Relatório do Departamento de Estado reconhece melhorias, mas deficiente responsabilização dos infractores
Angola continua a enfrentar problemas graves no campo dos direitos humanos, revela o Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos no Mundo 2018, divulgado na sexta-feira, 20, pelo Departamento de Estado Americano.
“Privação arbitrária ou ilegal da vida, punição cruel, excessiva e degradante, incluindo casos de tortura e espancamentos, condições de prisão e detenção severas e potencialmente ameaçadoras à vida, falta do devido processo e ineficiência judicial expulsões forçadas sem compensação”, são algumas das violações aos direitos humanos em Angola.
Ainda no resumo do capítulo sobre Angola, o documento aponta “limites às liberdades de reunião, de associação, de expressão e imprensa, corrupção oficial e impunidade, falta de responsabilização e processo efectivo em casos de estupro e outras formas de violência contra mulheres e crianças, discriminação contra indígenas e ainda restrições aos limites aos direitos dos trabalhadores”.
Medidas sem muito efeito
O relatório apresentado pelo secretário de Estado interino, John Sullivan, reconhece que o Executivo de Luanda “tomou algumas medidas para processar ou punir funcionários que cometeram abusos, no entanto, a responsabilização foi deficiente devido à falta de fiscalização e de controlo, deficiente capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção generalizada do Governo”.
O documento aponta vários exemplos de denúncias de assassinatos arbitrários ou ilegais realizados por agentes do Governo.
“A 7 de Dezembro, o activista de direitos humanos e jornalista Rafael Marques de Morais divulgou o relatório “O Campo da Morte”, alegando que funcionários do Serviço de Investigação Criminal (SIC) realizaram uma campanha extrajudicial de assassinatos de jovens em Luanda de Abril de 2016 a Novembro de 2017”, revela o relatório, lembrando que, de acordo com Marques, “a polícia nacional às vezes coordenou com os oficiais do SIC nos assassinatos”.
A 11 de Dezembro, a procuradoria anunciou a criação de uma comissão de inquérito para investigar as denúncias, lê-se no documento, que apresenta vários exemplos de mortes sem explicação, como o caso do adolescente António Rufino, assassinado em 2016.
Espancamentos
No país, apesar da mudança de Governo, continua a registar-se denúncias periódicas de espancamentos de pessoas pela polícia, mesmo antes de chegaram às instalações da corporação e durante os interrogatórios.
Apesar de, segundo o relatório, o Governo ter reconhecido que, “às vezes, membros das forças de segurança usaram força excessiva quando apreendiam indivíduos” e de ter condenado abertamente alguns actos de violência ou força excessiva "não há responsabilização judicial”.
No campo do combate à corrupção, anunciado pelo Presidente João Lourenço como prioridade, o Departamento de Estado escreve que “embora a lei preveja penalizações criminais por corrupção" para funcionários do Estado, "o Governo não implementou essas leis de forma eficaz", continuando a ser habituais os relatos de "práticas corruptas" e "com impunidade".
A corrupção no Governo é "generalizada", denuncia o relatório, lembrando que, como no passado, houve informações “credíveis que funcionários do Governo usaram as suasposições políticas para beneficiar com negócios e o ambiente de negócios continuou a favorecer aqueles que estão ligados ao Governo.
Limites à liberdade de imprensa
A corrupção é generalizada, ainda de acordo com o documento, em menor escala, por exemplo, de polícias, guardas prisionais e até professores.
O documento aponta limites à liberdade de reunião, associação e imprensa.
A autocensura continua a existir, mas jornalistas têm conseguido criticar políticas do Governo sem medo de represálias diretas, enquanto as redes sociais têm funcionado de forma aberta nas grandes cidades “como espaços de ciscussão”.
O documento indica que rádios e imprensa privadas “criticaram o Governo abertamente e com durea, mas ocasionalmente as autoridades ameaçaram jornalistas e editores com assédio e prisão por cobrirem matérias delicadas”.
Os jornalistas, diz o relatório, reclamaram da falta de transparência nos órgãos púbicos.
Refira-se que, ao contrário dos anos anteriores, “não houve relatos de abusos por empresas de segurança privada em regiões produtoras de diamantes”.
O longo e detalhado relatório aborda ainda as “duras e potencialmente fatais” condições das prisões e várias outras situações consideradas violadoras dos direitos humanos.
VOA
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