Boris Nadejdine: "Putin conduz a Rússia para uma catástrofe"... O opositor russo Boris Nadejdine, alvo de um processo judicial que compromete a sua candidatura às eleições legislativas e poderá conduzi-lo à prisão, afirmou hoje que o Presidente Vladimir Putin está a conduzir a Rússia para uma possível "catástrofe".

© Alexander NEMENOV / AFP via Getty Images    Por LUSA   16/07/2026 

"Temos de dizer a verdade às pessoas. Temos de dizer que a política com que Putin governa o país conduz ao caos e talvez, Deus nos livre, a uma catástrofe", afirmou Nadejdine, numa entrevista hoje divulgada e dada na quarta-feira à agência noticiosa France-Presse (AFP) em Dolgoprudny, nos arredores de Moscovo, onde reside.

O político, de 63 anos, pretende candidatar-se à Duma, a câmara baixa do parlamento russo, nas eleições legislativas de setembro, mas terá de comparecer na sexta-feira num tribunal de Dolgoprudny, acusado de "exibição de símbolos extremistas".

Por esta alegada infração administrativa arrisca uma pena máxima de 15 dias de detenção, embora não esteja excluída a possibilidade de as autoridades russas avançarem posteriormente com acusações de maior gravidade.

Nadejdine afirmou à AFP que ponderou nos últimos dias abandonar a Rússia caso se confirme a ameaça de prisão, embora tenha garantido que não pretende deixar o país e que se sente "ligado à pátria".

Contudo, essa possibilidade poderá já não existir. O opositor anunciou hoje, através da aplicação Telegram, que durante a noite foi notificado pelas autoridades de uma "proibição de sair do país", medida que está a analisar com os seus advogados.

Nadejdine é uma das poucas figuras na Rússia que continuam a criticar publicamente Putin e a ofensiva militar na Ucrânia sem estarem presas ou no exílio.

No final de 2023, o antigo deputado da Duma (2000-2003) foi o único opositor à guerra a apresentar uma candidatura contra Putin nas eleições presidenciais de março de 2024, mas as autoridades eleitorais recusaram validá-la, alegando irregularidades na recolha de assinaturas.

"É preciso fazer tudo o que estiver ao vosso alcance. Se forem políticos, devem dizer a verdade e tentar ser eleitos para que as pessoas vos apoiem. Se forem cidadãos comuns, podem ir votar e não votar na Rússia Unida", o partido pró-Kremlin, declarou.

Nadejdine afirmou agir "sempre exclusivamente dentro da legalidade" e defendeu que os esforços da oposição visam "uma mudança de poder na Rússia por meios pacíficos".

Na semana passada, foi incluído na lista de "agentes estrangeiros", estatuto imposto pelas autoridades russas que implica fortes restrições e cujo incumprimento pode ser punido com multas ou penas de prisão.

Devido a essa classificação e ao processo judicial em curso, a candidatura às legislativas, para a qual estava a recolher assinaturas, ficou seriamente comprometida.

Nadejdine disse que a abertura do processo tem a ver com o aumento da sua popularidade após o lançamento da campanha eleitoral, por representar, para o Kremlin (presidência russa), "a perspetiva indesejável" do aparecimento de um deputado da oposição na Duma.

"Hoje, absolutamente todos os deputados apoiam Putin e a guerra", afirmou.

Após o início da invasão em grande escala da Ucrânia, em fevereiro de 2022, Moscovo intensificou a repressão interna, prendendo centenas de críticos da guerra. A quase totalidade das principais figuras da oposição encontra-se atualmente presa, morreu ou vive no exílio.

Nadejdine classificou como "ridículas" e "absurdas" as acusações de "exibição de símbolos extremistas" que lhe são imputadas.

Segundo explicou, as acusações baseiam-se apenas no facto de, em 2023, ter divulgado no seu canal na rede social Telegram o anúncio de um programa de outra opositora no qual, "ao minuto 48, surge fugazmente uma fotografia de Navalny".

O opositor Alexei Navalny, declarado "extremista" pelas autoridades russas, morreu na prisão em 2024. Os seus colaboradores sustentam que foi envenenado por ordem de Putin. Desde então, as autoridades têm acusado regularmente cidadãos de promover o "extremismo" por partilharem declarações ou até fotografias de Navalny.

"É como se eu fosse convidado para casa de uma jovem que tivesse um retrato de Navalny na parede e depois me dissessem: como visitou uma casa onde havia um retrato de Navalny, é extremista. Os nossos tribunais consideram que as fotografias de Navalny são símbolos de uma organização extremista. É um delírio", ironizou.

GTAPE: As brigadas do GTAPE já estão a ser posicionadas no terreno para o arranque, esta segunda-feira, da Campanha de Emissão da Segunda Via do Cartão de Eleitor... A operação vai decorrer durante 30 dias e destina-se aos cidadãos que perderam, extraviaram ou têm o cartão em mau estado de conservação.

O Diretor-Geral do GTAPE, Queba Djaita, apela aos eleitores abrangidos para procurarem as brigadas e garantirem o exercício do direito de voto nas próximas eleições.

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@Radio Voz Do Povo

GTAPE inicia amanhã emissão da segunda via do cartão de eleitor

O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, GTAPE, anunciou que estão reunidas todas as condições para o início, esta segunda-feira, amanhâ, 13 julho, da campanha nacional de emissão da segunda via do cartão de eleitor.

A campanha terá a duração de 30 dias e destina-se aos cidadãos que perderam, extraviaram ou têm os seus cartões de eleitor em mau estado de conservação.

Para garantir o sucesso da operação, brigadas do GTAPE vão percorrer todo o território nacional e a diáspora. Depois da formação, os brigadistas são colocados hoje nos respetivos locais de trabalho para iniciarem a missão na segunda-feira.

A cerimónia oficial de lançamento da campanha realiza-se em frente à sede da UDIB e será presidida pelo Ministro da Administração Territorial e Poder Local. O evento contará também com a presença do Diretor-Geral do GTAPE e da Presidente da Comissão Nacional de Eleições, CNE.

A emissão da segunda via do cartão de eleitor foi aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros para permitir que os cidadãos já inscritos nos cadernos eleitorais, mas que perderam ou danificaram os seus cartões, possam obter um novo documento e exercer o seu direito de voto.

O GTAPE apela aos eleitores abrangidos para que se dirijam às brigadas instaladas nos respetivos círculos eleitorais e solicitem a segunda via do cartão, contribuindo, desta forma, para uma maior participação eleitoral e para o reforço da democracia no país.

MOÇAMBIQUE: Líder da oposição moçambicana admite realização de três eleições num dia... O presidente do partido Podemos, Albino Forquilha, líder da oposição moçambicana, disse hoje não ver problema na realização de três eleições num único dia, possibilidade em estudo pela comissão eleitoral, argumentando que os motivos financeiros apontados são plausíveis.

© Lusa   09/07/2026 

"Não via isso como um grande problema", disse o líder do partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), em Maputo, à margem do encerramento do Projeto PROPAZ, iniciativa de promoção da paz e reconciliação nacional, implementado por um consórcio constituído pelo CISP --Sviluppo dei Popoli, Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), LeMuSiCa -- Levante-se Mulher e Siga o seu Caminho e Associação IVERCA.

"Se os fatores económicos ou a força económica que nós temos não é suficiente ou tem sido muito deficitária para suportar essas eleições, mas também o momento em que temos que colocar o povo a pensar na governação, não sempre nas eleições, mas na governação, está [sendo] prejudicado neste momento por termos eleições muito seguidas, não vejo problema que sejam feitas no mesmo dia", acrescentou o político.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) moçambicana aprovou um orçamento de 72,6 milhões de meticais (um milhão de euros) para 2026, para iniciar a preparação do próximo ciclo eleitoral, admitindo estudar a realização de três eleições num único dia.

"Eu não ia ver problema nisso, salvo se alguém me fundamentar os benefícios e prejuízos de realizar ou não realizar como se está a propor", comentou ainda o político, indicando no modelo atual o país leva muito tempo a refletir sobre o processo eleitoral, atrasando a concentração em outros setores que garantem o desenvolvimento nacional.

"Se colocarmos isto, os custos financeiros de duas eleições [autárquicas e gerais], eu penso que é razoável, a não ser que me apresente razões, mesmo que fundamentem, de não organizarmos isso no mesmo dia. Porque, se eu tiver feito a minha campanha para as três eleições, para as quatro, mesmo que sejam quatro, eu preciso apenas de confiar e colocar o meu voto", concluiu o político.

Já o líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, quarta força parlamentar), Lutero Simango, disse que não cabe à CNE a responsabilidade de avançar com propostas para alterar a lei eleitoral, mas fazer cumprir com o calendário, que atualmente prevê eleições autárquicas em 2028 e gerais (presidenciais, legislativas e provinciais) em 2029.

"Essa proposta francamente ainda não recebi, em nenhum momento estive numa sessão a debater esta proposta, mas a verdade é que temos um calendário eleitoral e esse calendário deve ser cumprido, não vai ser alterado, porque parto do princípio que o legislador quando quer fazer revisão de uma lei, nunca o faz para o seu próprio benefício, mas para aplicação de outros", reagiu Simango.

O político rejeitou os motivos financeiros alegados, recordando que os processos democráticos exigem dinheiro.

"Para este mandato nós vamos cumprir com o calendário eleitoral e sempre será assim. Não se pode, de alguma forma, juntar eleições locais com eleições gerais. É uma prática mundial e acontece em muitos países e Moçambique não vai alterar ordem e procedimentos já existentes. Não vai haver nenhuma alteração do calendário eleitoral", disse Simango.

SÃO TOMÉ: Carlos Vila Nova quer ser reeleito para garantir estabilidade em São Tomé... O candidato à reeleição à Presidência da República são-tomense, Carlos Vila Nova, pediu hoje a confiança do povo para um novo mandato em que promete garantir estabilidade, equilíbrio e união entre os são-tomenses.

© Lusa    05/07/2026 

"Carlos Vila Nova é Presidente para unir, não é Presidente para dividir. É um Presidente que vai unir gerações. Eu não olho para os velhos, não olho para os mais maduros, não olho para os jovens, para as mulheres, para as crianças. Eu olho para toda a gente, todos os filhos do São Tomé e Príncipe. Quem vem com a linguagem de dividir gerações, velho sai, entra novo, está a arrumar grupo [...] Nós queremos um país unido, onde haja alegria e harmonia", declarou.

O candidato falava num comício que encerrou o seu segundo dia de campanha, após ter percorrido várias comunidades do distrito de Mé-zóchi em contacto com as populações.

Carlos Vila Nova destacou a experiência adquirida nos últimos cinco anos na Presidência da República para afirmar-se  como Presidente da estabilidade e representante de todos os são-tomenses.

"O Presidente da República é o equilíbrio da Nação. Mantém todas as instituições a funcionar como deve ser. Ele não vai dividir, nem vai governar, nem vai para a Assembleia [...] a Assembleia tem o seu trabalho, o Governo tem o seu trabalho. O Presidente ajuda toda a gente a trabalhar para o país ter estabilidade", destacou.

Com a promessa de união e na presença de vários líderes e representantes de partidos políticos que apoiam a sua candidatura, Carlos Vila Nova defendeu um novo ciclo para São Tomé e Príncipe.

"Vou continuar a lutar para que toda a gente tenha as mesmas oportunidades, quer sejam jovens, as mulheres sejam respeitadas. Vamos combater a violência. Vamos construir um São Tomé e Príncipe melhor", disse.

O candidato prometeu "continuar a lutar com coragem, com serenidade" para construir um país melhor.

"Eu garanto-vos que eu continuarei a ser um Presidente do equilíbrio, um Presidente de todos os são-tomenses. Mesmo aqueles que hoje estão contra mim ou não vão votar em mim, eu serei o presidente deles também. E isso é que faz a diferença. Isto é muito importante, porque eu olho para toda a gente como povo no São Tomé e Príncipe", prometeu.

Carlos Manuel Vila Nova apresenta-se como independente e conta com apoio da maioria dos partidos são-tomenses: o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), o Movimento Basta, o Partido de Convergência Democrática (PCD), o Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM), a União para Democracia e Desenvolvimento (UDD), o recém-criado Partido Nossa Terra, e ainda uma ala da Ação Democrática Independente (ADI) liderada pelo primeiro-ministro, Américo Ramos.

O Tribunal Constitucional são-tomense admitiu cinco candidatos às presidenciais, nomeadamente Eugénio Rodrigues da Trindade Tiny, Nito de Sousa Viegas D'Abreu, Miques João do Nascimento de Jesus Bonfim, Carlos Manuel Vila Nova, que é recandidato ao cargo, e Jorge Bom Jesus, que anunciou a sua desistência já fora do prazo legal.

Segundo a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), os dados definitivos do recenseamento eleitoral automático registaram 142.191 eleitores, dos quais 121.670 estão em São Tomé e Príncipe e 20.521 na diáspora, nomeadamente 15.917 em cinco países da Europa, e 5.324 em quatro países de África.

MPLA? Pré-candidatos admitem impugnar candidatura de João Lourenço... Pré-candidatos à presidência do MPLA (poder em Angola) admitiram hoje impugnar a candidatura de João Lourenço (Presidente da República e do MPLA) alegando a sua validação "intempestiva", na sexta-feira, pela subcomissão de candidaturas ao congresso de novembro.

© Lusa   09/06/2026 

O engenheiro António Venâncio e o jurista José Carlos de Almeida, ambos pré-candidatos à liderança do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), contestaram hoje a última decisão da subcomissão de candidaturas.

António Venâncio, que já manifestou intenção de concorrer à presidência do MPLA, no IX Congresso Ordinário agendado para os dias 09 e 10 de dezembro próximo, disse que a validação da candidatura de João Lourenço foi "intempestiva" por conta de uma "derrapagem" da subcomissão de candidaturas.

"Reconhecemos que houve uma derrapagem na semana passada que consistiu na validação de uma candidatura numa altura em que os calendários legais não previam, ou seja, houve um anúncio intempestivo sobre a validação de uma candidatura e nós claro reagimos ainda hoje a solicitar à subcomissão de candidaturas para repor o comboio nos carris", afirmou António Venâncio.

À Lusa, o pré-candidato recordou que os prazos de legalização das candidaturas foram previamente calendarizados (pela subcomissão de candidaturas), referindo que a sua alteração constitui uma violação.

A verificação da conformidade das candidaturas ao conclave de dezembro acontece entre 26 de outubro a 01 de novembro, a notificação aos candidatos sobre a validade ou nulidade das candidaturas de 02 a 05 de novembro e a campanha eleitoral vai decorrer entre 06 de novembro e 07 de dezembro próximo, conforme calendário apresentado em abril passado pela referida subcomissão.

No entanto, o coordenador da subcomissão de candidaturas, Job Capapinha, anunciou na sexta-feira passada a validação da candidatura de João Lourenço ao cargo de presidente do MPLA, após a aprovação de 98,10% das subscrições apresentadas, numa intervenção sem direito a perguntas de jornalistas.

Hoje, António Venâncio disse que o referido anúncio constitui uma "violação" dos estatutos do partido e ao calendário já anunciado, salientando que os estatutos do MPLA, a Constituição e a lei dos partidos políticos preveem soluções para "conflitualidade partidária".

"O organismo competente para resolver esse conflito é o TC [Tribunal Constitucional], mas é preciso antes esgotar os organismos internos e estamos a fazê-lo. Mas, se as coisas não acontecerem internamente, devemos remeter ao TC, mas creio que isso não vai acontecer, porque a subcomissão tem competências para corrigir esse erro", indicou.

Alegadas "irregularidades" na candidatura de João Lourenço foram igualmente hoje descritas pelo pré-candidato José Carlos de Almeida que, em declarações à Lusa, deu conta que vai formalizar a sua reclamação na quarta-feira junto da subcomissão de candidaturas.

Segundo o jurista, João Lourenço remeteu a sua candidatura num período de menos de uma semana "sem reunir os requisitos necessários", por isso, argumentou, o seu processo "deve ser rejeitado".

 Criticou igualmente a alegada recolha de assinaturas feitas pela candidatura de João Lourenço junto das sedes e comités provinciais e municipais do MPLA, considerando tratar-se de "injustiças" que podem levar à impugnação do congresso.

"A situação é preocupante e o TC não terá muitas formas de manobra, porque os factos são claros e isso pode acontecer, tendo em conta as irregularidades da candidatura de João Lourenço e o facto de nos impedirem de recolher assinaturas", concluiu José Carlos de Almeida.

O general na reforma e ex-governante Higino Carneiro remeteu igualmente junto da subcomissão de candidaturas um pedido de impugnação da candidatura de João Lourenço por alegadas "irregularidades" por parte da equipa de campanha do atual presidente do MPLA, noticiou na sexta-feira o Novo Jornal.

João Lourenço, que se recandidata à presidência do MPLA, está impedido pela Constituição de concorrer a um terceiro mandato como Presidente da República nas eleições gerais de 2027.

Legislativas/reação. Francisco Carvalho celebra vitória do PAICV e promete “um novo Cabo Verde”

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Com OPAÍS.cv -18 Maio, 2026

O Presidente do PAICV, Francisco Carvalho, considerou esta madrugada, que os Cabo-verdianos deram uma “mensagem clara” nas eleições legislativas, ao confirmarem a vitória do Partido num dos escrutínios mais disputados da história democrática do País

O líder do Partido vencedor das eleições agradeceu aos eleitores no Arquipélago e na Diáspora e afirmou que “a partir de hoje há um novo Cabo Verde”.

Na sua primeira reação após a divulgação dos resultados provisórios, Francisco Carvalho classificou o dia como “extraordinário”, defendendo que a democracia Cabo-verdiana voltou a demonstrar a importância da vontade popular.

O Presidente do PAICV reconheceu que a disputa eleitoral foi renhida e admitiu que, em determinados momentos, se perspetivava um cenário de maioria relativa.

Apelos à transparência eleitoral

Durante a intervenção, Francisco Carvalho levantou preocupações sobre alegadas irregularidades durante o processo eleitoral, apelando a um debate público mais aprofundado sobre práticas que, segundo afirmou, marcaram a campanha. Referiu alegações de compra de votos, distribuição de cestas básicas, movimentações financeiras e assinatura de contratos em período eleitoral, defendendo que esses temas não devem ser ignorados pelas instituições, analistas e órgãos de Comunicação Social.

Francisco Carvalho considerou ainda que Cabo Verde deve promover uma reflexão sobre o funcionamento da sua democracia e sobre a transparência dos processos eleitorais.

Mensagem dirigida à Diáspora e ao País

Na declaração feita perante militantes e apoiantes, o Presidente do PAICV dirigiu agradecimentos aos Cabo-verdianos residentes no País e na Diáspora, sublinhando o contributo de todos os que participaram na campanha e no processo eleitoral.

Os resultados provisórios das eleições legislativas continuam a ser atualizados pela CNE, num contexto em que o PAICV surge na dianteira da votação nacional. Francisco Carvalho garante ser maioria absoluta.

@eleicoes.cv

Estados Unidos: Procurador dos EUA diz que funcionários eram alvos: "Presidente incluído"... O procurador-geral interino dos Estados Unidos, Todd Blanche, afirmou, este domingo, que o atirador, que entrou no Jantar dos Correspondentes da Casa Branca, tinha como alvos funcionários da administração de Donald Trump.

© Nathan Howard/Getty Images    Notícias ao Minuto com Lusa   26/04/2026 

O procurador-geral interino dos Estados Unidos, Todd Blanche, afirmou, este domingo, que o atirador, que entrou no Jantar dos Correspondentes da Casa Branca, tinha como alvos funcionários da administração de Donald Trump. 

"Parece que, de facto, ele se propôs a atacar pessoas que trabalham na administração e, provavelmente, o presidente estava incluído", disse Todd Blanche, em declarações à CBS News. 

Segundo o procurador norte-americano, o atirador, que foi detido no local na posse de armas de fogo e facas, "não está a cooperar ativamente" com a investigação.

Todd Blanche, que também estava no jantar juntamente com centenas de outras pessoas, acrescentou que os investigadores suspeitam que o homem viajou de comboio de Los Angeles, passando por Chicago, para Washington, onde nos últimos dias se hospedou no hotel que acolhia o evento promovido pela Associação de Correspondentes da Casa Branca.

Os investigadores não divulgaram publicamente o nome do suspeito, mas dois agentes das autoridades próximos do caso identificaram-no à agência Associated Press (AP) como Cole Tomas Allen, 31 anos, de Torrance, na Califórnia.

Uma fotografia de perfil de Allen na rede social LinkedIn, de maio de 2025, parece corresponder à aparência do homem numa imagem do alegado agressor a ser detido, publicada pelo líder norte-americano, refere a AP.

O que aconteceu?

Na noite de sábado, o homem tentou invadir o enorme salão de baile do Washington Hilton, mas foi derrubado numa cena caótica que resultou em tiros, enquanto o líder da Casa Branca, o seu vice-presidente, JD Vance, e a primeira-dama, Melania Trump, eram retirados apressadamente do palco e os convidados se protegiam debaixo das mesas.

Acredita-se que o suspeito tenha comprado as armas que transportava nos últimos dois anos, disse ainda Blanche, que prevê a formulação das acusações na segunda-feira.

Um vídeo publicado por Donald Trump mostrou o suspeito a correr pelas barricadas de segurança enquanto os agentes dos serviços secretos corriam na sua direção.

Um agente foi atingido por um tiro num colete à prova de bala e estava hoje a recuperar, disseram as autoridades.

O atirador não ficou ferido, mas estava a ser avaliado num hospital, segundo a polícia.

O tiroteio nas barricadas de segurança aconteceu minutos após o início do evento, que teve ainda uma tentativa para ser retomado, mas acabou por ser cancelado.

Quem é o suspeito?

Cole Tomas Allen, de 31 anos, é professor e desenvolve videojogos. De acordo com o perfil no LinkedIn, formou-se no California Institute of Technology em 2017 - em Engenharia Mecânica - tendo, no ano passado, terminado um mestrado em Computação pela California State University-Dominguez Hills.

Já segundo registos da Comissão Eleitoral Federal, doou 25 mil dólares para a campanha de Kamala Harris, adversária de Donald Trump, nas presidenciais de 2024.

Trump despede 24 membros do Conselho Nacional de Ciência dos EUA

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitiu os 24 membros do Conselho Nacional de Ciência dos EUA, um dos principais órgãos responsáveis por aconselhar o Governo e o Congresso quanto à política científica norte-americana.

CABO VERDE: Partido na oposição cabo-verdiana queixa-se à Comissão Nacional de Eleições... O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) apresentou 15 queixas à Comissão Nacional de Eleições, nos últimos 11 dias, por alegado uso de recursos públicos e outros a favor do Movimento para a Democracia (MpD, poder).

© Lusa    noticiasaominuto.com   24/04/2026

"Nos últimos 10 a 11 dias nós apresentámos cerca de 15 queixas: temos enviado quase uma queixa por dia à CNE [Comissão Nacional de Eleições], mas as respostas têm sido, sobretudo, no sentido de fazer recomendações ao Governo, não mudam as práticas", disse hoje o secretário-geral do PAICV, Vladimir Ferreira, em conferência de imprensa.

O responsável fazia um balanço da pré-campanha eleitoral para as eleições legislativas de 17 de maio.

São necessárias "medidas mais enérgicas", disse o dirigente, acerca de uma troca de acusações que é cíclica entre os dois partidos no arco do poder nacional e autárquicos.

Desta feita, é o PAICV que se queixa de "tratamento desigual".

"Mesmo do ponto de vista do código eleitoral há vários aspetos que precisam de ser discutidos: faz sentido que o presidente do PAICV, enquanto autarca [presidente da Câmara da Praia, Francisco Carvalho], tenha de suspender o seu mandato para poder ser candidato e o primeiro-ministro continue a exercer funções", questionou.

"Há aqui uma desigualdade de situações", acrescentou, em referência à recandidatura de Ulisses Correia e Silva a um terceiro mandato à frente do Governo, pelo MpD.

Por outro lado, o líder do PAICV tem-se queixado de perseguição pela Justiça, ao ser ouvido pelo Ministério Público no âmbito de investigações à Câmara da Praia.

Questionado sobre o assunto, Vladimir Ferreira considerou que, ao "ser aceite pelos tribunais", a candidatura de Francisco Carvalho foi validada e, "neste momento, ele é oficialmente candidato em igualdade de direitos" com os restantes.

O secretário-geral do PAICV anunciou que o partido vai abrir oficialmente a campanha eleitoral no dia 30 de abril com um comício de apresentação dos candidatos a deputados em Santiago Sul, círculo eleitoral que inclui a capital, Praia, e cuja lista é encabeçada por Francisco Carvalho.

Leia Também: Pedro Pires agradece apoio de Angola em estudo dos PALOP

O antigo Presidente de Cabo Verde Pedro Pires agradeceu hoje ao Presidente angolano, João Lourenço, o apoio na elaboração do estudo sobre a história das lutas de libertação nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Vice-presidente norte-americano avisa Teerão para negociar paz de boa-fé... O vice-presidente norte-americano, JD Vance, qualificou hoje como frágil o cessar-fogo no Irão e aconselhou Teerão a negociar de boa-fé sob pena de descobrir que Donald Trump "não é alguém com quem se brinque".

© Getty Images   Por  LUSA  08/04/2026 

O presidente dos Estados Unidos "está impaciente por fazer as coisas avançar", afirmou Vance durante uma conferência em Budapeste, perante cerca de 200 estudantes do Mathias Corvinus Collegium (MCC), uma instituição privada próxima do primeiro-ministro nacionalista Viktor Orbán. 

Vance disse que Trump pediu aos negociadores para que lidassem com Teerão de boa-fé quando se reunirem em Islamabad, na sexta-feira, para tentar um acordo de paz.

"Se eles [os iranianos] negociarem de boa-fé, seremos capazes de chegar a um acordo, mas esse é um grande 'se' e, em última análise, depende dos iranianos, da forma como negociarem", declarou.

"Espero que tomem a decisão correta", disse o vice-presidente, que viajou para a Hungria para apoiar a campanha eleitoral de Orbán para as eleições legislativas de domingo, 12 de abril.

A televisão norte-americana CNN noticiou que Vance deverá participe nas conversações com o Irão, juntamente com o enviado especial para o Médio Oriente, Steve Witkoff, e o genro do Presidente, Jared Kushner.

Vance avisou que se os iranianos mentiram e "tentarem impedir que mesmo a frágil trégua" aconteça, os Estados Unidos dispõem "ainda de um poderio militar e diplomático evidente".

"E, talvez mais importante, de uma alavanca económica extraordinária", ferramentas que Trump decidiu ainda não utilizar, acrescentou.

Trump anunciou na terça-feira à noite o acordo de cessar-fogo de duas semanas com o Irão pouco antes de expirar o prazo que tinha dado a Teerão para não destruir a civilização persa, como ameaçou fazer.

O acordo, confirmado por Teerão, prevê a reabertura do Estreito de Ormuz, uma via fundamental para fazer chegar os produtos energéticos da região aos mercados internacionais.

O estreito estava praticamente bloqueado pelo Irão desde que foi atacado pelos Estados Unidos e Israel, em 28 de fevereiro.

Apesar do acordo de cessar-fogo, que entrou de imediato em vigor, segundo as partes, o Kuwait e os Emirados Árabes Unidos denunciaram hoje ter sofrido ataques aéreos iranianos.

Leia Também: Teerão ataca Kuwait e Emirados após ofensiva contra postos petrolíferos

O Irão lançou hoje ataques com mísseis e drones contra o Kuwait e os Emirados Árabes Unidos, horas depois de um bombardeamento às suas instalações petrolíferas, já após o anúncio de um cessar-fogo pelos Estados Unidos.

Zelensky acusa europeus de chantagem com oleoduto russo para a Hungria... O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, acusou os aliados europeus de chantagem por pressionarem Kyiv a reparar o oleoduto Druzhba, que transporta petróleo russo, numa disputa que envolve a Hungria.

Por LUSA 

"Estão a forçar-me a restabelecer o Druzhba", declarou Zelensky a um grupo de jornalistas no sábado, com embargo até hoje.

Zelensky disse que a reparação do oleoduto está a ser condicionada a um empréstimo de 90 mil milhões de dólares (78 mil milhões de euros, ao câmbio atual), bloqueado pela Hungria, destinado à compra de armas para a Ucrânia.

"Disse aos nossos amigos na Europa que isso se chama chantagem", afirmou o líder ucraniano perante um grupo de jornalistas, incluindo da agência de notícias francesa AFP.

A Ucrânia declarou-se, contudo, disposta a trabalhar com qualquer dirigente húngaro que "não seja um aliado" de Vladimir Putin, a poucas semanas das eleições legislativas na Hungria que poderão ditar uma mudança de governo.

"Trabalharemos com qualquer líder na Hungria (...), desde que essa pessoa não seja um aliado de Putin", afirmou o Presidente ucraniano.

Zelensky acusou o atual Governo ultranacionalista de Viktor Orbán de "difundir um sentimento anti-ucraniano" e de utilizar conselheiros de comunicação russos na campanha eleitoral.

Afirmou ainda que a Ucrânia não quer perder o apoio norte-americano devido à crise no Médio Oriente, onde os Estados Unidos e Israel têm em curso uma guerra contra o Irão desde 28 de fevereiro.

"Demonstramos a nossa vontade de ajudar os Estados Unidos e os seus aliados no Médio Oriente", oferecendo a experiência ucraniana em drones, referiu.

"Esperamos muito que, devido ao Médio Oriente, os Estados Unidos não se afastem da questão da guerra na Ucrânia", disse Zelensky, cujo país enfrenta uma invasão da Rússia desde fevereiro de 2022.

Para combater as tropas russas, a Ucrânia tem contado com apoio financeiro e em armamento dos aliados ocidentais, sobretudo a União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos.

A relação com a administração do Presidente Donald Trump, no poder desde fevereiro de 2025, tem conhecido altos e baixos, sobretudo devido à proximidade do líder norte-americano com Putin.

Os aliados de Kyiv têm imposto sanções económicas a Moscovo, mas Trump autorizou temporariamente na semana passada a venda de petróleo russo já carregado em petroleiros, o que motivou duras críticas ucranianas e europeias.

Zelensky anunciou também que a Ucrânia vai receber este ano de França um novo sistema de defesa SAMP/T, que será testado contra mísseis balísticos russos como alternativa ao sistema norte-americano "Patriot".

Trata-se do "tema mais importante" das discussões mantidas com Emmanuel Macron, na passada sexta-feira, em Paris, acrescentou.

Leia Também: Drones ucranianos voltam a atacar uma das maiores refinarias da Rússia

As autoridades da região de Krasnodar, no sul da Rússia, anunciaram hoje que drones ucranianos voltaram a atacar, pela segunda vez numa semana a refinaria de Tikhoretsk-Nafta, uma das maiores da Rússia.

Trump ameaça impor reforma eleitoral sem aprovação do Congresso... O Presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçou hoje contornar o Congresso para impor a exigência de os eleitores apresentarem um documento de identidade, que milhões de cidadãos não possuem.

 

© Joe Raedle/Getty Images Por  LUSA   14/02/2026 

Numa altura em que o Senado analisa uma proposta de lei dos republicanos sobre identificação de eleitores que tem poucas possibilidades de aprovação, Trump afirmou na plataforma Truth Social pretender que a exigência seja implementada para as eleições intercalares de novembro, "com ou sem a aprovação do Congresso!" 

Noutra publicação, acrescentou que apresentaria numa ordem executiva o fundamento legal para esta exigência. 

A Constituição norte-americana garante aos estados o controlo sobre as votações e as orientações para a realização das eleições.  

Os republicanos do Arizona não conseguiram impor restrições ao voto em 2024.  

Na semana passada, Trump instou o governo federal a assumir o controlo do processo eleitoral em cerca de quinze estados, uma medida contrária à Constituição e que preocupa os grupos de defesa dos direitos civis.   

A Câmara dos Representantes, de maioria republicana, já aprovou um projeto de lei que visa reformular a organização das eleições nos 50 estados, exigindo que, para poderem registar-se para uma eleição, todos os eleitores apresentem pessoalmente um comprovativo de cidadania, como o passaporte ou a certidão de nascimento.  

A Lei de Proteção da Elegibilidade do Eleitor Americano (SAVE America Act) também exigiria que, ao votar, os eleitores apresentassem um documento de identificação com fotografia, o que atualmente não acontece na grande maioria dos estados. 

Impõe também novas regras para o voto por correspondência, exigindo que os eleitores incluam uma cópia de um documento de identidade válido quando enviam o seu voto. 

O projeto de lei enfrenta um grande obstáculo no Senado, onde seriam necessários 60 votos para a sua aprovação, incluindo democratas.   

Os republicanos detêm apenas 53 dos 100 lugares no Senado, e os democratas opõem-se fortemente a estas medidas, argumentando que o seu principal objetivo é criar barreiras ao voto para grupos minoritários, que têm menos probabilidades de possuir documentos de identificação. 

O Centro para a Democracia e o Envolvimento Cívico da Universidade de Maryland estimou, em janeiro de 2024, que quase 21 milhões de norte-americanos em condições de votar não possuíam carta de condução válida, o documento de identificação mais comum nos Estados Unidos. 

Os negros e hispânicos norte-americanos tinham uma probabilidade desproporcionalmente menor de possuir uma carta de condução válida em comparação com a população em geral, observou o centro de investigação. 

Trump alega, sem provas, que houve uma fraude maciça nas eleições presidenciais de 2020, que afirma ter ganho contra Joe Biden. 

"Não podemos deixar que os democratas saiam impunes", declarou hoje o Presidente. 

Também a secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, defendeu hoje a aprovação da lei, alegando que impediria os imigrantes indocumentados de votar, uma retórica republicana que levou vários estados a tentar impor proibições de recenseamento eleitoral nas eleições de 2024. 

Mas as sondagens mostram que a fraude eleitoral por não cidadãos é extremamente rara. Um estudo do Brennan Center for Justice concluiu que apenas 0,0001% dos 23,5 milhões de votos contabilizados em 42 jurisdições nas eleições de 2016 foram alegadamente votos de não cidadãos.  

A Heritage Foundation, um centro de investigação conservador, identificou apenas 23 casos de voto por não cidadãos entre 2003 e 2022, num outro estudo. 

Noem insistiu também na necessidade de estabelecer a identificação com fotografia para as pessoas que votam presencialmente. Atualmente, 37 dos 50 estados exigem-no e os restantes estados têm outros métodos de verificação de identidade. 

Os norte-americanos vão votar a 03 de novembro a renovação de toda a Câmara dos Representantes e de um terço do Senado, além de elegerem 36 governadores e outras autoridades locais.   

Para Trump, estas serão eleições cruciais para a segunda metade do seu segundo e último mandato, pondo em jogo a estreita maioria republicana no Congresso.   

O Presidente, que já alertou para a possibilidade de ser destituído e caso de maioria democrata no Congresso, iniciou este mês ações de campanha semanais e planeia realizar uma Convenção Nacional Republicana antes das eleições intercalares, semelhante à organizada para a nomeação presidencial.   

Desde o ano passado, vem pressionando vários líderes republicanos em legislaturas estaduais em que são maioritários para aprovarem novas circunscrições eleitorais que permitam eleger mais candidatos para o Congresso, o que levou os democratas a fazerem o mesmo, nomeadamente na Califórnia.  

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O líder norte-coreano, Kim Jong Un, elogiou a "bravura incomparável" dos  soldados do regime comunista que combatem ao lado da Rússia contra a Ucrânia. 

António José Seguro eleito Presidente com "o seu estilo", Ventura segue "sem drama"... A noite eleitoral não se arrastou pela madrugada dentro e antes da meia-noite deste domingo já António José Seguro terminava o seu discurso enquanto vencedor, tal como as primeiras projeções indicavam. Dos resultados às promessas de "cooperação" no futuro, eis o que foi dito.

© Horacio Villalobos#Corbis/Getty Images     Por  noticiasaominuto.com   09/02/2026 

António José Seguro foi eleito Presidente da República no domingo, depois de uma segunda volta disputada com André Ventura, tornando-se assim o sexto Presidente eleito em democracia. A escolha de um chefe de Estado à segunda volta aconteceu pela última vez em 1986, quando Diogo Freitas do Amaral e Mário Soares disputaram o cargo. Há 40 anos, Soares venceu o duelo histórico e também agora Seguro faz história, ao superar o número de votos dados a Soares e conquistando o maior número de votos de sempre alcançado por um candidato presidencial.

De acordo com os resultados provisórios mais atuais à data da publicação deste artigo, Seguro tem 66,82% dos votos e André Ventura arrecada 33,18%. Os resultados - que pode consultar aqui mais detalhadamente em cada distrito, concelho ou freguesia - foram, desde o início da noite eleitoral, distanciados. Sondagens à boca das urnas davam uma distância 'confortável' entre Seguro e Ventura.

Seguro não esperava "força desta grandeza", mas recebe-a "com honra"

Na saída da sua casa até à sede de campanha, Seguro começou por dizer que o "povo português era o melhor do mundo". À medida que os resultados eram apurados, percebeu-se que a noite eleitoral não se ia transformar numa madrugada eleitoral - pelo menos, no que diz respeito ao discurso do vencedor, que antes da meia-noite já dizia a todos os que concorreram a Belém e ficaram pelo caminho: "A partir desta noite, deixámos de ser adversários."

Marcelo Rebelo de Sousa foi lembrado no discurso de Seguro, que disse que seria Presidente de "todos, todos, todos os portugueses", sublinhando ainda acerca de Marcelo e de outros antigos Presidentes da República: "Cada um no seu tempo e estilo serviu o nosso país com devoção e compromisso com o interesse nacional com a democracia. Servirei Portugal com o mesmo compromisso, mas com o meu próprio estilo."

Já quando respondia às questões dos jornalistas, Seguro confessou que não estava à espera dos resultados tão favoráveis à sua vitória. "Pedi confiança reforçada e a certa altura pensei que a poderia ter. Não desta grandeza, mas sou humildade para dizer aos portugueses que a recebo com muita honra."

Garantindo que iria utilizar a força que lhe foi dada para, junto do Governo e partidos políticos, reforçar uma "cultura de compromisso" que faça nascer políticas públicas duradouras - e que estas ultrapassem ciclos eleitorais -, acrescentou: "Esta força que o povo português me dá é uma força que está em sintonia com essa cultura. Como sempre disse: ou a política serve para resolver os problemas das pessoas ou não serve para rigorosamente nada."

Da corrida a Belém para "governar o país". A reação de Ventura

No discurso de André Ventura, que aconteceu antes de Seguro subir ao palco, o líder do Chega começou por dizer que já tinha transmitido as felicitações ao socialista, reconhecendo: "Independentemente de termos sido adversários nesta segunda volta, o sucesso de António José Seguro em Portugal será o sucesso de todos."

Disse, no entanto, que "pela primeira vez em 50 anos havia uma alternativa que não era do espaço do Partido Socialista ou do Partido Social Democrata" e prometeu: "Liderámos a Direita e vamos liderar a Direita"

André Ventura admitiu a derrota, reforçando: "É justo dizer que, não tendo vencido, os portugueses colocaram-nos no caminho para governar o país".

À saída da noite eleitoral, Ventura negou ter feito campanha a pensar em ser primeiro-ministro, depois de ter dito no seu discurso final da noite que o país o colocou nesse trajeto.

Com Belém pelo caminho, o líder do Chega afirmou: "O meu adversário sabe também que temos hoje caminho para continuar naquilo que o país precisar, em cooperação, como sempre foi. Não há aqui nenhum drama em relação a isso."

Com 99,20% dos resultados apurados, de acordo com a Secretaria-Geral da Administração Interna, André Ventura obteve, na segunda volta das presidenciais, cerca de um milhão e setecentos mil votos, superando o número de votos que somou nas últimas eleições legislativas.

O caminho até Belém

Nas sondagens de há cerca de um ano, em que não chegava aos dois dígitos, Seguro terminou a corrida presidencial com o dobro do resultado do seu adversário, e com uma força política reforçada pelo segundo melhor resultado percentual de sempre de um candidato a Belém.

Com esta vitória, Portugal volta a ter um Presidente da República militante do Partido Socialista, após os mandatos de Aníbal Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa nos últimos 20 anos e numa altura em que o Partido Social Democrata está no poder e os partidos à direita dos socialistas dominam dois terços do Parlamento.

A vitória de António José Seguro é tanto mais assinalável quanto a sua entrada na corrida presidencial se fez de forma pouco entusiástica, inclusive no seu campo político, gerando apreensão entre muitos socialistas, como o ex-presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que chegou a afirmar que a candidatura "não parecia cumprir os requisitos mínimos" para poder ser apoiada pelo PS, designadamente porque se ficava "pelas banalidades".

Após uma travessia do deserto de 11 anos, iniciada após ser derrotado por António Costa nas primárias no PS de 2014, o nome de Seguro foi lançado pelo anterior líder socialista, Pedro Nuno Santos, numa entrevista televisiva há pouco mais de um ano, mas então pouco levada a sério nas hostes do partido. O próprio PS, liderado por José Luís Carneiro, um homem de quem Seguro é muito próximo, demorou a declarar o seu apoio ao candidato.

Seguro anunciou oficialmente a candidatura em meados de junho de 2025 e o PS só em outubro, passadas as eleições autárquicas, aprovou formalmente o apoio ao candidato, por sinal um antigo secretário-geral do partido que continuava a gerar resistências entre alguns destacados dirigentes, alguns dos quais esperavam uma candidatura do ex-ministro António Vitorino.

Da primeira para a segunda volta das presidenciais, muitos prognosticaram uma abstenção mais elevada e que os votos brancos e nulos poderiam chegar percentualmente à casa dos dois dígitos, o que acabou por não acontecer. Não só a abstenção ficou abaixo dos 50% e da primeira volta, como os brancos e nulos somados andaram por volta de 5%, ou seja, cerca de 270 mil votos.

Leia Também: Marcelo felicitou Seguro e vai recebê-lo na segunda à tarde

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, felicitou hoje o seu sucessor, António José Seguro, que venceu a segunda volta das eleições presidenciais, e vai recebê-lo na segunda-feira às 16:00.

Oposição do Uganda acusa governo de boicotar eleições "deliberadamente"... O partido líder da oposição no Uganda, Plataforma de Unidade Nacional (NUP), acusou hoje o governo liderado pelo presidente, Yoweri Museveni, de boicotar "deliberadamente" as eleições gerais, já que a maioria das mesas de votos continuam sem funcionar.

Por LUSA 

Em Kampala, "o único lugar onde a votação começou às 07:00 (04:00 em Lisboa) é onde os militares estão a votar", disse o secretário-geral da NUP, David Lewis Rubongoya, acrescentando que "os materiais para as votações não chegou a 99% das secções eleitorais".

Falta de boletins de voto e anomalias nas máquinas biométricas para identificar eleitores têm sido as queixas mais comuns.

Museveni, no poder desde 1986, concorre a um sétimo mandato e o seu maior adversário é o líder da NUP, o ex-músico Bobi Wine, cujo nome verdadeiro é Robert Kyagulanyi, num total de oito candidatos a um sufrágio que também elege os deputados do parlamento ugandês.

A campanha eleitoral ficou marcada por intimidações, violência e desaparecimentos, que instauraram um clima de medo no país com uma das populações mais jovens do mundo.

Nos bairros de lata da capital, 'feudos' de Bobi Wine, as votações também ainda não tinham começado.

Numa zona nobre de Kampala, 'bastião' do partido do presidente, pelo menos uma secção de voto abriu às 07:00 horas conforme previsto.

A televisão NBS também mostrou outras assembleias de voto abertas e a funcionar.

MADEM-G15 (Ala de Braima) – Sede do Coqueiro encerrada em Bissau por ordem militar.🇬🇼🚨

Fonte: CNEWS / Digital Mídia Global TV  ​Bissau, 04 de janeiro de 2026

 A sede do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), da ala liderada por Braima Camará, foi encerrada na manhã deste domingo, 4 de janeiro. 

O encerramento terá ocorrido supostamente por ordem das novas autoridades militares no país, avançou ao Capital News uma fonte partidária que, no entanto, não precisou dos motivos da decisão.

​"Mandaram fechar a sede sem qualquer informação adicional", revelou a fonte, acrescentando que a estrutura aguarda agora por orientações da Direção Superior e do Coordenador Nacional, que se encontra atualmente no estrangeiro.

De recordar que Camará havia pedido recentemente aos militantes da sua ala que não o tratassem pelo título de coordenador.

Na ocasião, o líder reunia a sua estrutura nacional no decurso da campanha para as eleições gerais — processo que acabou por ser interrompido pelos militares que tomaram o poder e suspenderam o calendário eleitoral.

 Durante o período de campanha, as duas alas do MADEM-G15 tinham-se unido, num esforço de reconciliação interna, à Plataforma Republicana NÓ KUMPU GUINÉ.

Esta coligação agrupa partidos leais a Umaro Sissoco Embaló, ex-Presidente da Guiné-Bissau, que concorria a um segundo mandato antes da interrupção do processo democrático.

Guiné-Conacri elege presidente num escrutínio marcado por fraca oposição... Cerca de sete milhões de eleitores escolhem no domingo um Presidente na Guiné-Conacri, entre nove candidatos, num escrutínio marcado pela ausência de uma oposição forte, sendo assim provável a vitória o chefe de Estado interino.

© Shutterstock   Lusa   26/12/2025 

Nove candidatos presidenciais - nomeadamente o atual Presidente interino, o general Mamady Doumbouya - terminam hoje a sua campanha eleitoral para tentar ganhar o voto dos 6,8 milhões de eleitores inscritos. 

O atual líder do país candidata-se de forma independente, mas com o apoio do movimento Geração para a Modernidade e o Desenvolvimento (GMD, na sigla em francês).

Segundo noticiou a agência France-Presse (AFP), Doumbouya parece ter o escrutínio ganho devido à ausência de uma oposição forte. 

A sua campanha tem o 'slogan' "Construir Juntos" e Doumbouya prometeu, num vídeo publicado no início do mês, paz e estabilidade aos cerca de 13 milhões de cidadãos guineenses.

Essa foi a única intervenção de campanha do general que está à frente do país desde 2021 - após ter protagonizado um golpe de Estado e deposto o ex-Presidente Alpha Condé - e que se candidata às eleições presidenciais apesar de, inicialmente, ter prometido devolver o poder aos civis.

A tomada de poder deste militar foi inicialmente acolhida com alegria pela população, após meses de manifestações duramente reprimidas contra um terceiro mandato de Condé.

Desde então, o general tem governado o país viznho da Guiné-Bissau com mão-de-ferro.

Sob a sua presidência, vários partidos políticos e meios de comunicação social foram suspensos, as manifestações foram proibidas em 2022 e são reprimidas.

Numerosos líderes da oposição e da sociedade civil foram detidos, condenados ou empurrados para o exílio e as notícias de desaparecimentos forçados e raptos multiplicaram-se nos últimos anos.

Para se poder candidatar a este escrutínio, realizou um referendo no país, em setembro, para alterar a Constituição, que contou com uma participação de 91%, mas foi fortemente criticado pela oposição.

Nesse novo texto passou a ser permitido que membros da junta militar se candidatassem ao poder e o mandato presidencial foi aumentado para sete anos.

Os restantes oito candidatos destas eleições são Faya Millimono, líder do Bloco Liberal; Bouna Keïta, candidato do Comício do Povo Guineense (RPG na sigla em francês) e eleito deputado em 2020; Abdoulaye Yéro Baldé, líder do Frondeg, trabalhou no Banco Mundial, foi vice-governador do Banco Central e ex-ministro de Condé; Makalé Camara, líder do Fan, ex-ministra da Agricultura e dos Negócios Estrangeiros e única mulher entre os candidatos.

A lista integra ainda Ibrahima Abé Sylla, candidato do partido Novo Compromisso pela República (NGR, na sigla em francês), foi ministro da Energia; Abdoulaye Kourouma líder do Renascimento e Desenvolvimento (RRD, na sigla em francês); Mohamed Nabé e Mohamed Tounkoura.

O escrutínio está a ser organizado pelo Ministério da Administração Territorial e não por um órgão independente.

As urnas vão estar a funcionar entre as 07h00 e as 18h00 (o mesmo horário em Lisboa), mas a data do anúncio dos resultados não foi ainda comunicada.

A Guiné-Conacri continua a ser um dos países mais pobres do mundo, com 52% dos habitantes a viverem abaixo do limiar da pobreza, apesar das suas riquezas naturais, como bauxite, ferro, ouro e diamantes.

Governo de transição da Guiné-Bissau criticou hoje o Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, o ex-Presidente moçambicano Filipe Nyusi e a eurodeputada portuguesa Marta Temido pelas análises sobre a situação atual do país.

Texto por Lusa/RTP

 O Governo de transição da Guiné-Bissau criticou hoje o Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, o ex-Presidente moçambicano Filipe Nyusi e a eurodeputada portuguesa Marta Temido pelas análises sobre a situação atual do país.

Numa declaração partilhada nas redes sociais, o ministro da Comunicação Social do Governo de transição, Aduramane Turé, começou por dizer que “há timorenses que não têm emenda” e que o Presidente, Ramos-Horta, é um desses casos.

“No passado, ele e os seus camaradas da Fretilin [Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente] agitaram a ideia de fundar um Estado timorense comunista. Essa loucura histórica provocou a invasão de Timor-Leste pela Indonésia. Depois, a Guiné-Bissau teve um papel de destaque no movimento de solidariedade com Timor, então ocupado”, contextualizou o ministro, referindo as relações históricas entre as duas comunidades lusófonas.

“A diplomacia guineense e as Forças Armadas da Guiné-Bissau foram as instituições mais relevantes na articulação dessa solidariedade guineense com o povo de Timor-Leste”, acrescentou.

Para o governante, tratar “de forma leviana e desrespeitosa os militares guineenses e, por extensão, o próprio povo guineense, revelam um claro afastamento da verdade objetiva dos factos” históricos.

“Ramos Horta traiu a responsabilidade moral que lhe é exigida enquanto figura pública, que foi um símbolo da paz”, declarou.

O executivo guineense respondeu assim às declarações de quarta-feira proferidas por Ramos-Horta à Lusa, em que este disse ser impossível ficar indiferente à arrogância de uma fação militar que não deixa a Guiné-Bissau ter um rumo normal e que é óbvio que Sissoco Embaló perdeu as eleições.

O ministro guineense disse ainda que Ramos-Horta devia questionar o ex-Presidente moçambicano Filipe Nyusi – que liderou a missão de observação eleitoral da União Africana à Guiné-Bissau -, cujas declarações Bissau considera que “ultrapassaram claramente os limites da tolerância, do bom senso e da prudência diplomática”.

Filipe Nyusi tinha declarado, a 4 de dezembro, que existia um vencedor no escrutínio eleitoral de 23 de novembro e que este deveria ser anunciado.

Por fim, o representante do executivo guineense referiu também, no discurso de hoje, que ao “coro de posições precipitadas junta-se de forma igualmente preocupante a eurodeputada portuguesa Marta Temido”.

“Ela [Marta Temido] esqueceu-se, ou ela esquece, que a Guiné-Bissau não está sob tutela de ninguém, nem da União Europeia e, menos ainda, de Portugal”, acrescentou, referindo também que a eurodeputada “ofendeu a dignidade do povo guineense com as suas declarações patéticas, esquecendo-se das relações históricas de amizade e cooperação entre o povo guineense e o povo português”.

“Como é que esta senhora (…) ainda não percebeu que era preferível calar-se do que pedir sanções contra a Guiné-Bissau, país amigo de Portugal?”, frisou.

Para si, apenas compete à Comissão Nacional Eleitoral “preparar, controlar e declarar os resultados eleitorais”.

“A Guiné-Bissau não precisa de julgamento precipitados, nem de ameaças, menos ainda de lições de moral que não recebe de ninguém”, concluiu.

A eurodeputada afirmou que a Guiné-Bissau vive a “rutura do seu Estado de direito” e “uma campanha de terror”, durante o seu discurso de quarta-feira Parlamento Europeu (PE).

Já hoje, o PE aprovou uma resolução em que condena a mudança inconstitucional na Guiné-Bissau e insta o Conselho Europeu a ponderar a imposição de medidas restritivas aos responsáveis pelo golpe de Estado e violações dos direitos humanos.

Timor-Leste assumiu terça-feira a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), estatuto retirado à Guiné-Bissau na sequência de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo.

O país já tinha sido suspenso da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e da União Africana.

A oposição e figuras internacionais têm afirmado que o golpe de Estado foi uma encenação orquestrada por Umaro Sissoco Embaló, por alegadamente ter sido derrotado nas urnas, impedindo assim a divulgação de resultados e mandando deter de forma arbitrária diversas figuras que apoiavam o candidato que reclama vitória, Fernando Dias.

Entre estes está Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), enquanto Fernando Dias está refugiado na embaixada da Nigéria em Bissau.

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DIRETORIA DA CAMPANHA ELEITORAL DO PLATAFORMA REPUBLICANA NÓ KUMPU GUINÉ FAZ UMA RESPOSTA JURÍDICA E CATEGÓRICA AO COMUNICADO DA DIRETORIA DE CAMPANHA DO CANDIDATO FERNANDO DIAS DA COSTA

 TV MADEM G-15

A presente resposta visa repor a verdade jurídica, corrigir falsidades factuais e esclarecer distorções graves constantes no comunicado tornado público pela Diretoria Nacional de Campanha do candidato independente Fernando Dias da Costa, relativamente à comunicação oficial realizada pelo Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE) em 2 de dezembro de 2025.

1. Sobre a acusação de usurpação de competências da CNE

É falsa e juridicamente improcedente a alegação segundo a qual o Secretariado Executivo da CNE teria usurpado competências do Plenário.

1.1. Base legal omitida pelo comunicado

Nos termos da Lei n.º 12/2013, de 27 de dezembro, que aprova a Lei da Comissão Nacional de Eleições:

• Artigo 10.º, n.º 1: o Secretariado Executivo é o órgão responsável pela execução técnica, administrativa e operacional de todas as fases do processo eleitoral.

• Artigo 11.º, alíneas a), d), g), h) e j): compete ao Secretariado Executivo organizar, conduzir, centralizar, verificar e validar tecnicamente as operações eleitorais, incluindo o apuramento nacional, bem como informar o público e as autoridades sobre o estado dos trabalhos.

Logo, não há qualquer usurpação: o Secretariado limitou-se a exercer a competência legal de comunicar impossibilidades materiais que impedem a conclusão do apuramento nacional — uma obrigação legal, não uma deliberação política.

1.2. O comunicado do Secretariado não é uma decisão eleitoral: é um relatório técnico

O Secretariado Executivo não proclamou resultados, nem tomou decisões substitutivas do Plenário. Apenas cumpriu a obrigação legal de comunicar a impossibilidade operacional de concluir o processo, por inexistência das atas de apuramento na sua posse — facto material incontornável e impeditivo do apuramento.

Portanto, o argumento de “usurpação” é falso, infundado e juridicamente sem valor.

2. Sobre a afirmação de que o Plenário deveria deliberar sobre a impossibilidade de apuramento

A Diretoria de Campanha omite — deliberadamente — que o Plenário só pode deliberar com base em documentos oficiais entregues ao Secretariado.

Sem atas regionais, o Plenário não pode reunir, muito menos deliberar, porque sua competência depende:

• da receção das atas regionais,

• da verificação de conformidade,

• da consolidação nacional.

Sem a base documental, não há matéria para deliberação.

A tentativa de exigir uma reunião plenária sem documentação revela má-fé e intenção de fabricar um clima artificial de conflito político.

3. Sobre a questão de eventual “invasão” ou “sequestro” das instalações da CNE

A Diretoria de Campanha levanta a hipótese de prática de crime, mas omite o essencial:

• A CNE comunicou fatos que efetivamente ocorreram, incluindo a hostilização e obstrução das equipas de apuramento, fatos amplamente documentados por observadores internacionais.

• A segurança das instalações da CNE é da responsabilidade do Estado, e não da CNE.

• Não cabe ao Secretariado apresentar queixa antes de restabelecida a normalidade institucional.

• A menção feita pela Diretoria de Campanha não passa de uma tentativa de distrair da questão central: a recusa deliberada, por parte de estruturas alinhadas com Fernando Dias, de permitir o fluxo normal das atas regionais.

4. Sobre a falsa alegação de que o apuramento regional foi concluído em 26 de novembro

Esta afirmação é materialmente falsa e facilmente demonstrável.

Se as atas regionais tivessem sido concluídas e entregues, o Secretariado Executivo teria tais documentos em sua posse, como ocorre em todas as eleições.

As atas mencionadas no comunicado não foram entregues ao Secretariado, que é o destinatário constitucional e legal para produzir o apuramento nacional.

4.1. Quem tem as atas?

A Lei é clara:

Os delegados e candidatos recebem cópias apenas para efeitos de verificação e acompanhamento.

As atas oficiais destinadas ao apuramento nacional devem ser entregues ao Secretariado Executivo da CNE.

Isso não aconteceu.

Logo, afirmar que “existem condições” para concluir o processo é falso: as condições só existem quando a CNE tem posse formal das atas regionais, o que não ocorreu.

5. Sobre as graves acusações de colaboração com golpe de Estado

A Diretoria de Campanha incorre numa acusação caluniosa e politicamente irresponsável, ao insinuar que o Secretariado Executivo da CNE estaria a colaborar com um golpe de Estado.

Essa acusação:

• carece de qualquer base factual,

• viola o dever de responsabilidade pública,

• constitui grave atentado à honra institucional da CNE,

• representa um claro esforço de politização de um órgão eleitoral independente,

• procura intimidar a administração eleitoral e criar instabilidade.

A CNE não responde a candidatos, mas à Constituição e à lei.

CONCLUSÃO JURÍDICA

O comunicado da Diretoria de Campanha de Fernando Dias da Costa:

1. Baseia-se em premissas falsas e interpretações manipuladas da lei.

2. Omisso quanto a elementos essenciais do processo eleitoral, especialmente a não entrega das atas regionais à CNE.

3. Desinforma a opinião pública e procura fabricar a percepção de uma crise inexistente no seio da CNE.

4. Afirma factos falsos, incompatíveis com o regime jurídico eleitoral.

5. Atinge a integridade e independência da CNE, através de acusações graves, desprovidas de fundamento, e politicamente motivadas.

A posição do Secretariado Executivo da CNE é legal, legítima e tecnicamente fundada, cabendo às forças políticas abster-se de pressões, ameaças, calúnias ou intoxicação da opinião pública, sob pena de incorrer em responsabilidade jurídica.

Bissau, 4 de Dezembro 2025