MNE israelita cancela reunião com Guterres. "Em que mundo é que vive?"

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Notícias ao Minuto    24/10/23 

Não só o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) israelita, Eli Cohen, criticou o discurso do secretário-geral da ONU, como também o embaixador do país na organização, Gilad Erdan, pediu que este renunciasse ao cargo.

O primeiro-ministro de Israel, Eli Cohen, cancelou, esta terça-feira, o encontro que estava marcado com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.

"Não me vou encontrar com o secretário-geral da ONU. Depois do ataque [do Hamas] a 7 de outubro, não há espaço para uma abordagem equilibrada. O Hamas tem de ser eliminado da face da Terra", escreveu o ministro na rede social X (antigo Twitter).

A informação surge depois de o responsável pasta dos Negócios Estrangeiros israelita já ter mostrado o seu descontentamento perante o posicionamento de Guterres, que na abertura do Conselho de Segurança da ONU condenou inequivocamente os "atos de terror" e "sem precedentes" desse dia perpetrados pelo Hamas em Israel, salientando que "nada pode justificar o assassinato, o ataque e o rapto deliberados de civis".

Guterres não deixou, no entanto, de olhar para o outro lado, e admitir que é "importante reconhecer" que os ataques do grupo islamita Hamas "não aconteceram do nada", frisando que o povo palestiniano "foi sujeito a 56 anos de ocupação sufocante".

O português notou ainda que estava "profundamente preocupado com as claras violações" do direito humanitário internacional em Gaza e reiterou os seus apelos por um cessar-fogo humanitário imediato.

O ministro israelita respondeu dando detalhes explícitos sobre os ataques que aconteceram, e perguntou: "Sr. secretário-geral, em que mundo é que vive?". Depois da questão, respondeu: "Sem dúvida, não é no nosso".

O responsável defendeu ainda que Israel se retirou de Gaza em 2005, com a chamada 'Lei de Implementação do Plano de Retirada'. "Demos Gaza aos palestinianos até ao último milímetro. Não há disputas em relação ao território", reforçou.

Também o embaixador israelita na ONU, Gilad Erdan, denunciou na plataforma X o "discurso chocante" de António Guterres, a quem acusou de ver a situação de "uma forma distorcida e imoral".

"A sua declaração de que 'os ataques do Hamas não aconteceram do nada' expressou uma compreensão do terrorismo e do assassínio. É realmente incompreensível. É verdadeiramente triste que o líder de uma organização que surgiu após o Holocausto tenha opiniões tão horríveis. Uma tragédia!", acrescentou Erdan.

O responsável chega mesmo, através do X, a pedir que Guterres renuncie ao cargo de secretário-geral da ONU.

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Embaixador israelita pede demissão de Guterres da liderança da ONU

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POR LUSA   24/10/23 

O embaixador israelita junto das Nações Unidas (ONU), Gilad Erdan, pediu hoje ao secretário-geral, António Guterres, que se demita "imediatamente" após ter dito que os ataques do Hamas "não aconteceram do nada".

"O secretário-geral da ONU, que demonstra compreensão pela campanha de assassínio em massa de crianças, mulheres e idosos, não está apto para liderar a ONU. Peço-lhe que renuncie imediatamente", escreveu o diplomata na plataforma X (antigo Twitter).

"Não há qualquer justificação ou sentido em falar com aqueles que demonstram compaixão pelas mais terríveis atrocidades cometidas contra os cidadãos de Israel e o povo judeu. Simplesmente não há palavras", acrescentou.

Momentos antes, na abertura da reunião do Conselho de Segurança, Guterres condenou inequivocamente os "atos de terror" e "sem precedentes" de 07 de outubro perpetrados pelo grupo islamita Hamas em Israel, salientando que "nada pode justificar o assassínio, o ataque e o rapto deliberados de civis".

Contudo, o secretário-geral da ONU admitiu ser "importante reconhecer" que os ataques do grupo islamita Hamas "não aconteceram do nada", frisando que o povo palestiniano "foi sujeito a 56 anos de ocupação sufocante".

"Viram as suas terras serem continuamente devoradas por colonatos e assoladas pela violência; a sua economia foi sufocada; as suas pessoas foram deslocadas e as suas casas demolidas. As suas esperanças de uma solução política para a sua situação têm vindo a desaparecer", prosseguiu Guterres.

O líder da ONU sublinhou, porém, que "as queixas do povo palestiniano não podem justificar os terríveis ataques do Hamas", frisando ainda que "esses ataques terríveis não podem justificar a punição coletiva do povo palestiniano".

Leia Também: Guterres "preocupado" com "violações" do direito humanitário em Gaza

Guterres "preocupado" com "violações" do direito humanitário em Gaza

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POR LUSA    24/10/23 

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse hoje estar "profundamente preocupado com as claras violações" do direito humanitário internacional em Gaza e reiterou os seus apelos por um cessar-fogo humanitário imediato.

Na abertura de uma reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a atual situação no Médio Oriente, realizada ao 18.º dia da guerra entre Israel e o grupo islamita palestiniano Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, Guterres disse que o cenário está a ficar pior a cada momento e que as divisões estão a fragmentar sociedades, além das tensões ameaçarem "transbordar" para a restante região.

Guterres condenou inequivocamente os "atos de terror" e "sem precedentes" de 07 de outubro perpetrados pelo Hamas em Israel, salientando que "nada pode justificar o assassinato, o ataque e o rapto deliberados de civis".

Contudo, o secretário-geral da ONU admitiu ser "importante reconhecer" que os ataques do grupo islamita Hamas "não aconteceram do nada", frisando que o povo palestiniano "foi sujeito a 56 anos de ocupação sufocante".

"Viram as suas terras serem continuamente devoradas por colonatos e assoladas pela violência; a sua economia foi sufocada; as suas pessoas foram deslocadas e as suas casas demolidas. As suas esperanças de uma solução política para a sua situação têm vindo a desaparecer", prosseguiu Guterres.

O líder da ONU sublinhou, porém, que "as queixas do povo palestiniano não podem justificar os terríveis ataques do Hamas", frisando ainda que "esses ataques terríveis não podem justificar a punição coletiva do povo palestiniano".

Leia Também: O emir do Qatar - país que acolhe parte da liderança do movimento islamita Hamas - alertou hoje para a escalada do conflito na Faixa de Gaza, apontando que a morte de civis "ultrapassa todos os limites". 

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SENEGAL: Líder da oposição senegalesa Ousmane Sonko em coma após 2.ª greve de fome

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POR LUSA    24/10/23 

O líder da oposição senegalesa, Ousmane Sonko, que iniciou uma segunda greve de fome na semana passada, entrou em coma segunda-feira e o seu estado de saúde "está a agravar-se de forma preocupante", confirmou hoje o seu partido.

Sonko encetou uma nova greve de fome, na passada semana, para protestar contra a sua detenção.

"O imprevisível pode acontecer a qualquer momento, pois pode apanhar de surpresa o serviço de vigilância e de cuidados hospitalares", declarou hoje na rede social X (antigo Twitter), El Malick Ndiaye, porta-voz do partido Patriotas Senegaleses do Trabalho, da Ética e da Fraternidade (Pastef, no acrónimo em francês).

"Apelo solenemente ao Presidente da República e à ministra da Justiça, que têm o poder de ativar mecanismos que não ponham em causa a separação de poderes e que sejam coerentes com os direitos cívicos individuais, garantidos e protegidos pelos instrumentos internacionais dos direitos humanos", acrescentou.

O porta-voz do Pastef apelou ainda às "autoridades religiosas" e à comunidade internacional para que usem a sua influência e evitem "o irreparável", que teria "consequências graves para a paz, a segurança e a estabilidade na sub-região".

Em 17 de outubro, Sonko anunciou que tinha iniciado uma nova greve de fome para protestar contra a sua detenção e a de alguns dos seus apoiantes, depois de ter sido hospitalizado em agosto devido a uma primeira greve de fome.

Segundo a imprensa senegalesa, Sonko permaneceu no hospital depois de ter suspendido, em 02 de setembro, a primeira greve de fome, iniciada em 30 de julho e que o levou a ser hospitalizado numa unidade de cuidados intensivos devido à deterioração do seu estado de saúde.

Apesar desta situação, o líder da oposição recebeu recentemente uma boa notícia quando, em 12 de outubro, um tribunal decidiu retirá-lo de uma lista que o impedia de participar nas eleições presidenciais previstas para 24 de fevereiro.

O representante legal do Estado senegalês anunciou, no entanto, que vai recorrer da decisão, argumentando que o juiz é irmão de um colaborador de Sonko e membro do Pastef, formação partidária que foi dissolvida pelas autoridades em 31 de julho.

O tribunal tomou a decisão depois de o Supremo Tribunal do Senegal ter rejeitado, em 06 de julho, um recurso da oposição contra a decisão das autoridades de impedir o seu partido de receber formulários de recolha de patrocínios para as eleições, necessários para financiar a sua campanha.

O órgão responsável por esta decisão, a Direção Geral das Eleições (DGE), utilizou como argumento o facto de Sonko já não constar das listas eleitorais depois de ter sido condenado, em 01 de junho, por "corrupção de menores" no caso de uma jovem massagista que o acusou de violação e de a ter ameaçado de morte.

Seguiram-se violentos protestos que causaram pelo menos 16 mortos, segundo o Governo, número que a Amnistia Internacional elevou para 23.

Além disso, o líder da oposição está detido desde julho e as autoridades acusaram-no, entre outras coisas, de apelar à insurreição, de atentar contra a segurança do Estado e de associação criminosa a uma empresa terrorista.

Na sequência da sua detenção, eclodiram na capital, Dacar, e noutras cidades do país, confrontos entre a polícia e apoiantes de Sonko, que causaram pelo menos dois mortos.

Conhecido pelo seu discurso "antissistema" e pelas suas críticas à corrupção e ao neocolonialismo francês, Sonko denunciou a "instrumentalização" da justiça pelo Presidente senegalês, Macky Sall, para o impedir de se candidatar às eleições de 2024.

CPLP deve retirar "ilações" do Acordo de Mobilidade em Portugal

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POR LUSA    24/10/23 

O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) defendeu hoje que os Estados-membros da organização devem retirar "as devidas ilações" do que se está a passar em Portugal com a implementação do Acordo de Mobilidade.

"Julgo que Portugal tem as suas especificidades e desafios, cada um dos países tem os seus, mas é importante tirarmos as devidas ilações dos processos de implementação do Acordo de Mobilidade da CPLP,(...) por forma a podermos juntos trabalhar em soluções que possam servir os interesses dos nossos cidadãos", afirmou Zacarias da Costa, quando questionado pela Lusa sobre a polémica em torno dos vistos CPLP e o procedimento instaurado pela Comissão Europeia contra o Estado português, em setembro último.

Sem detalhar quais "as devidas ilações" a retirar, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste fez questão de frisar que o procedimento instaurado pela União Europeia relativamente a Portugal não coloca em causa o Acordo de Mobilidade e que se trata de uma questão interna de um Estado-membro.

"Julgo que não [está em causa]. Temos, aliás, a garantia por parte das autoridades portuguesas que o Acordo de Mobilidade não colide com as obrigações do Estado português em relação ao Acordo Schengen", disse.

Por isso, assegurou que os países da CPLP vão continuar a trabalhar com "o mesmo espírito e com o objetivo de tornar a mobilidade cada vez mais uma realidade" no espaço da comunidade.

O tema foi abordado num encontro entre Zacarias da Costa e o Diretor Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, de Portugal, embaixador Luís Almeida Ferraz, no passado dia 11, na sede da organização, em Lisboa, já depois de ser conhecido o procedimento instaurado pela CE.

Segundo o Secretário Executivo, a reunião com o diplomata Luís Almeida Ferraz foi pedida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e tinha como objetivo entregar-lhe um convite para intervir, em janeiro do próximo ano, na reunião dos embaixadores de Portugal no mundo.

Nesse encontro, será discutida a implementação do Acordo de Mobilidade em Portugal, adiantou.

Essa reunião vai decorrer quase um ano depois de terem sido aprovadas pelo Governo português um conjunto de medidas, com base no acordo, e que tinham como objetivo, entre outros, criar condições atrativas para os cidadãos dos países lusófonos virem trabalhar para Portugal, onde a mão-de-obra escasseia.

"Naturalmente que aproveitámos para fazer uma avaliação da implementação do Acordo de Mobilidade nestes primeiros meses" em Portugal, acrescentou Zacarias da Costa.

Quanto ao balanço da implementação do acordo em Portugal, Zacarias da Costa disse que "é positivo, muito embora, como é normal", apresente "dificuldades".

Questionado sobre se os vistos de residência CPLP emitidos por Portugal poderão estar a violar o espaço Schengen, Zacarias da Costa limitou-se a lembrar que as regras do Acordo de Mobilidade CPLP preveem a possibilidade de cada Estado-membro implementar este acordo sem violar as regras dos outros espaços a que pertencem.

A Comissão Europeia (CE) iniciou em setembro um "procedimento de infração" contra Portugal por causa das novas autorizações de residência para cidadãos da CPLP, lançadas em março.

Segundo a CE, Portugal não cumpre as obrigações europeias que "estabelecem um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros" e falha no Acordo de Schengen sobre livre circulação.

Portugal foi notificado do procedimento de infração e ficou com dois meses para responder à carta e corrigir as lacunas identificadas pela Comissão.

Desde março, Portugal tem em funcionamento um novo portal disponibilizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que possibilita aos imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes até 31 de dezembro de 2022 obter autorização de residência de forma automática.

O Acordo de Mobilidade foi assinado pelos nove Estados-membros na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de julho de 2021 em Luanda, Angola, e foi ratificado por todos.

Zacarias da Costa recordou hoje, na conversa com a Lusa, que a CPLP tem apelado aos Estados-membros para que façam as alterações necessárias à sua lei interna para colocarem em prática o Acordo de Mobilidade, mas salientou ser preciso "respeitar a velocidade que cada Estado-membro quer imprimir a este processo", assim como as "camadas da população que quer consagrar", como prevê o acordo.

E lembrou que ainda há desafios comuns a enfrentar "nomeadamente a questão da segurança documental".

A este propósito adiantou: "Vamos continuar com as reuniões técnicas, por forma a que, ao nível dos vários ministérios envolvidos nesta problemática, se possam também encontrar soluções adequadas para esses desafios".

Além de Portugal, integram a CPLP Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

Leia Também: Governo diz que acordo de mobilidade CPLP é distinto da área Schengen

Comunidade muçulmana em Conferência de imprensa

 Radio TV Bantaba 

TIJ da ONU analisa consequências legais da ocupação na Palestina

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POR LUSA    24/10/23 

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o principal órgão judicial das Nações Unidas, anunciou hoje que vai realizar audiências públicas sobre "as consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no Território Palestiniano Ocupado".

As audiências, a que se seguirá a emissão de um parecer jurídico não vinculativo pelo TIJ, começarão a 19 de fevereiro de 2024 e centrar-se-ão nos argumentos das partes sobre o tema, afirmou o TIJ, que convoca as sessões em resposta a um pedido de parecer consultivo sobre a matéria.

O TIJ centrar-se-á apenas nas circunstâncias da ocupação, uma vez que o pedido foi apresentado antes da atual escalada de violência na região. 

A 07 de outubro, as milícias do movimento islâmico Hamas, que governa Gaza desde 2007, entraram em território israelita e lançaram milhares de foguetes. Em reação, Israel lançou uma resposta militar enérgica.

Na terça-feira, as autoridades sanitárias palestinianas afirmaram que 5.300 pessoas morreram, 2.055 delas crianças, e cerca de 18.000 ficaram feridas nos ataques de retaliação israelitas em Gaza, provocados pela incursão dos militantes do Hamas no Estado judaico.

Por seu lado, o Hamas, movimento islamita que controla Gaza desde 2007 e que a União Europeia (UE) e os Estados Unidos consideram um "grupo terrorista", deu hoje conta de que morreram cerca de 5.800 palestinianos.

Na Cisjordânia, os confrontos com as forças israelitas e os colonos mataram mais 95 palestinianos, 28 dos quais crianças, nas últimas duas semanas.

Segundo fontes oficiais israelitas, cerca de 1.400 pessoas foram mortas em Israel desde 07 de outubro, a grande maioria na sequência dos ataques do Hamas.

Em dezembro do ano passado, a Assembleia Geral das Nações Unidas solicitou ao TIJ um parecer consultivo com base nas regras e princípios, nomeadamente, da Carta das Nações Unidas, do direito humanitário internacional, do direito dos direitos humanos e das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 

A resolução em que consta o pedido ao TIJ foi aprovada por 87, enquanto 26 outros Estados, incluindo Israel e os Estados Unidos, votaram contra.

"Quais são as consequências jurídicas decorrentes da contínua violação por Israel do direito do povo palestiniano à autodeterminação, da sua prolongada ocupação, colonização e anexação do Território Palestiniano Ocupado desde 1967, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o estatuto da Cidade Santa de Jerusalém, e da sua adoção de leis e medidas discriminatórias conexas?", questionou a Assembleia.

"Como é que as políticas e práticas de Israel [...] afetam o estatuto jurídico da ocupação e quais são as consequências jurídicas desse estatuto para todos os Estados e para as Nações Unidas?", foram outras questões levantadas pela Assembleia.

As Nações Unidas, os 193 países reconhecidos pela ONU e a Palestina, que tem apenas o estatuto de "Estado observador", foram autorizados a apresentar informações e argumentos sobre este caso até 25 de julho passado, tendo o TIJ recebido 57 notificações escritas durante esse período.

Além disso, o TIJ autorizou a Liga Árabe, a Organização de Cooperação Islâmica (OCI) e a União Africana (UA) a participarem no processo.

Israel assumiu o controlo da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental na Guerra dos Seis Dias de 1967 e, desde então, tem mantido uma ocupação militar deste território palestiniano.

Os palestinianos defendem o seu direito à autodeterminação, à independência e ao regresso dos seus refugiados, enquanto os colonatos judeus na Cisjordânia, considerados ilegais à luz do direito internacional, continuam a crescer e são acompanhados de assédio, agressão e deslocação dos habitantes palestinianos, muitas vezes com a conivência das forças israelitas.

A última vez que o Tribunal emitiu um parecer consultivo sobre o conflito israelo-palestiniano foi em 2004, quando a Assembleia Geral lhe pediu que se pronunciasse sobre a legalidade da barreira de separação.

Na altura, o TIJ considerou que a construção do muro e o regime que lhe está associado eram contrários ao direito internacional e "obstruíam a liberdade de circulação dos habitantes do território [..., bem como o exercício do seu direito ao trabalho, à saúde, à educação e a um nível de vida adequado".

O Parlamento Europeu apelou ao "fim imediato da violação das suas obrigações internacionais" e ao respeito pelo direito do povo palestiniano à autodeterminação, e instou todos os Estados-Membros a "não reconhecerem a situação ilegal resultante da construção do muro e a não prestarem ajuda ou assistência para manter a situação criada".

Rússia ataca três navios ucranianos no Mar Negro

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POR LUSA   24/10/23 

As autoridades russas informaram hoje ter atacado com sucesso três navios das Forças Armadas ucranianas no Mar Negro depois de ter detetado que nenhum tinha tripulação.

O exército russo indicou que os ataques foram realizados graças ao "sistema anti-sabotagem" da frota do Mar Negro, que possui mísseis e bombas e explicou que o ataque aconteceu depois de detetar que as três embarcações não eram tripuladas.

"No dia 24 de outubro, por volta das 04:00, equipas técnicas de vigilância detetaram três embarcações não tripuladas da Marinha ucraniana na parte norte do Mar Negro", referiu o serviço de imprensa da frota.

"A área onde as embarcações não tripuladas foram detetadas foi atacada por sistemas de mísseis antinavios", acrescentou.

Por isso, esclareceu o serviço, estão a ser realizadas "medidas de desminagem" e "medidas anti-sabotagem" na zona da baía de Sebastopol, ao largo da costa da Crimeia, que foi anexada pela Rússia em 2014.

O governador da região, Mikhail Razvozhaev, indicou que a frota russa no Mar Negro está "a repelir" um possível ataque das forças ucranianas, que podem estar a utilizar submarinos.

Leia Também: Apoio a Kyiv "não será afetado" pela ajuda a Israel, garante Olaf Scholz

"Todos os países têm o direito de se defender”, diz MNE chinês

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POR LUSA    24/10/23 

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China disse ao homólogo israelita que "todos os países" têm o direito de se defender, no primeiro contacto diplomático bilateral desde que o conflito em Gaza eclodiu.

"Todos os países têm o direito de se defender", disse Wang Yi na segunda-feira ao ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Eli Cohen, de acordo com um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

O diplomata enfatizou ainda que todos os países "devem respeitar o direito humanitário internacional e proteger a segurança dos civis, assim como prometeu que a China "faria o seu melhor" para apoiar os esforços "conducentes à paz".

"A tarefa mais urgente agora é evitar que a situação piore e conduza a uma catástrofe humanitária mais grave", disse Wang Yi.

Desde 9 de outubro, dois dias após o início da guerra com o Hamas, Israel impôs um cerco total à Faixa de Gaza, enclave com 2,3 milhões de habitantes, e cortou o abastecimento de água, eletricidade e alimentos.

Wang Yi reiterou a posição de Pequim, que considera que só uma solução de dois Estados pode pôr fim ao conflito.

A China "espera sinceramente que a questão palestiniana seja resolvida de uma forma abrangente e justa com base na 'solução de dois Estados' e que as preocupações legítimas de segurança de todas as partes sejam resolvidas de uma forma genuína e completa", disse o ministro.

Pequim não condenou de forma explícita o ataque do Hamas e os Estados Unidos disseram esperar que a amizade entre a China e o Irão, que apoia o movimento islamita palestiniano, possa ajudar a pôr termo à crise.

A China afirmou na segunda-feira que está a encarar a situação em Gaza com "grande preocupação" e considerou que existe risco crescente de ocorrer um conflito em grande escala, através da expansão para as fronteiras vizinhas.

Citado pela televisão estatal chinesa CCTV, o enviado especial de Pequim para o Médio Oriente, Zhai Jun, que se encontra em visita à região, alertou para a possível propagação do conflito a nível regional e internacional, especialmente ao longo das fronteiras do Líbano e da Síria, o que está a criar um quadro preocupante.

Durante a Cimeira da Paz do Cairo, no sábado, Zhai exortou a comunidade internacional a estar "altamente vigilante" sobre a situação e a tomar medidas imediatas para garantir o cumprimento rigoroso do Direito humanitário internacional.

O grupo islamita do Hamas lançou em 07 de outubro um ataque surpresa contra o sul de Israel com o lançamento de milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados, fazendo mais de duas centenas de reféns.

Em resposta, Israel declarou guerra ao Hamas, movimento que é classificado como terrorista pela União Europeia (UE) e Estados Unidos, bombardeando várias infraestruturas do grupo na Faixa de Gaza.

Astronautas podem vir a conduzir veículos em estradas na Lua... O projeto está a ser desenvolvido pela Agência Espacial Europeia.

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Notícias ao Minuto     23/10/23 

É com o regresso à Lua já planeado pela NASA que começam a circular as primeiras ideias para estabelecer uma base no satélite natural da Terra. Estas instalações precisarão, claro, de infraestruturas adequadas nas quais estão incluídas estradas para facilitar a locomoção dos astronautas.

A Agência Espacial Europeia é uma das organizações que se encontra a lidar com este problema e, de acordo com a atual proposta, a ideia é derreter a poeira do solo lunar para criar uma superfície mais lisa e suave para os veículos lunares - impedindo assim que a poeira ajude a deteriorar os equipamentos.

Com o método atual, que usa um raio laser, a equipa responsável por este projeto acredita que seriam necessários 115 dias para construir uma plataforma indicada para o foguetão pousar na Lua em segurança.

“A mitigação de poeira tem sido uma questão para a NASA desde a [missão] Apollo. Quando os astronautas entravam e saiam do módulo lunar, a poeira espalhava-se por todo o lado - entupia os mecanismos, interferia com os instrumentos, fazia com que os radiadores aquecessem em demasia e até rasgam os fatos espaciais”, pode ler-se no site da NASA.

Pode ver acima um pequeno vídeo ilustrativo da Agência Espacial Europeia onde é proposta uma solução para o problema.

Leia Também: Sonda da NASA prepara aproximação a asteroide 'misterioso' 

Setor privado recebe parlamento

 A Comissão Especializada da Assembleia Nacional Popular-ANP visita à sede da CCIAS. A Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços-CCIAS levantou as questões ligadas à necessidade de dinamizar a parceria público-privada e a realização de consultas no âmbito do Conselho Permanente de Concertação Social.

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Taibo Djaló, Diretora da Escola, Happy Times Sarl volta a carga e reage as declarações de Eduardo Jorge da Costa Sanca e Honorio Pedro Gomes.

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Empresa militar privada russa contrata mulheres para combater na Ucrânia

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POR LUSA    23/10/23 

Uma empresa militar privada ligada ao ministério russo da Defesa começou a recrutar mulheres para combater na Ucrânia, informou hoje o portal na internet Bazhnie Istorii.

O anúncio publicado na rede social Vkontakte oferece um contrato de seis meses com um salário de 220.000 rublos (cerca de 2.300 dólares).

Se a combatente for ferida, receberá entre um e três milhões de rublos (10.000 a 30.000 dólares) e, em caso de morte, os seus familiares receberão cinco milhões de rublos (50.000 dólares).

As mulheres, que serão consideradas veteranas de guerra no final do contrato, devem estar familiarizadas com a utilização de armas de fogo, mas receberão, em qualquer caso, um mês de formação na "República Popular de Donetsk", segundo o anúncio.

Duas mulheres, uma franco-atiradora e a outra médica, admitiram publicamente fazer parte do Borz, um batalhão comandado por Dmitry Zipir, nascido na Ucrânia.

Em março, o ministro russo da Defesa, Sergey Shoigu, informou que cerca de 1.100 mulheres estavam a prestar serviço no exército na Ucrânia, mas não especificou se tinham entrado em combate.

De acordo com os números da Defesa russa, mais de 39.000 mulheres servem atualmente nas suas forças armadas, das quais quase 5.000 são oficiais.

Ao anunciar a mobilização parcial de 300.000 reservistas, o Presidente russo, Vladimir Putin, não incluiu as mulheres, que também não são obrigadas a cumprir o serviço militar na Rússia.

Perante a impopularidade da mobilização forçada, o Kremlin optou por oferecer contratos profissionais a cidadãos russos e imigrantes, no caso destes, em troca de cidadania.

Leia Também: Ucrânia quer mais "segurança" para exportações de cereais via Mar Negro

Al-Zahra, o bairro de Gaza que ficou reduzido a escombros... Pelo menos 25 prédios deste bairro foram alvo de ataques aéreos israelitas.

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Notícias ao Minuto    23/10/23 

O bairro de Al-Zahra, no centro da Faixa de Gaza, era considerado um dos mais calmos e prósperos em Gaza. Contudo, este sábado, dia 21, foi reduzido a escombros após ataques aéreos israelitas. 

Pelo menos 25 prédios ficaram destruídos - um cenário que pode ver na galeria acima.

À BBC, Umm Salim al-Saafin, uma mulher que perdeu a casa, chora ao dizer que o exército israelita ordenou que abandonassem a casa por volta das 20h30, tendo começado o bombardeamento pelas 21 horas. 

Al Zahra foi construído em terreno baldio no final da década de 1990. Tinha cerca de 60 prédios que abrigavam até dez mil residentes.

De recordar que Israel tem estado a bombardear Gaza mais intensamente a partir do ar e com artilharia pesada, matando mais de 4.500 pessoas, de acordo com o ministério da saúde gerido pelo Hamas. 

O grupo islamita do Hamas lançou em 7 de outubro um ataque surpresa contra o sul de Israel com o lançamento de milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados, fazendo mais de duas centenas de reféns.

Em resposta, Israel declarou guerra ao Hamas, movimento que é classificado como terrorista pela União Europeia (UE) e Estados Unidos, bombardeando várias infraestruturas do grupo na Faixa de Gaza. Também impôs um cerco total ao território com corte de abastecimento de água, combustível e eletricidade.

O conflito em curso já provocou milhares de mortos e feridos, entre militares e civis, nos dois territórios.

Al-Zahra, o bairro de Gaza que ficou reduzido a lixo Pelo menos 25 torres residenciais deste bairro foram alvo de ataques aéreos israelitas.    © Ahmad Salem/Bloomberg via Getty Images👇

Detidos 4 mil trabalhadores de Gaza com paradeiro desconhecido

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POR LUSA    23/10/23 

Cerca de 4.000 palestinianos de Gaza que trabalham em Israel foram detidos nas duas últimas semanas, desde o início da guerra entre o Exército israelita e o grupo islamita Hamas, desconhecendo-se o seu paradeiro e os motivos da detenção.

Hoje, seis grupos de defesa dos direitos humanos israelitas apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal para exigir a Israel a revelação dos "nomes e localização de todos os detidos", bem como "a libertação dos ilegalmente detidos na Cisjordânia".

Cerca de 18.500 pessoas da Faixa de Gaza -- desde 2007 controlada pelo Hamas, grupo classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel -- tinham autorizações de trabalho em Israel, mas as autoridades israelitas revogaram-nas após o ataque surpresa do grupo islamita palestiniano ao território israelita a 07 de outubro, que fez mais de 1.400 mortos, na maioria civis, e 222 reféns, desencadeando uma forte retaliação israelita.

Desde então, vários milhares foram obrigados a deslocar-se para a Cisjordânia e muitos foram detidos pelas forças de segurança israelitas, segundo organizações não-governamentais (ONG) de direitos humanos.

Atualmente, "estão detidos em lugares indeterminados, com pouca informação sobre o seu estado, numa situação jurídica pouco clara e sem qualquer recurso legal disponível", denunciaram nos últimos dias os grupos Adalah, Médicos pelos Direitos Humanos, Hamoked e o Comité Público Contra a Tortura em Israel.

"Foram encarcerados sem qualquer contacto com o mundo exterior ou representação legal, sem ordem judicial, sem limites temporais e sem um estatuto legal claro", sublinharam estas organizações.

As ONG alegam que foram recentemente contactadas pelas famílias na Faixa de Gaza, mas "as autoridades israelitas negaram-se a fornecer informação sobre onde se encontram detidos os seus entes queridos".

Perante esta situação, as ONG instam Israel a "divulgar informação sobre o paradeiro de todos os detidos e prisioneiros, em cumprimento das suas obrigações legais" e denunciam a aplicação de "medidas arbitrárias e punitivas a todos os palestinianos".

De acordo com a imprensa local, estes milhares de pessoas da Faixa de Gaza estarão detidos na prisão de Ofer, na Cisjordânia ocupada, e em bases militares, enquanto as forças israelitas continuam a realizar extensas rusgas para fazer detenções em território palestiniano, que incluem detenções de habitantes da Faixa de Gaza.

Tudo isto levou seis ONG israelitas -- entre as quais as mesmas Hamoked, Adalah e Médicos pelos Direitos Humanos -- a apresentar hoje "uma petição urgente" ao Supremo Tribunal de Israel pedindo a libertação dos palestinianos de Gaza detidos "contra a sua vontade e sem fundamento legal".

"Os trabalhadores detidos veem-se privados dos seus direitos fundamentais, incluindo o direito à representação legal", denunciaram estes grupos.

Consideram que Israel está a cometer "um ato ilegal de vingança", com "a revogação maciça" de autorizações de trabalho dos trabalhadores de Gaza no dia em que começou a guerra e a detenção de muitos deles.

Desde que começou o conflito, o Exército israelita confirmou a detenção de 800 palestinianos na Cisjordânia, entre os quais mais de 500 que considera ligados ao Hamas. E indicou também que na noite passada deteve 37 membros daquele grupo islamita.

Durante a madrugada, as forças israelitas realizaram grandes operações em vários pontos da Cisjordânia, em que detiveram 123 pessoas, entre as quais 40 trabalhadores da Faixa de Gaza.

Segundo o Canal 12 de notícias israelita, Israel está a investigar se houve trabalhadores de Gaza a dar informação ou participar no planeamento do ataque do Hamas de há 16 dias.

Nos últimos anos, Israel tinha aumentado as licenças de emprego para trabalhadores daquele enclave palestiniano pobre sob um férreo bloqueio israelita desde 2007, quando o Hamas assumiu o controlo do território.

Para obter acesso e trabalho em Israel, os habitantes da Faixa de Gaza tinham de passar por uma revista de segurança que incluía comprovativos de Israel a garantir que não tinham ligações ao Hamas ou a outros grupos rebeldes locais.

O Exército israelita e os combatentes palestinianos vão hoje no 17.º dia de guerra, prosseguindo os incessantes ataques aéreos das forças israelitas ao enclave e o lançamento de projéteis para Israel por parte das milícias palestinianas.

Na Faixa de Gaza, os mortos já são mais de 5.000, incluindo mais de 2.000 crianças, mais de 1.100 mulheres e 217 idosos, segundo as autoridades locais.

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Estados Unidos avisam que cessar-fogo beneficiaria o Hamas

© Leon Neal/Getty Images

POR LUSA    23/10/23 

Os Estados Unidos defenderam hoje que qualquer cessar-fogo em Gaza decretado por Israel beneficiaria o movimento islamita palestiniano Hamas, numa altura em que os apelos para uma trégua humanitária se avolumam.

Um cessar-fogo "daria ao Hamas a oportunidade de descansar, reequipar-se e preparar-se para continuar a lançar ataques terroristas contra Israel", disse aos jornalistas o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller.

"Pode entender-se perfeitamente por que esta situação é intolerável para Israel, como seria para qualquer país que sofreu um ataque terrorista tão brutal e continua a ver a ameaça do terrorismo na sua fronteira", observou.

Anteriormente, o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, disse que os líderes dos 27 poderiam apoiar um apelo a uma "pausa humanitária" para encorajar a chegada de ajuda à Faixa de Gaza, sitiada pelo exército israelita.

"Acho que a ideia de uma pausa humanitária para facilitar a chegada de ajuda (...) é algo que os líderes apoiarão", disse Borrell após uma reunião no Luxemburgo com os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros da União Europeia.

O porta-voz americano indicou ainda que os Estados Unidos estavam a trabalhar separadamente para garantir a entrega de ajuda humanitária a Gaza, e que o enviado especial americano, David Satterfield, estava a trabalhar intensamente no terreno.

Os Estados Unidos enviaram também vários conselheiros militares para Israel, informou hoje a Casa Branca.

Esses conselheiros têm experiência com "o tipo de operações que Israel conduz atualmente e pode conduzir no futuro", disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby.

O grupo islamita Hamas lançou em 07 de outubro um ataque surpresa contra o sul de Israel com o lançamento de milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados, fazendo duas centenas de reféns.

Em resposta, Israel declarou guerra ao Hamas, movimento que controla a Faixa de Gaza desde 2007 e que é classificado como terrorista pela União Europeia e Estados Unidos, bombardeando várias infraestruturas do grupo na Faixa de Gaza e impôs um cerco total ao território com corte de abastecimento de água, combustível e eletricidade.

O terminal de Rafah, no sul de Gaza e a única passagem para o Egito, vai permitir que a ajuda humanitária chegue ao território palestiniano.

O conflito já provocou milhares de mortos e feridos, entre militares e civis, nos dois territórios.

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Israel. Putin e Lula defendem "cessar-fogo rápido" na Faixa de Gaza

© REUTERS/Mohammed Salem

POR LUSA   23/10/23 

Os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e do Brasil, Lula da Silva, defenderam hoje, em conversa telefónica, um cessar-fogo rápido e a livre entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

"Foi expressada a importância de um cessar-fogo rápido, da retirada de cidadãos estrangeiros da Faixa de Gaza e da garantia de entrada livre de ajuda humanitária no enclave", informou o Kremlin num comunicado.

Putin e Lula abordaram a cooperação entre os dois países para adotar "medidas eficazes para desescalar a crise" na ONU, "sem demora", de acordo com o comunicado, que refere que o objetivo deste "trabalho comum" é promover o processo de paz a fim de criar um Estado Palestiniano independente que viva em paz e segurança com Israel.

Hoje, um terceiro comboio de ajuda humanitária composto por 20 camiões entrou em Gaza oriundo do Egito.

Recentemente, a Rússia e o Brasil apresentaram resoluções ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para conseguir uma "pausa humanitária" entre Israel e o grupo islamita Hamas, iniciativas que não prosperaram devido a divergências com os Estados Unidos.

Na sexta-feira, Lula exigiu o fim dos ataques "nessa luta insana entre o Hamas e o Estado de Israel", defendendo que o mundo devia parar de "tentar resolver as suas diferenças com balas".

Ao mesmo tempo, Putin denunciou o "fracasso" da política dos Estados Unidos no Médio Oriente e acusou Washington de ignorar tanto as resoluções da ONU como os interesses do povo palestiniano.

Os dois líderes também falaram hoje sobre a Ucrânia.

Putin denunciou a política "destrutiva" de Kiev e dos seus apoiantes ocidentais, e sublinhou a vontade da Rússia de dialogar desde que o seu inimigo cumpra as suas condições e aceite a realidade no terreno, aludindo à anexação de quatro regiões ucranianas.

O comunicado do Kremlin refere que o Presidente do Brasil "manifestou-se a favor de procurar formas de resolver o conflito por meios políticos e diplomáticos".

O grupo islamita do Hamas lançou em 07 de outubro um ataque surpresa contra o sul de Israel com o lançamento de milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados, fazendo duas centenas de reféns.

Em resposta, Israel declarou guerra ao Hamas, movimento que controla a Faixa de Gaza desde 2007 e que é classificado como terrorista pela União Europeia e Estados Unidos, bombardeando várias infraestruturas do grupo na Faixa de Gaza e impôs um cerco total ao território com corte de abastecimento de água, combustível e eletricidade.

O terminal de Rafah, no sul de Gaza e a única passagem para o Egito, vai permitir que a ajuda humanitária chegue ao território palestiniano.

O conflito já provocou milhares de mortos e feridos, entre militares e civis, nos dois territórios.

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Comunicação Social - Secretário de Estado mobiliza apoios para realização prática do Plano de Emergência do setor

Bissau, 23 Out 23 (ANG) -  O Secretário de Estado  da Comunicação Social manteve esta segunda-feira um encontro de trabalho com o Delegado da União Europeia em Bissau, em que o Plano de Emergência do setor esteve em análise.

Em declarações à imprensa após o encontro, Muniro Conté sublinhou  que UE já apoiou várias sessões de formações e de reforço de capacidades de vários ministérios, para além de apoios diversos,  e que foi  neste âmbito que , enquanto responsável máximo da comunicação  social,  apresentou  um plano ao delegado da União Europeia, Artis Bertules.

Disse   que pretende estabelcer uma parceria com a União Europeia para a difusão de conteúdos importantes, relacionados com o reforço da democracia e do Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau, e que o povo guineense deve conhecer o real situação  da Guiné-Bissau  e das políticas que vão ser implementadas através do parlamento.

Nesse quadro Muniro Conta prevê a promoção de ações  de capacitação de jornalistas, não só de órgãos estatais, mas também de  privados e comunitários.

Para além disso, acrescentou que pretende levar ao Conselho de Ministros ou a Assembleia Nacional Popular o Programa de Emergência sobre a Comunicação Social, a fim de ser validado para ajudar a dar respostas às  exigências da classe .

Questionado sobre a Taxa Audiovisual instituida pelo Governo para apoiar os órgãos de Comunicação Social estatal, cobrada há  dois anos mas que os fundos recolhidos não são entregues aos  órgãos de comunicação social,Conté disse que diligências estão sendo feitas para  que os órgãos  beneficiários possam receber os fundos previstos.

Conté disse que em relação as rádios comunitárias existe uma proposta de diploma  de regulamentação das mesmas, desde o funcionamento à  atribuição de licenças, anunciando,, para breve realização de um ateliê para a sua  validação, com envolvimento dos sindicatos  , antes  de ser submetida ao Conselho de Ministros e posteriormente para a ANP.

Sustenta   que, se o diploma não for aprovado os problemas existentes em algumas rádios comunitárias vão prevalecer, não obstante terem  parcerias com algumas instituições como o UNICEF, que podem suportar o seus funcionamentos.

Muniro Conté salientou que o novo Governo, depois da tomada de posse elaborou um plano de emergência nacional , mas que cada ministério ou secretaria de Estado também tem seu plano.

Em relação ao Estatuto Remuneratório da Comunicação Social disse que é igual ao da Carreira Docente, do pessoal Médico  e dos Magistrados, mas que não vai ser implementado, de imediato, porque o Orçamento Geral do Estado(OGE) deste  ano  já está consumido, por causa do défice, mas que a situação pode ser enquadrada no OGE de 2024.

Por sua vez, o delegado da União Europeia(UE) Artís Bertules  disse que a sua visita se realizou no quadro de seguimento dos passos do novo Governo, para reagir imediatamente aos seus planos  de emergência  para os próximos seis meses, e estabelecer as melhores relações entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.

ANG/JD//SG

Pescas - Ministro diz que governo vai em breve anunciar a redução do preço do pescado

Bissau 23 Out 23 (ANG) – O ministro das Pescas e da Economia Marítima revelou  hoje a intenção, de brevemente, o Governo  anunciar a redução do preço de peixes no mercado nacional.

Dionísio Pereira deu esta informação ao presidir a abertura do seminário do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP), sigla em inglês, realizado pelo Ministério das Pescas em parceria com a Delegação da União Europeia no país.

Na ocasião, o governante salientou que o anúncio da redução dos preços de  pescado vai ser feito pelo Primeiro-ministro.

Pereira diz que a elaboração da nova tabela de preço de pescado para mercado nacional envolveu o sector privado, armadores, empresas que trabalham na pesca industrial e a Associação de pescadores artesanais.

Disse que, para além destas organizações , participaram ainda a Associação das mulheres vendedeiras de peixes, a Associação das Mulheres da Actividade Económica (AMAE), Associação dos Consumidores (Acobes) entre outras.

Em relação ao seminário, Pereira realçou que não  só é  importante para o setor das pescas da Guiné-Bissau, como  também marca a  retoma do diálogo com a União Europeia , tida  como  o maior parceiro do país  no setor.

O seminário visa a certificação da garantia de qualidade do pescado e o derradeiro passo para a abertura do maior mercado internacional ás exportações de produtos marinhos da Guiné-Bissau.

O ministro das Pescas salientou que, em Dezembro deste ano a Guiné-Bissau completará 23 anos de exclusão da lista dos países terceiros com o direito de exportar seus produtos marinhos para o mercado euro-comunitário, o que diz representar  enorme perda para o país, se se tiver em conta as potencialidades haliêuticos de que o país dispõe e eventual valorização dos mesmos internamente antes de  exportação  para o mercado internacional.

“Conscientes deste fato, e tendo em consideração a necessidade de fazer do setor um grande vetor da economia nacional, as autoridades nacionais não pouparam esforços ao longo destas duas décadas, visando cumprir os requisitos essenciais para a acreditação do nosso laboratório Higieno-Sanitário”, disse.

Por seu turno, o embaixador residente da União Europeia no país, Artis Bertulis disse sentir o dia de hoje como o lançamento da primeira pedra de uma enorme empreitada, referindo ao trabalho dedicado a promover a certificação do pescado da Guiné-Bissau para exportação para o mercado europeu.

“Hoje estamos a dar um pequeno, mas importante passo no caminho para a certificação dos produtos haliêuticos que é a capacitação de Inspeção e de alguns operadores económicos em matéria do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle HACCP”, disse.

O diplomata disse ser a primeira de várias etapas que a UE e a Guiné-Bissau  enfrentarão para  no fim a bonança compensar todos os desafios.

“Este  trabalho é vosso e só  vosso e só vocês podem fazer e mais ninguém, e garanto-vos que a União Europeia estará sempre presente para vos apoiar”, diz Artis Bertulis.

O Seminário que decorre de hoje, dia  23 á 28 de Outubro de 2023 abrange técnicos de todas as entidades públicas e privadas que pretendem comercializar os produtos da pesca para o mercado nacional e da União Europeia, com obrigações de  implementar o Sistema de Análise de Risco ,Inspeção e Controlo nos Pontos Críticos (HACCP).

ANG/MSC/ÂC//SG