqueiros da UE e à melhoraria das condições de trabalho.

João Cá diz que foi rubricado um acordo que não teve em conta o nível de desemprego entre os marinheiros guineenses qualificados, para além de não ter respeitado as leis no setor. "O Governo guineense não teve em consideração a questão do desemprego dos jovens marinheiros, e que estipula que os nacionais devem ser 75% da tripulação de um navio de pesca, mas infelizmente aceitaram apenas a presença de 5 ou 6 marinheiros nas embarcações. Isto é péssimo. Também a questão do salário não foi acautelada como manda uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho, OIT, que diz que todos os trabalhadores do setor marítimo devem ter um salário de base 614 dólares. Os navios europeus pagam 400 dólares, não há condições de trabalho e só empregam os estrangeiros deixando os nacionais de fora. Não pode ser assim. Pedimos uma audiência com a ministra para exprimir a nossa preocupação, antes da assinatura do acordo, mas ela não nos recebeu", conta o líder sindical.

Segundo o acordo, a contrapartida financeira é de 15,6 milhões de euros anuais, 11,6 milhões serão canalizados para o Orçamento Geral do Estado guineense e os restantes quatro milhões para apoiar as infraestruturas da pesca, fiscalização das águas e ainda para a pesquisa. Henrique da Silva afirma que se acrescentar ainda os valores das licenças de pesca dos armadores o país terá cerca de 20 milhões de euros anuais e em cinco anos do acordo atingirá 100 milhões de euros.

É impossível fazer comparação com a Mauritânia

Alguns sectores da vida pública do país têm criticado o governo guineense, de que poderia conseguir mais e melhor para o novo acordo, tal como a Mauritânia que recebe 55 milhões de euros por ano de compensação financeira, atribuindo 240 mil toneladas aos países da União Europeia. Nas palavras de Henrique da Silva é impossível receber a mesma fatia da Mauritânia.

"A Mauritânia recebe 55 milhões de euros da compensação financeira anual, porque não concede 240 mil toneladas aos países europeus, contra 18 mil que a Guiné-Bissau atribui anualmente à UE. As possibilidades de pesca que a Mauritânia concede a União Europeia são largamente superiores às nossas capacidades. Os recursos atribuídos é que fizeram subir esta compensação financeira, porque as 240 mil toneladas têm mais valor. O montante que recebe é justificável pela quantidade de toneladas que disponibiliza para as frotas da União Europeia”, argumenta Henrique da Silva.

Tecnologia avançada na fiscalização

Porto comercial de Bissau.

No que toca a fiscalização marítima, a Guiné-Bissau, graças ao dinheiro destinado ao apoio institucional dos anteriores acordos de pesca, está a utilizar VMS, que é um Sistema de Monitorização de Navio por via de Satélite, um dos sistemas mais avançados em matéria de fiscalização, relata Henrique: "Todos os navios licenciados para o exercício da atividade de pesca na zona exclusiva da Guiné-Bissau, devem ter uma baliza que está conectada com sistema em terra. Esta baliza envia o sinal para o satélite, que por sua vez, o retransmite imediatamente para o centro de controlo em Bissau. A partir daí conseguimos controlar todas as atividades dos navios licenciados. Se navio entrar na zona proibida de pesca, nós aqui em terra, conseguimos detetar isso rapidamente”.

O país ainda enfrenta dificuldades no sistema de transmissão de dados eletrónicos, problema que se espera ficar resolvido com a assinatura do novo acordo de pesca. As autoridades já montaram três postos avançados de fiscalização, em Pontão e Cacine, no sul do país. Falta agora comprar meios logísticos para que - em caso de urgência - haja capacidade de chegar rapidamente à Zona Económica Exclusiva, ao invés de ter que sair de Bissau.

O acordo permite que navios de Espanha, Portugal, Itália, Grécia e França pesquem nas águas guineenses e inclui a pesca de atum, cefalópodes, camarão e espécies demersais (linguados e garoupas). Em troca, a União Europeia paga à Guiné-Bissau 15,6 milhões de euros.

DW

Parlamento Europeu aprova acordos de pesca com Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe

O novo protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Cabo Verde concede à frota europeia licenças para 28 atuneiros cercadores congeladores, 27 palangreiros de superfície e 14 atuneiros com canas.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira protocolos aos acordos de pesca entre a União Europeia (UE) e Cabo Verde, a Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, com base nas recomendações de três relatores portugueses.

Os eurodeputados Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), João Ferreira (PCP) e Nuno Melo (CDS) são, respetivamente, os relatores do PE sobre os protocolos aos acordos de pesca com estes três países.

O novo protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Cabo Verde concede à frota europeia licenças para 28 atuneiros cercadores congeladores, 27 palangreiros de superfície e 14 atuneiros com canas, a serem distribuídos por Portugal, Espanha e França.

A contrapartida financeira anual ascende a 750 mil euros, verba que se divide num montante anual de 400 mil euros pelo acesso à zona de pesca (com uma tonelagem de referência de 8 mil toneladas por ano) e de 350 mil euros para a aplicação da estratégia nacional de pesca e da economia azul.

A importância de Mindelo (ilha de S. Vicente) como um dos principais portos de desembarque e locais de transformação na África Ocidental contribui para a relevância do novo protocolo, tanto para os setores da pesca atuneira da UE como para Cabo Verde.

Nesta resolução, o PE exorta também a Comissão e os Estados-membros a reforçarem a sua cooperação com Cabo Verde e a avaliarem as possibilidades de intensificar a futura ajuda ao desenvolvimento, principalmente no âmbito do novo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional proposto como parte do orçamento da UE para 2021-2027, “tendo especialmente em conta a boa utilização dos fundos da UE em Cabo Verde e a estabilidade política do país num contexto geopolítico complexo, o que deve ser apoiado e recompensado”.

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e Cabo Verde data de 1990. O novo protocolo é aplicado a título provisório desde a data da sua assinatura, em 20 de maio de 2019, e tem uma duração de cinco anos.

Por seu lado, o acordo de pesca entre a UE e a Guiné-Bissau é um dos três acordos multiespécies na África Ocidental (sendo os outros com Marrocos e a Mauritânia), abrangendo o atum, bem como cefalópodes, camarões e espécies demersais (que vivem no fundo do mar).

O novo protocolo prevê possibilidades de pesca para navios europeus (de Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Lituânia, Letónia, Polónia e França) nas seguintes categorias: arrastões congeladores para camarão; arrastões congeladores para peixes e cefalópodes, arrastões para pequenos pelágicos; atuneiros cercadores congeladores e palangreiros e atuneiros com canas.

Relativamente às três primeiras categorias, as possibilidades de pesca são expressas em esforço de pesca (medido em tonelagem de arqueação bruta, TAB) nos dois primeiros anos e em limite de capturas (total admissível de capturas, TAC) nos três últimos anos.

A contrapartida financeira para o novo protocolo ascende a 15,6 milhões de euros por ano. Este montante total subdivide-se num montante anual de 11, 6 milhões euros pelo acesso aos recursos haliêuticos para todas as categorias previstas no protocolo e os restantes quatro milhões para o apoio ao desenvolvimento da política setorial das pescas e da economia azul da Guiné-Bissau.

Para promover o desenvolvimento do setor das pescas guineense são necessárias infraestruturas básicas que continuam em falta, designadamente portos, locais de desembarque e infraestruturas de armazenamento e transformação do pescado, entre outras, diz a resolução.

O novo protocolo abrange um período de cinco anos a partir da data da sua aplicação provisória (ou seja, da data da sua assinatura, em 15 de junho de 2019). A UE tem acordos de pesca com a Guiné-Bissau desde o início da década de 1980.

O PE aprovou ainda o protocolo ao acordo de pesca entre a UE e São Tomé e Príncipe, que prevê possibilidades de pesca nas seguintes categorias: 28 atuneiros cercadores congeladores (16 para a Espanha e 12 para a França) e seis palangres de superfície (cinco para a Espanha e uma licença para Portugal).

A contrapartida financeira anual da UE é de 840 mil euros, tendo por base uma tonelagem de referência de 8.000 toneladas por ano, para a qual foi fixado o montante anual de 400 mil euros pelo acesso durante o período de vigência do protocolo, e o apoio ao desenvolvimento da política setorial da pesca de São Tomé e Príncipe num montante anual de 440 mil euros durante esse mesmo período.

O protocolo permitirá igualmente à UE e a São Tomé e Príncipe colaborar mais estreitamente para promover a exploração responsável dos recursos haliêuticos nas águas são-tomenses e apoiar os esforços deste país para desenvolver o setor da pesca e a economia azul.

O novo protocolo, aprovado pelo PE com 589 votos a favor, 51 contra e 48 abstenções, abrange um período de cinco anos a contar da data da sua assinatura, em 19 de dezembro de 2019.

Fonte: observador.pt

UNIÃO EUROPEIA DEFENDE REFORÇO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO SETOR DAS PESCAS NA GUINÉ-BISSAU

 JORNAL ODEMOCRATA  22/08/2022 

A embaixadora da União Europeia (UE) na Guiné-Bissau, Sónia Netos, defendeu esta segunda-feira, 22 de agosto de 2022, que é preciso reforçar a assistência técnica, no domínio da cooperação, no setor das pescas, entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.

Sónia Neto fez essa observação depois de uma visita a várias estruturas do setor das pescas, no âmbito da primeira missão da assistência técnica da União Europeia de Informações da Comissão Europeia TAIEX – um instrumento de apoio às administrações públicas na aplicação de políticas de pesca.

A visita guiada integrou o ministro das Pescas, Orlando Mendes Veigas, o vice-primeiro-ministro, Soares Sambú, a delegação da UE, atores do setor das pescas e técnicos do ministério.

A missão enquadra-se no reforço da capacidade técnica dos serviços das autoridades que efetuam o controlo oficial dos produtos da pesca e certificação de produtos. Trata-se de técnicos dos serviços de inspeção do pescado, de pecuária, de veterinária, inspetores regionais de Catió, Buba, São Domingos e Bissau.

Sónia Neto que assinalou o seu último ato oficial esta segunda-feira, enquanto embaixadora da UE na Guiné-Bissau, anunciou que em breve serão identificadas outras missões de assistência técnica ao Laboratório Nacional de Pesca, em áreas cruciais como Microbiologia, física, química e, especificamente, em procedimentos de acreditação do laboratório.

“Com o acordo entre a UE e a Guiné-Bissau, o país recebe uma contribuição financeira de 15,6 milhões de euros por ano, incluindo 4 milhões de euros para apoiar o setor das pescas”, disse. 

Por sua vez, o ministro das Pescas, Orlando Mendes Veigas, salientou que um dos desafios da Guiné-Bissau é retornar ao grupo dos países exportadores do pescado para o mercado europeu, razão pela qual o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, visitará Bruxelas em setembro deste ano para se encontrar com as autoridades europeias.

“O processo de acreditação é longo e exaustivo. Exige esforços e sacrifícios de ambas as partes, contudo, estamos em condições de admitir uma avaliação positiva dos primeiros passos”, afirmou.

O sucessor de Sónia Neto na Guiné-Bissau deverá chegar em setembro ao país.

Por: Filomeno Sambú

Foto: F.S

Veja Também:

• 𝗔 𝗨𝗻𝗶𝗮̃𝗼 𝗘𝘂𝗿𝗼𝗽𝗲𝗶𝗮 𝗲 𝗼 𝗚𝗼𝘃𝗲𝗿𝗻𝗼 𝗱𝗮 𝗚𝘂𝗶𝗻𝗲́-𝗕𝗶𝘀𝘀𝗮𝘂 𝗰𝗲𝗹𝗲𝗯𝗿𝗮𝗺 𝗼 15 𝗮𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝘀𝘀𝗶𝗻𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗼 𝗔𝗰𝗼𝗿𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗮𝗿𝗰𝗲𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗣𝗲𝘀𝗰𝗮 𝗦𝘂𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁𝗮́𝘃𝗲𝗹.

A cerimónia contou com a presença de S.E. o Vice Primeiro-ministro, o Ministro das Pescas, Ministro da Economia, a Secretária de Estado da Ordem Pública, a Equipa Europa e parceiros internacionais. 

“Hoje é um dia duplamente feliz não somente porque festejamos o 15º aniversário da Assinatura do Acordo de Parceria de Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau, mas também porque juntos fazemos o lançamento de mais uma importante etapa, para aquela que é a legítima aspiração das autoridades nacionais da Guiné-Bissau, a de obter a acreditação do seu laboratório nacional e a certificação do seu pescado para o mercado europeu.

@Pesca Na Guiné 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗱𝗼 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗣𝗲𝘀𝗰𝗮𝘀 𝗘𝗻𝗴. 𝗢𝗿𝗹𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗠𝗲𝗻𝗱𝗲𝘀 𝗩𝗶𝗲𝗴𝗮𝘀 durante a abertura da Cerimónia da abertura do Cerimónia no Âmbito do Instrumento 𝗧𝗔𝗜𝗘𝗫☝

Esta primeira missão de assistência técnica no âmbito do instrumento TAIEX, tem por objetivo reforçar a capacidade técnica dos serviços das autoridades competentes que efetuam o controlo oficial dos produtos da pesca e a certificação da exportação de produtos. Irão ser abordados temas como as condições para importação de pescado na União Europeia, Introdução às questões de pesca legal, não declarada e não regulamentada, pré-requisitos de higiene na produção primária, condições de desembarque, de transporte, de amostragem, inspeção e certificação, visitas ao terreno, entre outros.

Esta assistência técnica conta com uma perita especializada portuguesa, a Dra Helena Pinto, do Instituto Agrário e de Investigação Veterinária do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.), de Portugal.

A mobilização direta de peritos do sector público dos Estados-Membros da UE - neste caso Portugal, por escolha da Guiné-Bissau - é uma forma excelente de partilha da nossa experiência em controlos oficiais de certificação para exportação de pescado para o mercado da União Europeia trazendo, acima de tudo, benefícios para a proteção do consumidor.

Os principais beneficiários desta formação serão os técnicos do Serviço Geral de Inspeção do Pescado, médicos veterinários e técnicos, bem como os Técnicos da Direção Geral de Pecuária que são Inspetores Regionais de Catió, Buba, São Domingos e Bissau.

É- me particularmente gratificante, enquanto Embaixadora da União Europeia assinalar, como último ato oficial na Guiné- Bissau, aquele que é o compromisso da União Europeia, estabelecido na Aliança África-Europa para o Investimento e Emprego Sustentável, de apoiar as autoridades nacionais no reforço das suas administrações públicas e respetivas políticas públicas, como forma de impulsionar o crescimento económico sustentável e verde, e reduzir as desigualdades.

A boa noticia é que estão já definidas para breve, outras missões de assistência técnica ao Laboratório Nacional de Pesca, em áreas cruciais como a microbiologia, física, química e, especificamente, em procedimentos de acreditação do laboratório. 

Este é mais um excelente exemplo, de como a Equipa Europa pode estar ao lado das autoridades nacionais,na sua implementação da Política Nacional das Pescas.

Para beneficio de todos, gostaria de partilhar convosco algumas etapas importantes, do muito que a União Europeia tem vindo a fazer para acompanhar o Ministério das Pescas, desde a visita de S.E. o Senhor Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo às Instituições Europeias.

Eis alguns exemplos:

 📌Diagnóstico do Sistema Nacional de Produtos Alimentares, cujas conclusões têm norteado o nosso programa de trabalho através do reforço das competências do Laboratório Nacional das Pescas enquanto o futuro Laboratório Nacional de Produtos Alimentares; 

 📌Revisão da Regulamentação de Controlo Sanitário dos Produtos Alimentares na República da Guiné-Bissau, atualmente em curso, e que constitui uma condição necessária para o processo de exportação do pescado. 

  📌A UE tem disponibilizado financiamentos através da Sociedade Civil, do Quadro Integrado Reforçado do Comércio para a Pesca Artesanal, entre outros.  

Estou certa, que após a realização deste Seminário, no âmbito do instrumento TAIEX, todos sairemos mais enriquecidos não só pela partilha de conhecimento e experiências mas sobretudo porque este intercâmbio tem um só propósito, o de ajudar o Ministério das Pescas a avançar neste de processo laborioso, interministerial e que requer um trabalho continuado de equipas altamente especializadas.  

Quando falamos da implementação da Política Sectorial das Pescas, é incontornável referirmo-nos também às contribuições que o Acordo de Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau podem aportar. Com este acordo, o país recebe uma contribuição financeira de 15,6 milhões de euros por ano, incluindo 4 milhões de euros para apoiar o sector das pescas. 

A parceria e a cooperação no domínio da pesca entre a República da Guiné-Bissau e a União Europeia incluem vários aspetos complementares de grande importância para a economia e o desenvolvimento do país. 

As nossas ações conjuntas são concretas, dizem respeito à investigação pesqueira, à vigilância, ao apoio à pesca artesanal e ao processo em curso de certificação dos produtos pesqueiros para o mercado europeu.

A União Europeia regista com enorme satisfação, que as prioridades nacionais sejam refletidas em ações efetivas, como a construção dos edifícios onde funcionarão as Sedes, do INIPO (CIPA) e do FISCAP, os quais são estratégicos para o sector das pescas bem como para formações.

Estes centros são o resultado do nosso Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável. O nosso Acordo representa não só um ativo financeiro para a Guiné-Bissau, mas também uma mais-valia no bom desempenho da ação administrativa do Ministério das Pescas, para uma melhor investigação e para uma vigilância pesqueira mais eficiente.

Gostaria de sublinhar que os nossos esforços conjuntos estão a conduzir a uma melhor governação da pesca e dos oceanos em geral. É nossa firme convicção que esta Parceria persiste forte e revestida de compromisso com os valores que nos unem.

A Equipa Europa, está consciente, que este setor é uma prioridade nacional estratégica para o Governo poder alavancar a economia, dotando o país de infraestruturas de investigação no Setor das Pescas, com padrões internacionais, como forma de garantir que este sector possa ser potenciado em termos de contribuição para a Economia da República da Guiné-Bissau.

Reitero uma vez mais, com enorme orgulho, aquela que é a missão da União Europeia e dos seus Estados Membros na pátria de Amílcar Cabral. Uma missão revestida de elevado sentido de seriedade e responsabilidade, porque responsabilidade para a União Europeia e para os seus Estados Membros, é sinónimo de prosperidade para o Povo da Guiné-Bissau.

Senhor Vice Primeiro-ministro, termino assegurando- lhe que estamos no bom caminho, juntos temos dado passos históricos e certeiros.

Pode contar com a União Europeia e os seus Estados Membros bem como com o comprometimento político do Alto Representante da União, Josep Borrell.

Nô sta Djunto e Juntos Fazemos Melhor!” afirmou a Embaixadora da União Europeia, Sónia Neto. 

Ambas as delegações fizeram visitas a uma embarcação    pesqueira no porto de Bissau, a uma empresa de pescado e à futura sede do FISCAP. 

#União Europeia na Guiné-Bissau

#equipaeuropajuntosfazemosmelhor

ANAPI DENUNCIA ACORDO DE PESCA ENTRE GUINÉ-BISSAU E SENEGAL

Por radiosolmansi.net 

O presidente da Associação Nacional dos Armadores e Industriais de Pesca da Guiné-Bissau (ANAPI) denunciou que os empresários senegaleses pagam a licença e fundo de gestão de recursos haliêuticos mais barato em relação aos empresários nacionais.

Alberto Pinto Pereira que falava a Rádio Sol Mansi afirmou que todos os acordos de pesca rubricados pelo estado da Guiné-Bissau são maus acordos.

“ Infelizmente a Guiné-Bissau não pode absorver toda a produção de pesca industrial por falta das infra-estruturas. Falando em acordos, todos os assinados são maus acordos porque os empresários senegaleses pagam a licença de pesca e fundo de gestão de recursos haliêuticos mais barato em relação aos empresários nacionais”? Questionou ainda que o sector de pesca como primeira economia do país, o governo ao rubricar um acordo político deixa de ganhar em detrimento do outro país?

No entanto, em relação a este assunto, uma fonte junto do ministério das pescas negou as informações que davam conta de que Senegal beneficia mais do acordo de pesca assinado entre os dois países há mais de 40 anos, isto é, desde 1978.

A mesma fonte manifestou-se estranho o facto de Alberto Pinto Pereira estar a dirigir uma organização desse género sem ser proprietário de nenhum navio de pesca.

A esta preocupação, Pinto Pereira deixou claro que esta é uma estratégia de desacreditá-lo como empresário, anunciando que já foi proprietário de um navio registado no instituto marítimo portuário.

“ Esta é uma estratégia de desacreditação iniciada pelo próprio ministério das pescas” diz acrescentando que em 2016, “ fui sócio de um empresário sueco e proprietário de um navio denominado ANIKA3 registado no Instituto Marítimo Portuário e neste momento, por razões várias, o navio não está na nossa posse. Mas isso não significa que saí da área empresarial de pesca. O ministério devia estar concentrado em cimentar uma boa relação com sector privado das pescas em vez de criar outra associação fazendo-a representante do sector privado”.

O presidente da Associação Nacional dos Armadores e Industriais de Pesca da Guiné-Bissau (ANAPI), Alberto Pinto Pereira, defendeu, numa entrevista à lusa, que o país precisa de coragem para criar a sua indústria de pesca porque "99% da pesca industrial vai descarregar o pescado no Senegal, os índices económicos de tudo isso reflectem-se directamente nas contas do Senegal, vão para o PIB do Senegal. Para a Guiné-Bissau, enquanto exportação, o índice é zero.

O presidente da ANAPI denunciou igualmente a existência de um acordo entre o ministério das pescas e uma empresa petrolífera estrangeira para abastecimento dos navios de pesca deixando de lado outras empresas do género principalmente as nacionais, interessadas neste negócio.

Em Março de 2020, uma fonte do Ministério das Pescas avançou que no que respeita as vantagens, “é preciso dizer que os protocolos de pesca entre Guiné-Bissau e Senegal têm mais cariz político que comercial, pois para a Guiné-Bissau não traz nenhuma vantagem”.

O informante revelou na época que Senegal tem aproveitado deste Acordo para emitir licenças para pescadores estrangeiros que vêm pescar nas águas nacionais com a bandeira senegalesa.

“ A realidade de vender o que é nosso e a falta de informação sobre os dados da captura efectuadas, constituem um sério atentado ao interesse nacional e configuram a insustentabilidade desta cooperação, sendo imperiosa reedificá-la em novos moldes”, afirmou.

No que toca as tarifas pagas pelos armadores senegaleses, a nossa fonte revelou que “que são irrisórias se comparadas com o que paga um armador nacional que afrete um navio estrangeiro e que se sujeita ao investimento em terra, conforme a legislação em vigor, sendo que da parte do senegal, nenhum investimento está previsto”.

Por: Nautaran Marcos Có

ARMADORES CRITICAM “ALUGUER DO MAR” A ESTRANGEIROS E QUE PAÍS GANHA NADA COM O SEU PESCADO

Por: António Nhaga/Simaira de Carvalho JORNAL ODEMOCRATA  18/09/2022  

[REPORTAGEM_setembro de 2022] O presidente da Associação Nacional dos Armadores e Industriais das Pescas (ANAPI), Alberto Pinto Pereira, revelou que a Guiné-Bissau ganha nada com o pescado nacional, porque “o governo continua a alugar o mar a barcos de pescadores estrangeiros”. O armador considerou “errónea” essa situação, porque o pescado nacional deveria ser um produto estratégico da economia nacional, que fortaleceria o Produto Interno Bruto e melhoraria as condições de vida das populações.

Segundo Alberto Pinto Pereira, as populações dos Barcos de países estrangeiros, em particular os países membros da União Europeia que pescam nas zonas marítimas nacionais, têm acesso ao pescado nacional a um preço muito económico.

“Por exemplo, em todo o espaço da União Europeia, um quilo de pescado nacional é comprado a 28 Francos CFA.  No mercado nacional um quilo de pescado nacional é vendido a dois mil Francos CFA” criticou, afirmando que essa disparidade prova que a estratégia nacional de pesca está mal definida, quer no setor público como no setor privado.

GUINÉ-BISSAU ESPERA HÁ 35 ANOS DE UM PORTO DE PESCA INDUSTRIAL

Na fileira da pesca da Guiné-Bissau, tudo ainda é um desafio, não obstante a inquestionável importância do setor pesqueiro na economia nacional. Por outro lado, quem olha para a fileira pesqueira guineense descobre que há muitos estudos e planos estratégicos que identificaram todos os constrangimentos, quer a nível da pesca industrial, quer na pesca artesanal.

Todos os governantes que chegam ao Ministério das Pescas defendem que a resolução de todos os constrangimentos são “os desafios que estão na ordem do dia do seu executivo”. Mas, tudo não passa de uma mera manifestação de vontade, de “disponibilidade para propor e procurar soluções nacionais” para o setor das pescas. Mas, infelizmente, há 35 anos que se muda de Ministros, nada de vulto mudou. Os guineenses continuam a escutar a mesma música da disponibilidade dos novos titulares que chegam ao Ministério da Pesca a manifestar o desejo e a vontade de implementação “das grandes linhas estratégicas” para colocar um ponto final nos enormes constrangimentos que estão na ordem do dia e que desafiam diariamente os investidores nacionais e estrangeiros que pescam nas águas territoriais do país.

Há 35 anos que todos os guineenses sabem que o maior constrangimento da fileira da pesca nacional é a ausência de um verdadeiro Porto de Pesca industrial no país, para desembarcar peixe da faina industrial e artesanal. O país confronta-se, por outro lado, com uma “adequabilidade e obsolescência da legislação”, que ainda está em vigor no setor pesqueiro nacional. Todavia, os pesquisadores do Centro de Investigação Pesqueira Aplicada (CIPA) não só apresentaram ao governo da Guiné-Bissau, há três décadas, um estudo sobre as espécies de peixes que existem no território marítimo guineense, também apresentaram ao executivo os maiores constrangimentos que existem nas fainas industriais e artesanais.

Os sucessivos Ministros das pescas que titularam essa instituição sabem, há 35 anos, que um dos maiores constrangimentos do setor pesqueiro nacional é a ausência de um porto de pesca industrial para desembarcar o pescado. O que poderia transformar o setor da pesca numa espécie de “Pesca-dólares” da economia nacional, porquanto poderia suportar a maior fatia económica do orçamento geral de Estado e empregar diretamente um número significativo da população ativa da Guiné-Bissau.

Quando se visita e se fala com os vários pesquisadores do CIPA e com o pessoal da Fiscalização Marítima do Ministério das Pescas, o discurso é unânime: “estamos afincadamente a trabalhar no sentido de fazer cumprir, de forma cabal, as leis em vigor, monitorando os intervenientes neste setor para o respeito rigoroso da legislação”. Mas, as opiniões divergem quando se confrontam   vários pesquisadores e técnicos do CIPA, do Ministério das Pescas com a dificuldade de o governo construir, há 35 anos pelo menos, um Porto de Pesca Industrial na Guiné-Bissau para acabar com o maior constrangimento que estrangula diariamente o setor pesqueiro nacional.

Em declaração à reportagem de O Democrata, muitos pesquisadores do CIPA gesticulam ombros e cabeças para provar que também nunca compreenderam a razão de o governo não ser capaz, há 35 anos, de construir um Porto de Pesca Industrial para dinamizar e rentabilizar, de uma vez por todas, a faina industrial e artesanal na economia da Guiné-Bissau. Mas, há outros investigadores do setor que asseguraram, com uma mão no microfone do repórter de O Democrata, para depois confirmarem de forma sorridente que “realmente não compreendem a situação, mas hoje é inegável e inquestionável que estamos a trabalhar para fazer a diferença”.

Também é visível hoje, entre os técnicos da fiscalização e investigadores do CIPA do Ministério das Pescas, uma vontade e uma visão clara da importância do setor das pescas na economia nacional. Todos, sem dúvida, estão adotados de conhecimento técnico e profissional profundo do setor pesqueiro nacional onde trabalham. Todos reconhecem que “o Ministério das Pescas é um setor transversal e um balão de oxigénio para a economia guineense”. Mas, na verdade, não obstante as várias pesquisas do CIPA, a Guiné-Bissau não tem ainda, até hoje, um certificado que a permita exportar o seu pescado para o espaço da União Europeia e toda a Europa em geral.

FALTA DE ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO  

O abastecimento interno em pescado enfrenta ainda grandes dificuldades para cobrir todo o território nacional. Curiosamente, o país exporta pescado, via Senegal, para os países africanos, asiáticos e europeus. Todavia, até hoje o governo da Guiné-Bissau continua a lutar para encontrar uma estratégia própria e adequada para o abastecimento do pescado no mercado interno.

Esta ausência de estratégia nacional própria do governo para abastecer o mercado interno levou o Presidente da Associação Nacional dos Armadores e Industriais das Pescas (ANAPI), Alberto Pinto Pereira, a acusar os ministros dos sucessivos governos que geriram a pasta das Pescas de falta de interesse em construir um Porto de Pesca Industrial na Guiné-Bissau para desembarcar o pescado em Bissau e abastecer todo o território nacional.

Alberto Pinto Pereira diz não compreender como e porquê do nosso país continuar a não ter, até hoje, um Porto Industrial de Pesca, não obstante “todo o privilégio da natureza, do Mar que o nosso país possui na África Ocidental”.

Neste sentido, defendeu que “precisamos de um Porto Industrial de Pesca para desembarcarmos os nossos recursos pesqueiros e um certificado sanitário para uma boa fiscalização”.

O presidente da ANAPI lamentou a forma como o pescado nacional é desembarcado e exportado a partir do Porto de Dacar, Senegal.

“O nosso pescado é desembarcado no Porto da pesca industrial do Senegal e é exportado com o certificado sanitário do governo senegalês”, frisou Alberto Pinto Pereira, lamentando que “as exportações do nosso pescado a partir do Porto de Senegal não tenham refletido nos índices económicos do desenvolvimento do nosso país, mas sim no índice da economia do país vizinho”.

Alberto Pinto Pereira revelou que a Guiné-Bissau não ganha nada com o pescado nacional, porque “o governo continua a alugar o mar a barcos de pescadores estrangeiros” e considerou “errónea” essa situação, porque o pescado nacional deveria ser um produto estratégico da economia nacional que fortaleceria o Produto Interno Bruto e melhoraria as condições de vida das populações.

Para Pinto Pereira, a disparidade de preços de venda do pescado ao consumidor final da EU e do mercado nacional prova que a estratégia nacional de pesca está mal definida, quer no setor público como no privado da Guiné-Bissau.

O nosso país celebrou, em 2019, com a União Europeia um acordo de pesca com a duração de cinco anos e a compensação financeira anual é de 15 milhões e 600 mil Euros. Desta verba, 11 milhões são destinados ao Ministério das Finanças e 4 milhões para o apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal. A nível da sub-região, o governo celebrou também acordos de pesca com o governo do Senegal no domínio da pesca artesanal, cujo conteúdo centra-se mais na formação em diversas áreas de pesca. Mas, de acordo com o último anuário de inquérito, oficialmente pescam 132 navios nas águas territoriais da Guiné-Bissau. Em termos da abundância de espécies de pescado, o país está na lista dos cinco melhores países da Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO).

Não obstante as enormes dificuldades em abastecer o mercado nacional de pescado, o setor da pesca tem vindo a gerar alguns impactos na economia nacional. Neste momento, emprega mais de 120 mil pessoas e a maioria está na pesca artesanal, sobretudo a população das zonas costeiras. Oferece emprego, particularmente às mulheres que praticam a pesca a pé. Em suma, de acordo com o último inquérito socioeconómico do CIPA, as atividades de pesca contribuíram com cerca de 13 mil toneladas de pescado para o consumo no mercado nacional.

Também quando se fala da questão de repouso biológico, a opinião dos investigadores e dos especialistas do CIPA do Ministério das Pescas é unânime. Todos rejeitam a visão assustadora de que algumas espécies do pescado no nosso país poderão estar no limite de extinção. Para os técnicos, investigadores e os especialistas do CIPA do Ministério das Pescas, o repouso biológico foi estabelecido como forma de permitir que as espécies mais jovens possam reproduzir. O governo terá tomado esta decisão em outubro de 2020 para garantir o futuro da reprodução das espécies de pescado nas águas, mas apenas foi aplicado na prática em janeiro de 2022, proibindo a atividade pesqueira em todas as águas do território nacional.

Os investigadores da CIPA garantem que “a política do governo é de gerir os recursos pesqueiros”. Por isso, estabeleceu o período de repouso biológico na pesca para poder contribuir mais na preservação de recursos pesqueiros para a geração vindoura”. Os investigadores e especialistas do CIPA do Ministério das Pescas sustentam que o repouso biológico é uma forma de “gestão de atividade pesqueira”, estabelecido numa altura em que está a aumentar as necessidades dos seres humanos de consumo de peixe.

Defendem que em todos os países do mundo há a necessidade de gerir a atividade pesqueira, para não ter impactos negativos nas economias nacionais.

“A Guiné-Bissau não foge à regra. É neste sentido que o Ministério das Pescas estabeleceu o período de repouso biológico para permitir que a nova geração de peixes desove e gere mais peixes nas zonas exclusivas das águas territoriais.

Setor de Cacheu: EMPRESA COREANA RECUPERA CENTRO PESQUEIRO ABANDONADO E EXPORTA PESCADO

[REPORTAGEM] Uma empresa sul coreana de pesca recuperou o “famoso” Centro Pesqueiro de velha cidade de Cacheu, abandonado à semelhança de muitas empresas do país e dinamizou–o através de grandes investimentos. A empresa já pesca e comercializa o pescado guineense para o estrangeiro, em particular para a Correia. “Sun-Fisheries” iniciou as suas atividades na Guiné-Bissau em julho 2017, no âmbito de um acordo assinado com as autoridades nacionais. 

A empresa trabalha em colaboração com alguns pescadores artesanais que apoia com gelo para conservar o pescado em diferentes localidades do país bem e ajuda-os igualmente com materiais de pesca. Em contrapartida, os pescadores artesanais fornecem peixe à empresa que, para além dos sócios-administradores, conta atualmente com 22 (vinte e dois) funcionários, dos quais dezasseis são guineenses e seis da Guiné-Conacri, trazidos como formadores.    

O Democrata apurou que o salário base pago estima-se em 45 mil francos CFA e o valor maiselevado do ordenado é de 150 mil francos CFA [cerca de 229 euros]. Antes de iniciar as operações de pesca, a empresa engajou-se em reparar todo o centro bem como concertar as máquinas avariadas e instalar algumas máquinas novas. 

O semanário guineense soube ainda que a empresa fez aquisição de canoas de pesca na república vizinha da Guiné-Conacri. No entanto, criou a sua própria equipa de mecânicos e técnicos que trabalham na reparação das máquinas e das canoas. 

COORDENADOR DA PESCA: “DAMOS LICENÇA E MATERIAIS DE PESCAS AOS PESCADORES ARTESANAIS”

A “Sun-Fisheries” faz a conservação, tratamento e embalagem do pescado destinado à exportação. O pescado é depois transportado em caixas, num camião porta-contentores para o porto de Bissau e de seguida para a Correia do Sul e outros países. 

Segundo os responsáveis abordados pela repórter, a empresa exporta para o estrangeiro duas espécies de peixe, os conhecidos localmente por “Djoto” e “Corvina”, que são pescadas um pouco por todo o país pela empresa em colaboração com os pescadores artesanais com quem tem parceria. 

O Coordenador da atividade pesqueira da “Sun-Fisheries”, Abubacar Camará, explicou durante a entrevista que as duas espécies são exportadas para a Correia, enquanto as restantes capturadas são vendidas no país por vendedoras das aldeias bem como por pessoas que procuram o pescado para revenda na capital Bissau.  

Garantiu que as suas atividades são supervisionadas por técnicos do ministério das Pescasatravés da delegacia local.

Abubacar Camará revelou que uma avaria técnica levou a empresa a produzir menos gelo nos últimos tempos, pelo que cortaram o fornecimento deste produto aos pescadores do sector de Cacheu.

“Um compressor avariou-se e infelizmente até agora não conseguimos repará-lo e isso limitamuito a capacidade de produção de geo da fábrica. Essa avaria técnica tem dificultado muito a empresa nas suas atividades pesqueiras em diferentes localidades, porque não consegue abastecer os seus colaboradores com gelo necessário para conservar o seu pescado no mar”, espelhou. 

Relativamente aos acordos estabelecidos com os pescadores artesanais, disse que a empresa selecionou um número considerável de pescadores em diferentes localidades da região e noutras localidades do país que dispõem de grande experiência nesta atividade para estabelecer uma espécie de parceria, através da qual fornece aos pescadores os materiais de pesca mais a licença emitida pelas autoridades competentes. Acrescentou neste particular que na base do referido acordo, os pescadores vendem o seu pescado à empresa, em particular as duas espécies“Djoto e Corvina”.

“Os materiais de pescas fornecidos a cada canoa dos seus colaboradores são orçados em mais de um milhão de Francos CFA, incluindo a licença de pesca e navegação bem como os impostos assumidos pela empresa junto das autoridades nacionais”, revelou.

SENEGALESES E GAMBIANOS PAGAM DOIS MIL FCFA POR QUILOGRAMA AOS PESCADORES

O interesse dos grandes pescadores senegaleses e gambianos no pescado guineense prejudica a empresa coreana, visto que os pescadores artesanais preferem agora outros compradores que pagam o dobro do valor que recebem dos coreanos, esquecendo o acordo de fornecimento dos materiais e a licença recebida da parte da empresa “Sun-Fisheries”. Essa situação cria enormes prejuízos à empresa, que viu a sua capacidade de produção diminuir.  

Abubacar Camará explicou igualmente que os pescadores vendem à empresa o seu pescado com base no acordo de parceria acima referido, comprando um quilograma de peixe por mil francos CFA. Contudo, informou que os pescadores muitas vezes vendem o seu pescado aos senegaleses e gambianos que pagam dois mil francos por quilograma, fato que os levou a ficar três meses sem conseguir atingir uma tonelada de pescado necessária para exportar. 

“Os comerciantes senegaleses e gambianos prejudicam-nos neste momento. Nós entregamos aos pescadores os materiais de pesca e as licenças. É razoável comprar o pescado no valor de mil francos por quilograma, mas eles acham este valor insignificante por isso vendem o pescado aos senegaleses ou gambianos, sem, no entanto, estabelecer novo contanto conosco a fim de renegociar o aumento do valor base estabelecido no acordo”, lamentou o coordenador de atividade pesqueira da empresa coreana. 

Neste momento, segundo Abubacar Camará, o desejo da empresa é negociar com as autoridades nacionais de forma a ficar com a exclusividade de pescar aquelas duas espécies(Djoto e Corvina) naquela zona.

“Os compradores senegaleses e gambianos não geram emprego, muito menos fazem algum investimento no país, mas são os que mais beneficiam com a pesca guineense”, contestou.  

O coordenador das atividades de pescas da empresa lembrou também que é a sua empresa quem fornece energia elétrica a todos os edifícios públicos daquela pequena cidade-Cacheu.

Por: Epifania Mendonça

Foto: E.M

OdemocrataGB

Editorial: ACORDO DE PESCA: GUINÉ-BISSAU PAGA FATURA DE MESQUINHEZ E INCOMPETÊNCIA!

O anúncio público pelo governo guineense de um acordo de pesca com a União Europeia é a confirmação da falta de ambição, de visão e de transparência de sucessivos dirigentes deste país. Segundo o executivo, ao abrigo do acordo renovado, o bloco europeu pagará anualmente 15,6 milhões de euros à Guiné-Bissau, um acréscimo de 6,1 milhões de euros, comparado ao precedente acordo. Motivo de celebração por muitos guineenses – verdadeiros mesquinhos e adeptos de dinheiro fácil, “fresco”, independentemente da forma como é obtido.

A cultura de facilitismo está na base de improdutividade e acelerado retrocesso que têm caracterizado esta pátria há várias décadas. É revoltante a atitude de “eterno pedinte” que caracteriza a maioria dos que se auto-apelidam de dirigentes nesta terra. Falência do amor em defesa do país e dos seus recursos. Como se pode explicar a forma leviana, total falta de transparência e partilha de informações sobre os meandros de (últimas) negociações que culminaram em mais um desastroso e vergonhoso memorando com a UE?

A propoganda em torno deste acordo com os países europeus que se limitou a referir aos mesquinhos ganhos da parte guineense, ocultando os  exorbitantes lucros da parte europeia, ilustra apenas a gritante incompetência! Só na Guiné-Bissau se orgulha de um acordo que não incide na criação de empregos e transformação local de produtos pesqueiros. Nenhuma cláusula do acordo obriga as empresas europeias beneficiárias a operar investimentos geradores de empregos. 

Por que é que os acordos de pesca não são publicados e seus conteúdos serem objeto de debate público? Será que o acordo determina o número exacto de navios da UE admitidos anualmente a pescar na  Zona Económica Exclusiva (ZEE) guineense? Esta exigência é extensiva a outros países não europeus (China, Rússia, etc) que descaradamente roubam peixes nas nossas águas.

É tempo de o guineense deixar de ser mesquinho e afirmar-se como um ser capaz. Este país se encontra nas águas turvas porque a mesquinhez e incompetência tornaram-se uma norma na gestão do Estado, facilitada pela inércia das organizações cívicas cujas agendas confundem-se com as dos desorganizados políticos.

Desde assinatura do acordo, nenhuma palha mexeu da parte da sociedade civil. Uma passividade cúmplice! Sem esquecer do ‘mukur-mukur’ [silêncio cúmplice] do senhor Presidente da República que, em 31 de janeiro de 2017, num discurso populista na visita ao Porto de pesca de Bandim, afirmara que ‘doravante, qualquer barco que pratique atividade de pesca nas águas territoriais da Guiné-Bissau deve descarregar uma parte do pescado no mercado guineense’.

A mudança da Guiné-Bissau só será  uma realidade com a emergência de organizações cívicas responsáveis, capazes de animar e incitar uma agenda cidadã, condição indispensável para a afirmação de uma  liderança comprometida e patriótica, que não se contenta com trocos e migalhas.

É possível, sim, mudar o paradigma e colocar a Guiné-Bissau no clube de países que inspiram a confiança e respeito através de novas atitudes de rigor para com os interesses do povo. 

Por: Redação

OdemocrataGB

UE e Cabo Verde acordam pesca de 8.000 toneladas de atum por 750 mil euros anuais

O novo Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável entre a União Europeia e Cabo Verde vai permitir aos barcos de países comunitários pescarem 8.000 toneladas de atuns por 750 mil euros anuais.

O novo Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável entre a União Europeia e Cabo Verde vai permitir aos barcos de países comunitários pescarem 8.000 toneladas de atuns por 750 mil euros anuais, divulgou esta terça-feira a Comissão Europeia.

A nota da Comissão Europeia indica que o acordo com Cabo Verde foi firmado na passada sexta-feira e que o mesmo tem um período de cinco anos.

O Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável (SFPA) permite que os navios da União Europeia (UE), de Espanha, Portugal e França, pesquem nas águas cabo-verdianas, integrando os acordos de pesca da rede de atum na África Ocidental.

Estes navios poderão pescar 8.000 toneladas de atum e espécies afins em águas cabo-verdianas e, em contrapartida, a União Europeia pagará a Cabo Verde uma contribuição financeira de 750 mil euros por ano.

Parte desta contribuição (350 mil euros) terá de ser usada para “promover a gestão sustentável das pescas em Cabo Verde”.

Este propósito deverá ser alcançado através do reforço das capacidades de controlo e vigilância (incluindo o controlo rigoroso dos tubarões) e do apoio das comunidades piscatórias locais.

Questionado hoje pelos jornalistas sobre os pormenores do acordo, o primeiro-ministro de Cabo Verde, que participou nas cerimónias do Dia da Alimentação, na cidade da Praia, escusou-se a adiantar quaisquer pormenores, remetendo para quarta-feira mais esclarecimentos.

Contudo, na sua página pessoal na rede social Facebook, o chefe do Governo cabo-verdiano escreveu na segunda-feira que tinha sido concluído “com êxito, um novo protocolo relativo à implementação do Acordo de pesca entre a República de Cabo Verde e a União Europeia para os próximos cinco anos”.

“Um acordo muito importante para Cabo Verde, uma vez que defende os interesses nacionais e garante a sustentabilidade da nossa indústria de pesca, bem como o desenvolvimento das nossas comunidades piscatórias”, lê-se na mensagem de Ulisses Correia e Silva.

Para o chefe de Governo, “este acordo é equilibrado e benéfico para ambas as partes”.

interlusofona.info

ENTREVISTA - O MINISTRO DAS PESCAS, ENG. MALAM SAMBÚ, GARANTE NUMA ENTREVISTA ESCLUSIVA TRANSFORMAR O SECTOR DAS PESCAS DA GUINÉ- BISSAU

A Cooperação entre a China e a Guiné-Bissau no setor das pescas deve ser consolidada." assegura o Ministro das Pescas (ENTREVISTA)

O ministro das Pescas da Guiné-Bissau, Malam Sambú, disse em entrevista à Xinhua que a Cooperação Bilateral entre a República Popular da China e a Guiné-Bissau é uma prioridade para seu país e acredita que é especial e muito proveitoso para a economia nacional.

"A China é um dos principais parceiros da Guiné-Bissau no setor das pescas, especialmente porque é visível a sua contribuição para o abastecimento do nosso mercado interno em peixes ", afirmou o Eng. Malam Sambú.

Segundo o titular do Pelouro daa pescas , "a expansão e a estabilidade do Acordo de Pesca com a China seria mais rentáveis ​​e interessantes para a Guiné-Bissau", concluiu.

Nas águas territoriais da Guiné-Bissau, existem cerca de 70 setenta) navios chineses pescando lá. "Seria bom estabelecer com a China o mesmo modelo de cooperação que existe com a União Européia", afirmou o Ministro.

A União Europeia possui mais de 200 (duzentos) navios de pesca nas águas territoriais da Guiné-Bissau e paga mais de 15.000.000 euros (quinze milhões de euros) em compensação à Guiné-Bissau a cada ano. 

No setor de pesca, gostaríamos de ver mais barcos de pesca chineses, se conseguirmos um bom Acordo ", disse o Ministro das Pescas.

O Sr. Sambú lembrou a importância do Setor pesqueiro para o desenvolvimento econômico da Guiné-Bissau e esperava que houvesse mais investimentos nesse setor.

"A pesca é vital e contribui em grande parte para a estabilidade econômica do país, razão pela qual o Estado deve investir mais em Pesquisa e Processamento de peixes para agregar valor aos produtos", defende o Ministro Malam Sambú, acrescentando que para tal precisa- se da "Certificação Nacional de Peixes".

O Eng.Malam Sambú, foi Embaixador da Guiné-Bissau na Republica Popular da China entre 2010/2020 e como tal agradeceu ao governo chinês pela construção de infra-estrutura de pesca no país. "Vamos melhorar nossa Cooperação na Arêa das Pescas com a China", disse o Ministro Sambú.

O Titular deste Pelouro garante que "trabalharei no âmbito do fortalecimento da cooperação e expansão com a China no setor pesqueiro".
Durante esta entrevista, o Sr. Ministro anunciou algumas medidas planejadas em breve pelas autoridades do setor de pesca do país.

"A China é um parceiro essencial e muito apreciado pelas autoridades, ao lado da União Européia ", afirmou o Ex-Diplomata.

O Sr. Ministro agradece às autoridades chinesas por confiarem na Guiné-Bissau e por terem investido maciçamente em todos os setores. "Os investimentos chineses são visíveis no país", concluiu.

A China está investindo mais de 20 milhões de dólares na construção de um Porto de Pesca Artesanal na Guiné-Bissau. "O investimento na construção de Infra-Estrutura de Pesca no país é muito importante, pois ajuda a desenvolver o setor e melhora as condições de trabalho", defende o Sr. Ministro Eng. Malam Sambú.

De seguida o Sr. Ministro das Pescas alerta que, no final do Mês de Junho deste Ano, todos os Navíos devem abastecer o mercado local.

"Eu já dei instruções a todos os armadores estrangeiros até 30 de Junho deste ano para começar a investir no setor", disse o Eng. Malam Sambú.

A China e a União Europeia são os principais parceiros da Guiné-Bissau no setor das pescas. "No entanto, devemos renegociar nosso acordo de pesca com a União Européia", afirmou Sambú.

Quanto à China, "Nossa cooperação é extremamente importante", concluiu o ministro das Pescas, Malam Sambú, que promete transformar o setor pesqueiro da República da Guiné- Bissau

Xinhua// Bacar Camara

Fonte: Joaquim Batista Correia